2009/12/30

2010 - Eleitor tem arsenal inédito de ferramentas para pesquisar e julgar maus políticos

Sites especializados, comitês locais e fóruns regionais de combate à corrupção proliferam no Brasil

Passagens aéreas para celebridades pagas com dinheiro público, contratações por meio de atos secretos no Senado, uso de empresas fantasmas para justificar verbas indenizatórias, um castelo no interior de Minas Gerais e mais um mensalão, desta vez envolvendo o DEM no Distrito Federal.

A lista de escândalos com parlamentares foi longa e variada em 2009. Ninguém foi punido até agora pela Justiça ou casas legislativas, mas o eleitor terá à disposição um arsenal inédito de ferramentas para pesquisar, julgar e, se for o caso, punir nas urnas cada um dos candidatos, no dia 2 de outubro.

Internet

Graças à disseminação da internet e à mobilização de algumas pessoas diante da impunidade generalizada, sites especializados, comitês locais e fóruns regionais de combate à corrupção proliferaram no Brasil nos últimos anos.

Desde 2007 o número de comitês cívicos de combate à corrupção aumentou de 70 para 299. “Há uma parcela muito crítica da população que tem acesso à informação e pode influenciar outros eleitores”, disse o juiz federal Marlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O fenômeno começou na pequena Ribeirão Bonito, cidade de 11 mil habitantes a 270 km de São Paulo, em 1999, quando um grupo de moradores e ex-moradores indignados com os desmandos da administração e apatia da população decidiu fundar a ONG Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo).

Dois anos depois o prefeito Sérgio Buzza foi obrigado a renunciar devido a suspeitas de corrupção levantadas pela ONG. Ele foi cassado pela Câmara e preso em Rondônia em agosto de 2002.

A experiência gerou um livro (“O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”), com 125 mil cópias distribuídas. Desde 2003, moradores de 1.624 municípios brasileiros buscaram a Amarribo em busca de orientação. “O texto é sempre o mesmo. Eles dizem que na cidade deles está acontecendo a mesma coisa que aconteceu aqui e perguntam o que fazer”, disse a coordenadora Lizete Verillo, psicóloga nascida em Ribeirão Bonito que vive há mais de 30 anos em São Paulo.

A cada novo e-mail a Amarribo responde com um kit on-line composto de 52 itens. “Mandamos desde o estatuto até o modelo”, disse Lizete. Quando o interesse se transforma em ação concreta, a ONG envia um representante até a cidade para uma palestra. Desde então 187 entidades foram criadas com ajuda da Amarribo, que virou rede nacional. “A população está começando a despertar. Ainda está longe do ideal, mas é um movimento muito sólido”, avaliou Lizete. Os interessados podem baixar o livro no site www.amarribo.org.br.

Fichas sujas

A rede que surgiu no rastro da Amarribo foi fundamental na coleta de 1,6 milhão de assinaturas levadas ao Congresso para embasar o projeto de lei de iniciativa popular que veta os candidatos condenados pela Justiça, os chamados fichas sujas. Para 2010, além da pressão pela aprovação do projeto de lei, a rede pretende colocar no ar uma relação dos candidatos condenados. “Ainda estamos procurando o melhor modelo por causa das restrições judiciais”, disse Lizete.

Outro exemplo bem sucedido de iniciativa surgida fora do eixo Rio-São Paulo-Brasília são os fóruns regionais de combate à corrupção. O primeiro foi criado na Paraíba, em 2003. Hoje os fóruns estão em 20 estados e devem chegar a todos os entes da federação até outubro de 2010.

Coordenados pelo Ministério Público Federal, os fóruns funcionam como centros de formação de agentes no combate à corrupção. Representantes da Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União e Corregedoria Geral da União se reúnem com vereadores, funcionários públicos, integrantes de ONGs, conselhos municipais de saúde e educação e sindicatos de pequenas cidades no interior para ministrar cursos de capacitação de dois dias.

“Eles aprendem a fazer o controle das verbas públicas e, assim que detectam alguma irregularidade, fazem as denúncias”, disse o procurador da República Fábio George Cruz da Nóbrega, do MPF de Pernambuco, que participou da criação do primeiro fórum, na Paraíba.

Para as eleições de 2010 os fóruns têm dois alvos: a compra de votos e a conscientização eleitoral. A ideia é promover campanhas educativas orientando os eleitores a não votar em candidatos com histórico de corrupção.

Desde o ano passado o MPF pernambucano disponibiliza em seu site cerca de 30 links para cartilhas, ferramentas de pesquisa e fiscalização de políticos pela internet.

Arsenal de ferramentas

A relação vai desde páginas dos governos federal e estaduais até iniciativas privadas como a Transparência Brasil (www.transparência.org.br), Congresso em Foco ( www.congressoemfoco.ig.com.br), Às Claras (www.asclaras.org.br) e Contas Abertas (www.contasabertas.uol.com.br). “A internet foi fundamental. Sites como o da Transparência Brasil têm muita informação para orientar o eleitor, mas ainda não está tudo lá”, considerou Lizete, da Amarribo.

Apesar do arsenal inédito de ferramentas à disposição do eleitor, as previsões de especialistas são pessimistas quanto à renovação do Congresso. Para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a porcentagem de renovação na Câmara deve ser menor do que em 2006, quando atingiu 47%. No Senado a renovação deve ser maior, mas devido à influência do governo e não aos escândalos envolvendo parlamentares.

Ricardo Galhardo, iG São Paulo

2009/12/29

Prêmio da Mega da Virada superará R$ 120 milhões

Brasília - A Mega Sena da Virada do ano pagará mais de R$ 120 milhões ao ganhador do concurso, informou hoje o vice-presidente de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF), Wellington Moreira Franco. Antes, a previsão era de um prêmio de cerca de R$ 100 milhões.

"Teremos um prêmio superior a R$ 120 milhões. Acredito que ficará bem acima disso", afirmou Moreira Franco. O valor é recorde. O prêmio mais alto pago até hoje pela Mega Sena foi de R$ 65 milhões, em outubro de 1999, ganho por um único apostador, de Salvador (Bahia).


O dirigente da Caixa informou também que a Mega da Virada havia arrecadado R$ 252,4 milhões até esta tarde, com média de 13 mil apostas por minuto e arrecadação de R$ 7,4 milhões por hora. Apenas uma parte da arrecadação da Mega Sena é usada no pagamento do prêmio. O restante tem diversas destinações, como financiamento de programas sociais e apoio ao esporte, além da remuneração à Caixa Econômica pela realização do concurso.


O prêmio da Mega da Virada não vai acumular. Caso nenhum apostador acerte os seis números sorteados, a Caixa pagará o prêmio a quem acertar a quina.


Exaltando o sucesso da Mega da Virada, Moreira Franco disse que a intenção do governo é a de torná-la permanente, promovendo-a em todos os finais de ano. "A ideia é a de tornar a Mega da Virada um evento, fazendo com que um ou mais brasileiros possam entrar o ano com uma situação totalmente diferente. A Mega da Virada é uma iniciativa vitoriosa", afirmou.


A Caixa informou que pretende divulgar o valor final do prêmio no momento do sorteio, previsto para as 20 horas de 31 de dezembro, em rede nacional de televisão. As apostas poderão ser feitas até as 14 horas da próxima quinta-feira.


Moreira Franco disse ainda que o sucesso da Mega da Virada mostra que, quando o prêmio é alto, há uma procura muito grande. "O apostador gosta de prêmio alto", comentou.

Agência Estado
Uol

2009/12/28

Ceperj confirma inscrições para concurso do magistério a partir do dia 7

Os 44.779 professores interessados nas 5.481 vagas oferecidas pela Secretaria de Estado de Educação devem ficar atentos. A partir de 7 de janeiro de 2010, a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) publica em sua página - www.ceperj.rj.gov.br - o cartão de confirmação de inscrição (CCI) de cada candidato para ser impresso e apresentado na aplicação das provas objetivas marcadas para 17 de janeiro. É fundamental que todos confirmem suas inscrições para saberem o local e horário dos exames.

A confirmação deve ser feita via internet, no site da Ceperj. O candidato acessa o link Confirmação de Inscrição, informa o número do seu CPF e imprime o cartão. Quem optou pelos postos de atendimento, deverá retornar ao local onde fez sua inscrição, sempre de segunda a sexta, as 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos.

O diretor de Concursos e Processos Seletivos da Fundação Ceperj, Marcus São Thiago, lembra que é dever do candidato conferir os dados do CCI. Se houver inexatidão nas informações, deve fazer, imediatamente, as retificações necessárias pelo e-mail concursos@fesp.rj.gov.br, nos dias 7, 8 e 11 de janeiro. Quem retirar seu cartão nos postos de atendimento deve solicitar que sejam feitas as alterações para correções posteriores.

Segundo São Thiago, serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências, caso ele não verifique os dados em seu cartão ou solicite a correção fora do prazo estabelecido. O diretor também lembra que a existência de informações quanto à data, horário e local de realização da prova objetiva no CCI não exime o candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado, as publicações de todos os atos e editais referentes ao concurso público.

Das 5.481 vagas oferecidas pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para provimento de cargos efetivos de professor docente I (do 6º ao 9º ano e ensino médio), 5.387 são para professor da Educação Básica, que serão disputadas por 43.634 candidatos. As 94 vagas para Educação Profissional têm 1.145 concorrentes. Os vencimentos são de R$ 732,69 para jornada de trabalho de 16 horas semanais. São Thiago lembra aos educadores que todas as vagas serão preenchidas no próximo ano letivo.

O concurso público constará de duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação títulos, de caráter exclusivamente classificatório, marcadas para 17 de janeiro de 2010.

Por Ascom da Fundação Ceperj

2009/12/24

Feliz Natal!

Um feliz Natal a todos, com muita fé e esperança!

2009/12/23

Carro blindado para a sra. Rosinha... (!)


Do blog do Ricardo André.
Mas fico pensando: será que precisa mesmo ?

2009/12/22

O juiz da eleição quer que o Brasil tenha menos partidos

O ministro Ricardo Lewandowski assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em abril com uma obsessão em mente: ele quer diminuir os ânimos dos políticos nas eleições de 2010. Menos denúncias e mais ideias, é o seu sonho “como cidadão”.

O magistrado, que zelará pela escolha do presidente, de 27 governadores e de novos parlamentares, é um crítico do atual sistema político-eleitoral. De acordo com Lewandowski, há partidos demais - hoje, são 27, segundo o TSE - e programas que representem a sociedade, de menos. “Temos que ter um número menor de partidos, mas que sejam autênticos, programáticos, ideológicos”.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, a primeira eleição presidencial desde a redemocratização sem Luiz Inácio Lula da Silva fará bem à campanha eleitoral. “Como o presidente Lula é um homem muito carismático, talvez seja uma campanha menos personalista, menos baseada em pessoas e mais baseadas em ideias”, diz, recostado na cadeira de couro preto, em sua sala, no quarto andar da mais alta corte do país.

Em entrevista ao iG, o ministro criticou o fato de a imprensa concentrar seu foco em escândalos, defendeu o financiamento misto de campanhas, pediu o fim da reeleição e cobrou do Congresso seu papel de fazer a reforma política. Sobrou até para a “juventude”. Se disse preocupado com o que considera “certa apatia” dos jovens em relação à política. “O desinteresse político não é provocado só pelos escândalos. Também tem ligação com a cultura consumista e hedonista da sociedade na qual vivemos hoje”.

Leia os principais trechos a seguir:

iG — Os escândalos políticos que se repetem insistentemente não revelam a necessidade de uma reforma política profunda? Por onde o senhor começaria a reforma?

Ricardo Lewandowski — Como cidadão, mais do que como juiz, considero a questão do financiamento de campanhas eleitorais um ponto relevante. Temos de abrir essa caixa preta. Eu não defendo o financiamento público exclusivo, porque não sei se seria justo o eleitor contribuinte pagar toda a conta. Talvez o ideal fosse o financiamento misto: basicamente público, com alguma contribuição privada. Mas essa contribuição privada bem identificada, bem controlada, com limites muito bem definidos.

iG — O que mais tem de mudar?

Lewandowski — Como ocorre em qualquer país democrático, é preciso ter um número menor de partidos políticos. Temos no Brasil um número muito grande de legendas, que nem sempre representam de modo autêntico um segmento da opinião pública. São meras siglas partidárias, que renascem no momento eleitoral, mas na entressafra ficam em estado de hibernação. Isso não é compatível com o sistema democrático. Temos que ter um número menor de partidos, mas que sejam autênticos, programáticos, ideológicos, que representem de fato uma fatia da opinião pública.

iG — Mas não era essa a ideia da cláusula de barreira, que o Supremo derrubou?

Lewandowski — O Supremo derrubou a cláusula de barreira porque os critérios não eram isonômicos, não eram constitucionalmente legítimos. Eram critérios discriminatórios. Mas o STF não é a melhor instituição para fazer a reforma política. E nem deve fazer essa reforma. Ele tem de interpretar a Constituição e as leis. A reforma tem de partir do Congresso Nacional, que tem todas as condições e a legitimidade para fazê-la. Afinal de contas, ele representa a cidadania. O Congresso poderia estabelecer critérios justos, isonômicos, para definir o número de partidos políticos.

iG — Qual o número ideal de partidos?

Lewandowski — Cerca de seis partidos, que representem o cenário político nacional. Um partido de centro, outro de centro-esquerda, um de centro-direita e mais dois outros partidos na extrema esquerda e na extrema direita, como ocorre em todos os países. Talvez, então, nós tenhamos um embate que esteja mais centrado em torno de ideias, de programas e menos em torno de questões pontuais.

iG — Por que o senhor acha que é tão difícil fazer a reforma, já que o senhor mesmo disse que o Congresso tem todas as condições?

Lewandowski — Porque existem interesses consolidados locais, regionais e nacionais que, de certa maneira, impedem que haja esse avanço, essa mudança na estrutura política brasileira. Mas há outras reformas que eu acho que poderiam ser levadas a cabo com bastante proveito.

iG — Por exemplo?

Lewandowski — É preciso reforçar a fidelidade partidária. Se nós tivermos menos partidos políticos e eles forem programáticos, ideológicos, a questão da fidelidade partidária seria automaticamente reforçada. Na verdade, a fidelidade quase que ficaria automática, porque seria impensável que alguém que milite em um partido de extrema esquerda, de repente migre para um de extrema direita. A própria nova natureza dos partidos políticos promoveria esta fidelização de seus integrantes.

iG — Nos Estados Unidos, um Democrata não vira Republicano...

Lewandowski — Exatamente. Há outros pontos. Tenho grande admiração pelo sistema distrital misto e pela votação em lista. Isso tudo daria mais transparência ao processo eleitoral. Também é preciso promover a democratização interna nos partidos políticos para evitar o caciquismo. Combater a lei de ferro dos partidos políticos à qual se referia o grande sociólogo Robert Michels. E este é um fenômeno sociológico que acontece não só nos partidos, mas também em outras instituições assemelhadas, como nos sindicatos, nos quais muitas vezes as lideranças não se renovam, são sempre as mesmas. Há reformas viáveis e o Brasil está maduro para fazê-las. Temos 20 anos de democracia nos quais as instituições resistiram a várias crises internas e externas, econômicas e políticas. Estamos maduros para absorver um aperfeiçoamento do modelo político.

iG — E o que falta, então, para que isso aconteça?

Lewandowski — Uma mudança cultural. Não só dos políticos, mas também da sociedade e da mídia. Se nós abrirmos hoje os jornais e as revistas, veremos que a mídia concentra-se mais em escândalos do que em propostas afirmativas. Dificilmente discutem-se os grandes temas nacionais. Um ou outro tema encontra espaço. Por exemplo, a questão do pré-sal, da divisão dos royalties. Mas propostas para o Brasil de curto, médio ou longo prazo, dificilmente são repercutidas. A mídia tem se concentrado em um jornalismo dito investigativo, que é válido e tem o seu papel, mas esquece dos grandes temas nacionais. Hoje os políticos são demonizados, justa ou injustamente. Mas temos grandes nomes no Congresso Nacional. Grandes lideranças que acabam ficando em segundo plano, sem se manifestar, porque o foco do debate não permite. Nós temos de começar a reunir as forças vivas da sociedade para pensar o novo modelo político. A academia tem papel importante neste domínio. Como presidente do TSE, um de meus projetos é dar bastante ênfase para a escola de Direito Eleitoral do tribunal. Quero buscar apoio da academia para refletir e debater o sistema político-eleitoral. Com isso, podemos motivar os políticos, a imprensa e a população em geral para pensar em um novo modelo, mais consentâneo com a modernidade do século XXI.

iG — Quando o Judiciário estabelece a fidelidade partidária ao julgar um processo ou decide quem deve tomar posse quando um candidato é cassado, não está fazendo, de certa forma, essa reforma política? Não está substituindo o Congresso?

Lewandowski — O Judiciário está resolvendo questões pontuais. Quando há omissão legislativa, uma lacuna da lei, e o Judiciário é provocado e tem de se manifestar, tem de dar uma solução para o caso concreto. As soluções nascem da interpretação da Constituição e das leis. Das leis eleitorais, no caso específico. Mas nossas soluções são efêmeras. São para o caso. Elas perduram por certo tempo por força da inércia. Por exemplo, no caso em que o Supremo decidiu que os servidores públicos têm direito de fazer greve. O que o STF disse, textualmente, foi que a decisão de aplicar ao serviço público as mesmas regras da iniciativa privada prevaleceria até que o Congresso legislasse sobre o tema.

iG — Faz quase dois anos, e nada de o Congresso legislar?

Lewandowski — Exatamente. Muitas vezes recebo políticos que reclamam que nós demos posse ao segundo colocado nas eleições. Então, eu respondo: “Os senhores têm de legislar, assumir o seu papel”. O TSE não quer dar posse ao segundo colocado. Mas a jurisprudência do tribunal se firmou no sentido de que, anulando-se os votos dados ao primeiro colocado, tirando-se o primeiro colocado do cenário político, o segundo colocado é o legitimado para assumir o posto. Certa ou errada, é uma interpretação pragmática. O Judiciário não quer o papel de legislar, mas tem de responder ao caso concreto. E essa resposta é efêmera e aguarda a solução do Congresso Nacional.

iG — O Congresso fez a minirreforma eleitoral...

Lewandowski — Por que não fez a maxi? E há um aspecto bastante negativo nesta reforma que é a impressão do comprovante de votação a partir de 2014. Há questionamentos graves que os técnicos estão apresentando, como a possibilidade de identificar o voto do eleitor, de quebrar o sigilo do voto. O segredo do voto é um dos dogmas mais sólidos e mais fundamentais da democracia representativa.

iG — O senhor citou que há uma demonização da classe política. O senhor não vê, também, uma desmotivação geral, principalmente dos jovens, em relação à política? O senhor acha isso perigoso para a democracia?

Lewandowski — A democracia é uma planta que tem de ser regada todos os dias. Eu vejo certa apatia da juventude, um desencanto com a política de forma geral. Mas isso não é só culpa dos políticos. É culpa também dessa sociedade consumista e hedonista na qual vivemos. Sou professor da USP há 30 anos e vejo que a juventude, que antes era mais aguerrida, mais engajada politicamente, pouco a pouco vai deixando esse ativismo político e vai se dedicando pragmaticamente ao aprofundamento em temas que são profissionalmente mais rentáveis. A ideia é passar rapidamente os cinco anos da faculdade de Direito, obter logo o diploma, fazer um concurso público ou se encaixar na vida profissional privada e ponto. É isso que hoje os motiva. Mas isso me parece parte da cultura que o mundo todo vive hoje. Cultura que já traz graves prejuízos ao meio ambiente, porque nós não abrimos mão do consumo supérfluo. O desinteresse político tem ligação com essa cultura, não apenas com os escândalos.

iG — O ministro Gilmar Mendes, recentemente, criticou eventos políticos do governo. Como separar o que é ato de governo, administrativo, de ato de campanha? As regras deveriam ser mais claras?

Lewandowski — Não existem critérios muito rigorosos e há uma realidade da qual nós não podemos nos afastar: a vida administrativa continua para os governantes que são potenciais candidatos. É muito difícil separar uma coisa de outra. Nós caímos em um subjetivismo muito grande. É possível que o Congresso regulamente isso com mais rigor, mas por enquanto há certo subjetivismo na avaliação. Dependendo do partido político, da coloração partidária, alguém acha que um evento foi exagerado no sentido da promoção de um candidato. Já aquele que está promovendo o evento acha que não. No meio disso está o juiz, que não pode permitir que predomine o subjetivismo. Enquanto não tivermos regras mais rigorosas, temos de aplicar as que nós temos. Na verdade, as regras mais incisivas só começam a valer a partir do momento em que se desencadeia a eleição.

iG — Esse período é de três meses antes do dia da votação. O senhor acha que esse período deveria ser maior, principalmente com a possibilidade de reeleição sem que o candidato tenha de se afastar do cargo?

Lewandowski — Eu tenho uma avaliação muito negativa da reeleição. Eu preferia que o mandato fosse mais amplo para que o governante pudesse realizar todas as suas propostas dentro de um tempo razoável, sem a possibilidade de reeleição.

iG — Mais amplo quanto? Seis anos?

Lewandowski — Um mandato de cinco a seis anos é razoável para que se façam realizações, que se cumpram programas. A reeleição tem trazido mais ônus do que bônus para a democracia brasileira. Quem está na máquina tem a tentação de usá-la em seu benefício, em benefício daquele que ele está apoiando. A reeleição é negativa por esse aspecto.

iG — O senhor viu algum abuso nos eventos recentes?

Lewandowski — Houve representações julgadas pelo TSE. O plenário do tribunal concluiu — e eu participei dos julgamentos — que as representações não provaram que houve abuso.

iG — A falta de regras claras é ruim porque, com a mudança da composição do tribunal, o que não foi considerado abuso hoje, pode ser considerado amanhã...

Lewandowski — O TSE tem a característica da renovação de seus membros. Os mandatos são de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Isso é positivo para que não se cristalize uma opinião política dentro do TSE. Vamos supor que o tribunal fosse formado por juízes conservadores ou extremamente progressistas, ou vinculados ideologicamente a uma determinada corrente política. Se os mandatos fossem longos isso se perpetuaria. O TSE é diferente do Supremo, onde o mandato é mais longo exatamente porque o que se deseja é que a jurisprudência se cristalize, se consolide, para trazer segurança constitucional à sociedade. Mas no tribunal eleitoral não se pode consolidar um pensamento político. Lá, os juízes têm que refletir o sentimento predominante na sociedade. Se no futuro a sociedade reagir de forma mais intensa a esse tipo de evento que alguns consideram campanha antecipada, a reação certamente se refletirá nos juízes do tribunal. Hoje, a sociedade recebe isso com certa tranqüilidade, passividade. Não se vê uma reação popular intensa contrária. Há vozes discordantes, há críticas, mas o próprio Congresso Nacional, que seria o maior interessado em regular o assunto, não está regulando. Deveria regular. Mas ele também reflete um sentimento popular de certa leniência. Talvez isso se coloque dentro dessa apatia geral que estamos vivendo.

iG — Qual a expectativa do senhor em relação à campanha eleitoral de 2010?

Lewandowski — A de que nós vamos ter uma campanha de alto nível. Uma campanha em que se discutam ideias, programas, realizações e não baseada em ataques pessoais, denúncias ou dossiês. Eu tenho muita esperança de que o Brasil tenha amadurecido e de que nós tenhamos uma campanha de país politicamente desenvolvido.

iG — Como o senhor vê a primeira campanha depois da redemocratização sem o presidente Lula na disputa?

Lewandowski — Como o presidente Lula é um homem muito carismático, talvez seja uma campanha menos personalista, menos baseada em pessoas e mais baseadas em ideias.

iG — Menos apaixonada?

Lewandowski — Talvez menos apaixonada e mais racional. Quando nós temos líderes muito carismáticos, como aconteceu com o Collor em 1989, e com o próprio presidente Lula depois, as paixões se exacerbam, os ânimos ficam à flor da pele e, muitas vezes, as ideias ficam em segundo plano. Talvez, quando concorrem pessoas menos carismáticas, pode ser que aflorem mais ideias, mais planos, mais programas e que o debate se coloque em um nível mais objetivo. O que é melhor do ponto de vista do interesse nacional.

Matheus Leitão e Rodrigo Haidar, iG Brasília

"Chumbo" no Arnaldo

A se confirmarem as notícias veiculadas nos blogs de Roberto Barbosa e Ricardo André, e publicadas na edição de hoje da Folha da Manhã, sobre um possível acordo entre Garotinho e Mocaiber com vista à eleição do ano que vem, certamente essa será uma outra maneira do ex-governador espetar o ex-prefeito e deputado federal pelo PDT-RJ Arnaldo Vianna, tentando "esvaziá-lo" politicamente. Seria a forma de evitar que Mocaiber e Arnaldo, velhos amigos, voltassem a andar juntos de modo mais firme. Ricardo André lembrou bem de que não devem estar nada satisfeitos os futuros candidatos à Alerj pelo PR, Roberto Henriques e David Loureiro, já que Mocaiber também é candidato a deputado estadual pelo PSB.
Por outro lado, Arnaldo "soltou os bichos" no seu programa de rádio no último sábado, pela Continental AM, de Campos dos Goytacazes (RJ), ao comentar insinuações da existência de possíveis contas no exterior em nome da mãe dele, Arlete Vianna, recentemente falecida.
E 2010 ainda nem começou. Imaginem o que vem por aí...

28 de março interrompida

Por volta das 16 horas de hoje a avenida 28 de março, uma das principais de Campos dos Goytacazes (RJ), foi interrompida por um caminhão de uma empreiteira cujos funcionários colocavam asfalto na ciclovia, no trecho que será aberto na descida da rua dos Goytacazes, na altura da rua Pedro Tavares. Pelo horário, pelo fluxo de veículos no local, pela proximidade do Natal, pela inexistência de gente da EMUT e da Guarda Municipal na área, pode-se imaginar o caos enfrentado pelos motoristas, sob forte calor.
Feliz Natal e quem quiser que aguente nessa "terra sem lei"...

Cabral lidera disputa pelo governo do Rio, diz Datafolha

RIO - O governador Sérgio Cabral (PMDB) lidera a corrida eleitoral pelo governo do Estado do Rio, em 2010, segundo pesquisa Datafolha, divulgada nesta segunda-feira pela "Folha de S.Paulo". De acordo com o levantamento, Cabral tem entre 36% e 39% das intenções de votos e, dependendo do cenário, abre uma vantagem de 13 a 15 pontos sobre o segundo colocado. Em São Paulo , o governador José Serra (PSDB) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) venceriam a disputa em 1º turno, segundo o instituto. Em Minas , o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), se mantém na frente.

A pesquisa do Rio mostra ainda que o principal adversário de Cabral é o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que aparece na segunda posição, com um percentual de votos entre 23% e 24%.

Em seguida, aparece o deputado federal Fernando Gabeira (PV), que já deu sinais que pode optar pela disputa ao Senado em 2010. O deputado verde tem entre 14% e 17% das intenções de voto.

Quando o nome de Gabeira é substituído pelo de Cesar Maia (DEM), o ex-prefeito parece com um percentual que oscila entre 12% e 13%. Já o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT), surge na lanterna com uma fatia entre 6% e 8% do eleitorado.

O levantamento revela ainda que o desempenho de Cabral é melhor no interior do estado, onde alcança um percentual de 44% do eleitorado. Já na capital, aparece com 32%, sua pior taxa. Segundo a pesquisa, Garotinho também tem bom desempenho no interior, assim como nas faixas de menor renda e escolaridade.

Já Gabeira, diz o Datafolha, consegue atrair mais votos na capital e nas camadas de maior renda e escolaridade. Cesar Maia, por sua vez, encontra na capital o dobro dos votos que conseguiria no interior.

A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 18 de dezembro. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Dilma cresce, mas Serra mantém liderança isolada
No domingo, o Instituto Datafolha mostrou que Serra se mantém na liderança isolada na corrida pela sucessão presidencial. O tucano aparece com 37% das intenções de voto, enquanto a ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT e do presidente Lula, chegou a 23% - seu maior índice já captado pelo instituto. De acordo com a pesquisa, os dois cresceram em relação à consulta de agosto: Serra subiu um ponto, e Dilma, seis.

O Globo

2009/12/18

OGX anuncia descoberta de mais petróleo e gás natural

RIO DE JANEIRO - A OGX, braço de petróleo do grupo EBX, do empresário Eike Batista, anunciou nesta sexta-feira a descoberta de mais petróleo e gás natural, caminhando para o fechamento do ano com oito descobertas de indícios no País.

A OGX possui 29 blocos exploratórios nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba, totalizando 7 mil quilômetros quadrados no mar e 21,5 mil quilômetros quadrados em terra.

A empresa foi criada em 2007 para participar da nona rodada de blocos de petróleo do governo e que hoje é a maior empresa privada de capital nacional do setor, tendo perfurado três poços como operadora (OGX-1, OGX-2A e OGX-3), na bacia de Campos, e um poço junto com a Maersk (MRK-2A), na bacia de Santos.

Veja a campanha da OGX:

* 2 de outubro - Anunciados indícios de petróleo e gás natural no poço BM-S-29, na bacia de Santos, operado pela Maersk. A perfuração do poço ainda não foi concluída.

* 14 de outubro - Descoberta estimada entre 500 milhões e 1,5 bilhão de barris de óleo equivalente (boe) no poço OGX-1 (prospecto Vesúvio), no bloco BM-C-43 (bacia de Campos), operado pela OGX. A perfuração desse poço já foi concluída.

* 12 de novembro - Anunciados indícios de petróleo e gás na seção do período geológico conhecido como Eoceno (entre 55 milhões e 800 mil e 33 milhões e 900 mil anos atrás) do poço OGX-2A (prospecto Pipeline), no bloco BM-C-41, na bacia de Campos;

* 16 de novembro - Descoberta no mesmo OGX2-2A, na seção Cretáceo Superior (entre 145 milhões e 500 mil e 65 milhões e 500 mil anos atrás), de um volume estimado entre 400 milhões e 500 milhões de boe;

* 17 de novembro - Início da perfuração do poço OGX-3 (prospecto Waimea), também no bloco BM-C-41, com previsão de conclusão em 60 dias.

*30 de novembro - Anúncio de descoberta de indícios de hidrocarbonetos no poço OGX-2A (prospecto Pipeline), no bloco BM-C-41, também na bacia de Campos, na seção do período Albiano (entre 112 milhões e 99 milhões e 600 mil anos atrás).

*3 de dezembro - Descoberta de indícios de hidrocarbonetos no poço 1-OGX-2A, localizado no bloco BM-C-41 em águas rasas da bacia de Campos, situado a aproximadamente 77 quilômetros da costa do Estado do Rio de Janeiro, onde a lâmina d'água é de aproximadamente 130 metros.

18 de dezembro - Anúncio de descoberta na seção Albiana (entre 112 milhões e 99 milhões e 600 mil anos atrás) do poço 1-OGX-3-RJS, localizado no bloco BM-C-41, em águas rasas da parte sul da Bacia de Campos.

Reuters
Ig Último Segundo

2009/12/17

Todos contra a pedofilia

Para não esquecer.

As águas vão chegar

Muito provavelmente dentro dos próximos dias o campista terá a oportunidade de saber se algum plano de emergência contra as cheias elaborado pela prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), se é que há algum, vai de fato funcionar. O rio Paraíba do Sul deverá receber grande volume de água de São Paulo e até mesmo de outras regiões, devido às fortes chuvas que caíram, o que normalmente acarreta enchentes em pontos já sinalizados, desabrigando um grande número de famílias. Na verdade, se o problema já é conhecido, o correto e racional deveria ser por em prática um plano de prevenção, com o envolvimento de várias frentes de trabalho das secretarias. É aguardar para ver.
Pelo menos nenhuma terceirização questionável neste sentido foi feita.
Pelo menos por enquanto.

Detran teve seu mensalão durante dois anos

RIO - Durante pelo menos dois anos do governo Rosinha Garotinho, uma mala com R$ 100 mil era entregue, todos os meses, por uma empresa a uma alta funcionária do Detran. O mensalão do Detran, que vinha sendo investigado desde 2006, virou denúncia criminal de formação de quadrilha e corrupção na semana passada contra seis pessoas. Entre elas, estão o coronel do Corpo de Bombeiros Paulo Gomes, ex-secretário estadual de Defesa Civil, e Suzy Avellar, ex-assessora de Planejamento do Detran. Os denunciados, se condenados, podem pegar penas de até 15 anos de prisão.

Segundo a denúncia, que está na 41ª Vara Criminal e é assinada pelos promotores David Faria, Ana Carolina Coelho e Reinaldo Lomba, a empresa Criativa Participações conseguiu de forma fraudulenta ser contratada pelo Detran para fazer o serviço de teleatendimento em 2004. A partir daí, passou a entregar a Suzy, dentro do órgão, todos os meses, malas com R$ 100 mil, em dinheiro vivo.

Dimmi Amora
O Globo On line
c/ed.

2009/12/16

Ponte do Porto do Açu pronta em 2010

As obras da ponte de três quilômetros que servirá de acesso ao Porto do Açu, em São João da Barra, já estão 86 por cento executadas. A conclusão está prevista para março de 2010. A informação foi prestada na segunda-feira pela assessora de imprensa da LLX, Bárbara Bortolin, durante almoço de confraternização oferecido pela empresa a jornalistas de Campos e São João da Barra. De acordo com a representante da empresa, do grupo EBX, faltam apenas 200 metros para a ligação do continente à estrutura offshore, que terá 10 berços para atracação, recebendo produtos como minério de ferro, granéis sólidos e líquidos, carga geral e material siderúrgico.

— As obras estão dentro do cronograma previsto e a ponte já tem data para ser entregue, em março de 2010. Enquanto isso está indo a todo vapor a dragagem do canal de acesso e da bacia de evolução do porto, que terá uma profundidade de 18,5 metros, com posterior expansão para 21 metros, e capacidade para receber navios de 220 mil toneladas de porte bruto, com fretes mais competitivos — disse Bárbara Bortolin, acrescentando que as obras empregam cerca de três mil pessoas, mais da metade delas de São João da Barra e Campos.

Segundo a assessora de imprensa da LLX, no início do próximo ano também começa a terraplanagem do pátio logístico, numa área de 694 hectares. Ela explicou que o projeto já recebeu licença ambiental dos órgãos responsáveis,devendo a obra ampliar o número de empregos na região, e que as operações do pátio logístico vão permitir a importação e exportação de produtos de diversas origens. Com isso, o Porto do Açu passará a oferecer serviços em escala comercial para uma variedade de atividades produtivas, tornando-se um atrativo para indústrias e empresas de serviços mais variados, que buscarão se instalar na região, beneficiando-se das facilidades do porto. O pátio está previsto para começar a operar em 2012.

fonte: site da Folha da Manhã

2009/12/15

Senado vota nesta quinta novo Código de Processo Penal

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (15), a realização de sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira (17), às 10 horas, para a votação do projeto do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09).

Sarney lembrou que a votação do projeto "é um grande objetivo" do Senado e ressaltou a importância de Casa terminar o ano votando esta matéria.

Uma vez aprovado no Senado, o projeto ainda será enviado à deliberação da Câmara dos Deputados. No último dia 9, em votação simbólica, a comissão especial interna do Senado constituída para elaborar o projeto, a partir de anteprojeto sugerido por uma comissão de juristas, aprovou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que o defendeu nos seguintes termos:

- Se o Congresso aprovar esse projeto, o Brasil deixará de ter um Código de Processo Penal baseado em um sistema inquisitorial e passará a dispor de um código acusatório. O texto que aprovamos define claramente a função de cada operador do Direito. O Código deixa de ser um instrumento de impunidade, como é usado hoje, graças às suas diversas possibilidades protelatórias, e permite que o processo tenha uma tramitação mais rápida - afirmou Renato Casagrande na ocasião.

Da Agência Senado

Flamengo, Andrade e administração

Acabo de ler em praticamente todos os sites de notícias que visitei matéria sobre o impasse nas negociações para a renovação do contrato do técnico Andrade com o Clube de Regatas do Flamengo. E é algo difícil de se acreditar, depois do trabalho desenvolvido pelo Andrade, cria da casa, que levou o Flamengo ao hexacampeonato brasileiro de futebol. Várias vezes apontado como segunda opção e auxiliar técnico, ele mostrou que "entende do riscado", além de vestir como poucos o "manto sagrado" e fazer parte de uma geração que marcou história no clube, ao lado de Zico, Júnior, Leandro, Adílio e tantos outros craques de verdade. Dinheiro para a transação o clube pode conseguir.
Se o Flamengo não renovar com o Andrade a atual administração vai demonstrar um grau de incompetência, falta de sensibilidade e visão administrativa, além de não saber usar o marketing e o momento propício a seu favor, como poucas vezes se viu no futebol brasileiro. Depois reclamam quando o futebol carioca é criticado.

O perigo de se brincar com o e-mail no ambiente de trabalho...

E-mail com brincadeira sobre equipe se espalha pelo mundo e autora se demite

Uma analista trainee da consultoria britânica Deloitte pediu demissão depois que um e-mail embaraçoso enviado por ela --que discutia a beleza da equipe masculina da empresa-- foi reencaminhado pelo mundo.

Segundo o jornal britânico "The Daily Telegraph", Holly Leam-Taylor talvez seja a primeira vítima de um e-mail viral "entusiasmado", no qual ela pede às colegas de trabalho para que votem no homem mais atraente do escritório.

Ela lista nove categorias, que incluem o "garoto mais provável para dormir" e "mais atraente membro mais velho da equipe".

Ainda segundo o jornal, o e-mail era destinado apenas a um pequeno grupo dentro de seu escritório, mas foi rapidamente transmitido. Em horas, estava sendo lido por milhões de usuários de internet, de lugares tão distantes como Nova Zelândia e Austrália.

A empresa anunciou que abriria uma sindicância interna para investigar a situação, assim como para descobrir quem era responsável pelo vazamento --mas a analista pediu demissão de seu emprego no dia seguinte.

Uma fonte da empresa afirmou que ela percebeu que sua credibilidade, tanto interna como externamente, tinha sido danificada. Por isso, ela tomou a decisão de pedir a sua demissão imediatamente.

da Folha Online
Uol

2009/12/14

OAB questiona constitucionalidade da taxa de iluminação pública

Para Wadih, taxa de iluminação pública é de constitucionalidade duvidosa


Do site do Conselho Federal

13/12/2009 - O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, encaminha, nesta segunda, dia 14, para análise da Comissão de Direito Tributário da entidade o texto da lei municipal que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e que vai gerar uma arrecadação superior a R$ 100 milhões anuais para a RioLuz. Wadih vai aguardar o parecer da Comissão mas considera que a taxa de iluminação é de "constitucionalidade duvidosa" porque já estaria coberta pelo pagamento de IPTU.

Damous não concorda com a cobrança de mais um imposto do sacrificado contribuinte brasileiro e condena "a fome de arrecadação da prefeitura" ao lutar pela aprovação na Câmara de Vereadores da cobrança, a partir do próximo ano, da taxa de iluminação pública. Segundo Damous, a sociedade brasileira, "combalida pela voracidade fiscal de sucessivos governos, não suporta mais pagar tantos impostos".

A previsão é de que a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) gere uma arrecadação superior a R$ 100 milhões anuais para a RioLuz. Esses recursos - segundo a prefeitura do Rio, seriam utilizados na manutenção do sistema, compra de lâmpadas e postes e veículos.

Pedido de IR sobre férias de 2004 vai até dia 31

O contribuinte que vendeu dez dias de suas férias em 2004 e teve o desconto indevido do Imposto de Renda tem só até o dia 31 de dezembro para pedir a devolução dos valores que, a partir deste ano, passaram a ser considerados isentos.

O prazo está no fim porque, de acordo com o que a legislação tributária prevê, o prazo para reclamar valores cobrados indevidamente termina em cinco anos, contados a partir da data do desconto.

Para receber o dinheiro de volta, é preciso corrigir as informações da declaração enviada à Receita Federal em 2005, referente aos rendimentos de 2004, ou seja, quando houve o desconto.

Anay Cury
do Agora
Bol

Sidney Rezende e o PR


Garotinho e Lula
Blog do Sidney Rezende

O Partido da República exibiu neste sábado os seus programetes de TV, na chamada propaganda eleitoral gratuita. A maior dificuldade da agremiação será convencer os eleitores de que o PR tem algo novo a oferecer no Rio de Janeiro.

O ex-governador Anthony Garotinho aproveitou o seu tempo de TV para dizer que está ao lado de Lula, e que em ambos, o eleitor "pode confiar".

O difícil vai ser o cidadão entender essa química. Garotinho alimentou oposição a Lula por muito tempo, tendo inclusive apoiado Geraldo Alckmin. E agora? Como explicar a mudança tão repentina, sem parecer oportunismo?

2009/12/08

15 anos sem Tom Jobim



25/1/1927, Rio de Janeiro (RJ)
8/12/1994, Nova York, EUA

Ponte Governador Brizola (?)

Pode vir a ser denominada " Governador Leonel de Moura Brizola" a ponte construída pelo governo do Estado sobre o rio Paraíba do Sul, em Campos dos Goytacazes, no centro da cidade. Atualmente chamada "Rosinha", a ponte foi alvo de projeto de lei do deputado estadual Paulo Ramos (PDT).
Vejam:

"PROJETO DE LEI Nº 2766/2009
EMENTA:
CONCEDE O NOME DE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA À PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): Deputado PAULO RAMOS


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido o nome de GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA à ponte sobre o rio Paraíba do Sul, que liga a Av. Hélion Póvoa à Av. Tancredo Neves, município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2009

Deputado PAULO RAMOS

JUSTIFICATIVA

O Governador Leonel de Moura Brizola desempenhou importante papel no Município de Campos de Goytacazes, deixando como importante herança 15 Ciep's e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conhecida com a "Universidade do Terceiro Milênio".
Por esta razão a homenagem se faz justa, dando nome à esta importante ponte do Município."

do site da Alerj

2009/12/07

Chuva provoca 3 mortes e deixa 5 feridos no Rio

São Paulo - As fortes chuvas que atingiram o Estado do Rio de Janeiro neste fim de semana provocaram a morte de três pessoas e deixaram cinco feridas, segundo levantamento da Defesa Civil Estadual. As vítimas moravam em Duque de Caxias, Macaé e Petrópolis. Segundo relatório divulgado hoje, 228 pessoas estão desalojadas e 77 desabrigadas em função de inundações registradas entre sábado e esta madrugada.

Em Duque de Caxias, o número de desalojados chega a 100 e o total de desabrigados é de 55. Os bairros afetados são Saracuruna, Jardim Primavera, Parque Paulista, Parque Fluminense, Parque Eldorado e Campos Eliseos. Já em Macaé, onde ocorreram inundações e deslizamentos, são 102 pessoas desalojadas e 6 desabrigadas. Em São Pedro da Aldeia, 8 estão desabrigados, mesmo número de pessoas nessa condição que Petrópolis, que ainda registra 26 desalojados.

Agência Estado

2009/12/06

Fotos do hexa!

imagens: Rede Globo





MULAMBADA SÃO OS OUTROS!

TEM QUE ATURAR!
A MAIOR TORCIDA DO MUNDO, DO MAIOR TIME DO MUNDO, COMEMORA O HEXACAMPEONATO DE FUTEBOL BRASILEIRO!
FLAMENGO 2 X 1 GRÊMIO

2009/12/03

CCJ do Senado aprova exigência do diploma para jornalistas

BRASÍLIA E RIO - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que exige diploma de curso superior de jornalismo para exercer a profissão. A matéria precisa ser votada no plenário do Senado antes de ir para a Câmara.

A PEC foi acolhida na CCJ com emendas do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). De acordo com o texto aprovado, a profissão de jornalista deve ser exclusiva de quem é formado em jornalismo, cujo exercício será definido em lei.

A regra é facultativa ao colaborador - aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. A exigência do diploma não é obrigatória para aquele que comprovar o efetivo exercício da profissão ou para jornalistas provisionados (os que não têm diploma em jornalismo, mas obtiveram registro por terem sido contratados por empresa jornalística em município onde não há curso específico).

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma . Um dos argumentos é o de que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na Constituição.

Agência Senado; O Globo; Blog do Noblat
c/ed.

Morre a atriz Leila Lopes


Divulgação

A atriz Leila Lopes, de 40 anos, foi encontrada morta nesta madrugada dentro de sua residência em São Paulo. PMs do 16º Batalhão foram acionados via 190 por uma suposta testemunha e, ao chegarem no local, encontraram a atriz já morta.
Uma equipe dos bombeiros também foi acionada até a residência e constatou parada cardiorrespiratória seguida de morte.
O delegado plantonista do 89º Distrito Policial, do Portal do Morumbi, está no imóvel e já acionou a perícia. Segundo a polícia, nenhuma marca de violência física teria sido encontrada no corpo de Leila.
Entre seus trabalhos na TV estão as novelas "Pantanal", em 1990, quando interpretou Lúcia; "O Rei do Gado", em 1996, fazendo o papel de Suzane e "Renascer", em 1993, no papel da professorinha Lu.
A atriz, que nasceu em 1969 na cidade de São Leopoldo (RS), também fez um ensaio fotográfico para a edição de março de 1997 da Revista Playboy e entrou para o elenco da produtora de filmes pornográficos Brasileirinhas, com o filme "Pecados e Tentações".

Yahoo

2009/12/02

Senado aprova em 1.º turno regras que aceleram pedido de divórcio

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (2), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que acaba com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou da comprovação de separação de fato por mais de dois anos para a obtenção do divórcio.

De autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a PEC recebeu parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, aprovada por 54 votos a 3, com duas abstenções, deverá agora passar pelo segundo turno de discussão e votação. Por acordo de lideranças, o segundo turno acontecerá ainda nesta quarta-feira, suprimindo os prazos constitucionais.

Da Agência Senado
Uol

Requisitada oficialmente em Brasília investigação sobre pedofilia em Campos

O deputado federal Arnaldo Vianna (PDT-RJ) levou ontem ao plenário da Câmara denúncia da ocorrência de casos de pedofilia em Campos dos Goytacazes, e apresentou requeriomento solicitando oficialmente a investigação pela CPI que trata desse tipo de crime no Senado.
Veja abaixo:

" CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO
Sessão: 336.3.53.O Hora: 16:46 Fase: GE
Orador: ARNALDO VIANNA Data: 01/12/2009

O SR. ARNALDO VIANNA - Sr. Presidente, só um minuto para eu fazer um comunicado àMesa, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - V.Exa. tem a palavra.
O SR. ARNALDO VIANNA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Nós estamos acompanhando no Senado a CPI da Pedofilia. Vou encaminhar um requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados para que envie àquela CPI no Senado graves denúncias de pedofilia que está acontecendo na cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, envolvendo empresários, políticos.
É muito grave essa situação. Por isso, encaminho requerimento à Mesa para que faça chegar às mãos do Senador Magno Malta, a fim de que investigue em Campos essas denúncias, até porque o Ministério Público que investiga o caso já declarou, hoje, que, em virtude das férias da Justiça, não poderá dar prosseguimento à investigação em curso.
Muito obrigado, Sr. Presidente."

O requerimento:

" REQUERIMENTO Nº

(Do Sr ARNALDO VIANNA)






Sr. Presidente,

Com fulcro no Art.113, inciso I , do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, encaminho a V.Exª, requerimento, afim de que seja solicitado ao Presidente da CPI da Pedofilia, Senador Magno Malta, que assuma as investigações, sobre graves denúncias de Pedofilia no município de Campos dos Goytacazes (RJ). O promotor Leandro Manhães do Ministério Público, esta apurando as denúncias.


Justificativa

Estou tomando esta atitude pois conforme entrevista no site Urarau, o promotor Leandro Manhães do Ministério Público, que esta apurando as denúncias, ao ser indagado sobre o tempo para o resultado das apurações, o promotor apenas lembrou que o calendário da Justiça em 2009 se encerra dia 19 de dezembro. E não podemos ficar parados diante de um assunto tão grave.

Câmara dos Deputados, 01 de Dezembro de 2009



ARNALDO VIANNA
Deputado Federal PDT/RJ "

do site da Câmara Federal

2009/11/24

Bancadas do RJ e ES obstruem votação na Câmara por causa de divisão de royalties do pré-sal

Os deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo decidiram no início da noite desta terça-feira (24), em reunião, entrar em processo de obstrução nas votações da Câmara para impedir a votação do projeto de lei que trata da exploração e produção de petróleo na camada pré-sal sob o regime de partilha.

A obstrução das duas bancadas é para impedir que seja votada emenda que propõe a divisão dos royalties da exploração do petróleo do pré-sal, inclusive nas áreas já licitadas, que somam cerca de 28 %, com todos os estados.

Com a decisão, as bancadas do Rio e do Espirito Santo vão se unir ao Democratas, que já vem obstruindo as votações. O objetivo é impedir as votações de todas matérias até que se chegue a um acordo sobre a questão da distribuição dos royalties das áreas já licitadas para os estados não produtores de petróleo.

Toda a polêmica surgiu com a apresentação de emenda do deputado Júlio Cesar (DEM-PI), que altera o texto apresentado pelo relator do projeto, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que prevê a distribuição dos royalties das áreas a serem exploradas pelo regime de partilha.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, criticou durante toda a reunião a emenda que pretende alterar a distribuição dos royalties. Após a reunião, ele disse que essa proposta é contra a democracia, além de quebrar contratos já firmados para a exploração do pré-sal pelo sistema de concessão.

Segundo ele, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou ao Congresso Nacional o projeto sobre a exploração da camada pré-sal deixou fora a parte que já havia sido licitada, cerca de 28%, uma vez que já haviam contratos e regras para a exploração dessa área. "Querem ao fim do acordo aprovar uma emenda oportunista, mexendo nas áreas já licitadas".

O governador disse que vai procurar o presidente Lula, com quem negociou o acordo, juntamente com líderes do governo no Congresso, para impedir que a emenda seja aprovada. "Está se desrespeitando a democracia. Isso é quebra de contrato. É ilegal. O jogo já está jogado. É um oportunismo sem precedentes".

Segundo o governador, o Rio de Janeiro não abre mão das receitas desses royalties das áreas já licitadas. "Não aceito nenhum acordo do pré-sal licitado nem para o estado nem para os municípios. Isso é uma covardia. É uma pena que a Câmara está com essa discussão. Isso é um erro político brutal".

Durante a reunião, alguns representantes do Rio de janeiro e do Espirito Santo chegaram a propor que o governo então abra mão de parte dos seus royalties para os estados não produtores, mas que não permita retirar nada dos produtores.

Há mais de duas semanas, parlamentares dos estados não produtores de petróleo vêm negociando uma forma de ter uma fatia maior do bolo dos roylaties da camada pré-sal. Governadores, principalmente do Nordeste, têm reunido suas bancadas para encontrar uma forma de aumentar sua fatia na distribuição dos royalties. Dessas reuniões surgiu a emenda para que os estados não produtores também tenham direito a royalties das áreas já licitadas.

Iolando Lourenço
Da Agência Brasil
Em Brasília
Uol

Plenário da Câmara vota partilha do pré-sal; royalties dividem deputados

O Plenário discute hoje (24) o projeto que institui o regime de partilha para a exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal e consagra a Petrobras como operadora única da nova fronteira petrolífera. O texto que os deputados vão discutir é o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao PL 5938/09, do Executivo. O deputado foi o relator da comissão especial que analisou o projeto.

O foco do debate deverá ser a divisão da renda petrolífera (royalties) entre os Estados e municípios - tanto das áreas que já estão licitadas sob o regime de concessão, correspondentes a 28% do pré-sal, como as que ainda vão a leilão no regime de partilha.

O texto, no entanto, não trata da divisão dos royalties dos campos licitados no pré-sal. Isso poderá ser acrescentado no Plenário, por meio de emenda.

Nos últimos dias, deputados de diversos Estados se articularam para mudar o texto na hora da votação, garantindo mais recursos para os não produtores - apesar de, no cômputo geral, eles terem sido contemplados com um percentual superior ao praticado hoje no regime de concessão. "O petróleo é do País. Ninguém pode dizer que uma riqueza no fundo do mar é só desse ou daquele estado", afirmou o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).

O próprio relator não espera uma "mudança radical", mas reconhece que a divisão da renda petrolífera deve concentrar os debates. "Em Plenário, o debate promete ser bem maior. Estou ouvindo segmentos que querem discutir as alterações que propus", afirmou Alves.

Divisão
De acordo com o texto, os royalties do regime de partilha serão pagos mensalmente, a partir da data de início da produção comercial de cada campo do pré-sal, em valor correspondente a 15% da produção de petróleo ou gás natural - no atual regime de concessão, a alíquota é de 10%. Esses recursos terão uma destinação específica.

Além dos royalties, os estados, os municípios e a União vão dividir o bônus de assinatura, valor pago pelas empresas exploradoras no ato da assinatura do contrato, com a finalidade de obter permissão para realizar as suas atividades. A União ficará com a maior parte (90%). O valor do bônus será fixado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no edital de licitação.

O substitutivo manteve a isenção às empresas do pagamento da participação especial (tributo cobrado com base na receita líquida), proposta pelo Executivo. A participação é cobrada no regime de concessão. Como o tributo é uma fonte de receita importante para os estados produtores, o relator optou pelo aumento de 10% para 15% da alíquota dos royalties, para compensar os cofres estaduais.

Fundo ambiental
O texto de Henrique Eduardo Alves traz outras novidades. O parecer destina 3% dos royalties arrecadados com a extração no mar para um fundo especial, a ser criado por lei, voltado a programas de adaptação às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho. O relator destacou que essa medida é inédita. "Os combustíveis fósseis vão financiar medidas de controle ambiental", disse o relator.

A decisão do deputado foi elogiada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Ele sugeriu que os recursos sejam usados para financiar a viabilidade da tecnologia de captura e armazenamento de carbono (ou CCS, na sigla em inglês), que aprisiona e armazena no subsolo o dióxido de carbono (CO2) liberado pela exploração do pré-sal.

As outras duas novidades do texto do relator são o estímulo ao aumento da participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração e produção de petróleo no pré-sal e a obrigatoriedade de o Ministério de Minas e Energia divulgar, a cada semestre, um relatório sobre a exploração da camada. O deputado explicou que a prestação de contas vai garantir um maior controle social sobre a riqueza do pré-sal.

Uol
Agência Câmara
15h55m

Greve na Tamandaré

De acordo com as últimas informações, continua a greve dos funcionários da empresa Tamandaré, em Campos dos Goytacazes (RJ), o que vem deixando diversos bairros e distritos do município sem coletivos urbanos.
Os grevistas alegam que estão há pelo menos dois meses sem receber salários, e reivindicam melhores condições de trabalho, tendo dito à imprensa que a direção da empresa alegou que a prefeitura de Campos não vem efetuando o repasses de recursos referentes ao projeto de passagem a 1 real.
Até instantes atrás o blog não conseguiu acessar o site da PMCG para verificação de algum comunicado do executivo municipal sobre o assunto.

2009/11/23

Adote um cachorro do campus da UENF

A Prefeitura da Uenf está dando início a uma campanha para retirar os cães que vivem no campus da Universidade. A ideia é transferir os animais para a Associação de Proteção aos Animais (APA), mas, para isso, a entidade necessita de doações. Quem puder ajudar deve entrar em contato com a Prefeitura da Uenf.

- Muita gente alimenta estes cachorros aqui dentro do campus, só que isso não basta. Eles precisam de um lugar seguro para ficar, porque aqui dentro vêm ocorrendo muitos problemas com eles - explica o prefeito da Uenf, professor Paulo Maia.

Segundo Paulo Maia, já foram registrados quatro casos de atropelamentos de cães dentro do campus. Uma morte de um animal, por falta de cuidados veterinários. E, recentemente, um caso de ataque de cachorros a uma mulher dentro da Universidade, próximo da entrada principal, sem maior gravidade.

- Alimentar os cães não é suficiente, porque eles também precisam de atendimento veterinário. Além do risco de atropelamentos, há ainda a questão das zoonoses - afirma.

Segundo o professor, existem atualmente nove cães residindo dentro do campus da Uenf. Para cuidar de todos eles, a APA precisa de aproximadamente 15 kg de ração por mês. Os membros da comunidade universitária que se dispuserem a "adotar" um cão receberão da APA a orientação necessária para que as doações sejam efetivadas mensalmente. Paulo Maia informou que, uma vez retirados os cães, serão tomadas providencias para evitar a permanência de outros animais dentro do campus.

Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf)
Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Av. Alberto Lamego, 2.000 - Parque Califórnia - Campos (RJ)
Telefones:
Ascom: (22) 2739-7119 / 2724-2945 (novo) / 9219-3592 (Gustavo Smiderle) / 8818-6168 (Felipe Moussallem)
Reitoria: (22) 2739-7003
Disque-Uenf: 0800 025 2004 (ligação gratuita)
Jornalistas: Gustavo Smiderle e Fúlvia D'Alessandri
Publicitário: Felipe Moussallem
E-mail: uenf@uenf.br

2009/11/20

Carlos Lessa: "Não entendo um Dia Nacional da Consciência Negra"

Carlos Lessa: Não há racismo no Brasil

Professor e economista

Rio - Não entendo um Dia Nacional da Consciência Negra. Creio que seria mais correto Dia de Repúdio à Escravidão, ou Dia de Afirmação do Exercício da Liberdade. Porque, senão, seria necessário também um Dia da Consciência Branca, da Consciência Nissei e tantos outros diante dos inúmeros grupos étnicos que formam o País. Não podemos copiar os Estados Unidos, que são uma sociedade toda segmentada.

O Dia Nacional da Consciência Negra limita a importância de Zumbi, que deve ser cultuado como herói nacional da defesa da liberdade, no mesmo patamar de outros exemplos da nacionalidade, como José Bonifácio e Tiradentes, por exemplo.

Afinal, o Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, não reproduzia uma estrutura africana e não era refúgio apenas para negros fugindo da escravidão. Era território que abrigava também mestiços, índios e brancos que buscavam a liberdade de viver e trabalhar por conta própria fora de uma estrutura, a colonial, em que trabalhador não tinha direitos.

É claro que a escravidão negra é a dimensão mais trágica da história social e econômica do Brasil, e suas consequências podem ser sentidas ainda hoje. Mas a profundidade das relações sociais no Brasil não pode ser reduzida à condição de raça.

Convivemos, por exemplo, com o ‘complexo de sinhazinha’ em que um segmento da sociedade, mesmo com escolaridade e boa renda, joga lixo no chão, na convicção de que recolhê-lo é obrigação de uma classe mais baixa.

O Dia da Consciência Negra não se justifica. Melhor seria dar a Zumbi o papel que merece na história do Brasil: de herói que trabalhou pela liberdade e que, como líder, acolheu gente de todas as cores, unidos pelo desejo de se libertar dos grilhões impostos por uma estrutura social perversa.


O Dia online

2009/11/18

Publicada nomeação do novo diretor da Fenorte

O DO do Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou hoje (confira a colagem abaixo) a nomeação no novo presidente da Fundação Estadual do Norte Fluminense, em Campos dos Goytacazes, Rodrigo da Silva Bacellar. A Fenorte foi inicialmente criada como entidade mantenedora da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), função que não mais executa. Hoje a fundação desenvolve, através de convênios, projetos de cooperação e desenvolvimento com prefeituras do norte e noroeste fluminense. O ex-presidente, Ogando Pereira, passará a assessorar a vice-governadoria.
Rodrigo Bacellar é filho do vereador Marcos Bacellar. A ele, sucesso e boa sorte.

6 Ano XXXV - No-
210 - Parte I
Rio de Janeiro, quarta-feira - 18 de novembro de 2009 PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
do Estado do Rio de Janeiro D.O.

EXONERAR, a pedido, OGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA do
cargo em comissão de Presidente, símbolo FND-1, da Fundação Estadual
Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

NOMEAR RODRIGO DA SILVA BACELLAR para exercer o cargo
em comissão de Presidente, símbolo FND-1, da Fundação Estadual Norte
Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia,
anteriormente ocupado por Ogando Luiz Pereira da Silva.

NOMEAR OGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA para exercer o
cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do
Estado, anteriormente ocupado por Antonio Said de Oliveira, matrícula nº
952969-4. Processo nº E-12/3570/2009.

2009/11/16

Lista dos candidatos aprovados de Campos para a OAB

OAB divulga lista de aprovados no 2º Exame de Ordem Unificado de 2009.

Abaixo, a lista dos aprovados em Campos dos Goytacazes (RJ), com o número de inscrição e as notas da primeira e segunda fases.

10077244 Alessandro Machado Palmeira 53.00 / 6.00
10120513 Alexandre Miranda Moura 55.00 / 6.00
10122966 Amanda Maria Vieira de Alemida 52.00 / 6.00
10100420 Ana Carolina Paes Barbosa Viana Peixoto 52.00 / 6.00
10110750 Andre Luis Barreto Silva 51.00 / 6.00
10088306 Angelina Abreu Oliveira 51.00 / 7.00
10079610 Antonio Carlos de Oliveira 53.00 / 7.00
10075091 Arthur Assed Estefan Mosso 76.00 / 6.00
10066876 Bruna Assed de Andrade 57.00 / 7.00
10090619 Cintia Arruda Costa 53.00 / 7.00
10120180 Cintia Maria Campos da Silva 54.00 / 6.00
10114635 Cintia Pedrosa Gomes 54.00 / 6.00
10069719 Clisia Eline dos Anjos Campos 60.00 / 7.00
10109248 Danielle da Silva Brum 52.00 / 6.00
10130488 Danielle Fonseca Pimentel 73.00 / 8.00
10088860 Debora Silva Rodrigues 64.00 / 6.00
10075149 Denise Bastos Rangel 54.00 / 6.00
10093015 Dyego Gomes Barreto Tinoco 56.00 7.00
10086406 Erika Monique Chaves Crespo Lobo 61.00 / 6.00
10116794 Erika Peixoto Silveira Braganca 60.00 / 6.00
10097586 Fabricio Barcellos Felix 56.00 / 6.00
10085626 Fabricio Pascoal D Assuncao 53.00 / 7.00
10127014 Felipe Manhaes Maciel 58.00 / 7.00
10124597 Fernanda Magalhaes Nogueira 54.00 / 6.00
10108773 Geovane Bezerra de Lacerda 54.00 / 6.00
10126428 Gustavo Areias Schwartz 53.00 / 7.00
10081514 Igor Mosiah Neres 52.00 / 7.00
10125961 Jaquelline Alves Rovetta 57.00 / 8.00
10088024 Jose Ailton Andrade de Souza 57.00 / 6.00
10104248 Juliana Cabral Araujo 54.00 / 6.00
10071703 Leila Cristina Vieira de Lima 53.00 / 7.00
10088778 Luana Entringer Lomonte 53.00 / 6.00
10109811 Luciano Teixeira Rosalino 62.00 / 6.00
10122610 Marcela de Carvalho Cruz Fernandes 56.00 / 6.00
10105478 Maria Alice Gomes Gonçalves 53.00 / 8.00
10136179 Mariana Maiolino Freitas 53.00 / 8.00
10126288 Marlene Soares Borges 51.00 / 6.00
10105917 Mirian Machado Alves de Souza Areas 59.00 / 6.00
10070809 Patricia Codato do Carmo 55.00 / 6.00
10102244 Raul Murad Ribeiro de Castro 68.00 / 6.00
10128153 Renata Bressan de Castro Miller 50.00 /7.00
10065830 Rodrigo Burger de Oliveira 71.00 / 7.00
10068670 Rodrigo Cardoso Saldanha 66.00 / 6.00
10090671 Rodrigo Nogueira de Carvalho 53.00 / 6.00
10125663 Savio Schimith Rodrigues Mansur 55.00 / 6.00
10128400 Sergio Rene Borges de Menezes Junior 61.00 / 7.00
10106399 Talissa Camara Tinoco de Siqueira 50.00 / 6.00
10094451 Thiago Fernandes Coelho de Souza 57.00 / 8.00
10086098 Valcelane de Souza Coelho Vial Avila 51.00 / 6.00
10124163 Vanisse Constancio Batista 56.00 / 7.00
10088724 Vanusa da Silva Rocha 52.00 / 7.00
10078756 Vanusa Ribeiro Lopes 58.00 / 6.00
10074997 Victor Mauro Cruz 50.00 / 6.00
10097246 Vitor de Azevedo Almeida Junior 62.00 / 7.00
10129295 Viviane Almeida Piraciaba 53.00 / 8.00

do Uol

Filipe Estefan vence na OAB-Campos

Com cerca de 70 por cento dos votos, em apuração que terminou no início desta noite, o atual presidente da 12.ª Sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Campos (RJ), Filipe Estefan, foi reeleito para um novo triênio.
Ao colega os parabéns e os votos de uma gestão repleta de sucesso.

Chuvas no RJ

Os deslizamentos de terra provocados pelas chuvas que atingem o Estado do Rio de Janeiro desde a semana passada já deixaram seis mortos -- três em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e três em Guapimirim, na divisa com Teresópolis, região Serrana, segundo dados da Defesa Civil Estadual. Até a tarde desta segunda-feira (16), havia 3.390 desalojados, 101 desabrigados e 35.446 afetados pelas chuvas no Estado.

Pelos menos quatro cidades decretaram situação de emergência: Duque de Caxias, Belford Roxo, Três Rios e Tanguá. Só em Belford Roxo, 3.059 pessoas deixaram suas casas após uma inundação. Em Tanguá, foram 256.

A situação também é complicada em Valença, onde há 148 desalojados e 19 desabrigados, Quatis e Natividade.

Aeroporto
Durante a manhã de hoje o aeroporto Santos Dumont precisou fechar para pousos e decolagens por cerca de 15 minutos -- das 6h às 6h16.

Às 11h30, a chuva já havia parado e o aeroporto já funcionava normalmente, mas operava por instrumentos.

Previsão do tempo
Segundo dados do Tempo Agora, a região serrana foi atingida por uma chuva de quase 100 mm em seis horas, algo que correspondeu a metade da média de novembro. Somando-se os temporais da semana passada, a cidade de Teresópolis já acumula quase 400 mm - ou duas vezes a média de todo o mês de novembro.

Entre a meia-noite e 8h da manhã desta segunda-feira, a estação meteorológica do Forte de Copacabana, na Capital, registrou 41 mm, o que corresponde a 43% da média do mês.

De acordo com os meteorologistas da Somar, a frente fria continua atuando sobre o Rio de Janeiro nesta segunda-feira e a previsão ainda é de temporais em todo o Estado, com grandes volumes de chuva, queda de granizo e rajadas de vento em alguns pontos.

Há potencial para transtornos como alagamentos e deslizamentos de terra, inclusive na Baixada Fluminense e Serra, que sofreu bastante com as últimas chuvas. Mesmo com as pancadas de chuva, a temperatura segue elevada em todo o Estado, o que aumenta a sensação de tempo abafado.

Amanhã a frente fria avança em direção ao Espírito Santo e o risco de temporais diminui no Rio. Na faixa oeste do Estado ocorrem algumas aberturas de sol que favorecem a elevação da temperatura e no período da tarde ainda á previsao de algumas pancadas de chuva. Já no norte, noroeste e região dos Lagos, as chuvas ocorrem alternadas com períodos de tempo nublado e isso mantém o tempo fechado e com temperaturas mais amenas.

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Tiro no pé (?)

A opinião é quase unânime. Pode se transformar num tiro pela culatra o grande esforço de se tentar impedir a posse da Ilsan Vianna na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ). O caminho legal para isso parece afunilar-se cada vez mais, para não dizermos que está encerrado, e toda a movimentação e mídia em torno do assunto coloca a vereadora eleita em maior evidência, e alimenta a discussão, meio óbvia, em torno de por que tenta-se impedir que ela assuma uma cadeira no Legislativo, sem falarmos que de modo genérico que a opinião pública tende gradativamente a torcer pelos que estão sob fogo cerrado. A própria Ilsan pode ir com mais sede ao pote da oposição.

Monitor

Como estava viajando, apenas hoje pela manhã tomei conhecimento do encerramento das atividades do Monitor Campista. Só posso dizer: lamentável.
Curiosamente, foi o único jornal de Campos no qual nunca trabalhei, mas pelo qual nutria grande simpatia. Quando secretário de Comunicação Social de Campos, em 1997/1998, tive ainda mais contato com o jornal.
Trabalhavam lá até agora grandes colegas, amigos e ex-alunos do curso de Comunicação Social da Fafic. E sejam quais forem as causas do fechamento do Monitor, uma vez que muitas especulações circulam na cidade, volto a dizer: lamentável. Diminui o mercado de trabalho já difícil, saindo de cena aquele que era o terceiro jornal mais antigo do país.
E Campos volta a ter a pecha de "cidade que já teve". O que também á altamente lamentável.

2009/11/07

Discussão no PT

Decisão do diretório regional de dar todo o tempo do programa eleitoral do partido a Lindberg revolta cinco prefeitos


Rio - O PT do Rio está rachado. A decisão do diretório regional de dedicar todo o tempo de propaganda gratuita na televisão ao prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, criou uma divisão no partido. Cinco, dos oito prefeitos que defendem a aliança com o governador Sérgio Cabral (PMDB), entregarão na próxima semana uma carta de desagravo à direção nacional do PT.

“Estou me sentindo um prefeito de segundo escalão, um prefeito paraguaio”, protestou o prefeito de Paracambi, Tarciso Pessoa, o Professor Tarciso. Ele disse que os prefeitos petistas eleitos — ao todo foram 10 — perderão a chance de prestar contas à população sobre o que já foi feito em onze meses de administração municipal.

O prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi, disse que acata a decisão da direção regional — houve votação e a proposta de Lindberg venceu por 29 a 26 —, mas que os prefeitos do interior saem prejudicados pela segunda vez no ano. Ele explica que, no início do ano, Lindberg também monopolizou o tempo de TV.

Mustrangi acredita que Lindberg não está adotando posição muito sábia ao pensar apenas no seu projeto político de ser candidato a governador. “Se eu fosse candidato, como ele, estaria procurando agradar aos meus colegas prefeitos”, disse ele.

O documento também será assinado pelo prefeito de Belford Roxo, Alcides Rolim, que considerou a supremacia de Lindberg Farias nas inserções “uma afronta aos deputados e aos prefeitos”, e pelo prefeito de Mesquita, Artur Messias, que também demonstrou insatisfação. “A decisão do diretorio deixou prevalecer a lógica de que uma única prefeitura possa expressar ou mesmo representar as demais nas suas realizações”, disse ele.

O grupo ainda espera a adesão dos prefeitos de Teresópolis, Jorge Mário, de Conceição de Macabu, Lídia Mercedes, a Têdi, e de Silva Jardim, Marcelo Zelão. “Eles também vão concordar. É que ainda não houve tempo de conversar com todos”, prevê Mustrangi. O único a concordar com Lindberg é o prefeito de Maricá, Washington Quaquá.

O presidente regional do PT, Alberto Cantalice, disse que houve grande descontentamento de deputados e prefeitos com a decisão do diretório. Lindberg terá 30 inserções de 30 segundos cada, a partir de 25 de novembro. “Lindberg com essa postura, de tentar a todo custo a candidatura própria, demonstra o seu caráter oportunista e excludente. O partido está rachado, fragmentado, por culpa dele”, afirmou.

O deputado federal Luís Sérgio, que defende a aliança com Cabral, e é candidato a presidente do diretório estadual, ironizou. “Lindberg conseguiu uma vitória de Pirro (com muitos prejuízos). Ele maltrata aqueles que deveria ter como aliados (os demais prefeitos)”.

Para Lindberg, ‘é choro de perdedor’

Lindberg interpretou a reação dos colegas como “choro de perdedor”. “A decisão do diretório é soberana. Fazer um documento como esse é uma bobagem. Não vai dar em nada”, disse ele, que não teme depois ter que pedir apoios aos colegas, caso seja confirmado como candidato a governador.

“Minha aliança é com o povo”, disse. “As pessoas precisam parar de bajular o governador”. Lindberg comentou que tem certeza da vitória no Programa de Eleições Diretas (PED) do PT, em 22 de novembro, em que apoia dois candidatos a presidente: Lourival Casula e Bismarck Alcântara.

“Precisamos eleger um presidente do PT no estado que tenha mais compromisso com o partido. E não um que fique de joelhos o tempo todo para o governo do estado”, provocou o prefeito.

Por Marcos Galvão
O Dia

Google lança ferramenta que vê histórico do internauta

E mail recebido do jornalistasdaweb

"Alvo constante de críticas por guardar informações pessoais de seus usuários, o Google lançou ontem uma ferramenta que permite que eles vejam quais dados são mantidos pela empresa. Quem assina alguns dos principais serviços do Google (como Gmail, YouTube e Orkut) agora pode entrar no Dashboard (www.google.com/dashboard), colocar seu nome de usuário e senha e ver os dados pessoais que são guardados. Pelo serviço, os usuários vão poder editar e apagar informações.

Assim, é possível ver, por exemplo, qual foi a sua última busca de foto, o vídeo assistido no YouTube ou quantos contatos há no seu e-mail. Porém, para que esses dados fiquem armazenados, é necessário que o usuário, no momento em que usa o serviço do Google, esteja "logado" no site.

Portanto, quem entrou em um serviço do Google não terá disponíveis suas informações guardadas, caso não tenha entrado com seu nome de usuário e senha. Boa parte dessas informações mantidas já estava disponível em cada um dos produtos do Google -a vantagem do Dashboard é que ele aglutina todos esses dados em um só lugar.

A proteção à privacidade do usuários é um das preocupações que mais têm crescido em relação ao Google. Existem temores cada vez maiores de que, devido a problemas técnicos, informações pessoais em serviços como Gmail fiquem disponíveis para outros usuários. A publicidade no Google (sua principal fonte de renda) é baseada nos dados pessoais de usuários.

por Folha Online"

2009/11/04

Comissão do Senado aprova aumento de prazo para progressão de regime

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que prevê diversos requisitos para que presos condenados por crimes hediondos possam ter a progressão do regime de prisão.

O projeto, na forma de substitutivo a projetos de lei já apresentados, altera a Lei de Execução Penal e aumenta de um sexto para um terço da pena o tempo mínimo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto.

Antes da progressão, porém, o projeto exige que o preso apresente bom comportamento, comprovado pelo diretor do estabelecimento carcerário, e um parecer da Comissão Técnica de Classificação e do Ministério Público (exame criminológico).

O projeto altera também a Lei de Crimes Hediondos, aumentando o prazo mínimo de cumprimento da pena para a progressão. Os atuais dois quintos de cumprimento passariam para pelo menos a metade, nos casos de preso primário, e os atuais três quintos para dois terços, se for reincidente.

Se o condenado for réu primário e tiver bons antecedentes --não seja integrante de organização criminosa e, no caso de tráfico de drogas, haja atenuantes-- a progressão será mantida após o cumprimento do atual um terço da pena.

Outra lei alterada pelo projeto é o Código Penal, já que exige que o benefício de liberdade condicional em penas maiores que dois anos não seja concedido antes do cumprimento de pelo menos metade dela. Nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico ou terrorismo, a exigência é de dois terços. Outra exigência é que o preso não seja reincidente em crime doloso (em que houve intenção de praticar).

O relator do substitutivo, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), defendeu a elevação dos prazos. Segundo a Agência Senado, ele afirma que "os parâmetros atuais são muito baixos considerando a gravidade objetiva dos crimes previstos".

Custódia

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Segurança Pública aprovou também nesta quarta-feira um projeto de lei que proíbe a utilização de delgacias da Polícia Civil para a custódia de presos, mesmo que temporariamente.

A proposta altera a Lei de Execução Penal, e, segundo a Agência Câmara, determina que o preso fique na delegacia somente até a conclusão do auto de prisão em flagrante, quando deve ser transferido para o sistema prisional.

da Folha Online
Uol

Procura-se "Pepi"

Recebi um e mail solicitando ajuda em relação a um cãozinho desaparecido, grande xodó da família que o cria. Aí está. Quem souber de "Pepi", como é chamado, entre em contato com os donos. Vide abaixo:



O Meu Nome é Luciane Ciafrino

Endereço: Rua Oswaldo Tavares nº139 - Casa
Flamboyant - Campos - RJ

Tel (022) 9868-1317 - 8138-3338 ou 9959-1327
Ou primioveiculos@hotmail.com

2009/11/03

Royalties: Rio prepara ofensiva

Cabral se reúne com deputados da bancada federal para articular forma de tirar verba da União e destinar a produtores


Rio - O governo do estado do Rio começou a organizar ontem uma ofensiva contra o relatório apresentado semana passada sobre o projeto de lei que trata da partilha dos royalties do pré-sal. Em reunião no início da noite do feriado, 14 deputados da bancada federal e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), acertaram com o governador Sérgio Cabral (PMDB) as estratégias para votação amanhã na Comissão Especial da Partilha.

Vão articular a redução da verba total destinada à União (de 30% para 15%) e o aumento da parcela para os estados produtores (de 18% para 33%). Não mexerão em nada na proposta para estados e município não-produtores. Solicitarão reunião para hoje ou mais tardar amanhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar essa proposta.

“Os estados não-produtores estão bem contemplados. Achamos que deve ser assim”, disse Cabral. “Mas nos sentimos atacados na receita. Verificamos no percentual oferecido à União o esperado para repor o mínimo de justiça com os produtores, que já irão perder de qualquer maneira”, completou o governador do Rio, chamando a proposta apresentada pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de “escândalo” que deixa o Rio como “território de terra arrasada”.

Pela proposta que a bancada do Rio quer reformar, os recursos oriundos da compensação pela extração de petróleo ficariam 70% menores para os estados produtores. No caso do Rio, de estimados US$ 3,5 bilhões caem para US$ 980 milhões, ou seja, US$ 2,55 bilhões a menos (em torno de R$ 4 bilhões atuais). Pela mesma proposta, o dinheiro para a União soma 30%. Já os estados produtores passam a ter 18% e municípios, 6% . E os estados e municípios não-produtores, 22% cada. Já os municípios de embarque ficam os 2% restantes.

“Estamos pedindo para os governadores levarem ao presidente Lula o que queremos. Os estados não produtores podem continuar com os recursos previstos no relatório. Não queremos nada deles”, explicou o deputado federal Hugo Legal (PSC-RJ).

Antes do encontro no Rio, o governador capixaba já havia reunido os congressistas do estado, que também ficaram incumbidos de buscar apoio à causa dos estados produtores na Comissão da Partilha.

“Vamos brigar para manter a nossa participação. A briga vai ser boa, dura, mas estamos otimistas”, disse Hartung ainda no Espírito Santo, pouco antes de seguir viagem para o encontro com Sérgio Cabral no Palácio Laranjeiras.

por Thiago Prado
O Dia

2009/11/02

João Paulo II será beatificado em 2010

Jean-Paul Pelissier/Reuters

Roma, 2 nov (EFE).- O papa João Paulo II, que morreu no dia 2 de abril de 2005, na Cidade do Vaticano, será beatificado entre abril e maio de 2010, em Roma ou na Cracóvia (Polônia), segundo publicou hoje o jornal "La Repubblica".

Segundo o diário, há quem apóie que a cerimônia seja realizada em Roma e quem prefira que aconteça na Cracóvia.

O grupo que apoia a escolha da cidade de Roma para receber a cerimônia de beatificação de Karol Wojtyla é muito mais institucional, mais ligado à Cúria vaticana e já está organizando o ato com a Prefeitura da capital, para que a canonização seja realizada na Praça de São Pedro.

O prefeito de Roma, Gianni Alemanno, já começou a pensar na organização do evento, tendo em vista os milhões de devotos que chegarão à cidade, caso ela realmente receba a beatificação do antigo papa.

Já a realização da cerimônia na Cracóvia, diocese dirigida por João Paulo II antes de ser eleito papa, está sendo considerada pelo Vaticano tanto no terreno diplomático quanto no eclesiástico.

Segundo o jornal, o que já foi determinado é que a beatificação de João Paulo II acontecerá entre abril e maio de 2010.

Detalhes mais precisos, segundo o "La Repubblica" serão divulgados na próxima quarta-feira, na igreja dos poloneses de São Estanislao, em Roma, durante a apresentação do livro "Um Papa Que Não Morre. A Herança de João Paulo II", escrito por Gian Franco Svidercoschi.

Em 2008, o papa Bento XVI autorizou o início do processo de beatificação sem que fosse necessário esperar os cinco anos depois da morte de João Paulo II, como estabelece o Código de Direito Canônico, mas assegurou que não haverá mais exceções ao procedimento.

Uol

2009/10/29

Pesquisa da AMB aponta má gestão como culpada pela morosidade da Justiça

Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (29) em São Paulo rompe com o senso comum ao afirmar que a sobrecarga de trabalho e a falta de investimento não são as principais chagas da Justiça brasileira. Pelas informações presentes no levantamento Justiça em Números, produzido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a má gestão dos recursos nos tribunais, feita de forma centralizada e pouco participativa, é a principal culpada pela morosidade no andamento dos processos e pelo falho atendimento à população.

As afirmações são baseadas em estudos de dados coletados entre 2004 e 2008 no próprio arquivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado para acompanhar e fiscalizar o trabalho do Judiciário. Foram cruzadas inúmeras variáveis para se tentar encontrar o nó que faz o setor ser tão mal avaliado pela população. Fatores como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - número que mescla longevidade, renda e escolaridade -, carga de trabalho dos magistrados - em quantidade de ações analisadas -, orçamento dos tribunais e também a quantidade de juízes em serviço foram confrontadas com as taxas de morosidade da Justiça em cada uma das unidades da Federação.

Nessa tabulação, a equipe responsável pelo levantamento chegou à conclusões curiosas. Não necessariamente a Justiça nas regiões pobres é pior do que em zonas mais abastadas. Tribunais com menor número de processos nem sempre são mais rápidos. Ter mais dinheiro em caixa não significa melhor e mais eficiente atendimento. E uma equipe robusta, repleta de magistrados, não garante um melhor desempenho das varas. "Nenhum dos fatores internos explica a taxa de congestionamento, o que nos faz ter a certeza de que a administração e a gestão são as principais culpadas pela situação atual", explica a professora Maria Tereza Sadek, responsável pela análise e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ela, o Judiciário ainda funciona como há 100 anos. "Para se chegar ao topo da hierarquia, é praticamente uma fila por idade. Ninguém sabe se quem vai entrar no poder tem vontade e condições de ser um bom gestor", argumenta a especialista. Com a falta de profissionalismo no planejamento dos tribunais, diz Maria Tereza, as verbas são aplicadas sem critérios corretos, fazendo com que os recursos sejam usados com distorções, sem levar em consideração a real necessidade do trabalho. "Há um alto número de cargos comissionados e um gasto excessivo com pessoal", exemplifica Mozart Valadares, presidente da AMB. Segundo ele, é comum encontrar pelo país investimentos altos na sede do tribunal, sem que haja um cuidado com as varas, braços do órgão que estão em maior contato com o público.

A Associação de Magistrados Brasileiros concorda que a falta de capacitação dos juízes agrava a situação. Pesquisas internas da instituição mostram que 99% dos magistrados desconhecem a verba destinada à sua unidade. "Historicamente, as decisões são burocráticas, vindas de quem normalmente não sabe administrar a máquina pública. O juiz sempre esteve preocupado apenas com a execução da lei", explica o juiz Gervásio dos Santos, responsável pela campanha que a AMB, a partir de agora, está organizando para fortalecer a formação técnica para os magistrados. Entre as medidas que serão tomadas, está o envio de uma sugestão para que o Ministério da Educação (MEC), via Conselho Nacional de Educação (CNE), inclua a disciplina "gestão pública" no currículo dos cursos de Direito. "Só iremos melhorar o funcionamento do Judiciário com uma profissionalização do planejamento e administração dos tribunais", diz Gervásio.

Arthur Guimarães
Do UOL Notícias
Em São Paulo

2009/10/28

Comissão do Senado aprova projeto que altera Lei do Inquilinato e agiliza despejo

O projeto que altera a Lei do Inquilinato foi aprovado hoje (28) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A lei completa neste mês 18 anos sem alterações. "Era preciso modernizar", disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC). O projeto da nova Lei do Inquilinato segue agora para sanção presidencial.

Em caso de despejo, a ação é suspensa se, em 15 dias, o inquilino quitar integralmente a dívida com o proprietário ou a imobiliária. Com isso, não fica mais valendo a apresentação de um simples requerimento em que o locatário atesta a intenção de pagar a dívida - algo que tem atrasado em mais de quatro meses as ações de despejo.

Fica adotado também o mandado único de despejo. Cai, portanto, a prática atual de dois mandados e duas diligências, entre outros procedimentos que atrasam o processo.

Entre as mudanças, estão a desobrigação do fiador e a criação de regras para a mudança de fiador durante o contrato. Atualmente, a Lei do Inquilinato não trata do assunto, que vem sendo analisado com base no Código Civil. O fiador pode desistir da função, ficando apenas responsável pelos efeitos da fiança durante 120 dias depois de o locador ter sido notificado.

O proprietário também poderá exigir um novo fiador, caso o antigo ingresse no regime de recuperação judicial. Com isso, pretende-se dar mais garantias ao proprietário e exonerar a empresa fiadora que passe por crise econômico-financeira.

A proposta também adequa ao novo Código Civil a proposta que mantém a proporcionalidade da multa rescisória em caso de devolução antecipada do imóvel locado.

Em caso de divórcio ou morte do locatário, a nova Lei do Inquilinato cria regras para a manutenção ou substituição do fiador. Atualmente, a legislação não prevê essa possibilidade.

Se, por um lado, a nova lei protege o proprietário, dando mais agilidade às ações de despejo, também dá mais garantias ao inquilino. Ideli Salvatti explicou que, em caso de bons pagadores, a imobiliária poderá dispensar algumas exigências no contrato. Mas, se houver atraso de apenas um aluguel, o despejo é sumário.

Priscilla Mazenotti
Da Agência Brasil
Em Brasília
Uol

Campos e as cheias

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Dia de São Judas Tadeu


São Judas, designado por Tadeu (que significa o corajoso), é um dos Doze Apóstolos escolhidos por Jesus para o acompanhar na Sua vida pública. Irmão de S. Tiago Menor, primo de Jesus, seguiu o Divino Mestre de perto e depois do dia de Pentecostes dedicou-se à pregação do Evangelho na Judéia, Samaria, Mesopotâmia (hoje região do Iraque) e na Pérsia, aonde viria a morrer martirizado, juntamente com o Apóstolo São Simão, apelidado «o Zelote». Costuma ser representado com uma moca ou cacete na mão porque foi assassinado à paulada. O seu corpo foi trazido para Roma, onde é venerado na Basílica de São Pedro, no Vaticano. O Papa Paulo III concedeu indulgência plenária a quem visitar o seu túmulo no dia da sua festa, que a Igreja fixou no dia 28 de outubro.
Por causa da traição de Judas Iscariotes, o nome de Judas (que significa Deus seja louvado) veio a cair no opróbrio, devotando os cristãos tal horror e desprezo por aquela designação que o termo Judas passou a ser usado como equivalente de traidor, criminoso, assassino, homem desprezível ou diabólico. Narra Santa Brígida que Nosso Senhor quis reparar tal estado de coisas e fazer justiça a nome tão belo e sublimemente usado por Seu primo materno. Numa aparição àquela famosa santa sueca, Jesus, num momento difícil, disse-lhe para recorrer a São Judas Tadeu, pois ele queria ajudar os seus irmãos neste mundo. A influência das revelações de Santa Brígida estendeu-se desde a Idade Média ate os dias de hoje e é por isso que muitos cristãos passaram a recorrer a São Judas, a exemplo de Santa Brígida. Tais foram e têm sido os favores espetaculares do Santo que a sua fama alcançou todo o mundo católico, tornando-se conhecido na tradição cristã como o advogado das causas consideradas perdidas, desesperadas, angustiosas ou muito difíceis de resolver satisfatoriamente.
Poderoso patrono das causas difíceis e desesperadas
Assim, desde o século XIV, S. Judas é invocado nos casos difíceis e a experiência provou o poder da sua intercessão nas circunstâncias em que, esgotados todos os meios humanos, as causas parecem totalmente perdidas ou desesperadas.
Um escritor eclesiástico assegura que “entre os devotos de S. Judas, poucos há que não tenham recebido provas especiais da sua assistência nas doenças, nos assuntos mais difíceis e mesmo no desespero, nos temores, nos desgostos, nas calúnias, na pobreza, na miséria, e nas ocasiões em que toda a esperança humana parecia perdida”. S. Bernardo de Claraval tinha uma enorme devoção ao santo Apóstolo. Depois de ter conservado e honrado durante toda a sua vida uma relíquia do Santo, ordenou que, quando morresse, lhe pusessem sobre o coração e assim o enterrassem.
Dizia que não queria se separar daquele que tinha sido um poderoso protetor da sua pureza e o seu auxílio em todas as dificuldades.
Como São Bernardo, muitos têm encontrado no patrocínio de São Judas o alívio que há muito procuravam. A capela com a sua imagem na Basílica dos Mártires, em Lisboa, prova bem o agradecimento de inúmeras almas, que, aflitíssimas, a ele recorreram com eficácia. Mas capelas por todo o mundo atestam o mesmo fato. Ele entrou na devoção dos povos católicos e tem marcado a sua presença ao longo dos séculos com poderosos favores.
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