2009/01/31

Lalá

Lalá Peixoto foi uma das figuras mais doces que conheci na vida. Engraçado que a doçura não contrastava com a firmeza de opiniões e idéias, com a busca pelo justo, pelo certo. Era sempre uma palavra de conforto e de carinho, e ainda, por que não?, bússola para quem dela lançasse mão. Laís era uma pessoa para se ter por perto, uma figura para abraçar, beijar...
Lalá era festeira, era uma pessoa consciente, uma pessoa boa, no maior sentido que a palavra possa ter.
Que DEUS a abençoe, hoje e sempre...

2009/01/30

Novo SM

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, confirmou nesta sexta-feira que a partir deste domingo (1º) passa valer o salário mínimo de R$ 465, o que representa aumento real (descontada a inflação) de cerca de 6,39% sobre o valor anterior, de R$ 415 --ainda é preciso contabilizar a inflação do início do ano.
Segundo Lupi, no governo do presidente Lula (desde 2003), o aumento real acumulado do salário mínimo está em 46,05%. "Esse aumento representa beneficiar mais de 45 milhões de pessoas, entre aposentados e pensionistas", afirmou Lupi em anúncio feito hoje no Rio.
"[O aumento] Será uma forte fonte de aquecimento [da economia] no Brasil, com reflexo no consumo, vendas e emprego", disse Lupi. Ele afirmou ainda que, com o aumento do mínimo, cerca de R$ 21 bilhões a mais passam a circular por mês na economia.
O abono-salarial, no mesmo valor do salário mínimo, também sobe a partir de domingo, assim como o seguro-desemprego --o valor médio pago passa de R$ 564,40 para R$ 632,40.
Sobre as demissões anunciadas no país nas últimas semanas, Lupi afirmou que o governo estuda um plano de seguro-emprego, para estimular as empresas a manterem seus empregados. sem dar mais detalhes, o ministro explicou que o projeto ainda está em discussão.
Em relação ao Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que contabiliza o número de empregos com carteiras assinadas, Lupi afirmou que a expectativa é positiva, mas disse acreditar que janeiro e fevereiro ainda serão meses fracos por conta da crise internacional. O Caged registrou o fechamento de 654 mil postos de trabalho em dezembro, mais que o dobro da média registrada para o mês.
Setores
Sobre os setores da economia afetados com a crise, Lupi citou o automobilístico, que já melhorou com os incentivos fiscais (redução do IPI), e o de hotelaria. Segundo ele, o segmento está com queda em relação ao ano anterior, mas nada alarmante.
Lupi confirmou ainda que negocia com o BB (Banco do Brasil) uma linha de financiamento para carros usados. O dinheiro, que iria para revendedoras de carros, viria do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Folha Online

2009/01/29

Luto no jiu-jitsu



foto: divulgação

Mestre do jiu-jitsu, Helio Gracie morre no Rio de Janeiro
Neto de diplomata descendente de escoceses, Gracie deixa esposa e oito filhos

RIO DE JANEIRO - Considerado a lenda do jiu-jitsu, Helio Gracie, de 95 anos, morreu nesta quinta-feira no Hospital Beneficiência Portuguesa, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Nascido em Belém, no Pará, no dia 1º de outubro de 1913, Gracie sofria de leucemia aguda e teve falência múltipla dos orgãos.
Helio Gracie especializou-se no estilo de combate que privilegia golpes no solo, com destaque para a "alavanca".
De acordo com nota oficial divulgada no site da "Academia Gracie Jiu-Jitsu", o enterro será realizado nesta quinta-feira 17h no cemitério municipal de Petrópolis.
Veja a íntegra da nota de falecimento:
“É com enorme pesar que comunicamos o falecimento da lenda do jiu jitsu o grande mestre Helio Gracie, a família na figura dos filhos, irmãos, netos e sobrinhos comunica que o enterro será realizado hoje as 17:00hs no cemitério municipal de Petrópolis”.
Patriarca da família Gracie, responsável pela difusão do jiu-jítsu no Brasil, Helio deixa esposa, Vera, e os filhos Rorion, Relson, Rickson, Rolker, Royler, Royce, Rherica, Robin e Ricci.

Ig notícias

Prêmio de jornalismo

Madri, 29 jan (EFE)- Uma equipe do jornal "O Dia" foi premiada hoje na categoria Imprensa do Prêmio Internacional de Jornalismo Rei da Espanha pela reportagem "Milícias - Política do Terror", na qual foram sequestrados, torturados e ameaçados por uma milícia que controla uma favela do Rio do Janeiro, em maio do ano passado.
O prêmio, em sua 26ª edição, também agraciou jornalistas do Chile, Colômbia, México e Espanha por trabalhos de investigação e denúncia social.
O fotógrafo e o motorista da equipe, que alugavam uma casa na favela do Batan, em Realengo, na zona oeste, foram chamados para "tomar uma cerveja" por moradores, quando, ao chegar a um bar, se viram rendidos por dez bandidos armados que cobriam os rostos com toucas ninjas.
Em seguida, eles foram até a casa, onde renderam a repórter, que completava a equipe.
Ela foi obrigada a sair de casa com a cabeça enfiada em um saco plástico e uma pistola encostada no rosto, até chegar ao carro onde estavam os colegas, algemados.
No cativeiro, eles foram seguidamente sufocados e submetidos a sessões de choques elétricos, enquanto eram ameaçados de que um chefe, que chamavam de "coronel" -em possível alusão ao fato de as milícias serem integradas majoritariamente por policiais- que decidiria se eles seriam ou não executados.
Os jornalistas também foram obrigados a fornecer suas senhas de e-mail, com as quais os bandidos descobriram os relatórios que eles passavam ao jornal, redobrando o peso dos castigos.
Os três só foram libertados após sete horas, depois de prometerem que manteriam silêncio sobre o episódio.
Ao invés disso, o jornal publicou a matéria, mantendo a equipe no anonimato - que foi mantido pelo prêmio - por questão de segurança.
Em dezembro, cinco integrantes da milícia autodenominada "Águia" foram presos pela Polícia.
Este foi o episódio de violência contra repórteres brasileiros de maior repercussão na imprensa brasileira desde o assassinato de Tim Lopes, da Rede Globo, por traficantes do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, em 2002.
Os prêmios serão entregues em uma data ainda não determinada pelo rei Juan Carlos I, da Espanha.

Uol
c/ed.

Crise e demissões

Diversas empresas ao redor do mundo anunciaram cortes de empregos por causa da crise econômica mundial. Seguem os principais anúncios dos últimos meses.

29 de janeiro: Ao anunciar prejuízo em 2008 de US$ 14,6 bilhões, a montadora americana Ford informou que deve cortar mais 1.200 vagas. A fabricante japonesa de produtos eletrônicos Toshiba, por sua vez, comunicou o corte de 4.500 empregos até o final de março.
O grupo americano de produtos fotográficos Kodak anunciou que vai reduzir seu quadro de funcionários em até 18%, com corte de 3.500 a 4.500 postos.

28 de janeiro: A fabricante americana de aviões Boeing informou que planeja um corte de 10 mil empregos ainda neste ano. Já o fabricante franco-italiano de semicondutores STMicroelectronics anunciou a redução de 4.500 funcionários no mundo, em 2009, enquanto a rede Starbucks informou que demitirá menos 6.700 funcionários no mundo, sendo 6.000 das lojas e 700 na área administrativa.

27 de janeiro: A Corning, fabricante de vidro nos EUA, irá eliminar 3.500 empregos até o fim de 2009. Grupo japonês NEC Tokin anunciou que cortará 9.450 empregos no mundo, enquanto a empresa americana do setor de informática IBM estaria planejando demitir mais de 2.800 funcionários.

26 de janeiro: 20.000 demissões foram anunciadas pelo fabricante de máquinas de obras americano Caterpillar; 8.000 pela operadora das telecomunicações americana Sprint Nextel; 7.000 pelo especialista americano em materiais e produtos de construção Home Depot; 7.000 pelo grupo de banco e seguro holandês ING; 6.000 pelo grupo holandês da eletrônica Philips; 3.500 pela siderúrgica anglo-holandesa Corus e mais 2.000 pela General Motors nos EUA.
A empresa farmacêutica Pfizer anunciou que deve fazer um corte de 10% em seu quadro de funcionários, o que pode representar cerca de 8.000 demissões na companhia.
No Japão, Toyota, Honda, Nissan, Mitsubishi Motors, Mazda e todos os outros construtores japoneses vão se desfazer de cerca de 25.000 assalariados, terceirizados ou com contratos temporários, em suas fábricas japonesas daqui até março, segundo dados da agência de notícias japonesa Jiji.

22 de janeiro: a Sociedade nacional de minas (Sonami) do Chile anunciou que 12.000 empregos foram eliminados entre setembro e dezembro de 2008. O gigante americano da informática Microsoft anunciou a demissão de 5.000 funcionários, dos quais 1.400 imediatamente. O fabricante de material eletrônico japonês Sony decidiu acelerar o programa de demissões de 16.000 empregos anunciado em dezembro.

21 de janeiro: a sueca Ericsson (telefonia móvel) anunciou a demissão de 5.000 funcionários no mundo, enquanto o grupo de mineração anglo-australiano BHP Billiton, o maior no mundo, anunciou 6.000 e seu concorrente Rio Tinto, mais de 2.300.

14 de janeiro: o fabricante de equipamentos do setor das telecomunicações americano Motorola anunciou a demissão de 4.000 empregos --são 17.000 desde janeiro de 2007. A Associação dos produtores e importadores de automóveis disse que 100.000 empregos do setor estavam em perigo na Romênia.

8 de janeiro: o japonês TDK, de tecnologias de estocagem informática, demitiu 8.000 funcionários no exterior.
6 de janeiro: o produtor americano de alumínio Alcoa anunciou a demissão de 13.500 empregados no mundo, ou seja 13% de seus efetivos.

21 de dezembro: o governo sul-coreano prevê 19.000 cortes de empregos públicos.

17 de dezembro: Valeo (equipamentos automotivos) cortou 5.000 empregos no mundo, dos quais 1.600 na França.

11 de dezembro: o sindicato patronal da indústria farmacêutica (Leem) calculou que entre 5.000 e 6.000 demissões na França até 2010.

2 de dezembro: A General Motors anunciou demissões de até 31.500 funcionários em três anos.

27 de novembro: A ArcelorMittal, primeiro grupo siderúrgico mundial, previu a demissão de até 9.000 funcionários no mundo, dos quais 6.000 na Europa.

14 de novembro: o grupo de informática americano Sun Microsystems anunciou de 5.000 a 6.000 demissões.

31 de outubro: A American Express demitiu 7.000 empregados, e a Whirlpool, fabricante de eletrodomésticos, 5.000.

24 de outubro: o construtor de automóveis americano Chrysler anunciou o corte de 5.000 postos.

22 de outubro: o grupo farmacêutico Merck previa 7.200 postos a menos daqui até 2011, dos quais 6.800 demissões.

8 de julho: A Siemens, terceira empresa alemã, anunciou o fechamento de 16.750 empregos no mundo, dos quais 5.250 na Alemanha.

da France Presse, em Paris
com Folha Online

2009/01/28

Lula x FHC na educação

O primeiro mandato do governo Lula (PT), entre 2003 e 2007, gastou menos com educação que o último governo de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em seus dois governos, de 1995 e 2002.
A porcentagem dedicada à educação no quadro de despesas da União caiu de 2,88% em 2003 - no início do governo petista - para 2,67% em 2004 e em 2005 e para 2,44% em 2006, voltando em 2007 ao mesmo patamar que ocupava no início do governo com 2,87%.
A conclusão é da publicação "Financiamento da Educação no Governo Lula", elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito da Educação e que será lançado no Fórum Social Mundial, em Belém (PA), na próxima quinta (29).
"Em termos objetivos, o financiamento da educação é a questão que mais precisa avançar [no Brasil]", diz Daniel Cara, coordenador do movimento. "[No orçamento] quanto é destinado a uma área diz a sua importância [como prioridade de governo."
Governo Lula
Para efeitos de análise, a equipe abordou a gestão petista e não apenas a atuação do MEC (Ministério da Educação). "O MEC não determina o investimento em educação, isso é feito pela área econômica", explica Daniel Cara. Esse tipo de abordagem, segundo ele, ajuda até na hora de saber a quem reclamar. Ou seja, com a equipe econômica e não reivindicando diretamente à equipe da educação.

Matéria completa:
http://educacao.uol.com.br/ultnot/2009/01/28/ult105u7519.jhtm

2009/01/27

Tira dúvidas - aposentadoria em 30m

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anuncia que a liberação de salário-maternidade, aposentadoria por tempo de serviço e por idade poderá será realizada em 30 minutos a partir desta terça-feira (27). Tire suas dúvidas sobre o processo nas perguntas e respostas abaixo:

Como funciona o sistema? Todo contribuinte que solicitar a aposentadoria deverá agendar um atendimento em um posto da Previdência. Se as informações disponíveis no banco de dados da Previdência forem suficientes, a concessão do benefício no posto é concluída em 30 minutos e ele será pago retroativamente à data do agendamento.


Como fazer o agendamento? A resolução em 30 minutos se aplica com agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo site da previdência (www.previdencia.gov.br). O postulante receberá uma data e a indicação de um posto do INSS para se apresentar. Nos casos em que os dados no sistema estejam completos, o atendimento no posto deverá ser concluído em cerca de 30 minutos. Nos demais casos, serão exigidos novos documentos para comprovar o direito à concessão do benefício.

Quem tem direito aos benefícios? As regras para concessão de aposentadoria e de salário-maternidade não mudam. Podem pedir aposentadoria aqueles que acumularam 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30, no caso das mulheres.
A aposentadoria proporcional pode ser solicitada para homens com 53 anos de idade e 30 de contribuição, e mulheres com 48 anos de idade e 25 anos de contribuição, além do pagamento de uma taxa.
Têm direito a aposentadoria por idade trabalhadores urbanos a partir dos 65 anos, no caso dos homens, e a partir dos 60 anos, no caso das mulheres.
No caso de trabalhadores rurais, podem pedir aposentadoria por idade homens a partir de 60 anos e mulheres a partir dos 55 anos. Também é necessário comprovar um período de trabalho, variável de acordo com a data de inscrição no INSS.No caso de salário-maternidade, ele se aplica a mulheres gestantes contribuintes, sem necessidade de comprovar tempo de serviço. Mais informações e casos especiais podem ser consultados no site da previdência: www.previdencia.gov.br.


Quem pode usar o agendamento? Todos os solicitiantes podem agendar seu atendimento e podem receber o benefício previdenciário em 30 minutos, caso os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sejam suficientes para comprovar o direito.


Para os homens com 35 anos de serviço, existe algum impedimento? Os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), utilizados como base pela Previdência, são referentes ao período posterior a 1976. Por isso, no caso de um homem que solicite aposentaria por 35 anos de serviço ininterruptos, ele deverá comprovar com a carteira de trabalho seus dois primeiros anos de contribuição (1975 e 1974).


Quais documentos são necessários? Na maioria dos casos, os dados recolhidos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne informações de órgãos públicos e privados, poderão ser suficientes para comprovar o tempo de contribuição dos trabalhadores. Deverão apresentar outros documentos os trabalhadores homens que iniciaram sua atividade antes de 1976, trabalhadores que possuem vínculos concedidos por ações trabalhistas ou aqueles expostos a agentes nocivos -- informações que o sistema não possui.

Desde quando o sistema está funcionando? Desde o início de janeiro, o novo sistema se aplica para aposentadoria por idade para o trabalhador urbano. A partir desta terça-feira (27/01), o sistema se estende para aposentadoria por tempo de contribuição e salário-maternidade.


Há diferença de atendimento entre as agências? Todos os postos da Previdência administram a concessão dos benefícios com base em um mesmo banco de dados, mediante um padrão de atendimento uniforme, e por isso não são esperadas diferenças de atendimentos entre eles.


Mais informações pelo telefone 135 e pelo site da Previdência: www.previdencia.gov.br.

by UOL notícias

2009/01/22

11% para 357

Do site da PMCG:

Através do decreto 023/2009, a prefeita Rosinha Garotinho determinou a suspensão do pagamento de vantagens funcionais concedidas em desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prefeita quer rigor na apuração em distorções da folha de pagamento, que existiam no governo anterior. Entre as constatações, estava a de que 11% da folha eram destinados a, apenas, 357 funcionários, totalizando R$ 3.645 milhões, por mês. De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, a prefeita pediu uma minuciosa apuração na folha de pagamento, principalmente, no que diz respeito aos direitos e vantagens concedidos em processos administrativos e acordos.
Fábio cita situações como a de dois funcionários da antiga secretaria de Fazenda. “Em agosto de 2008, cada um deles recebeu R$ 400 mil”. Ele relata que, em outro caso, um fiscal de renda da mesma secretaria, que havia sido demitido por justa causa em 1991, no primeiro governo Garotinho, e foi readmitido em 2007. “Em junho de 2007 foi julgado o inquérito sem passar pela Procuradoria Geral do Município e, depois, deferido pelo então prefeito Alexandre Mocaiber”.
- O estranho é que, em momento algum ele pediu o pagamento de retroativo e a comissão deferiu a retroatividade. Em setembro de 2008, em pleno período eleitoral, por ato próprio, a secretaria de Administração começou a efetuar o pagamento de 10 parcelas de R$ 164.953 mil - denuncia o secretário de Administração.
No decreto, a prefeita considera que a concessão de vantagens funcionais deve observar o artigo 169, parágrafo 1º da Constituição Federal e que a secretaria de Finanças realizou estudo conclusivo quanto às despesas de pessoal realizadas pelo município, atestando a ofensa ao limite previsto no artigo 19, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). “A concessão de vantagens funcionais exige o prévio estudo de impacto financeiro nos termos do artigo 16, inciso I da LRF.
Os processos administrativos e expedientes que estiverem nesta situação serão remetidos à Procuradoria Geral do Município para parecer. “Os casos provenientes de acordos ou decisões administrativas serão deliberados pela comissão constituída pelo decreto 19/2009”, finaliza a prefeita Rosinha, no decreto que suspende o pagamento de vantagens em desobediência à LRF.

2009/01/19

Campus Party

Na noite desta segunda-feira (19), começa a segunda edição brasileira da Campus Party, evento de tecnologia que acontece no Centro de Exposições Imigrantes, na zona sul de São Paulo. Chamado por alguns veículos de comunicação de "Nerdstock", a festa inclui o acampamento, durante seis dias, de 6.000 pessoas que amam games, blogs, software livre e outros assuntos geeks.
Os participantes (que recebem a alcunha de "campuseiros") pagaram R$ 150 para dormir, fazer novos amigos e participar, até domingo (25), de palestras, campeonatos e debates sobre vídeo, design, fotografia, música, astronomia, blog, desenvolvimento, robótica, entre outros temas. Eles também têm acesso a uma banda larga de 10 gigabits por segundo (dobro da velocidade oferecida na edição do ano passado).
Visitantes podem entrar, de graça, em algumas áreas sem restrições, das 10h às 22h.
O local escolhido é maior do que a Bienal do Ibirapuera, que abrigou a edição 2008: o centro de exposições tem 38 mil metros quadrados enquanto a Bienal tem 25 mil metros quadrados. Além disso, o local deste ano é perto da estação de metrô Jabaquara.
Os destaques da feira
O maior destaque da Campus Party 2009 é a presença do Timothy Berners-Lee, criador da World Wide Web, que vem falar da Internet 3.0 no dia 20 de janeiro, às 13 horas. Ele chega ao Brasil nesta segunda (19) e fica no país até amanhã, segundo a assessoria do evento.
Na sexta-feira, haverá um debate imperdível sobre o Futuro da Internet no Brasil em que participarão o militante do Software Livre Sérgio Amadeu e o senador Eduardo Azeredo, que define crimes cometidos pela Internet. Saiba mais sobre a lei aqui
Haverá também palestras relacionadas ao Ano Internacional da Astronomia, o conectado ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, falando sobre inclusão digital e um Encontro Nacional das LAN Houses, no qual microempresários irão conversar com representantes públicos sobre a regulamentação desse tipo de estabelecimento.
No total, serão 419 atividades dentro do evento, segundo Roberto Andrade, diretor de comunicação do Campus Party.
Infraestrutura
A edição deste ano terá Internet ainda mais rápida do que em 2008: passou de 5 gigabits por segundo (gbps) para 10 gbps. Segundo a organização, essa velocidade permite baixar os 9 milhões de livros da Biblioteca Nacional em menos de dois minutos.
A organização confirma que não haverá Wi-Fi (Internet sem fio). Segundo Paco Ragageles, diretor da Futura Networks, que organiza o evento, seria inviável oferecer a qualidade de conexão que se pretende por uma rede wireless.
O mesmo patrocinador da banda larga, a Telefônica, também patrocinará as barracas dos campuseiros.
Segundo os organizadores, a única proibição do evento é a venda de bebidas alcoólicas, porque é permitida a entrada de menores de idade. Questionado sobre se seria proibido fazer sexo nas barracas na edição de 2009, Branco respondeu, na primeira coletiva de imprensa sobre o evento, em setembro, que em nenhum momento falou-se sobre tal proibição. "O que podemos fazer, no máximo, é distribuir camisinhas aos campuseiros."
A expectativa é que 6.000 campuseiros se inscrevam e que cerca de 300 mil pessoas visitem o local. "Até agora, temos 4.825 inscritos em nosso site, e todas as vagas para campuseiros [visitantes que vão dormir no local nas barracas disponibilizadas pela organização] com computadores já estão preenchidas. Acredito que até segunda-feira, vamos completar as 6.000 vagas disponíveis", diz Andrade.
Na primeira edição, foram contabilizados 3.000 campuseiros e 90 mil visitantes.
Sobre algumas reclamações em relação à presença da Telefônica como patrocinadora da Campus Party, Andrade disse não levá-las a sério. "Não há outra maneira de se levantar os R$ 7,6 milhões necessários para a organização de um evento deste porte a não ser com empresas privadas, e a Telefônica, que também patrocina o evento na Espanha, foi uma delas." O evento ainda tem outros 49 patrocinadores, segundo eles.
O evento deste ano ficou mais barato do que no ano passado: ao todo, os custos devem chegar a R$ 7,6 milhões, contra R$ 10 milhões de 2008.
Serviço
Campus Party Brasil 2009
De 19 a 25/01/2009Das 10h às 22h (para visitantes; "campuseiros" poderão entrar a partir das 12h de 19 de janeiro)Centro de Exposições Imigrantes (Rodovia dos Imigrantes, km 1,5 - São Paulo - SP)Informações: www.campusparty.com.br ou pelo e-mail info@campusparty.com.br

UOL

Recadastramento

Termina hoje, às 17 horas, o recadastramento dos terceirizados que prestam serviços à prefeitura de Campos dos Goytacazes.
Abaixo, nota do site da PMCG:


- Prefeitura
Recadastramento dos terceirizados termina nesta segunda
Por Francisca de Assis
Termina nesta segunda-feira (19), às 17h, o recadastramento dos terceirizados. Neste último dia, estão sendo atendidos os que atuam na secretaria municipal de Saúde. O recadastramento está sendo feito no auditório do conselho municipal de Saúde. Segundo o secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, até sexta-feira (16), apenas 42% dos terceirizados tinham feito o recadastramento.

2009/01/17

CC de 2002

Câmara tem mais de cem propostas de modificações do Código Civil de 2002

Sancionado em janeiro de 2002, o novo Código Civil completa sete anos com mais de cem projetos de lei em tramitação que pretendem alterá-lo. Alguns geram polêmica e já aguardam decisão há anos, como o PL 1151/95, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Apresentada pela ex-deputada Marta Suplicy antes da elaboração do novo código, a proposta volta a ser debatida todos os anos, mas segue aguardando inclusão na pauta do Plenário.
Em 2008, a Câmara aprovou modificações importantes no Código Civil, como a guarda compartilhada dos filhos de pais separados, o uso do FGTS para quitar consórcio de imóvel, cadastros e novas regras para a adoção de crianças e adolescentes, além de revisões periódicas das interdições judiciais por doença ou deficiência mental.
Consolidação
Os trabalhos em 2009 devem começar pelo Projeto de Lei 4343/08, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que foi o responsável, no Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, por compilar as regras relacionadas ao Código Civil e espalhadas em outras legislações.
Essa sistematização não deve mudar o código em si, mas evitará a duplicidade de regras sobre o mesmo assunto.
Questões de família, como a separação judicial e o divórcio, passarão a ser reguladas integralmente pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil. Isto vai revogar, por exemplo, a Lei do Divórcio e a de Investigação de Paternidade. Os dispositivos ainda em vigor nestas leis passarão a integrar os dois códigos.
Somente o deputado Barradas Carneiro é autor de outros seis projetos, todos de 2007, que propõem alterações do código. Os temas incluem pensão alimentícia, direitos sucessórios iguais para companheiros de união estável, paternidade e solução de conflitos durante a separação.

2009/01/15

Ilha da fantasia

A soberania de um Estado democrático não é para ser quetionada, mas, obviamente, respeitada. Contudo, atitudes como a do ministro da Justiça, Tarso Genro, que deu ao italiano Cesare Battisti status de refugiado político, só contribui para que o Brasil continue sendo visto por boa parte do mundo como um país de samba e futebol, um refúgio tranquilo para quem deseja driblar, com trocadilho, as leis de outras nações. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, respondendo por quatro homicídios cometidos nos anos 70, quando era integrante de um grupo de extrema esquerda que praticava atos terroristas. Ele foi preso no Rio de Janeiro em 2007.
Tudo bem que a decisão ministerial encontra respaldo legal, mas é justamente essa benevolência que deve ser repensada. Quem não se lembra do Ronald Biggs, assaltante inglês que se refugiou no Rio de Janeiro e gozou de boa vida por décadas, até retornar, por vontade própria, já doente, a Londres, onde ao chegar foi... imediatamente preso!?
O presidente Lula, sobre o fato envolvendo o terrorista italiano, disse que o Brasil "é um país generoso", e que as autoridades italianas podem não ter gostado, mas devem respeitar a decisão soberana do país. Estranho, por exemplo, é que essa "generosidade" não tenha beneficiado os dois boxeadores cubanos que desertaram durante os jogos panamericanos do Rio de Janeiro e que foram "caçados" e entregues à ditadura de fidel castro em tempo recorde. Se havia, segundo o ministro Genro, ameaça de perseguição política a Battisti na Itália, o que dizer sobre o regime cubano? Certamente os atletas não foram recebidos em Havana com flores...
Como diz muito apropriadamente o ditado popular, "cada caso é um caso", e os processos envolvendo estrangeiros devem ser estudados com todos os seus pormenores, mas se a lei brasileira permite brechas desse nível, ao menos um amplo debate sobre a possibilidade de se reestruturar o sistema penal deve vir à tona.

2009/01/13

BBB9 é vírus

Os internautas devem ficar atentos a mais um tipo de vírus:

O "Big Brother Brasil 9" ainda não começou, mas um programa que infecta computadores já circula na rede. O malware (ou programa de código malicioso) chega por e-mail e convida seus destinatários a se cadastrarem para conseguirem aproveitar a "programação".
"Escolhemos 10 prêmiados [sic], se você está recebendo está mensagem você foi um escolhido! Esta mensagem contém um código, com esse código você poderá navegar livremente por todas as câmeras da casa!", diz o recado.
Entretanto, quando o usuário clica no local indicado, a página abre uma rede local para inserção de senhas. "A intenção é que os donos do e-mail digitem o usuário e senha de rede, logo, o pirata virtual consegue ter um acesso a rede do grupo e dessa forma, tentar atacar", explica o gerente técnico da Trend Micro na América Latina, Eduardo Godinho.
Depois do roubo da senha de rede do usuário, efetua-se um download. "Ele baixa um arquivo que na verdade é um malware com intuito de roubar dados bancários --senha, CPF, número de banco etc", aponta.
Godinho alerta ainda que o pirata virtual pode usar várias roupagens para esconder o malware --basta apenas trocar a tela de roubo de informação.
"Estamos tendo muitos ataques, sim, principalmente focados na América Latina", afirma.

Alterações nos jogos da CEF

A Caixa Econômica Federal vai instituir mudanças em relação aos jogos atuais. As alterações serão as seguintes:

Mega-Sena - O sorteio especial de fim de ano, o último do ano, não irá acumular e deve pagar a quem acertar as seis dezenas um prêmio recorde. A expectativa é de um mínimo de R$ 60 milhões. A Caixa trabalha para que, caso não haja acertadores na faixa principal, o prêmio seja divido entre os apostadores que acertarem a maior quantidade de números sorteados (quina ou quadra).
Loteria Federal - A cada mês, vai disponibilizar uma extração especial com o prêmio principal de R$ 1 milhão. Nas quartas-feiras, o prêmio passará para R$ 250 mil e aos sábados, para R$ 600 mil (três séries). O Sorteio Especial de Natal salta de R$ 3 milhões para R$ 4,8 milhões (três séries).
Timemania - Passará a ter dois sorteios por semana (quartas e sábados). O percentual destinado ao prêmio principal passa de 40% para 50%. O valor do prêmio para acerto do Time do Coração também será aumentado.
Quina - A previsão é de que tenha sorteios diários ainda no primeiro semestre de 2009.Lotofácil - Terá ainda neste ano três sorteios por semana. Hoje são dois.Dupla Sena - Serão criadas duas novas faixas de premiação no primeiro sorteio, para quem acertar 4 e 5 números.

Uol Notícias

Xexéo e Olavo

Parabéns ao colega e grande companheiro Maurício Xexéo, que assumirá a direção do museu Olavo Cardoso. Boa sorte!

2009/01/12

Nova Dilma (?)


A ministra -chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, deu uma "guaribada" no visual e reapareceu em São Paulo. Tudo por 2010. Como marketing é válido, mas chega à tona aquela velha discussão sobre forma e conteúdo.
O que acharam?
A foto é da Agência Estado.

2009/01/06

Folia de Reis


Terno das Flores, grupo de Reisado de Caetité-BA, dezembro de 2005
Folia de Reis é um festejo de origem portuguesa ligado às comemorações do culto católico do Natal, trazido para o Brasil ainda nos primórdios da formação da identidade cultural brasileira, e que ainda hoje mantém-se vivo nas manifestações folclóricas de muitas regiões do país.
Origens
Na tradição católica, a passagem bíblica em que Jesus foi visitado por reis magos, converteu-se na tradicional visitação feita pelos três "Reis Magos", denominados Melchior, Baltazar e Gaspar, os quais passaram a ser referenciados como santos a partir do século VIII.
Fixado o nascimento de Jesus Cristo a 25 de dezembro, adotou-se a data da visitação dos Reis Magos como sendo o dia 6 de janeiro que, em alguns países de origem latina, especialmente aqueles cuja cultura tem origem espanhola, passou a ser a mais importante data comemorativa católica, mais importante, inclusive, que o próprio Natal.
Na cultura tradicional brasileira, os festejos de Natal eram comemorados por grupos que visitavam as casas tocando músicas alegres em louvor aos "Santos Reis" e ao nascimento de Cristo; essas manifestações festivas estendiam-se até a data consagrada aos Reis Magos.
Wikipedia

Desabrigados

Chuvas provocam aumento do número de desabrigados e desalojados no RJ
Da Agência Brasil
No Rio de Janeiro (RJ)

Chega a 32,5 mil o número de desalojados no Rio de Janeiro em conseqüência das enchentes provocadas pelas chuvas que caem sobre diversos municípios desde dezembro. Já o total de desabrigados é de 2.600.
De acordo com o balanço divulgado na manhã de hoje (6) pela secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil (Sedesc), depois da estiagem dos últimos dias, a chegada de uma nova frente fria trazendo mais chuvas à região causou elevação do nível dos rios Muriaé, Carangola, Pombas e Paraíba do Sul, que cortam as regiões norte e noroeste do Estado.
Doze municípios continuam em situação de emergência e as condições são mais graves em Cardoso Moreira, no norte fluminense, onde foi decretado estado de calamidade pública. As outras cidades que mais correm perigo são: Itaperuna, Natividade, Porciúncula, Bom Jesus de Itabapoana, Italva e Laje do Muriaé, onde três casas desabaram ontem (5). Não houve vítimas.
Ainda de acordo com a Sedesc, as chuvas dos últimos dias já afetaram pelo menos 62.720 pessoas em todo o Estado.
O Corpo de Bombeiros alerta a população que mora em baixadas ou em áreas ribeirinhas para proteger os móveis e separar, em bolsas e mochilas, documentos e objetos de uso pessoal. As autoridades também recomendam que os moradores evitem as áreas de encosta. A previsão é de que as chuvas continuem em todo o Rio de Janeiro até sexta-feira (9).

Câmara e Senado

Candidatos se unem contra Temer na disputa pela presidência da Câmara
MÁRCIO FALCÃO
colaboração para a Folha Online, em Brasília
RENATA GIRALDI da Folha Online, em Brasília

Sem o apoio oficial da maior parte dos partidos nem do Palácio do Planalto, os deputados Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Ciro Nogueira (PP-PI), que disputam a presidência da Câmara, trabalham juntos para reverter a vantagem do peemedebista Michel Temer (SP) --apontado como favorito e o nome escolhido pelo governo federal.
Desde cedo, Aldo e Ciro estão reunidos nesta terça-feira. Juntos, disparam telefonemas e agendam encontros com líderes de partidos políticos que estarão em Brasília neste período de recesso. Até o dia 31, os deputados e senadores estão de férias ou cumprindo o recesso legislativo, portanto fora de Brasília.
No encontro, os deputados reavaliaram o cenário e afirmam que o desenrolar da briga pela sucessão no Senado terá impacto direto na batalha pelo comando da Câmara. "O PT não vai abrir mão das duas Casas. Agora, o que não sabemos é se uma eventual traição dos petistas vai beneficiar a campanha do Aldo ou a minha", afirmou o deputado do PP.
Senado
No Senado, até o momento, duas candidaturas foram lançadas: a do petista Tião Viana (AC) e de Garibaldi Alves (PMDB-RN), atual presidente, que tenta a reeleição. Na avaliação de Ciro, há grandes chances dos petistas retaliarem o PMDB da Câmara pela falta de apoio ao nome do partido no Senado, o que enfraqueceria Temer na briga pela sucessão do petista Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Outro assunto tratado por Ciro e Aldo é a sinalização do PDT em trocar o apoio ao candidato do PC do B por Temer. Ontem, Temer disse que o ministro Carlos Lupi (Trabalho), uma das principais lideranças pedetista, indicou que o PDT deverá ficar ao seu lado. A adesão do PDT é contabilizada como vitória do peemedebista que contabilizaria 25 votos do partido e enfraquecimento do chamado bloquinho, formado por PC do B, PSB e PDT.
Aldo, no entanto, teria minimizado o racha. "O que acontece com o PDT ocorreu em todos os partidos que apoiaram Temer. Não foi uma decisão majoritária das bancadas, foi uma decisão de cúpula. Nós temos consciência que na hora da votação esse apoio não vai se refletir em votos", disse Ciro.
Em meio às articulações, Ciro e Aldo continuam acreditando que a eleição para a presidência da Câmara, marcada para o dia 2 de fevereiro, será decidida em segundo turno. Nos bastidores, os dois deputados trabalham pelos votos de partidos, entre eles PP, PC do B, PSB, PRB e PMN, que somam 108 votos.

2009/01/05

OAB e leis

De volta após um curto período, desejamos um ótimo 2009 a todos!

Veja matéria do últimoinstante.com.br :

Projeto da Câmara pode dar à OAB autorização para propor leis
Uma proposta de emenda constitucional atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados pode garantir ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a atribuição de apresentar projetos de lei, desde que exclusivamente referentes à administração da Justiça.
A nova competência da Ordem, entretanto, ficaria restrita à proposição de leis complementares e ordinárias, com exceção de matérias de iniciativa exclusiva do do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República. De acordo com a PEC 305/08, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), para ser encaminhado ao Congresso Nacional, o projeto de lei deverá ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Conselho Federal da Ordem. A proposta altera os artigos 61 e 64 da Constituição Federal.
Para o deputado, a importância do papel institucional da OAB já foi consagrada pela Carta de 1988. Ele ressaltou ainda que o advogado é indispensável à administração da Justiça, em especial no papel de “zelar pelo aperfeiçoamento da ordem jurídica".
Hoje, o Conselho Federal da Ordem já possui legitimidade para propor Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) e ADCs (Ações declaratórias de constitucionalidade).
Tramitação
De acordo com informações da Agência Câmara, a admissibilidade da PEC será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Na sequência, a proposta deverá passar por uma comissão especial, e ainda precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Casa antes de ser encaminhada ao Senado.