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2015/12/02
Eduardo Cunha anuncia que autorizou processo de impeachment de Dilma
Presidente da Câmara informou que acolheu pedido do jurista Hélio Bicudo.
Peemedebista também criou comissão especial que analisará impeachment.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – inclui as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.
"Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade", disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha passou a consultar aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de impeachment da presidente da República.
Na tarde desta quarta, o peemedebista tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, ele queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.
Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.
Comissão especial
Na entrevista coletiva desta quarta, Cunha também anunciou que autorizou a criação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment de Cunha.
“Não falei com ninguém do Palácio. É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade. [...] Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment. Não era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”, ressaltou o peemedebista.
02/12/2015 18h40 - Atualizado em 02/12/2015 18h54
2011/06/02
MPF processa Cesar Maia por mau uso de verbas públicas na Vila do Pan
Prefeitura dispensou licitação e favoreceu empresa na construção de duas vias de acesso
Rio - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio moveu ação contra o ex-prefeito Cesar Maia por dispensa indevida de licitação e favorecimento na contratação das obras das vias 5 (Norte) e 6 (Acesso) da Vila do Pan. Além do ex-prefeito, o ex-secretário municipal de obras, Eider Dantas, e o ex-secretário municipal especial do Pan 2007, Ruy Cesar, também são acusados. Também responde à ação civil pública de improbidade administrativa a construtora Sanerio, beneficiada no processo de seleção.
De acordo com o MPF, os réus estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.
As obras, apesar de assumidas pelo Município em novembro de 2004 não foram licitadas a tempo, sendo contratadas por emergência em março de 2007, cinco meses antes dos Jogos. Segundo a ação, esta dispensa é irregular por que decorreu da inércia da própria Prefeitura, num cenário de urgência fabricada.
Além disso, a contratação favoreceu a empresa Sanerio Engenharia Ltda., responsável por outra obra na Vila do Pan e citada pelo ex-Secretário Ruy Cezar como vencedora antes mesmo do início do processo de seleção.
O Dia
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Rio - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio moveu ação contra o ex-prefeito Cesar Maia por dispensa indevida de licitação e favorecimento na contratação das obras das vias 5 (Norte) e 6 (Acesso) da Vila do Pan. Além do ex-prefeito, o ex-secretário municipal de obras, Eider Dantas, e o ex-secretário municipal especial do Pan 2007, Ruy Cesar, também são acusados. Também responde à ação civil pública de improbidade administrativa a construtora Sanerio, beneficiada no processo de seleção.
De acordo com o MPF, os réus estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.
As obras, apesar de assumidas pelo Município em novembro de 2004 não foram licitadas a tempo, sendo contratadas por emergência em março de 2007, cinco meses antes dos Jogos. Segundo a ação, esta dispensa é irregular por que decorreu da inércia da própria Prefeitura, num cenário de urgência fabricada.
Além disso, a contratação favoreceu a empresa Sanerio Engenharia Ltda., responsável por outra obra na Vila do Pan e citada pelo ex-Secretário Ruy Cezar como vencedora antes mesmo do início do processo de seleção.
O Dia
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