Os 92 municípios fluminenses receberão este ano cerca de R$ 100 milhões extras. Um decreto do governador Sérgio Cabral determinou que seja feito o acerto de contas com os municípios em relação à parte que lhes cabe do que foi arrecadado com multas e juros de ICMS e IPVA em 2010 e também no período de 2004 a 2009. Os recursos começam a ser repassados em julho.
Todos os municípios do Rio têm direito ao repasse de 25% do ICMS e 50% do IPVA dos valores pagos pelos contribuintes. Porém, os valores cobrados de juros e multas não eram repassados pelo Estado, conforme antiga orientação da Procuradoria Geral.
O decreto do Governador para quitar a dívida com os municípios segue determinação do Tribunal de Contas do Estado e a orientação da Procuradoria Geral do Estado sobre o modo de efetuar o pagamento. A partir desta decisão, a Secretaria fez os cálculos do valor exato devido e quanto caberia a cada município, cálculos estes que ficaram prontos recentemente.
O total a ser repassado, a preços de hoje, chega a R$ 386,8 milhões – relativos ao período de 2004/2009 –, além do montante referente ao ano de 2010, ainda a ser recolhido pelos cofres do Estado. O pagamento integral se dará em cinco anos, por meio de prestações mensais atualizadas anualmente pela UFIR-RJ.
Os repasses serão feitos da seguinte forma: as parcelas referentes ao período de janeiro a abril de 2010 serão depositadas em julho e os recursos referentes ao período de maio a julho serão pagos em agosto. As parcelas seguintes entrarão no fluxo normal de repasse aos municípios.
É importante observar que os recursos referentes a 2004/2009 serão destinados aos municípios, conforme os critérios de rateio aplicáveis em cada ano ao ICMS e ao IPVA. Ou seja, os índices de participação dos municípios (IPM), para o ICMS, e a proporção de cada município na arrecadação de IPVA.
Ascom da secretaria de Fazenda
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Um comentário:
CRIANDO UM EXÉRCITO!
Corre a boca pequena, que o governo da prefeita cassada Rosinha Garotinho, através da secretaria municipal de educação de Campos (SMEC), estaria tentando um entendimento com o Ministério Público (MP) para que possa através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contratar professores para suprir a carência existente na rede municipal.
Esperamos que esta conversa não passe de um simples boato, mas há desconfiança que este “boato” pode ser verídico, sendo assim, não surpreenderia a ninguém, pois a única coisa clara neste governo é o desejo de terceirizar todos os cargos que deveriam ser preenchidos por aprovados em concursos públicos.
A desculpa utilizada para tentarem o TAC é que segundo o Plano de Cargos e Salários aprovado por “unanimidade” pelos vereadores, a carga horária dos professores segue a normas do MEC de 40hs semanais, e que este foi um dos motivos que a prefeita cassada Rosinha não teria prorrogado o concurso da educação de 2008, já que este concurso foi realizado com carga horária de 25h.
Não podemos deixar de destacar que a SMEC afirmava, antes de expirar o prazo vigente do concurso da educação de 2008, que na rede municipal não existia carência de professores e sim professores excedentes.
Hoje mesmo em entrevista em uma rádio local, o secretário de administração, Fábio Ribeiro, afirmou que um dos motivos que o concurso não foi prorrogado, foi pelo documento enviado pela SMEC afirmando que não existia carência de professores no município.
O MP recebeu várias denúncias do SEPE que a PMCG estava fechando escolas, que RETs estariam sendo liberados pela SMEC ocupando vagas reais, em meio a um concurso em vigência.
Por este motivo e outros, caso este “boato” seja verídico, acreditamos que o MP não irá abrir mão de que as vagas sejam preenchidas através de concurso público.
Vamos aguardar.
Postado por DIGNIDADE
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