2015/08/31

Campos, RJ, terá novo posto da Polícia Federal a partir de segunda

Nova sede irá emitir cerca de 60 passaportes por dia.
Unidade também irá realizar serviços relacionados a imigração.

O novo posto para emissão de passaportes e controle de imigração da Polícia Federal foi inaugurado nesta segunda-feira (31) às 9h, no Parque Rodoviário em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.

A chefe da unidade em Campos dos Goytacazes, delegada de Polícia Federal Carla de Melo Dolinski, explica que todos os atendimentos passam a ser realizados no novo posto, que terá capacidade inicial de emissão de 60 documentos de viagem por dia. No local também serão realizados os demais serviços relacionados a imigração.

Os interessados deverão fazer agendamento prévio pela internet, no site da Polícia Federal. O novo posto ficará situado na Rua Doutor Silvio Bastos de Tavares, 330, no Parque Rodoviário.

http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2015/08/campos-rj-tera-novo-posto-da-policia-federal-partir-de-segunda.html

2015/08/30

Leitura de domingo

Gilmar Mendes: o ministro que tira o sono de Dilma

Vice-presidente do TSE encontra indícios de fraude eleitoral na campanha petista à reeleição e se torna peça-chave para a reabertura do processo no tribunal que pode levar à cassação do mandato da presidente

Josie Jeronimo (josie@istoe.com.br)
Veja em:  http://www.istoe.com.br/reportagens/434171_GILMAR+MENDES+O+MINISTRO+QUE+TIRA+O+SONO+DE+DILMA?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

Documentos secretos mostram como Lula intermediou negócios da Odebrecht em Cuba

Documentos secretos mostram como Lula intermediou negócios da Odebrecht em Cuba

 

A reportagem obteve arquivos sigilosos em que burocratas descrevem as condições camaradas dos empréstimos do BNDES à empreiteira                            
THIAGO BRONZATTO
28/08/2015 - 23h14 - Atualizado 28/08/2015 23h48
 
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
 
 

A conta dos empréstimos do BNDES para o Porto de Mariel não fecha

Levantamento de VEJA revela que o volume de bens e serviços exportados para Cuba não condizem com os valores destinados para a obra

Por: Leonardo Coutinho - Atualizado em
 

2015/08/27

Virou notícia nacional

Parentes e funcionária de idoso são suspeitos de roubo de 2 milhões

Crime ocorreu nesta terça-feira (26), em Campos, no RJ.
Policiais militares realizam "varredura" no Nova Brasília e Pecuária.

A delegada adjunta da 134ª Delegacia de Polícia do Centro, Natália Patrão, afirmou em entrevista à Inter TV, que dois filhos, a namorada de 40 anos e uma funcionária são suspeitos pelo assalto de cerca de R$ 2 milhões, a casa de um idoso de 87 anos, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O crime aconteceu na manhã desta terça-feira (25), no Parque Leopoldina, e até a publicação desta reportagem, ninguém havia sido preso. Os filhos, a namorada e a funcionária já prestaram depoimento na delegacia.

"O idoso não suspeita de ninguém, mas os filhos, a namorada dele e uma funcionária, que trabalha na casa há cinco anos, estão sendo investigados e são tratados pela Polícia Civil como suspeitos", declarou Natália Patrão, afirmando que os suspeitos já foram ouvidos, mas não informou detalhes dos depoimentos. A delegada disse também que, imagens do circuito interno de uma farmácia ainda vão ser analisadas.

A reportagem do G1 conseguiu apurar que, policiais militares fazem uma "varredura" pelos bairros do Parque Nova Brasília e Pecuária na tentativa de recuperar o dinheiro e prender os suspeitos. Um veículo EcoSport branco, que teria sido utilizado pelos assaltantes no crime, foi localizado pela polícia.

A quantia estava escondida dentro de um sofá e a Polícia Civil contou que, o idoso tem deficiência auditiva e só tomou conhecimento do roubo por volta das 13h, quando chegou à casa. A empregada da casa contou à polícia que ficou sob a mira dos bandidos durante toda a ação.

De acordo com a Polícia Civil, a empregada do idoso disse que por volta das 9h saiu de casa para ir à padaria quando foi abordada por dois homens armados que a obrigaram a voltar para a residência. Segundo os relatos dela, os criminosos vasculharam toda a casa, encontraram a quantia dentro do buraco do sofá da casa e fugiram em um veículo. Ao todo três homens teriam participado da ação.

Do G1 Norte Fluminense com informações da Inter TV

http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2015/08/parentes-e-funcionaria-de-idoso-sao-suspeitos-de-roubo-de-2-milhoes.html

Anos que (ainda) não acabaram para algumas pessoas

Por curiosidade, no site do TRE-RJ, numa consulta digitando-se Campos dos Goytacazes (Acompanhamento processual e Push), há nada mais nada menos do que 252 processos que, de uma forma ou outra, ligam o município às eleições de 2012 e 2014. Alguns sob sigilo. Há processos já arquivados, mas o número final, por infrações (ou não) cometidas é o que impressiona.

http://www.tre-rj.jus.br/

Governo do Rio admite que crise hídrica no Paraíba do Sul é a pior da história

Reservatório do Paraibuna, principal que abastece o estado do Rio, chegou a 1,7% do volume útil, segundo relatório da ANA

Rio -  O Secretário Estadual do Ambiente, André Corrêa, admitiu nesta quarta-feira, que a crise hídrica no Rio "é a mais grave da história". O relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) apontou que o Reservatório do Paraibuna, principal que abastece o estado do Rio, chegou a apenas 1,7% do volume útil e deve voltar ao volume morto. O secretário voltou a pedir que a população fluminense não desperdice água.

"As operações que fizemos permitiram a economia de 1,5 trilhão de litros. Sem isso, estaríamos secos. Peço à população que economize água”, disse André Corrêa.

O secretário anunciou que, como medida de contingência, a vazão mínima no rio Paraíba do Sul, no ponto de transposição para o Guandu, em Barra do Piraí, na barragem de Santa Cecília, que já havia sido gradualmente reduzida de 190 m3/s para 140 m3/s e sofreu mais duas reduções desde 15 de agosto, atingindo 115 m3/s em Santa Cecília, sofrerá mais uma redução:  110m3/s em Santa Cecília, sendo 75 m3/s para o Guandu, a partir desta quinta-feira.

O Reservatório do Paraíbuna, no Vale do Paraíba (SP) entrou pela primeira vez no volume morto em janeiro deste ano e ficou por 19 dias nesta situação. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico, no mês de agosto do ano passado, o reservatório estava com cerca de 11% da capacidade e em 2013 com 55%.
Os reservatórios do Paraíba do Sul estão próximos do volume morto
Foto:  Banco de imagens

O pesquisador Paulo Carneiro, do Laboratório de Hidrologia da Coppe/UFRJ, esclarece que essa medida não deve ser sentida pelo morador do estado do Rio nos próximos meses. No entanto, ele aponta que o próximo verão será o termômetro para o enfrentamento da crise hídrica no estado. Se novamente as chuvas vierem em quantidade menor, como aconteceu entre novembro e abril, o governo do estado pode ser obrigado a adotar medidas de racionamento de água.

"Se o verão for pouco chuvoso, nós vamos ter um ano de 2016 muito preocupamente, com muita restrição de reserva de água. Como consequência desse cenário, o governo vai ter de adotar o racionamento, não apenas para a população, mas também restringir o uso para a agricultura e para a indústria.

Carneiro acredita que a reversão do quadro somente acontecerá se os gestores da água deixarem de usar primordialmente a Bacia do Paraíba do Sul com objetivo de geração de energia. Segundo ele, a Agência Nacional de Águas vem errando desde o início de 2014 ao não adotar tal política preventiva. A situação se agravou no último verão quando as chuvas vieram em um volume menor que o esperado. 

"Desde o início de 2014 ja havia indicações de que o Paraíba do Sul chegaria a esse ponto. A  ANA deveria ter retido a água nos reservatórios e não usado a água para gerar energia. Essa crise vai exigir que se mude a lógica de operação para que cidades da Região Metropolitana não entrem em colapso. É necessário inverter a prioridade, o primeiro objetivo deve ser a segurança hídrica", apontou.

Uso racional é urgente, diz especialista

O pesquisador ratifica a crise hídrica do Paraíba do Sul como a pior de todos os tempos, desde que a Bacia do Paraíba do Sul passou a operar com o sistema de reservatórios, nas décadas de de 60 e 70. "É, sem dúvida, a pior situação histórica", disse ele. Carneiro pontua que a solução passa pelo planejamento a longo prazo. "É necessário que a gente tenha um planejamento mais transparente para o futuro. A gente tem uma companhia (a Cedae) que não dá informações para o trabalho científico. Neste momento do nosso estágio democrático isso não faz sentido. É necessário um debate a longo prazo não ficar apenas na discussão de se vai ter água na torneira ou não".

De acordo com Daniele Nunes, Coordenadora da Câmara Técnica do Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, o problema chega com um conjunto de medidas que não foram tomadas, mesmo com o atual cenário. “Existe uma necessidade mais que urgente em se investir em recuperação de bacia hidrográfica, principalmente do Paraíba do Sul. Nós ainda não temos previsões certas de chuvas. Talvez, a reposição total desses reservatórios só chegue no final de 2016 e inicio de 2017. Estamos retirando água sem repor, algo precisa ser feito.”

Ainda segundo Daniele, já devíamos ter adotado o uso racional da água há muito tempo. “Estamos em um momento de crise muito sensível. A situação está crítica e a população precisa ser conscientizada de que é preciso utilizar água de forma racional, não podemos desperdiçar”, comentou.

Felipe Martins
Colaborou Vinícius Amparo
http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-08-26/governo-do-rio-admite-que-crise-hidrica-no-paraiba-do-sul-e-a-pior-da-historia.html

2015/08/26

Parque Tecnológico do NF tem sua sessão de fundação nesta quarta-feira

A solenidade de fundação do Parque Tecnológico do Norte Fluminense (PTNF) acontece agora à tarde, a partir das 17h, no Centro de Convenções da UENF, quando ocorrerá a assembleia de aprovação de estatutos, além de eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal. Na avaliação da Agência UENF de Inovação, o PTNF chega no momento em que os investimentos previstos para os próximos anos colocarão o Rio de Janeiro na posição de importante polo logístico do país, com a operação do Porto do Açu e o Porto Farol-Barra do Furado, além de toda a cadeia de petróleo e gás já instalada na região.

De acordo com o professor Ronaldo Paranhos, diretor da Agência UENF de Inovação, os parques tecnológicos criam um ambiente propício à inovação associado às políticas públicas, às universidades ou centros de pesquisas e às empresas de base tecnológica.

Para o reitor da UENF, Silvério de Paiva Freitas, entre outros pontos, pode-se destacar que a implantação de um parque tecnológico na região deverá atrair investimentos, a fixação de mão de obra mais qualificada na região e à transferência do conhecimento à sociedade.

— Decerto que esses fatores têm tudo para produzir efeitos multiplicadores na geração de emprego e renda, infraestrutura, arrecadação de impostos e melhoria da qualidade de vida da população numa região que precisa de esforços visando alavancar o desenvolvimento. É a UENF cumprindo seu papel junto à sociedade — ressaltou o reitor da UENF.

O modelo de gestão escolhido para o Parque Tecnológico é o de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Enquanto PTNF não ganha uma sede definitiva, haverá uma sede provisória no campus da UENF.

Assinam a ata de constituição para criação do Parque Tecnológico a UENF, o Instituto Federal Fluminense (IFF), os Institutos Superiores de Ensino do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora (Isecensa), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Universidade Cândido Mendes (Ucam), a Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), a Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte), a Prefeitura de Campos, a Câmara Municipal de Campos, a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), o Centro Universitário Fluminense (Uniflu), o Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Microempresas (Sebrae), a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Fundação Benedito Pereira Nunes, a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (Fundenor), a Incubadora de Empresas TEC CAMPOS, a Fundação Cultural de Campos, a Sociedade Universitária Redentor e a Câmara Municipal de Quissamã.

Ascom/Uenf
c/ed.

2015/08/25

Adeus a Luís Maurício


imagem do Facebook

Tive a satisfação de ter Luís Maurício de Souza e Silva como colega de trabalho na época do complexo de Comunicação Alair Ferreira, na então TV Norte Fluminense. Profissional competente, dedicado, simpático e companheiro, uma das melhores vozes do rádio campista. Convidei-o inclusive a narrar vídeos institucionais que fiz para o Sicoob Cred Rio Norte e projetos ligados ao IFF.

O jornalista Luís Maurício de Souza e Silva  faleceu hoje de manhã, após passar mal depois que a residência de um vizinho se incendiou, em Campos dos Goytacazes. Ele teria inalado fumaça e teve complicações cardiorrespiratórias no hospital Ferreira Machado.

Aos familiares, toda a solidariedade do Blog neste momento.

Boa dica


2015/08/24

OAB cassa registro de advogado de José Dirceu

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira cassar o registro de advogado do ex-ministro José Dirceu. Dos 80 integrantes do Pleno, 76 votaram por impedir que o petista, preso na Operação Lava Jato, exerça atividades ligadas à advocacia após aplicarem entendimento de que o Estatuto da Advocacia considera inidôneo o advogado "que tiver sido condenado por crime infamante". O pedido de cancelamento do registro de José Dirceu chegou à OAB-SP depois que um advogado questionou o motivo de o ex-chefe da Casa Civil ainda manter a inscrição 90.792 mesmo depois de ter sido condenado a sete anos e 11 meses de prisão no julgamento do mensalão. Durante a análise desta ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP chegou a negar a cassação do registro porque o processo a que Dirceu respondia na época ainda permitia a apresentação de recursos por parte da defesa. As suspeitas de envolvimento do petista no escândalo do petrolão não foram levadas em conta pela OAB-SP porque o petista não foi condenado neste caso. (Laryssa Borges, de Brasília)


http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/oab-sp-cassa-registro-de-advogado-de-jose-dirceu

IFFluminense seleciona professor substituto

Inscrições vão até a próxima sexta-feira, 28 de agosto.

 O Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto do IFFluminense oferece 18 vagas para as áreas/disciplinas de Agroecologia, Agroindústria, Arquitetura, Desenho Técnico, Educação, Elétrica, Eletrotécnica, Enfermagem, Filosofia, Informática, Matemática, Meio Ambiente, Representações Gráficas, Segurança do Trabalho e Sociologia. Os selecionados atuarão nos campi Campos Guarus, Campos Centro, Itaperuna, Cambuci, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio ou Macaé.
 
 As inscrições poderão ser realizadas até o dia 28 de agosto de 2015, das 14h às 18h, mediante a entrega de documentação nos locais indicados no EDITAL nº 93/2015. É cobrada uma taxa no valor de R$25,00 a ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). A isenção da taxa de inscrição deverá ser requerida no dia 24 de agosto, diretamente no protocolo do campus onde o candidato tenha interesse em trabalhar.
 
 O Processo Seletivo será constituído por duas etapas: a Análise de Currículo e a Prova de Desempenho Didático, a ser realizada no dia 11 de setembro. A publicação do Resultado Final no Diário Oficial está prevista para o dia 16 de setembro.
 
 Os professores selecionados receberão uma remuneração no valor de R$2.814,01 para carga horária de 40h.
 
c/ed.

2015/08/23

Boa semana a todos

Crônica


Passarinho para voar

Entrou na garagem de concerto de bicicletas só para um ajuste simples, calibrar, esses pequenos cuidados antes de um passeio. Enquanto aguardava, percorreu a pequena oficina com os olhos e se deteve numa gaiola grande, de madeira e arame escurecido, cuidadosamente instalada sobre um tablado forrado com um cobertor, na parte dos fundos. Resolveu se aproximar, e passou a observar com atenção um pequeno pássaro, em tons diferentes de cinza e branco.

Os trejeitos da ave, frágil, eram quase mecânicos – pulava insistentemente entre os dois degraus instalados dentro da gaiola, e agarrava-se às grades, para então fazer e refazer o trajeto, numa repetição sem fim do movimento. Não aparentava tristeza, contentamento, medo, nada.

Não demorou muito para que o dono da oficina, que não conhecia, perguntasse:

- Gosta de passarinhos? Esse aí é um papa capim coleira. Canta que é uma beleza.

- Gosto muito -disse- sem pensar muito. Mas gosto dos passarinhos soltos.

O homem chegou a parar o que fazia, meio surpreso, meio incrédulo, meio aborrecido até.

- Ah, mas para quem gosta, a gente cria com carinho, e se esse for solto, acaba morrendo. Está acostumado com o alpiste e o jiló dado na mão, na gaiola. Não sobrevive aí fora não. Pode deixar a portinha aberta que ele acaba não saindo. Não é um passarinho para voar.

De qualquer forma, a tal portinha da gaiola era mantida fechada. Quem sabe o passarinho, meio sem querer, ou sem saber o que fazia, resolve sair, experimentar voar, para morrer desnutrido...

- Não é passarinho para voar? É só para cantar? – questionou.

- É de criação. Passarinho de “canti”.

Viu que não poderia haver diálogo ali. Como impedir um ser de fazer o melhor de si, fazer o que foi feito para fazer? Só pensou que aprisionar um passarinho daqueles era a única forma de alguém trazer para perto de sim a arte de voar, a eterna vantagem natural sobre o homem, mas, ironicamente, destruindo-a a golpes de inveja e vingança. Mozart sem compor; Picasso sem pintar; Einstein sem raciocinar.

Terminado o serviço, pagou ao dono da oficina, agradeceu e se despediu apenas com um bom dia. Deixou a garagem e viu que o homem continuava nos seus afazeres, do balcão para a área onde ficavam as bicicletas, dali para o armário de ferramentas e para a máquina de ar, e vice e versa, e vice e versa. Metódico cotidiano.

Saiu pedalando, vento no rosto, na certeza absoluta de que o papa capim coleira aceitaria correr qualquer risco para cumprir seu destino desde o ninho.   

  

2015/08/21

Gilmar Mendes vê indícios de propina e pede investigação de campanha de Dilma

Sob o argumento de que há "vários indicativos" de que a campanha à reeleição de Dilma Rousseff e o PT foram financiados por propina desviada da Petrobras no esquema da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes determinou nesta sexta (21) que a Procuradoria-Geral da República apure eventuais crimes.
O ministro, que é integrante do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cruzou dados das investigações do petrolão com as doações legalmente registradas na Justiça Eleitoral.

"Há vários indicativos (...) de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras [o que é proibido pela lei]. (...) Somado a isso, a conta de campanha da candidata também contabilizou expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas", afirma Mendes.

Entre os elementos da Lava Jato usados pelo ministro está trecho da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa em que ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões do esquema para a campanha de Dilma em 2014.

Segundo técnicos do TSE, empresas sob suspeita de participar do esquema doaram R$ 172 milhões ao PT entre 2010 e 2014. Mendes aponta que parte desses valores foram transferidos para a campanha de Dilma.

Por fim, Mendes também pede investigação sobre despesas suspeitas da campanha de Dilma, entre elas os gastos declarados para a empresa Focal, que conforme a Folha de S.Paulo revelou, foi a segunda empresa que mais recebeu dinheiro da campanha, apesar de estar, oficialmente, no nome de um motorista.

"Assim, tenho por imprescindível dar conhecimento às autoridades competentes sobre os indicativos da prática de ilícitos eleitorais e de crimes de ação penal pública", afirma Mendes, que determina apuração pela Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal e Corregedoria-Geral Eleitoral. As contas da campanha à reeleição de Dilma foram aprovadas no ano passado, mas Mendes determinou na ocasião que as autoridades continuassem investigando suspeitas de ilícito.

Em nota, Edinho Silva, ministro da Secom e ex coordenador financeiro da campanha 2014, disse que "todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade".

iG Minas Gerais | Folhapress |
http://minasgerais.ig.com.br/?url_layer=2015-08-21/11092798.html

País fecha 157.905 vagas com carteira assinada; é o pior julho desde 1992

O Brasil cortou 157.905 vagas de trabalho com carteira assinada em julho, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta sexta-feira (21). É o quarto mês seguido com fechamento de vagas, e o pior resultado para julho desde 1992.

Com o saldo negativo de julho, o número de vagas de emprego com carteira assinada caiu 0,39%, na comparação com junho.

Considerando informações passadas fora do prazo pelos empregadores (a chamada série ajustada), o Brasil perdeu 494.386 empregos com carteira assinada de janeiro a julho deste ano.
Em 12 meses até julho, foram 778.731 vagas a menos.

Em junho, o país havia fechado 111.199 vagas de trabalho com carteira assinada.

Resultado foi pior que o previsto

O resultado veio pior do que o previsto por analistas. Estimativa do jornal "Valor Econômico" feita com 11 economistas apontava o fechamento de 115,8 mil postos de trabalho com carteira assinada.
Pesquisa da agência de notícias Reuters mostrou que a mediana das expectativas de analistas era de fechamento de 112 mil empregos.

Só agropecuária criou novos empregos

Dos oito setores da economia registrados pelo Caged, apenas a agropecuária criou novos empregos em julho: foram 24.465 (1,51%). Segundo o ministério, esse resultado tem a ver com o período do ano.

Todos os outros setores fecharam vagas:
  • Indústria da transformação: -64.312 vagas 
  • Construção civil: -21.996 vagas
  • Comércio: -34.545 vagas
  • Extrativa mineral: -795 vagas 
  • Serviços: -58.010 vagas 
  • Administração pública: -2.001 vagas
  • Serviços industriais de utilidade pública: -711 vagas

Apenas três Estados abriram vagas; Sudeste perdeu 80 mil postos

Entre os Estados, apenas Pará (2.634), Maranhão (2.121) e Mato Grosso (770) registraram criação de vagas com carteira assinada em julho.
Todas as regiões do país registraram fechamento de vagas. O Sul fechou 44.943 vagas; o Nordeste, 25.164; o Sudeste, 79.944; o Centro-Oeste, 5.830; e o Norte, 2.024.

Governo está tomando medidas, diz ministro

Nesta sexta-feira, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que o governo está tomando as medidas necessárias para reativar a economia e voltar a criar empregos.
"O governo está retomando os investimentos. Temos agora leilões que chegam a R$ 180 bilhões", afirmou.
Ele disse que têm sido investidos bilhões na construção de moradias populares e que isso deve ajudar o setor de construção civil. "É um setor que desempregou muita gente. A construção civil é historicamente complicada no primeiro semestre", afirmou. "A partir de julho é que começam as contratações."
Dias não fez previsões para o ano e disse que a economia vem sendo afetada pela crise política.

Desemprego subiu a 7,5% em julho

Ontem, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que o desemprego subiu para 7,5% em julho, de acordo com a PME Pesquisa Mensal de Emprego). Foi a maior taxa para o mês desde 2009, quando tinha sido de 8%.
Considerando todos os meses, foi a maior taxa em mais de cinco anos. Em março de 2010, o desemprego tinha sido de 7,6% e, em maio daquele ano, de 7,5%. Desde junho de 2010, a taxa não chegava ao nível de 7%.

Do UOL, em São Paulo

2015/08/19

OAB e entidades civis lançam carta com propostas para superar crise

Presidentes da Ordem e confederações formaram fórum para discutir medidas.
Documento pede redução do tamanho do Estado e maior segurança jurídica.


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Transporte (CNT) e da Saúde (CNS) lançaram nesta quarta-feira (19) uma carta em defesa de mudanças para superação da “crise ética, política e econômica” por que passa o país.

O documento defende, entre outros pontos, reforço a órgãos de combate à corrupção, maior segurança jurídica para melhorar o ambiente de negócios, desburocratização, reforma tributária e mais investimentos em infraestrutura junto à iniciativa privada, além da redução do tamanho do Estado no país.

No texto, as entidades afirmam que, independente de posição partidária, o país "não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento."

"É preciso que as forças políticas, de diversos matizes, trabalhem para a correção de rumos da nação. É uma tarefa que se inicia pelo Executivo, a quem cabe o maior papel nessa ação, mas exige o forte envolvimento do Congresso, Judiciário e de toda a sociedade", afirmam.

"Esperamos a sensibilidade dos políticos eleitos para a implementação de uma agenda que abra caminhos para a superação das crises e para a recuperação da confiança dos brasileiros", dizem as entidades no texto.
Em entrevista após a leitura da carta, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, afirmou que o impeachment não está na agenda das entidades. Ele também rechaçou qualquer possibilidade de intervenção militar, como pedem alguns grupos que têm ido protestar contra o governo.

“Não queremos ter o discurso de governo nem de oposição. Queremos discutir ideias e propostas para o Brasil para que tenhamos um ambiente de negócios favorável, a manutenção dos empregos dos brasileiros, uma redução do tamanho do Estado e fazer um ajuste fiscal que não aposte apenas no aumento da carga tributária”, afirmou.

“Isso é um consenso desse fórum, que qualquer saída político-institucional para o país não pode descumprir a Constituição. Ou seja, desde logo nos opomos a qualquer tipo de intervenção militar no Brasil”, complementou Coêlho.

Marcus Vinícius também defendeu redução do número de ministérios e de cargos comissionados no governo federal. “Reduzir toda a estrutura. Não adianta apenas trocar o nome”, afirmou.
Questionado sobre o assunto, o presidente da CNI, Robson Andrade, também destacou a necessidade de desburocratização e valorização do funcionário público.

“Diz respeito ao enxugamento da máquina pública, não só do governo federal, mas dos estados e municípios. Nós estamos vendo uma escalada enorme de contratação de pessoas em cargos de confiança, para realizar aquilo que deveria ser atribuição do funcionário público. Por isso nós acabamos aumento o gasto público”, afirmou.

Ele também manifestou apoio à necessidade do ajuste fiscal promovido pelo Executivo, mas criticou sua realização com aumento de impostos. “Isso é uma equação que não funciona mais. Você aumenta os impostos, a atividade econômica cai e você tem uma queda da arrecadação de impostos”, afirmou.
Leia a íntegra da carta abaixo:

"Carta à Nação

O Brasil se encontra numa crise ética, política e econômica que demanda ações imediatas para sua superação.

Independentemente de posições partidárias, a nação não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento.

É preciso que as forças políticas, de diversos matizes, trabalhem para a correção de rumos da nação. É uma tarefa que se inicia pelo Executivo, a quem cabe o maior papel nessa ação, mas exige o forte envolvimento do Congresso, Judiciário e de toda a sociedade.

Mudanças, respeitando-se a Constituição, se fazem necessárias.

Por um lado, é preciso dar força aos órgãos de investigação e ao Poder Judiciário para que, nos casos de corrupção, inocentes sejam absolvidos e culpados condenados. A corrupção não pode seguir como um empecilho para o desenvolvimento do país.

É preciso implementar, de maneira célere e efetiva, medidas para melhorar o ambiente de negócios no país, evitando o crescimento do desemprego ou o prolongamento da recessão.

Entre elas, destaca-se a necessidade de ampliação da segurança jurídica no país, com regras claras e cumprimento de contratos e obrigações, evitando que potenciais investimentos sejam perdidos.

A nação também precisa ser desburocratizada, facilitando o processo produtivo e garantindo um ambiente de negócios em que o Estado deixe de agir como um freio à expansão econômica.

É preciso que seja realizado um forte investimento em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada nacional e estrangeira, para retornar o processo de crescimento econômico.

Deve-se, ainda, reduzir imediatamente o tamanho do Estado, assegurando que o mérito e o profissionalismo sejam os critérios na escolha de servidores.

Também não é mais possível postergar a reforma tributária, que deve eliminar fontes de cumulatividade e garantir direitos aos contribuintes.

Noutro campo, também deve-se rever as regras de crescimento automático de gastos de modo a permitir a sustentabilidade dos investimentos em saúde e educação, e sem abdicar da necessidade de permanente inclusão de novos segmentos da sociedade brasileira no mercado de consumo.

Esperamos a sensibilidade dos políticos eleitos para a implementação de uma agenda que abra caminhos para a superação das crises e para a recuperação da confiança dos brasileiros.

Por fim, as entidades signatárias, com a publicação desta carta, formam um fórum permanente de apresentação de propostas para que a sociedade civil tenha um papel ativo na construção de um Brasil democrático e próspero.

Brasília, 19 de agosto de 2015."


Renan Ramalho
Do G1, em Brasília
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/oab-e-entidades-civis-lancam-carta-com-propostas-para-superar-crise.html

2015/08/18

Deputados aprovam contas de 2014 do governo do RJ

TCE recomendou aprovação, apesar de corpo técnico ver 'pedaladas'.
Deputado diz que R$ 1 bi R$ estava no caixa para pagar a dívida.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (18) as contas de 2014 do Governo do Estado. Dos 70 deputados da casa, 50 votaram a favor, oito se posicionaram contra e outros seis presentes se abstiveram – cinco faltaram e um deputado está de licença.

A aprovação aconteceu mesmo após o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e alguns deputados apontarem para possíveis "pedaladas fiscais" do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e de seu antecessor, Sérgio Cabral.

De acordo com o deputado Luiz Paulo (PSDB), que votou contra a aprovação, houve despesas do Governo no valor de R$ 1 bilhão que não foram empenhadas no orçamento inicial de 2014, o que infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"No último ano de um governo, só se pode gastar aquilo que está empenhado, previsto no orçamento e que, se for ser pago no exercício seguinte, tenha caixa para tal. Isso é o que se chama uma pedalada fiscal. De velocípede, mas é", explicou o deputado, comparando a manobra com a supostamente feita pela presidente Dilma no governo federal, que será julgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Deputado nega 'pedaladas'

 Mas, segundo Pedro Fernandes (Solidariedade), presidente da Comissão de Orçamento e Fianças da Alerj, não houve pedaladas porque o governo não gastou o R$ 1 bilhão não empenhado.

"O governo não só deixou o recurso para que se pagasse todo o valor contratado, como ainda teve uma sobra financeira de R$ 670 milhões. Não houve pedalada. Realmente foi não foi empenhado por questões burocráticas, por ser empréstimo do BNDES e em novembro não deu tempo de fazer isso. Mas o importante é que esse R$ 1 bilhão estava no caixa para pagar essa dívida. O problema seria se esse recurso não existisse e se deixasse isso para o próximo exercício", disse Pedro Fernandes, explicando o motivo de o valor não ter sido empenhado.

Na quinta-feira (13), o Ministério Público informou que pode abrir investigação para apurar suspeitas de irregularidades nas contas de 2014 do Governo do Estado. A Promotoria de Tutela Coletiva recebeu uma representação do deputado Marcelo Freixo (PSOL), citando supostas “pedaladas” fiscais de governador Pezão e do ex-governador Sérgio Cabral.

De acordo com Freixo, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já havia se posicionado contrário à aprovação das contas, no início do ano.

Na quarta-feira (12), a Comissão de Orçamento e Finanças da Alerj aprovou as contas de 2014 do governo Pezão e Cabral. Seis deputados votaram a favor e apenas um, Luiz Paulo, contra.
Em nota ao G1, o governo do estado apenas reafirmou que suas contas foram aprovadas pelo TCE e Comissão de Finanças da Alerj.

Marcelo Elizardo
Do G1 Rio

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/08/deputados-aprovam-contas-de-2014-do-governo-do-rj.html

Campos, RJ, já tem 2.085 casos confirmados de dengue

Em uma semana, a cidade avançou em 154 casos da doença.
Prefeitura diz que combate a dengue e 30 mil imóveis já foram visitados.

Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, registra 2.085 casos de Dengue. A informação foi passada pela assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde. Em uma semana, a cidade registrou mais 154 casos. No último balanço divulgado, na segunda-feira (10), Campos havia registrado 1.931 casos da doença. Segundo a nota da Secretaria de Saúde, quase 30 mil imóveis foram visitados nos três últimos mutirões de prevenção e combate à dengue realizados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), em parceria com diversos órgãos da Prefeitura.
Das residências vistoriadas, 20.382 foram tratadas e as demais estavam fechadas. O trabalho de rotina prossegue, de forma cíclica, em todos os bairros da cidade, principalmente visando eliminar as pendências encontradas. De 27 a 29 de julho, os agentes de combate a endemias visitaram 15.312 imóveis nos bairros Jardim Carioca, Parque Prazeres, Vicente Gonçalves Dias, Santo Antônio, Rio Branco e Parque Niterói. De 3 a 5 de agosto, 11.547 imóveis no Centro; e de 10 a 12 de agosto, 2.538 imóveis na Tapera, no 13º mutirão deste ano.

Veja mais em:

http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2015/08/campos-rj-ja-tem-2085-casos-confirmados-de-dengue.html

Agricultura Familiar de SJB recebe orientação e assistência técnica

A secretaria de Agricultura vem atuando junto aos agricultores familiares no sentido de aumentar a renda desse segmento a partir do Projeto de Diversificação da Cultura

Assessoria
jornalismo@quotidiano.com.br

A secretaria de Agricultura de São João da Barra vem atuando junto aos agricultores familiares no sentido de aumentar a renda desse segmento a partir do Projeto de Diversificação de Cultura. O trabalho envolve reuniões de conscientização para a introdução e intensificação de novos cultivares e tem prosseguimento com assistência técnica do plantio à colheita.
O ponto de partida do projeto foi na comunidade de Rua Nova, onde uma parceria entre município e Comitê Gestor da Micro Bacia do Rio Doce treinou 25 pequenos produtores rurais para o cultivo de novas árvores frutíferas. Cada um deles recebeu 15 mudas de laranja de diferentes espécies - inclusive a ponkan -, graviola, pitanga, coco e caju anão precoce.
O secretário de Agricultura de São João da Barra, Pedro Nilson Alves Berto, explica que novos grupos de agricultores familiares serão criados nas diversas comunidades rurais do município visando expandir o projeto, sempre com assistência técnica necessária para o manejo correto.
“O prefeito Neco entende que o pequeno agricultor tem que ter a diversificação de atividades em suas propriedades, podendo em pouco tempo aumentar sua renda com o escoamento dessa produção e negociação junto às feiras dos produtores no município”, ressalta o secretário.

http://www.quotidiano.com.br/noticia-2280/agricultura-familiar-de-sjb-recebe-orientacao-e-assistencia-tecnica

Petrobras pode ter que pagar multa recorde de US$1,6 bilhão para encerrar investigações nos EUA

O processo que investiga o papel da empresa em um escândalo de corrupção pode levar de dois a três anos 

A Petrobras pode ter que pagar multa recorde de ao menos US$ 1,6 bilhão para encerrar investigações criminais e civis nos Estados Unidos sobre seu papel em um escândalo de corrupção, disse à Reuters uma fonte próxima a advogados da companhia.

A Petrobras espera ter de pagar multa recorde aplicada por autoridades norte-americanas em uma investigação de corrupção, de acordo com a fonte, que tem conhecimento direto do assunto. O processo pode levar de dois a três anos, disse.

Até o momento, o maior acordo em casos de acusações de corrupção no Departamento de Justiça dos EUA e na Securities and Exchange Comission, órgão regulador de mercados de capitais do país, ocorreu em 2008, com a gigante industrial alemã Siemens. A empresa fechou acordo para pagar US$ 800 milhões aos EUA para encerrar acusações relacionadas a seu papel em um esquema de subornos, e pagou em torno da mesma quantia às autoridades alemãs.

Duas outras fontes com conhecimento direto dos planos da Petrobras disseram também que qualquer acordo, que ainda demoraria anos, provavelmente seria "grande", mas não quiseram dar uma estimativa específica.

Todas as três fontes pediram anonimato, e alertaram que quaisquer estimativas sobre o total das possíveis multas são muito preliminares. A Petrobras ainda não deu início a conversas por um acordo com as autoridades norte-americanas, cujas investigações ainda devem estar em fase inicial, disseram as fontes.

Em novembro, a SEC enviou uma intimação à Petrobras solicitando informações sobre as investigações cada vez mais amplas sobre corrupção na Lava Jato, que têm envolvido executivos de alto escalão, grandes empreiteiras e políticos no Brasil. Segundo pessoas familiarizadas com o assunto, o Departamento de Justiça, que pode fazer acusações criminais, também está investigando a empresa.

http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Dilemas/noticia/2015/08/petrobras-pode-ter-que-pagar-multa-recorde-de-us16-bilhao-para-encerrar-investigacoes-nos-eua.html

Início de privatização?

18/08/2015 09h03 - Atualizado em 18/08/2015 09h03

Conselho da Petrobras aprovou venda de 25% da BR Distribuidora

Presidente do Conselho da estatal votou contra a decisão.
Plano foi aprovado no último dia 6 de agosto.

Do G1, em São Paulo

O Conselho da Petrobras aprovou, com voto contrário de seu presidente, Murilo Ferreira, a venda de pelo menos 25% da BR Distribuidora, unidade de distribuição combustíveis da estatal, segundo ata de reunião publicada na noite de segunda-feira (17).

O plano para abertura de capital e venda de ações da BR Distribuidora foi aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras em reunião realizada no último dia 6 de agosto. Na ocasião, a estatal não informou qual fatia da empresa seria colocada à venda.

No início de julho, no entanto, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, já havia falado, que, a depender dos estudos, a companhia poderia abrir até 25% do capital – e, se possível, ser até mais ousada.

Votos contra

 O presidente do Conselho, Murilo Ferreira, e o conselheiro que representa os funcionários da Petrobras, Deyvid Bacelar, votaram contra a abertura de capital.

Ferreira foi contra a venda alegando que decisões adicionais precisam ser tomadas, incluindo a contratação de profissionais com experiência em vendas no varejo e a aprovação de um plano de negócios para a BR Distribuidora, antes que qualquer venda possa ser formatada, segundo a ata.

Bacelar se opôs à proposta dizendo que as condições de mercado não são propícias para uma venda e que a BR Distribuidora pode dar retornos melhores à Petrobras se o Conselho melhorar a governança ou buscar parcerias em vez de abrir o capital da empresa.

A BR Distribuidora recentemente foi avaliada em cerca de US$ 10 bilhões por analistas da UBS Securities.

http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2015/08/conselho-da-petrobras-aprovou-venda-de-25-da-br-distribuidora.html

2015/08/17

Justiça determina e PMCG convoca aprovados

Mandados de segurança impetrados garantem vagas.


Portaria nº 1982/2015 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n°007/2012, homologado através da portaria n°1395/2012, publicada em 02 de julho de 2012. CONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por RENATA BOLDES DE CASTRO CONSIDERANDO a decisão judicial proferida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 002066216.2015.8.19.000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Fisioterapeuta, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso. RESOLVE convocar e nomear RENATA BOLDES DE CASTRO no cargo de Fisioterapeuta. A mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos: 01 foto colorida 3 x 4 recente; Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso); C.P.F. (incluindo do (a) cônjuge); Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; Certidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; Certificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos); Cartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos; Comprovante de Residência atual; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor); Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br); Cartão PIS/PASEP; Diploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido; Certificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido; Registro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho; Cartão que comprove o número da conta no Banco Santander; Declaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. Cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92. Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 14 de agosto de 2015. Rosinha Garotinho - Prefeita Municipal
Id: 1872370

Veja o DO em:

http://www.campos.rj.gov.br/diario-oficial.php

2015/08/13

UENF 22 anos


Gilmar Mendes vota a favor de recurso de impugnação do mandato de Dilma

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira, um recurso apresentado pelo PSDB contra decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia rejeitado uma ação que pedia a impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff à Corte eleitoral. O caso foi retomado nesta manhã após pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes em março.

Até o momento, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux indicam um voto pela aceitação do recurso. O presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, não participou do julgamento, alegando que tinha compromisso agendado com parlamentares. A sessão foi encerrada a pedido do ministro Fux, que solicitou vistas ao processo.

Mendes deu início à análise do caso fazendo um duro voto pela aceitação do recurso. O ministro aproveitou o julgamento para dirigir críticas à relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia decidido pelo arquivamento do processo. Em seu voto, Gilmar disse que a ministra rejeitou o recurso apresentado pelo PSDB "sem instruir o processo, sem, portanto, sequer citar os investigados", argumentou.

Em tom de crítica, ele disse que a ministra "daria uma brilhante contribuição ao Brasil esclarecendo esse fenômeno. Corrupção na Petrobras resulta em lavagem de dinheiro nas doações eleitorais, veja, isso precisa ser esclarecido. Se não com efeito prático, para a história desse País", disse.

Para justificar a demora em devolver o processo ao Plenário do TSE, Mendes disse que levou cinco meses porque "a toda hora tinha que fazer atualizações" no caso devido à evolução da Lava Jato. "A cada nova operação, há fatos conexos aqui", argumentou.

"Puxa-se uma pena e vem uma galinha na Lava Jato." Quanto às investigações sobre o esquema que desviou recursos da Petrobras, disse que "não se cuida em transportar para o Tribunal Superior Eleitoral análise de todos os fatos apurados na operação Lava Jato", mas "busca-se tão somente verificar se, de fato, recursos provenientes de corrupção na Petrobras foram ou não repassados para a campanha presidencial", argumentou.

Gilmar citou então os depoimentos prestados por três delatores da Lava Jato: o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o empreiteiro e dono da UTC, Ricardo Pessoa.

Ao citar os desvios de 3% dos contratos da Petrobras para o esquema que envolvia empreiteiras e políticos, Gilmar disse que "não é difícil adivinhar que parte desses recursos pode ter vindo para a campanha. As triangulações têm sido reveladas e isso precisa ser no mínimo investigado", argumentou.

O ministro disse ainda que a Justiça eleitoral "não pode ficar indiferente a esse tipo de exame ou liminarmente indeferir um pedido que busca esclarecer. Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu", argumentou. O magistrado pediu ainda que Ricardo Pessoa seja ouvido para esclarecer o caso. "Imagine que se possa demonstrar a partir desse depoimento que esse senhor Ricardo Pessoa, que os R$ 7 milhões que sua empresa doou foram claramente fruto de propina?", disse.

Além disso, o ministro citou a prisão do ex-ministro José Dirceu, na semana passada, dizendo que, ao fundamentar a detenção dele, o juiz Sérgio Moro falou em "lavagem de dinheiro". Com isso, Gilmar afirma que o argumento apresentado pelo PSDB, acompanhado de "mínimo suporte probatório pode, sim, qualificar-se como abuso de poder econômico, o que, a meu ver, justifica a necessária instrução do feito, em busca da verdade dos fatos, respeitando as garantias do contraditório e da ampla defesa", disse.

Já o ministro Luiz Fux elogiou o voto de Gilmar Mendes e disse que talvez tivesse votado diferente no ano passado, quando o Tribunal aprovou as contas de campanha de Dilma, devido ao aparecimento de novos fatos envolvendo a Lava Jato. "Se muitos de nós soubessem o que sabemos agora, nem teríamos acompanhado o relator que aprovou as contas com ressalvas", disse.

O caso foi proposto pela Coligação Muda Brasil, pela qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) concorreu às eleições presidenciais no ano passado. O partido argumenta na ação que houve abuso de poder político na campanha de Dilma, com convocação de rede nacional de rádio e televisão, manipulação na divulgação de indicadores sociais, uso indevido de prédios e equipamentos públicos para atos próprios de campanha e veiculação de propaganda institucional em período proibido. Além disso, o PSDB aponta a existência de suposto abuso de poder econômico com realização de gastos de campanha acima do valor limite, financiamento de campanha com doações oficiais "contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", entre outros.

http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/564040/Gilmar-Mendes-vota-a-favor-de-recurso-de-impugnacao-do-mandato-de-Dilma?ref=yfp

ATUALIZANDO

Julgamento tenso

Ministros defendem investigação no TSE sobre campanha de Dilma

Votação sobre a reabertura de uma ação que pede a cassação da presidente e de Michel Temer foi suspensa após pedido de vista do ministro Luiz Fux

Em um julgamento tenso e com direito a troca de provocações, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta quinta-feira (13) a votação sobre a reabertura de uma ação que pede a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.

A interrupção ocorreu com um pedido de vista do ministro Luiz Fux, após os votos dos ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha defenderem a abertura da investigação da campanha de Dilma por supostas irregularidades como abuso de poder econômico e político, além de possível financiamento pelo esquema de corrupção da Petrobras.

O ministro Henrique Neves não chegou a votar, mas indicou que é a favor da apuração. Para que a ação tenha prosseguimento, são necessários quatro dos sete votos do TSE.

Fux argumentou que pediu mais tempo para analisar o caso para permitir que o tribunal possa chegar a um entendimento sobre a tramitação das ações que pedem a perda do mandato da presidente.
Ao todo, o TSE tem quatro processos de cassação -sendo que foram distribuídos para três ministros diferentes, mesmo com fatos que podem ter conexão. A dúvida é se eles deveriam andar em conjunto.
"Todas as ações têm inúmeros fatos idênticos", disse Fux.

Dois dos processos estão sob a condução do ministro João Otávio de Noronha, que deixa a Corregedoria Eleitoral em setembro. Com isso, esses dois casos, que ainda aguardam o depoimento de um dos delatores da Lava Jato, devem ficar com a ministra Maria Thereza Moura, que é relatora do processo discutido nesta quinta.

Essa ação pede para investigar se a campanha de Dilma foi beneficiada pelo esquema corrupção na Petrobras, se houve abuso de poder econômico com gastos acima do valor limite e se ocorreu abuso de poder político e manipulação na divulgação de indicadores sociais veiculação de propaganda institucional em período proibido.

O processo foi rejeitado, em março, em decisão individual da ministra Maria Thereza, alegando que as acusações pedindo a cassação foram subjetivas, sem comprovação. O PSDB recorreu ao plenário, e o ministro Gilmar Mendes pediu vista para analisar mais o caso.

Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu a investigação, após identificar que há indícios graves de irregularidades, como fraude na campanha. Ele citou a gráfica Focal Comunicação, segunda empresa que mais faturou em repasses da campanha petista (R$ 24 milhões), que tinha como sócio um motorista (com salário de R$ 2 mil até 2013).

'SINDICATO DE LADRÕES'

Gilmar Mendes afirmou que é preciso esclarecer se as doações feitas para a campanha de Dilma serviram para lavagem da propina paga com recursos desviados da Petrobras.

O ministro chegou a citar que ouviu uma vez que "ladrões de sindicato transformaram o país em um sindicato de ladrões" e completou dizendo que "não podemos permitir que um país se transforme em um sindicato de ladrões".

O ministro apresentou um voto, muitas vezes em tom emotivo, cobrando coragem do tribunal para discutir os processos sobre cassação e afirmou que é preciso esclarecer se houve corrupção e lavagem de dinheiro na Justiça Eleitoral, se referindo às doações.

"Os fatos são de gravidade tamanha que fingir que eles inexistem é um desrespeito à comunidade jurídica. Falar isso e voltar para casa faz com que nós sintamos com vergonha de olharmos no espelho", disse.

A ministra Maria Thereza voltou a defender a rejeição da ação. Ela afirmou que o PSDB não apresentou elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação. A ministra chegou a falar que os indícios utilizados por Gilmar Mendes para sustentar a investigação não eram conhecidos na época em que analisam o caso e também não foram objeto do processo.

"De início, falar de mentiras deslavadas, não prova nada. A inicial não veio com as provas", afirmou.
Luiz Fux alfinetou Gilmar Mendes questionando se os fatos trazidos pelo ministro também já eram sabidos quando o tribunal aprovou as contas da campanha de Dilma. Gilmar foi relator da prestação de contas da petista.

Mendes sustentou que apenas trouxe mais detalhes, mas os indícios já estavam presentes.
João Otávio de Noronha, que também votou, disse que é preciso apurar os fatos.

"A convocação irregular de cadeia de rádio e TV é corrupção, isso é improbidade, se provado. O fato notório é que houve desvio. Se repercutiu nas eleições de 2014 é o que se tem que apurar."
O ministro também lembrou que, em delação premiada, Ricardo Pessoa citou que foi coagido a doar para a campanha.

Além de Fux, ainda precisam votar a ministra Luciana Lóssio, Henrique Neves e o presidente do TSE, Dias Toffoli, que não acompanhou a discussão do caso por outros compromissos da Corte. Nesta semana, ele esteve presente em um jantar oferecido por Dilma à cúpula do Judiciário.

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/ministros-defendem-investiga%C3%A7%C3%A3o-no-tse-sobre-campanha-de-dilma-1.1084869

Seu direito

Banco deve informar clientes sobre empréstimo no caixa eletrônico

Liminar do TJ-RJ obriga as instituições financeiras a informar claramente condições das operações de créditos nos terminais

Rio - Os bancos no Rio terão que ser mais transparentes ao oferecer empréstimos nos caixas eletrônicos para os clientes. Liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) concedida em ação do Procon-RJ obriga as instituições financeiras a informar claramente as condições das operações de créditos nos terminais eletrônicos. A decisão vale para Itaú, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e HSBC.

Segundo a liminar, os contratos devem ser claros e os bancos devem retirar as chamadas publicitárias das telas dos caixas. Passa a ser obrigatório também que ofereçam meios para que o cliente possa cancelar o empréstimo no próprio terminal, sem a necessidade de ir à agência. Caso descumpram a liminar, as instituições financeiras estão sujeitas a multa diária de R$ 25 mil por item descumprido.

Assessora jurídica do Procon-RJ, Camila Prado informou que desde o ano passado o órgão vem recebendo reclamações de clientes e que por este motivo entrou com o pedido de liminar. “Antes, os bancos foram notificados e apresentaram suas defesas, mas constatamos a prática abusiva”, explicou.

Camila diz que é imprescindível que o consumidor seja sempre informado sobre as reais condições do contrato de crédito. “Se ele precisar de um empréstimo à noite, por exemplo, com quem ele vai tirar dúvidas? É preciso clareza”, reforçou.

Ela afirma que a briga do Procon-RJ é pela transparência e informação das condições de empréstimo. “Não pode ser como está acontecendo. Os bancos acabam induzindo o cliente a fazer empréstimo sem saber qual a taxa de juros que ele vai pagar e de que forma vai pagar”, diz.

A ação do Procon-RJ foi ajuizada em junho deste ano e a liminar foi deferida na última terça-feira pelo tribunal. A estudante de cinema Fernanda Heringer, 30 anos, diz que já precisou fazer empréstimo duas vezes. Uma vez por meio do site do banco e outra no caixa eletrônico porque necessitava de dinheiro na hora. Ela conta que, quando fez a operação no caixa, pegou determinada quantia e acabou pagando três vezes mais.

“Se houvesse maior transparência na hora de contratarmos empréstimos no caixa, confesso que teria desistido. A gente fica numa situação vulnerável, sem acesso às informações sobre o parcelamento, sobre os juros”, reclama. No site, a estudante lembra que não teve problema e que todas as informações estavam disponíveis para o cliente saber exatamente o que estava contratando. “A clareza deveria ser premissa de qualquer banco”, conclui.

Prazo de 24 horas para informar

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio determina que os bancos agora têm 24 horas, a partir do fechamento do negócio, para informar ao cliente o Custo Efetivo Total (CET) do crédito. Além disso, foi definido que, também durante as mesmas 24 horas após o fechamento do empréstimo, as instituições devem facilitar a rescisão do contrato, com a devolução total dos valores ao cliente.

Procurado pelo DIA, o Itaú Unibanco respondeu em nota que ainda não tomou conhecimento do conteúdo da medida liminar do TJ. De todo modo, ressalta que “adota diversas medidas para assegurar a necessária transparência na contratação de crédito, inclusive pelos caixas eletrônicos”. Em todo empréstimo contratado pelos caixas eletrônicos, o Itaú alega que exibe para o cliente, na própria tela, o CET, sempre antes da contratação. Fechado transação, os valores do do CET são impressos na hora, pelo próprio caixa eletrônico, ressaltou o banco. “O Itaú informa também que assegura a seus clientes o direito de desistir da contratação”.

O Bradesco informou que não comentaria o assunto. Os demais bancos não responderam.

Marcio Allemand
http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2015-08-13/banco-deve-informar-clientes-sobre-emprestimo-no-caixa-eletronico.html

2015/08/12

MPF encontra irregularidades em unidade de saúde de Campos

Fiscais do Ministério Público Federal (MPF) inspecionaram, na manhã desta quarta-feira (12), a Unidade Municipal de Saúde (UMS) da localidade de Sentinela do Imbé, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. No local, os agentes apontaram problemas como a falta da escala de médicos visível à população; a folha de ponto de um médico estaria em branco e durante a fiscalização do MPF não foram encontrados auxiliares de dentista e farmacêutico.
Uma responsável da unidade de saúde disse que, enviaria um relatório com os problemas encontrados para Secretaria de Saúde.

Dentre os problemas estruturais, os agentes disseram que as obras do estabelecimento estariam paradas desde 2013. Não havia luz e nem ar condicionado na farmácia. Ainda segundo o órgão, os medicamentos devem ser mantidos a uma temperatura de pelo menos 25ºC. Foram encontradas infiltrações nas paredes e os extintores de incêndio estavam com validade vencida. Outro problema apontado foi a falta da sala de esterilização que, de acordo com os agentes, é feita na estufa. O banheiro do local também estava em estado de abandono.

A reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde e aguarda o posicionamento.

http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2015/08/mpf-encontra-irregularidades-em-unidade-de-saude-de-campos-no-rj.html

2015/08/11

Campos, RJ, chega a 1.931 casos confirmados de dengue

O número de casos confirmados de dengue, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, avançou em mais 217 casos em menos de duas semanas. De acordo com a Secretaria de Saúde, o município já conta com 1.931 casos somente neste ano, incluindo pacientes de outras cidades também atendidos em Campos. Mesmo assim, a secretaria ressaltou que a situação é preocupante, mas estaria sob controle. Para combater a doença, a prefeitura realiza nesta terça (11) e quarta-feira (12), um mutirão no bairro da Tapera. No início de agosto, a cidade contabilizava 1.714 casos de dengue.

O vice-prefeito e secretário de Saúde, Doutor Chicão, informou que a avaliação quanto ao estado de epidemia será feita pela secretaria Estadual de Saúde após a análise dos dados enviados semanalmente pela secretaria municipal de Saúde.

“A alta transmissão nesse mês de julho e agosto não é comum. Apesar dos números continuarem crescendo diariamente, tivemos poucos casos graves. Mas estamos muito preocupados com a curva do número de casos de dengue que continua ascendente. Por isso, nosso pedido é que a população de mantenha atento aos focos que estão dentro de casa e ajude o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) nesse combate”, disse.

A Organização Mundial da Saúde considera comportamento epidêmico a partir de 300 casos para cada 100 mil habitantes. Segundo o IBGE, Campos atualmente teria cerca de 480 mil habitantes.

O último balanço da secretaria Estadual de Saúde apontava 49.584 notificações de casos suspeitos de dengue em todo estado, com 13 óbitos, sendo um deles em Campos.

“As notificações foram compiladas pela Secretaria de Estado de Saúde a partir de dados inseridos no sistema pelos municípios de todo o estado até às 15h do dia 4 de agosto. No momento, nenhum município registra epidemia da doença”, declarou Chicão.

http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2015/08/campos-rj-chega-1931-casos-confirmados-de-dengue.html

Moody's rebaixa nota do Brasil e muda perspectiva para estável

Agência cortou rating do país de 'Baa2' para 'Baa3'.
País segue com grau de investimento, selo de bom pagador.


A agência de classificação de risco Moody's rebaixou nesta terça-feira (11) a nota de crédito do Brasil de "Baa2" para "Baa3", e mudou a perspectiva do rating do país de negativa para estável.

Apesar do rebaixamento, o Brasil permanece dentro do chamado grau de investimento, mas com a nota mais baixa dentro da classificação que garante ao país o selo de bom pagador da sua dívida.

No mercado financeiro, a nota de um país funciona como um "certificado de segurança" que as agências de classificação dão a países que elas consideram com baixo risco de calotes a investidores.
Já perspectiva estável significa que é baixa a chance de um novo rebaixamento da nota do Brasil no curto prazo, o que faria com que a dívida do país caísse para a categoria "especulativa".

Justificativas para rebaixamento

 Segundo a agência, um dos motivos para o rebaixamento foi a performance mais fraca que o esperado da economia, a tendência de gastos mais elevados do governo e a falta de consenso político sobre as reformas fiscais, que impedem "as autoridades de atingir superávits primários elevados o suficiente para conter e reverter a tendência de aumento da dívida este ano e no próximo, além de desafiar sua capacidade de fazê-lo depois".

Como resultado, acrescenta a Moody's, a dívida do governo e a capacidade de pagamento da dívida "continuarão a deteriorar significativamente em 2015 e 2016 em comparação com as expectativas anteriores", para "níveis substancialmente piores que os de outros pares do Brasil com classificação Baa".

Como justificativa para a perspectiva estável do rating, a agência destacou que, na sua visão, o Brasil possui a capacidade de atingir a reviravolta necessária no desempenho de crescimento e fiscal.

"Os riscos de impasse político que levem a uma maior deterioração econômica e fiscal e a probabilidade de uma recuperação econômica e orçamentária mais rápida do que as esperadas estão amplamente equilibrados. Embora a Moody’s espere que o ambiente econômico permaneça enfraquecido e a dinâmica política continue relativamente instável em 2015 e 2016, a Moody’s não projeta no momento uma grave deterioração das métricas de dívida que ameace a classificação de grau de investimento do Brasil", afirma o comunicado.

Notas do Brasil nas principais agências

 Agora, já são duas agências de classificação de risco (Moody´s e Standard & Poor’s) que colocam o Brasil no último degrau dentro do grau de investimento. Na Fitch, o país segue com a nota BBB, dois degraus acima do nível especulativo.

No final de julho, a Fitch Ratings informou que irá reavaliar as tendências fiscais do Brasil, ponto importante para sua decisão sobre se rebaixará o rating do país, após o governo cortar a meta de superávit primário (a economia feita para pagar juros da dívida).

Na classificação da S&P, o Brasil está com perspectiva negativa, o que significa que mesmo mantendo o “grau de investimento, o país segue sob o risco de perder o cobiçado selo de "bom pagador".

Levy fala em manter a qualidade da dívida pública

 O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez o seguinte comentário sobre o rebaixamento da nota do Brasil pela Moody´s: "A declaração da Moody’s já explica os pontos que achou relevante. A declaração é detalhada e transparente e explica os pontos que temos que ter em reação a manter a qualidade da dívida publica".

Como resultado, acrescenta a Moody's, a dívida do governo e a capacidade de pagamento da dívida "continuarão a deteriorar significativamente em 2015 e 2016 em comparação com as expectativas anteriores", para "níveis substancialmente piores que os de outros pares do Brasil com classificação Baa".

Como justificativa para a perspectiva estável do rating, a agência destacou que, na sua visão, o Brasil possui a capacidade de atingir a reviravolta necessária no desempenho de crescimento e fiscal.

"Os riscos de impasse político que levem a uma maior deterioração econômica e fiscal e a probabilidade de uma recuperação econômica e orçamentária mais rápida do que as esperadas estão amplamente equilibrados. Embora a Moody’s espere que o ambiente econômico permaneça enfraquecido e a dinâmica política continue relativamente instável em 2015 e 2016, a Moody’s não projeta no momento uma grave deterioração das métricas de dívida que ameace a classificação de grau de investimento do Brasil", afirma o comunicado.

Notas do Brasil nas principais agências

 Agora, já são duas agências de classificação de risco (Moody´s e Standard & Poor’s) que colocam o Brasil no último degrau dentro do grau de investimento. Na Fitch, o país segue com a nota BBB, dois degraus acima do nível especulativo.

No final de julho, a Fitch Ratings informou que irá reavaliar as tendências fiscais do Brasil, ponto importante para sua decisão sobre se rebaixará o rating do país, após o governo cortar a meta de superávit primário (a economia feita para pagar juros da dívida).

Na classificação da S&P, o Brasil está com perspectiva negativa, o que significa que mesmo mantendo o “grau de investimento, o país segue sob o risco de perder o cobiçado selo de "bom pagador".

Levy fala em manter a qualidade da dívida pública

 O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez o seguinte comentário sobre o rebaixamento da nota do Brasil pela Moody´s: "A declaração da Moody’s já explica os pontos que achou relevante. A declaração é detalhada e transparente e explica os pontos que temos que ter em reação a manter a qualidade da dívida publica".

Veja mais em:
http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/08/moodys-rebaixa-nota-do-brasil-e-muda-perspectiva-para-estavel.html

Governo do Rio convoca mais 441 professores

Docentes foram aprovados nos concursos de 2011 e 201

O Governo do Estado convocou mais 441 professores aprovados no concurso para o cargo de Docente I. Deste total, seis são para carga horária de 30 horas, referentes à seleção de 2011. Do concurso do ano passado, foram chamados 435 aprovados (292 para 16 horas e 143 para 30 horas). A listagem pode ser conferida no site da Secretaria de Educação (www.rj.gov.br/web/seeduc).

O concurso de 2014, homologado no dia 26 de junho, visa ao preenchimento inicial de 1.697 vagas (982 para docentes com carga horária de 30 horas semanais e 715 para 16 horas).

Já a seleção de 2011, cuja validade expira no dia 17 de fevereiro de 2016, ofereceu 3.321 vagas, sendo 1.930 para docentes com carga de 16 horas semanais e 1.391 para 30 horas.

Entre as disciplinas contempladas estão Matemática, Língua Portuguesa/Literatura, Inglês, Espanhol, Filosofia, Geografia, Sociologia, Ciências, Biologia, Física, Resolução de Problemas Matemáticos, Química, Artes e Educação Física.

Os vencimentos são de R$ 2.211,25 (30 horas) e R$ 1.179,35 (16 horas). Além disso, os servidores contam com auxílio-transporte (entre R$ 66 e R$ 132, conforme a carga horária) e auxílio-alimentação (R$ 160).

Exames admissionais

Os docentes deverão comparecer à Coordenação de Gestão de Pessoas das respectivas diretorias regionais, de acordo com a escala de convocação, portando documento de identidade, CPF, Pis/Pasep, título de eleitor, carteira de trabalho, certificado de reservista, diploma de conclusão, histórico escolar, comprovante de residência e registro no Conselho Regional de Educação Física (somente aos concorrentes desta disciplina).

Os habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, para exame admissional.

http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=2528777

11 de agosto, Dia do Advogado. Parabéns a todos os colegas.

Aos onze dias do mês de agosto, é comemorado no Brasil o Dia do Advogado. A escolha dessa data remete ao dia em que foram instituídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, a saber: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco – que foi transferida para a cidade de Recife em 1854. Dessa forma, a comemoração do Dia do Advogado, no Brasil, é, antes, uma celebração sobre o início do ensino das disciplinas jurídicas em solo brasileiro.
 
Ao contrário de outros países da América Latina, que, desde o seu primeiro século de colonização, tiveram a instalação de universidades em seus territórios, o Brasil, até a fase do Império, não havia recebido nenhuma instalação de instituição educacional oficial. Com exceção do sistema de ensino levado a cabo pelos jesuítas, as primeiras faculdades propriamente ditas a serem construídas no Brasil foram as de São Paulo e Olinda, cinco anos após a Independência do país.
 
Mais do que formar bacharéis em Direito – prática que se tornou uma verdadeira “epidemia” no século XIX (todos os filhos de famílias abastadas eram destinados às faculdades de Direito) –, as faculdades de Olinda e São Paulo tornaram-se os primeiros centros de formação de intelectuais, no sentido mais amplo do termo. Foi das faculdades de Direito que saíram nomes como Castro Alves, Gonçalves Dias, Joaquim Nabuco, Pontes de Miranda, Sílvio Romero, Tobias Barreto e muitos outros.
 
Até a década de 1930 (época em que foi criada a Universidade de São Paulo), todo o pensamento sociológico, antropológico, jurídico, histórico e toda crítica cultural e política (exposta em veículos jornalísticos) era derivada dos bacharéis em Direito. Assim, os primeiros centros de ensino do Direito eram também escolas de pensamento, onde eram discutidas ideias como o republicanismo, o abolicionismo, o liberalismo, o conservadorismo, darwinismo social etc.
 
Um exemplo notável foi o da Escola de Recife, liderada por Tobias Barreto, na segunda metade do século XIX. Nessa época, a Faculdade de Direito de Olinda já havia se transferido para Recife, e Barreto notabilizou-se por divulgar o pensamento de vários filósofos de língua alemã no Brasil, desenvolvendo um pensamento jurídico e sociológico muito particular para os padrões da época.
Nesse sentido, as faculdades de Direito do século XIX tiveram importância crucial para a formação da “inteligência brasileira”.
 
 
ADVOGADO: DOUTOR POR EXCELÊNCIA  
   O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral. 

   A Lei de diretrizes e bases da educação traça as normas que regem a avaliação de teses acadêmicas. Tese, proposições de ideias, que se expõe, que se sustenta oralmente, e ainda inédita, pessoal e intransferível. Assim, para uma pessoa com nível universitário ser considerada doutora, deverá elaborar e defender, dentro das regras acadêmicas e monográficas, no mínimo uma tese, inédita. Provar, expondo, o que pensa.
    
     A Lei do Império de 11 de agosto de 1827: “ cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado”. A referida Lei possui origem legislativa no Alvará Régio editado por D. Maria I, a Pia (A Louca), de Portugal, que outorgou o tratamento de doutor aos bacharéis em direito e exercício regular da profissão, e nos Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, e o Decreto 17874A de 09 de agosto de 1827 que: “Declara feriado o dia 11 de agosto de 1827”. Data em que se comemora o centenário da criação dos cursos jurídicos no Brasil. Os referidos documentos encontram-se microfilmados e disponíveis para pesquisa na encantadora Biblioteca Nacional, localizada na Cinelândia (Av. Rio Branco) – Rio de Janeiro/RJ. 
  
   A Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, no seu artigo 87 (EOAB – Estatuto da OAB), ao revogar as disposições em contrário, não dispôs expressamente sobre a referida legislação. Revoga-la tacitamente também não o fez, uma vez que a legislação Imperial constitui pedra fundamental que criou os cursos jurídicos no país. Ademais, a referida legislação Imperial estabelece que o título de Doutor é destinado aos bacharéis em direito devidamente habilitados nos estatutos futuros. Sendo assim, basta tecnicamente para ostentar o título de Doutor, possuir o título de bacharel em direito e portar a carteira da OAB, nos termos do regulamento em vigor. 

    O título de doutor foi outorgado pela primeira vez no século XII aos filósofos – DOUTORES SAPIENTIAE, como por exemplo, Santo Tomás de Aquino, e aos que promoviam conferências públicas, advogados e juristas, estes últimos como JUS RESPONDENDI. Na Itália o advogado recebeu pela primeira vez título como DOCTOR LEGUM, DOCTORES ÉS LOIX. Na França os advogados eram chamados de DOCTORES CANONUM ET DECRETALIUM, mais tarde DOCTORES UTRUISQUE JURIS, e assim por diante em inúmeros outros países. Pesquisa histórica creditada ao digníssimo Doutor Júlio Cardella (tribuna do Advogado, 1986, pág.05), que considera ainda que o advogado ostenta legitimamente o título antes mesmo que o médico, uma vez que este, ressalvado o seu imenso valor, somente recebeu o título por popularidade.

   E mais além, para àqueles que a Bíblia detém alguma relevância histórica, são os juristas, àqueles que interpretavam a Lei de Móises, no Livro da Sabedoria, considerados doutores da lei.   
 
   Não obstante, o referido título não se reveste de mera benesse monárquica. O exercício da advocacia consubstancia-se essencialmente na formação de teses, na articulação de argumentos possíveis juridicamente, em concatenar idéias na defesa de interesses legítimos que sejam compatíveis com o ordenamento jurídico pátrio. Não basta, portanto, possuir formação intelectual e elaborar apenas uma tese. “Cada caso é um caso”. As teses dos advogados são levadas à público, aos tribunais, contestadas nos limites de seus fundamentos, argumentos, convencimento, e por fim julgadas à exaustão. Se confirmadas pela justiça, passam do mundo das idéias, para o mundo real, por força judicial. Não resta dúvida que a advocacia possui o teor da excelência intelectual, e por lei, os profissionais que a exercem devem ostentar a condição de doutores. É o advogado, que enquanto profissional do direito, que deve a si mesmo o questionamento interior de estar à altura de tão elevada honraria, por mérito, por capacidade e competência, se distinto e justo na condução dos interesses por Ele defendido. Posto que apreendemos no curso de direito que uma mentira muitas vezes dita aparenta verdade. Mas na sua essência será sempre mentira. 

                                    Não é difícil encontrar quem menospreze a classe dos advogados, expurgando dos seus membros o título legítimo de Doutor.  Mas é inerente a capacidade intelectual compreender que o ignorante fala, e só, nos domínios dos conhecimentos seus, e, portanto, não detém nenhum domínio. Apenas energia desperdiçada inutilmente! A joia encravada no seu crânio é estéril. 

   As razões de direito e argumentos jurídicos aduzidos, fincam convicção de que ostentar o título de doutor, para o advogado é um direito, e não uma mera benevolência. Tal raciocínio nos conduz a conclusão de que o título acadêmico e o título dado à classe advocatícia não se confundem, possuem natureza diversa. E sustentar qualquer um dos dois é sem dúvida um ato de imensa coragem e determinação.  Exige do ser humano o mínimo de capacidade intelectual em concatenar idéias, assimilar conhecimentos, fatos e atos, correlacionar, verbalizar, o todo, a parte... etc. Melhor ir além...e no caso do advogado, sem dúvida, exige mais... independência de caráter, isenção, continuidade, credibilidade, responsabilidade. Aos doutores advogados por tanto e tanto, deve-se, seguramente, elevada estima e grande consideração, por entregarem suas vidas profissionais à resolução de conflitos de interesses, dando muitas vezes a casos insolúveis, admirável solução.  

Carmen Leonardo do Vale Poubel
Advogada em Cachoeiro de Itapemirim – ES. E-mail: carmenpoubel@yahoo.com.br