2020/03/31

Moro autoriza uso da Força Nacional pelo Ministério da Saúde

Portaria do ministro da Justiça publicada em edição extra do Diário Oficial da União tem validade até 28 de maio, mas pode ser prorrogada. Medida garante, por exemplo, auxílio para funcionamento de hospitais e controle sanitário.

Por G1
 
Uma portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta segunda-feira (30) o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para dar apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate ao novo coronavírus.
A decisão sobre o emprego da Força Nacional foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, vale até o dia 28 de maio, pode ser prorrogada e ficará a cargo do Ministério da Justiça em acordo com os estados ou municípios.

Autorizações para o uso da Força Nacional já foram concedidas por Moro em ocasiões como durante onda de ataques a ônibus e prédios públicos no Ceará no início do ano passado, no combate às queimadas na Amazônia e em terra indígena do Maranhão após caciques serem assassinados.
A medida desta segunda-feira tem como objetivo, por exemplo:
  • dar auxílio a profissionais de saúde nos atendimentos relacionados ao novo coronavírus
  • dar segurança no funcionamento de centros de saúde (hospitais, UPAs, etc)
  • garantir segurança na distribuição e armazenamento de itens médicos, farmacêuticos, alimentícios e de higiene
  • garantia da segurança e auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos

Na segunda-feira, mais cedo, Moro havia compartilhado em sua conta no Twitter um artigo do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defende que juízes ouçam a ciência neste momento de pandemia de coronavírus. Na postagem, Moro escreveu: "Prudência no momento é fundamental".

Medidas coercitivas para combater vírus


A portaria também prevê que a Força Nacional possa atuar na "aplicação das medidas coercitivas [com efeito de reprimir]" estabelecidas na legislação de combate ao coronavírus que permite tornar obrigatória a realização de exames médicos e testes laboratoriais, que trata de quarentena e isolamento.
 
O texto faz referência à lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e à portaria interministerial nº 5, de 17 de março de 2020. A lei se refere às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública por conta do novo vírus. Já a portaria trata especificamente da compulsoriedade (obrigatoriedade) de medidas que o governo pode tomar e prevê punição para os casos de descumprimento.

Atividades de campanha e coordenação com estados


Segundo o texto desta segunda-feira, as ações de apoio da Força Nacional poderão compreender atividades de campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes da saúde públicas e patrulhamento e guarda ostensiva para evitar saques e vandalismo.
 
A portaria diz anda que “o detalhamento das ações deverá ser planejado com o Ministério da Saúde”, mas deverão ser coordenadas com os governos dos estados e do Distrito Federal.
 
O tamanho do efetivo de policiais que será usado na ação não é informado na portaria.
 
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/31/moro-autoriza-uso-da-forca-nacional-pelo-ministerio-da-saude.ghtml

Postado por às Nenhum comentário:
Marcadores: , , ,

2020/03/25

INSS, FGTS, IR, empréstimos, compras: o que muda e o que não muda na sua vida com a pandemia

Além de medidas restritivas e da suspensão ou adiamentos de serviços, foi anunciada a antecipação do pagamento de benefícios sociais. Já o calendário do IR 2020 e do FGTS segue o mesmo.

Por G1
 
Diante da pandemia de Covid-19, as medidas restritivas para conter a disseminação do coronavírus que estão sendo tomadas no Brasil nos âmbitos nacional, estadual e municipal estão impactando a economia e a rotina dos brasileiros.
 
Alguns serviços e benefícios sociais estão sendo suspensos ou alterados de modo a garantir a quarentena da população e evitar a aglomeração de pessoas. Há impactos tanto no setor público quanto no privado, com restrições de funcionamento, suspensões, proibições e adiamentos.
 
NSS suspende atendimento nas agências

O Instituto Nacional do Seguro Social decidiu suspender por 15 dias o atendimento nas agências. Serão mantidos apenas atendimentos agendados para cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, perícias médicas previdenciárias e avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais.
Além disso, acompanhantes serão permitidos somente em situações indispensáveis.
"Segurados que estavam agendados para comparecer a agência para outros serviços deverão ser remarcados para data posterior à suspensão. Vale destacar que o INSS informará a todos os segurados a nova data, sem a necessidade de novo agendamento", informou o órgão.

Adiada prova de vida do INSS


O governo decidiu suspender, por 120 dias, a prova de vida dos beneficiários do INSS. A medida deve valer até meados de setembro.
A lei prevê que, todos os anos, beneficiários do INSS precisam comprovar ao governo que estão vivos. A medida evita fraudes e pagamento indevido dos benefícios. Essa comprovação é sempre presencial e pode ser feita em uma agência do INSS, em embaixadas e consulados ou na casa de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção.

Mantido prazo para pagamento de contas


O prazo para pagamento de contas de serviço não foi adiado e elas precisam ser pagas em dia para evitar a cobrança de multa e juros.
As agências bancárias dos principais bancos do país seguem funcionando em horário normal. Mas, diante da recomendação das autoridades sanitárias de evitar a aglomeração de pessoas, a orientação é para que a população priorize o uso de canais alternativos para pagamento, como aplicativos para celular ou internet banking.

Funcionamento das agências bancárias


O Banco Central autorizou os bancos a alterarem seus horários de atendimento. Com isso, elas ficam dispensadas de cumprir o horário mínimo de expediente para o público de cinco horas diárias ininterruptas e do atendimento obrigatório no período de 12h às 15h.
A Caixa limitou o funcionamento de suas agências para o horário entre 10h e 14h – restrito aos casos que não podem ser tratados pelo atendimento telefônico ou pelos aplicativos do banco para celular e demais serviços digitais. Para atendimento aos clientes que estão no chamado grupo de risco, como os idosos, além de limitar o fluxo de pessoas no interior das unidades de atendimento, 1.619 agências abrirão uma hora mais cedo.
O Bradesco também restringe o horário de atendimento entre 10h e 14h para o público em geral. Para aposentados e pensionistas do INSS, o atendimento começa uma hora antes e, nos dias de pagamento desse público, a abertura das agências acontecerá às 8h.
O Santander informou que vai fechar parte de suas agências a partir de 24 de março nas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Todas as demais agências do país terão seu horário de atendimento reduzido em duas horas, das 10h às 14h. O fluxo de pessoas também será limitado.
 
Agências com grande concentração de clientes idosos poderão abrir uma hora mais cedo para atendimento dessas pessoas.
O Banco do Brasil informou que as suas agências irão funcionar em horário reduzido a partir de 24 de março, das 10h às 14h. O atendimento presencial será prestado somente em casos essenciais, como nas situações de desbloqueio de senha, desbloqueio de cartão, saques de benefícios sociais sem cartão, atendimento referente aos programas sociais destinados a aliviar as consequências econômicas do novo coronavírus e a pessoas com doenças graves.
A partir do dia 25 de março, o BB inicia o pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS. Para evitar as aglomerações desse grupo de risco, foram selecionadas agências que concentram o maior volume de pagamentos, com horário diferenciado, das 09h às 10h, exclusivamente para os atendimentos essenciais a esse público. Além disso, o banco selecionou um outro grupo de agências com grande fluxo de beneficiários para disponibilizar Salas de Autoatendimento das 06h às 22h.
O BB também selecionou outro grupo de agências com grande fluxo de beneficiários e viabiliza a abertura das Salas de Autoatendimento das 06h às 22h.

Bancos poderão negociar dívidas


A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que os cinco maiores bancos brasileiros poderão atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) dispensou os bancos de aumentarem o provisionamento no caso de repatriação de operações de crédito realizadas nos próximos seis meses, numa medida para facilitar a renegociação de dívidas.
 

Prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional


O governo vai prorrogar, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida se aplica também aos Microempreendedores Individuais (MEI). A mudança não se aplica, porém, aos tributos de fevereiro, que vencem no dia 20 de março.
O pacote anunciado pelo governo vai permitir também que as empresas adiem, em três meses, o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. Já as contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade.

Antecipação do 13º salário para aposentados


O Ministério da Economia anunciou que vai pagar, em abril, a primeira metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Essa parcela, em geral, é paga em julho. Já a segunda parcela será antecipada para maio.

Juros do consignado para aposentados reduzido


O governo reduziu o teto dos juros do empréstimo consignado dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa máxima passou de 2,08% para 1,80% ao mês. Para operações realizadas pelo cartão de crédito, o teto dos juros recuou de 3% para 2,70% mensais.
Além disso, o prazo para quitar o consignado dos aposentados e pensionistas ficou maior. Agora, quem contrair o empréstimo terá até sete anos para saldar a dívida, e não mais prazo de 6 anos.

Abono salarial será antecipado para junho


O Ministério da Economia anunciou que vai antecipar o pagamento de todo o abono salarial para junho. A medida faz parte do pacote que também antecipa o 13º salário dos aposentados pelo INSS.
Outra medida incluída no mesmo pacote é o reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários.

Concurso do IBGE é suspenso


O concurso público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a oferta de 208 mil vagas para a realização do Censo foi suspenso. O governo decidiu adiar o Censo para 2021.
Os candidatos que já fizeram o pagamento da inscrição serão reembolsado.

Mantido o prazo para declarar o Imposto de Renda


Até o momento, o prazo para os contribuintes declararem o Imposto de Renda Pessoa Física está mantido e vai até o dia 30 de abril. Quem é obrigado a declarar e não enviar dentro do prazo está sujeito ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 165,74 e que pode chegar a 20% do imposto devido. Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019.
Segundo o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, no entanto, o órgão vai avaliar se há necessidade de prorrogar o prazo de entrega das declarações.

Saques do FGTS até março


Está mantido até o dia 31 de março o prazo para saque imediato de R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador que ainda não o fez.
 
A liberação do recurso começou em setembro e tinha calendário de pagamento condicionado à data de aniversário do trabalhador. É possível, no entanto, fazer a opção pelo saque digital: usando o aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá indicar uma conta na Caixa ou outro banco e solicitar o depósito.
À parte deste saque, o Ministério da Economia anunciou que irá viabilizar um novo saque extra do FGTS. A pasta decidiu transferir R$ 21,5 bilhões represados em contas do PIS/Pasep para o FTGS para liberar esse recurso para saques. Ainda não foram definidos, no entanto, como será feita a distribuição desses recursos.
 

Shoppings, comércio e serviços


A maioria dos shoppings do país está fechada, segundo a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).
A entidade aponta que 95% dos empreendimentos do país estão fechados, um total de 550 shoppings
entre os quase 580 centros de compras. Todos os Estados mais o Distrito Federal têm shoppings fechados. Até o sábado (21), restavam alguns empreendimentos abertos no Norte e Nordeste.
A Abrasce espera que o número de shoppings fechados alcance os 100% nos próximos dias.
No Estado de São Paulo, a quarentena anunciada pelo governador João Dória vai deixar fechado o comércio entre os dais 24 de março e 7 de abril. Com isso, ficarão abertos apenas os serviços considerados essenciais. Bares e restaurantes poderão oferecer serviço de entrega em domicílio.
No município do Rio de Janeiro, o comércio também deverá fechar a partir de terça-feira (24). Podem permanecer abertos farmácias; supermercados e hortifrútis (com recomendações para ampliar o serviço para 24 horas); padarias (com a recomendação de que se evitem aglomerações); petshops; postos de gasolina (lojas de conveniência, porém, devem ficar fechadas); lojas de equipamentos médicos e ortopédicos; praça de alimentação de shoppings; bares e restaurantes, somente para entrega em domicílio.

Supermercados e farmácias seguem abertos


Cidades com São Paulo determinaram o fechamento de todo o comércio de rua. Supermercados e farmácias, porém, são considerados serviços essenciais e ficarão abertos. Até o momento, nenhuma medida restritiva foi anunciada para mercados e farmácias.
Diversas redes, porém, passaram a adotar um horário de atendimento exclusivo para clientes com mais de 60 anos, e a limitar a compra de determinados produtos.
Apesar da corrida da população por alimentos não perecíveis e produtos de higiene e limpeza, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e os representantes do setor garantem que não há problemas de desabastecimento, mas pedem que consumidores não façam estoque de alimentos.
Nas farmácias, a grande procura e o consumo em excesso têm feito sumir das prateleiras o álcool em gel. E quando encontram o produto, os consumidores reclamam de preços abusivos.
 
Na cidade de São Paulo, está permitido também o funcionamento de padarias, postos de gasolina, lojas de conveniência, restaurantes e lanchonetes, lojas de produtos para animais e feiras livres.

Postos de gasolina


Postos de gasolina continuam abertos – no entanto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) flexibilizou o horário de funcionamento dos postos de combustíveis no país. A partir de agora, os revendedores deverão funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. Até então o horário mínimo de funcionamento era das 6h às 20h.

Viagens de avião e ônibus


Diversas companhias aéreas anunciaram a suspensão de voos. A Gol, por exemplo, cancelou todas as suas operações internacionais entre a próxima segunda (23) e o dia 30 de junho. Já a Azul reduziu sua capacidade de 20% a 25% no mês de março, e entre 35% a 50% em abril e meses seguintes.
No transporte rodoviário, estados como o Rio de Janeiro proibiram viagens interestaduais.
Já a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) suspendeu todas as viagens internacionais por ônibus. A proibição vale também para o transporte de fretamento, e semiurbano em região de fronteira, realizada por empresas brasileiras e estrangeiras.

Pedidos de seguro-desemprego


Todas as unidades do Trabalho nas 27 unidades da Federação estão com atendimento presencial suspenso. Durante o período em que o atendimento presencial estiver interrompido, a recomendação é para que os trabalhadores busquem o portal de serviços do governo federal ou o telefone 158 (Alô Trabalho). O que não puder ser resolvido por estes canais ficará temporariamente suspenso.
Confira abaixo os serviços disponíveis para o trabalhador :
Carteira de Trabalho – não é mais necessário se deslocar a uma unidade do Trabalho para obter a carteira de trabalho. Ela pode ser acessada pela plataforma de serviços do governo federal no site www.gov.br/trabalho ou ao baixar pela loja de aplicativos do telefone. O nome do aplicativo é Carteira de Trabalho Digital e o ícone é o brasão da República branco em um fundo azul.
Seguro-desemprego – o seguro-desemprego pode ser solicitado diretamente no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal de serviços do governo federal www.gov.br
Após triagem por atendentes do número 158, os serviços de seguro-desemprego que não estão contemplados nas plataformas digitais serão encaminhados para as superintendências do respectivo estado para tratamento.
Registro Profissional – o cadastro inicial deverá ser feito por este link e a documentação, encaminhada neste link, não sendo necessário nenhum tipo de agendamento ou entrega de documento presencial.
Plantão trabalhista – para dúvidas ou denúncias em relação ao cumprimento de legislação trabalhista, a referência é o canal de serviços 158. A ligação é gratuita de telefone fixo de todo o país.
 
Para o empregador, o atendimento Rais e Caged ocorre pelo portal de serviços www.gov.br.
Comunicação de trabalho temporário – a empresa deve encaminhar via SEI no link com certificação digital.
Processos de auto de infração – não serão recebidas documentações, e os prazos ficam suspensos enquanto durar a vigência da suspensão do atendimento presencial.
 
Para os sindicatos, a atualização de registro sindical deve ser encaminhada via SEI com certificação digital. Os serviços de mediação estão temporariamente suspensos.
 
Mais em:
 
https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/03/18/inss-fgts-ir-emprestimos-compras-o-que-muda-e-o-que-nao-muda-na-sua-vida-com-a-pandemia.ghtml
Postado por às Nenhum comentário:
Marcadores: , , ,

2020/03/21

Novos vídeos tiram dúvidas sobre pets, idosos, sexo, refeições e mais

https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/videos-perguntas-e-respostas/playlist/videos-coronavirus-perguntas-e-respostas.ghtml

Postado por às Nenhum comentário:
Marcadores: , , ,

2020/03/20

Governador anuncia fechamento de divisas do estado do Rio

Medidas foram publicados no Diário Oficial nesta quinta; Wilson Witzel decretou ainda a suspensão de voos para alguns estados e a cobrança da tarifa de água

Por Cássio Bruno e Jana Sampaio - Atualizado em 19 mar 2020, 20h51 - Publicado em 19 mar 2020, 19h36

O governador Wilson Witzel anunciou uma série de medidas no Diário Oficial na noite desta quinta-feira (19). O decreto determina o fechamento de divisas do estado do Rio de Janeiro para enfrentar o avanço do novo coronavírus. “A partir da 0h do dia 21 de março (sábado), [está interrompida] a circulação de transporte intermunicipal que liga a região metropolitana e a cidade do Rio e a de passageiros com origem nos seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Distrito Federal e demais estados onde a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada”, diz um dos trecho do D.O. A restrição não se aplica aos carros particulares.
 
Witzel decreta ainda que praias, lagoas e piscinas públicas no estado não sejam frequentadas. A princípio, a determinação irá vigorar por quinze dias. O documento prevê também a suspensão da cobrança da tarifa de água por 60 dias. “A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) ficou autorizada a prorrogar o vencimento das faturas relacionadas ao consumo de água e tratamento de esgoto dos meses de março e abril em 60 dias após a data originalmente estabelecida como vencimento”, diz o trecho.
 
O decreto determina ainda a suspensão da operação aeroviária de passageiros nacionais ou internacionais nos estados São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Distrito Federal e demais estados onde a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. No entanto, a medida depende ainda de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
 
Em nota, a Anac afirmou que vai seguir as orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que é a União que deve decidir sobre o caso. A agência disse ainda que a “interdição de um aeroporto não é a conduta indicada neste momento e pode prejudicar de forma irresponsável o deslocamento de pessoas, profissionais de saúde, materiais hospitalares e medicamentos para os estados brasileiros”.
 
Fica proibida também a atracação de navios de cruzeiro com origem em estados e países onde a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. Segundo o Diário Oficial, isso não vale para a operação de cargas marítimas.
 
O transporte de passageiros por aplicativo também será suspenso, sendo permitido apenas a viagem de clientes que fazem o trajeto Região Metropolitana para a cidade do Rio e vice-versa.
 
As forças de segurança do estado deverão atuar para manter o cumprimento do decreto, sendo autorizadas a filmar e fotografar todos aqueles que descumprirem as medidas previstas. O material coletado será encaminhado ao Ministério Público Estadual para instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de possíveis crimes e infrações administrativas.
 
Postado por às Nenhum comentário:
Marcadores: , , ,

2020/03/13

Governo libera R$ 5 bilhões para combater coronavíruis

Medida provisória define que recursos deverão ser destinados no enfrentamento da crise. Brasil tem 107 casos confirmados do novo coronavírus e outros 1,4 mil suspeitos.

Por Filipe Matoso, Nilson Klava e Gustavo Garcia, G1 e GloboNews — Brasília
 
Postado por às Nenhum comentário:
Marcadores: , , ,

2020/03/12

Com aprovação de PECs, estados e municípios poderão reduzir R$ 31,5 bi em gastos, prevê governo

PECs da Emergência Fiscal e do Pacto Federativo preveem gatilhos de corte de gastos se superados limites de despesas. Treze estados, DF e 2.450 municípios estariam nessa condição.

Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
Postado por às Nenhum comentário:
Marcadores: , , ,

2020/03/08

'15 semanas para mudar o Brasil': plano de Guedes é 'consistente', afirma analista

O plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, para fazer avançar uma ampla agenda de reformas no campo econômico em 15 semanas é "consistente", ainda que apresente desafios, de acordo com um analista ouvido pela Sputnik Brasil.

 
O plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, para fazer avançar uma ampla agenda de reformas no campo econômico em 15 semanas é "consistente", ainda que apresente desafios, de acordo com um analista ouvido pela Sputnik Brasil.
 
Na terça-feira, Guedes fez um apelo junto a movimentos da sociedade civil, como o Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua, para que um total de 12 propostas apresentadas ao Congresso Nacional sejam apoiadas por tais organizações.
"Temos só 15 semanas para mudar o Brasil", declarou Guedes, citado pelo jornal O Estado de S. Paulo, durante um almoço na casa do secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, em Brasília. No topo das prioridades estão duas reformas: a Administrativa e a Tributária.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o professor de Relações Internacionais e pesquisador do Instituto Atlântico, Augusto Cattoni, avaliou que "objetivamente falando" a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro é possível, porém com ares de um grande desafio.
"Toda a vez que o Paulo Guedes fala eu me acho em acordo com o que ele diz, e evidentemente o Brasil precisa de investimentos. O que o Paulo Guedes está tentando fazer, ao meu ver, é destravar um pouco [a economia] para que investimentos sejam feitos lá onde são necessários. Quando isso acontecer eu acho que o Brasil pode deslanchar", avaliou.
O prazo estabelecido por Guedes coincide com o fim dos trabalhos legislativos do Congresso no primeiro semestre, e a perspectiva é que a política brasileira foque os seus olhares nas eleições municipais, o que inviabiliza em teoria a aprovação de matérias complexas.
Cattoni lembrou, contudo, que não é só o calendário que joga contra os planos de Guedes.
"São projetos complicados, muito complicados cada um deles em si, mas temos que manter em mente que a Reforma da Previdência passou e isso era bastante improvável que passasse no Brasil. Todos os problemas que existiam [naquela época] permanecem hoje. Ou seja, o governo não possui uma base sólida no Congresso, o presidente nem pertence a um partido político, isto é inédito e complica mais, dificulta mais a interlocução do governo com o Congresso. Mas se há um consenso de que todas essas reformas são importantes e há vontade de fazê-las, por que não?", afirmou o pesquisador.

Caminho difícil para as reformas

Declarando-se favorável à ideia de Guedes e sua equipe, o analista ouvido pela Sputnik Brasil ainda concluiu que a Reforma Tributária, que promete simplificar os tributos e enxugar a carga tributária no Brasil, tem chances maiores de ser de fato analisada e votada pelos parlamentares.
"Eu acho que a [Reforma] Tributária é muito importante. Há um consenso no Brasil de que algo deve ser feito para transformar e reformar os tributos no Brasil [...] Então esta é uma reforma que nos é muito cara e, basicamente, o que se fala agora é de querer simplificar os tributos no Brasil. Isso é muito bom e realmente a essência da nossa proposta é de se fazer uma simplificação profunda na forma de se pagar impostos no Brasil", pontuou.
Entretanto, a mais aguardada – e polêmica – é a Reforma Administrativa, que já divide opiniões, mobiliza categorias do serviço público e que gerou tensões até dentro do governo, diante da demora de Bolsonaro em assinar a proposta e permitir que ela fosse enviada ao Legislativo federal.
Cattoni disse não ter dúvidas de que essa reforma no funcionalismo público brasileiro é relevante para acabar com discrepâncias sobre salários, previdência e aposentadorias de servidores no país. Ele ainda criticou a presença de sindicatos, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), nas discussões.
"[A Reforma Administrativa] é mais complicada porque há menos consenso na sociedade que algo deva ser feito [...] Em teoria, é algo que deve ser feito e deve ser aceito, mas o funcionalismo é representado pela CUT e ela vai espernear muito quando esse tema foi debatido no Congresso. Então não vai ser fácil, mas eu acho que junto à sociedade civil há muito apoio para isso", sentenciou o pesquisador.
"E aí vem o tema do início da conversa sobre o porquê você deve conversar com os movimentos sociais, como o Vem Pra Rua e esses outros. Porque aí está deixando de lado os sindicatos, os interesses do funcionalismo e falando para a sociedade, de todo mundo que tem algo a ver com isso e que na maioria do tempo são vítimas do funcionalismo público, que é ineficiente no Brasil e muito caro", acrescentou.
O especialista ouvido pela Sputnik Brasil ainda complementou dizendo que, mesmo sem possuir um partido grande em sua base de apoio, o governo Bolsonaro pode conseguir avançar com os projetos defendidos por Guedes, desde que a ideia dos apoios e pressões de movimentos da sociedade civil funcione.
"Quando isso acontecer eu acho que o Brasil pode deslanchar, mas sempre há muita oposição a tudo aqui no Brasil, há muita picuinha, o pessoal perde muito tempo falando e não diz nada no final das contas, se perde muito tempo e as coisas não são organizadas. Acho que com a Reforma da Previdência, que foi feita no ano passado, muita coisa foi feita e me serve de exemplo para me provar errado, de que as coisas podem sim acontecer. Acho melhor a gente manter um certo otimismo do que manter uma atitude cínica de que não pode acontecer. Acho que pode acontecer sim", finalizou.


 https://br.sputniknews.com/brasil/2020030415292342-15-semanas-para-mudar-o-brasil-plano-de-guedes-e-consistente-afirma-analista/
Postado por às Nenhum comentário:
Marcadores: , , ,
Assinar: Postagens (Atom)