2018/01/18

Justiça determina afastamento do Secretário de Administração Penitenciária do RJ

A decisão ocorre no dia em que a 7ª Vara Criminal Federal determinou a transferência do ex-governador Sérgio Cabral da cadeia de Benfica, na Zona Norte do Rio

A Justiça determinou o afastamento do secretário de Administração Penitenciária do Rio, Erir Ribeiro, na noite desta quinta-feira (18). O afastamento ocorre por decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública. A sentença afastou ainda do cargo o subsecretário Sauler e os diretores e subdiretores de Bangu 8 e da cadeia publica de Benfica.

A decisão ocorre no dia em que a 7ª Vara Criminal Federal determinou a transferência do ex-governador Sérgio Cabral da cadeia de Benfica, na Zona Norte do Rio - ele foi levado para Pinhais, Paraná.
 
A promotora Andrea Amin diz que o governo não se importou com as recomendações feitas pelo MP por isso o pedido à Justiça para afastar o secretário.
 
A transferência aconteceu devido a investigação do Ministério Público Estadual, que serviu como base do pedido do MPF, aponta supostas regalias tanto na penitenciária de Bangu, onde esteve detido anteriormente, quanto na de Benfica.
 

MP pede transferência de Sérgio Cabral e afastamento de secretário por conta de regalias na prisão

Promotores dizem que o ex-governador montou "rede de serviços e favores" dentro das cadeias de Benfica e de Bangu, onde ficou preso anteriormente 

O Ministério Público do Rio pediu a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso em uma penitenciária no bairro de Benfica, na Zona Norte do Rio, para um presídio em Curitiba. A informação foi publicada na edição desta quinta-feira (18) no jornal "O Globo" e confirmada pela TV Globo.
O pedido é referente às regalias tanto em Bangu, onde esteve detido anteriormente, quanto em Benfica. Os promotores dizem que houve uma "rede de serviço e favores" montada para o ex-governador dentro da cadeia.
Eles pediram também que o secretário de Administração Penitenciária (Seap), coronel Erir Ribeiro, seja afastado do cargo, assim como outros cinco servidores da pasta. A denúncia cita a proximidade do secretário, que foi comandante da Polícia Militar na gestão de Cabral, com o ex-governador. Lembra ainda que Erir foi candidato a vereador, tendo o apoio — inclusive financeiro — da família Cabral.
Depoimentos feitos ao MP afirmam que toda doação, como a da videoteca, passam pelo aval verbal ou escrito do secretário. Os procuradores dizem que a reação de Erir Ribeiro em casos como este foi apática.
Na cadeia de Benfica, foram encontrados camarão, queijo de cabra e bacalhau. Uma resolução da Secretaria de Administração Penitenciária proíbe a entrada de produtos in natura nas cadeias do estado. Uma das embalagens tinha o nome de Cabral na tampa.
A ação cita a instalação de um "cinema vip", remédios obtidos sem prescrição "via WhatsApp" — nas palavras do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes — e visitas e entregas na área externa do presídio. Algumas delas feitas por deputados.
Já sobre Bangu cita a "escolta" de agentes penitenciários a presos e a suposta "rede de serviços e favores".
Também foram feitos pedidos de afastamento contra Sauler Antonio Sakalen, subsecretário da Seap; Alex Lima de Carvalho, inspetor de Bangu 8; Fernando Lima de Farias, subdiretor de Bangu 8; Fábio Derraz Sodré, diretor do presídio de Benfica; e Nilton Cesar Vieira da Silva, subdiretor do presídio de Benfica.
 

2018/01/17

PIS/Pasep: pagamento da sétima etapa do abono começa hoje

Benefício estará disponível para nascidos em janeiro e fevereiro, e pode variar entre R$ 80 e R$ 954; saques poderão ser feitos até julho deste ano

O pagamento dabono salarial do PIS começa nesta quarta-feira para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Os recursos do Pasep serão liberados para servidores com final de matrícula 5. O abono vai de 80 reais a um salário mínimo (954 reais), dependendo do período trabalhado em 2016 – ano-base do calendário de pagamento. 

Para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado com carteira assinada ao menos 30 dias durante 2016, consecutivos ou não, e ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos à época (1.760 reais). Também é preciso estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e o empregador deve ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O PIS, programa para trabalhadores da iniciativa privada, poderá ser retirado na Caixa, enquanto o Pasep, destinado aos funcionários públicos, será pago no Banco do Brasil.

 O Ministério do Trabalho calcula que serão liberados 2.67 bilhões de reais nesta etapa, para quase 3,6 milhões de trabalhadores. A etapa referente a 2016 começou a ser paga em julho – para nascidos entre julho e dezembro –  e os recursos estarão disponíveis até 29 de junho de 2018. Ainda há 9,8 bilhões de reais que não foram sacados, segundo a Pasta.

Depois do pagamento que começa nesta semana, outros dois lotes ainda serão pagos aos trabalhadores. No dia 22 de fevereiro, começam a ser liberados os recursos para quem nasceu em março e abril, além de servidores com inscrições de finais 6 e 7. Já em 15 de março, começa a receber quem faz aniversário em maio e junho, e servidores com inscrições com final 8 e 9.

Como sacar o PIS

O pagamento do abono salarial pode ser realizado de três maneiras. A primeira por crédito em conta, quado o trabalhador possui conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal.

Para os não-correntistas, é possível resgatar o benefício utilizando o Cartão do Cidadão nos caixas eletrônicos da Caixa e nos Correspondentes Caixa Aqui.

Se preferir, o trabalhador pode ir até uma agência com um documento de identificação e o número do PIS.

https://veja.abril.com.br/economia/pis-pasep-pagamento-do-da-setima-etapa-do-abono-comeca-hoje/

2018/01/11

OAB: calendário do Exame de Ordem para 2018

Brasília – A Coordenação Nacional do Exame de Ordem, através de seu titular Felipe Sarmento, secretário-geral da OAB, divulga o calendário previsto para os próximos Exames no decorrer de 2018.
A previsão de datas está assim:

XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 23/01/2018
Período de Inscrição 23/01/2018 a 02/02/2018
Prova Objetiva - 1.ª fase 08/04/2018
Prova prático-profissional - 2.ª fase 27/05/2018


XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 29/05/2018
Período de Inscrição 29/05/2018 a 08/06/2018
Prova Objetiva - 1.ª fase 29/07/2018
Prova prático-profissional - 2.ª fase 16/09/2018


XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 18/09/2018
Período de Inscrição 18/09/2018 a 28/09/2018
Prova Objetiva - 1.ª fase 18/11/2018
Prova prático-profissional - 2.ª fase 20/01/2019

http://www.oab.org.br/noticia/56036/confira-o-calendario-previsto-do-exame-de-ordem-para-2018?utm_source=4075&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

2018/01/09

Em dia violento, Macaé, RJ, tem PM assassinado, suspeitos baleados e ônibus incendiados

Escolas foram fechadas e o serviço de transporte público foi interrompido após pelos menos quatro ônibus serem incendiados.

Em um dia violento, marcado por confrontos entre policiais e criminosos, a cidade de Macaé, no interior do Rio, teve um policial assassinado, suspeitos baleados e ônibus incendiados nesta terça-feira (9). Acompanhe tudo em Tempo Real.

As escolas do bairro Lagomar, onde o policial militar foi baleado, foram fechadas, e o serviço de transporte público foi interrompido após pelos menos quatro ônibus serem incendiados.
Quatro ônibus foram incendiados na cidade (Foto: Rildo Herrera/Inter TV) Quatro ônibus foram incendiados na cidade (Foto: Rildo Herrera/Inter TV)
Quatro ônibus foram incendiados na cidade (Foto: Rildo Herrera/Inter TV)
Cerca de 100 policiais militares estão trabalhando em uma operação contra criminosos ligados ao tráfico de drogas no Lagomar, no Centro e no bairro Aroeira. Até a tarde desta terça, cinco pessoas baleadas deram entrada no Hospital Público de Macaé (HPM), sendo que dois já receberam alta e foram encaminhados por policiais militares para a 123ª Delegacia Legal da cidade.
Segundo o comando do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé, a cidade recebeu reforços dos batalhões de Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Santo Antônio de Pádua, além de dois helicópteros.
Policiais do Batalhão de Policia Rodoviária (BPRv) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) patrulham as estradas e agentes da Polícia Federal (PF), ajudam nas buscas e no cerco aos criminosos.
 
PM morto em confronto
 
O cabo José Renê Araújo Barros, de 35 anos, lotado no batalhão da PM de Macaé, morreu após ser atingido na cabeça em uma troca de tiros na manhã desta terça-feira.
 
A família do policial está em Macaé e acompanha a liberação do corpo. O enterro será nesta nesta quarta-feira (10) em Itaperuna, Noroeste Fluminense, cidade natal do PM baleado.
 
O Disque Denúncia divulgou um cartaz oferecendo R$ 5 mil de recompensa para quem tiver informações que ajudem a esclarecer a morte do policial.
 
Por Amaro Mota, G1, Região dos Lagos
 
 
 

2018/01/08

Prefeituras e autarquias já podem operar com cooperativas de crédito

Presidente da República sanciona PLP 100/2011
Matéria passa a ser contemplada na Lei Complementar 161/2018
 
O ano de 2018 começou muito bem para as cooperativas de crédito. É que, a partir de agora, elas estão oficialmente autorizadas a captar depósitos dos entes públicos municipais – prefeituras e suas autarquias, por exemplo. A boa notícia foi publicada hoje (5/1) no Diário Oficial da União, em forma da Lei Complementar nº 161, antigo PLP 100/11, quando era apreciado na Câmara dos Deputados, e PLC 157/17, quando foi analisado pelos senadores. A nova lei já está em vigor.
 
A captação desses recursos municipais está limitada, segundo a lei, ao valor hoje garantido pelo Fundo Garantidor das Cooperativas de Crédito (FGCoop) por depositante, seja ele pessoa física ou jurídica – R$ 250 mil. Para montantes superiores a esse valor, o dispositivo abre a possibilidade para o Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplinar, por meio de regras prudenciais, como as cooperativas de Crédito poderão fazer a captação.
 
FRENCOOP
 
A conquista é um marco histórico para o cooperativismo brasileiro, especialmente para o Ramo Crédito. “A OCB, com o apoio fundamental da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), conseguiu mostrar ao Congresso Nacional a relevância das cooperativas de Crédito para economia dos municípios, sendo que em mais de 500 deles, essa conquista representa a sobrevivência econômica da região”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
 
Durante todos os seis anos de tramitação do antigo PLP 100/11, a matéria contou com o importante apoio dos parlamentares da Frencoop, especialmente, dos deputados Domingos Savio (MG), autor do texto, Osmar Serraglio (PR), relator no âmbito da Câmara e Evair de Melo (ES), autor da emenda que possibilita às cooperativas de Crédito gerirem os recursos do Sescoop. No âmbito do Senado, quem atuou com destaque foi o senador Waldemir Moka (MS).
 
NA PRÁTICA
 
O presidente do Sistema OCB reforçou que, graças à nova lei, as prefeituras, suas autarquias e empresas públicas locais de centenas de municípios que não contam com atendimento bancário, nem mesmo o tradicional, feito por instituições financeiras privadas ou públicas, poderão gerir seus recursos em um banco cooperativo.
 
“As cooperativas de crédito já estão nessas localidades, suprindo a lacuna deixada pelo Estado, por meio de suas instituições financeiras oficiais. Para se ter uma ideia, em 564 cidades brasileiras, a única instituição bancária é uma cooperativa e isso faz com que as prefeituras tenham de gerir seus recursos em bancos localizados em outras cidades. A gestão dos recursos públicos desses lugares acaba sendo penalizada, sem falar nos servidores que dependem de um banco oficial para resolver suas questões financeiras e não têm”, explica.
 
A partir de agora, as prefeituras poderão, por exemplo, realizar o pagamento dos servidores públicos municipais diretamente nas cooperativas. Até então, conforme o parágrafo 3º, do artigo 164, da Constituição Federal, esses recursos só poderiam ser depositados em bancos oficiais.
 
SESCOOP
 
A Lei Complementar nº 161/18 também autoriza as cooperativas e os bancos cooperativos a realizarem a gestão das disponibilidades financeiras do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Antes, esse tipo de operação não era possível, o que, para os cooperativistas, representava um contrassenso.
 
“Como as cooperativas não podiam gerir os recursos que vêm delas mesmas? A partir de agora, os recursos do “S” do cooperativismo, que é o Sescoop, e que, até então, eram geridos por bancos públicos oficiais poderão ser geridos pelas instituições financeiras cooperativas. Isso é mais do que justo, afinal, somos um movimento que acredita em um modelo de negócio realmente humanizado e por meio do qual todos ganham”, conclui Márcio Freitas.
 
REPRESENTATIVIDADE
 
Distribuídas por todo País, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, reúnem mais de 9 milhões de associados, com ativos, em 2017, na ordem de R$ 220 bilhões, depósitos de R$ 103 bilhões e empréstimos de R$ 81 bilhões, estando presentes e devidamente estruturadas em aproximadamente 95% dos municípios, com mais de 5,5 mil pontos de atendimento.
 
Veja a íntegra da LC:
 
 

2018/01/04

Quase 350 mil cadastros do Bolsa Família foram fraudados, diz auditoria

Segundo relatório da Controladoria-geral da União (CGU), foram identificadas no cadastro do benefício famílias com casa própria e carro de luxo, além de funcionários públicos.

Uma auditoria da Controladoria-geral da União (CGU) nos benefícios do programa social Bolsa Família revelou fraude em quase 350 mil cadastros.
Segundo o relatório da CGU, o governo pagou indevidamente R$ 1,4 bilhão a pessoas que não tinham direito ao benefício. A CGU afirma que quem recebeu o dinheiro indevidamente está sendo localizado.
"Não é aquele indivíduo que aumentou a renda, conseguiu emprego, melhorou que a gente vai atrás. O que nos preocupa é aquele caso da pessoa que já entrou errada, tem um padrão de vida excelente, que está fraudando o programa de fato", afirma Antônio Carlos Leonel, secretário federal de controle interno da CGU.
De acordo com o ministério do Desenvolvimento Social, o programa beneficiou, em dezembro de 2017, mais de 13 milhões de famílias, que receberam benefícios com valor médio de R$ 179. O valor total transferido pelo governo federal às famílias foi de R$ 2,4 milhões em dezembro.
Segudo a auditoria da CGU, famílias com casa própria e carro de luxo foram identificadas no cadastro, além de funcionários públicos. O levantamento foi feito entre 2016 e 2017.
O Bolsa Família foi criado em 2003 para atender famílias em condições de extrema pobreza.
Tem direito ao benefício a família que tem renda de R$ 170 por pessoa. Algumas famílias apontadas na fiscalização da CGU tinham renda de mais de R$ 1.900 por pessoa.
Na cidade de Piancó, no sertão da Paraíba, quase 54% dos moradores tinham cobertura do Bolsa Família. Depois do pente-fino, quase metade perdeu o benefício. A cidade tinha servidores da prefeitura e da câmara de vereadores cadastrados no programa.
 
Benefícios cancelados
O ministério do Desenvolvimento Social disse que recebeu agora as informações da CGU e que vai conferir com a checagem que já estava fazendo. O ministério disse, ainda, que está corrigindo falhas e que os cadastros passaram a ser revistos todos mês.
O governo disse que de outubro de 2016 até a semana passada, cancelou 4,7 milhões de pagamentos. Disse também que já começou a cobrar os casos mais absurdos identificados pelo próprio ministério - são três mil e 200 famílias.
"Nós já temos cartas enviadas para as famílias. E até este momento, espontaneamente, 23 famílias devolveram. Ainda é um universo muito pequeno, mas eu acredito que, no andamento desse processo, nós obteremos a devolução dos R$ 12 milhões que foram recebidos indevidamente por essas famílias", afirmou Alberto Beltrame, secretário-executivo do MDS.
 
Matéria completa em:

    2018/01/03

    Será?!

    PRESSÃO POR ABSOLVIÇÃO DE LULA INCLUI PROMOÇÃO AO STJ



    https://www.oantagonista.com/brasil/pressao-por-absolvicao-de-lula-inclui-promocao-ao-stj/