2015/08/19

OAB e entidades civis lançam carta com propostas para superar crise

Presidentes da Ordem e confederações formaram fórum para discutir medidas.
Documento pede redução do tamanho do Estado e maior segurança jurídica.


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Transporte (CNT) e da Saúde (CNS) lançaram nesta quarta-feira (19) uma carta em defesa de mudanças para superação da “crise ética, política e econômica” por que passa o país.

O documento defende, entre outros pontos, reforço a órgãos de combate à corrupção, maior segurança jurídica para melhorar o ambiente de negócios, desburocratização, reforma tributária e mais investimentos em infraestrutura junto à iniciativa privada, além da redução do tamanho do Estado no país.

No texto, as entidades afirmam que, independente de posição partidária, o país "não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento."

"É preciso que as forças políticas, de diversos matizes, trabalhem para a correção de rumos da nação. É uma tarefa que se inicia pelo Executivo, a quem cabe o maior papel nessa ação, mas exige o forte envolvimento do Congresso, Judiciário e de toda a sociedade", afirmam.

"Esperamos a sensibilidade dos políticos eleitos para a implementação de uma agenda que abra caminhos para a superação das crises e para a recuperação da confiança dos brasileiros", dizem as entidades no texto.
Em entrevista após a leitura da carta, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, afirmou que o impeachment não está na agenda das entidades. Ele também rechaçou qualquer possibilidade de intervenção militar, como pedem alguns grupos que têm ido protestar contra o governo.

“Não queremos ter o discurso de governo nem de oposição. Queremos discutir ideias e propostas para o Brasil para que tenhamos um ambiente de negócios favorável, a manutenção dos empregos dos brasileiros, uma redução do tamanho do Estado e fazer um ajuste fiscal que não aposte apenas no aumento da carga tributária”, afirmou.

“Isso é um consenso desse fórum, que qualquer saída político-institucional para o país não pode descumprir a Constituição. Ou seja, desde logo nos opomos a qualquer tipo de intervenção militar no Brasil”, complementou Coêlho.

Marcus Vinícius também defendeu redução do número de ministérios e de cargos comissionados no governo federal. “Reduzir toda a estrutura. Não adianta apenas trocar o nome”, afirmou.
Questionado sobre o assunto, o presidente da CNI, Robson Andrade, também destacou a necessidade de desburocratização e valorização do funcionário público.

“Diz respeito ao enxugamento da máquina pública, não só do governo federal, mas dos estados e municípios. Nós estamos vendo uma escalada enorme de contratação de pessoas em cargos de confiança, para realizar aquilo que deveria ser atribuição do funcionário público. Por isso nós acabamos aumento o gasto público”, afirmou.

Ele também manifestou apoio à necessidade do ajuste fiscal promovido pelo Executivo, mas criticou sua realização com aumento de impostos. “Isso é uma equação que não funciona mais. Você aumenta os impostos, a atividade econômica cai e você tem uma queda da arrecadação de impostos”, afirmou.
Leia a íntegra da carta abaixo:

"Carta à Nação

O Brasil se encontra numa crise ética, política e econômica que demanda ações imediatas para sua superação.

Independentemente de posições partidárias, a nação não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento.

É preciso que as forças políticas, de diversos matizes, trabalhem para a correção de rumos da nação. É uma tarefa que se inicia pelo Executivo, a quem cabe o maior papel nessa ação, mas exige o forte envolvimento do Congresso, Judiciário e de toda a sociedade.

Mudanças, respeitando-se a Constituição, se fazem necessárias.

Por um lado, é preciso dar força aos órgãos de investigação e ao Poder Judiciário para que, nos casos de corrupção, inocentes sejam absolvidos e culpados condenados. A corrupção não pode seguir como um empecilho para o desenvolvimento do país.

É preciso implementar, de maneira célere e efetiva, medidas para melhorar o ambiente de negócios no país, evitando o crescimento do desemprego ou o prolongamento da recessão.

Entre elas, destaca-se a necessidade de ampliação da segurança jurídica no país, com regras claras e cumprimento de contratos e obrigações, evitando que potenciais investimentos sejam perdidos.

A nação também precisa ser desburocratizada, facilitando o processo produtivo e garantindo um ambiente de negócios em que o Estado deixe de agir como um freio à expansão econômica.

É preciso que seja realizado um forte investimento em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada nacional e estrangeira, para retornar o processo de crescimento econômico.

Deve-se, ainda, reduzir imediatamente o tamanho do Estado, assegurando que o mérito e o profissionalismo sejam os critérios na escolha de servidores.

Também não é mais possível postergar a reforma tributária, que deve eliminar fontes de cumulatividade e garantir direitos aos contribuintes.

Noutro campo, também deve-se rever as regras de crescimento automático de gastos de modo a permitir a sustentabilidade dos investimentos em saúde e educação, e sem abdicar da necessidade de permanente inclusão de novos segmentos da sociedade brasileira no mercado de consumo.

Esperamos a sensibilidade dos políticos eleitos para a implementação de uma agenda que abra caminhos para a superação das crises e para a recuperação da confiança dos brasileiros.

Por fim, as entidades signatárias, com a publicação desta carta, formam um fórum permanente de apresentação de propostas para que a sociedade civil tenha um papel ativo na construção de um Brasil democrático e próspero.

Brasília, 19 de agosto de 2015."


Renan Ramalho
Do G1, em Brasília
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/oab-e-entidades-civis-lancam-carta-com-propostas-para-superar-crise.html

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