2018/01/31

IFF divulga novo cronograma de Concurso Público

O Instituto Federal Fluminense divulgou o novo cronograma com as etapas faltantes do Concurso Público para os cargos de Professor e de Técnico-administrativo em Educação, regido pelos Editais N.º 161 e N.º 162, de 29 de agosto de 2016.
 
As provas objetivas realizadas no dia 19 de março de 2017 para os cargos efetivos da carreira de Técnico-administrativos em Educação Nível de Classificação “E” - Auditor, Pedagogo, Bibliotecário/Documentalista, Estatístico e Jornalista; e cargos efetivos da carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das áreas de Automação Industrial, Desenho Técnico, Engenharia Elétrica, Língua Inglesa e Química, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Instituto Federal Fluminense, serão reaplicadas em abril de 2018.
 
Para os cargos de professor, a prova objetiva será no dia 15 de abril, das 08hh30min às 12h30min, e a prova de desempenho didático no dia 23 de maio. A publicação do Resultado Final na Imprensa Oficial está prevista para até 12 de junho de 2018. Confira AQUI o novo cronograma.
 
Já para os cargos administrativos, a prova objetiva será no dia 15 de abril, das 15h às 19h, e a publicação na Imprensa Oficial do Resultado Final será até 05 de junho de 2018. Confira AQUI o novo cronograma.
 
Os candidatos devem estar atentos às novas datas, e todos aqueles que tiveram suas inscrições homologadas no certame permanecem como habilitados e aptos a participar. As informações podem ser acompanhadas no Portal de Seleções em www.selecoes.iff.edu.br.  

Fonte Ascom
 
 

2018/01/30

Ministro do STJ nega pedido da defesa para evitar que Lula seja preso

Petista foi condenado pelo TRF-4 e pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. Defesa argumentou ao STF que medida fere a Constituição.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins rejeitou nesta terça-feira (30) um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte impeça a prisão do ex-presidente.
Após a decisão, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que usará os meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as "garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
 
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado.
 
Os desembargadores decidiram, ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte.
 
A defesa de Lula, contudo, recorreu ao STJ argumentando que a medida fere a Constituição na parte que diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
 
Os advogados também chamam a atenção para a situação política envolvendo Lula:
"Não há como negar que a eventual restrição da liberdade do Paciente [Lula] terá desdobramentos extraprocessuais, provocando intensa comoção popular – contrária e favorável – e influenciando o processo democrático, diante de sua anunciada pré-candidatura à Presidência da República".

A decisão do ministro

Na decisão, Humberto Martins justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já admitiu a execução de pena após condenação em segunda instância, levando em conta que recursos a tribunais superiores não podem rediscutir os fatos julgados na primeira e segunda instância.
 
"É possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência", explicou o ministro na decisão.
 
Martins considerou ainda que, ao condenar Lula na semana passada, o TRF-4 decidiu que ele só seria preso após o esgotamento dos recursos no próprio tribunal. A defesa ainda pode recorrer ao TRF-4 com recurso chamado embargos de declaração.
 
"O habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão", escreveu.

Condenação de Lula

Na semana passada, por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação de Lula determinada pelo juiz Sérgio Moro por corrupção e lavagem no caso do triplex em Guarujá (SP).
 
 
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
 

2018/01/29

Sobe para nove o número de mortes por febre amarela no estado

Rio - A Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde confirmou o número de nove mortes por febre amarela no estado em 2018. Segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira, já foram registrados 27 casos da doenças em humanos. 
 
O município de Rio das Flores, no Sul Fluminense, contabiliza agora uma morte. Os outros casos confirmados da doença são registrados em Cantagalo (um caso), Teresópolis (quatro casos, sendo duas mortes), Valença (13 casos e quatro mortes), Nova Friburgo (um caso e uma morte), Miguel Pereira (um caso e uma morte), Petrópolis (um caso), Duas Barras (dois casos), Vassouras (um caso) e também em Sumidouro (dois casos).
 
Já em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, foi confirmado um caso de febre amarela em macaco. A Secretaria de Saúde lembra que os macacos não são responsáveis pela transmissão da febre amarela. A doença é transmitida através da picada de mosquitos.
 
Ao encontrar macacos mortos ou doentes (animal que apresenta comportamento anormal, que está afastado do grupo ou com movimentos lentos), o cidadão deve informar o mais rápido possível às secretarias de Saúde do município ou do estado do Rio de Janeiro.
 

2018/01/27

"Rejeitar sentença é insurgir-se contra a Carta"

Petistas pregam sedição, porque o TRF-4, de Porto Alegre, confirmou condenação de Lula, o que ressalta o viés autoritário e antidemocrático do partido

por
 
Algumas reações no PT à condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, que praticamente o torna inelegível por oito anos, ensinam muito sobre o caráter antidemocrático do partido, ou de facções dele.

Há diversos registros que indicam a que ponto chega o descontrole de militantes, inclusive dirigentes, com a decisão unânime dos três desembargadores do tribunal — embasados em votos técnicos e detalhados —, de confirmar a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá, ainda estendendo a pena de nove anos e meio de prisão para 12 anos e um mês. Prática comum no tribunal de Porto Alegre.

Enquanto a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), anunciava que o PT radicalizaria, seu colega no Senado, Lindbergh Faria (RJ), vociferava em comício que o veredicto era um “golpe” e que haveria feroz resistência petista, “nas ruas”. Pregou uma resistência à margem das instituições.

Terá sido o segundo “golpe” identificado pelo PT em não muito tempo, porque o partido também tachou de ruptura institucional o impeachment de Dilma Rousseff, aprovado em sessão do Senado presidida pelo próprio presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Uma incongruência
João Pedro Stédile, o principal líder do MST, organização beneficiada nos governos lulopetistas, alertou a Polícia Federal e a Justiça que não aceitará a prisão de Lula, que é uma possibilidade legal. E o próprio Lula deu o tom da insubordinação ao dizer que também rejeitava a sentença. Como já havia ficado evidente antes da sessão de quarta do TRF-4, ele e o partido só admitiriam a sentença se fosse de absolvição. Um desvario antidemocrático.

O viés autoritário do partido vem de longe. Recorde-se que o partido votou contra a Constituição em 1988, e só a muito custo a assinou. Não reclamou da Carta quando ela o permitiu chegar ao Planalto, em 2003. Mas nunca deixou de ter cacoetes contra a ordem democrática. Por exemplo, quando, nos governos Lula e Dilma, insistia nas constituintes chavistas, ou ao tentar controlar a imprensa por meio de um “Conselho Federal de Jornalismo” e a produção audiovisual, a partir da agência Ancinav.
 
Por sinal, o desconforto com a liberdade de expressão, repetindo os bolivarianos do continente, persiste: Lula passou a anunciar que, eleito, iria “regular a mídia”, termo cifrado que significa censura. Mas a Justiça acaba de barrá-lo.

Fica comprovado que as leis e as instituições são respeitadas quando delas o partido puder se valer. Se não, militantes e líderes incentivam ilegalidades, sedições, e empurram o PT para se converter em uma organização criminosa. Tão fora da lei quanto o PCC, o CV e outras.

Mas deve haver políticos petistas preocupados, porque querem se reeleger em outubro, e o caminho para isso não é erguer barricadas pelo país afora.


Leia mais: https://oglobo.globo.com/opiniao/rejeitar-sentenca-insurgir-se-contra-carta-22335030


































2018/01/25

Juiz do DF determina apreensão do passaporte e proíbe Lula de deixar o país

Ex-presidente embarcaria para a Etiópia nesta sexta (26). Decisão foi tomada pelo juiz federal Ricardo Leite no processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra de caças suecos.

Por Victor Boyadjian e Renan Ramalho, GloboNews e G1, Brasília
 
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou nesta quinta-feira (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país.
 
O ex-presidente tinha uma viagem marcada na madrugada desta sexta (26) para a Etiópia, na África, onde participaria de uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a fim de discutir propostas de erradicação da fome no continente africano antes de 2025.
 
Matéria completa em:

TRE: Linda Mara e Thiago Virgílio terão que deixar a Câmara

(Blog Na curva do rio) - Folha da Manhã


TRE rejeita Embargos de Thiago Virgílio e Linda Mara, que terão que deixar a Câmara
 25/01/2018 17:51 - ATUALIZADO EM 25/01/2018 18:25
O Tribunal Regional Eleitoral acaba de rejeitar, por unanimidade, em Embargos de Declaração dos vereadores Thiago Virgílio e Linda Mara Silva, ambos do PTC.
Assim, os dois poderão recorrer ao Tribunal Superior, mas fora dos cargos, como já aconteceu com Jorge Magal, Vinicius Madureira e Jorge Rangel (este último continua no Legislativo porque o TRE ainda não fez a notificação).
 

Ministros do TSE consideram inevitável impedimento da candidatura Lula

Diante da decisão unânime e colegiada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram inevitável a cassação do provável registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.
 
Dois ministros ressaltaram ao Blog que a Lei da Ficha Limpa deixa claro que um candidato condenado por um colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível. Esse é justamente o caso do ex-presidente Lula.
 
“É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resume um ministro.
 
Com a manutenção unânime da condenação, a expectativa é de que os ministros do TSE oficializem o impedimento de Lula na primeira semana de setembro.
 
Isso porque a possibilidade de recurso no TRF-4 se resume aos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não é capaz de reverter a condenação.
 
Com isso, os ministros do TSE acreditam que o julgamento desse e de prováveis outros recursos no STJ e STF deve acontecer antes de 15 de agosto, último dia para registro de candidaturas.
O grande debate que será colocado é se alguém cuja candidatura depende do julgamento de recursos poderá, mesmo assim, continuar fazendo campanha.
 
Por Gerson Camarotti
 




2018/01/24

Em decisão unânime, tribunal condena Lula em segunda instância e aumenta pena de 9 para 12 anos

Recurso contra condenação pelo juiz Sérgio Moro foi rejeitado pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4. Esgotadas as possibilidades de recurso no tribunal, Lula poderá ser preso.

Por Renan Ramalho e Filipe Matoso, G1, Brasília

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.
Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.
Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF-4.
Como a decisão foi unânime, o único recurso no TRF-4 são os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão).
A defesa, no entanto, ainda poderá tentar inocentar Lula nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Mas, após o julgamento dos embargos no TRF-4, poderá ser expedida ordem de execução de sentença. Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao STF, Lula já poderá estar preso.
 
RESUMO
  • Os três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro.
  • Desembargadores consideraram em seus votos que: 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4) embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); 5) embora possa não ter havido "ato de ofício", na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.
  • A defesa do ex-presidente nega as acusações: 1) diz que ele não é dono do apartamento; 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 3) que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso; 4) que o juiz agiu de forma parcial; 5) que Lula é alvo de perseguição política.
  • Confirmado o resultado do julgamento após o voto do terceiro desembargador e a proclamação do resultado, 1) Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal; 2) Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação; 3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente; 4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação; 5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.

Matérias completa em:

https://g1.globo.com/politica/noticia/julgamento-recurso-de-lula-no-trf-4-decisao-desembargadores-da-8-turma.ghtml

Joice: Lula tem razão - condenação é injusta


Miriam Leitão: ‘Lula e o PT optaram por politizar o processo’

Veja em:

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/videos/t/edicoes/v/miriam-leitao-lula-e-o-pt-optaram-por-politizar-o-processo/6444028/

2018/01/23

"A caravana passará"

O PT esperneia, mas a República não vai se abalar por Lula

Por Dora Kramer

Novamente o PT, Lula e companhia tentam enganar o Brasil. Por ora e em parte, vão conseguindo. A falácia da vez diz respeito à importância do julgamento desta quarta-feira, dia 24, para a saúde da República.

Há convocação extra de policiais, fechamento de prédios públicos e todo um clima de apreensão em Porto Alegre para fazer frente a supostos distúrbios decorrentes das manifestações pró e contra o resultado do julgamento do ex-presi­dente no TRF da 4ª Região, bem como há toda uma eletricidade no ar na expectativa de que a sessão de Justiça desencadeie fortes agressões à ordem pública e sérias consequências políticas.

Aposto antes do fato consumado: a República e seus cidadãos (os normais, bem entendido) seguirão inabaláveis sendo confirmada ou reformada a condenação de Lula no primeiro dos vários processos em que é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e obstrução da Justiça.
Nada ocorrerá de grave no Rio Grande do Sul nem em parte alguma do Brasil se Lula for condenado, absolvido ou contemplado com decisão não unânime e, assim, a possibilidade de recursos que lhe permitam apresentar-se como candidato sub judice. De onde a certeza de que se arma um barulho maior que a bomba? De fatos e de análises dos trabalhos de inteligência do Ministério da Defesa.

Aos fatos: nada impediu o curso dos processos, nenhuma comoção nacional foi registrada, nenhum abalo institucional pôde ser observado nas ocasiões anteriores em que Lula se viu publicamente diante da Justiça. Rompida a barreira da novidade no episódio da condução coercitiva, nada digno de nota tal como esperado pelo PT nas duas vezes em que o ex-presidente depôs em Curitiba ao juiz Sergio Moro.

Nada sugere que agora será muito diferente, não obstante os esforços do PT, que já não tem nada a oferecer aos militantes, voluntários ou patrocinados, além da ilusão de um hipotético engajamento popular no destino de Lula. Nervosos diante da normalidade legal em que se desenrolam os acontecimentos, dirigentes partidários apelam, como de hábito, para o desenho do caos inexistente.

Nesse aspecto, deu contribuição inestimável a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, na previsão de que “muita gente” será morta ou presa antes que Lula venha a cumprir pena, se ou quando for condenado.

Cenário desidratado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, ao receber com a devida indiferença a solicitação do prefeito Nelson Marchezan Júnior de ocupação das ruas de Porto Alegre por contingente militar. Por dois motivos: a prefeitos não cabe essa prerrogativa e a Constituição só prevê atuação das Forças Armadas quando há quebra da ordem pública e apenas quando a desordem se instala.

O PT promete esperneio no caso de resultado desfavorável. É o previsto. Assim como é presumível que a reação tenha o mesmo destino das denúncias do “golpe” e caia no vazio, entre outros motivos, por falta de adversários dispostos a subir nesse tão desgastado ringue.

https://veja.abril.com.br/blog/dora-kramer/a-caravana-passara/

2018/01/22

"Quem quer Lula"

Os pobres ficaram com o Bolsa Família. A Odebrecht ficou com as refinarias, os “complexos” petroquímicos, os estádios da Copa do Mundo, os portos em Cuba

2018/01/21

Para pensar

Como o Facebook pode piorar o jornalismo e deixar as pessoas na ignorância

Paulo Fernando Silvestre Jr.

Paulo Fernando Silvestre Jr.

Na quinta passada, o Facebook anunciou mais uma mudança no seu algoritmo de relevância: os usuários passarão a ver mais o que seus amigos e familiares postarem, e menos o que vier das páginas que curtem. Parece uma bobagem, mas isso terá impactos significativos em muitos negócios e -pasmem!- em como a humanidade se informa. Você está pronto para isso?

Não é um exagero! Qualquer ação, por menor que seja, de algo que tem mais de 2 bilhões de usuários ativos, sendo que mais de 60% deles acessam o sistema todos os dias, tem um impacto social profundo. É como um elefante querendo coçar as costas em uma árvore: por mais que queira só se coçar, pobre árvore!

No caso do anúncio da turma do Mark Zuckerberg, a justificativa oficial é “aproximar mais as pessoas”. Justo! E isso pode acontecer mesmo, mas, quanto disso é o real objetivo, quanto é só um discurso bonito, só eles sabem. Mas algumas transformações imediatas acontecerão.

A primeira coisa é que realmente a audiência das fan pages despencará. E isso será muito ruim para empresas que dependem muito do Facebook para seus negócios. Você pode até dizer que é a “hora da verdade” para esse pessoal, que até agora surfou na bonança criada pela rede. Pode ser! Mas isso demonstra o poder de “vida ou morte” desse “dono da bola”.

Restará às empresas duas alternativas. A primeira mais simples -e cara: pagar ao Facebook para “impulsionar” suas publicações. Isso é muito bom para o negócio da rede social, e bastante fácil no seu entendimento.

A segunda alternativa é tentar convencer as pessoas a elas mesmas distribuírem o conteúdo dessas empresas, por sua própria iniciativa. No mundo perfeito da justificativa oficial do Facebook, isso é bacana, pois, se a pessoa estiver fazendo isso, é porque tal conteúdo lhe é interessante.
E é aí que o elefante -ou a porca- pode torcer o rabo com força!

Jogo de interesses

Mesmo naquele mundo perfeito, é pouco provável ver pessoas compartilhando produtos. Com exceção dos apaixonados por marcas como Apple, convenhamos: não é normal, certo? Então, de cara, o varejo que vá preparando o seu espírito.

Entretanto a coisa muda bastante de figura quando pensamos em conteúdo editorial, em notícias, em entretenimento. No cenário idílico acima, os usuários compartilhariam conteúdos que fossem relevantes, provocando debates positivos. Até mesmo poderia ser uma ferramenta bacana para informar todos eficientemente.

Só que desgraçadamente isso não vai acontecer.

E o motivo é muito simples: quem disse que as pessoas querem criar debates em torno de temas que sejam realmente importantes? As pessoas querem falar sobre aquilo que lhes dê prazer imediato, e de preferência fácil, mesmo que seja a mais rotunda porcaria! E não estou fazendo aqui nenhum julgamento moral. Todos nós fazemos isso uma hora ou outra: faz parte da nossa natureza humana!

Para piorar, a recíproca é válida. Muitas informações que são realmente importantes para nosso desenvolvimento como indivíduo, cidadão, profissional vêm carregadas de um esforço para serem digeridas. Em muitos casos, elas são chatíssimas e exigem que abandonemos a nossa zona de conforto. Mas precisamos que alguém nos traga isso!

Essa é tradicionalmente a função da (boa) imprensa. Os jornais não nos mostram só coisas que gostamos: eles nos mostram também o que precisamos saber. Pois além de informar, eles precisam também formar o cidadão, mesmo que isso seja “chato” às vezes.

E aí chegamos à ironia dos fatos! Os veículos de comunicação hoje dependem pesadamente do próprio Facebook para gerar audiência para suas propriedades digitais. Na média, dá para falarmos em metade disso vindo dos algoritmos de Zuckerberg. Junte esse gosto pelo “conteúdo fácil” e os veículos sendo obrigados a implorar que os usuários compartilhem seu conteúdo, o que pode acontecer?

Um mundo cada vez mais dominado pelo jornalismo rasteiro, “fake news” e pessoas mantidas na ignorância.

Samba do crioulo doido

O Facebook pode ter criado uma forca, e os veículos podem estar alegremente colocando seu pescoço na corda. Não podemos deixar esse nó apertar, mesmo que isso seja chato!

Assim como Stanislaw Ponte Preta ironizou com seu samba a obrigatoriedade das escolas de samba só criarem enredos com fatos históricos (e a porcaria decorrente disso), os veículos não podem cair na tentação de investirem ainda mais nos caça-cliques para fazer o público lhes ajudar a garantir a audiência.

Mas nem tudo está perdido! Há uma solução, que depende de três atores principais.

O primeiro deles é o próprio Facebook. Ele tem o direito de alterar seus algoritmos como bem entender: afinal, é um produto que tem interesses comerciais. Mas, como já disse acima, ele tem uma paquidérmica função social, que não pode ser ignorada. Curiosamente, em seu já afamado desafio pessoal de início de ano, Zuckerberg publicou seu desejo de “consertar o Facebook” em 2018, inclusive para que seus recursos não sejam usados para disseminação de ódio e notícias falsas.

A mudança no algoritmo acima vai contra objetivo. Porém a empresa pode compensar essa mancada potencial com outras iniciativas que valorizem verdadeiramente conteúdo de qualidade, e não apenas “que provoquem conversas”, pois as conversas podem ser de baixo nível, em torno de coisas ruins.

Precisam criar recursos que combatam o “fake news". E, justiça seja feita, a empresa já vem trabalhando nisso, inclusive porque tem sido pesadamente criticada por sua omissão diante desse mar de lama em suas páginas.

O segundo ator é a própria mídia. A imprensa marrom sempre existiu e sempre existirá, mas ela jamais pode superar a imprensa séria, que informa e forma com precisão e responsabilidade. Nesse cenário, o papel da mídia é, portanto, resistir ao caminho mais fácil e sedutor do lado sombrio para ganhar uns cobres, e exaltar a ética e os pilares do bom jornalismo. Pois, se isso for oferecido em grande quantidade, aumenta a chance de as pessoas disseminarem mais bom que mau conteúdo.

Por fim, resta o mais importante de todos os atores: nós mesmos! Pois nós somos o vetor de tudo que se trafega nos meios digitais. Pela nossa humanidade, podemos ser o elo mais frágil, movidos pelas nossas paixões e porque é gostoso ficar em nossa zona de conforto. Mas também temos que resistir!

Além disso, cabe a cada um de nós ajudar quem estiver a nossa volta a fazer o mesmo, convidando todos a tirar o senso crítico da gaveta, a não compartilhar nada antes de ler, a desconfiar (saudavelmente) sempre, a ouvir e criar um diálogo construtivo com aqueles que pensam diferentemente de nós, praticando a tolerância e a empatia.

Se esses três fizerem bem a sua parte, mudanças nos algoritmos das redes sociais terão impactos apenas pontuais, e elas, ao invés de se tornarem palco de ainda mais conteúdo rasteiro, poderão se consolidar como um espaço de compartilhamento de boa informação, construção de cidadania e debates construtivos.

2018/01/18

Justiça determina afastamento do Secretário de Administração Penitenciária do RJ

A decisão ocorre no dia em que a 7ª Vara Criminal Federal determinou a transferência do ex-governador Sérgio Cabral da cadeia de Benfica, na Zona Norte do Rio

A Justiça determinou o afastamento do secretário de Administração Penitenciária do Rio, Erir Ribeiro, na noite desta quinta-feira (18). O afastamento ocorre por decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública. A sentença afastou ainda do cargo o subsecretário Sauler e os diretores e subdiretores de Bangu 8 e da cadeia publica de Benfica.

A decisão ocorre no dia em que a 7ª Vara Criminal Federal determinou a transferência do ex-governador Sérgio Cabral da cadeia de Benfica, na Zona Norte do Rio - ele foi levado para Pinhais, Paraná.
 
A promotora Andrea Amin diz que o governo não se importou com as recomendações feitas pelo MP por isso o pedido à Justiça para afastar o secretário.
 
A transferência aconteceu devido a investigação do Ministério Público Estadual, que serviu como base do pedido do MPF, aponta supostas regalias tanto na penitenciária de Bangu, onde esteve detido anteriormente, quanto na de Benfica.
 

MP pede transferência de Sérgio Cabral e afastamento de secretário por conta de regalias na prisão

Promotores dizem que o ex-governador montou "rede de serviços e favores" dentro das cadeias de Benfica e de Bangu, onde ficou preso anteriormente 

O Ministério Público do Rio pediu a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso em uma penitenciária no bairro de Benfica, na Zona Norte do Rio, para um presídio em Curitiba. A informação foi publicada na edição desta quinta-feira (18) no jornal "O Globo" e confirmada pela TV Globo.
O pedido é referente às regalias tanto em Bangu, onde esteve detido anteriormente, quanto em Benfica. Os promotores dizem que houve uma "rede de serviço e favores" montada para o ex-governador dentro da cadeia.
Eles pediram também que o secretário de Administração Penitenciária (Seap), coronel Erir Ribeiro, seja afastado do cargo, assim como outros cinco servidores da pasta. A denúncia cita a proximidade do secretário, que foi comandante da Polícia Militar na gestão de Cabral, com o ex-governador. Lembra ainda que Erir foi candidato a vereador, tendo o apoio — inclusive financeiro — da família Cabral.
Depoimentos feitos ao MP afirmam que toda doação, como a da videoteca, passam pelo aval verbal ou escrito do secretário. Os procuradores dizem que a reação de Erir Ribeiro em casos como este foi apática.
Na cadeia de Benfica, foram encontrados camarão, queijo de cabra e bacalhau. Uma resolução da Secretaria de Administração Penitenciária proíbe a entrada de produtos in natura nas cadeias do estado. Uma das embalagens tinha o nome de Cabral na tampa.
A ação cita a instalação de um "cinema vip", remédios obtidos sem prescrição "via WhatsApp" — nas palavras do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes — e visitas e entregas na área externa do presídio. Algumas delas feitas por deputados.
Já sobre Bangu cita a "escolta" de agentes penitenciários a presos e a suposta "rede de serviços e favores".
Também foram feitos pedidos de afastamento contra Sauler Antonio Sakalen, subsecretário da Seap; Alex Lima de Carvalho, inspetor de Bangu 8; Fernando Lima de Farias, subdiretor de Bangu 8; Fábio Derraz Sodré, diretor do presídio de Benfica; e Nilton Cesar Vieira da Silva, subdiretor do presídio de Benfica.
 

2018/01/17

PIS/Pasep: pagamento da sétima etapa do abono começa hoje

Benefício estará disponível para nascidos em janeiro e fevereiro, e pode variar entre R$ 80 e R$ 954; saques poderão ser feitos até julho deste ano

O pagamento dabono salarial do PIS começa nesta quarta-feira para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Os recursos do Pasep serão liberados para servidores com final de matrícula 5. O abono vai de 80 reais a um salário mínimo (954 reais), dependendo do período trabalhado em 2016 – ano-base do calendário de pagamento. 

Para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado com carteira assinada ao menos 30 dias durante 2016, consecutivos ou não, e ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos à época (1.760 reais). Também é preciso estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e o empregador deve ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O PIS, programa para trabalhadores da iniciativa privada, poderá ser retirado na Caixa, enquanto o Pasep, destinado aos funcionários públicos, será pago no Banco do Brasil.

 O Ministério do Trabalho calcula que serão liberados 2.67 bilhões de reais nesta etapa, para quase 3,6 milhões de trabalhadores. A etapa referente a 2016 começou a ser paga em julho – para nascidos entre julho e dezembro –  e os recursos estarão disponíveis até 29 de junho de 2018. Ainda há 9,8 bilhões de reais que não foram sacados, segundo a Pasta.

Depois do pagamento que começa nesta semana, outros dois lotes ainda serão pagos aos trabalhadores. No dia 22 de fevereiro, começam a ser liberados os recursos para quem nasceu em março e abril, além de servidores com inscrições de finais 6 e 7. Já em 15 de março, começa a receber quem faz aniversário em maio e junho, e servidores com inscrições com final 8 e 9.

Como sacar o PIS

O pagamento do abono salarial pode ser realizado de três maneiras. A primeira por crédito em conta, quado o trabalhador possui conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal.

Para os não-correntistas, é possível resgatar o benefício utilizando o Cartão do Cidadão nos caixas eletrônicos da Caixa e nos Correspondentes Caixa Aqui.

Se preferir, o trabalhador pode ir até uma agência com um documento de identificação e o número do PIS.

https://veja.abril.com.br/economia/pis-pasep-pagamento-do-da-setima-etapa-do-abono-comeca-hoje/

2018/01/11

OAB: calendário do Exame de Ordem para 2018

Brasília – A Coordenação Nacional do Exame de Ordem, através de seu titular Felipe Sarmento, secretário-geral da OAB, divulga o calendário previsto para os próximos Exames no decorrer de 2018.
A previsão de datas está assim:

XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 23/01/2018
Período de Inscrição 23/01/2018 a 02/02/2018
Prova Objetiva - 1.ª fase 08/04/2018
Prova prático-profissional - 2.ª fase 27/05/2018


XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 29/05/2018
Período de Inscrição 29/05/2018 a 08/06/2018
Prova Objetiva - 1.ª fase 29/07/2018
Prova prático-profissional - 2.ª fase 16/09/2018


XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 18/09/2018
Período de Inscrição 18/09/2018 a 28/09/2018
Prova Objetiva - 1.ª fase 18/11/2018
Prova prático-profissional - 2.ª fase 20/01/2019

http://www.oab.org.br/noticia/56036/confira-o-calendario-previsto-do-exame-de-ordem-para-2018?utm_source=4075&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

2018/01/09

Em dia violento, Macaé, RJ, tem PM assassinado, suspeitos baleados e ônibus incendiados

Escolas foram fechadas e o serviço de transporte público foi interrompido após pelos menos quatro ônibus serem incendiados.

Em um dia violento, marcado por confrontos entre policiais e criminosos, a cidade de Macaé, no interior do Rio, teve um policial assassinado, suspeitos baleados e ônibus incendiados nesta terça-feira (9). Acompanhe tudo em Tempo Real.

As escolas do bairro Lagomar, onde o policial militar foi baleado, foram fechadas, e o serviço de transporte público foi interrompido após pelos menos quatro ônibus serem incendiados.
Quatro ônibus foram incendiados na cidade (Foto: Rildo Herrera/Inter TV) Quatro ônibus foram incendiados na cidade (Foto: Rildo Herrera/Inter TV)
Quatro ônibus foram incendiados na cidade (Foto: Rildo Herrera/Inter TV)
Cerca de 100 policiais militares estão trabalhando em uma operação contra criminosos ligados ao tráfico de drogas no Lagomar, no Centro e no bairro Aroeira. Até a tarde desta terça, cinco pessoas baleadas deram entrada no Hospital Público de Macaé (HPM), sendo que dois já receberam alta e foram encaminhados por policiais militares para a 123ª Delegacia Legal da cidade.
Segundo o comando do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé, a cidade recebeu reforços dos batalhões de Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Santo Antônio de Pádua, além de dois helicópteros.
Policiais do Batalhão de Policia Rodoviária (BPRv) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) patrulham as estradas e agentes da Polícia Federal (PF), ajudam nas buscas e no cerco aos criminosos.
 
PM morto em confronto
 
O cabo José Renê Araújo Barros, de 35 anos, lotado no batalhão da PM de Macaé, morreu após ser atingido na cabeça em uma troca de tiros na manhã desta terça-feira.
 
A família do policial está em Macaé e acompanha a liberação do corpo. O enterro será nesta nesta quarta-feira (10) em Itaperuna, Noroeste Fluminense, cidade natal do PM baleado.
 
O Disque Denúncia divulgou um cartaz oferecendo R$ 5 mil de recompensa para quem tiver informações que ajudem a esclarecer a morte do policial.
 
Por Amaro Mota, G1, Região dos Lagos
 
 
 

2018/01/08

Prefeituras e autarquias já podem operar com cooperativas de crédito

Presidente da República sanciona PLP 100/2011
Matéria passa a ser contemplada na Lei Complementar 161/2018
 
O ano de 2018 começou muito bem para as cooperativas de crédito. É que, a partir de agora, elas estão oficialmente autorizadas a captar depósitos dos entes públicos municipais – prefeituras e suas autarquias, por exemplo. A boa notícia foi publicada hoje (5/1) no Diário Oficial da União, em forma da Lei Complementar nº 161, antigo PLP 100/11, quando era apreciado na Câmara dos Deputados, e PLC 157/17, quando foi analisado pelos senadores. A nova lei já está em vigor.
 
A captação desses recursos municipais está limitada, segundo a lei, ao valor hoje garantido pelo Fundo Garantidor das Cooperativas de Crédito (FGCoop) por depositante, seja ele pessoa física ou jurídica – R$ 250 mil. Para montantes superiores a esse valor, o dispositivo abre a possibilidade para o Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplinar, por meio de regras prudenciais, como as cooperativas de Crédito poderão fazer a captação.
 
FRENCOOP
 
A conquista é um marco histórico para o cooperativismo brasileiro, especialmente para o Ramo Crédito. “A OCB, com o apoio fundamental da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), conseguiu mostrar ao Congresso Nacional a relevância das cooperativas de Crédito para economia dos municípios, sendo que em mais de 500 deles, essa conquista representa a sobrevivência econômica da região”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
 
Durante todos os seis anos de tramitação do antigo PLP 100/11, a matéria contou com o importante apoio dos parlamentares da Frencoop, especialmente, dos deputados Domingos Savio (MG), autor do texto, Osmar Serraglio (PR), relator no âmbito da Câmara e Evair de Melo (ES), autor da emenda que possibilita às cooperativas de Crédito gerirem os recursos do Sescoop. No âmbito do Senado, quem atuou com destaque foi o senador Waldemir Moka (MS).
 
NA PRÁTICA
 
O presidente do Sistema OCB reforçou que, graças à nova lei, as prefeituras, suas autarquias e empresas públicas locais de centenas de municípios que não contam com atendimento bancário, nem mesmo o tradicional, feito por instituições financeiras privadas ou públicas, poderão gerir seus recursos em um banco cooperativo.
 
“As cooperativas de crédito já estão nessas localidades, suprindo a lacuna deixada pelo Estado, por meio de suas instituições financeiras oficiais. Para se ter uma ideia, em 564 cidades brasileiras, a única instituição bancária é uma cooperativa e isso faz com que as prefeituras tenham de gerir seus recursos em bancos localizados em outras cidades. A gestão dos recursos públicos desses lugares acaba sendo penalizada, sem falar nos servidores que dependem de um banco oficial para resolver suas questões financeiras e não têm”, explica.
 
A partir de agora, as prefeituras poderão, por exemplo, realizar o pagamento dos servidores públicos municipais diretamente nas cooperativas. Até então, conforme o parágrafo 3º, do artigo 164, da Constituição Federal, esses recursos só poderiam ser depositados em bancos oficiais.
 
SESCOOP
 
A Lei Complementar nº 161/18 também autoriza as cooperativas e os bancos cooperativos a realizarem a gestão das disponibilidades financeiras do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Antes, esse tipo de operação não era possível, o que, para os cooperativistas, representava um contrassenso.
 
“Como as cooperativas não podiam gerir os recursos que vêm delas mesmas? A partir de agora, os recursos do “S” do cooperativismo, que é o Sescoop, e que, até então, eram geridos por bancos públicos oficiais poderão ser geridos pelas instituições financeiras cooperativas. Isso é mais do que justo, afinal, somos um movimento que acredita em um modelo de negócio realmente humanizado e por meio do qual todos ganham”, conclui Márcio Freitas.
 
REPRESENTATIVIDADE
 
Distribuídas por todo País, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, reúnem mais de 9 milhões de associados, com ativos, em 2017, na ordem de R$ 220 bilhões, depósitos de R$ 103 bilhões e empréstimos de R$ 81 bilhões, estando presentes e devidamente estruturadas em aproximadamente 95% dos municípios, com mais de 5,5 mil pontos de atendimento.
 
Veja a íntegra da LC:
 
 

2018/01/04

Quase 350 mil cadastros do Bolsa Família foram fraudados, diz auditoria

Segundo relatório da Controladoria-geral da União (CGU), foram identificadas no cadastro do benefício famílias com casa própria e carro de luxo, além de funcionários públicos.

Uma auditoria da Controladoria-geral da União (CGU) nos benefícios do programa social Bolsa Família revelou fraude em quase 350 mil cadastros.
Segundo o relatório da CGU, o governo pagou indevidamente R$ 1,4 bilhão a pessoas que não tinham direito ao benefício. A CGU afirma que quem recebeu o dinheiro indevidamente está sendo localizado.
"Não é aquele indivíduo que aumentou a renda, conseguiu emprego, melhorou que a gente vai atrás. O que nos preocupa é aquele caso da pessoa que já entrou errada, tem um padrão de vida excelente, que está fraudando o programa de fato", afirma Antônio Carlos Leonel, secretário federal de controle interno da CGU.
De acordo com o ministério do Desenvolvimento Social, o programa beneficiou, em dezembro de 2017, mais de 13 milhões de famílias, que receberam benefícios com valor médio de R$ 179. O valor total transferido pelo governo federal às famílias foi de R$ 2,4 milhões em dezembro.
Segudo a auditoria da CGU, famílias com casa própria e carro de luxo foram identificadas no cadastro, além de funcionários públicos. O levantamento foi feito entre 2016 e 2017.
O Bolsa Família foi criado em 2003 para atender famílias em condições de extrema pobreza.
Tem direito ao benefício a família que tem renda de R$ 170 por pessoa. Algumas famílias apontadas na fiscalização da CGU tinham renda de mais de R$ 1.900 por pessoa.
Na cidade de Piancó, no sertão da Paraíba, quase 54% dos moradores tinham cobertura do Bolsa Família. Depois do pente-fino, quase metade perdeu o benefício. A cidade tinha servidores da prefeitura e da câmara de vereadores cadastrados no programa.
 
Benefícios cancelados
O ministério do Desenvolvimento Social disse que recebeu agora as informações da CGU e que vai conferir com a checagem que já estava fazendo. O ministério disse, ainda, que está corrigindo falhas e que os cadastros passaram a ser revistos todos mês.
O governo disse que de outubro de 2016 até a semana passada, cancelou 4,7 milhões de pagamentos. Disse também que já começou a cobrar os casos mais absurdos identificados pelo próprio ministério - são três mil e 200 famílias.
"Nós já temos cartas enviadas para as famílias. E até este momento, espontaneamente, 23 famílias devolveram. Ainda é um universo muito pequeno, mas eu acredito que, no andamento desse processo, nós obteremos a devolução dos R$ 12 milhões que foram recebidos indevidamente por essas famílias", afirmou Alberto Beltrame, secretário-executivo do MDS.
 
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