2017/02/23

Piso regional: Pudim, Gil Vianna e João Peixoto votam contra inclusão de jornalistas

Bruno Dauaire não estava na sessão em que foi rejeitada a emenda por 31 votos a 21

Estado do RJ
Por Redação
23 de fevereiro de 2017 - 12h30
(Foto: Luís Gustavo Soares)
Geraldo Pudim, Gil Vianna e João Peixoto votaram contra inclusão de jornalistas no piso regional; Bruno Dauaire não estava presente. (Foto: Luís Gustavo Soares)

Nenhum dos quatro deputados estaduais de Campos e região apoiou a inclusão dos jornalistas na faixa VI do piso regional. Geraldo Pudim (PMDB), Gil Vianna (PSB) e João Peixoto (PSDC) votaram contra a emenda do deputado Paulo Ramos (PSOL), que foi rejeitada na terça-feira (21) por 31 votos a 21. Bruno Dauaire (PR) não estava presente no momento da votação. Na ocasião, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei 2.344/17, que reajusta em 8% o piso regional.

A norma, com efeito retroativo a 1º de janeiro, altera o salário de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada. Com isso, as seis faixas salariais terão valores entre R$ 1.136,53 e R$ 2.899,79. O texto segue agora para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

A votação da emenda que incluía os jornalistas na faixa de remuneração mais alta do piso — e que conta com contadores, psicólogos e fisioterapeutas, entre outras categorias — gerou divergência entre os deputados. Paulo Melo (PMDB) disse que votou contra pois já há um acordo coletivo para o salário base dos profissionais de imprensa.

“A legislação federal é clara quando diz que o piso regional só deve ser criado quando não há esse acordo”, defendeu.

Já o autor da emenda defendeu a inclusão para que os profissionais não fiquem limitados diante da classe patronal.

“Esse é um direito que pode ser garantido aos jornalistas, para que de fato eles tenham a chamada liberdade de imprensa”, disse Paulo Ramos.

A assessoria de imprensa de Bruno Dauaire afirmou que o deputado “estava em uma reunião externa no momento da votação, mas que é a favor da inclusão dos jornalistas no piso regional”.

De acordo com o Diário Oficial de 22 de fevereiro de 2017, votaram contra a inclusão dos jornalistas: Aramis Brito (PHS), Átila Nunes (PMDB), Carlos Osório (PSDB), Chiquinho da Mangueira (PTN), Coronel Jairo (PMDB), Daniele Guerreiro (PMDB), Dica (PTN), Dionísio Lins (PP), Dr. Deodalto (DEM), Dr. Gothardo (PSL), Edson Albertassi (PMDB), Fábio Silva (PMDB), Fatinha (SDD), Figueiredo (PROS), Filipe Soares (DEM), Geraldo Pudim (PMDB), Gil Vianna (PSB), Gustavo Tutuca (PMDB), Iranildo Campos (PSD), João Peixoto (PSDC), Jorge Picciani (PMDB), Marcelo Simão (PMDB), Marcos Abrahão (PT do B), Marcus Vinícius (PTB), Milton Rangel (DEM), Nivaldo Mulim (PR), Paulo Melo (PMDB), Rafael Picciani (PMDB), Rosenverg Reis (PMDB), Zé Luiz Anchiete (PP) e Zito (PP).

A favor votaram: Carlos Minc (sem partido), Comte Bittencourt (PPS), Dr. Julianelli (REDE), Eliomar Coelho (PSOL), Enfermeira Rejane (PC do B), Flávio Bolsonaro (PSC), Flávio Serafini (PSOL), Gilberto Palmares (PT), Jânio Mendes (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Marcelo Freixo (PSOL), Márcio Pacheco (PSC), Martha Rocha (PDT), Paulo Ramos (PSOL), Samuel Malafaia (DEM), Tio Carlos (SDD), Wagner Montes (PRB), Waldeck Carneiro (PT),Wanderson Nogueira (PSOL), Zaqueu Teixeira (PDT) e Zeidan (PT).

Veja abaixo os valores e algumas das categorias contempladas:

Faixa I – R$ 1.136,53 Trabalhadores agropecuários; empregados domésticos; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção; auxiliar de serviços gerais e de escritório; guardadores de veículos, entre outros.
Faixa II – R$ 1.178,41 Trabalhadores da construção civil; carteiros; motoristas de ambulância; cozinheiros; operador de caixa; cabeleireiros e manicures; motoboys; comerciários; pintores; pedreiros; garçons, entre outros.
Faixa III – R$ 1.262,20 Soldadores; condutores de veículos de transportes; porteiros; secretários; telefonistas e operadores de telemarketing; eletricistas; frentistas; bombeiros civis; auxiliares de enfermagem, entre outros.
Faixa IV – R$1.529,26 Técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, entre outros.
Faixa V – R$2.306,45 Professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano, regime 40h); técnicos de eletrônica; intérprete de Libras; técnicos de segurança do trabalho; técnico de instrumentação cirúrgica, entre outros.
Faixa VI – R$2.899,79 Contadores; psicólogos; fisioterapeutas; sociólogo; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; bibliotecários; enfermeiros, entre outros.

Confira todas as categorias aqui.

http://www.jornalterceiravia.com.br/2017/02/23/piso-regional-pudim-gil-vianna-e-joao-peixoto-votam-contra-inclusao-de-jornalistas/

Campos terá nova fase de bloqueio vacinal contra a febre amarela

O município de Campos, em cumprimento a determinação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), passará por uma nova fase de bloqueio vacinal contra a febre amarela. O terceiro momento da vacinação atenderá distritos com áreas de Mata Atlântica e proximidades, que são: Morangaba, Ibitioca, Serrinha e Dores de Macabu. As datas ainda serão definidas.

Todas as recomendações para as campanhas de imunização nas áreas com indicação temporária da vacina foram passadas aos municípios por técnicos da SES-RJ, em reunião realizada na terça-feira (21) na cidade de Cardoso Moreira, no Noroeste Fluminense.

A diretora de Vigilância em Saúde, Andréya Moreira, ressaltou que esse momento é apenas uma ação de prevenção. "É importante informar que não há casos de febre amarela", salientou.

A imunização contra a febre amarela é voltada para as pessoas com idade entre nove meses e 60 anos, obedecendo às indicações e contraindicações do Ministério da Saúde, que são: não possuir doenças como câncer, HIV positivo; não ser alérgico a proteína do ovo e gelatina; não fazer uso de medicamentos como corticoide; não ser gestante; e não estar amamentando.

Os moradores desses distritos devem comparecer ao local de vacinação, que ainda será definido, munidos de identidade, comprovante de residência e cartão vacinal, principalmente para os menores de idade.

A Vigilância em Saúde de Campos já realizou o bloqueio vacinal em Santo Eduardo e Santa Maria, distritos que fazem divisa com áreas de risco de contágio da doença no estado Espírito Santo. Nestes locais, a meta de imunização foi atingida pela secretaria de Saúde de Campos.
Por: Mário Sérgio

2017/02/22

Receita libera programa do IR nesta quinta; entrega começa em 2 de março

Prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2017, relativo ao ano-base 2016, vai até 28 de abril; multa mínima por atraso é de R$ 165,74.

A Receita Federal vai liberar nesta quinta-feira (23) para os contribuintes o download do programa gerador do Imposto de Renda 2017, referente ao ano-base 2016, mas a temporada de entrega das declarações começa somente depois do carnaval, em 2 de março, e se estende até 28 de abril. A instrução normativa com as regras do IR foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (22).

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda . Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro.
 
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

Veja abaixo o cronograma de restituições do Imposto de Renda 2017:


- 1º lote: 16 de junho
- 2º lote: 17 de julho
- 3º lote: 15 de agosto
- 4º lote: 15 de setembro
- 5º lote: 16 de outubro
- 6º lote: 16 de novembro
- 7º lote: 15 de dezembro

Tabela do IR

De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016.

A opção pelo desconto simplificado, segundo o Fisco, implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34 - mesmo valor da declaração do ano passado.
 
Estudo divulgado em janeiro pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informa que a tabela do IRPF acumulou, no fechamento de 2016, uma defasagem de cerca de 83% desde 1996. A defasagem acumulada no ano também ficou 6,36% – a maior anual dos últimos 13 anos  Isso sem contar a correção de 1,54% no limite de isenção.
 
No fim do ano passado, o governo informou que pretende corrigir a tabela do IR em 5% neste ano, o que valerá, se implementado, para a declaração do IRPF de 2018.
 
 
Por Alexandro Martello, G1, Brasília

2017/02/21

Patética

Sem a visibilidade querida, apenas um lembrete:

“Não tomarás o nome do SENHOR, teu Deus, em vão, porque o SENHOR não terá por inocente o que tomar o seu nome em vão” (Êxodo 20:7).

2017/02/14

Implementação do Cooperjovem em Campos começa a ser discutida


O Sicoob Fluminense recebeu na tarde desta terça-feira, 14 de fevereiro, a visita de representantes da secretaria de Educação da prefeitura de Campos dos Goytacazes, atendendo a um convite da instituição. O objetivo foi o de dar início às discussões para a implementação no município do Cooperjovem, programa do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo-Sescoop, em conjunto com o Instituto Sicoob.

Aline Batista Nogueira, diretora de Projetos Especiais, e Juliana Queiroga, do programa Dinheiro Direto na Escola, foram recebidas pelo diretor presidente do Sicoob Fluminense, Neilton Ribeiro da Silva, pela presidente do Conselho de Administração, Vera Almeida, e pela assistente social Maria Clara de Paula. Também participaram do encontro Silvana Lemos, responsável pelas ações do Instituto Sicoob, e Cristiane Quaresma, coordenadora do setor de Promoção Social do Sescoop.

COOPERJOVEM 

O programa Cooperjovem, voltado para professores, técnicos de cooperativas e alunos, tem como objetivo fomentar o cooperativismo por meio da educação nas escolas. Isto é alcançado com a inserção de uma proposta educacional, baseada na relação ensino-aprendizagem, construída a partir dos princípios, valores e práticas da cooperação, que embasam a doutrina do cooperativismo. O professor recebe uma formação em cooperativismo e material de suporte para trabalhar com o tema nas diversas disciplinas da grade curricular. É oferecida formação/capacitação continuada dentro dos aspectos ligados ao sistema cooperativista aos profissionais que atuam junto ao ensino fundamental.

O Instituto Sicoob, criado no Paraná, hoje atua em seis estados do país, entre eles o Rio de Janeiro, desenvolvendo basicamente práticas educacionais que envolvem diretamente o cooperativismo, a fim de que as características da atividade sejam disseminadas entre crianças e adolescentes. Com a reunião no Sicoob Fluminense, Campos dos Goytacazes foi formalmente convidado a participar do programa, a partir de uma parceria a ser assinada entre o Instituto Sicoob e o poder executivo municipal.

Os municípios integrantes do Cooperjovem indicam escolas e professores participantes, que passam por um treinamento específico, em várias etapas, podendo com isso incrementar o seu currículo. O processo educativo é dirigido pelo professor, enquanto cabe ao Sescoop a organização, inclusive com material didático, e supervisão. A ideia é a de implementar o Cooperjovem em uma escola por Cooperativa Sicoob. Na região o Instituto Sicoob já trabalha com projetos culturais em São João da Barra, São Francisco do Itabapoana e Bom Jesus do Itabapoana.

Aline Batista Nogueira e Juliana Queiroga foram colocadas a par de todos os processos da possível parceria entre o Instituto Sicoob e a prefeitura de Campos, elogiaram o programa e se comprometeram a levar a proposta ao secretário de Educação de Campos dos Goytacazes, Brand Arenari, que não pode comparecer ao encontro por estar envolvido com a reabertura do ano letivo.

Câmara de Campos retorna aos trabalhos nesta quarta-feira

Ainda na incerteza quanto à sua formação definitiva, a Câmara de Campos abre o ano legislativo de 2017 na próxima quarta-feira, dia 15, com a certeza de trabalho intenso, como promete o presidente do Legislativo, Marcão (Rede). O vereador diz que fará uma gestão dando prioridade à transparência e que o fato de ser do mesmo grupo político do prefeito Rafael Diniz (PPS) não impedirá a independência entre os Poderes: “O prefeito mesmo já disse que a relação entre Executivo e Legislativo será de respeito. Não será de subserviência como era com o governo anterior”, destaca o presidente, que tem se dedicado nos últimos dias na formação das comissões e já sabe que terá uma pauta extensa diante de alguns requerimentos, pedidos de informação e até a possibilidade de novas CPIs.
 
— Nós esperamos que tenhamos uma Casa Legislativa bastante produtiva. Nós queremos provocar discussões com todas as comissões, que já estão sendo formadas. Na questão das CPIs, nós temos uma preocupação muito grande, porque várias foram arquivadas na legislatura anterior. Eu mesmo consegui dez assinaturas para investigar e fazer uma CPI da Lava Jato, da Odebrecht, na relação promíscua que existia entre a Prefeitura e a empresa, onde um próprio delator, grande executivo da Odebrecht, assumiu que passou propina para o Garotinho, Rosinha e Clarissa. Então, nós temos que, ao abrir CPI, dar prioridade a esta. Nós não podemos ter na Casa do Legislativo uma CPI que sobrepõe a uma tão importante como esta — destacou Marcão.
 
Para a sessão do próximo dia 15 está prevista a presença do prefeito Rafael Diniz, que foi vereador durante quatro anos e já declarou que quer manter diálogo aberto com a Câmara.
 
A preocupação dos chefes do Executivo e Legislativo não é para menos: Até o ano passado, ambos eram vereadores da bancada de oposição — junto com Fred Machado (PPS), reeleito, e Nildo Cardoso (DEM), atual superintendente de Agricultura — e viveram momentos difíceis no Legislativo que, até então, tinha uma relação de quase subserviência com o governo da então prefeita Rosinha (PR), especialmente com o secretário de Governo à época, Anthony Garotinho (PR). Investigações da Polícia Federal mostraram o ex-presidente da Câmara, Edson Batista (PTB), saudando Garotinho - identificado como prefeito de fato da cidade até o ano passado - como “comandante”.
 
— O prefeito Rafael Diniz já afirmou que terá uma relação de respeito com o Legislativo. E nós também. Queremos fazer uma gestão que ajude a tirar nossa cidade do buraco em que a colocaram, com mais de R$ 2 bilhões em dívidas. Mas, tudo de uma maneira muito clara, transparente — afirma Marcão.
 
Ele promete, ainda, que a relação com os vereadores — sejam da bancada de situação, oposição ou independente — também será de respeito: “Vamos dizer sim, quando possível e não, se não for possível”.
 
A própria formação da Mesa Diretora é apontada como exemplo ao diálogo, já que é formada também por nomes que foram eleitos em outros palanques. “Nossa Mesa Diretora é de diálogo com diversos atores da sociedade civil organizada e, mesmo, com vereadores eleitos por outra base. Não acredito que os vereadores que não votaram em mim tenham como se opor ao atual chefe do Executivo, que vem trabalhando para solucionar problemas de oito anos do governo anterior. Não há tempo para se opor a este governo”, disse.
 
Suzy Monteiro e Rodrigo Gonçalves 
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