2011/07/28

Nesta quinta, no Teatro do SESI

Samba & Outras Coisas com Maria Fernanda

Grande sucesso de público, o Samba & Outras Coisas no SESI promove uma agradável conversa com direito a muito samba. No teatro SESI Campos, o projeto será embalado pela cantora e compositora Maria Fernanda, que apresentará canções de seu CD de estreia, "Raízes do Samba", previsto para ser lançado no fim deste ano.


Voz: Maria Fernanda
Violão: Sebastião Floriano
Baixo: Marcelo Silva
Bateria: Gilberto Marinho
Percussão: Marcelo Fortunato e Maximiller
Data: 28/07
Horário: 20h
Entrada Franca sujeita a alteração e lotação
Classificação: 12 anos

divulgação

2011/07/27

Rosinha na Época

Mulher de Garotinho usa shows contratados com dinheiro público para gravar CD

Questionada por ÉPOCA, prefeita de Campos envia resposta ao site do marido antes de mandá-la à reportagem

Hudson Corrêa

Mulher do deputado federal Anthony Garotinho (PR), a prefeita de Campos dos Goytacazes (região Norte do Rio), Rosinha Matheus, gravará um CD de músicas com a participação de cantores contratados sem licitação para shows no município. No intervalo das apresentações que ocorreram entre março e junho deste ano, ela negociou parceria com os músicos, que inclui nomes como Emílio Santiago e Elymar Santos. Políticos de Campos adversários do clã Garotinho dizem que o CD deverá ter como destino a campanha de reeleição de Rosinha em 2012.

Na segunda-feira (25), ÉPOCA mandou e-mail ao secretário de Comunicação Social da prefeitura, Mauro José da Silva, com perguntas sobre a contratação dos artistas feita por Rosinha Matheus.

Antes de a reportagem receber qualquer resposta, o teor das perguntas, com a reprodução do e-mail, e a versão da prefeita foram publicados na página pessoal de Garotinho na internet, sob o título Globo arma mais uma jogada para manipular as eleições em Campos.

A nota no site de Garotinho foi ao ar por volta das 12 horas desta terça-feira (26). A resposta da prefeitura só chegou à reportagem três horas depois, por e-mail.

O site http://www.blogdogarotinho.com.br/ está registrado em nome da empresa Palavra de Paz e tem como responsável Wladimir Matheus, de 26 anos, filho de Garotinho e Rosinha. Wladimir preside o PR, mesmo partido de seu pai e de sua mãe, em Campos.

Wladimir também se envolveu recentemente numa confusão entre o público e o privado no município.

No mês de junho, ele sofreu um acidente de trânsito e, logo após a colisão, descobriu-se que dirigia um Ford Fusion da GAP Serviços, uma locadora de veículos. Essa empresa tem contratos de pelo menos R$ 13 milhões com a prefeitura de Campos para serviços de ambulância na cidade.

O carro ficou destruído, mas com apenas ferimentos no rosto, graças ao air bag duplo do veículo, Wladimir passou pelo hospital e foi liberado.

ÉPOCA também questionou a prefeitura sobre a utilização do carro pelo filho de Rosinha. As perguntas sobre esse tema e a resposta de Wladimir, que admitiu haver “um conflito de interesse” no episódio, também foram parar no blog de Garotinho. Wladimir ressaltou, contudo, que não sabia que o carro pertencia à GAP Serviços. “Não sabia que o carro pertencia à empresa que presta serviços à prefeitura, porque, se soubesse, não teria usado”, disse Wladimir. Segundo ele, um amigo de longa data lhe emprestou o carro.

A empresa confirma a versão do “primeiro filho” de Campos. Diz que o carro estava com um funcionário da GAP quando foi emprestado a Wladimir.

A prefeitura não respondeu sobre o uso do carro por Wladimir nem ao site de Garotinho nem à reportagem.

Rosinha cantora

Entre os artistas com os quais Rosinha pretende gravar o CD estão Emílio Santiago, Frank Aguiar (vice-prefeito de São Bernardo do Campo pelo PTB), Elymar Santos (candidato a deputado federal derrotado no Rio pelo PP), Alcione e Joanna. Eles foram contratados para shows em Campos.

Procurados, somente Santiago respondeu: "Quando vou fazer um show, seja para qual instituição, não participo do processo de contratação”. “No caso específico de minha presença no disco (de Rosinha), não recebi ou receberei nada por minha participação que, aliás, ainda nem aconteceu. Apenas fui convidado, informalmente, pela prefeita em cena aberta durante o meu espetáculo, e aceitei fazer a gravação”, disse o cantor de "Saigon", música cobiçada pela prefeita.

Em seu blog, Garotinho disse que “os recursos da venda do CD irão para obras sociais de Campos”.

Em primeira mão para o site do deputado, o secretário de Comunicação de Rosinha disse que “não vê nenhum conflito de interesses entre o público e o privado, já que o CD não vai ser usado em nenhuma eventual campanha de reeleição e muito menos há recursos públicos envolvidos no projeto”. Ele afirma ainda que as contratações estão de acordo com a lei das licitações.

26/07/2011 - 19:36 - Atualizado em 26/07/2011 - 19:36
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI252216-15223,00-MULHER+DE+GAROTINHO+USA+SHOWS+CONTRATADOS+COM+DINHEIRO+PUBLICO+PARA+GRAVAR+.html

2011/07/25

Subsídios a empresas de ônibus na mira do MPRJ

MPRJ instaura procedimento para apurar irregularidade de subsídio à tarifa de ônibus em Angra dos Reis

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na implantação do programa "Passageiro Cidadão" pela Prefeitura. O programa começou a ser implantado há um mês e consiste no subsídio municipal à tarifa dos ônibus urbanos de Angra dos Reis. Com o programa, a Prefeitura passou a arcar com R$ 1,40 do custo da passagem, restando ao passageiro o pagamento de apenas R$ 1.

O procedimento foi instaurado depois que a Prefeitura começou a cadastrar a população do Município, sem a edição de norma que regulamente a medida. "Se faz necessário saber de qual rubrica do orçamento serão retirados os valores da complementação do custo da passagem, cujo valor foi reduzido em 60%", afirmou o Promotor de Justiça em exercício na Promotoria, Bruno Lavorato Moreira Lopes.

O Ministério Público requisitou ao Município informações sobre o programa, já que, em tese, estaria havendo superfaturamento no valor que seria repassado à empresa concessionária. O Promotor de Justiça ressalta que inexistem informações sobre o conteúdo do contrato celebrado entre o Executivo e a concessionária Viação Senhor do Bonfim, não tendo sido informados os valores pactuados entre as partes. Ele também destacou a ausência de informação quanto à finalidade do cadastro efetuado junto à população. "É bem-vinda a redução da passagem para a população, mas a medida tem de seguir a legislação", finaliza o Promotor de Justiça Bruno Lopes.

http://www5.mp.rj.gov.br/consultaClippingWeb/clipAtual.do?id=186344&abrePopUp=true

Nesta terça, Ciclo SESI de Leitura Dramática


Destaque do mês: Plínio Marcos

Leitura dramatizada do clássico “Dois perdidos numa noite suja”, com atores convidados.

Elenco: Maycon Gual e Lutte Oliveira
Coordenação: Fernando Rossi
Data: 26/07
Horário: 19h30
Entrada Franca sujeita a alteração e lotação
Classificação: 14 anos
SESI Campos dos Goytacazes (RJ)

Considerado um autor maldito, o escritor e dramaturgo Plínio Marcos foi um dos primeiros a retratar a vida dos submundos de São Paulo. Poucos escreveram sobre homossexualismo, marginalidade, prostituição e violência com tanta autenticidade.

Dois perdidos numa noite suja é uma peça de teatro do autor Plínio Marcos. Escrita no ano de 1966, a peça foi apresentada pela primeira vez no mesmo ano, no Bar Ponto de Encontro, para uma pequena plateia. Foi adaptada para o cinema duas vezes, sendo a primeira no ano de 1970 sob a direção de Braz Chediak e a mais recente no ano de 2002 sob a direção de José Joffily. É uma das peças mais famosas de Plínio, tendo sido montada inúmeras vezes tanto no Brasil como em outros países.

Sinopse

O texto é inspirado no conto "O terror de Roma", do escritor italiano Alberto Moravia. Dois personagens —- Paco e Tonho —- dividem um quarto numa hospedaria barata e durante o dia trabalham de carregadores no mercado. Todas as cenas se passam no quarto durante as noites. As personagens discutem sobre suas vidas, trabalho e perspectivas, mantendo uma relação conflituosa. O tema da marginalidade permeia todo o texto. Tonho se lamenta constantemente por não possuir um par de sapatos decente, fato ao qual atribui sua condição de pobreza. Ele inveja Paco que possui um bom par de sapatos e este, por sua vez, vive a provocar Tonho chamando-o de homossexual, ao mesmo tempo que o considera como um parceiro. Paco, que já havia trabalhado como flautista, certa noite teve sua flauta roubada quando estava muito embriagado, entorpecido. No final, na tentativa de melhorar suas vidas, ambos são compelidos à realização de um ato que modificará radicalmente suas vidas.

divulgação
c/ed.

Greve na educação

Os professores da rede municipal de Campos entrarão em greve nos próximos dias 01, 02 e 03 de agosto.
O movimento foi decidido em assembléia na Praça São Salvador no dia 5 de Julho, quando ocorreu uma paralisação seguida de uma manifestação pacífica e reivindicatória em frente à prefeitura de Campos.
O ato busca chamar a atenção do governo para as reivindicações tentando sanar as mazelas as quais somos submetidos!

Replicado do blog blogfernandoleite.blogspot.com
Replicado do blog estouprocurandooquefazer

2011/07/20

Teatro do SESI em Campos

Nesta quinta-feira:

Samba & Outras Coisas com Grupo Ébano

O Samba & Outras Coisas no SESI, projeto que vem ganhando cada vez mais admiradores, apresenta o Grupo Ébano para uma agradável conversa embalada por sambas de diversos estilos, clássicos e contemporâneos.

Voz: Edivaldo Gomes Felipe
Cavaquinho: Carlos Eduardo da Silva
Violão: Sebastião Floriano

Data: 21/07
Horário: 20h
Entrada Franca sujeita a alteração e lotação
Classificação: 14 anos
Local: Teatro SESI Campos (Guarus)

divulgação

2011/07/19

Em Campos dos Goytacazes, de novo...

O blog Sarcasmo traz uma interessante comparação de preços: a prática pública e a privada.
Certamente deve haver alguma explicação.
Aguardemos pois.

http://sarcasmosa.blogspot.com/2011/07/escandalo-diferenca-de-precos.html

Estradas do Rio de Janeiro terão pavimentação ecológica

O governador Sérgio Cabral assinou decreto que estabelece a incorporação do asfalto-borracha, produto da reciclagem de pneus sem uso, na pavimentação das rodovias estaduais. O documento prevê que a participação de granulados de borracha na mistura asfáltica seja igual ou maior a 15% em sua composição total.

A medida do governo considera a necessidade de limitar a utilização de recursos naturais e promover a introdução de constituintes reciclados na produção de novos materiais; a aplicação de asfaltos modificados com adição de granulados resultantes da reciclagem de pneus usados e, ainda, a política do Governo do Estado de incentivo à promoção do desenvolvimento econômico-social sustentável nas regiões fluminenses.

Recursos do BID para o programa

Em março, o governo conseguiu a liberação de R$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para utilizar o asfalto-borracha em rodovias estaduais. Na ocasião, o governador Sérgio Cabral anunciou que iria incorporar o asfalto ecologicamente correto para fazer do Rio um modelo para o restante do país.

O Rio de Janeiro é pioneiro na América Latina com a produção do asfalto-borracha de alta viscosidade. Em fase de conclusão, a RJ-122, que liga Guapimirim a Cachoeiras de Macacu, é a primeira rodovia estadual a receber o material, que tem durabilidade 60% maior do que a do asfalto tradicional. A restauração total da pista está prevista para setembro. Para asfaltar os 35 km da via, são usados 420 mil pneus velhos. Para alcançar esse resultado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) instalou pela primeira vez no país uma usina de fabricação de asfalto-borracha no próprio canteiro de obra.

Estado é pioneiro na América Latina

O asfaltamento ecológico eleva o tempo de durabilidade da pavimentação, reduz os custos de manutenção dos pavimentos, além do ruído de circulação de veículos. A relação custo/benefício da utilização do material é comprovada em países como Estados Unidos, Alemanha, Suécia, Portugal, África do Sul e China

http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=545558

Prefeitos e ex-prefeitos são 45% dos réus em ações de fraudes, diz AGU

BRASÍLIA - Prefeitos e ex-prefeitos estão em maior número entre os réus nas ações de fraudes ajuizadas pela Advocacia Geral da União (AGU), com base em condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De dezembro de 2009 a novembro de 2010, das 2.449 pessoas envolvidas em desvios de verba nas diversas áreas da administração pública , 1.115 (45,53%) eram prefeitos ou ex-prefeitos. De longe, é o grupo mais numeroso, bem à frente dos servidores e ex-servidores públicos, em segundo lugar, com 354 pessoas (14,45%).

Segundo o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade, André Mendonça, o grande número de administradores municipais é uma demonstração de como recursos pulverizados por meio de pequenos repasses tornam mais difícil a fiscalização.

No caso dos ex-prefeitos, o tempo que passou entre a ocorrência da irregularidade e a cobrança do prejuízo dificulta a recuperação do dinheiro. Essa espera pode levar até 17 anos. Nesse período, o suspeito de desvio já teve tempo para transferir os recursos desviados para a conta de um parente ou intermediário, o que torna ainda mais difícil a recuperação do dinheiro.

- Quanto mais rápido (o processo), as chances de recebimento são maiores. Nesse tempo entre a irregularidade e a fiscalização, o suspeito pode transferir recursos para outra conta - diz Mendonça.

Segundo ele, quantias menores são mais fáceis de serem "escondidas" que transferências mais vultosas:

- (Um repasse pequeno) Acaba dificultando (a fiscalização), uma vez que uma pessoa pode colocar um valor de R$ 100 mil no nome de outra pessoa sem chamar muita atenção.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios critica números da AGU

Entre atuais e ex-secretários municipais e estaduais, o número de envolvidos nas ações ajuizadas pela AGU chega a 93 pessoas, ou 3,8% do total.

Mendonça lembra ainda que a União enfrenta uma batalha para fiscalizar o dinheiro que repassou para os fundos estaduais e municipais. No caso do Fundeb, por exemplo, os recursos estaduais e municipais se misturam à contribuição federal. Assim, distinguir o que, nesse montante, é recurso federal e apurar possíveis irregularidades se torna difícil.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, critica os números da AGU e afirma que esse relatório desvia a atenção de onde realmente existem problemas.

- Isso mostra que querem focar nos municípios e prefeitos para desviar a atenção do que há de realmente imoral e mal encaminhado nos outros órgãos. Todo mundo sabe que, quando você licita uma estrada ou uma hidrelétrica, não está nos jornais que a empresa tal foi convidada e que ela está fazendo proposta e que estão se organizando em um consórcio para ver quem vai ganhar aquele trecho - afirma Ziulkoski.

- Quer coisa mais pecaminosa, mais indecente do que isso? - complementa.

De acordo com a AGU, desde 2004, contando todos os níveis da administração pública, foi recuperado para os cofres da União R$ 1,44 bilhão que havia sido desviado. Em 2010, quando a AGU já tinha um trabalho mais sistemático para reaver o dinheiro público desviado, 7,5% foram recuperados e 8,23%, bloqueados e penhorados. Os dados específicos de 2011 serão conhecidos em agosto, quando a AGU liberará resultados parciais.

O Globo
c/ed.

2011/07/17

Região Serrana do Rio precisa de R$ 688 milhões para o verão

RIO - Como uma só andorinha não faz verão, é preciso que R$ 688 milhões voem rapidamente em direção à Região Serrana para que os municípios estejam preparados para enfrentar a estação das fortes chuvas com riscos mínimos de uma nova tragédia, como a que matou mais de 900 pessoas em janeiro deste ano. A estimativa é da Secretaria estadual de Obras, apresentada ao GLOBO num projeto que reúne as intervenções consideradas indispensáveis para conter os efeitos das enxurradas.

O vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, espera conseguir os recursos na esfera federal para aplicar nas cidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Areal.

A verba será destinada para dragagem de rios e canais, obras de infraestrutura urbana como pavimentação e drenagem de ruas, contenção de encostas, recuperação de rodovias e estradas vicinais e aquisição de equipamentos importantes para a retomada da agricultura nas áreas degradadas - como componentes para irrigação e estufas

O Globo

Personalizar

Do blog do companheiro Cláudio Andrade:

FUNDAÇÃO ZUMBI COMPRA R$ 67.385.50 MIL REAIS EM SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS PERSONALIZADAS
FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES

EXTRATO CONTRATUAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 2011.023.000004-5-PR
CONVITE nº 001/2011- FMZP
CONTRATO Nº 001/11
OBJETO: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ROUPA PERSONALIZADA PARA ATENDER A FUNDAÇÃO.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES
CONTRATADA: LUCAS E LUCAS CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E
COMÉRCIO LTDA.
VALOR GLOBAL: R$ 67.385,50 (sessenta e sete mil trezentos e oitenta
e cinco reais e cinqüenta centavos).
Publique-se

JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
=Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES=
Id: 1163148
Postado por Cláudio Andrade às 14:40 2 comentários Links para esta postagem Enviar por e-mail

Obs. o blog gostaria de saber exatamente o que são roupas personalizadas. Seriam os velhos uniformes?

De São Francisco do Itabapoana, por e mail

Olá senhor Luciano Aquino, prazer te escrever pela primeira vez.Que seu espaço continue assim, postando a realidade dos fatos sem maquiagem, doa a quem doer!

Sou de São Francisco de Itabapoana. Por favor, nos ajude a divulgar nossa causa.

No mês de novembro de 2008, eu e mais 1000 companheiros fizemos o Concurso Público de São Francisco de Itabapoana. A Prefeitura e seu governante tanto vez que conseguiu procrastinar, na justiça, por mais de 2 anos a homologação do nosso concurso. No último dia 7 de abril, conseguimos a tão demorada homologação.

Passados quase 100 dias, da sonhada homologação, o chefe do executivo municipal, não chamou NINGUÉM para tomar posse. E muitos de nós, hoje, estamos desempregados, passando necessidades e sabendo que existem "apadrinhados" do prefeito contratados, ocupando nossos lugares.

Por não sermos convocados, e não termos condições de pagar um advogado particular, reunimos um grupo de pessoas para pedir à Defensoria Pública, instalada na Comarca de SFI, para entrar com Mandado de Segurança e conseguir uma liminar para ocuparmos nossos postos de trabalho.

Para nossa surpresa a Defensoria Pública de SFI, que tem a incumbência de nos prestar assistência jurídica, está se NEGANDO a entrar com nossos Mandados de Segurança, alegando que a Secretaria de Administração não tem atendido aos pedidos de informações da quantidade de contratados que a prefeitura tem no momento.

Esses Defensores são pagos com nosso dinheiro e quando mais precisamos, cadê o retormo?

Será que além de entrarmos na justiça contra a Prefeitura Municipal de SFI para tomarmos posse, teremos de entrar com representações contra esses Defensores na OAB?

Abraços Marcos Paulo Hinan
Obs: se possível poste em seu Blog.


Obs. do Blog Geral: obviamente o espaço está aberto para qualquer comentário da Prefeitura e/ou da Defensoria, se assim o desejarem.

2011/07/15

Prefeitos do Noroeste se encontrarão na UENF para definir proposta comum de expansão da Universidade

Os prefeitos de Itaperuna, Itaocara e Italva pré-agendaram uma reunião na UENF na próxima quarta, 20/07, às 9h, para definir uma proposta conjunta de expansão da Universidade para o Noroeste Fluminense. A ideia do encontro partiu do reitor Silvério de Paiva Freitas durante visita à UENF do prefeito de Itaperuna, Fernando Fernandes, o Paulada, na tarde desta quinta, 14/07.

Recebido pelo reitor, vice-reitor, pró-reitores e diretores, o prefeito de Itaperuna manifestou o desejo de que o município receba um campus da UENF. De sua parte, o reitor da UENF e seus auxiliares reafirmaram a disposição da Universidade de se expandir e pediram apoio político à causa junto ao governo do Estado.

- Queremos estar no Noroeste com a plenitude do modelo da UENF, onde os professores são doutores dedicados a ensino, pesquisa e extensão e se estabelecem definitivamente no local, ao lado dos técnicos. Para isto é fundamental que o governo do Estado autorize a realização de concursos públicos específicos para a contratação deste pessoal - disse Silvério.

O prefeito de Itaperuna, Fernando Paulada, recebeu o número do processo criado pela UENF junto ao governo com vistas à expansão, e se sensibilizou com a ideia de unir forças com outras prefeituras em torno de um objetivo comum. O contato com os demais prefeitos foi feito já no final da reunião. Alcione Correa de Araújo, de Itaocara, e Joelson Gomes Soares, de Italva, aceitaram a proposta da reunião e definiram, em comum acordo com a Reitoria e o prefeito de Itaperuna, a data de 20/07, às 9h, na UENF.

A comitiva do prefeito incluiu o presidente da Fundação Universitária de Itaperuna (Funita), Marcelo Damasceno; o subsecretário Municipal de Educação, Valber Meireles; e a assessora do prefeito Alessandra de Carvalho. O presidente da Fenorte, Almy Junior, também foi convidado a participar da reunião.

Ascom UENF
Universidade Estadual do Norte Fluminense

2011/07/14

TRE cassa dois deputados estaduais

RIO - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou nesta quinta-feira os mandatos dos deputados estaduais Domingos Brazão (PMDB) e Andreia Busatto (PDT). Os dois também foram declarados inelegíveis por oito anos. Segundo o TRE, a decisão entra em vigor assim que a Assembléia Legislativa (Alerj) for notificada. Brazão e Andreia ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo uma liminar até o julgamento final do caso.

Brazão foi acusado no ano passado - quando teve seu centro social fechado por fiscais do TRE - de abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público. Andreia foi condenada porque teria sido beneficiada pelo uso da máquina administrativa de Itaguaí. A cidade é administrada pelo seu marido, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho. O prefeito também foi julgado inelegível por 8 anos, mas ainda pode recorrer ao TSE.

Na sessão, também foi apreciado um processo de cassação contra o deputado estadual Dionísio Lins (PP). Mas o julgamento foi suspenso porque um dos desembargadores pediu vistas ao processo quando a maioria já havia votado pela absolvição de Lins.

O Globo

Projeto 6 e Meia. Quem?! Quando?!

Acabamos de ver a reprise do programa "De olho na cidade", que vai ao ar pela TV Litoral e rádio Continental, nas manhãs de segunda a sexta-feira.
A presidente da Fundação Trianon, Auxiliadora Freitas, uma das entrevistadas de hoje, falou sobre o novo projeto da prefeitura de Campos, pela instituição, o "Fim de tarde", no qual músicos locais se apresentarão às segundas-feiras, às 18h30m, no Teatro de Bolso Procópio Ferreira.
Em dado momento, Auxiliadora Freitas disse que o projeto foi elaborado nos moldes do Projeto 6 e Meia, que teria sido "lançado" no Rio de Janeiro pela então prefeita de Campos, Rosângela Rosinha Garotinho Matheus, quando de sua passagem pelo governo do Estado.
Ora, certamente a presidente da Fundação Trianon se deixou trair pela forte emoção. A Rosinha pode ter, no máximo (as lembranças do período não são muitas), reeditado o projeto, aproveitando a idéia.
E já não é preciso puxar muito pela memória para saber que o grande "Projeto 6 e Meia", no Rio, no teatro João Caetano, existia desde a década de 80 do século passado, tendo sido um sucesso de crítica e público, até porque apresentava a fina flor da música brasileira.
Todo projeto cultural, em essência, é bem vindo, mas por favor: vamos por o respectivo pingo no time.

Polícia investiga suspeita de bomba no Aeroporto Santos Dumont

Policiais civis do Esquadrão Antibomba verificam na tarde desta quinta-feira (14) uma denúncia de bomba no Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro. De acordo com o terminal, a Infraero recebeu às 8h46 uma ligação informando que havia um artefato explosivo em um carro localizado no estacionamento do aeroporto.

A área está isolada enquantos os policiais investigam a denúncia. Segundo a Infraero, a ocorrência não atrapalha as operações de pousos e decolagens no Aeroporto Santos Dumont.

Mais cedo, o Esquadrão Antibomba destruiu um artefato encontrado perto de uma árvore na Tijuca, zona norte da capital fluminense. Um robô comandado por controle remoto levou o objeto para o meio da Rua Mariz e Barros. Logo depois, os policiais colocaram sacos de areia ao redor do explosivo para amortecer a sua destruição.

iG Rio de Janeiro | 14/07/2011 12:26 - Atualizada às 13:18

2011/07/13

Conselho de Ética da Câmara arquiva ação contra Bolsonaro

SÃO PAULO - O Conselho de Ética da Câmara arquivou a representação do PSOL contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que pedia o arquivamento da ação, teve sete votos favoráveis e cinco contra.

Bolsonaro era acusada de ter quebrado o decoro parlamentar ao fazer declarações preconceituosas contra negros e homossexuais. No final do mês passado, o Conselho de Ética já tinha decidido não prosseguir com o processo disciplinar contra Bolsonaro.

O partido incluiu na representação a discussão entre Bolsonaro e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), no dia 12 de maio, quando ambos debatiam sobre o projeto que criminaliza a homofobia. O PSOL sustentou que o parlamentar também teria ofendido a senadora.

No parecer, Lorenzoni argumentou que o Conselho de Ética não pode ser maior que a Constituição, que garante aos parlamentares a inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos.

"Muito embora fortes e polêmicas, as posições de Bolsonaro encontram ressonância e respaldo. A defesa veemente de suas posições não pode ser considerada atentatória contra o decoro", disse o Lorenzoni, ressaltando ser contra as posições do colega parlamentar.

(Valor, com Agência Câmara)
O Globo

Cascateando...

O indefesso Raphael Carneiro Sardinha lança seu blog, confiram:

http//rcsardinha.blogspot.com

do Blog Geral, um abraço.

2011/07/11

Licença

A prefeita de Campos dos Goytacazes anuncia pedido de licença. O motivo alegado seria "estafa".
Do blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa:

"Atualização às 19h51: Confirmado o afastamento da prefeita através do secretário de Comunicação, Mauro Silva. A licença de Rosinha para descansar será por 15 dias, contado da comunicação oficial à Câmara Munipal, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira, daqui a uma semana.

Atualização às 21h34: Conforme afirmado aqui pelo jornalista Alexandre Bastos em seu blog, o Blog do Bastos, repercutindo a notícia dada aqui, quem assumirá a prefeitura por 15 dias será o vice-prefeito Chicão Oliveira."

Fim da novela

Dilma oficializa interino como ministro dos Transportes

A presidente Dilma Rousseff convidou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para assumir a pasta em caráter definitivo.

Passos entra na cota do PR (Partido da República), embora a legenda tenha dito anteriormente preferir um outro nome com mais trânsito com as bancadas da sigla no Congresso.

Ele aceitou o convite, segundo confirmou em nota o Palácio do Planalto, e assume no lugar de Alfredo Nascimento, que deixou a pasta após denúncia de superfaturamento em contratos.

Dilma chegou a convidar o senador Blairo Maggi (PR-MT) para suceder Nascimento. O ex-governador, no entanto, decidiu não aceitar a proposta por ver impedimentos legais para assumir o posto, uma vez que suas empresas têm contratos com o governo e no setor de transportes.

Maggi é o padrinho político do diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes), Luís Antônio Pagot --também afastado do cargo depois de denúncias de corrupção no órgão e no Ministério dos Transportes.

No Palácio do Planalto, há um temor em relação ao depoimento de Pagot no Congresso na terça-feira. Ele poderia estar magoado com a forma que foi afastado do governo e poderia tentar envolver outros membros do Executivo em novas denúncias.

Folha.com
Uol
Natuza Nery
Márcio Falcão
de Brasília

PR diz não ter nome alternativo e admite perder Transportes

O PR pode perder o Ministério dos Transportes, pois os caciques do partido concluíram que não têm nomes alternativos ao do senador Blairo Maggi (MT), informa reportagem de Eliane Cantanhêde e Andreza Matais, publicada na edição desta segunda-feira da Folha.

O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), já admitia ontem a perda dos Transportes. "Se a presidente entregar o ministério para outro partido, é ela quem decide. O PR vai respeitar."

Blairo foi convidado por Dilma na semana passada e disse que não aceitaria. Como o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) insistiu, ele se reuniu com sócios na sexta-feira e concluiu: "Tivemos certeza de que há impedimento, se não legal, ao menos ético".

O ex-ministro Alfredo Nascimento deixou o cargo na quarta-feira (6), depois que Dilma afastou quatro integrantes da cúpula do ministério, incluindo o diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot.

Folha.com
Uol
de São Paulo

2011/07/08

Quem tem medo de poesia? Evento literário em São João da Barra

Diminuir a distância hoje existente entre a poesia e a educação formal. Com essa proposta, será realizado entre os dias 11 e 13 de julho, Em São João da Barra, o projeto Ilíada e Morte e Vida Severina – Quem tem Medo de Poesia. O evento acontecerá na Biblioteca Municipal Prof. Aluyzio Faria, instalada no Palácio Cultural Carlos Martins, no centro da cidade.

Baseado em palestras e oficinas, o projeto conduzirá os participantes a três poemas: Ilíada, de Homero, primeiro poema do Ocidente, Os Lusíadas, de Camões, obra fundamental da literatura em língua portuguesa e Morte e Vida Severina, poema épico-narrativo do pernambucano João Cabral de Melo Neto.

No primeiro dia, segunda-feira (11), uma palestra, a partir das 9h, terá enfoque na origem da poesia e da récita, baseado nos textos de Homero e Camões. A partir das 14h, oficina de récita de trecho de Os Lusíadas, análise dos versos e técnicas de enunciação. Na terça-feira, dia 12, palestra, a partir das 9h, sobre a versão brasileira de Ilíada, compreensão do conteúdo e forma de trechos escolhidos, além de oficina de récita. À tarde, palestra e oficina de récita sobre o poema de João Cabral de Melo Neto.

Fechando a programação, na quarta-feira, dia 13, a partir das 15h, oficina e conclusão com sarau festivo de poesias, com récitas dos poemas trabalhados nas oficinas e outros poemas. O público alvo são professores de língua portuguesa, atores e todo o segmento artístico e cultural do município.

— É fácil constatar que se formou um abismo ente a poesia e a educação formal, do que decorre a constatação de que ninguém mais recita poemas. Se os professores não recitam, seus alunos também não. E uma atividade que acompanha a cultura acidental desde 1000 anos antes de Cristo simplesmente tende a ser esquecida, porque não é recitada pela novas gerações — destacou o coordenador do projeto, Lourinelson Vladmir.

Ilíada e Morte e Vida Severina – Quem tem Medo de Poesia é um dos projetos de circulação literária realizados pela Fundação Nacional das Artes (Funarte) e visa distribuir por várias cidades brasileiras ações ligadas à literatura.

http://www.sjb.rj.gov.br/Noticias.asp?Id=3300

Contra 'stress' de Dilma, Garotinho indica Tiririca para Transportes

Questionado sobre quem indicaria para o Ministério dos Transportes, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), do mesmo partido de Alfredo Nascimento, citou o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição desta sexta-feira da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

"Dizem que a presidente Dilma Rousseff anda nervosa, aborrecida, estressada. Se eu fosse ela, nomeava o Tiririca. Pelo menos ela se divertiria", disse ele.

O ex-ministro Alfredo Nascimento deixou a pasta na quarta-feira. Ele não resistiu às acusações de superfaturamento de obras e recebimento de propina envolvendo servidores e órgãos ligados à pasta e pediu demissão do cargo nesta quarta-feira.

A crise se intensificou com a acusação de que seu filho, Gustavo Morais Pereira, teria aumentado seu patrimônio de forma ilícita.

08/07/2011 - 11h23
São Paulo
Folha.com
Uol

2011/07/05

Oposição entra com representação contra PR na PGR

BRASÍLIA - O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, e o líder do DEM na Casa, Demóstenes Torres, apresentaram nesta terça-feira uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo abertura de inquérito policial para investigar a cúpula do PR e funcionários do Ministério dos Transportes. A ação, assinada também pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), pede ainda que os responsáveis respondam a ações de improbidade administrativa.

Reportagem publicada na revista "Veja" desta semana revelou que há indícios de cobrança de propina de 4% a 5 % para o fechamento de contratos com consultorias e empreiteiras no Ministério dos Transportes. De acordo com a revista, o dinheiro era encaminhado à cúpula do PR e repassado a parlamentares. A CGU vai analisar as licitações , os contratos e a execução de obras sob suspeita no Ministério dos Transportes.

O episódio resultou no afastamento , no último sábado, do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luís Antônio Pagot, do chefe de gabinete Mauro Barbosa da Silva, do assessor do gabinete Luís Tito Bonvini, e do diretor-presidente da empresa pública de ferrovias Valec, José Francisco das Neves. O ministro Alfredo Nascimento foi mantido no cargo. Ao dar o voto de confiança ao ministro, a presidente Dilma Rousseff exigiu que ele assumisse o compromisso de limpar os focos de corrupção na pasta. Após pressão da presidente e da oposição, Alfredo Nascimento se colocou à disposição para prestar esclarecimentos no Congresso sobre as denúncias.

A representação do PSDB e do DEM pede que sejam apuradas "as responsabilidades cíveis, administrativas e penais do deputado federal Valdemar Costa Neto, do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do Diretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot" e de outros envolvidos.

Além disso, segundo o documento, a reportagem de "Veja" mostra indícios de prática de peculato (apropriação de dinheiro público em razão do cargo), corrupção passiva, e formação de quadrilha e de fraude em licitações.

O Globo
Agência Brasil

Campos: profissionais da rede municipal de Educação paralisam atividades

Os profissionais da rede municipal de Educação fazem nesta terça-feira, dia 05, uma paralisação de 24h. O movimento questiona o Decreto da Prefeitura (305/2011), assinado e colocado em vigor recentemente pela prefeita Rosinha Garotinho, que define critérios de concessão de licença para os servidores. De acordo com o diretor de imprensa do Sepe, Amaro Sérgio Azevedo, que participou do Folha no Ar desta segunda-feira, a determinação “tira o direito dos profissionais de educação de adoecerem’. Para marcar a paralisação, às 10h, tem adesivação de veículos e, às 14h, um ato público na praça São Salvador.

Ainda segundo o Sepe, o decreto da prefeita Rosinha estipula a perda do direito à lotação do servidor público que estiver de licença por mais de 120 dias, criando penalidade ao funcionário que precisar cuidar da sua saúde, amamentar seu filho, ou se afastar por outro motivo qualquer que a Lei lhe permita. Sendo assim, o servidor que atua no Centro, por exemplo, pode ser transferido para Serrinha.

Para Amaro Sérgio, a revogação do decreto é o único caminho sensato. “O que a gente quer é ter um diálogo. Mais uma vez não fomos ouvidos. Não é um assunto para um decreto sem que faça seminários para discutir o que tem levado a categoria a adoecer tanto. Ao invés de punir, deveria se preocupar em implementar medidas que evitassem o adoecimento do servidor”, destacou o diretor.

A forma em que o decreto foi assinado também vem causando insatisfação no Legislativo. O vice-presidente da Câmara, o vereador Rogério Mattoso, já apresentou na Procuradoria da Câmara e no Ministério Público, seu parecer contrário ao decreto que, segundo ele, sequer foi colocado em discussão na Câmara.

Outras reivindicações — Na paralisação desta terça-feira, outros assuntos estarão sendo colocados em pauta como o Abono por outra paralisação, prometido pelo então prefeito Nelson Nhain; a aplicação do Fundeb, que segundo a categoria não vem sendo aplicado corretamente no município; a convocação de concursados e o plano de cargos e salários.

Fonte: Folha da Manhã
http://fmanha.com.br/blogs/folhanoar/?p=1457

2011/07/04

Novo Código de Processo Penal entra em vigor hoje; veja as principais mudanças

A lei que altera o Código de Processo Penal entra em vigor nesta segunda-feira (4). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano e sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 5 de maio.

Entre as alterações propostas pelos senadores, apenas uma foi rejeitada na Câmara: a que previa o fim das prisões especiais para autoridades e para pessoas com nível superior. Com a rejeição, nada muda em relação à legislação atual sobre este tema.

As principais novidades do código são a criação do juiz de garantias –um segundo juiz que passaria a atuar como uma espécie de investigador do processo–, a possibilidade de interrogar acusados por meio de videoconferência e a permissão para os jurados conversarem entre si durante julgamentos.

Uma mudança importante também diz respeito à prisão preventiva, que não pode mais ser utilizada como forma de antecipação da pena e agora tem um prazo máximo. A prisão preventiva só poderá ser aplicada a crimes com pena menor ou igual a quatro anos --entre os exemplos estão formação de quadrilha, manutenção em cárcere privado, furto comum e contrabando. Até então, ela não podia ser decretada contra aqueles que cometeram crimes com pena de até dois anos.

Ela também não poderá ultrapassar 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença de condenação, ou 360 dias, se decretada ou prorrogada por ocasião da sentença. Quando exceder o período de 90 dias, a preventiva será obrigatoriamente reexaminada pelo juiz ou tribunal competente.

Outra modificação é que a gravidade do fato ou o clamor popular gerado pelo crime não poderão mais servir como justificativa para a prisão, que só será imposta se outras medidas cautelares forem inadequadas ou insuficientes. Entre uma lista de 15 tipos de medidas cautelares possíveis, estão a fiança, o monitoramento eletrônico e o afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima.

Repercussão

Algumas mudanças geraram polêmica no Judiciário. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por exemplo, são contra o juiz de garantias. As entidades justificam que não seria "ideal" ter dois juízes na mesma causa e que não há estrutura para colocar em prática tal mudança.

Já o criminalista Alberto Toron avalia como positiva a alteração. Para ele, o segundo juiz não estará “contaminado” com as provas produzidas durante o inquérito. “Sou amplamente favorável à instituição do juiz de garantia, que não é nada mais nada menos do que o juiz de inquéritos especiais, que nós temos na capital do Estado de São Paulo há mais de 30 anos. É uma experiência exitosa, muito positiva”, afirmou.

Sobre as novas regras para a prisão preventiva, o criminalista Mario de Oliveira Filho ressalta: “A nova lei é interessante porque acaba com o maniqueísmo do ‘tudo ou nada’, ou você deixa solto ou você deixa preso. Há alternativas intermediárias como o uso de tornozeleiras, a obrigatoriedade de aparecer em juízo, e até a prisão domiciliar”.

A criminalista e presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrotivas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fernanda Tórtima, também comemorou a instituição de medidas cautelares, o que “legaliza o que já havia sendo adotado na prática há anos”. “A vantagem será a de diminuir os casos de prisão preventiva que enchem os sistemas prisionais”, resumiu.

Veja alguns dos principais pontos do novo Código de Processo Penal



Algemas - É proibido o emprego de força, bem como a utilização de algemas, no momento da prisão. O uso está liberado apenas em caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso

Escutas telefônicas - Só serão autorizadas em casos de crime cuja pena seja superior a dois anos, com exceção de se tratar de crime de formação de quadrilha. Em geral, o prazo de duração da interceptação não deve ultrapassar o período de dois meses, mas poderá chegar a um ano ou mais, quando se referir a crime permanente

Júri - Os jurados podem conversar uns com outros durante um julgamento no Tribunal do Júri, exceto durante a instrução e os debates. No entanto, o voto de cada jurado continua sendo secreto e feito por meio de cédula

Inquérito policial - Deverá passar a ser comunicado imediatamente ao Ministério Público. O intuito é que seja acompanhado mais de perto pelo MP, permitindo a maior aproximação entre a polícia e o órgão de acusação

Interrogatório - O interrogatório passa a ser tratado como meio de defesa e não mais de prova. Assim, passa a ser um direito do investigado ou do acusado que, antes do interrogatório, deverá ser informado do inteiro teor dos fatos a ele imputados e reunir-se em local reservado com seu defensor. Além disso, a autoridade responsável pelo interrogatório não poderá oferecer qualquer vantagem ao interrogado em troca de uma confissão, se não tiver amparo legal para fazê-lo. Passa a ser permitido também o interrogatório do réu preso por videoconferência, em caso de prevenir risco à segurança pública ou viabilizar a participação do réu doente ou por qualquer outro motivo

Tratamento à vítima - A vítima do crime deve ser comunicada pelas autoridades sobre: a prisão ou soltura do suposto autor do crime; a conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia; o arquivamento da investigação e a condenação ou absolvição do acusado. A vítima também poderá obter cópias e peças do inquérito e do processo penal, desde que não estejam sob sigilo. Poderá ainda prestar declarações em dia diferente do estipulado para a o autor do crime e aguardar em local separado dele

Fiança - O valor da fiança aumenta de um a cem salários mínimos para um a 200 salários mínimos nas infrações penais cujo limite máximo da pena privativa de liberdade fixada seja igual ou superior a oito anos. Nas demais infrações penais, o valor fixado continua o mesmo

Recursos -  Limita a apenas um o embargo declaratório em cada instância; antigamente não havia nenhuma restrição contra a apresentação sucessiva desse tipo de recurso, o que pode prorrogar o processo até a sua prescrição

Juiz de garantias - Atuará somente na fase da investigação do inquérito, com objetivo de controlar a legalidade da ação da Polícia Judiciária e a garantia dos direitos do investigado. Antes, o mesmo juiz que trabalhava na fase de investigação é o que dá a sentença em primeira instância

Aceleração Processual - O prazo máximo para realização da audiência de instrução e julgamento passa de 60 para 90 dias, para adequá-la aos prazos máximos da prisão preventiva

Sequestro de bens - É criada a figura do "administrador judicial" de bens sequestrados e de bens declarados indisponíveis

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

2011/07/03

Descaso

Estas são apenas algumas fotos que demonstram o estado, lastimável, em que se encontra a praça principal do parque Santo Amaro, mesmo bairro da sede central da prefeitura de Campos dos Goytacazes, distante cerca de apenas 500 metros. A praça está depredada, pixada e suja. Um  dos vértices de um triângulo que ainda reúne os parques São Caetano e Tamandaré, a área é considerada nobre, no espaço central da cidade. De acordo com o que o blog apurou, várias solicitações foram feitas ao poder público municipal, mas a resposta é o que se vê.