Rio - A Prefeitura de Campos dos Goytacazes tem cinco dias para apresentar ao
Ministério Público do Rio documentos que comprovem o repasse das verbas do
Sistema Único de Saúde (SUS) às unidades municipais. A 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva, por meio do promotor Leandro Manhães, definiu o prazo na
última segunda-feira, após constatar atraso no recebimento da verba pelos
hospitais convenianados, que estariam tendo dificuldades em atender à
população.
Em nota publicada em seu portal oficial, a Prefeitura de Campos
afirmou que aplica na saúde mais verba que o limite constitucional, que é de
15%. Segundo o vice-prefeito e secretário de Saúde, Doutor Chicão, o percentual
de aplicação em ações e serviços públicos de saúde chegou a 51,20% somente no
primeiro quadrimestre deste ano. Além disso, estariam sendo construídos postos
de saúde em pelo menos 10 bairros.
O inquérito do MP tramitou durante seis meses e a ação foi ajuizada
na última segunda-feira. O órgão anunciou que as verbas federais para o Fundo
Municipal de Saúde estão sendo feitas normalmente, porém, a verba que chega à
prefeitura não está sendo repassada, fazendo com as unidades fiquem
superlotadas. Os hospitais Ferreira Machado e Geral de Guarus estariam nesta
situação.
Apesar das denúncias, Dr. Chicão informou que o município está em dia em
relação aos pagamentos. Ele detalhou os investimentos: “A Secretaria de Saúde já
reformou mais de 70 unidades e outras estão em obras. O objetivo é melhorar o
atendimento na rede e fortalecer a Atenção Básica”, declarou no site.
De acordo com o MP, os réus terão de apresentar os documentos que comprovem o
repasse de verba para os hospitais entre os anos de 2012 e 2015. Alguns
hospitais afetados, como o Beneficência Portuguesa e o Abrigo João Viana,
confirmaram que há atrasos constantes no recebimento. Procurada pelo
DIA , a prefeitura informou que não foi intimada oficialmente,
portanto, não vai se pronunciar.
Marcio
Allemand
http://odia.ig.com.br/odiaestado/2015-06-10/mp-investiga-repasses-de-verba-da-saude-em-campos.html
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