2010/12/28

Governador do Rio anuncia três novos secretários para seu 2º mandato

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou na manhã desta terça-feira três secretários para pastas em seu segundo mandato.

O deputado federal Brizola Neto (PDT) assume a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, o deputado estadual Felipe Peixoto (PDT) fica com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, e o engenheiro Ronald Ázaro ficará à frente da nova Secretaria de Turismo, desmembrada da Secretaria de Esporte e Lazer.

Neto do líder político Leonel Brizola, o deputado federal Brizola Neto foi líder do PDT na Câmara, onde defendeu projetos de natureza trabalhista, como o aumento dos aposentados, a definição da política do salário mínimo, o fim do fator redução da jornada de trabalho e a PEC do trabalho escravo.

Já o deputado estadual Felipe Peixoto é administrador formado pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e pós-graduado em Direito Público. Ele foi subsecretário regional em Niterói e o mais jovem vereador eleito no município, nas eleições de 2008.

Pós-graduado em Engenharia Econômica, Ronald Ázaro deixa a atual gestão na Secretaria de Trabalho e Renda, onde esteve à frente desde 2008, para assumir a da área de Turismo.

Uol
Folha.com
Diana Brito
Do Rio

2010/12/24

Morre Orestes Quércia aos 72 anos

Um dos nomes mais influentes da política paulista e nacional, ex-governador enriqueceu, enfrentou processos e nunca foi condenado

Morreu hoje aos 72 anos o ex-governador Orestes Quércia, vítima de câncer na próstata, de acordo com o hospital Sírio-Libanês, na capital paulista. Ele havia tratado da doença há 10 anos, mas o tumor reincidiu, o que o levou a desistir da candidatura ao Senado. Presidente estadual do PMDB, Quércia deixa a mulher, Alaíde, e quatro filhos, além de R$ 117 milhões em patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral, muitas suspeitas de corrupção e nenhuma condenação em última instância na Justiça.

Natural de Pedregulho, pequeno município no interior paulista, Quércia foi para Campinas estudar jornalismo, direito e administração de empresas. Na cidade, iniciou sua carreia política como líder estudantil e vereador pelo então Partido Libertador. Com 28 anos, já no MDB, foi eleito deputado estadual e, dois anos depois, prefeito de Campinas. Neste período, surgiram as primeiras denúncias de corrupção, nunca comprovadas.

Elegeu-se senador em 1974, ano em que o MDB teve uma vitória expressiva – a legenda elegeu 16 senadores e aumentou a bancada na Câmara de 87 para 160 deputados. Era o primeiro sinal de descontentamento da população com a ditadura. Em Brasília, Quércia teve uma postura crítica ao governo de Ernesto Geisel. Em depoimento dado à Justiça em 1994, Geisel disse ter informações de que Quércia negociou com o governo militar para não ser cassado sob a acusação de sonegação e enriquecimento ilícito. Ele negou o fato ao jornal Folha de S.Paulo em 2002.

Na década de 80, com o retorno do pluripartidarismo, ajudou a fundar o PMDB e, pelo partido, foi eleito vice-governador de São Paulo na chapa de Franco Montoro. Apoiou as Diretas Já e a condução de Tancredo Neves à Presidência no processo de redemocratização. Em 1986, sucedeu Montoro impulsionado pelo movimento apelidado de “quercismo”, onda de apoio por parte de eleitores fiéis a Quércia, principalmente no interior de São Paulo.

À frente do governo paulista, enfrentou uma série de acusações de enriquecimento ilícito, estelionato e importação superfaturada de equipamentos de Israel para universidades, fraude em licitação e contratação sem concurso público pelo extinto Banespa e pela Cetesb. Foi responsabilizado, ainda, pela quebra financeira do Estado por diversos setores da sociedade. Quércia, cujo mandato terminou em 1991, nunca foi condenado em última instância em nenhum processo.

As frequentes denúncias de corrupção que recaíam sobre Quércia motivaram a ruptura com lideranças do partido. Foi assim que Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas e José Serra, entre outros, fundaram em 1988 o PSDB, legenda que anos mais tarde voltaria a ser apoiada por Quércia. A exceção foi Ulysses Guimarães, que permaneceu fiel ao PMDB até sua morte, em 1992. A disputa interna na legenda, então, passou a ser contra Michel Temer, presidente nacional da sigla e vice-presidente eleito na chapa de Dilma Rousseff.

Depois de deixar o governo de São Paulo, Quércia tentou, mas nunca mais conseguiu se eleger a um cargo público. Mesmo assim, viu seu patrimônio crescer 562% entre 1998 e 2002 com suas empresas no ramo imobiliário (shoppings e fazendas) e das comunicações (rádios, jornal e emissoras de TV. Na declaração de bens publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2010, o então candidato ao Senado disse possuir R$ 117.479.196,24.

Em 2002, o então pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva ganhou o apoio de Quércia e, com isso, do PMDB paulista, ao dizer que desconhecia qualquer condenação por corrupção do ex-governador. Depois de muitas brigas – perdidas – por mais espaço no governo, Quércia rompeu com o presidente Lula e passou a chefiar a ala oposicionista do PMDB em São Paulo.

Em um acordo com o PSDB nas eleições de 2008, Quércia apoiou o candidato de José Serra à prefeitura de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab, do DEM. Com isso, pôde se candidatar ao Senado na chapa tucana nas últimas eleições, em outubro. Seus planos, porém, foram interrompidos e ele retirou sua candidatura para se dedicar ao tratamento contra o câncer.

iG São Paulo 24/12/2010 09:06

2010/12/23

Boas Festas

A todos aqueles que, de alguma forma, estiveram conosco neste ano, desejamos um feliz Natal, de luz, harmonia e reflexão, e um ano de 2011 de saúde, sucesso e verdadeira compreensão. Que possamos efetivamente trilhar o caminho do desenvolvimento, pessoal e comunitário.

E na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes...

O que dizer?

Dos vereadores que desciam a lenha sem dó nem piedade no governo municipal passado, num discurso decorado, e votaram pela aprovação das contas do ex-prefeito Mocaiber?

Dos vereadores que votaram o orçamento da PMCG para 2011 sem uma discussão que pudesse ser considerada mais séria?

2010/12/22

Cabral exonera secretário de Assistência Social

Rodrigo Neves, do PT, deve assumir secretaria

Rio - O governador Sérgio Cabral cedeu às pressões do PT e exonerou o secretário estadual de Assistência Social, Ricardo Henriques, que ocupará um cargo na Prefeitura do Rio.
O novo secretário deverá ser o deputado estadual Rodrigo Neves (PT) . A curiosidade é que Henriques é filiado ao PT, mas era criticado no partido por exercer uma gestão considerada excessivamente técnica. Ou seja, não abria espaços para políticos nem dava emprego para petistas.

Fernando Molica
O Dia
c/ed.

2010/12/21

Falta de quorum

Mais uma vez não houve quorum na sessão desta tarde na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ). Seguem sem votação as contas do ex-prefeito Alexandre Mocaiber e Roberto Henriques, que o substituiu interinamente.
O que será que a população acha?

Sob influência do 'La Niña', verão começa às 21h38 desta terça

Sul deve ter uma estação mais seca neste verão. Índice de chuva em São Paulo também deve ser menor do que em 2010

O verão começa oficialmente às 21h38 desta terça-feira no Brasil. Na entrada da estação, a previsão é de tempo relativamente tranquilo na maior parte do Brasil. Há previsão de pancadas de chuva, mas os maiores volumes devem estar concentrados na região Norte, que não sofre tanto com os temporais quanto as cidades do Sul e do Sudeste.

A expectativa é de um verão diferente do anterior. A começar pela atual influência do fenômeno La Niña (resfriamento anormal das águas do Pacífico Equatorial), contrário ao El Niño (aquecimento anormal das águas do Pacífico Equatorial), que estava influenciando no verão passado.

Em janeiro de 2010 tivemos chuva muito acima da média na maior parte da região Sul e de São Paulo, em Mato Grosso do Sul e no centro-leste de Alagoas, de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Em compensação, choveu pouco no norte do Rio de Janeiro, no Espírito Santo, em Minas Gerais, em Goiás, no Distrito Federal e no sul e no oeste da Bahia. Para este ano, a previsão para janeiro e também para os meses de fevereiro e março é um pouco diferente.

Em anos que sofrem a influência do fenômeno La Niña, as ondas de frio ocorrem com um pouco mais de intensidade do que em anos normais. Até mesmo o calor registrado em verões com o La Niña não é tão intenso e prolongado como em anos de El Niño. Deste modo, não será surpresa a eventual entrada de ondas de frio com maior intensidade, principalmente no Sul do País, que promovam o declínio das temperaturas também na região Sudeste.

A chuva estará presente nos próximos meses na maior parte do Brasil. Os maiores volumes serão registrados em todas as áreas do Sudeste, principalmente nos meses de janeiro e de fevereiro. Mas em março o tempo fica mais seco a partir da segunda quinzena do mês, e ainda deve fazer bastante calor. Na cidade de São Paulo o mês de janeiro de 2010 quase bateu recorde absoluto de chuva, com 481 mm acumulados. A média da cidade em janeiro é de 258 mm. Para janeiro de 2011 também há previsão de bastante chuva, mas não muito acima da média.

Na região Sul, anos de La Niña não são anos de muita chuva. Ocorrem várias pancadas ao longo do verão, mas elas são muito irregulares e o resultado é volume abaixo do normal em quase todas as áreas. Quem mais sofre com os períodos de estiagem é o Rio Grande do Sul, que pode ter perdas na produção agrícola. "A chuva é um mecanismo de diminuição da temperatura. Quando chove menos que o normal no verão, o calor é intenso", explica Paticia Madeira, meteorologista da Climatempo.

Nesta mesma situação fica o Estado de Mato Grosso do Sul, com menos chuva que o normal (o que não significa que não teremos temporais) e mais calor que a média. A característica desta chuva, tanto no Sul do Brasil quanto em Mato Grosso do Sul, é a irregularidade. Os outros Estados do Centro-Oeste seguem a característica do Sudeste, com chuva concentrada e muitas vezes contínua, com om maiores volumes até fevereiro. Em março a chuva para mais cedo que nos outros anos e o calor marca presença.

No Nordeste o verão tem um significado diferente. Normalmente só na Bahia, no Maranhão e no Piauí chove de forma regular em janeiro. Os outros Estados ainda têm características secas em janeiro. Mas para janeiro de 2011 há previsão de mais chuva que o normal, e os volumes podem ser significativos até nas áreas se sertão. A responsável por esta chuva é a La Niña. Em fevereiro ainda chove bem, mas em março o tempo volta a secar em todas as áreas, completa Patricia.

Na região Norte os maiores volumes de chuva ocorrem no mês de fevereiro. Nos meses de verão, as pancadas são sempre muito frequentes, e a diferença entre a normalidade e este ano de 2011 está na intensidade das chuvas.

iG São Paulo

2010/12/19

Documentos revelam desvios de dinheiro do Orçamento

Extratos bancários de empresa em nome de laranjas mostram que dinheiro de emendas caiu em contas pessoais ou foi sacado no caixa

Documentos bancários obtidos com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo revelam o desvio do dinheiro público do Orçamento supostamente investido em shows e eventos culturais.

A movimentação bancária integral da RC Assessoria e Marketing, empresa em nome de laranjas, mostra que parte do dinheiro liberado a partir das emendas dos parlamentares foi desviada para a conta pessoal de dirigentes dos institutos fantasmas.

O que sobrou foi sacado na boca do caixa em dinheiro vivo, uma estratégia que dificulta a fiscalização sobre o uso e o destino final do dinheiro. Os extratos bancários também mostram que cheques foram trocados em empresas de factoring - um caminho para a lavagem de dinheiro. Houve até a compra de pelo menos um carro com verba pública.

A RC Assessoria e Marketing é uma das campeãs de subcontratação pelos institutos "sem fins lucrativos" que fecham convênios com os Ministérios do Turismo e da Cultura sem licitação para receber dinheiro de emendas de deputados e senadores. A empresa foi criada em abril apenas para receber o dinheiro dos institutos, que servem para intermediar os convênios com o governo.

Desde então, R$ 3 milhões caíram na conta da empresa para, teoricamente, realizar eventos. Pelo histórico bancário de 18 páginas, R$ 1,7 milhão foi sacado em espécie tão logo o dinheiro foi parar na conta da RC. Há saques de R$ 450 mil, feitos em 48 horas, no fim de outubro. Outros R$ 550 mil foram sacados no período de 15 dias que antecedeu o primeiro turno eleitoral.

Agêrncia Estado
Ig

2010/12/17

É ele!


De acordo com as últimas informações, Papai Noel já se encontra em Campos dos Goytacazes, norte do Rio de Janeiro.
Take care people!

2010/12/16

Dilma insiste com PCdoB e Luciana Santos deve assumir Esportes

A presidenta eleita, Dilma Rousseff, bateu o pé com o PCdoB.
Disse ontem ao presidente do partido Renato Rabelo, que não abre mão de uma mulher à frente do Ministério dos Esportes.
Rabelo havia acabado de dizer à Dilma que as duas cotadas — a deputada Manoela D’Ávila e a ex-prefeita de Olinda Luciana Santos — teriam dificuldades de aceitar a pasta, e que o partido preferia manter o atual ministro, Orlando Silva.
Mas diante da insistência de Dilma, ele teve que voltar atrás.
A presidenta eleita garantiu, no entanto, que Orlando Silva não ficará a ver navios: vai comandar a Autoridade Pública Olímpica (APO).
Rabelo relatou na noite de ontem aos colegas da cúpula do PCdoB a conversa.
E Luciana Santos acordou hoje como a provável ministra dos Esportes.

http://colunistas.ig.com.br/poderonline/2010/12/16/dilma-insisiste-com-pcdob-e-luciana-santos-deve-assumir-esportes/

Onde mais?

Na região norte do estado do Rio de Janeiro uma prefeitura de um dos municípios encontra-se efetivamente em uma situação difícil e delicada, especialmente no tocante a obras.
Chuvas e trovoadas políticas à parte, uma das empresas licitadas, bastante conhecida, que estava à frente de diversos empreendimentos, hoje paralisados, não recebe o pagamento há meses e começa a demitir funcionários - uma primeira leva de 120 deles já teria recebido o bilhete azul carimbado.
Para se ter uma idéia da dívida do executivo municipal, mesmo se todo o volume de um mês de royalties, a compensação paga pela extração de petróleo da plataforma continental, algo hoje em torno de R$ 50 milhões, em números redondos, fosse transferido de uma vez para a empresa, nem assim a prefeitura estaria adimplente...
Há informações ainda de que feridas abertas nas áreas de contratação de pessoal e prestação de serviços podem começar a sangrar a qualquer momento.

2010/12/14

Câmara rejeita projeto de lei que legalizaria bingos no país

Os deputados rejeitaram nesta terça-feira (14) o projeto de lei que previa a legalização dos bingos no país. Foram 212 votos contra o projeto, 144 a favor e cinco abstenções. Com a decisão, a atividade continua proibida.

O PSDB, DEM, PPS, PSOL e PHS votaram contra o projeto. Já o PDT, PMDB, PMN, PP, PR, PTB se colocaram a favor da proposta. PSC e PV, assim como a bancada governista, liberaram seus deputados para votar da forma que quisessem.

Os deputados da base aliada e do PT não chegaram a um consenso sobre o assunto. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já havia dito mais de uma vez que era a favor da regularização que, nas palavras dele, iria coibir atividades criminosas ligadas ao jogo clandestino.Já o líder do PSDB na Casa, João Almeida (BA), considerou que votar o assunto seria uma volta a um “erro do passado”. “Não muda muito o que era [o projeto] no passado", defendeu.

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, se mostrou contrário à legalização dos bingos que, segundo ele, não atendia ao interesse público nem a população brasileira. "A prática dos bingos estimula o crime organizado, a lavagem de dinheiro, o uso de laranjas, além de ser criticada pelo Ministério da Saúde por se constituir um vício”, disse.

No entendimento do líder do PDT na Câmara, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP) –o Paulinho da Força– a legalização geraria empregos. “Nós defendemos a regularização dos bingos, porque você regulamenta uma atividade econômica que vai gerar, pelo menos, 300 mil empregos e você vai acabar com a bandalheira que tem hoje. E aí vai ficar claro o que é a devolução para o apostador, o que é imposto e o que é o lucro da empresa.”

Antes de chegar ao plenário da Câmara, a matéria foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação.

Atualmente, a atividade é proibida no Brasil. Na avaliação da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) a regularização dos bingos “criaria um ambiente favorável à lavagem de dinheiro e à atuação das organizações criminosas”.

“A atuação das organizações criminosas na atividade de bingos foi comprovada pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito [a CPI dos Bingos] constituída para apurar as irregularidades no setor de bingos e caça-níqueis, a qual revelou ainda a ocorrência de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas, em claro atentado ao interesse público”, disse a entidade em nota, divulgada nesta segunda-feira (13).

Entenda o projeto que foi rejeitado

O projeto estabelecia que houvesse uma proporção máxima de um bingo para cada 150 mil habitantes, com exceção das cidades com menos de 500 mil habitantes, nas quais seria permitida uma casa de bingo para cada 100 mil habitantes.

A premiação nos bingos seria de, no mínimo, 70% do valor arrecadado com a venda das cartelas. Já os prêmios dos videobingos seriam de, no mínimo, 80% dos bilhetes vendidos.

A autorização para funcionamento das casas de jogos de azar e bingos seria emitida por um prazo de, no mínimo, cinco e, no máximo, 15 anos, podendo ser renovado. Além disso, cada sociedade poderia operar, no máximo, três estabelecimentos do tipo.

A previsão do relator do projeto na CCJ, deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), era que os ganhos com os recursos obtidos por meio de tributos às casas de bingo fossem de R$ 7 bilhões a R$ 9 bilhões por ano e viabilizaria a criação de cerca 300 mil empregos.

O texto substitutivo de Oliveira estipulava que, descontados os prêmios pagos, as casas de bingo deveriam pagar por meio de impostos 17% das receitas, sendo 15% destinado para o sistema de saúde, 1% em investimentos em cultura e 1% em esportes. Além dos impostos, estabelecimentos comerciais teriam de pagar uma taxa mensal de fiscalização de R$ 20 mil durante 15 meses.

O projeto estabelecia ainda que os futuros donos das casas de jogos precisariam ter o capital social de, pelo menos, R$ 1 milhão e os estabelecimentos deveriam contratar, ao menos, 50 funcionários. Os locais deveriam também estar a uma distância de, no mínimo, 300 metros de escolas e templos religiosos.

O texto de Oliveira previa ainda a criação de um cadastro nacional dos ludopatas (pessoas viciadas em jogos), que estariam proibidos de entrar nos bingos. Também ficaria estabelecida a proibição do jogo para menores de 18 anos, cuja pena poderia chegar a dois anos de prisão e multa.

No caso de descumprimento das demais regras, a casa de jogos estaria sujeita a pagar multa de até R$ 500 mil, além de ter os equipamentos apreendidos e o funcionamento suspenso ou cassado.

O dono de estabelecimento que não possuísse autorização para o funcionamento, de acordo com as novas regras, poderia pagar multa e ser punido com até cinco anos de prisão.

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

Provimento ao recurso

Por 4X3 o TSE determinou que os autos onde o ex-Governador Garotinho figura como réu retorne à Primeira Instância, em Campos dos Goytacazes, para o devido julgamento.

TSE julga recurso

O Recurso Especial do ex-Governador Garotinho está sendo votado neste momento pelo TSE.

PROCESSO:

RESPE Nº 262467 - Recurso Especial Eleitoral UF: RJ
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:

262467.2010.600.0000
MUNICÍPIO:

CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
N.° Origem: 764689
PROTOCOLO:

260242010 - 23/08/2010 15:33
RECORRENTE:

ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA
ADVOGADO:

SERGIO MAZZILLO
ADVOGADA:

RAQUEL ACHERMAN ABITAN
ADVOGADO:

HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI
ADVOGADO:

SEBASTIÃO GONÇALVES
ADVOGADO:

MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO
ADVOGADA:

MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO
ADVOGADO:

LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF
ADVOGADO:

RODRIGO COSTA MAGALHÃES
ADVOGADO:

LEANDRO BONECKER LORA
ADVOGADA:

ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO
ADVOGADA:

ANA PAULA VELLOSO
ADVOGADA:

DOMENIQUE GUIMARÃES FRASCINO
ADVOGADA:

ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA
ADVOGADO:

FABRÍCIO VIANA RIBEIRO
ADVOGADA:

KELY SIQUEIRA GOMES
ADVOGADO:

LUIS FELIPE CÂMARA BORGES
ADVOGADO:

ADALBERTO MEI
ADVOGADO:

PEDRO HENRIQUE AUGUSTO CORRÊA DA SILVA
ADVOGADA:

BRUNA MARIZ SANTOS
ADVOGADO:

RAFAEL GRUMACH GENUÍNO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:

FILIPE PELLIZZON JACON
ADVOGADO:

THIAGO SOARES DE GODOY
ADVOGADO:

FERNANDO NEVES DA SILVA
ADVOGADO:

ANDRÉ PAULINO MATTOS
ADVOGADA:

GABRIELA GUIMARÃES PEIXOTO
RECORRIDOS:

COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT/PT/PSL/PPS/PSDC/PTC/PV/PRP/PSB/PT do B)
RECORRIDOS:

ARNALDO FRANÇA VIANNA
ADVOGADO:

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO:

JOSÉ SAD JÚNIOR
ADVOGADO:

RODRIGO ROCHA DA SILVA
ADVOGADO:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART
ADVOGADO:

ANDRÉ DUTRA DÓREA ÁVILA DA SILVA
ADVOGADO:

ALEX MACHADO CAMPOS
ADVOGADO:

FLÁVIO MARCELO RAMOS DA SILVA
RELATOR(A):

MINISTRO MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA
ASSUNTO:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PREFEITO - VICE-PREFEITO

IPVA será 7% mais barato em 2011

Rio - A Secretaria Estadual de Fazenda divulgou, na tarde desta terça-feira, a tabela de valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2011. A boa notícia é que no próximo ano os valores do imposto ficarão entre 6% e 7% mais baratos que os cobrados no ano de 2010.
Segundo a secretaria, a variação dos índices vai depender do modelo e do ano de fabricação do veículo, já que o IPVA tem como base o preço médio de mercado do automóvel. Outra novidade é que os proprietários que efetuarem o pagamento antecipado terão desconto de 10%. Os que não optarem por esta opção, perão também dividir o valor do imposto em até três parcelas, sem juros.
O carro que teve o maior aumento do IPVA foi a D-20 Custom DE Lux ano 1997, cujo acréscimo no valor da taxa foi de 81,4%. Já o Honda Accord EX-96 ano 1996 teve uma queda de 74,88% no preço do imposto referente a este ano.

Por Mahomed Saigg
O Dia
http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal

Valores do orçamento (?)

Uma observação um pouco mais atenta pode levar o eleitor contribuinte a pelo menos uma curiosidade, além da dúvida.
Esta é a proposta para a Lei Orçamentária Anual de 2011 para Campos dos Goytacazes (RJ):

PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal - R$ 20.572.306,85

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Gabinete do Prefeito – R$ 600.000,00;
Guarda Civil Municipal – R$ 1.792.810,00;
Secretaria Municipal Particular – R$ 80.000,00;
Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC) – R$ 3.000.000,00;
Defesa Civil Municipal – R$ 2.000.000,00;
Procuradoria Geral do Município – R$ 1.196.500,00;
Secretaria Municipal de Governo – R$ 971.620,00;
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor – R$ 90.000,00;
Secretaria Municipal de Adm. e Recursos Humanos – R$ 307.604.102,75;
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – R$ 11.000.000,00;
Secretaria Municipal de Justiça e Assist. Judiciária – R$ 130.000,00;
Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 16.000.000,00;
Secretaria Municipal de Educação – R$ 237.131.172,00;
Secretaria Municipal de Finanças – R$ 53.000.000,00;
Secretaria Municipal de Serviços Públicos – R$ 60.000.000,00;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 4.500.000,00;
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – R$ 360.000.000,00;
Secretaria Municipal de Família e Assistência Social –R$ 1.357.000,00;
Secretaria Municipal de Saúde – R$ 44.563.000,00;
Secretaria Municipal de Controle e Orçamento – R$ 36.000.000,00;Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo – R$ 1.000.000,00;
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda – R$ 2.000.000,00;
Secretaria Municipal de Cultura – R$ 300.000,00.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Fundação Geraldo da Silva Venâncio – HGG – R$ 93.067.800,00;
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima – R$ 8.830.000,00;
Fundação Dr. João Barcelos Martins - R$ 149.724.400,00;
Fundação Municipal da Infância e Juventude – R$ 8.635.000,00;
Fundação Municipal do Esporte R$ 5.000.000,00;
Fundação Municipal Teatro Trianon R$ 3.085.000,00;
Fundação Municipal Zumbi dos Palmares - R$ 1.200.000,00;
Instituto de Prev. Serv. Públ. Mun. de Campos - PREVICAMPOS R$ 95.285.000,00.

EMPRESAS
CODEMCA – R$ 6.614.500,00;
CAMPOS LUZ – R$ 19.000.000,00;
EMHAB – R$ 4.000.000,00;
EMUT R$ 4.611.000,00.

FUNDOS
Fundo Municipal de Transportes – R$ 30.000.000,00;
Fundo de Desenvolvimento de Campos – R$ 20.500.000,00;
Fundo Municipal da Infância e Adolescência R$ 4.370.000,00;
Fundo Municipal de Assistência Social - R$ 47.711.453,99;
Fundo Municipal de Saúde – R$ 209.000.000,00;
Fundo Especial da Guarda Civil – R$ 582.320,00;
Fundo Municipal dos Direitos Difusos – Procon – R$ 375.000,00.

Total Geral do Orçamento: R$ 1.876.789.985,59.

O que poderia ser uma discrepância, caso não se tenha um motivo plausível para tanto, refere-se aos valores direcionados a determinadas entidades, em detrimento de outras.
Um dos exemplos é a Fundação Zumbi dos Palmares, com R$ 1.200.000,00, contra R$ 1.000.000,00 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo; R$ 130.000,00 da Secretaria Municipal de Justiça e Assist. Judiciária ; R$ 90.000,00 da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor; e R$ 300.000,00 da Secretaria Municipal de Cultura. Além da Procuradoria Geral do Município (R$ 1.196.500,00).

Projetos à parte, e aqui não vão críticas, o que se discute é o direcionamento de mais recursos a uma fundação que inegavelmente tem uma determinada área de atuação, com restrições, quando pastas cujo objetivo principal é o planejamento e execução de políticas de desenvolvimento econômico e de geração de emprego e renda, de assistência e mesmo a que deveria ser de formação cultural, têm um menor aporte.

Congresso encerra seus trabalhos com promessas de votações polêmicas

Nas últimas semanas de trabalhos parlamentares, assuntos polêmicos e de repercussão nacional --como a votação do Orçamento 2011, o projeto que modifica a Lei Kandir, outro que prorroga o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza, a legalização dos bingos e a aprovação do indicado para a presidência do Banco Central, Alexandre Tombini-- são os destaques na pauta de votação na Câmara e no Senado.

Os congressistas terão de enfrentar a pressão do Executivo, que pede para que não sejam aprovadas propostas que impactem no orçamento desse ano. No entanto, os principais projetos em discussão contrariam justamente este princípio.

Apesar da necessidade de votação em dois turnos, os deputados demonstram disposição em votar nesta terça-feira (14) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 507/10 que torna permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O fundo, que seria extinto neste ano, é constituído de parcelas de tributos, dotações orçamentárias e doações, com aplicações previstas nas áreas de educação, habitação, saúde e apoio a famílias carentes.

A Câmara também deve apreciar o Projeto de Lei 1176/95, que reformula o Plano Nacional de Viação (PNV) e institui o Sistema Nacional de Viação (SNV). Além deles, mais dez MPs (medidas provisórias) trancam a pauta do plenário.

Segundo o 1º vice-presidente, deputado Marco Maia (PT-RS), já há acordo entre as lideranças partidárias para a votação das MPs 499 e 502. A primeira, reestrutura cargos do Ministério da Defesa e cria o cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que retorna ao Senado. E a segunda, trata da criação da Bolsa Atleta de Base, de R$ 370 por mês, e da Bolsa Atleta Pódio, que pode chegar a R$ 15 mil.

Bingos

Os deputados devem apreciar esta semana a proposta de legalização dos bingos, que vem causando divergências entre os parlamentares. A alegação dos deputados que defendem a volta dos bingos, proibidos desde 2004 no país, é que parte do dinheiro arrecadado com eles seria destinado à saúde.
Para o deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ser favorável à proposta é equivalente a aprovar “a criminalidade e a lavagem de dinheiro”.
Em contrapartida, o deputado Silvio Costa (PTB-PE) defende que a legalização da atividade poderia render de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões em impostos por ano e criar cerca de 300 mil postos de trabalho. Costa destacou ainda que o jogo “é legalizado em 150 países” e, no continente americano, “apenas o Brasil e Cuba” condenam a atividade.

Lei Kandir

Chega ao Senado nesta semana a proposta de modificação da Lei Kandir. Aprovada na última quarta (8) na Câmara dos Deputados, a lei define regras para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações nos Estados e obriga a União a compensá-los pela perda de arrecadação com os incentivos à exportação.
Ficou definida a prorrogação, de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020, da data a partir da qual os Estados deverão pagar às indústrias nacionais --que passam a receber de volta o imposto que pagam embutido nas mercadorias, na energia e nos serviços de comunicação que consome para fabricar seus produtos.

Banco Central

Na pauta dos senadores, também está a confirmação da indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Alexandre Tombini, assuma a presidência da entidade no lugar de Henrique Meirelles.
O nome de Tombini foi aprovado pelos senadores na última terça-feira (7) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), mas precisa da ratificação da decisão em plenário.

Orçamento 2011

Ainda nesta segunda-feira (13), a CMO (Comissão Mista de Orçamento) deve confirmar o nome da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) para relatora do orçamento. A petista substitui Ideli Salvatti (PT-SC), que renunciou após ser convidada pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para comandar o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Além da definição sobre a relatoria da comissão, cabe ainda aos integrantes da CMO votar os dois últimos relatórios setoriais: o de Infraestrutura e o de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.

A pressão do Executivo é para que os parlamentares encerrem a votação do tema ainda este ano -- as atividades do Congresso podem ir até o dia 23, quinta-feira da semana que vem. O retorno dos parlamentares ocorre apenas em 1º de fevereiro com a posse dos eleitos.

Uol

2010/12/13

Mais água

O rio Paraíba do Sul em Campos dos Goytacazes deverá receber em pelo menos 48 horas a maior parte do volume de água que caiu hoje em São Paulo.

" DE SÃO PAULO
A forte chuva que atinge a Grande São Paulo nesta segunda-feira deixava 49 pontos de alagamento na cidade por volta das 18h20, segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) --seis deles estavam intransitáveis, impedindo a passagem de veículos. O CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências), da prefeitura, decretou estado de atenção em todas as regiões de São Paulo às 16h."
Bol

Os pontos críticos de alagamento já são conhecidos no município.

Caldeirão familiar

Ingenuidades à parte, uma pergunta vem martelando a cabeça de muita gente, com diferentes respostas: o que exatamente estaria levando o ex-governador Anthony Garotinho a preterir o irmão, Nelson Nahin, atual prefeito de Campos dos Goytacazes, que substituiu a própria cunhada, a prefeita cassada Rosinha Garotinho, em favor do seu filho, o jovem e inexperiente Wladimir Matheus, para as eleições suplementares de fevereiro?
Com Nahin, haveria boa chance do PR sair vencedor, pelos períodos de experiência como vereador e presidente da Câmara e com o trato com o público, mas para o povo quem é Wladimir, a não ser filho de Garotinho e Rosinha? E, mais uma vez, como uma “simpatia política”, um médico na vice, o “velho de guerra” dr. Edson Batista, que há anos acompanha o casal. Como secretário municipal e vereador. Sem vôos mais altos. Aliás, se "Há algo no ar além dos aviões de carreira", pode ser que dessa vez as aeronaves se cruzem mais perigosamente.
Não deve passar de estratégia se posicionar de forma contrária ao pleito, determinado legalmente, e dizer que não sei quantos por cento da população é contra a eleição. O povo é sempre a favor de eleições, sempre, pois não se inventam eleições e sim as determinam quem de direito, e esta é a maneira mais direta, pura e autêntica do povo mostrar suas vontades, apesar de todos os vícios que insistem em burlar a lei. As decisões internas, efetivamente “internas”, do partido certamente já estão tomadas.
Campos é muito maior do que todas essas situações esdrúxulas de cunho eleitoral, e não prescinde de experiência, seriedade, competência, honestidade e planejamento para voltar a ser uma grande cidade, e não essa pérola estagnada sofrendo as ações do tempo. E por falar em tempo, só ele poderá nos dar respostas. Algumas delas rapidamente, pois trata-se de tempo determinado em lei; para outras, o exercício da paciência.

Receita divulga regras para declaração de Imposto de Renda 2011

Prazo para entrega vai de 1º de março a 29 de abril; pela primeira vez, declaração não poderá ser entregue via formulário em papel

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira as regras para a apresentação da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2011 (ano-base 2010).

Pela primeira vez, a declaração não poderá ser entregue via formulários em papel. O contribuinte precisará enviar a declaração pela internet, utilizando o programa disponível no site da Receita Federal (Receitanet) ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

O prazo para entregar a declaração vai de 1º de março até 29 de abril. A multa por atraso na entrega será de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode chegar a até 20% do imposto de renda devido. O saldo do imposto deverá ser pago em até oito parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa básica de juros Selic.

Quem precisa declarar

Segundo a Receita, os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 precisam entregar a declaração. No IRPF 2010 (ano-base 2009), eram obrigados a declarar contribuintes que registraram rendimentos acima de R$ 17.215,08.

Já a regra para rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte continua a mesma – quem teve soma superior a R$ 40 mil precisa declarar imposto.

Também não houve alteração para a obrigatoriedade de declarar ganho de capital e operações em bolsas de valores. O contribuinte que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas devem entregar a declaração.

Assim como no IRPF 2010, continuam obrigados a enviar a declaração os contribuintes que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2010, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar o imposto.

Contribuintes que passaram à condição de residentes no Brasil, em qualquer mês e que se encontravam nessa condição em 31 de dezembro de 2010, também compõem o grupo dos que precisam declarar imposto à Receita.

Atividade rural

A Receita também elevou o valor mínimo para quem deve declarar Imposto de Renda relativo à atividade rural. Para o IRPF 2011, está obrigado a enviar declaração quem obteve receita bruta superior a R$ 112.436,25. No ano-base anterior, a receita bruta era de R$ 86.075,40.
A declaração também precisa ser entregue pelos contribuintes que pretendam compensar, no ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2010.

Modelo de declaração

Os contribuintes poderão decidir entre preencher o modelo simplificado ou completo de declaração. Para a declaração simplificada, a regra é a mesma – substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração. Para este ano, o limite do desconto chega a R$ 13.317,09.

A declaração completa permite incluir dependentes (até o valor de R$ 1.808,26) e deduzir despesas com educação (no limite de R$ 2.830,84) e gastos médicos (sem limite máximo).

Ig
site da Receita federal:
http://www.receita.fazenda.gov.br

2010/12/12

Recado

Ig
Último segundo

Corrida contra a corrupção reúne 2 mil pessoas em Brasília
Objetivo do evento é mostrar a importância de fiscalizar e exigir transparência na aplicação do dinheiro público



A 1ª Corrida contra a Corrupção foi realizada neste domingo em Brasília com o objetivo de destacar a importância de fiscalizar e exigir transparência na aplicação do dinheiro público. Segundo os organizadores do evento, cerca de 2 mil pessoas participaram.
A iniciativa é a primeira ação do projeto Venceremos a Corrupção, que conta com o apoio de organizações não-governamentais. A próxima corrida já está com data marcada para 11 de dezembro de 2011, em Brasília.
Segundo o idealizador do evento, Duque Dantas, a ideia é realizar a corrida em outras capitais brasileiras. “Temos um ano para chamar os Estados a participarem também”, disse. Para ele, a participação dos corredores mostra que as pessoas estão sensibilizadas com o tema de combate à corrupção.
O enfermeiro Ivan Rodrigues, mesmo machucado, quis participar e caminhou em vez de correr. “A ideologia da cidadania é muito mais importante do que o individualismo. Acho que Brasília não suporta mais a corrupção”, disse.
O governador eleito do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também participou e disse que é corredor de rua. “A corrida é maravilhosa e a gente exerce a cidadania duplamente. A primeira, é manter uma atividade física para ter boa saúde, ficar longe de medicamentos e hospitais. E a outra é somar esforços com toda a sociedade no combate à corrupção."

2010/12/11

Denúncia

O blog recebeu uma séria denúncia de desvio de verbas, no norte fluminense, incluindo Campos dos Goytacazes diretamente, de um programa do governo Federal, em conjunto com o governo do Estado. Foram citados inclusive os nomes de duas pessoas que estariam envolvidas. A denúncia chegou assinada no corpo do texto, mas, estranhamente, como anônimo através de um comentário em um dos posts dos últimos dias.
Sendo assim, solicito ao informante que confirme sua assinatura e deixe com o blog telefone ou e mail para contato.

2010/12/10

Feijó perde vaga e está fora da Câmara Federal

Do site do TRE:

Retotalização de votos retira vaga de deputado do PR

O TRE-RJ concluiu a retotalização dos votos para a Câmara Federal, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com a validação dos votos de legenda do PTdoB, o candidato Paulo Fernando Feijó Torres (PR) deixou de figurar entre os 46 deputados federais eleitos pelo Rio. Quem assume a vaga é Cristiano José Rodrigues de Souza (PTdoB). Ao contrário do que previa o PTdoB, o recálculo da votação não atingiu o deputado eleito Jean Willis (PSOL), que figurou no polo passivo do mandado de segurança impetrado pelo partido contra o TRE-RJ para garantir que os votos da legenda fossem validados.

http://www.tre-rj.gov.br/
Últimas notícias

Feijó e o perigo da perda do mandato

"O PTdoB do Rio de Janeiro acaba de refazer os cálculos e o mandato do ex-BBB Jean Wyllys (PSOL) será mantido.
Recapitulando: esta semana, o TSE reconheceu os 18 579 votos recebidos por 18 candidatos do PTdoB que tiveram registros indeferidos pelo TRE-RJ. Com isso, calculou-se erradamente que Jean Wyllys perderia a vaga e Cristiano Souza (PTdoB) assumiria.
Agora, o PTdoB chegou à conclusão que, na verdade, ganhará a vaga de Paulo Feijó, último colocado na lista de eleitos do PR."

Por Lauro Jardim
Radar on-line
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/

2010/12/09

Tromba d’água em Rio Preto deixa parte da população ilhada

Uma tromba d’água caiu na tarde desta quinta-feira (09/12) em Rio Preto, distrito de Campos, deixando muitos moradores ilhados. A chuva forte caiu por mais de duas horas e rapidamente alagou diversos pontos da localidade. A Defesa Civil foi chamada e enviou duas equipes de emergência para atender aos moradores. Na Pousada Olho D’àgua, que fica numa parte mais alta, a água não alagou a propriedade, mas não é possível chegar ou sair da pousada, já que o acesso está alagado. O Ururau conversou por telefone com a filha de Adriana, proprietária da posada. Suyane relatou que foram duas horas de chuva intensa e numa quantidade enorme. Ela também disse que conversou com um morador de Rio Preto que a informou que algumas casas ficaram alagadas, assim como um supermercado.

do blog Ururau

2010/12/07

Do site do TRE

TRE-RJ confirma eleições em Campos e Mangaratiba, também em 6 de fevereiro

Por unanimidade, o TRE-RJ aprovou nesta terça-feira (6) as Resoluções que disciplinam as eleições suplementares para a Prefeitura dos municípios de Campos dos Goytacazes e Mangaratiba. A votação em Mangaratiba e no primeiro turno em Campos vai ser no dia 6 de fevereiro, que coincide com a data prevista no calendário eleitoral aprovado para o município de Valença, na sessão de quinta-feira (2).
Nos três municípios, eleitores que se inscreveram ou fizeram a transferência do título até o dia oito de setembro de 2010 poderão participar do pleito. A 2ª via do título poderá ser retirada na zona eleitoral até cinco de fevereiro, véspera da eleição. De 15 a 19 de dezembro ocorrem as convenções para definir a escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito e as eventuais coligações. O requerimento de registro de candidatura deve ser apresentado à Zona Eleitoral responsável até as 19h do dia 20 de dezembro.
A lista com a relação dos pedidos de registro apresentados pelos partidos e coligações deve ser publicada até o dia 22 de dezembro. Todos os pedidos de registro, mesmo os impugnados, devem ser julgados e publicados até 17 de janeiro. A partir de 21 de dezembro, a propaganda eleitoral é permitida, inclusive na internet. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se for o caso, terá início em 6 de janeiro e encerramento em 3 de fevereiro. Essa é também a data limite para que todos os recursos sobre pedidos de registro sejam julgados pelo TRE-RJ e as decisões publicadas.
Ainda em 3 de fevereiro, termina o prazo para a propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas e para a realização de debates. Às 22h do dia 5 de fevereiro, véspera do pleito, encerra-se o prazo para distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade, divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

Lula anuncia veto à distribuição dos royalties do petróleo

Rio - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que vetará o projeto de lei que distribui os royalties de petróleo de campos já licitados entre todos os estados e municípios, e não apenas entre os produtores. Segundo Lula, a medida provisória original, que define a redistribuição dos royalties apenas para campos do pré-sal ainda não licitados, será reenviada ao Congresso Nacional.

De acordo com presidente, o projeto aprovado no Congresso é diferente daquele que foi acertado em acordo com governadores e lideranças parlamentares. “Eu pretendo, ao receber a proposta do Congresso, vetar e colocar a medida provisória que foi a razão do acordo para que eles votem, no próximo ano, no Congresso Nacional.”

Lula disse que o pré-sal tem recursos suficientes para garantir que estados produtores, como São Paulo, Espírito Santo e o Rio de Janeiro, não tenham prejuízo e ainda seja possível dividir parte da receita com outras unidades federativas.

“Só temos que torcer pelo seguinte: que a Petrobras tenha toda a sorte do mundo de tirar todo o pré-sal e a gente tenha governantes que distribuam de forma justa todas as riquezas do pré-sal. Se isso for feito, tenho certeza de que nós estaremos vivendo muito melhor”, acrescentou o presidente.

O Dia

2010/12/06

TRE pode votar calendário eleitoral para Campos nesta terça

Do blog da professora Odisséia Carvalho:

"TRE vota amanhã calendário eleitoral para Campos
Fomos informados pela assessoria do Desembargador Nametala Jorge, presidente do TRE que a minuta sobre as eleições em Campos está sendo elaborada e deve ser votada amanhã no plenário do tribunal.
Segundo a assessora Geysah as eleições devem acontecer mesmo no dia 6 de fevereiro de 2011 por via direta, confirmando a posição de Nametala Jorge durante a audiência concedida A líderes partidários do município na semana passada.
Na minuta vão constar todos os detalhes do calendário eleitoral, como prazos para candidaturas e campanha."

2010/12/03

Do site do TRE

Campos dos Goytacazes também pode ter novo prefeito em 6 de fevereiro

O presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, anunciou na sessão desta sexta-feira (3) que a Corte estuda a possibilidade de realizar as eleições para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes no dia 6 de fevereiro. A iniciativa atendeu à solicitação formal de uma delegação de políticos da cidade, recebida pelo presidente do TRE-RJ horas antes do início da sessão plenária. Na quinta-feira (2), o TRE-RJ já havia aprovado o calendário da eleição para a Prefeitura do município de Valença.
Como deixa a Presidência do Tribunal em 15 de janeiro, o desembargador Nametala Jorge havia condicionado o estudo de viabilidade do pleito à anuência do atual vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz, que deve estar interinamente no comando da Corte em 6 de fevereiro. “Desde que haja condições materiais e disponibilidade financeira, faremos a eleição”, consentiu o vice-presidente.

http://www.tre-rj.jus.br/imprensa/jsp/index.jsp

Helena Chagas é convidada para comandar Comunicação Social no governo Dilma

A jornalista Helena Chagas, chefe da equipe de imprensa do governo de transição, foi convidada a comandar a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República no lugar do ministro Franklin Martins. A secretaria tem status de ministério.

Ottoni Fernandes Junior deve continuar no ministério à frente da distribuição da verba publicitária do governo federal.

O convite foi feito pela própria presidente eleita, Dilma Rousseff, ontem à noite.

A petista também já bateu o martelo sobre a nomeação dos nomes de Edison Lobão para o Ministério de Minas e Energia e de Wagner Rossi para continuar na Agricultura. Para o núcleo político, foram escolhidos Antonio Palocci para a Casa Civil; Gilberto Carvalho para a Secretaria-Geral.; e Alexandre Padilha para continuar no comando das Relações Institucionais, cargo também com gabinete palaciano.

O deputado José Eduardo Cardozo foi convidado pela presidente eleita para assumir o Ministério da Justiça. Já Paulo Bernardo foi escolhido para as Comunicações.

Os nomes da equipe econômica foram divulgados há nove dias. Na ocasião, foram oficializados os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central).

Valdo Cruz
de Brasília
Uol
Folha.com

Luís Inácio Adams é o 11.º homem do Supremo

O presidente Lula bateu o martelo: seu xará Luís Inácio Adams será o novo ministro do Supremo Tribunal Federal.
Atual advogado-geral da União, Adams já foi procurador-geral da Fazenda Nacional.
Ocupa a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau.
O não preenchimento dessa vaga é que levou o STF ao empate na votação dos processos do Ficha Limpa, como os que resultaram na cassação do registro da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo de Brasília, e de Jader Barbalho (PMDB) ao Senado pelo Pará.

Tales Faria
Ig
Poder Online

"Campos não terá dinheiro para salários"

Matéria do jornal O Dia com o prefeito Nelson Nahin diz que, sem o veto do presidente Lula à nova divisão dos royalties, o município não terá recursos nem mesmo para o pagamento dos funcionários. Confira:

"Prefeito do município mais atingido afirma que terá que fechar até postos de saúde

POR RICARDO VILLA VERDE

Rio - O sinal vermelho foi aceso nas contas da Prefeitura de Campos com a possibilidade perda de recursos dos royalties de petróleo. O prefeito Nelson Nahin (PR), presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) teme não ter dinheiro para pagar a folha dos servidores da prefeitura.“Da receita estimada de R$ 1,9 bilhão do orçamento municipal de 2011 vamos perder R$ 1,4 bilhão que vem dos royalties. Não vou ter recursos nem para a folha”, lamenta Nahin. Ele diz que vai ter de cortar programas sociais e fechar até postos de saúde."

A propósito do uso dos recursos dos royalties para o pagamento de pessoal, o Blog Geral reproduz post do colega Cleber Tinoco, em seu blog Campos em Debate, de 24/11/08:



Royalties podem ser utilizados para cobrir despesas de pessoal?
É corrente a idéia de que os royalties não podem ser utilizados para o pagamento de pessoal permanente. De fato, o artigo 8º da Lei 7990/89, com a redação dada pela Lei 8001/90, veda a aplicação dos recursos dos royalties no quadro permante de pessoal. Entretanto, como a Lei 9478/97 tratou da matéria e não fez qualquer restrição desta ordem, alguns intérpretes passaram a sustentar que o artigo 8º da Lei 7990/89 teria sido revogado tacitamente pela Lei 9478/97, razão pela qual, segundo eles, os royalties poderiam ser aplicados em quaisquer despesas, inclusive de pessoal permanente. Outros estudiosos, porém, continuaram a sustentar a vigência do artigo 8º da Lei 7990/89, entendendo os mais flexíveis que os royalties poderiam ser usados para o pagamento de ocupantes de cargos comissionados, de contratados por tempo determinado e de trabalhadores terceirizados. Nesta discussão, muitos esquecem-se de desvendar a natureza financeira dos royalties, tendo a maioria a impressão de que são receitas transferidas voluntárias, repassadas ao Município pela União Federal a título de ajuda. A verdade, porém, é que os royalties enquadram-se na categoria das receitas originárias, destinadas a compensar financeiramente o município pela exploração do petróleo ou gás natural (art. 20, § 1º, da Constituição Federal), conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal. Se é receita originária, o munícipio pode utilizar como bem entender este recurso, assim como poderia fazer, por exemplo, com a receita originária obtida com a locação de seus imóveis. Isso reforça a tese de que os royalties poderiam, sim, ser utilizados para pagamento de pessoal permanente. Estas são algumas das reflexões que tenho feito e que gostaria de compartilhar com vocês leitores.

2010/12/02

José Eduardo Cardozo é o novo ministro da Justiça

Cardozo, que é um dos coordenadores da equipe de transição de Dilma, chegou a ser cotado para assumir uma vaga no STF

A presidenta eleita, Dilma Rousseff, definiu o nome do deputado federal José Eduardo Cardozo para o Ministério da Justiça. Segundo o iG apurou, o acerto foi feito ontem à noite na Granja do Torto, residência oficial de Dilma durante o período de transição. Além de Cardozo, estavam presentes na conversa com Dilma assessores da presidenta eleita e Antonio Palocci, confirmado como o novo ministro da Casa Civil. O anúncio oficial deverá ser feito ainda nesta sexta-feira (03).
A princípio, o anúncio não terá apresentação. O nome de Cardozo deverá ser confirmado por meio de uma nota e sem a presença do deputado, que embarca para São Paulo no começo desta tarde.Cardozo é um dos coordenadores de transição da presidenta eleita e atuou ao lado de Palocci e José Eduardo Dutra na campanha eleitoral. Antes de ser escolhido para a pasta da Justiça, Cardozo chegou a ser cotado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Cardozo, outro petista de São Paulo deve ser confirmado nos próximos dias na pasta de Ciência e Tecnologia. O nome de Aloizio Mercadante, senador e candidato derrotado pelo governo de São Paulo, é dado como certo no Ministério que hoje pertence ao PSB.

Ig
Último segundo

Cabral diz que acredita na palavra de Lula no veto à divisão dos royalties

Rio - O governador Sérgio Cabral afirmou, nesta quinta-feira, que tem fé na palavra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que vetará o projeto de divisão dos royalties do petróleo. Para Cabral, a fuga do dinheiro é uma vergonha para os cidadãos do Estado.

"Essa decisão vai provocar a falência do Estado", afirmou o governador.

Na madrugada desta quinta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda Pedro Simon que muda a divisão dos royalties do petróleo e rouba do Estado do Rio de Janeiro, maior produtor, mais de R$ 20 bilhões. Pelo texto, os royalties passarão a ser distribuídos a todos os estados e municípios, indistintamente, seguindo a regra do fundo de participação.

A emenda, que já havia sido aprovada pelo Senado, retira dos estados e municípios de áreas produtoras no mar os royalties e participações especiais que recebem hoje (52,5% de todos os royalties) e manda redistribuir o dinheiro com todos os estados e municípios.

O projeto estabelece também que a União ficará com 40% dos royalties e os municípios afetados por operações de embarque petrolífero com outros 7,5%. Nos cálculos do deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), a emenda dos royalties fará com que os recursos para o Rio de Janeiro caiam de R$ 24 bilhões para R$ 680 milhões, enquanto o Piauí passaria a receber R$ 1 bilhão por ano, em vez dos R$ 260 milhões.

De acordo com o governador Sérgio Cabral, o baque que o caixa do Rio sofrerá com as perdas dos royalties ameaça até o pagamento de aposentados e servidores. Cabral também afirmou que as realizações da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016 também ficariam comprometidas.

No dia 19 de março, depois que a emenda que muda a distribuição dos royalties passou na Câmara em primeira discussão, Cabral, revoltado, afirmara que confiava no bom senso do presidente Lula. “É mais fácil o Sargento Garcia prender o Zorro do que o presidente Lula não vetar essa barbaridade contra os estados produtores. Eu conheço o presidente. Ele é o presidente mais solidário que o Rio já teve”, afirmara à época o governador.

A população do Rio de Janeiro também comprou a briga e gritou contra a emenda que rouba dinheiro do estado. Em março, estudantes, servidores, comerciantes, empresários, políticos e artistas tomaram a Avenida Rio Branco numa passeata em protesto contra o roubo do dinheiro do petróleo. Caravanas de todo o estado, sobretudo dos municípios produtores participaram do ato.

O Dia