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2020/02/04
2019/04/17
Senador diz que vai protocolar pedido de impeachment de Toffoli e Moraes
O senador Alessandro Vieira
(Cidadania-SE) anunciou que um grupo de senadores vai protocolar pedidos de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal
Federal, (STF), Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes após ações
determinadas no âmbito do inquérito que apura supostos ataques contra a Corte.
De acordo com o parlamentar, os
pedidos terão como argumento a tese de que houve crime de responsabilidade
através de abuso de poder na abertura do inquérito, determinada por Toffoli, e
nas buscas feitas pela Polícia Federal e bloqueio de redes sociais,
determinadas por Moraes.
“Não estamos buscando
pacificação, estamos buscando transparência”, disse Vieira, quando questionado
se haveria uma forma de pacificação que não fosse os pedidos de impeachment.
Minoria
O líder da minoria no Senado,
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse entender que há elementos para pedidos de
impeachment contra os dois. “Temos elementos mais do que suficientes”,
declarou. “Eu rogo aos membros de bom senso do STF que restabeleçam a ordem constitucional”,
declarou, citando o risco de uma “conflagração” entre Poderes.
2017/12/26
Ação pelo impeachment do ministro Gilmar Mendes junto ao STF
Trata-se de Ação popular requisitando ao vigente Presidente do Senado Federal Brasileiro a instauração imediata do processo de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, senhor excelentíssimo Gilmar Ferreira Mendes.
Acompanhe em: https://www.change.org/p/senado-federal-pela-instaura%C3%A7%C3%A3o-do-processo-de-impeachment-do-ministro-gilmar-mendes?source_location=discover_feed
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2016/08/31
Governos europeus querem relançar contatos com Brasil depois de impeachment
Genebra - A definição política no Brasil não resolve por si só a crise institucional e econômica no País, mas abre espaço para que governos estrangeiros voltem a manter relações com Brasília e voltar a debater projetos concretos. Essa é a avaliação interna de diversas diplomacias europeias e na ONU ouvidas pela reportagem e que apontaram que, diante de um mundo afetado por diversas crises, um cenário de instabilidade na América do Sul era tudo o que não se desejava neste momento. "O mundo não se pode dar ao luxo de ter mais uma crise e muito menos num país do tamanho do Brasil", alertou um negociador de alto escalão da ONU e próximo às principais potências do Conselho de Segurança.
Pedindo anonimato por conta de sua posição delicada de mediar conflitos, ele deixou claro à reportagem que, nos últimos meses, o "mundo prendeu a respiração" diante da crise brasileira.
Oficialmente, a ordem em diversas capitais é a de insistir que a decisão de impeachment no Brasil é um processo "interno" e que não cabe um julgamento. Nos bastidores, no entanto, diplomatas de governos como o da Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido indicaram à reportagem que apenas estavam aguardando o fim do processo de impeachment para retomar programas de cooperação e preparar o envio de ministros e alto escalão para visitas oficiais.
O Itamaraty confirmou à reportagem que também já havia sido comunicado informalmente por diversos governos europeus de que essa retomada de viagens iria ocorrer a partir de setembro.Um dos projetos mais aguardados na Europa ainda é o de concluir o acordo entre Mercosul e UE. Segundo fontes em Bruxelas, a UE já demonstrou que vai seguir adiante com o projeto, inclusive por conta da troca de ofertas de liberalização entre as duas partes, mesmo durante o governo interino de Michel Temer. A volta de uma relação com o Brasil não significa, porém, que houve uma aprovação do que ocorreu no País.
Para diplomatas estrangeiros, a crise ainda enfraqueceu o poder de barganha do Brasil em negociações e retirou parte do peso que, nos últimos 15 anos, havia conseguido obter. "Houve um momento em que não se fazia nada no comércio, meio ambiente e até em assuntos de paz sem consultar o Brasil. Hoje, esse não deve ser mais o caso", admitiu um negociador em Genebra.Para governos estrangeiros, a fragilidade do novo cenário brasileiro também significa que capitais estrangeiras poderão tentar impor novas condições para as relações bilaterais. A avaliação é de que, ávidos por um reconhecimento e por demonstrar a normalização da situação política, Brasília pode acabar sendo mais flexível em aceitar certos acordos. Pragmatismo. Apesar da crise econômica no
País, os investimentos europeus no Brasil são considerados como de "longo prazo" e estratégicos para diversos setores. "O que precisamos ter é pragmatismo com o Brasil", admitiu um dos negociadores, que lembrou que o País não perderá o caráter de "parceiro estratégico" da UE. "Existem empresas apenas esperando uma definição política no Brasil para avaliar novos projetos", admitiu a fonte.
Uma pesquisa ainda realizada pela Amcham - a Câmara Americana de Comércio - também aponta para a mesma direção. 48% dos diretores e gestores financeiros ouvidos pela entidade indicaram que o processo de impeachment que retardou investimentos e decisões estratégicas em empresas no País. Na ONU, apesar de protestos iniciais de diversos governos diante do afastamento de Dilma Rousseff, a reportagem apurou que os últimos meses foi de "normalização" da relação com o governo brasileiro. Mesmo em reuniões presididas pela Venezuela na entidade com sede em Genebra, nenhuma queixa formal foi levantada ou assédios foram realizados contra os diplomatas brasileiros.
Nos últimos meses, a diplomacia do chanceler José Serra insistiu em reuniões bilaterais e multilaterais que o processo havia caminhado dentro da Constituição brasileira e que todas as etapas haviam sido respeitadas. Nos próximos dias, a ONU deve fazer um apelo para que o "diálogo" seja respeitado entre os diversos partidos para que a situação econômica e social seja lidada. Pela Europa, porém, políticos ligados ao PT, CUT e grupos acadêmicos irão manter a pressão contra o governo Temer. Já na semana que vem, alguns desses eventos já poderão ocorrer em locais como Zurique, Berlim ou Paris.
Leia mais em: http://zip.net/bxtsSz
Pedindo anonimato por conta de sua posição delicada de mediar conflitos, ele deixou claro à reportagem que, nos últimos meses, o "mundo prendeu a respiração" diante da crise brasileira.
Oficialmente, a ordem em diversas capitais é a de insistir que a decisão de impeachment no Brasil é um processo "interno" e que não cabe um julgamento. Nos bastidores, no entanto, diplomatas de governos como o da Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido indicaram à reportagem que apenas estavam aguardando o fim do processo de impeachment para retomar programas de cooperação e preparar o envio de ministros e alto escalão para visitas oficiais.
O Itamaraty confirmou à reportagem que também já havia sido comunicado informalmente por diversos governos europeus de que essa retomada de viagens iria ocorrer a partir de setembro.Um dos projetos mais aguardados na Europa ainda é o de concluir o acordo entre Mercosul e UE. Segundo fontes em Bruxelas, a UE já demonstrou que vai seguir adiante com o projeto, inclusive por conta da troca de ofertas de liberalização entre as duas partes, mesmo durante o governo interino de Michel Temer. A volta de uma relação com o Brasil não significa, porém, que houve uma aprovação do que ocorreu no País.
Para diplomatas estrangeiros, a crise ainda enfraqueceu o poder de barganha do Brasil em negociações e retirou parte do peso que, nos últimos 15 anos, havia conseguido obter. "Houve um momento em que não se fazia nada no comércio, meio ambiente e até em assuntos de paz sem consultar o Brasil. Hoje, esse não deve ser mais o caso", admitiu um negociador em Genebra.Para governos estrangeiros, a fragilidade do novo cenário brasileiro também significa que capitais estrangeiras poderão tentar impor novas condições para as relações bilaterais. A avaliação é de que, ávidos por um reconhecimento e por demonstrar a normalização da situação política, Brasília pode acabar sendo mais flexível em aceitar certos acordos. Pragmatismo. Apesar da crise econômica no
País, os investimentos europeus no Brasil são considerados como de "longo prazo" e estratégicos para diversos setores. "O que precisamos ter é pragmatismo com o Brasil", admitiu um dos negociadores, que lembrou que o País não perderá o caráter de "parceiro estratégico" da UE. "Existem empresas apenas esperando uma definição política no Brasil para avaliar novos projetos", admitiu a fonte.
Uma pesquisa ainda realizada pela Amcham - a Câmara Americana de Comércio - também aponta para a mesma direção. 48% dos diretores e gestores financeiros ouvidos pela entidade indicaram que o processo de impeachment que retardou investimentos e decisões estratégicas em empresas no País. Na ONU, apesar de protestos iniciais de diversos governos diante do afastamento de Dilma Rousseff, a reportagem apurou que os últimos meses foi de "normalização" da relação com o governo brasileiro. Mesmo em reuniões presididas pela Venezuela na entidade com sede em Genebra, nenhuma queixa formal foi levantada ou assédios foram realizados contra os diplomatas brasileiros.
Nos últimos meses, a diplomacia do chanceler José Serra insistiu em reuniões bilaterais e multilaterais que o processo havia caminhado dentro da Constituição brasileira e que todas as etapas haviam sido respeitadas. Nos próximos dias, a ONU deve fazer um apelo para que o "diálogo" seja respeitado entre os diversos partidos para que a situação econômica e social seja lidada. Pela Europa, porém, políticos ligados ao PT, CUT e grupos acadêmicos irão manter a pressão contra o governo Temer. Já na semana que vem, alguns desses eventos já poderão ocorrer em locais como Zurique, Berlim ou Paris.
Leia mais em: http://zip.net/bxtsSz
Do blog do Reinaldo Azevedo
Decisão de Lewandowski é escancaradamente inconstitucional. E a Lei da Ficha Limpa? Entenda o debate
Dilma está inelegível pela Constituição; a Lei da Ficha Limpa, de fato, acaba sendo omissa em relação a crime de responsabilidade do presidente
Vamos tentar botar um pouco de ordem na confusão que foi criada no Senado, por decisão original de Ricardo Lewandowski, que se comportou bem durante todo o julgamento, mas disse a que veio e lembrou quem é no último ato. Vamos ver. O presidente do Supremo, no comando da votação do Senado, tomou uma decisão inconstitucional. O que diz o Parágrafo Único do Artigo 52 da Constituição?
“Nos casos previstos nos incisos I (processo contra presidente da República) e II (processo contra STF), funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.”
Atenção: a Constituição não separa a inabilitação da perda do cargo. Lewandowski tomou tal decisão por conta própria. E, tudo indica, já havia entendimentos subterrâneos para que assim fosse. O destaque é descabido.
Mais do que isso: trata-se de uma decisão absurda em essência: então, pelo crime cometido (e foi), Dilma não pode continuar com o mandato que ela já tem, mas poderia disputar um outro?
Eu gostaria muito que Lewandowski explicasse que trecho do Parágrafo Único do Artigo 52, que palavra, que ordenamento de vocábulos lhe conferiu licença para fazer a votação em separado.
O que se está usando como fiapo legal para justificar a decisão é o Artigo 33 da Lei 1.079, onde se lê o seguinte sobre o presidente da República:
“Art. 33. No caso de condenação, o Senado por iniciativa do presidente fixará o prazo de inabilitação do condenado para o exercício de qualquer função pública; e no caso de haver crime comum deliberará ainda sobre se o Presidente o deverá submeter à justiça ordinária, independentemente da ação de qualquer interessado.”
“Art. 33. No caso de condenação, o Senado por iniciativa do presidente fixará o prazo de inabilitação do condenado para o exercício de qualquer função pública; e no caso de haver crime comum deliberará ainda sobre se o Presidente o deverá submeter à justiça ordinária, independentemente da ação de qualquer interessado.”
Pois é… Mas aí o princípio “Massinha I” do Direito: a Constituição é a Lei Maior. O que nela está claro, explícito, determinado — como é o caso — não pode deixar de ser aplicado por algum dispositivo de leis menores.
E a Lei da Ficha Limpa?
Dia desses, Gilmar Mendes, ministro do Supremo, disse que essa lei era de tal sorte confusa que parecia ter sido feita por bêbados. Os tolos saíram atacando Gilmar. Então vamos ver.
A íntegra do texto está aqui. Trata-se de uma confusão dos diabos. Para começo de conversa, a lei é explícita em tornar inelegível quem renuncia em meio a um processo. Mas não é clara sobre a inelegibilidade de um presidente da República no caso de condenação por crime de responsabilidade.
Parece ter sido feita por bêbados.
A Lei da Ficha Limpa teria tornado Dilma inelegível se ela tivesse renunciado. Mas não a torna inelegível depois de condenada.
É uma aberração? É claro que é. Um sujeito que tenha sido expulso, por qualquer razão, de um conselho profissional — de contadores, por exemplo — está inelegível. Mas não o chefe do Executivo Federal que tenha cometido crime de responsabilidade. Coisa de bêbados. Ainda bem que a memória existe. Ainda bem que o arquivo existe. Sempre afirmei aqui que essa lei era estúpida, ainda que tenha algumas qualidades.
Gente como Lewandowski e Renan Calheiros se aproveita dessas ambiguidades e rombos para fazer peraltices institucionais.
De volta à Constituição
Mas, reitero, esse não é o ponto. O que foi fraudado nesta quarta-feira foi a Constituição. A perda da função pública, segundo a Carta, é inseparável da condenação por crime de responsabilidade.
É claro que uma articulação como essa não se deu no vazio e quer dizer alguma coisa. Também traz consequências Tratarei o assunto em outro texto.
E agora?
Bem, agora entendo que cabe recorrer ao Supremo contra a decisão tomada por Lewandowski. Será uma saia-justa? Ah, será. Quero ver como irão se pronunciar os demais ministros.
O que Lewandowski fez foi tornar ainda mais complexa a batalha jurídica. A defesa de Dilma já disse que irá recorrer ao Supremo contra a condenação. Não terá sucesso, claro!, mas terá um argumento moral a mais: tanto o Senado acha Dilma honesta que não a inabilitou para a função pública.
E os favoráveis à cassação, entendo, têm de apelar à Corte. Lewandowski tomou uma decisão absolutamente arbitrária, ao arrepio da Constituição.
Imprensa internacional repercute impeachment de Dilma Rousseff
Senado brasileiro aprovou nesta quarta afastamento definitivo de Dilma.
Veja como os principais veículos destacaram a notícia.
Do G1, em São Paulo
Site da CNN destaca impeachment de Dilma Rousseff (Foto: Reprodução/ CNN)O argentino “Clarín” afirma que o afastamento de Dilma marca “o fim de uma era no Brasil”. O jornal lembra que este é o segundo impeachment na história recente do país, e observa que as razões para os dois processos foram diferentes. No caso de Dilma, as razões “se baseiam em supostas irregularidades fiscais, que de acordo com sua defesa não foram provadas”, diz o jornal, enquanto no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello “a história foi muito diferente; sua saída obedeceu às acusações de corrupção que pesaram sobre ele”.
Jornal argentino Clarín diz que afastamento definitivo de Dilma Rousseff é fim de uma era no Brasil (Foto: Reprodução/ Clarín)O afastamento de Dilma foi manchete no norte-americano “Washington Post”. O jornal diz que o processo dividiu o país e que as emoções estavam em alta durante o processo de julgamento no Senado. O jornal informa que após a votação eletrônica que confirmou o afastamento de Dilma, os senadores aplaudiram o resultado e cantaram o hino-nacional, e que depois da segunda votação, que manteve seus direitos de ocupar cargos públicos, apoiadores da ex-presidente gritaram “Golpistas”.
Site do jornal britânico Guardian destaca impeachment de Dilma Rousseff (Foto: Reprodução/ Guardian)A revista alemã "Der Spiegel", em vez da queda de Dilma, destaca a ascensão de Michel Temer. "O homem das sombras assume", diz o título da reportagem. O texto conta que Temer, logo após ser efetivado na Presidência, pegará um avião para representar o Brasil na reunião do G20, na China. "Com isso, está decidida uma luta de poder sem precedentes no Brasil, e, dependendo da perspectiva, o país é comandado por um salvador ou por um traidor. A esquerda o xinga de golpista, por ter sido vice de Dilma e ter se voltado contra ela. Para os homens de negócios, que dele esperam que tire o país da crise, ele gera esperança", diz o texto.
Revista alemã Spiegel destaca a ascensão de Michel Temer (Foto: Reprodução/ Spiegel)Governistas dizem que vão recorrer para tornar Dilma inelegível
O Senado não alcançou os votos necessários para tornar Dilma Rousseff inelegível por oito anos na votação realizada nesta quarta-feira (31). Dos 81 senadores presentes na sessão, 42 votaram a favor da inabilitação da petista para funções públicas, e 36 contra. Outros 3 senadores se abstiveram. Para que ela ficasse impedida de ocupar cargos públicos, eram necessários 54 votos favoráveis.
Com isso, a petista segue podendo se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública. Senadores pró-impeachment afirmaram que vão recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós recorreremos no Supremo Tribunal Federal. É inadmissível o fatiamento da pena, a pena é única. Cassação com inabilitação. Esse é um grande acordo costurado e que vai trazer uma situação de beneficiar a todos que serão cassados a partir de agora. São cassados do cargo, mas podem, a partir de amanhã, manter suas funções de secretários, ministros de Estado, podendo ocupar função pública”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Antes da votação, aliados de Dilma apresentaram destaque para que fossem feitas duas votações: uma para decidir sobre o impeachment, e outra sobre a inelegibilidade de Dilma. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento, acolheu o pedido, causando reação dos senadores pró-impeachment, que eram contra o fatiamento da votação.
Na votação do impeachment, 61 senadores votaram a favor do impeachment, e 20 contra. Assim, Dilma perdeu o cargo de presidente da República.
Matéria completa em:
http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/08/dilma-mantem-direito-ocupar-cargo-publico-governistas-dizem-que-vao-recorrer.html
Com isso, a petista segue podendo se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública. Senadores pró-impeachment afirmaram que vão recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós recorreremos no Supremo Tribunal Federal. É inadmissível o fatiamento da pena, a pena é única. Cassação com inabilitação. Esse é um grande acordo costurado e que vai trazer uma situação de beneficiar a todos que serão cassados a partir de agora. São cassados do cargo, mas podem, a partir de amanhã, manter suas funções de secretários, ministros de Estado, podendo ocupar função pública”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Antes da votação, aliados de Dilma apresentaram destaque para que fossem feitas duas votações: uma para decidir sobre o impeachment, e outra sobre a inelegibilidade de Dilma. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento, acolheu o pedido, causando reação dos senadores pró-impeachment, que eram contra o fatiamento da votação.
Na votação do impeachment, 61 senadores votaram a favor do impeachment, e 20 contra. Assim, Dilma perdeu o cargo de presidente da República.
Matéria completa em:
http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/08/dilma-mantem-direito-ocupar-cargo-publico-governistas-dizem-que-vao-recorrer.html
Senado encerra mandato de Dilma e fecha ciclo de poder do PT
Processo que chega hoje ao fim se estendeu por oito meses pôs e encerrou maior hegemonia partidária da democracia brasileira
Veja especial em:http://veja.abril.com.br/politica/senado-encerra-mandato-de-dilma-e-fecha-ciclo-de-poder-do-pt/
Por Carolina Farina, Laryssa Borges, Marcela Mattos e Felipe Frazão
access_time 31 ago 2016, 13h35 - Atualizado em 31 ago 2016, 14h16
Fim do governo Dilma. Aprovado o impeachment!
2016/08/30
2016/08/29
Dilma insiste em golpe e de que não cometeu crime de responsabilidade
Dilma a senadores: ‘Estamos a um passo de consumar um golpe’
Presidente afastada fez discurso político e atacou o governo Temer. Ela se referiu às acusações como pretextos para apeá-la do poder
Ao apresentar sua defesa nesta segunda-feira no plenário do Senado Federal, a presidente afastada Dilma Rousseff deu mostras de que, longe há mais de 100 dias do Palácio do Planalto, segue ignorando as instituições que fazem do Brasil um Estado democrático de direito – e que chancelaram o processo que deve culminar, nesta semana, em seu afastamento definitivo. Em um discurso predominantemente político, ela se referiu novamente ao processo de impeachment como ‘golpe’ e reforçou a ideia petista de que a democracia é simbolizada apenas pelo voto popular. Sob o olhar de Lula, Dilma atacou a gestão Temer e retomou o discurso do medo com que se elegeu em 20014. Em 45 minutos de discurso, Dilma só citou o padrinho uma vez. Não houve menções ao PT”.Ciente de que sua condenação fica cada dia mais perto, a petista afirmou: “Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional, a um passo da consumação de um golpe de Estado”. Segundo Dilma, ainda que o processo tenha respeitado o rito constitucional, seu afastamento se deve a uma conspiração. A presidente afastada atacou ainda os inimigos de sempre: as elites e a imprensa livre.
Ao abrir seu discurso, Dilma ensaiou um mea culpa, afirmando que acolhia as críticas aos erros de seu governo. Mas não os explicitou e logo deu início às estocadas em Temer. “Tenho muitos defeitos, mas entre eles não estão a deslealdade e a covardia. Não luto por apego ao poder. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu país”, afirmou.
Por Laryssa Borges, Felipe Frazão e Marcela Mattos
Matéria completa em:
http://veja.abril.com.br/politica/dilma-a-senadores-estamos-a-um-passo-de-consumar-um-golpe/
2016/08/25
Processo de impeachment de Dilma chega à etapa final após 9 meses
Julgamento de Dilma Rousseff tem início na manhã desta quinta-feira.
Etapa inicial será de depoimentos; Dilma deve falar na próxima segunda.
O Senado inicia nesta quinta-feira (25) o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff. A abertura da sessão está prevista para as 9h sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também preside o processo de impedimento da presidente afastada.No primeiro momento da sessão, Lewandowski responderá às chamadas "questões de ordem" – questionamentos de senadores sobre procedimentos do julgamento e etapas do processo.
Depois disso, começarão a ser ouvidas as testemunhas. São oito ao todo, duas escolhidas pela acusação e seis pela defesa.
Todas elas estão isoladas, individualmente, em quartos de um hotel na região central de Brasília – sem acesso à Internet, televisão, telefone e visitas – à espera do momento em que serão interrogadas pelos senadores.
Testemunhas da acusação
As primeiras testemunhas a serem ouvidas nesta quinta são as de acusação. Os autores da denúncia – os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – selecionaram o procurador Júlio Marcello de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); e o auditor de fiscalização do TCU Antônio Carlos Costa D’ávila. Eles serão ouvidos nessa ordem.
Ambos já foram ouvidos pela Comissão Especial do Impeachment do Senado, durante a segunda etapa do processo, chamada de "pronúncia", que concluiu que Dilma deveria virar ré e ser julgada pelo plenário da Casa.
Na ocasião, Júlio Marcello disse que o governo da presidente afastada praticou “fraude” nas contas públicas e fez “contabilidade destrutiva”. Na mesma linha, Antônio D’ávila afirmou que os atos da gestão Dilma Rousseff contrariavam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não há um prazo pré-determinado para a duração dos depoimentos das testemunhas. Isso dependerá do número de senadores que farão questionamentos.
Testemunhas da defesa
Ouvidas as testemunhas de acusação, será a vez dos depoimentos das pessoas convocadas pela defesa de Dilma Rousseff. De acordo com o andamento da sessão, esses depoimentos podem ter início nesta quinta ou ficar para o dia seguinte.
A defesa relacionou seis testemunhas:
- o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa:
- o economista Luiz Gonzaga Belluzzo;
- o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa;
- a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck;
- o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro;
- o professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.
Eles responderão aos questionamentos nessa sequência.
Somente Belluzzo não prestou depoimento na Comissão Especial do Impeachment. Os demais apresentaram ao colegiado argumentos a fim de descaracterizar a prática de crime de responsabilidade por parte de Dilma Rousseff.
Roteiro da sessão
A sessão desta quinta tem dois intervalos programados. O primeiro deles das 13h às 14h. O segundo, de 18h a 19h.
Depois disso, a sessão poderá ser interrompida por 30 minutos a cada quatro horas ou a critério de Lewandowski.
A expectativa de técnicos do Senado é que o magistrado suspenda a sessão por volta das 22h e a retome às 9h de sexta para dar continuidade aos depoimentos.
A intenção do STF é finalizar a fase das testemunhas na sexta-feira, mas é possível que os depoimentos avancem pelo final de semana, mas sem ultrapassar o domingo (veja o cronograma completo do julgamento).
Isso porque, na segunda-feira (29), está prevista a participação de Dilma Rousseff no julgamento. Ela terá 30 minutos prorrogáveis por tempo indeterminado para fazer um pronunciamento e depois responderá às perguntas dos senadores.
Acusações e defesa
Dilma é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional e ao atrasar pagamentos, da União para o Banco do Brasil, de subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra, as chamadas “pedaladas fiscais”.
Para a acusação, a edição dos decretos comprometeu a meta fiscal, o que é vedado pela Lei Orçamentária Anual.
Os denunciantes também dizem que as “pedaladas” configuram tomada de empréstimo pela União com instituição financeira que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a defesa, comandada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, sustenta que a edição dos decretos foi um remanejamento de recursos, sem impactos na meta fiscal.
Cardozo também alega que não houve má-fé da presidente na edição dos decretos. Com relação às “pedaladas”, a defesa diz que não são empréstimos, mas sim prestações de serviços e que Dilma não teve participação direta nos atos.
Votos
Para que o impeachment seja aprovado são necessários os votos de pelo menos 54 senadores. Nesse caso, a petista será afastada definitivamente da Presidência da República e ficará inelegível por oito anos, a partir de 2019.
Caso o placar de 54 votos a favor do impeachment não seja alcançado, o processo é arquivado e Dilma Rousseff reassume a Presidência de imediato.
O processo
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) informou que havia autorizado a abertura do processo de impeachment de Dilma na Câmara no dia 2 de dezembro de 2015.
A defesa de Dilma diz que a decisão de Cunha foi uma “vingança”, uma vez que, naquele mesmo dia, o PT havia anunciado que votaria contra Cunha no processo de cassação do seu mandato no Conselho de Ética da Câmara.
O peemedebista deu andamento a denúncia de Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo que diz que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos e ao praticar “pedaladas”. A denúncia dos juristas foi protocolada no dia 21 de outubro do ano passado.
Desde a decisão de Cunha, Dilma sofreu sucessivas derrotas no processo que chega à última etapa nove meses após a autorização da abertura do processo pelo deputado.
Relembre todas as etapas do processo:
2 de dezembro de 2015 –Cunha anuncia que autorizou abertura de processo de impeachment de Dilma Rousseff;
11 de abril de 2016 – Comissão especial do impeachment da Câmara aprova por 38 votos favoráveis e 27 contrários parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à continuidade do processo de impeachment. Caso vai ao plenário principal da Câmara;
17 de abril de 2016 – Plenário principal da Câmara aprova, por 367 votos favoráveis e 137 contrários, prosseguimento do processo de impeachment, que é encaminhado ao Senado Federal;
6 de maio de 2016 – Comissão especial do impeachment do Senado aprova, por 15 a 5, parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à abertura do processo de impeachment pela Casa, fase chamada de “admissibilidade da denúncia”. Relatório vai ao plenário principal do Senado;
12 de maio de 2016 – Depois de uma sessão de mais de 20 horas, o plenário principal do Senado aprova, por 55 a 22, a abertura do processo de impeachment pela Casa. Dilma Rousseff é afastada da função por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume seu lugar;
4 de agosto de 2016 – Após a requisição de documentos, produção de perícia e depoimentos de 45 testemunhas, a comissão especial do impeachment do Senado decidiu, ao aprovar relatório de Anastasia por 14 votos a 5, que Dilma deveria ser levada a julgamento. A fase, chamada de “pronúncia”, também vai à votação pelo plenário principal;
10 de agosto de 2016 – Plenário principal do Senado decide – por 59 votos a 21 – que a denúncia contra Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser julgada por crimes de responsabilidade. Com a aprovação do relatório da comissão especial, é concluída a fase de “pronúncia”;
De 10 a 12 de agosto de 2016 –Acusação e defesa entregam manifestações finais do processo e listas de testemunhas que escolheram para depor ao Senado. Julgamento é marcado para o dia 25 de agosto de 2016;
25 de agosto de 2016 – Senado começa julgamento do impeachment de Dilma com o depoimento de testemunhas.
2016/08/10
Por 59 votos a 21, Dilma vira ré no processo de impeachment
Para a maioria, denúncia contra a presidente afastada é procedente.
Julgamento final do impeachment deve ser realizado no final do mês.
O Senado aprovou por 59 votos a 21 na madrugada desta quarta-feira (10), após quase 15 horas de sessão, o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento pela Casa (veja como votou cada um dos senadores).Com isso, ela passa à condição de ré no processo, segundo informou a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento final da presidente afastada está previsto para o fim do mês no plenário do Senado.
Antes da votação do texto principal, os senadores já tinham rejeitado, também por 59 votos a 21, as chamadas "preliminares" que questionavam o mérito da denúncia contra Dilma. Depois do texto principal, houve a votação de três destaques (propostas de alteração do texto principal), apresentados por senadores defensores de Dilma com o objetivo de restringir os delitos atribuídos a ela. Todos os destaques foram rejeitados.
Embora estivesse presente ao plenário, o único dos 81 senadores que não votou foi o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele afirmou que tomou essa decisão para se manter isento.
"Procurei conduzir com isenção. Desconstruir essa isenção agora não é coerente", explicou.
Comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a sessão teve início às 9h44 desta terça-feira (9) e terminou às 2h38 desta quarta (10).
A previsão inicial era a de que duraria pelo menos 20 horas e o relatório só fosse votado de madrugada. No entanto, a sessão foi encurtada depois de vários senadores inscritos, principalmente de PSDB e PMDB, abrirem mão dos dez minutos que cada um teria direito para discursar.
O parecer
O parecer, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e aprovado na Comissão do Impeachment, acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
O texto diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.
Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O parlamentar também afirma, no parecer, que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente.
Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.
Matéria completa em:
http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/08/senadores-aprovam-parecer-dilma-vira-re-e-vai-julgamento-em-plenario.html
2016/05/19
Dilma é notificada pelo STF para dizer por que chama impeachment de golpe
Ministra Rosa Weber concedeu prazo de dez dias para que a presidente afastada se manifeste a respeito; interpelação judicial foi proposta por deputados
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (18/5) que a presidente afastada Dilma Rousseff seja notificada sobre interpelação judicial proposta por deputados que questionam o fato de a presidente classificar o processo de impeachment de “golpe de Estado”. No despacho, a ministra concedeu prazo de dez dias para que Dilma se manifeste a respeito.Na ação, assinada pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Paulo Pereira da Silva (SD-SP), os deputados argumentam que a acusação de Dilma é algo de “gravidade ímpar, sobretudo, ao se levar em consideração a recente história nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse tipo podem trazer à sociedade brasileira”.
Na interpelação, os deputados apresentam uma série de discursos proferidos por Dilma em que ela classifica o processo de impeachment contra ela de “golpe”.
“Ao comportar-se da maneira como vem fazendo, a senhora presidente da República deixa toda a nação em dúvida, recomendando, portanto, a presente interpelação, a fim de que possa explicar qual a natureza, os motivos e os agentes desse suposto 'golpe'”, dizem os deputados na ação.
Eles pedem ainda que Dilma explique, entre outros pontos, quais atos compõem o golpe denunciado por ela, quem são os responsáveis, quais instituições atentam contra seu mandato e quais as medidas que ela pretende tomar, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, para resguardar a República.
2016/05/11
Artigo
As sequelas de 13 anos do PT
Helio Gurovitz
O Brasil descobrirá a partir de amanhã, com o quase certo afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, que o impeachment não resolveu seus problemas. A saída do PT do poder não tem, por si só, o condão de encerrar a maior recessão da nossa história. O desemprego continuará a subir, a Operação Lava Jato continuará a investigar, e o governo Michel Temer enfrentará uma oposição renhida daqueles que deixarão o poder após 13 anos.Lembro exatamente o dia em Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente, um domingo, em que a avenida Paulista se encheu de cores vermelhas para celebrar a ascensão ao poder do primeiro operário na história do Brasil. Sempre eficazes na oposição, as hostes petistas eram tão ignorantes a respeito de como o Estado funcionava que perguntávamos quanto tempo duraria aquele governo.
Quatro anos? Seria bom para a democracia, acabaria com o bicho-papão da esquerda, ao obrigá-la a enfrentar a realidade do poder. Oito? Haveria sequelas inevitáveis, sobretudo na visão tacanha e equivocada da economia. Treze? Ninguém poderia imaginar que os petistas aprenderiam rápido as artimanhas do poder, fariam tanto estrago – e sairiam pela porta dos fundos.
Os anos de PT são cercados de superlativos. O pior escândalo de corrupção na história da humanidade, segundo historiadores. A pior crise já registrada na economia brasileira, segundo as estatísticas. O pior governo na história do Brasil, segundo as pesquisas de popularidade.
As sequelas são evidentes. O desequilíbrio nas contas públicas. As fraudes orçamentárias após anos de Lei de Responsabilidade Fiscal. O aparelhamento político do Estado por quadros partidários. A promiscuidade com empresas de todos os setores da economia em que o Estado poderia intervir. O uso das estatais para fins políticos. O capitalismo de compadrio como combustível propulsor de um projeto de poder. O inchaço da máquina pública e a recusa tacanha em aceitar a realidade econômica. A mistificação equivocada, propagada por artistas e intelectuais cegos para os fatos, além do exército de propagandistas remunerados com dinheiro público.
Leitores sempre reclamam que me esqueço de mencionar as conquistas petistas. Citam como exemplo os programas sociais, o ProUni, o Fies, o Minha Casa Minha Vida e o resgate de milhões da miséria com o Bolsa Família (alguém ainda lembra o Fome Zero?). Que fiquem então registrados. Ao lado das estatísticas deploráveis de saneamento básico, de um sistema de saúde público que funciona como um show de horrores e da vergonha nacional que passamos em todas as avaliações internacionais da nossa educação. Eis, aí, o saldo social dos 13 anos de PT.
Começa amanhã a tentativa de recolocar o país no prumo. Confesso não ter a menor esperança de que o governo Temer seja capaz disso. Comecei este texto escrevendo que os problemas brasileiros não se resumem ao PT. É fato. Brasília funciona numa atmosfera rarefeita, distante da realidade nacional. Nossos políticos, em especial os do PMDB que assumirão o poder, estão por demais habituados às regras tácitas que regem esse teatro, para que seja crível qualquer promessa de mudança real. E a Lava Jato não vai parar de desmascará-los.
Há alguma esperança? No curto prazo, nenhuma. O máximo a que podemos almejar é algum tipo de resgate da sensatez na economia, o início de algum projeto de reforma do Estado e o desaparelhamento de agências reguladoras e ministérios hoje ocupados por interesses partidários. Isso é o possível. Mas é pouco, muito pouco, para um país que precisa se recuperar de 13 anos andando na direção errada e ainda terá pela frente no mínimo uma década perdida, de investimentos necessários nos setores mais básicos.
O cenário internacional não é mais favorável a países com as características do Brasil. Pioraram as condições para atrair o capital que não temos. Os mercados maduros estão mais preocupados em manter os próprios empregos e afastar as ameaças do terrorismo islâmico, da guerra e da China. Já vivemos um período de fechamento de fronteiras, o populismo nacionalista emerge por toda parte, e o movimento anti-globalização tende a se acirrar.
Nossas instituições têm resistido ao longo do processo de impeachment. Mas também têm demonstrado quão frágil a democracia ainda é no Brasil. A falta de compostura de diversos atores – sobretudo o atual presidente da Câmara e seu antecessor – esgarçou as relações entre os três poderes. A queda de Dilma lança na oposição um partido de ressentidos, incapazes de reconhecer as próprias deficiências, mas capazes de fazer muito barulho e gerar muita confusão.
O PT não deixará nenhuma saudade, é verdade, exceto nos iludidos por sua mistificação ou naqueles que dependem do partido para viver. Mas deixará incerteza. Um país conflagrado, uma classe política desacreditada e o caldo de cultura perfeito para a ascensão de demagogos e oportunistas. Teremos tempos turbulentos pela frente. O vermelho não será substituído pelo verde-e-amarelo, mas pelo cinza sombrio. O próprio otimismo é um luxo que pode nos custar caro.
http://g1.globo.com/mundo/blog/helio-gurovitz/post/sequelas-de-13-anos-de-pt.html
2016/05/10
Maranhão recua e revoga decisão de anular sessão do impeachment
Presidente interino da Câmara decidiu de manhã e voltou atrás à noite.
Senado decidirá na quarta (11) se afasta presidente Dilma por até 180 dias.
O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu na madrugada desta terça-feira (11) revogar a decisão que proferiu pela manhã para tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.A Secretaria Geral da Mesa da Câmara recebeu a decisão da revogação por volta de 00h20. Maranhão assinou dois ofícios (veja ao final desta reportagem) – um com a revogação da decisão e outro destinado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informando sobre a nova deliberação, que deverá ser publicada nesta terça (11). O processo de impeachment tramita desde a semana passada no Senado e será votado no plenário nesta quarta-feira (10).
"Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016 por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade n.1/2015", diz o texto do ofício assinado por Waldir Maranhão.
A decisão de Maranhão de tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment surpreendeu o meio político pela manhã e provocou grande movimentação durante todo o dia. O partido PHS chegou a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte derrubasse a medida tomada por Maranhão.
Em razão da decisão de Maranhão, colocou-se em dúvida se o resumo do relatório aprovado pela comissão especial de impeachment seria lido na sessão desta segunda do Senado – exigência para que a matéria seja votada pelo plenário.
Repercussão da medida
Depois de reunião com as principais lideranças partidárias do Senado, Renan Calheiros anunciou que, mesmo com a decisão de Maranhão – considerada "intempestiva" –, a leitura do resumo do relatório e a sessão do plenário desta quarta-feira estavam mantidas. Se a abertura do processo for aprovada pelos senadores, Dilma será afastada da Presidência da República por até 180 dias.
Ao justificar a decisão de tentar anular a sessão da Câmara – e antes de voltar atrás –, Maranhão disse que o objetivo era "salvar a democracia".
Dentre as reações à medida de Maranhão, partidos de oposição ameaçavam denunciá-lo ao Conselho de Ética, integrantes da mesa diretora já tinham programado uma reunião para pressionar o presidente interino a revogar a decisão e deputados do PP iniciaram um movimento para expulsá-lo do partido.
Antes de anunciar a decisão pela manhã, o presidente interino se reuniu duas vezes com o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU) – autora do pedido para anular a sessão –, e consultou o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Ofício do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, com a revogação da decisão de anular a sessão que aprovou abertura do processo de impeachment (Foto: Reprodução)
Ofício assinado por Waldir Maranhão endereçado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (Foto: Reprodução)2016/05/09
Mesa Diretora da Câmara estuda revogar ato de Maranhão, diz Mansur
Presidente interino da Câmara tentou anular votação do impeachment.
Reunião da cúpula da Câmara foi convocada para terça-feira.
O primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), anunciou nesta segunda-feira (9) que a Mesa Diretora da Casa estuda meios de revogar a decisão do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), para tentar anular a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Uma reunião do colegiado foi convocada para as 11h desta terça-feira (10).A decisão de Maranhão acabou sendo ignorada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deu continuidade à tramitação do processo. Mesmo assim, a Mesa Diretora pretende discutir a decisão tomada por ele sem sequer consultar nenhum integrante do colegiado, como é de praxe. Segundo Mansur, Maranhão será convidado para participar da reunião e o objetivo é tentar convencê-lo a revogar a sua decisão.
“O presidente em exercício não consultou absolutamente nenhum dos componentes da Mesa, o que, para nós, é um absurdo”, afirmou Mansur. “A Mesa Diretora é uma instância em que, de alguma maneira, é julgadora. Então, vamos discutir, possivelmente com o Maranhão, de que maneira podemos revogar esse ato que ele fez”, explicou. E continuou: “Estamos vendo o que é possível para poder controlar o deputado Waldir Maranhão nos seus atos”.
A Mesa Diretora é formada por sete integrantes: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje afastado, o primeiro-vice-presidente, Waldir Maranhão, que está como presidente interino no lugar dele, e mais quatro secretários titulares, entre eles Mansur. Há ainda outros quatro secretários suplentes.
http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/05/mesa-diretora-da-camara-estuda-revogar-ato-de-maranhao-diz-mansur.html
OAB diz que vai ao STF contra suspensão da votação do impeachment
Waldir Maranhão (PP-MA) acolheu pedido da Advocacia-Geral da União.
Maranhão assumiu presidência da Câmara com afastamento de Cunha.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota nesta segunda-feira (9) afirmando que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de suspender o processo de impeachment da presidente da República.Leia a íntegra da nota:
"OAB avalia ir ao STF contra suspensão do processo de impeachment
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se na manhã desta segunda-feira (09), sobre a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de suspender o processo de impeachment da presidente da República.
Lamachia determinou ao departamento jurídico do Conselho federal da OAB a realização imediata de um estudo para ingressar junto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.
"A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta", afirma Claudio Lamachia."
Waldir Maranhão substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa. O deputado do PP votou contra a continuidade do processo de impeachment na votação da Câmara, descumprindo decisão de seu partido, que havia fechado questão a favor do afastamento da presidente da República.
No despacho no qual anulou a votação da Câmara, Maranhão marcou uma nova votação, para daqui a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.
Segundo o G1 apurou, Waldir Maranhão participou, durante o fim de semana e na manhã desta segunda-feira, de reuniões com integrantes do governo federal, deputados do PT e do PC do B. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, teria participado desses encontros.
http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/05/oab-diz-que-vai-ao-stf-contra-suspensao-da-votacao-do-impeachment.html
2016/05/04
Relator dá parecer favorável ao impeachment de Dilma
Se plenário aprovar abertura do processo, Dilma é afastada por até 180 dias.
Relator leu parecer na comissão do impeachment, que votará na sexta.
O relator da comissão especial do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), começou nesta quarta-feira (4) a ler o relatório que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Se na próxima semana o plenário concordar com o relator e aprovar o parecer, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá.LEIA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO
Após a leitura nesta quarta, os integrantes da comissão debaterão o relatório nesta quinta (5) e votarão na sexta (6). Se a comissão aprovar, o parecer será submetido à votação pelo plenário, provavelmente na próxima quarta-feira (11). Caso o plenário aprove, durante o afastamento temporário de Dilma os senadores decidirão se a presidente deve ser afastada em definitivo.
"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950", diz o texto escrito por Anastasia.
O senador iniciou às 15h20 a leitura do relatório para os membros da comissão especial do impeachment e não tinha terminado até a última atualização desta reportagem.
Mais em:
http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/05/anastasia-apresenta-relatorio-pela-continuidade-do-impeachment.html
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