2012/09/29

Hoje é dia de SESI

"A lenda do príncipe que tinha rosto"


O espetáculo não possui texto e a ação se desenvolve através do trabalho corporal dos atores e de uma narração em off, misturando diversas linguagens cênicas - como máscaras, boneco e videografismo - embaladas por músicas do compositor russo Sergei Prokofiev.

Prêmio Zilka Sallaberry de Teatro Infantil/2010 – Melhor Figurino e Melhor Iluminação.

Passeando entre o gótico e o surrealismo, conta a história de um príncipe que nasce com rosto em uma terra de pessoas "sem rosto".

Ele é mantido escondido em uma torre, pois o Rei e a Rainha temem que ele seja descoberto e maltratado pelo resto da população.

Local: Teatro SESI Campos
Data e hora: 29/9 às 17h
Ingressos: R$ 10,00
Classificação: Livre

Ficha técnica:
Direção artística: Gustavo Bicalho e Henrique Gonçalves/ Elenco: Bruno Oliveira, Débora Salem, Márcio Nascimento e Virgínia Martins/ Narração: Edeilton Medeiros/ Dramaturgia e roteiro: Gustavo Bicalho/ Coreografia e direção de movimento: Paulo Mazzoni/ Realização: Artesanal Cia. de Teatro.

"A Artesanal Cia. de Teatro ousa, e acerta, ao apresentar para os pequenos um espetáculo sem diálogos, com inspiração visual gótica e embalado pela música do russo Sergei Prokofiev."

Carlos Henrique Braz - Revista Veja Rio














Do site do STJ

DECISÃO


Rosinha Garotinho deve responder a ação por improbidade administrativa

A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho vai responder a ação civil pública por improbidade administrativa. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento a recurso especial do Ministério Público fluminense, que pedia o prosseguimento da ação.

O recurso é contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que extinguiu o processo contra a ex-governadora. O TJRJ entende que agentes políticos não estão sujeitos à Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA)), mas sim à Lei 10.079/50, que trata dos crimes de responsabilidade.

Esse também é o entendimento pessoal do ministro. Contudo, Maia Filho aplicou em sua decisão individual a jurisprudência do STJ. A Corte Especial consolidou a tese de que os agentes políticos, à exceção do presidente da República, podem ser processados com base na LIA.

“Em face dessa orientação jurídica já consolidada, ressalvo, com o maior respeito, o meu ponto de vista pessoal, para acompanhar a jurisprudência já pacificada acerca da matéria”, concluiu.

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=107159

Pedala!

2012/09/28

Campos: MPRJ requer cassação do registro de Rosinha Garotinho e de seu vice por abuso de poder político e conduta vedada

A 99ª Promotoria Eleitoral (Campos dos Goytacazes) ajuizou, na quinta-feira (27/09), representação por conduta vedada a agentes públicos em face da Prefeita Rosângela Rosinha Garotinho e do Vice-Prefeito, Francisco Arthur Oliveira, após semáforos do Município terem sido pintados de cor rosácea, semelhante à usada pela candidata em sua campanha à reeleição. O Ministério Público requereu a cassação do registro, caso venha deferido, ou do diploma, se eleitos, além da aplicação da multa prevista na Lei 9.504/97. O Juízo da 99ª Zona Eleitoral determinou a notificação dos representados para desfazerem a pintura.

De acordo com a representação, a ordem para a pintura partiu da Empresa Municipal de Transportes (EMUT), que também consta como representada, assim como seu presidente, Álvaro Henrique de Souza Oliveira, irmão de Francisco Arthur. De acordo com a ação, entre os dias 21 e 24 de setembro, elementos de sustentação de diversos semáforos situados nos principais cruzamentos da cidade foram pintados de "cor rosácea, assaz semelhante - se não for idêntica - à tonalidade utilizada como símbolo da campanha eleitoral dos dois primeiros representados". Fotografias foram enviadas ao Ministério Público por fiscais da 100ª Zona Eleitoral.

"A similitude das cores, independentemente do nome que se lhes queira dar, salta aos olhos e está a revelar a utilização de bens públicos para a realização de propaganda eleitoral, ainda que disfarçada, dos dois primeiros representados. Até mesmo servidores da EMUT, bem como os seus equipamentos, foram utilizados para a consecução da malfadada pintura", narra trecho da ação.

A narrativa da representação destaca que a cor rosa é um dos principais signos da campanha de Rosinha e de seu Vice, que concorrem à reeleição pela Coligação Campos de Todos Nós. A Promotoria menciona que a cor está presente em adesivos, placas, microfone, automóvel, roupas, estética do sítio eletrônico, entre outros. "Tudo é e deve ser rosáceo, ou no mínimo lembrar a referida tonalidade, para a fixação das pretensas candidaturas dos dois primeiros representados no imaginário popular e formar a convicção do eleitorado, como se infere do sítio eletrônico", salienta o Ministério Público.

Entre os argumentos apresentados pela Promotoria está o fato de a pintura ter sido realizada já às vésperas da eleição e da mobilização denominada "Sábado Rosa", marcada para o dia seguinte ao do início da pintura. Além disso, a legislação de trânsito brasileira estabelece que os elementos de sustentação devem ostentar cores neutras e foscas, diferente da opção atualmente adotada pelo Executivo de Campos. O MP destaca, ainda, que a utilização de bens públicos para realização de propaganda eleitoral configura abuso de poder político, o que desequilibra a disputa eleitoral.

De acordo com o art. 73, inciso I, da Lei 9.504/97, é proibido a agentes públicos ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública.

A candidatura de Rosinha e de Francisco Arthur ainda está sub judice. Depois de impugnação de suas candidaturas pela Promotoria Eleitoral, a Justiça Eleitoral indeferiu os registros, mas eles recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral da decisão do TRE-RJ.

http://www5.mp.rj.gov.br/consultaClippingWeb/clipAtual.do?id=206710&abrePopUp=true


É hoje no SESI

A Cântarus entra no Circuito Sesi Cultural Norte-Noroeste do estado do Rio com o espetáculo:

Cântarus canta Barão e Cazuza!

Com um repertório que retrata o melhor de Cazuza e do Barão Vermelho a banda promete um grande show, repleto de sucessos que marcaram a história do rock nacional. E antes do Show, às 18h, a Banda Cântarus estará recebendo pessoas com interesse em participar do workshop de instrumento musical e comentários históricos sobre bandas e estilos, de acordo com o repertório do show a ser realizado.

Local: Teatro SESI Campos
Data e hora: 28/9 às 20h
Ingressos: R$ 20,00
Classificação: 16 anos
Ficha técnica:
Violão e voz: Fabrício Chaves/ Violão, baixo e voz: Fábio Neves/ Bateria e voz: Flávio das Neves

divulgação










2012/09/27

Lenda do telecatch, ex-lutador e ator Ted Boy Marino morre aos 72 anos


Um dos nomes mais conhecidos do Brasil no telecatch, a luta livre de “mentirinha”, Ted Boy Marino morreu nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro. Mario Marino, que foi famoso principalmente nas décadas de 1960 e 1970, sofreu com uma trombose e morreu durante uma cirurgia para tentar corrigir o problema.

De acordo com a assessoria de imprensa do Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, na Zona Sul carioca, Marino deu entrada pela manhã com um quadro de infecção vascular aguda. Depois de horas de cirurgia, ele teve uma parada cardíaca e não sobreviveu.

Italiano de nascimento, o ator e lutador Ted Boy Marino foi estrela de diversos programas de TV, inclusive da Globo. Suas lutas eram conhecidas pelo repetido roteiro em que ele sofre com os vilões e consegue uma virada no fim. Tudo, é claro, não passava de encenação.


Maurício Dehò
Do UOL, em São Paulo
c/ed.








Convite

2012/09/25

Do site do TRE

25/09/2012 - 18:33


TRE-RJ julga prefeitos e nega registro de Vianna e Charlinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve o indeferimento, na sessão desta terça-feira, dia 25, dos candidatos a prefeito Paulo Roberto Ramos Lobo (PP), de São Pedro da Aldeia; Arnaldo França Vianna (PDT), de Campos dos Goytacazes; e Andreia Cristina Marcello Busatto, a Andreia do Charlinho (PDT), de Mangaratiba. Nos dois primeiros casos, o TRE-RJ negou o registro devido à rejeição de suas contas públicas quando ocupavam a chefia do Executivo municipal. As contas do Paulo Lobo foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal, já as de Arnaldo Vianna, pelo Tribunal de Contas da União.

Quanto à candidata Andreia do Charlinho, a Corte eleitoral fluminense manteve o indeferimento com base na decisão colegiada do próprio TRE-RJ que a havia condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação referente às eleições de 2010. Ela obtera uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral que a manteve na disputa, mas essa decisão foi revogada pelo ministro Gilson Dipp, no dia 30 de agosto.

Reformando a decisão de primeira instância, os membros da Corte, por unanimidade, deram provimento ao recurso da Coligação “Bom Jesus no Rumo Certo”, formada pelo PMDB, PSC, PPS, PMN, PSB, PRP e PCdoB, para indeferir o registro do candidato a prefeito de Bom Jesus de Itabapoana, Paulo Sergio do Canto Cyrillo (PR). Uma decisão colegiada do TRE-RJ, publicada em março de 2008, serviu como fundamento para indeferir o registro do candidato com base na Lei da Ficha Limpa, aplicada pela primeira vez nas eleições municipais deste ano.

http://www.tre-rj.gov.br/site_novo/noticias/jsp/noticia.jsp?id=86728&sessao=0.049716434715854074

Operação contra fraudes no Detran já tem 36 presos

Objetivo da ação é desarticular quadrilha formada por funcionários do Detran, despachantes e zangões que atuavam em pelo menos quatro postos de vistoria


Rio - Policiais civis já prenderam 36 pessoas durante operação, nesta terça-feira, para desarticular uma quadrilha formada por funcionários do Detran, despachantes e zangões que atuavam em pelo menos quatro postos de vistoria. A ação conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público e da Corregedoria do Detran.

A operação Asfalto Sujo tem como objetivo cumprir 41 mandados de prisão e 67 de busca e apreensão nos postos do Detran. No esquema criminoso, funcionários, ex-funcionários despachantes e zangões, segundo a denúncia, recebiam propina para realizar de forma ilegal vistorias de licenciamento anual, transferências de propriedade de veículos e emissão de documentos.

A investigação sobre a quadrilha começou há seis meses. Os agentes percorrem desde às 6h os municípios de Itaboraí, São Gonçalo, Niterói, Tanguá, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Magé, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Campos, São Fidélis e Bom Jesus do Itabapoana.

De acordo com a denúncia, a quadrilha agia desde julho de 2009 e lucrava cerca de R$ 200 mil por mês. A prática da “vistoria fantasma” era a fraude mais comum. Segundo investigações, documentos referentes a vistoria do veículo para licenciamento anual eram emitidos sem que o carro fosse levado ao posto do Detran.

Despachantes credenciados ou zangões envolvidos no esquema distribuíam propina entre os vistoriadores, peritos, técnicos de controle, certificador, supervisor e, em alguns casos, até para o chefe e o subchefe do posto de vistoria.

Outro crime descoberto pelo GAECO e pela Corregedoria do Detran foi o “pulo”, na qual funcionários do órgão autorizavam a transferência de propriedade de um veículo para uma pessoa, mesmo quando o recibo de compra e venda estava preenchidos e assinado por comprador diferente, o que ocasionava a quebra na cadeia de proprietários e o não pagamento da taxa de transferência de propriedade.

Também era comum a autorização ilegal de transferência de propriedade de carro sem que o recibo de compra e venda estivesse assinado pelo comprados ou pelo vendedor, ou sem reconhecimento de firma, fraude conhecida como “R”.

Entre os denunciados pelo Ministério Público estão o chefe do Posto de Campos e o subchefe do Posto de Itaboraí, além de funcionários responsáveis pela emissão de documentos, despachantes oficias e zangões (despachantes de fato). As investigações tinham como alvo principal o município Itaboraí, mas ao longo da apuração surgiram elementos que mostraram também a participação de funcionários dos postos de São Gonçalo, Magé e Campos.

Com autorização da Justiça, foi determinada ainda a quebra de sigilo telefônico de diversos funcionários do Posto de Itaboraí e o monitoramento de conversas telefônicas por 60 dias. Na investigação foi constatada ainda que funcionários do órgão recebiam dinheiro para fazer vista grossa em algumas vistorias e aceitar a regularização de carros sem condições de circular, com pneus carecas, vidros e lanternas quebrados, entre outros problemas. A quadrilha, segundo a denúncia, tinha uma tabela de propina, com valores que variavam de R$ 50 a R$ 1.200, dependendo do “serviço”.

Além dos 41 denunciados pelos crime de formação de quadrilha e corrupção, outros 10 acusados vão responder por crimes isolados de corrupção, destruição de documento público e inserção de dados falsos em sistema, somando 53 crimes. O Ministério Público requereu ainda a suspensão do exercício de função pública de 47 funcionários do Detran e despachantes públicos registrados.

http://odia.ig.com.br/portal/rio/opera%C3%A7%C3%A3o-contra-fraudes-no-detran-j%C3%A1-tem-36-presos-1.493941



2012/09/24

Boa dica

Neste período de greve dos bancários, e consequentemente casas lotéricas superlotadas, pague suas contas no Sicoob Cred Rio Norte - cooperativa de crédito. O endereço é rua Dr. Siqueira, 278 - Parque Dom Bosco, em frente ao IFF, em Campos dos Goytacazes, com horário de funcionamento das dez às 16 horas. Conforto, comodidade e segurança.

Propaganda subliminar

Em Campos dos Goytacazes a Justiça Eleitoral mandou o atual governo municipal repintar, em 48 horas, os bens públicos que receberam tinta da mesma cor utilizada em material de campanha da atual prefeita Rosângela Rosinha Garotinho Matheus, que até o momento não possui registro de sua nova candidatura, aguardando pelo TSE.

2012/09/23

A 2 semanas da eleição, TSE julgou menos de 40% de processos

Faltando duas semanas para as eleições municipais em todo o Brasil, somente 1.462 dos 3.948 processos recebidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram julgados. O número representa aproximadamente 37% do total, de acordo com dados do próprio tribunal.


O número representa as decisões individuais dos ministros da Corte. Considerados os processos arquivados, aqueles foram julgados e não são mais passíveis de recurso por parte de partidos e candidatos, o número é ainda menor. Apenas 25 processos, ou 1,57% do total de recursos referentes à eleição deste ano foram encerrados completamente.

Entre os processos, estão ações e recursos de cassação de registro de candidatura, solicitação de envio de reforço policial de tropas federais, registro de candidatura, denúncias por propaganda irregular, representação de pedido de direito de resposta, entre outras ações.

Casos como o do candidato à prefeitura de Osasco, Celso Giglio (PSDB), e de Ronaldo Lessa (PDT), candidato a prefeito em Maceió, que tiveram suas candidaturas cassadas pelos tribunais regionais dos respectivos estados, são exemplos de situações que aguardam um parecer da instância máxima da Justiça Eleitoral.

Apesar de já terem sido condenados pelos tribunais regionais, ambos recorreram das decisões, e aguardam julgamento no TSE. Lessa teve sua candidatura negada por não ter pagado a tempo uma multa de R$ 46 mil, referente a uma condenação de 2006, enquanto a candidatura de Giglio foi cassada em São Paulo por conta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter rejeitado as contas do mandato do tucano como prefeito de Osasco em seu mandato - entre 2001 e 2004.

Apesar da proximidade do dia 07 de outubro, o tribunal considera o número "bom", e alega que o percentual de recursos ao plenário das decisões individuais é muito pequeno. A expectativa é que, em breve, os 1.462 casos já julgados sejam arquivados.

Ainda de acordo com o TSE, o tribunal recebeu um grande volume de recursos somente neste mês, por conta da greve dos servidores do Judiciário, que reivindicam melhoria salarial e no plano de carreira.

A greve atrasou os trabalhos da Justiça Eleitoral, já que diversos recursos que deveriam chegar de outras instâncias ao TSE deixaram de ser enviados. Apesar disso, a assessoria de imprensa do tribunal afirma que a situação está "normalizada".

Para acelerar o julgamento dos processos restantes, os ministros vêm fazendo um "esforço", que estaria "compensando o atraso e implementando um ritmo acelerado de julgamentos", segundo a assessoria do tribunal.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pretende que todos os recursos sejam julgados até dia 07 de outubro, dia do primeiro turno das eleições municipais. O TSE, porém, reconhece a dificuldade e admite que alguns casos podem não ser julgados até esta data.

Portal Terra
Daniel Fernandes

http://www.jb.com.br/eleicoes-2012/noticias/2012/09/23/a-2-semanas-da-eleicao-tse-julgou-menos-de-40-de-processos/


2012/09/21

Com histórico de eleições turbulentas, Campos é um dos municípios que terão segurança do Exército

Rio de Janeiro – O município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, é uma das oito cidades do Rio que terão participação do Exército no esquema de segurança das eleições municipais do dia 7 de outubro. A cidade tem histórico de campanhas e eleições turbulentas, com cassação de políticos e indeferimento de candidaturas.

Em 2006, uma eleição suplementar teve de ser feita depois que o prefeito e o vice foram cassados por abuso de poder político e econômico. Dois anos depois, o prefeito eleito na eleição suplementar foi retirado do cargo por decisão da Justiça.

No último pleito, em 2008, a eleição foi vencida, depois que um dos principais candidatos teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, o que provocou a anulação dos mais de 100 mil votos recebidos por ele.

Além da atual prefeita Rosinha Garotinho (PR), enfrentam a eleição Arnaldo Vianna (PDT), Erick Schunk (PSOL), José Geraldo (PRP) e Makhoul (PT). Na disputa para as 25 vagas da Câmara Municipal, estão 654 candidatos.

Com 463 mil habitantes e 344 mil eleitores, Campos é um dos centros nacionais de produção de petróleo. A cidade é também o município que recebe o maior volume de royalties e participações especiais da produção de petróleo. No ano passado, Campos recebeu R$ 1,2 bilhão em royalties e participações especiais.

Vitor Abdala
repórter da Agência Brasil

Edição: Talita Cavalcante

Agência Brasil
21/09/2012 - 9h

2012/09/18

Governo retoma leilões de blocos de exploração de petróleo

No primeiro leilão, em maio de 2013, serão oferecidos 174 blocos, metade deles no mar

BRASÍLIA - Depois de cinco anos sem novos leilões de blocos de exploração de petróleo, à espera da definição do marco regulatório do pré-sal, o governo federal anunciou nesta terça-feira que vai retomar as concessões no ano que vem, fazendo um primeiro leilão de áreas em terra e na região do pós-sal em maio e outra já na área do pré-sal em novembro. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, no leilão de maio, quando será a retomada da 11ª. rodada de concessões, serão oferecidos 174 blocos, sendo metade em terra e metade no mar, mas em regiões distantes da área do pré-sal. Os blocos exatos que serão ofertados serão divulgados nos próximos dias, disse Lobão.

Porém, o ministro condicionou a realização dos novos leilões à aprovação pelo Congresso do projeto de lei que altera a distribuição dos royalties da exploração. Esse era o principal motivo alegado pelo governo até agora para evitar novas concessões.

- O governo está realizando tratativas junto ao Parlamento, com vistas a assegurar que o projeto de lei estará aprovado com a antecedência necessária. Ao lado de nossa diligência junto à Câmara, temos sinais da liderança da mesa (da Câmara) no sentido de que é possível contar com aprovação neste ano ainda - disse Lobão.

Apesar de os novos royalties já regularem o leilão previsto para maio, só no leilão de novembro valerão todas as regras previstas para o pré-sal, como a condição de a Petrobras ser operadora única dos blocos, o regime de partilha e a participação da Pré-sal Petróleo S.A.

A oferta de blocos em terra em maio deverá atender principalmente aos pequenos produtores de petróleo, que hoje representam apenas 0,1% da produção nacional. Trata-se de áreas cujo prazo de exploração foi encerrado sem que tenham sido obtidos êxitos pelas grandes petroleiras, explica Lobão. No entanto, essas áreas são atrativas para empresas de menor porte, localizadas principalmente na região Nordeste.

- Com as duas rodadas, vamos atender a todas as reivindicações do setor e, se necessário, faremos novas - disse Lobão.

http://oglobo.globo.com/economia/governo-retoma-leiloes-de-blocos-de-exploracao-do-petroleo-6127457

2012/09/17

Bancários ameaçam greve em todo o país a partir de amanhã

Os bancários iniciam nesta terça-feira (18) uma greve que promete ser "longa", segundo entidades ligadas ao setor. A paralisação deve atingir todo o país. No ano passado, a categoria ficou em greve por mais de 20 dias, paralisando diversos serviços em agências.


Na última quarta-feira (12), a categoria rejeitou a proposta dos banqueiros de reajuste de 6% (0,58% de aumento real). Segundo o sindicato, as agências ficarão fechadas a partir de amanhã, mas o atendimento por meio de caixas eletrônicos continuará a funcionar normalmente.

Os bancários reivindicam reajuste salarial de 10,25% (aumento real de 5%), piso salarial de R$ 2.416,38 (atualmente é R$ 1,4 mil), participação nos lucros e resultados de três salários mais R$ 4.961,25 fixos, plano de cargos e salários, elevação para R$ 622 nos valores do auxílio-refeição, da cesta-alimentação, do auxílio-creche/babá e da décima terceira cesta-alimentação, além da criação do décimo terceiro auxílio-refeição.

Os bancários querem ainda mais contratações, proteção contra demissões sem motivos e fim da rotatividade. Outra reivindicação é o “fim das metas abusivas e combate ao assédio moral”, além de mais segurança.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, por meio da assessoria de imprensa, que, no momento, não tem “nada a comentar” sobre a greve dos bancários prevista para amanhã.

Uol

Programa de Governo de Makhoul será apresentado nesta segunda-feira

"Os candidatos Makhoul Moussallem e Andral Tavares à prefeitura de Campos, respectivamente a prefeito e vice, apresentam hoje (17/09), seu Programa de Governo. O evento está marcado para às 19h, no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), na praça São Salvador, nº 41, no 16º andar.


Os candidatos destacam que o compromisso é com a população, com o eleitor. “Nosso Programa de Governo vem sendo construído há 8 anos (2004 – 2012) com a participação da população. Nós planejamos uma Campos para 40 anos e não para quatro. Temos convicção de que a Prefeitura deverá assumir um novo papel no desenvolvimento sustentável e, para isso, temos que estar preparados. Queremos e podemos, com seu apoio, governar este município para um futuro de certezas, um futuro de paz e estabilidade econômica para todos os campistas. Nós somos a 5ª cidade mais rica do Brasil, vamos construir uma realidade onde as famílias de Campos possam desfrutar e viver de acordo com esta realidade”, explicam."

por e mail



Empregado à disposição no celular durante descanso receberá extra

A forma como empregadores usam o celular para contatar seus empregados durante descanso deve mudar, após decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgadas nesta sexta-feira. O tribunal aprovou alterações na jurisprudência sobre o regime de sobreaviso, e com isso, o funcionário que estiver à disposição da empresa por celular ou computador em momento de descanso, aguardando a qualquer momento um chamado para o serviço, tem direito ao adicional de sobreaviso, correspondente a 1/3 da hora normal.

As decisões mudam o texto de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, que ajudam a definir ações futuras sobre o assunto. A revisão desses entendimentos é resultado das discussões de um mutirão do TST para tratar desse e de outros assuntos recorrentes em ações trabalhistas.

Recentemente, um chefe de almoxarifado que ficava à disposição da empresa no celular conseguiu ganhar na Justiça o pagamento de um terço da hora extra por esse período. A Primeira Turma do TST manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso ao funcionário. Na ocasião, o Tribunal ressaltou que, embora a jurisprudência do TST estabeleça que o uso do celular por si só não caracteriza o regime de sobreaviso, concluiu-se que o empregado permanecia à disposição da empresa, que o acionava a qualquer momento, limitando sua liberdade de locomoção.

O TST esclareceu que para ter direito ao adicional de 30% (incidente sobre o valor da hora), é preciso que o empregador tenha determinado previamente um intervalo de tempo, em que o empregado precisa ficar à disposição, em casa ou em qualquer outro lugar, podendo ser convocado a qualquer momento.

A decisão, segundo o presidente do TST, João Oreste Dalazen, tem o objetivo de "colocar um pá de cal" na controvérsia gerada em torno do chamado teletrabalho, exercido à distância, depois de uma alteração recente na CLT (Lei 12.551/2011), que passou a considerar como vínculo empregatício serviços prestados pelos trabalhadores fora do local de trabalho, por meio eletrônico.

Ele explicou que o adicional tem que ser pago, mesmo se o trabalhador não for convocado. Caso seja chamado a executar um serviço no local do trabalho ou por meio eletrônico, a empresa terá que pagar hora extra.

Dalazen disse que a Súmula anterior (a 428), que tratava do tema, afirmava apenas que o simples de uso de equipamento eletrônico fornecido pela empresa, fora do local de trabalho, não dá direito a hora extra. A norma também não fazia referência à escalas de trabalho. O novo entendimento é definitivo e vem junto de uma série de outras decisões antigas, que foram revistas pelo TST, nesta semana.

Outra alteração aprovada hoje foi a extensão do direito à estabilidade à gestante e ao trabalhador vítima de acidente de trabalho, mesmo em caso de admissão por contrato com tempo determinado. Uma nova súmula garante ao trabalhador que tiver seu contrato de trabalho suspenso, em virtude de auxílio-doença acidentário, o direito à manutenção do plano de saúde ou assistência médica por parte do empregador. A empresa terá que manter o plano de saúde, mesmo que o acidentado fique afastado pelo INSS.

O TST entendeu também que o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, regulamentado por lei no ano passado, não retroage. Há vários processos judiciais movidos por trabalhadores demitidos antes da lei, cobrando o benefício, que varia entre 30 dias e 90 dias.

Durante a semana de mutirão, foram debatidos 43 temas da jurisprudência e foram alteradas 13 súmulas, além de serem canceladas duas.

Fonte: jornal O Globo

http://www.oabrj.org.br/detalheNoticia/75255/Empregado-a-disposicao-no-celular-durante-descanso-recebera-extra.html


2012/09/16

Carreata de Makhoul

A carreata do candidato à prefeitura de Campos Makhoul Moussalen parou Guarus, o centro da cidade e a Baixada Campista neste domingo, com a presença do vice-governador Luiz Pezão. Milhares de pessoas acompanharam a movimentação, num grande exemplo de união e apoio ao 13.














































Carreata

Agora pela manhã,  a partir das 10h, quando chegarão ao aeroporto Bhartolomeu Lyzandro o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o senador Lindberg Faria, terá início uma carreata da coligação que apoia Makhoul Moussalen à prefeitura de Campos. De acordo com as informações preliminares, o grupo se dirigirá à Baixada Campista.

2012/09/15

Coordenador deixa campanha de Rodrigo Maia após críticas de Garotinho a direitos homossexuais


Ex-governador atacou Eduardo Paes por defender políticas para gays e buscar votos em igrejas evangélicas

RIO — As críticas do ex-governador Anthony Garotinho (PR) ao apoio do prefeito Eduardo Paes (PMDB) a políticas de defesa dos direitos dos homossexuais levaram o coordenador do programa de governo do deputado Rodrigo Maia (DEM), Marcelo Garcia, a abandonar a campanha à prefeitura do Rio. Garcia escreveu em seu site uma carta aberta a Garotinho, que apareceu no programa de Rodrigo Maia na última sexta-feira.

"O senhor tenta usar a insegurança diária da comunidade gay num oportunismo político com o prefeito Eduardo Paes. Na prefeitura Cesar Maia apoiávamos a Parada Gay. Inclusive eu ia dar o beijo de abertura”, afirma Garcia, “Na prefeitura Cesar Maia iniciamos o projeto mais importante no país de proteção a travestis. Na prefeitura Cesar Maia garantimos muitos direitos de gays e lésbicas. Tenho um enorme orgulho de tudo que fiz no governo".

Garcia foi secretário de Assistência Social durante a prefeitura de César Maia. Na carta, ele diz ainda que teve grande dificuldade em aceitar o convite para participar da campanha junto com Garotinho.

“Quando o deputado Rodrigo Maia me falou da campanha junto com o senhor eu resisti e muito. Acabei aceitando e tentando conviver com as diferenças que são abissais entre o meu mundo e o seu. Na sexta-feira tive certeza de isso é impossível.”

A filha de Anthony Garotinho, a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR) é candidata a vice na chapa de Rodrigo Maia. Na última sexta-feira, Garotinho usou o horário eleitoral para criticar o apoio de Paes a causas da comunidade gay, ao mesmo tempo que busca aproximação com eleitores evangélicos.

"O prefeito vai na passeata gay, apoia a formação da família gay, usa dinheiro público vendendo o Rio como a capital mundial do turismo gay. E depois vai para as igrejas evangélicas e diz: 'Glória a Deus! Aleluia!' Isso é fingimento, hipocrisia. A quem o Eduardo Paes quer enganar? Vale tudo para ganhar voto?", disse Garotinho.

Marcelo Garcia argumenta que não pode continuar na campanha, pois o ex-governador “é prioridade”, portanto “quem tem que sair” é ele.

http://oglobo.globo.com/pais/coordenador-deixa-campanha-de-rodrigo-maia-apos-criticas-de-garotinho-direitos-homossexuais-6108736

Passeio ciclístico dia 23 de setembro

Foi transferida para o dia 23 de setembro, domingo, a grande "Pedalada" - passeio ciclístico que está sendo organizado principalmente por simpatizantes do PV e do PT. Inicialmente marcado para hoje, o passeio foi transferido para que os participantes possam contar com uma estrutura ainda melhor, devido ao grande número de adesões, segundo seus coordenadores. A concentração será às 9h, na avenida Pelinca, com um percurso de aproximadamente cinco quilômetros pelas principais ruas da área central. O objetivo é o de levantar a necessidade de se criar um grande plano cicloviário para a cidade, que hoje sofre com um trânsito caótico, sem ordenamento e planejamento. Os participantes contarão com toda uma estrutura de apoio.






2012/09/14

TSE: "Contratação excessiva de cabos eleitorais configura abuso de poder econômico"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (13) a cassação do prefeito e vice de Bituruna-PR, Rodrigo Rossoni e João Vitório Nhoatto, por abuso de poder econômico por terem contratado 528 cabos eleitorais para trabalhar em campanha de eleição suplementar no município que tem pouco mais de 12 mil eleitores e cerca de 15 mil habitantes.


“A contratação maciça de cabos eleitorais implica a quebra de igualdade entre os candidatos que estão na disputa, além do que gera induvidoso reflexo no âmbito do eleitorado a afetar, portanto, o equilíbrio e a normalidade do pleito”, afirmou o ministro Arnaldo Versiani, relator do caso.

O voto dele foi seguido por unanimidade.

A decisão desta noite manteve entendimento do Tribunal Regional Eleitoral Paraná (TRE-PR), que levou em consideração um conjunto de fatores para cassar o mandato do prefeito e vice, que ficarão inelegíveis por 8 anos. Por exemplo, apontou-se o número de cabos eleitorais contratados diante do eleitorado, bem como a diferença de votos entre o prefeito eleito e o segundo colocado, o gasto despendido na campanha, o tamanho reduzido do município e o fato de se tratar de eleição suplementar.

Diante desses elementos, o ministro Versiani afirmou ver como correta “a conclusão de que houve abuso do poder econômico”. Ele acrescentou que o TSE “há muito vem entendendo que a contratação significativa de cabos eleitorais para a campanha pode consubstanciar estratégia de favorecimento na disputa, a configurar a prática abusiva vedada pela legislação eleitoral”.

O ministro também afastou a alegação da defesa de que as contas de campanha dos candidatos foram aprovadas e de que não faria sentido cassar o mandato do prefeito e vice somente com base no número de pessoas contratadas para trabalhar na campanha deles.

“A licitude de gastos eleitorais ou mesmo a aprovação das contas não são suficientes por si para afastar a caracterização do abuso do poder econômico, até porque esse ilícito compreende sem dúvida a utilização em excesso de eventuais recursos lícitos, mas que podem comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a normalidade das eleições”, explicou o ministro Versiani.

Processo relacionado: Respe 8139
RR/LF

http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2012/Setembro/contratacao-excessiva-de-cabos-eleitorais-configura-abuso-de-poder-economico



2012/09/12

RJ: Datafolha aponta vitória de Paes no 1.º turno

RIO - O Datafolha divulgou nesta quarta-feira a terceira pesquisa de intenção de voto sobre a disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro, neste ano. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo". O atual prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Paes (PMDB), manteve a liderança. Segundo o Datafolha, se a eleição fosse hoje, ele seria reeleito no primeiro turno com 54% das intenções de voto, um ponto percentual a mais que na última pesquisa. No mesmo período, Marcelo Freixo (PSOL) passou de 13% para 18% das intenções de voto.

Rodrigo Maia (DEM) ficou com 4% das intenções de voto; Otávio Leite (PSDB), com 3%; Aspásia Camargo (PV), com 2%; e Cyro Garcia (PSTU) com 1%. Antonio Carlos (PCO) e Fernando Siqueira (PPL) foram citados mas não atingiram 1%. Votos em branco ou nulos somam 9% e os indecisos são 8%.

O candidato do DEM continua com o maior índice de rejeição: 42% dos eleitores disseram que nunca votaria no filho do ex-prefeito Cesar Maia, 11 pontos percentuais a mais do que levantamento feito há duas semanas. Aspásia Camargo e Cyro Garcia têm o segundo maior nível de rejeição, de 18%. Já Paes tem rejeição de16% e Freixo, de10%.

Pela primeira vez, o Datafolha perguntou sobre um eventual segundo turno entre Paes e Freixo. Segundo a pesquisa, o prefeito aparece com 63% das intenções de voto contra 28% do candidato do PSOL.

A pesquisa foi realizada nos dias 10 e 11 de setembro. Foram entrevistadas 1086 pessoas na cidade do Rio. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Essa pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o número RJ-00083 / 2012.

http://oglobo.globo.com/topico-eleicoes-2012/datafolha-paes-tem-54-freixo-18-6066644








.

2012/09/11

Diga sim à "Pedalada"

Campos dos Goytacazes terá no próximo sábado, dia 15, uma grande "Pedalada" - passeio ciclístico que está sendo organizado principalmente por simpatizantes do PV e do PT. A concentração será às 9h, na avenida Pelinca, com um percurso de aproximadamente cinco quilômetros pelas principais ruas da área central. O objetivo é o de levantar a necessidade de se criar um grande plano cicloviário para a cidade, que hoje sofre com um trânsito caótico, sem ordenamento e planejamento. Os participantes contarão com toda uma estrutura de apoio.


Governo anuncia aporte de R$ 3,3 bi para compensar redução na tarifa de energia

Consumidor residencial terá redução média de 16,2% a partir de 2013

BRASÍLIA - O governo federal anunciou nesta terça-feira aporte de R$ 3,3 bilhões da União para compensar a retirada de encargos da conta de energia para que as contas tenham redução média de 16,2% para o consumidor residencial a partir de 2013. Para as indústrias, como foi antecipado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, a queda será de até 28%, variando conforme o nível de consumo de cada empresa.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, as medidas significam aumento do poder aquisitivo dos brasileiros, por redução da conta de luz. Considerados todos os consumidores de energia elétrica, a queda média será de 20,2%, sendo que, desse total, 7 pontos percentuais se refere à reditada de encargos e ao aporte do governo e 13,2 pontos se refere à renovação de concessões com valores menores de tarifa.

- A partir de 2013, todos os brasileiros vão pagar muito menos pela energia elétrica consumida. A redução será em média de 16% a 28% para o consumidor residencial, comércio e indústria - disse Lobão.

Segundo o ministro, o governo renovou concessões que estavam vencendo entre 2015 e 2017 equivalentes a 18% do parque gerador nacional, 67% da rede básica de transmissão e 35% do mercado de distribuição.

- Esse ganho será transferido a todos os consumidores brasileiros - disse Lobão.

O Globo







2012/09/04

Wadih apoia PEC que amplia autores de ação penal pública

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, manifestou apoio à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/12, de autoria do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que permite a seccionais da OAB, vítimas de crime ou seus familiares propor ação penal pública, em caso de omissão do Ministério Público. "A iniciativa é mais um passo que se dá rumo ao objetivo de plena democratização do Poder Judiciário", elogiou Wadih.

Pela proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado, após omissão injustificada pelo Ministério Público, decorridos 30 dias do recebimento do inquérito policial, a ação penal pública poderá ser promovida pela vítima ou seus familiares até o segundo grau, por meio de advogado ou defensor público; pelo advogado público, no interesse exclusivo do Estado; pelas seccionais ou pelo Conselho Federal; e pelas entidades de defesa de direitos humanos de âmbito nacional, cuja ação penal poderá ser retomada pelo Ministério Público como parte principal.

A PEC também estabelece que o Ministério Público acompanhe a ação como parte subsidiária, quando esta for proposta pela vítima, por seus familiares ou pelo advogado público. Nesse caso, o MP pode oferecer denúncia substitutiva ou intervir em todos os termos do processo, como fornecer elementos de prova e interpor recurso.

No caso de negligência do denunciante, a PEC estende ao MP o direito de retomar a ação como parte principal, sendo vedada, desse modo, a possibilidade de desistir da ação. Para evitar a ocorrência de abusos por parte dos denunciantes, a proposta prevê que, em caso de litigância de má-fé, o autor da ação penal seja individualmente condenado à reparação por perdas e danos.

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

c/ed.