2015/06/30

Maioridade penal será votada sem acordo na Câmara

Apesar do PT ter apresentado uma proposta de endurecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tentar conquistar o apoio das bancadas da bala e evangélica, os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre a votação da PEC que determina a redução da maioridade penal.

De acordo com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), as discussões sobre o tema devem durar a noite inteira. Apesar disso, o PT já decidiu que não vai utilizar do instrumento da obstrução para adiar a análise do tema. “Ninguém arrisca o prognóstico, nem o placar [de votação]”, disse Guimarães. “Esse é um tema complexo e não podemos agir emocionalmente”, complementou.

Tanto o PT, quanto integrantes favoráveis à proposta de redução da maioridade penal classificam como uma “incógnita” a votação desta terça-feira. Na Câmara, os líderes admitem que existe uma maioria a favor da imputação penal a jovens de 16 e 17 anos. Mas não se sabe se essa maioria seria suficiente para se obter os 308 votos mínimos para que a proposta fosse aprovada em primeiro turno. “Vai ser bem tumultuada”, disse Cunha sobre a votação desta terça-feira.

Com medo de uma derrota, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disputa com a bancada do PT o apoio dos deputados que ainda não decidiram o seu voto sobre a redução da maioridade penal.

Cunha tem afirmado a integrantes do PSDB, do PMDB, do PT e do PTB que o PT nunca apoiou o endurecimento do ECA e que não será agora que a sigla mudará de posição. O presidente da Câmara tenta convencer deputados indecisos de que a votação da proposta é fruto de um acordo que não pode ser quebrado, feito pela maioria dos partidos.

Os deputados favoráveis à redução da maioridade penal tentam aprovar o substitutivo apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial da maioridade penal. O texto define que a responsabilização penal de jovens entre 16 e 17 anos não será integral. A sugestão do colegiado é que ela fique restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Existe também a possibilidade de votação da PEC originária, a 171/93, caso o substitutivo seja rejeitado.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/maioridade-penal-sera-votada-sem-acordo-na-camara/

Dia Internacional do Cooperativismo 2015

Escolha cooperativismo. Escolha equidade.

Este é o tema do 93º Dia Internacional do Cooperativismo, divulgado pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI). A data, neste ano, será celebrada em 4 de julho.

Em nosso mundo globalizado a desigualdade está em ascensão.

O hiato na renda mundial tem aumentado ao longo dos últimos anos. Um relatório recente do Credit Suisse estima que o um por cento mais rico da população mundial concentra quase metade da riqueza total do mundo, enquanto metade das pessoas do planeta detém menos de um por cento da riqueza mundial.
No entanto, a desigualdade se apresenta em diversos tons, podendo se aplicar às características étnicas e regionais ou a aspectos pessoais, como sexo ou idade. Precedendo a equidade no direito ao voto entre homens e mulheres, a igualdade de gênero tem sido um direito fundamental em cooperativas desde o seu início, na primeira metade do século 19.
A hierarquia tipicamente plana das cooperativas incentiva uma cultura de trabalho em equipe, onde o talento é recompensado ao invés de competitividade.

Como a desigualdade afeta a todos nós

A desigualdade é um tema relevante pois influencia nossas percepções sobre auto-estima e justiça. Todos os seres humanos têm direito ao mesmo respeito e à mesma dignidade. No entanto, a desigualdade traz graves consequências socio-econômicas e de segurança.
  • Prejudicial para a economia – A desigualdade retarda o crescimento do PIB, o que dificulta a acumulação de capital humano, corrói resultados educacionais e perspectivas econômicas de longo prazo, especialmente para as pessoas de baixa renda.
  • Prejudicial para a nossa infraestrutura – Quando excluídos, os indivíduos não são capazes de participar nas instituições que formam a sociedade. Exemplos disso são a capacitação médica, indústrias que requeiram trabalhadores qualificados, ou as áreas de crédito e seguros.
  • Prejudicial para a nossa segurança – Os impactos sociais da desigualdade incluem desemprego, violência, crime, humilhação, degradação do capital humano e exclusão social. A desigualdade afeta negativamente a participação democrática, fomentando a corrupção e o conflito civil.
  • Prejudicial para a democracia – Politicamente, a desigualdade corrói a justiça das instituições e agrava o problema da responsabilização dos governos. Quando as instituições sociais já são frágeis, a desigualdade desestimula ainda mais a vida cívica e social que sustenta a tomada de decisão coletiva, necessária para o funcionamento de sociedades saudáveis.

Como o cooperativismo pode contribuir

  1. Todos são donos – expandindo o conceito de propriedade, as cooperativas são uma força comprovada para a inclusão econômica e social. Se o modelo coperativista continuar a crescer, a desigualdade será reduzida.
  2. Aberta a todos – Uma cooperativa é aberta a todos, seja homem ou mulher, jovem ou idoso, qualquer pessoa pode participar.
  3. O poder de decisão não está vinculado à riqueza – Todos têm igual poder de decisão (voto equivalente), independentemente do capital.
  4. Igualdade também significa acesso igual aos bens – A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece como estratégia crítica, a nível nacional, assegurar o acesso universal a bens e serviços básicos de boa qualidade, o que, por sua vez, é o próprio propósito de uma cooperativa.
A Organização das Nações Unidas afirma a importância de se assegurar que a oferta realmente chegue às camada excluídas da população. As cooperativas se concentram em atender as necessidades de seus membros, ao invés de focar apenas no retorno financeiro.
O movimento cooperativista apresenta uma combinação única entre alcance global e conduta empresarial baseada em pessoas. Podemos desempenhar um importante papel na redução da pobreza. As cooperativas auxiliam na redução da desigualdade ao empoderar as pessoas e ao oferecer a elas uma forma digna e sustentável de ganhar a vida.

Fonte: OCB

2015/06/29

Cunha articula instituição do sistema parlamentarista no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), admitiu em entrevista à Folha de S. Paulo que vem articulando a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para se instituir o parlamentarismo no Brasil.

Segundo Cunha, o tema tem “ganhado força” e a intenção dele é votar a proposta antes até o final do ano que vem. “Tenho conversado com quase todos os agentes políticos, PSDB, DEM, PPS, PMDB, PP, PR, com todos os partidos. Com José Serra (PSDB­SP), Aécio Neves (PSDB­MG), Tasso Jereissati (PSDB­CE). Com certeza, vamos tentar votar na minha presidência [da Câmara]”, disse Cunha.

Em resumo, o sistema parlamentarista é aquele em que o poder é centrado no Parlamento, no caso Câmara dos Deputados ou Senado. O premiê, primeiro-ministro ou chefe de governo [figura semelhante a do presidente da República] pode ser dissolvido a qualquer momento dependendo da vontade do Parlamento. Além disso, todas as decisões estratégicas precisam ter o aval dos deputados ou senadores, no sistema parlamentarista. No Brasil, o sistema funcionou entre os anos de 1808 e 1893.

“O Brasil não é uma republiqueta. A grande evolução que se deve ter é que temos que discutir o parlamentarismo no Brasil, e rápido. Um debate para valer e votar”, defendeu Cunha. Para ele, a ideia não é instituir um parlamentarismo ainda no mandato da presidente Dilma, pois isso seria “um golpe branco”. “Se a gente não evoluir para o sistema parlamentarista no Brasil, vamos ficar sujeitos a crises. Existe uma dúvida jurídica: como houve o plebiscito [em 1993] que culminou na não aprovação do parlamentarismo, há dúvidas se uma simples emenda constitucional seria suficiente ou se precisaria de plebiscito, ou referendo. Acho que, sem referendo, é muito difícil implementar o parlamentarismo”, analisou o presidente da Câmara.

“Precisamos proteger esse presidente eleito [em um sistema parlamentarista] das crises do governo. Se esse modelo tivesse vigente e ela [Dilma] fosse chefe de Estado, teria caído o chefe de governo e o governo. Dissolve o gabinete e ponto”, defendeu Cunha.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/cunha-articula-instituicao-do-sistema-parlamentarista-no-brasil/

                        

Reprovação recorde do governo Rosinha




Da Folha on line e Blog Opiniões
Rosinha: 53% de ruim e péssimo


2015/06/28

Sicoob Cred Rio Norte parabeniza Americano FC

O Sicoob Cred Rio Norte, cooperativa de crédito de livre admissão com sede central em Campos dos Goytacazes e abrangência regional,  vem parabenizar o Americano Futebol Clube pelo título de campeão do segundo turno do Campeonato Estadual de Futebol-2.ª divisão, conquistando a Taça Corcovado.

Como patrocinador do projeto Sócio Torcedor, o Sicoob acredita na possibilidade de mais vitórias e sucesso na condução do Americano de volta à elite do futebol estadual.









Sicoob Cred Rio Norte
Rua Dr. Siqueira, 278 - Parque Dom Bosco
Campos dos Goytacazes - RJ CEP 28030-130
Tel.: (22)27262750 e Fax.: (22)27262752
Horário de Funcionamento: 10h00 às 16h00.

 www.sicoobcredrionorte.com.br

2015/06/25

Justiça nega habeas corpus que pedia que Lula não fosse preso

Pedido ao TRF foi feito por consultor de Campinas sem ligação com Lula.
Consultor se referiu ao juiz Sérgio Moro com expressões como 'hitleriano'.

A Justiça Federal negou nesta quinta-feira (25) o habeas corpus preventivo que pedia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fosse preso na Operação Lava Jato. O pedido havia sido ajuizado pelo consultor Maurício Ramos Thomaz, de Campinas (SP), com o objetivo de proteger o ex-presidente. Conforme o autor, Lula estaria na iminência de ser preso preventivamente, o que seria, conforme a petição, "coação ilegal". 
 
O habeas corpus – uma ação judicial que assegura a liberdade do favorecido e impede a prisão – foi indeferido pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por julgar processos da Operação Lava Jato.

Segundo o magistrado, “não existe qualquer fundamento legal para a pretensão”. Além disso, “autor popular não traz qualquer informação concreta sobre aquilo que imagina ser uma ameaça ao direito de ir e vir do paciente [Lula]".

O desembargador também negou seguimento ao habeas corpus. Gebran disse que o autor usou em sua petição notícias de jornais, revistas e portais de informação, que “não servem como fundamento”. Gebran ainda decretou segredo de Justiça por 48 horas, devido ao excesso de consultas ao Portal do TRF4 relativas a esse habeas, o que está prejudicando o sistema processual eletrônico do tribunal.

O magistrado finalizou a decisão declarando que a petição será enviada ao Ministério Público Federal "para adoção de providências cabíveis", porque o autor usou linguagem "imprópria, vulgar e chula, inclusive ofendendo a honra de várias pessoas nominadas na inicial".

Segundo o TRF-4, no pedido, Thomaz se referiu ao juiz Sérgio Moro, que é responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, com expressões como "hitleriano", definindo o magistrado como "moralmente deficiente". Disse ainda que Moro teria "fraudado a sentença de Nestor Cerveró [ex-diretor da Petrobras]".

Veja mais em:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/06/justica-nega-habeas-corpus-que-pedia-que-lula-nao-fosse-preso.html

Habeas corpus pede que Lula não seja preso; ex-presidente nega autoria

Tribunal confirmou habeas corpus e diz que foi registrado por terceiros.
Instituto Lula disse que vai apurar quem foi o autor do pedido.

Página da Justiça Federal da 4ª Região mostra o pedido de habeas corpus em favor de Lula (Foto: Reprodução/Internet)

 

Página da Justiça Federal da 4ª Região mostra o pedido de habeas corpus em favor de Lula (Foto: Reprodução/Internet)
 
Um habeas corpus preventivo registrado no Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre, que se tornou de conhecimento público nesta quinta-feira (25), pede que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso na operação Lava Jato. O Instituto Lula, do ex-presidente, negou que o HC tenha sido produzido por ele ou qualquer advogado ou entidade que o represente.
 
O Instituto disse ainda que não sabe quem entrou com o habeas corpus na Justiça e afirmou que qualquer cidadão tem o direito de acionar esse dispositivo judicialmente. O instituto disse que os advogados da entidade estão procurando identificar o autor da ação e que a pessoa que tomou a atitude pode até estar querendo prejudicar o ex-presidente.
 
Uma imagem da página de acompanhamento processual do site do TRF-4, com os dados sobre o habeas corpus para Lula, foi divulgada nesta quinta na conta do Twitter do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que faz oposição ao PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff.
 
O Instituto Lula comentou o fato e disse "estranhar" que o habeas corpus tenha se tornado conhecido a partir da divulgação de Caiado. O próprio instituto afirma que não tinha conhecimento do HC até ver a reprodução no Twitter do senador.
 
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/06/habeas-corpus-pede-que-lula-nao-seja-preso-ex-presidente-nega-autoria.html

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 

MPF recomenda cumprimento da Lei da Transparência pela Prefeitura de Campos (RJ)

Município está entre os menos transparentes do Estado de acordo com o Ranking do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) expediu recomendação à Prefeitura para que cumpra integralmente a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e o Decreto 7.185/10, que dispõem sobre o conteúdo mínimo que deve constar nos portais de transparência administrativa do setor público. Campos dos Goytacazes está entre os municípios com pior colocação no Ranking Estadual de Transparência elaborado pelo MPF, com nota 0,9 (de 0 a 10), na posição 41º. O Ranking Estadual de Transparência é um projeto realizado pelo MPF em todos os municípios do Estado e foram expedidas recomendações também aos prefeitos de Cambuci, Cardoso Moreira, Itaocara, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
 
De acordo com a recomendação do MPF, a prefeita de Campos deve regularizar as pendências encontradas no site do município, com a disponibilização de informações ainda indisponíveis, promovendo, em até 60 dias, a correta implantação do Portal da Transparência, prevista na lei. Dessa forma, com as adequações, deverão constar no site 12 novos itens (confira abaixo todas as exigências).
 
A ausência de Portal da Transparência que não esteja alinhado com as exigências legais também poderá caracterizar ato de improbidade administrativa por parte do gestor público municipal. A falta de informação completa e atualizada para a sociedade implica em obstaculização à ampla participação dos cidadãos na gestão pública e na fiscalização da aplicação das verbas públicas, bem como na possibilidade de crítica quanto ao exercício do mandato em relação aos candidatos por ele eleitos”, afirma o procurador da República Stanley Valeriano da Silva, autor da recomendação.
 
Os 12 itens que devem ser cumpridos pela Prefeitura de Campos (RJ)
 
Para adequação do site da Prefeitura de Campos, são necessários o cumprimento de 12 itens:
 
1) Disponibilização de ferramenta que possibilite a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas de texto, de modo a facilitar a análise das informações;
 
2) Disponibilização de ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparência, clara e em linguagem de fácil compreensão;
 
3) Quanto à receita, a disponibilização de informações atualizadas incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado;
 
4) Quanto à despesa, disponibilização de dados atualizados relativos ao valor do empenho, valor da liquidação, valor do pagamento e favorecido;
 
5) Disponibilizar informações referentes a procedimentos licitatórios, inclusive a íntegra dos editais, os resultados e os contratos na íntegra;
 
6) Apresentação das prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior, relatório resumido da execução orçamentária (RRO) dos últimos seis meses, relatório de gestão fiscal (RGF) dos últimos seis meses e relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes;
 
7) Indicação no site a respeito do Serviço de Informações ao Cidadão, com indicação precisa no site de funcionamento de um SIC físico, indicação do órgão e indicação dos horários de funcionamento;
 
8) Apresentar a possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (E-SIC);
 
9) Apresentar possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação;
 
10) não exigir identificação do requerente que inviabilize o pedido;
 
11) Disponibilizar o registro das competências e estrutura organizacional da Prefeitura;
 
12) Disponibilizar endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
 
O MPF estipulou prazo de dez dias para que a Prefeitura de Campos se manifeste em relação à recomendação, apresentando, em qualquer hipótese de negativa, os respectivos fundamentos.
 
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
 

2015/06/24

Bope é acionado após malas serem abandonadas em frente ao Planalto


Filipi Matoso
G1 Brasília

Três viaturas do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope), três do Corpo de Bombeiros, cinco da Polícia Militar e quatro ônibus da PM foram acionados na tarde desta quarta-feira (24) após três malas serem abandonadas em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. Uma das viaturas do Bope é do esquadrão de bombas.

Os volumes foram colocados em local próximo à rampa principal do prédio. De acordo com a assessoria do Planalto, a presidente Dilma Rousseff estava no prédio quando os objetos foram deixados no local.

Conforme a agenda oficial da presidente, ela estava reunida, no momento em que as malas foram abandonadas, com o presidente mundial da Shell, Ben van Beurden. A presidente permaneceu no Palácio do Planalto.

O G1 procurou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O G1 também entrou em contato com o Gabinete de Segurança Institucional, que informou que, quando tiver "mais informações", divulgará uma nota sobre o assunto.

Por volta das 15h40, todo o trânsito em frente ao Palácio do Planalto foi bloqueado. Inicialmente, das três faixas de trânsito mais próximas ao prédio, somente uma tinha sido isolada. Seguranças da Presidência estavam próximos ao local para impedir a passagem de pessoas.

Até as 16h05, a polícia estava no local, mas ainda não havia retirado os objetos da frente do prédio.

Protesto

 Para se aproximar do Palácio do Planalto, servidores do Judiciário que protestavam na Praça dos Três Poderes furaram o bloqueio da Polícia Militar, derrubaram a cerca de metal colocada pela segurança da Presidência e chegaram próximo às malas. Em seguida, policiais e seguranças foram em direção aos manifestantes e houve confronto.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/06/bope-e-acionado-apos-malas-serem-deixadas-em-frente-ao-planalto.html

Seccionais da OAB engajadas na manutenção do Exame de Ordem

Brasília – As Seccionais da OAB estão determinadas a garantir a manutenção do Exame de Ordem para o exercício da advocacia no País. Em cada Estado, a Ordem tem articulado junto aos parlamentares federais para conscientizá-los da importância do exame, fundamental para o acesso à cidadania e para a defesa dos interesses do cidadão por profissionais qualificados.

Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados projetos de lei que visam abolir o Exame de Ordem, situação que, se confirmada, trará problemas para a qualidade dos advogados no País.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, criticou a tentativa de acabar com o Exame de Ordem. “Os próprios bacharéis não se sentem protegidos sem a aplicação do teste, conforme atestaram em pesquisa recente. O nivelamento por cima, em qualquer profissão, é muito mais adequado do que aquele feito por baixo. Para o cidadão, não há dúvida alguma de que o advogado sem o devido preparo trará prejuízos à sua defesa, sua liberdade e seus bens”, apontou.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reforçou a importância de atuar junto a deputados e senadores pela defesa do Exame de Ordem. "Se acabarem com a taxa do Exame, o custo para sua realização será passado para os advogados, inviabilizando a manutenção de três edições anuais em centenas de locais", explicou. "O bacharel pode ser o grande prejudicado."

Piauí e Tocantins conseguiram apoio unânime de seus respectivos deputados federais. No Rio Grande do Sul, Maranhão, Pernambuco e em Santa Catarina, por exemplo, ampla maioria se manifestou a favor da manutenção do exame. Algumas Seccionais publicaram até mesmo listas com os nomes dos parlamentares já comprometidos com a causa da Ordem. Veja: 

MARANHÃO

Sarney Filho (PV)

Rubens Pereira Jr. (PCdoB)

João Castelo (PSDB)

Hildo Rocha (PMDB)

Pedro Fernandes (PTB)

Deoclides Macedo (PDT)

Wewerton Rocha (PDT)

Junior Marreca (PEN)

José Carlos (PT)

José Reinaldo (PSB)

Victor Mendes (PV)

Waldir Maranhão (PP)

 
PERNAMBUCO

Augusto Coutinho (SD)

Betinho Gomes (PSDB)

Bruno Araújo (PSDB)

Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB)

Daniel Coelho (PSDB)

Eduardo da Fonte (PP)

Gonzaga Patriota (PSB)

Jarbas Vasconcelos (PMDB)

Jorge Côrte Real (PTB)

Kaio Maniçoba (PHS)

Mendonça Filho (DEM)

Raul Jungmann (PPS)

Ricardo Teobaldo (PTB)

Silvio Costa (PSC)

Tadeu Alencar (PSB)

 
PIAUÍ

Rejane Dias (PT)

Átila Lira (PSB)

Iracema Portela (PP)

Marcelo Castro (PMDB)

Júlio César (PSD)

Assis Carvalho (PT)

Rodrigo (PSB)

Heráclito (PSB)

Paes Landim (PTB)

Capitão Fábio Abreu (PTB)

 
RIO GRANDE DO SUL

José Fogaça (PMDB)

Danrlei Hinterholz (PSD)

Onyz Lorenzoni (DEM)

Pompeo de Mattos (PDT)

Dionilso Marcon (PT)

Henrique Fontana (PT)

Afonso Motta (PDT)

Luís Antônio Covatti (PP)

Nelson Marchezan Júnior (PSDB)

Osmar Terra (PMDB)

Carlos Gomes (PRB)

Elvino Bohn Gass (PT)

Heitor Schuch (PSB)

João Derly (PCdoB)

José Luiz Stédile (PSB)

Luiz Carlos Heinze (PP)

Renato Molling (PP)

Ronaldo Nogueira (PTB)

Maria do Rosário (PT)

Jerônimo Goergen (PP)

Affonso Hamm (PP)

José Otávio Germano (PP)

Luiz Carlos Busato (PTB)

Mauro Pereira (PMDB)

Paulo Pimenta (PT)

 
SANTA CATARINA

Carmen Zanotto (PPS)

Celso Maldaner (PMDB)

César Souza (PSD)

Décio Lima (PT)

Geovânia de Sá (PSDB)

João Rodrigues (PSD)

Jorge Boeira – sem partido

Jorginho Mello (PR)

Mauro Mariani (PMDB)

Rogério Peninha Mendonça (PMDB)

Ronaldo Benedet (PMDB)

Marcos Tebaldi (PSDB)

Edinho Bez (PMDB)


TOCANTINS

Irajá Abreu (PSD)

Cesar Halum (PRB)

Lázaro Botelho (PP)

Professora Dorinha (DEM)

Vicentinho Junior (PSB)

Dulce Miranda (PMDB)

Josi Nunes (PMDB)

Carlos Gaguim (PMDB)

http://www.oab.org.br/noticia/28540/seccionais-da-oab-engajadas-na-manutencao-do-exame-de-ordem?utm_source=3231&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

2015/06/23

Detran leiloa 450 veículos na próxima semana

O Detran-RJ vai leiloar, nos dias 29 e 30 de junho, 450 veículos apreendidos que estão acautelados em seus depósitos. O certame terá início às 10h, tanto presencialmente, no auditório do Cadeg (Rua Capitão Felix, 110, sobreloja, Benfica), como pela internet, no site www.brbid.com.br.

Os interessados podem visitar os pátios do Detran-RJ, abaixo listados, para conferir o estado dos veículos, das 9h às 17h, nos dias 24, 25 e 26 de junho.

- Duque de Caxias - Rodovia Washington Luiz, 13.105 – Jd. Primavera – Duque de Caxias;

- Curicica - Estrada dos Bandeirantes, 5.888 – Curicica – Rio de Janeiro;

- Niterói - Rua Desidério de Oliveira s/ n°;

- Campo Grande - Av. Santa Cruz, 12.516 – Campo Grande;

- Santa Cruz da Serra – Rodovia Washington Luiz, 17.500 - Sta. Cruz da Serra - Duque de Caxias.

http://www.detran.rj.gov.br/_monta_aplicacoes.asp?doc=8740&cod=14&tipo=exibe_noticias&pag_noticias=true

Justiça condena José Rainha Júnior a 31 anos de prisão por 3 crimes

Ele vai responder por extorsão, formação de quadrilha e estelionato.
Réu foi investigado em 2011 por desvio de verbas de assentamentos.

A 5ª Vara Federal em Presidente Prudente condenou o ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, a 31 anos e 5 meses de reclusão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato, além do pagamento de multa. O réu foi investigado em 2011 pela Polícia Federal na chamada Operação Desfalque, que descobriu um esquema de extorsão de empresas e desvio de verbas destinadas a assentamentos agrários.

Por telefone, José Rainha Júnior disse ao G1 que já recorreu da decisão e que "estranha" a medida ter saído neste momento. "Isso nunca aconteceu com nenhum outro latifundiário. Esse será mais um troféu na minha estante".

Já em nota por e-mail, ele diz que a história é sua principal testemunha. "Essa condenação reforça minhas convicções de continuar minha luta em defesa da reforma agrária, em defesa dos povos oprimidos, índios, negros, sem terra e trabalhadores. A sociedade esclarecida me conhece. Não sou bandido e muito menos criminoso, nunca usurpei ou roubei dinheiro de ninguém. Isso provarei nas instâncias superiores dos tribunais", declara.

Na mesma ação também foi condenado Claudemir Silva Novais, acusado de ser um dos principais integrantes do grupo liderado por José Rainha. Claudemir teve a pena fixada em cinco anos e seis meses de reclusão; quatro meses e 20 dias de detenção e pagamento de multa pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e favorecimento real. O G1 tentou contato com a advogada que responde pelo caso, Giane Álvares, mas não conseguiu até o momento desta publicação.

Devido à concessão de um habeas corpus, os réus poderão apelar da sentença em liberdade. Em relação aos demais acusados, houve o desmembramento da ação por ocasião do recebimento da denúncia.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os réus agiam utilizando trabalhadores rurais ligados ao MST como “massa de manobra” para invadir terras e exigir dos proprietários o pagamento de contribuições para o movimento social. No entanto, interceptações telefônicas comprovaram que na verdade o dinheiro era desviado para os próprios integrantes do grupo.

Em abril de 2011, época em que foi realizado o movimento chamado “Abril Vermelho”, José Rainha teria cobrado e recebido de duas empresas do agronegócio, R$ 50 mil e R$ 20 mil, respectivamente, para não invadir e queimar as plantações de cana-de-açúcar mantidas em fazendas na região do Pontal do Paranapanema e de Paraguaçu Paulista. Em outra ocasião, pediu R$ 112 mil aos representantes de uma concessionária de rodovias, a título de “ajuda solidária”, ameaçando obstruir e danificar as praças de pedágio da empresa caso o pagamento não fosse efetuado.

Além disso, o MPF diz que a organização também teria se apropriado de cestas básicas fornecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e  Roforma Agrária (Incra) às famílias que residiam nos assentamentos, instituindo cobranças indevidas. Para ter direito aos alimentos, os réus exigiam que os trabalhadores rurais pagassem uma taxa por eles, sob a justificativa de ser o custo com o frete dos produtos. Claudemir Novais era o responsável por realizar essa tarefa utilizando os coordenadores dos grupos dos acampamentos.

“No caso dos autos, verificou-se o aproveitamento, pelo réu [Claudemir] e demais membros do ‘grupo de frente’, do comportamento ou das fraquezas das vítimas para lhe facilitar a prática criminosa. É dizer, o réu valeu-se do temor que incutia nas pessoas, em regra analfabetas e já fragilizadas pela sua atual condição de sobrevivência, para auferir vantagem indevida”, afirma o juiz federal Ricardo Uberto Rodrigues.

De acordo com a sentença, José Rainha valeu-se de sua condição de líder de um movimento socialmente legítimo para a prática dos crimes. A decisão acrescenta ainda que o réu aproveitou-se da exclusão social de seus seguidores para obter lucro pessoal. “A ganância desenfreada se mostra na realização de diversas ameaças ou invasões de terras, sempre com o objetivo de auferir proveito próprio”, afirma.

Para o magistrado, a atuação do líder da quadrilha reveste-se de maior gravidade por ter mobilizado um contingente de pessoas (inclusive mulheres, crianças e idosos), expondo-as ao perigo das invasões e submetendo-as à tensão dos conflitos agrários, tudo em nome do ganho particular. “Colocou-se, portanto, em risco, a vida e a saúde de diversas pessoas em nome de um objetivo mesquinho de ganho pessoal”, conclui o juiz.

http://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2015/06/justica-condena-jose-rainha-junior-31-anos-de-prisao-por-3-crimes.html

Definitivamente, Campos não merece

CÂMARA LIMITA SEU PRÓPRIO PODER DE INVESTIGAR. É UM QUASE-SUICÍDIO INSTITUCIONAL

 

                                                         Foto: reprodução TV Câmara - 23/06/2015 - 18h41
O presidente da Câmara, Edson Batista, suspendeu, há poucos minutos, a sessão da Câmara para que as comissões possam preparar os pareceres ao projeto de resolução que emenda o regimento da Casa, que na verdade, é apenas para justificar a limitação do funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI´s). Os pareceres, óbvio, já estão devidamente redigidos.
O projeto de resolução foi apresentado com assinatura dos 14 integrantes da bancada do governo, que naturalmente vão aprová-la e, a partir, daí, para instalação de uma nova CPI, será necessário o apoio de 2/3 dos vereadores, ou seja, 17. Atualmente bastariam as assinaturas de nove.
Os 14 vereadores vão escrever em suas biografias que participaram desse momento triste da história do legislativo campista: renunciaram à sua obrigação de investigar e ainda amarram as gerações futuras a um regimento emendado apenas para atender aos interesses efêmeros do grupo dominante.
É um quase-suicídio institucional. 

NA PORRADA!

Num ambiente que mais se assemelha a um octógono de MMA, o plenário da Câmara Municipal quer, à fórceps, votar projeto de resolução que limita a duas as CPIs instaladas, pelo regime de um terço, no caso de Campos, 9 assinaturas. Isso, óbviamente, para sepultar qualquer chance da Oposição mais os Independentes instaurarem um investigação sobre o rombaço de 110 milhões de reais, auditado na primeira gestão da atual prefeita.

A platéia, basicamente, composta de cargos comissionados do governo, tenta, aos gritos, intimidar os vereadores de Oposição e Independentes, numa afronta consentida ao regimento interno.

O governo vai aprovar o projeto de resolução e não haverá detergente capaz de lavar algumas biografias de poucos vereadores governistas, que sairão do legislativo, hoje, imundas.
 
 
Respectivamente dos blogs:
 
 

2015/06/22

Léo Moura não irá para o Vasco e deixa Eurico em "saia justa"

O presidente do Vasco, Eurico Miranda, anunciou em entrevista coletiva nesta segunda-feira que acertou a contratação do lateral direito Léo Moura, mas a negociação não irá acontecer de fato. Em reunião durante a tarde com o seu empresário Eduardo Uram, o jogador, que atualmente está no Strikers (EUA), decidiu por não aceitar a proposta do Cruzmaltino.

A precipitação do anúncio por parte do cartola, que gerou um mal estar com o clube norte-americano, aliada à repercussão negativa nas redes sociais, fez com que Léo desse um passo atrás na transação. Eurico, por sua vez, demonstrou revolta com a postura do atleta.

"Primeira coisa que tem que ser colocada é que em nenhum momento o Vasco procurou o Léo Moura. O Léo Moura que, por diversas vezes, procurou pessoas do Vasco, entre elas o Paulo Angioni (gerente de futebol). O senhor Léo Moura esteve na casa do Zé Luiz Moreira (vice de futebol) e acertou as bases com o Vasco e disse que queria vir para o Vasco", disse Miranda à Rádio Tupi.

O presidente vascaíno, que revelou que Léo Moura teria alegado estar sofrendo uma suposta pressão, também fez questão de frisar que não o aceitará mais "nem de graça":

"Diante de toda essa colocação, de pressão de a,b ou c, nem de graça ele viria para o Vasco. Eu não sei tratar desta forma. Assume o compromisso e depois tem pressão da torcida, da tia... Isso não é problema meu. Quando disse que estava tudo acertado, é porque estava. Se agora não está, também não tem problema nenhum, pois agora não será acertado em hipótese alguma".

Bruno Braz e Vinicius Castro
Do UOL, no Rio de Janeiro

IFFluminense libera gabaritos: vestibular e concomitância externa

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense divulgou, através da Pró-Reitoria de Ensino, os gabaritos da 1ª fase do Concurso Vestibular 2015 - 2º semestre - (cujas provas foram aplicadas neste domingo) e da Concomitância Externa 2015 - 2º semestre.

Confira em:    

http://portal.iff.edu.br/campus/reitoria/noticias/gabaritos-do-vestibular-e-concomitancia

Depois de dar vexame na Copa América, Neymar abandona seleção e deve curtir férias em Ibiza

Primeiro foi o "piti" no jogo contra a Colômbia, os xingamentos, tentativas de agressão e de por a culpa no juiz. Tolices.

De gancho, o "craque" Neymar agora abandona a seleção brasileira para não "atrapalhar" e deverá finalmente curtir suas férias na paradisíaca e bombada Ibiza. Tudo que ele queria.

Já disse aqui que não discuto que ele sabe jogar bola, mas está longe de ser na verdade um grande jogador de futebol, um ídolo. Este tem que ter educação, ética, caráter, humildade e bom senso. Neymar ao que parece está muito longe de tudo isso, e ainda acusado de nebulosas transações com Neymar Pai, na transferência do Santos para o Barcelona.

Inflado por grande parte da mídia, trata-se de um mimado, cuja fortuna chegou cedo e distorce valores comuns aos homens. Capitão da seleção, não tem molde e estrutura para isso. Pobre atual futebol brasileiro, que se esforça em construir ídolos de areia para ver se encontra de novo seu rumo.
Lastimável.
  

2015/06/19

PF prende os presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez

Agentes buscam documentos que possam auxiliar nas investigações

SÃO PAULO E BRASÍLIA - A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira os presidentes da Odebrecht - maior empreiteira do país -, Marcelo Odebrecht, e Otavio Azevedo, da Andrade Gutierrez, na 14ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de "Erga Omnes". No total, estão sendo cumpridos 59 mandados judiciais – 38 mandados de busca e apreensão, 9 mandados de condução coercitiva, 8 mandados de prisão preventiva e 4 mandados de prisão temporária em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Cerca de 220 policiais federais participam da ação. Entre os presos estão também os executivos Márcio Farias e Rogério Araújo, da Odebrecht, e Paulo Dalmaso e Elton Negrão, da Andrade Gutierrez. Todos eles serão levados à Superintendência da PF, em Curitiba.

O nome que deu origem à operação da PF é um termo jurídico em latim que significa que uma norma ou decisão terá efeito vinculante, ou seja, valerá para todos. Por exemplo, a coisa julgada erga omnes vale contra todos, e não só para as partes em litígio.

Os investigadores pediram a prisão dos executivos da Odebrecht com base em indícios de que a empresa pagou propina ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, entre outros, no exterior. Em depoimentos da delação premiada, Paulo Roberto disse ter recebido mais de US$ 23 milhões da Odebrecht na Suíça. O suborno teria sido pago por intermediários. Procuradores e delegados suspeitam também que executivos da empreiteira estariam tentando destruir provas e se desvincular de empresas que teriam sido usadas para movimentar o dinheiro da propina.

por












2015/06/18

Campos: TJ nega recurso e prefeitura terá que abrir as contas da saúde

O presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Campos, Geraldo Venâncio, entrou com um agravo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pedindo a suspensão da decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Ralph Machado Manhães Júnior, que determinou a intimação dos secretários de Saúde, Controle, Fazenda, além do presidente da FMS e da prefeita Rosinha Garotinho (PR) para apresentar documentos que comprovem o repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e complemento municipal às unidades hospitalares do município dentro de 10 dias. O desembargador Fernando Cerqueira Chagas negou a concessão do efeito suspensivo. Como Venâncio foi notificado no último dia 10 de junho, restaria, a contar desta quarta (17), 72 horas para entrega da documentação exigida pelo juiz.
Na negativa da concessão do efeito suspensivo, o desembargador usou como justificativa que “a decisão recorrida, embora de natureza processual, mira a prestação de serviço público essencial à população”.
Venâncio afirmou que já tomou ciência da decisão do desembargador. Segundo o presidente da FMS, a parte jurídica da instituição já trabalha para juntar os documentos requeridos pelo juiz da 1ª Vara Cível.
— A Fundação de Saúde é um ente da administração indireta, mas estamos juntando a documentação para ser entregue no tempo determinado. O jurídico está cuidando disso. Estou no 9º dia útil (terça) na presidência da Fundação. Sei do princípio da continuidade administrativa, mas não é fácil iniciar já com um processo — afirmou o presidente Geraldo Venâncio.
A pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva — através do promotor Leandro Manhães — que ajuizou uma ação contra a Prefeitura, a secretaria de Saúde e órgãos responsáveis pela gestão financeira do município — o juiz da 1ª Vara Cível deu aos réus, prazo para apresentação dos documentos relativos aos repasses às instituições hospitalares, que estariam com o complemento do SUS em atraso de até três meses.
Em sua decisão, Ralph Manhães considerou que “há a constatação generalizada da total deficiência dos serviços de saúde, havendo verdadeiro descaso para com as pessoas, indicando uma situação totalmente desumana. Não se pode admitir que o município possa utilizar verbas púbicas para fins de propaganda institucional ou para a realização de shows e eventos afins (...) em flagrante prejuízo para a educação e principalmente para a saúde da população”.
Arnaldo Neto
Folha da Manhã
c/ed. 
 

2015/06/17

Justiça da Espanha abre processo contra Neymar por fraude e corrupção

A Justiça espanhola abriu processo para investigar a transferência de Neymar para o Barcelona, ocorrida em 2013. O processo, que também inclui o presidente do clube catalão, Josep Maria Bartomeu, foi aberto a partir de denúncia da DIS, grupo que detinha parte dos direitos do jogador.

A informação é da rede de notícias Cadena Ser. A empresa alega que o Barcelona e a família de Neymar falsificaram contratos com o intuito de minimizar o repasse da transferência aos demais responsáveis pelo atacante. Neymar e família são investigados por corrupção e fraude.

Quando contratou Neymar, o Barcelona informou ter desembolsado 57,1 milhões para tirar o atleta do Santos. Posteriormente, o clube catalão admitiu que o gasto foi muito maior: 95 milhões.

Segundo a DIS, a manobra feita pelos representantes de Neymar em conjunto com o Barça representou desvio de 40 milhões de euros. O Santos respondia por 55%. A DIS detinha 40%. Os 5% restantes pertenciam à Teísa (grupo de investidores).

Mesmo não tendo porcentagem na negociação com o Barcelona, a família de Neymar recebeu a maior parte da transação, conforme contrato firmado entre a N & N (empresa da família do atacante) e o Barcelona.

O documento mostra que os pais de Neymar ganharam 40 milhões de euros, enquanto o Santos (que tinha a maior parte dos direitos de Neymar) levou 17 milhões de euros. O blogueiro do UOL Rodrigo Mattos teve acesso ao contrato firmado entre Barcelona e a N&N.

A DIS afirma ter recebido pouco mais de 6 milhões de euros pela transferência, mas argumenta que deveria ter recebido mais de 35 milhões de euros.

10 milhões de euros a "título de empréstimo"

A diferença do valor informado pelo Barcelona em relação ao valor real aconteceu, entre outros fatores, porque a diretoria catalã não contabilizou valores depositados à N&N desde 2011. O Barça dizia que os depósitos feitos a partir de 2011 eram "por "direito de preferência" na contratação.

O primeiro pagamento ocorreu em novembro de 2011, dias antes da final do Mundial de Clubes entre Santos x Barcelona. A N & N recebeu 10 milhões do Barça "a título de empréstimo", conforme contrato assinado. O documento apresentava que a família teria de devolver a quantia caso não fosse concretizada a contratação.

A Justiça espanhola, no entanto, entendeu que os depósitos caracterizavam clara intenção de ocultar a transação, burlando o fisco e outros envolvidos.

2015/06/16

Prouni: inscrições começam nesta terça-feira

RIO - As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) serão abertas nesta terça-feira, pelo site do programa. Os interessados têm até 18 de junho para se candidatar. São 116.004 bolsas para o segundo semestre em 856 instituições de ensino superior, sendo 68.971 bolsas integrais e 47.033 parciais de 50%.

São Paulo é o estado com o maior volume de oportunidades nesta edição: 18.470 bolsas integrais e 12,049, parciais. Na outra ponta, está Roraima, com 158 integrais e 7 parciais.

O Prouni será feito em duas chamadas. Os candidatos deverão informar, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno e tipo de bolsa entre as disponíveis. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 22 de junho e os estudantes terão até o dia 29 para comprovar as informações. A segunda chamada será no dia 6 julho e os estudantes deverão comparecer às instituições de ensino até o dia 10 de julho.

Os candidatos não selecionados ainda poderão participar da lista de espera do Prouni, manifestando o interesse no site do programa entre os dias 17 a 20 de julho.
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Podem se inscrever estudantes brasileiros que ainda não tenham diploma de curso superior e tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014, desde que não tenham tirado zero na redação e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. Professores do quadro permanente da rede pública de ensino também podem participar, desde que concorrendo a cursos de licenciatura.

Concorrem às bolsas integrais estudantes com alguma deficiência ou tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola particular como bolsista integral.
Os candidatos devem comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais de 50%, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. No caso de professores, não é necessário comprovar renda.

http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/prouni-inscricoes-comecam-nesta-terca-feira-1-16451132



 

Em Campos vereadores da oposição vão à justiça para anular sessão

Sessão que aprovou “venda” dos royalties será questionada na Justiça

Por suzy, em 15-06-2015 - 23h13




Engana-se quem pensa que a sessão da última quarta-feira acabou após a aprovação do projeto de lei, que autorizou a “venda” dos royalties do petróleo.

Pelo contrário. Ela pode nem ter acontecido, pelo menos legalmente.

Vereadores estão juntando documentação para ir à Justiça pedindo a anulação da sessão.

- O regimento interno não permite que um vereador ausente apresente requerimento. Então, como Paulo Hirano apresentou requerimento se não estava lá? Além do mais, como ele pediu licença para tratar de assuntos pessoais, se já estava licença até julho? Todas essas questões serão levadas à Justiça – disse o vereador Nildo Cardoso.

Leia a matéria completa sobre a ação na edição desta terça-feira, da Folha da Manhã.

http://www.fmanha.com.br/blogs/nacurvadorio/2015/06/15/sessao-que-aprovou-venda-dos-royalties-sera-questionada-na-justica/

c/ed.

2015/06/15

Vistoria itinerante do Detran atende 14 cidades do interior

A partir de segunda-feira (15/6) até sexta-feira (19/6), o Detran vai realizar o serviço de vistoria itinerante em 14 municípios. A ação possibilita maior comodidade aos clientes, evitando o deslocamento até cidades vizinhas para regularização dos veículos.

Nesta segunda-feira (15/6), o serviço estará nos municípios de Itatiaia, Carmo, Iguaba Grande e São Francisco de Itabapoana. Na terça-feira (16/6), em Quatis, Carmo, Arraial do Cabo e São João da Barra. Na quarta-feira (17/6), em Porto Real, Sumidouro, Arraial do Cabo e São Fidélis. Na quinta-feira (18/6), em Rio Claro, São João da Barra, Rio das Ostras e Sapucaia. E, na sexta-feira (19/6), em Três Rios, São João da Barra e Rio das Ostras.

Serão oferecidos os serviços de licenciamento anual; transferências de propriedade, município e jurisdição; 2ª via de CRV, inclusão e baixa de alienação, além de alteração de características. Os procedimentos serão realizados mediante agendamento prévio, pelos telefones 0800 020 4040 e 0800 020 4041 ou pelo site www.detran.rj.gov.br.

http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=2463270

Receita deposita hoje pagamento do 1º lote de restituições do IR 2015

A Receita Federal deposita nesta segunda-feira (15) o pagamento do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2015 (ano-base 2014). Serão pagas também as restituições de lotes residuais de 2014, 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

O pagamento é feito na agência bancária indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração.
O valor da restituição é corrigido pela Selic (taxa básica de juros), mas, após cair na conta, não recebe nenhuma atualização.

O lote inclui restituições de 1.495.850 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões.
Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal (URL encurtada: http://zip.net/bxnlrp) ou ligar para o Receitafone, no número 146.

Lotes de 2015 serão pagos até dezembro

O pagamento das restituições de 2015 será feito em sete lotes. O último será pago em dezembro.
  • 1º lote: 15/06/2015
  • 2º lote: 15/07/2015
  • 3º lote: 17/08/2015
  • 4º lote: 15/09/2015
  • 5º lote: 15/10/2015
  • 6º lote: 16/11/2015
  • 7º lote: 15/12/2015
A distribuição vai ser feita dando prioridade para pessoas com mais de 60 anos. Em seguida, a restituição será paga seguindo o critério de ordem de entrega.

Para receber as restituições por este calendário, o contribuinte não pode ter caído na malha fina, ou seja, a declaração deve estar regular. Porém, o fato de não receber a restituição agora não significa necessariamente ter ficado retido na malha fina. Mas existe essa possibilidade. A Receita tem um sistema para verificar se a declaração está com algum problema e oferece oportunidade de corrigi-lo.

http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/economia/2015/06/15/receita-deposita-hoje-pagamento-do-1-lote-de-restituicoes-do-ir-2015.htm

2015/06/11

Cooperativas financeiras oferecem taxas de juros mais baixas

Juros em cooperativas são mais atrativos no crédito pessoal, cartão de crédito e cheque especial

Com as taxas de juros em ritmo de alta, as cooperativas financeiras se destacam para as pessoas que buscam uma opção mais barata de acesso ao crédito. A facilidade atraiu os consumidores e, com isso, no primeiro trimestre de 2015 as operações de crédito tiveram um crescimento de 13,9% em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo um volume de R$ R$ 31,5 bilhões.

Em abril deste ano, a taxa média de crédito pessoal nas cooperativas do Sicoob, por exemplo, foi de 2,75%, enquanto que no mercado financeiro a média foi de 3,34%, de acordo com dados do Banco Central do Brasil.

Para quem usa o rotativo do cartão de crédito, a taxa nas cooperativas para pessoa física é de 6,94% ao mês e no mercado convencional a taxa média é de 13,30% a.m..

Os juros do cheque especial também permaneceram mais atrativos em relação às demais instituições financeiras. No Sicoob a média da taxa ao mês foi de 4,92% e, em contrapartida, o Sistema Financeiro Nacional apresentou média de 10,07%. Já o valor da taxa anual ficou em 77,95% nas cooperativas e no SFN 216,52%.

A diferença entre as taxas é sentida diretamente no bolso do consumidor. Veja a economia feita por pessoa física que utiliza mensalmente uma média de R$5.000,00 no cheque especial.

Juros cheque especial cooperativa crédito Sicoob

Taxa de inadimplência nas cooperativas financeiras

A taxa média de inadimplência nas cooperativas do Sicoob se mostrou inferior quando comparada ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) no mês de março. Enquanto a inadimplência no Sicoob permaneceu a uma taxa média de 2,05%, no SFN a taxa ficou em 2,83%.

A taxa de inadimplência de pessoa jurídica nas cooperativas do Sicoob com as empresas somou 2,76% em março e para pessoa física registrou 1,70%. No SFN, as taxas ficaram em 2,10% e 3,66%, respectivamente.

Diferencial do cooperativismo financeiro 

As cooperativas financeiras oferecem os mesmos produtos e serviços disponibilizados pelos bancos comerciais, como cartões de crédito, conta-corrente, aplicações, poupança, previdência e seguros, entre outros, porém, com taxas e tarifas competitivas.

Pessoas físicas ou jurídicas podem se associar a uma cooperativa. O processo é similar ao dos bancos. Porém, como em toda sociedade, é exigido uma cota capital, cujo valor varia de cooperativa para cooperativa. Além disso, os cooperados têm direito a voto nas decisões e participam da distribuição dos resultados da instituição.

Assim como os bancos, as cooperativas fazem parte do Sistema Financeiro Nacional e são autorizadas a funcionar e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil. Também são constantemente auditadas e possuem fundo garantidor próprio, o FGCoop.

Sobre o Sicoob

O Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) possui 3 milhões de cooperados em todo o país e está presente em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal. É composto por cooperativas singulares, cooperativas centrais e a Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob (Sicoob Confederação). Integram, ainda, o Sistema, o Banco Cooperativo do Brasil do Brasil (Bancoob) e suas subsidiárias (empresas de: cartões, consórcios, DTVM, seguradora, previdência) provedoras de produtos e serviços especializados para cooperativas financeiras. A rede Sicoob é a sexta maior entre as instituições financeiras que atuam no país, com mais de 2,3 mil pontos de atendimento. As cooperativas inseridas no Sistema oferecem aos associados serviços de conta corrente, crédito, investimento, cartões, previdência, consórcio, seguros, cobrança bancária, adquirência de meios eletrônicos de pagamento, dentre outras soluções financeiras. Ou seja, o Sistema dispõe de um amplo e moderno portfólio de produtos e serviços de natureza bancária.

Fonte: Assessoria de imprensa do Sicoob Confederação
http://cooperativismodecredito.coop.br/2015/06/cooperativas-financeiras-oferecem-taxas-de-juros-mais-baixas/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+CooperativasDeCreditoNoBrasilENoMundo+%28Portal+do+Cooperativismo+de+Cr%C3%A9dito%29

Em Campos: Sicoob Cred Rio Norte
Rua Dr. Siqueira, 278 - Parque Dom Bosco
CEP - 28030 130
Tel.: (22) 27262750
www.sicoobcredrionorte.com.br

 

2015/06/10

Questão de visão. Ou não.


Em relação ao projeto que permite o atual governo municipal de Campos dos Goytacazes contrair dívidas bancárias, dando como garantia futuras receitas dos royalties do petróleo e participações especiais, sem querer fazer juízo de valor e questionar o modo como o projeto foi elaborado e aprovado, embora sem amplas discussões, é importante fazer algumas reflexões.
De forma alguma, em momento algum no sistema financeiro, os bancos firmam contratos nos quais exista a menor possibilidade de não obterem grandes lucros. Banco existe para lucrar, e não para ajudar quem quer que seja, pessoa física ou jurídica.
O atual governo, aparentemente de modo temerário, até porque não se conhece de maneira efetivamente cristalina o que deverá ser acordado com as instituições bancárias, não trabalha com o risco de  futuras alterações nas regras de repasses dos royalties, com a possibilidade de forte desequilíbrio do mercado externo do petróleo e mesmo com reflexos negativos em relação à Petrobrás  por conta da Operação Lava-Jato, ou ainda com os próprios rumos da economia brasileira, hoje num momento turbulento.  Será que essas possíveis adversidades não gerarão itens compensatórios nos contratos, pró bancos e em detrimento do tomador de empréstimo? Isso, além dos juros?
Ter lastro para governar é sensato e necessário. Difícil é fazer isso sem apertar o start de uma bomba relógio, que aliás não deverá explodir no próprio colo.

 

 

Cooperativas de crédito são alternativa vantajosa em época de crise

Brasília (8/6) – O engenheiro, professor universitário, analista financeiro brasileiro e escritor Mauro Halfeld, comentarista econômico da rádio CBN, alertou sobre a importância de as cooperativas de crédito serem uma alternativa econômica em meio ao momento de crise econômica pela qual passa o país. Segundo ele, “em momentos de crise, as cooperativas de crédito são ainda mais interessantes.

Algumas oferecem cartão de crédito, crédito consignado, crédito rural e até linhas para capital de giro de pequenas empresas.”

Ouça o comentário no link abaixo.
fonte: OCB

http://cooperativismodecredito.coop.br/2015/06/cooperativas-de-credito-sao-alternativa-vantajosa-em-epoca-de-crise/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+CooperativasDeCreditoNoBrasilENoMundo+%28Portal+do+Cooperativismo+de+Cr%C3%A9dito%29

MP investiga repasses de verba da saúde em Campos

Rio - A Prefeitura de Campos dos Goytacazes tem cinco dias para apresentar ao Ministério Público do Rio documentos que comprovem o repasse das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) às unidades municipais. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, por meio do promotor Leandro Manhães, definiu o prazo na última segunda-feira, após constatar atraso no recebimento da verba pelos hospitais convenianados, que estariam tendo dificuldades em atender à população.

Em nota publicada em seu portal oficial, a Prefeitura de Campos afirmou que aplica na saúde mais verba que o limite constitucional, que é de 15%. Segundo o vice-prefeito e secretário de Saúde, Doutor Chicão, o percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde chegou a 51,20% somente no primeiro quadrimestre deste ano. Além disso, estariam sendo construídos postos de saúde em pelo menos 10 bairros.
 
O inquérito do MP tramitou durante seis meses e a ação foi ajuizada na última segunda-feira. O órgão anunciou que as verbas federais para o Fundo Municipal de Saúde estão sendo feitas normalmente, porém, a verba que chega à prefeitura não está sendo repassada, fazendo com as unidades fiquem superlotadas. Os hospitais Ferreira Machado e Geral de Guarus estariam nesta situação.
Apesar das denúncias, Dr. Chicão informou que o município está em dia em relação aos pagamentos. Ele detalhou os investimentos: “A Secretaria de Saúde já reformou mais de 70 unidades e outras estão em obras. O objetivo é melhorar o atendimento na rede e fortalecer a Atenção Básica”, declarou no site.
De acordo com o MP, os réus terão de apresentar os documentos que comprovem o repasse de verba para os hospitais entre os anos de 2012 e 2015. Alguns hospitais afetados, como o Beneficência Portuguesa e o Abrigo João Viana, confirmaram que há atrasos constantes no recebimento. Procurada pelo DIA , a prefeitura informou que não foi intimada oficialmente, portanto, não vai se pronunciar.

Marcio Allemand
http://odia.ig.com.br/odiaestado/2015-06-10/mp-investiga-repasses-de-verba-da-saude-em-campos.html

2015/06/09

HSBC anuncia que irá vender e encerrar atividades no Brasil e Turquia

Banco deve reduzir número de funcionários em 50 mil.
Decisão é parte de reestruturação para investir na Ásia.

O banco britânico HSBC anunciou nesta terça-feira (9) que vai vender e encerrar suas atividades no Brasil e também na Turquia até 31 de dezembro de 2016. Uma "participação modesta" será mantida no Brasil para atender grandes clientes corporativos.

As mudanças são parte de um plano de reestruturação para economizar entre US$ 4,5 bilhões e US$ 5 bilhões até 2017. O objetivo do banco é concentrar a atuação na Ásia, principalmente na China e na Índia.

A instituição financeira ainda deve reduzir seu quadro de funcionários em 50 mil empregos.

O HSBC prevê eliminar quase 10% do número de funcionários, entre 22 mil e 25 mil empregos, segundo um plano divulgado em seu site. Além deste número, outros 25 mil postos de trabalho devem ser suprimidos com a venda de suas atividades no Brasil e na Turquia – esses funcionários deixam os quadros do HSBC, no entanto, não serão necessariamente demitidos, já que passarão a fazer parte dos quadros das instituições compradoras.

No Brasil, o banco britânico tem mais de 21 mil  funcionários, segundo a agência France Presse.
Entre 2011 e 2014, o banco já havia cortado 40 mil postos de trabalho, para reduzir os custos e para concentrar o grupo nas atividades consideradas estratégicas.

“Reconhecemos que o mundo mudou e precisamos mudar com ele”, disse o CEO Stuart Gulliver.

Mudanças

 O banco informou que o objetivo das mudanças é acelerar seus investimentos na Ásia, "capturando as esperadas oportunidades da riqueza emergente na região".

"O mundo está cada vez mais conectado, e a Ásia deverá mostrar alto crescimento e se tornar o centro do comércio global ao longo da próxima década. Estou confiante que nossas ações nos permitirão capturar as oportunidades futuras de crescimento e entregar mais valor aos acionistas", afirmou Gulliver.

O HSBC estuda ainda a possibilidade de transferir sua sede de Londres para a Ásia – o que deve acontecer até o final deste ano – e busca melhorar suas operações no México e nos Estados Unidos.

Em maio, o principal executivo do banco espanhol Santander no Brasil, Jesús Zabala, declarou que estudaria a possibilidade de adquirir a atividade brasileira do HSBC.

No Brasil, o HSBC tem 853 agências em 531 municípios, 452 postos de atendimento bancários, 669 postos de atendimento eletrônico e 1.809 ambientes de autoatendimento, com 4.728 caixas automáticos. O HSBC Bank Brasil faz parte do Grupo HSBC, corporação internacional sediada em Londres e presente em 73 países e territórios.

Escândalo

O HSBC esteve no centro do escândalo de fraude fiscal conhecido como "SwissLeaks" – uma investigação sobre lavagem de dinheiro e sonegação de impostos na Suíça.

Na semana passada, o banco concordou em pagar 40 milhões de francos suíços (cerca de US$ 43 milhões) em acordo com o Ministério Público da Suíça para encerrar as investigações.

Os dados do SwissLeaks foram vazados por um funcionário do banco e são analisados por um grupo de jornalistas do mundo inteiro, chamado de Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Desde fevereiro, o consórcio começou a divulgar as informações segundo as quais o HSBC teria ajudado clientes a esconder bilhões de dólares no país europeu entre 2006 e 2007.

De acordo com o jornal francês "Le Monde", que iniciou a investigação sobre o caso, cerca de 180,6 milhões de euros pertencentes a mais de 100 mil clientes e 20 mil pessoas jurídicas transitaram entre novembro de 2006 e março de 2007 por contas bancárias na Suíça, escondidos atrás de sociedades offshore.

Do G1, em São Paulo
http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/06/hsbc-anuncia-que-ira-encerrar-atividades-no-brasil-e-na-turquia.html

Alô contribuintes, apertem os cintos!

segunda-feira, 8 de junho de 2015

PMCG QUER CONTRATAR EMPRESA, POR R$ 15 MILHÕES, PARA LEVANTAR 'RECOLHIMENTOS INDEVIDOS"

 
Do Diário Oficial que circula nesta terça-feira, 09/06/2015, página 2: A Prefeitura de Campos procura empresa especializada em serviços de realização de análise financeira e tributária nas contas do município para "levantamento e planilhamento de eventuais créditos decorrentes do recolhimento indevido de contribuições". Pelo valor que a Prefeitura de Campos se propõe a pagar - R$ 15 milhões - a expectativa é de que há muito, muito mais a receber. 
O edital pode ser retirado pelos interessados até 27 de julho, na sede da PMCG.
Abaixo o edital:

 
 
 

2015/06/08

Enviar ao cliente cartão que não foi pedido é prática abusiva, confirma STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o envio de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor configura prática abusiva.

O entendimento, que consta de uma súmula publicada hoje (8) no Diário da Justiça, foi firmado após vários casos julgados pelo tribunal, envolvendo pessoas que receberam os cartões e entraram na Justiça para pedir indenização pela cobrança indevida de taxas.

No caso mais recente julgado pelo tribunal, uma consumidora pediu ao banco um cartão de débito, mas recebeu um cartão de múltiplas funções. Por decisão dos ministros, a instituição financeira foi condenada a pagar R$ 158 mil de indenização, mesmo alegando que a modalidade crédito estava bloqueada.

A ilegalidade do envio também está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera prática abusiva enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto sem solicitação prévia.

A partir de agora, conforme o entendimento do STJ, "constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa".

Da Agência Brasil

Imposto de Renda: Receita libera consulta ao primeiro lote de restituições

Ao todo, 1.505.928 contribuintes terão direito à restituição no primeiro lote, com correção de 1,9%

A Receita Federal liberou hoje (8), às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituições referentes à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015).  Contribuintes idosos, com doença grave ou deficiência física, que não tenham cometido erros ou omissões na hora de enviar os dados, têm prioridade.

As informações estão disponíveis no site da Receita ou por meio do Receitafone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta às declarações do IRPF para os sistemas Android e iOS .

Ao todo, 1.505.928 contribuintes terão direito à restituição no primeiro lote, com correção de 1,9%, totalizando mais de R$ 2,4 bilhões. Foram incluídas também restituições dos exercícios de 2008 a 2014 de 10.078 contribuintes, que foram retiradas da malha fina, elevando para R$ 2,4 bilhões o valor total de liberações.

Os recursos estarão no banco  no dia 15 de junho e a restituição ficará disponível durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço Extrato do Processamento da DIRPF na página da Receita Federal na internet.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

Veja em:
http://economia.ig.com.br/financas/impostoderenda/2015-06-08/imposto-de-renda-receita-libera-consulta-ao-primeiro-lote-de-restituicoes.html