2018/05/31

Emocionante


2018/05/29

Tribunal declara abusiva greve dos petroleiros marcada para quarta-feira

TST acolheu pedido do governo e impôs multa de R$ 500 mil por dia caso haja paralisação na Petrobras. Ministra diz que movimento é oportunista.



Por João Borges
 
 
 A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concedeu liminar (decisão provisória) na noite desta terça-feira (29) na qual classifica como "aparentemente abusivo" o caráter da greve de 72 horas de funcionários da Petrobras convocada para se iniciar nesta quarta (30).
Em caso de descumprimento da decisão, os sindicatos estarão sujeitos a multa de R$ 500 mil por dia, segundo a decisão da ministra.
A liminar foi pedida pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Petrobras. "Defiro parcialmente o pedido para que, diante do caráter aparentemente abusivo da greve e dos graves danos que dela podem advir, determinar aos Suscitados que se abstenham de paralisar suas atividades no âmbito da Petrobras e de suas subsidiárias, nos dias 30 e 31 de maio e 1.º de junho de 2018 e de impedir o livre trânsito de bens e pessoas".
Para a ministra, "é potencialmente grave o dano que eventual greve da categoria dos petroleiros irá causar à população brasileira".
Ela afirma que uma eventual paralisação dos petroleiros resultará na "continuidade dos efeitos danosos" da greve dos caminhoneiros.
"Beira o oportunismo a greve anunciada, cuja deflagração não se reveste de proporcionalidade do que poderia, em tese, ser alcançado com a pauta perseguida e o sacrifício da sociedade para a consecução dos propósitos levantados", afirmou a ministra na decisão.
Na ação, a AGU e a Petrobras argumentam que as reivindicações dos sindicatos de petroleiros são de "natureza política-ideológica" (como a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente), e não trabalhista, já que o acordo coletivo entre a empresa e os funcionários tem vigência até 2019.
 
“Nessa linha, é inadmissível admitir que a atuação oportunista de determinado grupo enseja a ausência de serviços públicos essenciais, em prejuízo de toda a sociedade”, argumentam AGU e Petrobras na ação.
 

OAB remarca 2.ª fase do Exame de Ordem para 10 de junho

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgou na sexta-feira, 25, o novo cronograma do XXV EOU, cuja segunda etapa (prova prático-profissional) foi adiada devido à greve de caminhoneiros que ocorre no Brasil.

COMUNICADO

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getúlio Vargas, em razão da impossibilidade de aplicação da 2ª fase do XXV Exame de Ordem Unificado no dia 27 de maio de 2018, comunicam o agendamento da referida prova para o dia 10 de junho de 2018, em todos os polos de aplicação no país, conforme cronograma abaixo disposto:
DATAS

-6/6/2018: Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional
-10/6/2018: Realização da 2ª fase (prova prático-profissional)
-10/6/2018: Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova prático-profissional
-29/06/2018: Divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional)
-Das 12h do dia 30/6 às 12h do dia 3/7/2018: Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase
-12/7/2018: Decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do resultado final do
Exame

Brasília, 25 de maio de 2018.
(Fonte: Migalhas)

https://enviarsolucoes.jusbrasil.com.br/noticias/582869518/oab-remarca-2-fase-do-exame-de-ordem-para-10-de-junho?utm_campaign=newsletter-daily_20180529_7137&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Que país é este?

Enquanto o povo brasileiro vem há décadas sofrendo com altíssimos e descabidos impostos, sem a devida contrapartida, com péssimos índices na educação e saúde à míngua, passando por governos corruptos e rasas discussões ideológicas, a CBF continua se esbaldando... E dá-lhe seleção...

Sofás, plantas e 100% VIP: conheça o avião de luxo que levou a seleção

http://www.bol.uol.com.br/copa-2018/noticias/2018/05/28/aviao-de-luxo-que-levou-selecao-a-europa-foi-adaptado-para-90-assentos-vips.htm

2018/05/28

Limpeza sangrenta: a verdade sobre a matança de cães para a Copa na Rússia

Daniel Lisboa
Colaboração para o UOL, em São Paulo
28/05/2018 06h00

Diversas reportagens vêm, desde o ano passado, denunciando uma suposta matança de cães de rua na Rússia. Os animais estariam sendo assassinados indiscriminadamente para “limpar” o país para a Copa do Mundo.

Com o intuito de ir mais a fundo na questão, o UOL Esporte pesquisou documentos oficiais, conversou com ativistas de direitos dos animais envolvidos com o caso e concluiu: é difícil saber o tamanho do massacre, mas que está acontecendo, está.

Uma das primeiras reportagens a trazer evidências concretas sobre o extermínio foi publicada pelo “The Moscow Times” em abril. Nela, é revelado que a prefeitura de Ecaterimburgo, uma das cidades-sede, pagou o equivalente a cerca de 530 mil dólares para que uma empresa capturasse 4.600 cachorros de rua. Pelo contrato, segundo o jornal, 4.050 deles deveriam ser mantidos em abrigos por dez a 14 dias. Se ninguém viesse buscá-los, sofreriam eutanásia. 

Faturas de serviços emitidas pela empresa nos dias 22 de fevereiro e 23 de março deram conta de 900 cães capturados e 654 mortos.

A situação dos cachorros de rua na Rússia levou à criação de uma petição online pelo fim da matança. “Stop Killing Animals in Russia! Stop Bloody FIFA 2018! (Parem de matar animais na Rússia! Pare a sangrenta FIFA 2018!)”, hospedada no site “Change.org”, tinha pouco mais de 1,8 milhão de assinaturas na última quinta-feira (24).

Petição online já tem 1,8 milhão de assinaturas

c/ed.

Veja matéria completa em:
http://www.bol.uol.com.br/copa-2018/noticias/2018/05/28/limpeza-sangrenta-a-verdade-sobre-a-matanca-de-caes-para-a-copa-da-russia.htm
 

2018/05/27

TJ-RJ suspende expediente desta segunda-feira

TJRJ suspende expediente forense nesta segunda, dia 28
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 27/05/2018 15:22
O presidente do Tribunal de Jutsiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, decidiu suspender o expediente forense, atividades e os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos em todo o Estado do Rio de Janeiro no dia 28 de maio de 2018.
O Ato Executivo 146/2018 foi publicado em razão dos transtornos causados nos transportes público e particular devido à escassez de combustíveis provocada pela greve geral dos caminhoneiros, de proporção nacional, amplamente divulgada pela mídia. Tais transtornos estão dificultando o deslocamento de advogados e jurisdicionados aos Fóruns deste Estado
O Ato foi publicado em razão da greve geral dos caminhoneiros, de proporção nacional, amplamente divulgada pela mídiad e dos transtornos causados no transporte público e particular, devido à escassez de combustíveis, o que dificulta o deslocamento de advogados e cidadãos aos fóruns.
O Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de maio de 2018.

http://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/5552665

TRT-RJ suspende expediente desta segunda-feira

Data Publicação: 27/05/2018 05:12 - 
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 97/2018, que suspende o expediente interno e externo, nesta segunda-feira (28/5), nas unidades do Regional fluminense em todo o Estado do Rio Janeiro. Consequentemente, os prazos processuais, dos processos físicos e eletrônicos, também estão suspensos.
A medida levou em consideração a greve geral dos transportadores de carga rodoviária em âmbito nacional, bem como as dificuldades de locomoção ocasionadas pela interrupção do fornecimento de combustíveis, que afetaram a população em geral.
No intuito de evitar o perecimento de direitos, as medidas de caráter urgente serão resolvidas pelo juízo do Plantão Judiciário.
O Ato nº 97/2018 será oportunamente disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). 
Errata: o número correto do Ato é 97/2018 (informação retificada às 17h35).
 

2018/05/26

Vale como reflexão: o que está acontecendo? Para onde vamos?


O PT joga a cartada Bolsonaro
Pela lógica do partido, a impossibilidade de Lula disputar a eleição ou de fazer campanha para algum outro petista pode abrir caminho para a vitória do extremista Bolsonaro
Editorial O Estado de S. Paulo  16 Abril 2018 | 03h00
Chama-se “Jair Bolsonaro” a nova carta na manga do PT para convencer o Supremo Tribunal Federal a soltar o ex-presidente Lula da Silva. Pela lógica do partido, a impossibilidade de Lula disputar a eleição ou de, livremente, fazer campanha para algum outro petista pode abrir caminho para a vitória do extremista Bolsonaro, que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para presidente. Assim, o Supremo prestaria um serviço ao País se levasse esse cenário em conta nas próximas oportunidades em que for analisar casos que podem, direta ou indiretamente, beneficiar o ex-presidente.
A estratégia petista foi explicitada pelo presidente do partido em São Paulo, Luiz Marinho, também candidato ao governo do Estado e político muito próximo de Lula. Em entrevista à Rádio Eldorado, Marinho disse que é preciso voltar a “dialogar” no País para evitar que “um Bolsonaro” chegue à Presidência. Tudo isso travestido do nobre objetivo de impedir que o Brasil mergulhe na incerteza, razão pela qual, conforme o ardiloso discurso petista, é preciso que a sociedade e as instituições superem o “ódio” ao PT e a Lula, por serem estes a única força eleitoral capaz de barrar a ascensão de “um Bolsonaro”. “A pregação do ódio não ajuda, vamos ponderar com todos que pudermos conversar”, arrevesou Marinho, em referência às conversas que ele e o ex-ministro petista Gilberto Carvalho tiveram com ministros do Supremo recentemente acerca do processo de Lula.
Marinho e Gilberto Carvalho são, por assim dizer, extensões físicas de Lula. Ao enviá-los para falar com ministros do Supremo, o ex-presidente sabe que é como se ele, em pessoa, estivesse lá. Sendo assim, é evidente que Lula está realizando no Supremo uma ofensiva exclusivamente política, pois no campo jurídico, diante de sucessivas e acachapantes derrotas, parece que não há muito mais o que fazer. É aí que entra a cartada “Bolsonaro”, fantasma que, para os petistas, seria assustador o suficiente para que os ministros do Supremo livrassem Lula da cadeia, permitindo, no mínimo, que ele pudesse subir no palanque para ajudar a eleger alguém do PT.
Para que a manobra petista seja bem-sucedida, é preciso que o Supremo reveja sua jurisprudência acerca da possibilidade do início da execução penal para condenados em segunda instância, o que seria um evidente casuísmo destinado a favorecer o sr. Lula da Silva.
Que há no Supremo ministros dispostos a tal vexame, isso já ficou claro. Em nome de um garantismo que distorce a ordem jurídica, essa ala togada considera que ninguém pode ser preso até que se esgotem todos os recursos judiciais possíveis, mesmo que o réu já tenha sido condenado em duas instâncias – e, portanto, não se possa mais falar em presunção de inocência. É nesse paraíso da impunidade que o demiurgo de Garanhuns – condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no primeiro dos vários processos aos quais responde – pretende entrar.
Para saber por que Lula se dedica tanto a conquistar a possibilidade de ver seu caso escalar até o Supremo, basta ver o caso do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC), acusado de participar de esquema de gestão fraudulenta para desviar recursos públicos quando governou o Acre, entre 1988 e 1990. A denúncia foi recebida em junho de 2002 e chegou ao Supremo em 2007, quando o réu assumiu o mandato de deputado. As alegações finais foram apresentadas em 2008. De lá para cá, já se vão dez anos e o relator do caso, ministro Celso de Mello, ainda não liberou o processo para julgamento, embora tenha recebido pedidos de prioridade de três procuradores-gerais da República, entre 2010 e dezembro passado, pois há o risco de prescrição, em junho. 
É bom lembrar que o ministro Celso de Mello é o revisor dos casos relativos à Lava Jato no Supremo, que, até agora, não julgou ninguém.
Lula anseia por essa impunidade. Para isso, apresenta-se agora não apenas como “pai dos pobres”, mas como o único capaz de impedir que o Brasil seja entregue a Bolsonaro. É uma manobra desesperada, que o Supremo, para o bem do País, tem de rechaçar. 

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,pt-joga-a-cartada-bolsonaro,70002269736

2018/05/25

No Sesi Campos


Jungmann diz que governo apura se houve locaute de empresas na paralisação de caminhoneiros

Ministro da Segurança Pública afirmou que há indícios de uma 'aliança' entre caminhoneiros autônomos e empresas de transporte para forçar o governo a reduzir o preço do diesel.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou na noite desta quinta-feira (24) que o governo apura se houve prática de locaute pelas empresas de transporte durante o movimento dos caminhoneiros pela redução do preço do diesel.

Há quatro dias, o movimento provoca bloqueios nas estradas em todo o país, desabastecimento nos postos de combustível e corrida a supermercados por parte de consumidores que, com receio de escassez, decidiram fazer estoque de gêneros alimentícios.
 
Locaute é a prática pela qual empresas impedem empregados de trabalhar em razão dos próprios interesses e não das reivindicações dos trabalhadores. No caso do movimento dos caminhoneiros, do qual participaram autônomos (sem vínculo empregatício com transportadoras), haveria interesse direto das empresas de forçar a redução do preço do diesel.
 
"Eu diria que nós temos indícios de uma, digamos assim, uma aliança, um acordo entre os caminhoneiros autônomos e as distribuidoras de transportadores", afirmou o ministro Jungmann. Segundo ele, "isso é grave porque isso representa indícios de locaute".
 
"Evidentemente que estamos verificando isso porque locaute é ilegal e não é permitido pela lei", declarou o ministro
.
Jungmann afirmou que, se ficar comprovada a prática de locaute pelas empresas, serão tomadas "as providências cabíveis".
 
"Mas, por enquanto, nós estamos averiguando, estamos checando essas informações", disse.
Na noite desta quinta-feira, após mais de seis horas de reunião no Palácio do Planalto, ministros do governo e representantes de entidades de caminhoneiros anunciaram uma proposta de acordo para suspender por pelo menos 15 dias a paralisação da categoria.
 
Pelo texto do acordo, assinado por oito entidades de transportadores, os representantes dos caminhoneiros ficaram de submeter a proposta aos manifestantes, a fim de deliberar sobre a suspensão do movimento.
 

2018/05/24

Procon fiscaliza postos de combustíveis para coibir cobrança abusiva

Donos de alguns postos aumentaram preços após a greve dos caminhoneiros, que impede reabastecimento em todo o país

Equipes da Superintendência do Procon iniciaram na manhã desta quinta-feira (24), uma ação para apurar denúncias de aumentos abusivos nos preços dos combustíveis por toda a cidade, na onda do risco de desabastecimento devido à greve dos caminhoneiros pelo país, que entrou no quinto dia. Nos dois primeiros postos visitados, na área da Pelinca, preços normais nos painéis de indicação e apenas autos de constatação lavrados sobre a falta de gasolina. No terceiro, valores bem acima dos que eram cobrados até a greve começar.

Em um posto, no Parque Alphaville, as gasolinas comum e aditivada já haviam acabado, mas as placas indicavam que os preços que vinham sendo cobrados, de R$ 5,79 e R$ 5,89, respectivamente, estavam entre R$ 0,70 e R$ 0,80 acima da média considerada normal. O etanol, vendido a R$ 3,99, também estava em média R$ 0,80 acima do esperado. O preço do diesel, a R$ 3,99, foi considerado normal pelos fiscais.

— Nesse posto, estamos lavrando um Auto de Infração por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que será avaliado pelo Departamento Jurídico do Procon. O valor da multa vai depender de uma série de quesitos, que incluem reincidência ou não, porte da empresa, dentre outros — explicou o fiscal do Procon Paulo Cordeiro.

Quem passou pelo local e conferiu os preços no painel, se assustou e mostrou indignação com o aumento. “Ontem à noite abasteci com etanol em um posto por R$ 3,21 o litro. Já aqui está a R$ 3,99. Isso é abusar do consumidor, que não tem opção e é obrigado a pagar o que eles pedem”, afirmou o motorista Jonas Oliveira, de 55 anos.
Em muitos dos postos já não havia gasolina na parte da manhã. Alguns tinham etanol, mas com os estoques em baixa. Já o GNV, que chega através de gasodutos, não era problema para quem utiliza o combustível. “Vamos continuar com essa ação até o final do dia e quem estiver cobrando preços considerados abusivos, será autuado por abuso e desrespeito ao consumidor”, afirmou a diretora de Fiscalização do Procon/Campos, Lucylla Chagas.

— Orientamos a quem constatar abusos nos preços, a pegar a nota fiscal discriminando o preço cobrado pelo litro do combustível e depois procurar o Procon. Com isso, ficará mais fácil comprovar a prática do abuso e facilitar a ação contra esses maus comerciantes — explica o superintendente do Procon/Campos, Douglas Leonard.

http://www.jornalterceiravia.com.br/2018/05/24/procon-fiscaliza-postos-de-combustiveis-para-coibir-cobranca-abusiva/

2018/05/23

Governo e concessionárias conseguem liminares contra protestos dos caminhoneiros em 8 estados

Decisões visam a impedir bloqueio de vias ou aglomeração nos acostamentos. Não há registro de multas por descumprimento.

O governo federal ou concessionárias de rodovias conseguiram decisões liminares (provisórias) contra o bloqueio de vias ou aglomerações nos acostamentos em ao menos oito estados. Pelo 3º dia seguido, caminhoneiros protestam nesta quarta-feira (23) em vias estaduais e federais contra o aumento do óleo diesel.

Ao todo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com 17 ações contra os bloqueios. O órgão representa o governo federal na Justiça.
 
Segundo levantamento feito pelo G1, já foram concedidas liminares do tipo relacionadas a estradas do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo.
 
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Seria cômico se não fosse trágico...

Quatro anos depois, ainda há obras prometidas para Copa no Brasil inacabadas em 11 das 12 cidades-sede

A maioria é nas áreas de mobilidade urbana e aeroportos. Responsáveis alegam falta de recursos, problemas com construtoras, impasses judiciais e com desapropriações.

G1
 
Os quatro anos que separam a Copa no Brasil do Mundial que começa no próximo dia 14 na Rússia não foram suficientes para terminar obras de infraestrutura que deveriam ter sido entregues até 2014. De todas as 12 cidades-sede brasileiras, 11 têm algum projeto que chegou a ser prometido para a Copa ainda inacabado.
 
Apenas o Rio concluiu todas as obras, não necessariamente dentro do prazo para a Copa de 2014.
 
Além disso, a cidade recebeu a Olimpíada dois anos depois, razão pela qual muitos projetos não foram deixados de lado assim que o torneio de futebol terminou – como ocorreu em outras capitais.
A maioria das obras que ainda não foram entregues é da área de mobilidade urbana ou de ampliação e melhorias em aeroportos. Falta de dinheiro, problemas com empreiteiras, contratos rescindidos e impasses judiciais e com desapropriações estão entre as causas do atraso de anos na conclusão dos projetos, segundo as administrações.
 
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2018/05/22

Comitê da ONU rejeita pedido de medidas cautelares de Lula

EFE

Genebra, 22 mai (EFE).- O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou nesta terça-feira a solicitação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que este órgão ditasse uma medida cautelar a seu favor para evitar que permaneça preso.

"Para que se peça a um Estado que se estabeleçam medidas cautelares se deve demonstrar que este está violando de forma irreparável alguns dos preceitos do Pacto e, se baseando na informação que Lula apresentou ao Comitê, não se demonstrou que estivesse em risco de sofrer um dano irreparável", disse em declarações à Agência Efe uma das integrantes do Comitê, Sarah Cleveland.
 
https://br.yahoo.com/noticias/nazarbayev-defende-papel-cazaquist%C3%A3o-desenvolvimento-euro-asi%C3%A1tico-235959898.html

2018/05/21

Brasil e outros países latino-americanos não reconhecem reeleição de Maduro

Grupo de Lima condena eleição na Venezuela e diz que países convocarão embaixadores

Grupo é formado por 14 países, incluindo Brasil; Rússia e Bolívia apoiam. Nicolás Maduro foi reeleito com 67,7% dos votos em eleição com alta abstenção e denúncias de fraude.

O Grupo de Lima, formado por 14 países das Américas, incluindo o Brasil, declarou nesta segunda-feira (21) que não reconhece a legitimidade das eleições presidenciais na Venezuela, em que Nicolás Maduro foi reeleito presidente, e que os países irão convocar seus embaixadores em Caracas para expressar protesto. Outros países condenaram a reeleição de Maduro, enquanto Rússia e Bolívia apoiaram.
 
As eleições deste domingo foram marcadas por denúncias de fraude, boicote da oposição e alta abstenção. O presidente foi reeleito com 67,7% dos votos (mais de 5,8 milhões) aos 92,6% das urnas apuradas. A participação foi uma das mais baixas da história venezuelana: 46% do eleitorado e um total de 8,6 milhões de votos.
 
Os outros candidatos, Henri Falcón, que obteve 21% dos votos, e Javier Bertucci, com 11%, denunciaram irregularidades, disseram que não reconheciam o resultado e pediram novas eleições.
O Grupo de Lima é formado por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia.
 
O comunicado do grupo informa ainda que os países reiteram sua preocupação com a situação na Venezuela e vão submeter uma resolução sobre isso à assembleia da à Organização dos Estados Americanos (OEA) .
 
"Reiteram sua preocupação com o aprofundamento da crise política, econômica, social e humanitária que deteriorou a vida na Venezuela, o que se reflete na migração em massa de venezuelanos que chegam a nossos países em condições difíceis, na perda de instituições democráticas, do estado de direito e na falta de garantias e liberdades políticas dos cidadãos", afirma também.
 
A nota ainda diz que o Grupo irá discutir apoio e cooperação para questões de imigração e saúde. Uma reunião sobre imigração e refúgio de venezuelanos deve ser realizada no Peru em julho.
 

2018/05/19

Podem avisar ao PT: o rei Lula está nu!

por Mariana Diniz Lion (@maridinizlion)
 
“Quando a lei e a força mantêm um homem dentro da justiça, não lhe impõem nada mais que uma simples negação. Não lhe impõem senão a abstenção de prejudicar outrem. Não violam sua personalidade, sua liberdade nem sua propriedade. Elas somente salvaguardam a personalidade, a liberdade e a propriedade dos demais”, diz um trecho da obra A Lei, do economista francês Frédéric Bastiat. E nada mais do que o razoável é observado em suas palavras, proferidas ainda em 1850: quem viola a lei e por isso se submete à sua força, é obrigado a fazê-lo justamente para que não mais prejudique outras pessoas.
 
Hoje em dia, infelizmente, é necessário reforçar o óbvio.
 
Nesta semana o Partido dos Trabalhadores (PT) declarou que já articula uma estrutura completa para garantir que o ex-presidente Lula, preso há 40 dias, tenha sua campanha rodando na corrida presidencial: desde financiamento coletivo através de vaquinha até todo o esqueleto da campanha.
 
Tudo isso seria muito razoável se não estivéssemos falando de um homem condenado, em diversas instâncias da Justiça, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – em um de nove processos movidos contra ele, vale ressaltar. O juiz de primeira instância o condenou. Os tribunais superiores endossaram sua condenação (mais de uma vez). O próprio Tribunal Superior Eleitoral já declarou que o condenado é considerado “Ficha Suja” desde antes de sua prisão, encaixando-se nos vetos da LC nº 35/2010 e já sendo classificado como remotamente elegível, aguardando apenas julgamento específico para confirmar esta condição. Este mesmo TSE já recusou ao Partido dos Trabalhadores a possibilidade de usar um “dublê” para as sabatinas e entrevistas dos candidatos presidenciáveis.
 
Se de acordo com a “teoria da punição” o propósito é evitar que o delinquente tenha meios de submeter toda a sociedade a novos descaminhos, não há proporcionalidade em dar a este mesmo delinquente poder suficiente como representante máximo do povo, chefe de governo e das Forças Armadas.
 
Aberto o precedente em nosso país, poderemos ter em próximas eleições políticos oriundos dos crimes mais escabrosos e personalidades recém saídas do Diário Policial.
 
E, no entanto, ainda somos obrigados a lidar com o choque de assistir, de camarote, à megalomania desenfreada de uma organização minoritária e barulhenta, que atualmente se assemelha a um culto. O idolatrismo evidente extingue o bom-senso de todos os seguidores da falácia: os mal intencionados, os ingênuos e os desavisados defendem seu cacique com unhas, dentes e irracionalidade. E essa movimentação serve de combustível para manter acesas as luzes do palco: o PT, Lula, a militância de manobra e seu espetáculo de martirização e vitimismo recusam-se a sair de cena levando o pouco de dignidade que lhes resta.
 
Apesar de mais da metade da população considerar que Lula foi preso de forma justa, a cortina-de-fumaça construída através de missas, pagode, cerveja, lorotas e mortadela ressalta que os petistas e simpatizantes dançam ao som de músicas que somente eles ouvem.
 
As instituições jurídicas e seus pareceres sucessivos são como o brado carregado da verdade óbvia: Lula está nu!
 

2018/05/18

PF afirma que Glesi recebeu R$ 885 mil em propina na Lava Jato

No relatório final do caso, enviado ao ministro Dias Toffoli, do STF, o delegado Ricardo Hiroshi Ishida apresenta cinco repasses de valores que teriam sido recebidos pela senadora

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília - A Polícia Federal (PF) concluiu no inquérito em que investiga a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que foram encontradas evidências de que a presidente nacional do PT recebeu R$ 885 mil de um esquema de corrupção alvo da Lava Jato
.
No relatório final do caso, enviado ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado Ricardo Hiroshi Ishida apresenta cinco repasses de valores que teriam sido recebidos pela senadora e que podem ser enquadrados nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
 
Quatro repasses citados, segundo a PF, estão relacionados a empresa Consist, investigada na operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato em São Paulo. O quinto, no valor de R$ 300 mil, teria como origem a empresa TAM Linhas Aéreas, mas os documentos sobre o pagamento também foram apreendidos na Custo Brasil.
 
Todos os pagamentos, segundo a PF, foram efetuados por meio do escritório do advogado Guilherme Gonçalves, que atuou para a senadora e para seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.
 
Na operação, deflagrada em 23 de junho de 2017, foi preso Paulo Bernardo - solto seis dias depois por ordem do ministro do STF Dias Toffoli. O alvo da investigação é a assinatura de um contrato entre o Ministério do Planejamento, o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
 
O objeto do contrato era a gestão de empréstimos bancários consignados para evitar que trabalhadores excedessem a cota permitida por lei. Após a assinatura do contrato, as entidades contrataram a Consist Software Ltda.
 
O esquema criminoso envolvendo a Consist, segundo a PF, teria desviado cerca de R$ 100 milhões de contrato assinado quando Paulo Bernardo, marido da presidente do PT, era ministro do Planejamento. Ele ocupou o cargo entre 2005 e 2011.
 
Ao analisar planilhas apreendidas na operação, ouvir pessoas envolvidas e mapear o caminho do dinheiro por meio de quebras de sigilo, a PF encontrou indícios de que, juntos, o casal Gleisi e Paulo Bernardo e pessoas ligadas a ele receberam cerca de R$ 7 milhões do "fundo consist".
 
"Tais pagamentos aparecem como tendo sido feitos regularmente pelo escritório de Guilherme Gonçalves, mas na realidade tratavam-se de valores de corrupção recebidos pelo escritório de Guilherme Gonçalves", explica o delegado no relatório.
 
Repasses
 
Além dos valores repassados para Gleisi Hoffman, a PF mapeou que o "fundo consist" foi utilizado para pagar pessoas próximas a senadora - e, também, para custear gastos de sua família. Ouvido no inquérito, um dos funcionários do escritório de Guilherme Gonçalves, Luis Henrique Bender, afirmou que seu patrão pagava os honorários para um advogado de Paulo Bernardo.
 
Além disso, segundo Bender, em determinada ocasião, Gonçalves solicitou que ele comprasse um videogame Nintendo 3DS "para o filho do ministro". De acordo com Bender, o único ministro que frequentava o escritório era Bernardo.
 
Matéria completa em:

2018/05/17

Justiça manda José Dirceu voltar à prisão

Em liberdade desde maio do ano passado, o ex-ministro José Dirceu deve voltar à prisão nesta sexta-feira, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter rejeitado, na quinta-feira, seu último recurso em segunda instância e determinado a execução imediata da pena de 30 anos e nove meses.
No início da noite, a juíza Gabriela Hardt, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na ausência de Sérgio Moro - que viajou ao exterior - determinou que Dirceu teria até as 17h desta sexta para se apresentar à Polícia Federal em Brasília.

Dirceu ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017. Foi condenado duas vezes por Moro, em maio de 2016, com pena de 20 anos e 10 meses, e em março de 2017, a 11 anos.
Em maio do ano passado, um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que ele aguardasse em liberdade, monitorado por uma tornozeleira eletrônica, até que se esgotassem todos os recursos em segunda instância.

Em setembro do mesmo ano, o TRF-4 confirmou a condenação de Dirceu e elevou a pena de 20 anos e 10 meses para 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Desde então, a defesa vinha apresentando recursos contra a sentença. Ele nega ter cometido crimes.

Ex-homem forte do governo Lula (2003-2010), Dirceu chegou a ser um dos símbolos do PT. Iniciou sua vida política como integrante do movimento estudantil. Após ser exilado pela ditadura, voltou à legalidade com a Lei da Anistia, em 1979, e participou da criação do partido.

Matéria completa em:
http://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politica/justi%c3%a7a-manda-jos%c3%a9-dirceu-voltar-%c3%a0-pris%c3%a3o-veja-a-trajet%c3%b3ria-do-ex-homem-forte-de-lula-do-auge-%c3%a0-derrocada/ar-AAxrBCJ?ocid=ientp

Lava Jato encarcera a fina flor do poder petista

Josias de Souza

O TRF-4 rejeitou nesta quinta-feira o último recurso que separva José Dirceu da cadeia. Trata-se de um embargo de declaração do embargo infringente, eufemismo para embromação. Com o retorno iminente de Dirceu para o xadrez, o PT chega a um ponto situado muito além do fundo do poço. Lula e os nomes que ele próprio considerava como opções presidenciais —Dirceu e Antonio Palocci— foram dissolvidos pela Lava Jato. Fica demonstrado que um raio pode cair várias vezes sobre o mesmo partido.

Houve um momento em que o PT poderia ter saído do caminho da ruína, tomando a trilha da ética. Em 2005, quando foi deslocado do Ministério da Educação para a presidência de um PT em chamas, Tarso Genro pronunciou a palavra mágica. Contra o desgaste do mensalão, ele sugeriu a “refundação” do partido. Continuando nessa linha, o petismo chegaria à autocrítica.  Mas Tarso foi desligado da tomada pelo grupo “Construindo um Novo Brasil”, antigo Campo Majoritário —uma corrente personificada na figura de José Dirceu.

O tempo passou. Lula reelegeu-se em 2006. Em 2010, sem condições de prestigiar Dirceu e Palocci —feridos respectivamente pelo mensalão e pelo caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo—, a divindade petista fabricou o “poste” Dilma Rousseff. Nessa época, Lula cavalgava uma popularidade acima dos 80%.

O relógio correu mais um pouco. Em maio de 2014, ao discursar na convenção em que o PT aclamou Dilma como candidata à reeleição, Lula parecia adivinhar o que estava por vir. Comparou o PT original, fundado por ele em fevereiro de 1980, com o partido que ocupava a Presidência da República havia 12 anos:

“Nós criamos um partido político foi para ser diferente de tudo o que existia”, declarou. “Esse partido não nasceu para fazer tudo o que os outros fazem. Esse partido nasceu para fazer tudo o que os outros fazem. Esse partido nasceu para provar que é possível fazer política de forma mais digna, fazer política com ‘P’ maiúsculo.” A Lava Jato dava seus primeiros passos. Sem suspeitar que a operação iluminaria seu próprio calcanhar de vidro, Lula foi ao ponto:

“Nós precisamos recuperar o orgulho que foi a razão da existência desse partido em momentos muito difíceis, porque a gente às vezes não tinha panfleto para divulgar uma campanha. 
 Hoje, parece que o dinheiro resolve tudo. Os candidatos a deputado não têm mais cabo eleitoral gratuito. É tudo uma máquina de fazer dinheiro, que está fazendo o partido ser um partido convencional.”

Hoje, sabe-se que, enquanto Lula discursava, o dinheiro sujo que a Odebrecht roubara da Petrobras entrava na caixa registradora do comitê Dilma Rousseff-Michel Temer. Não é intriga de inimigo. Quem contou foi o casal do marketing petista —João Santana e Monica Moura.

Sabe-se também que o próprio Lula já havia se tornado “uma máquina de fazer dinheiro.” Afora os milhões amealhados sob o pretexto de remunerar palestras,  já havia o provimento dos confortos do tríplex e do sítio. De novo, não é intriga da oposição. Além das delações de empreiteiras companheiras (Odebrecht e OAS) e das provas reunidas pela força-tarefa de Curitiba, há a palavra de Palocci.

Preso e moído pelas investigações, Palocci tentou apresentar Lula a si mesmo numa carta que enviou ao PT, desfiliando-se da legenda: “Até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do ‘homem mais honesto do país’ enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Instituto Lula são atribuídos a dona Marisa?”, indagou.

A Lava Jato encarcerou a fina flor do poder petista. No momento, o PT é presidido por uma boneca de ventríloquo: Gleisi Hoffmann, ré da Lava Jato, prestes a ser julgada no Supremo. Sua única missão é convencer a plateia de que Lula, preso e inelegível, retornará ao Planalto. Embora tenha ultrapassado o fundo do poço, o PT escolheu viver no mundo da Lua. E a pergunta de Palocci continua ecoando: “Até quando?”

2018/05/14

Sicoob Talks: inscrições abertas


O Sicoob Fluminense já está com inscrições abertas para o "Sicoob Talks", evento motivacional que será realizado no dia quatro de junho no hotel Ramada, em Campos dos Goytacazes, das 18 às 22h.
 
Com apoio direto da Central Rio Sicoob, o "Sicoob Talks" tem como alvo jovens empreendedores e empresários da região, abrangendo o tema "Inovação, colaboração e crescimento regional". O objetivom é justamente influenciar e valorizar a comunidade, através da apresentação dos cases de sucesso de pessoas físicas, empresas e instituições que buscam a transformação se reinventando.
 
A inscrição será a partir de uma doação simbólica de R$5, R$ 10 ou R$ 20, valores que serão repassados à APOE/Campos.  Quem preferir poderá fazer a inscrição com a doação de um quilo de alimento no dia do evento.
 
O contato deve ser feito pelo site https://www.sympla.com.br/sicoob-talks__286962
 
Entre os palestrantes já confirmados estão Eduardo Diniz, presidente do Sicoob Empresas; Luiz Felipe Grossi, Gestor da Plataforma Space; Luiz Gusravo Borges, CEO da Starup Me Passa Aí e Fábio Escocard, da Morumbi.   
 

Parecer do TCE pela rejeição das contas de Rosinha está no Portal da Transparência

Desde semana passada, quem quiser, pode conferir o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas da gestão de 2016 da ex-prefeita Rosinha no Portal da Transparência. O documento foi incluído lá por determinação do próprio TCE, como mostrou matéria da Folha da Manhã, domingo (13).
Clicando na imagem abaixo, você pode ter acesso ao Portal e ao documento:
 
 
 

2018/05/12

Gilmar Mendes: "Para mim, inelegibilidade de Lula é aritmética"

Bloomberg
Simone Iglesias e Raymond Colitt

A prisão do ex-presidente Lula com base na condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo TRF4 é "assunto encerrado" para o Supremo Tribunal Federal, disse o ministro Gilmar Mendes em entrevista à Bloomberg na quinta-feira. Para ele, o petista não tem condições de ser candidato neste ano.

"Discutimos esta questão do habeas corpus e dissemos que seria lícita a ordem de prisão em segunda instância. O pleno do STF já decidiu a matéria com relação ao caso Lula. Para nós, esse assunto está encerrado", disse o ministro em entrevista à Bloomberg na última quinta-feira à tarde, em seu gabinete no Supremo.

 No dia anterior, Mendes votou contra conceder liberdade a Lula em novo recurso da defesa do petista à Corte, assim como os ministros Luis Fachin, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. De posição contrária à prisão após julgamento em segunda instância, Mendes disse que é preciso manter decisão colegiada: "Não cabe à parte brigar com o todo pela coerência jurídica. O colegiado já disse que a prisão era legítima, não nos cabe mais discutir nesse caso específico do Lula".

No seu entendimento, alguma mudança eventualmente ocorrerá só a partir de julgamento de mérito da decisão em recursos ao Superior Tribunal de Justiça ou ao STF. Com a condenação do TRF4, Mendes avalia que Lula está fora da disputa eleitoral deste ano.

Matéria completa em:
http://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/bloomberg/2018/05/11/gilmar-mendes-para-mim-inelegilibidade-de-lula-e-aritmetica.htm

2018/05/09

Em julgamento virtual, maioria da Segunda Turma do STF rejeita liberdade a Lula

Ex-presidente foi preso em 7 de abril, por determinação de Sérgio Moro. Defesa recorreu alegando que prisão foi decretada antes de TRF-4 concluir análise de recursos.

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
 
A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou contra conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o mês passado.
O julgamento do pedido de Lula, em plenário virtual, começou no último dia 4, e os ministros da Turma têm até as 23h59 desta quinta (10) para apresentar os votos – o resultado deve ser conhecido na sexta (11).
Até a última atualização desta reportagem, já haviam votado contra conceder liberdade a Lula os ministros Luiz Edson Fachin (relator), Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Ainda faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
O argumento central da defesa de Lula é de que a decretação da prisão não poderia ter ocorrido porque ainda havia embargos de declaração pendentes na segunda instância. Fachin havia negado porque considerou que a existência de embargos de declaração pendentes não impedia a execução da pena. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também opinou que recursos para tribunais superiores não impedem a prisão.
A defesa de Lula recorreu dizendo que a prisão não poderia ser decretada antes de esgotados os recursos e pediu um habeas corpus de ofício para ser liberado. Fachin, então, levou o caso para o plenário virtualpor considerar que o processo não exige debate presencial.
Como é o julgamento virtual
Pelas regras o plenário virtual, o relator insere o voto, que pode ser rejeitando ou concordando com o recurso, e os outros ministros têm somente as opções: concorda com relator, acompanha relator com ressalva de entendimento, discorda do relator, e aí junta um voto, ou acompanha a divergência.
O julgamento sai do plenário virtual se algum ministro pedir destaque do tema. Isso ainda pode acontecer até o fim do prazo.
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PONTOS PARA SE DISCUTIR:
1) CONHECE OU NÃO CONHECE - Precisam definir se o recurso perdeu o objeto, ou seja, se ainda é possível julgar a reclamação uma vez que já houve julgamento dos embargos de declaração;
2) SE CONHECER
- Se o decreto de prisão foi devidamente fundamentado porque a defesa diz que não;
- Se o TRF4 se antecipou autorizando a execução quando ainda havia recurso pendente;
3) SE NÃO CONHECER
- Mesmo que os ministros entendam que perdeu o objeto e a reclamação não possa ser julgada, eles podem avaliar se concedem habeas corpus de ofício em razão de irregularidades no decreto de prisão. Isso é polêmico porque teriam que contrariar o entendimento do plenário e porque há dúvidas sobre se é possível habeas corpus de ofício em plenário virtual.
 

 

2018/05/08

TCE: após afastamento de investigados, número de prefeitos reprovados cresce 650%

Rosinha está entre os reprovados, em Campos dos Goytacazes.

Quantidade de municípios com contas rejeitadas saltou de 8 para 60. No ano passado, a Lava Jato afastou seis conselheiros por suspeita de corrupção

Por PAULO CAPPELLI

Ao que parece, os seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado investigados por corrupção não têm tanto rigor na hora de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Após a Lava Jato afastar os titulares, o número de prefeitos com contas reprovadas pelo TCE aumentou 650% em apenas um ano.
 
Em 2016, oito prefeituras foram reprovadas. No ano passado, já com a nova composição, a Corte emitiu parecer contrário para 60 municípios. O detalhe é que a quantidade deve aumentar ainda mais, pois os gastos de dez cidades ainda são analisados o atraso ocorre por conta das mudanças no próprio tribunal e porque alguns prefeitos de primeiro mandato pediram mais tempo para apresentar justificativa.
 
O TCE é responsável por supervisionar 91 dos 92 municípios do estado (todos, exceto a capital). Abaixo, em vermelho nos mapas, as prefeituras reprovadas pela Corte em 2015, 2016 e 2017. As contas são sempre referentes ao ano anterior (a rejeitada em 2017, por exemplo, diz respeito à gestão de 2016). No fim da Coluna, os municípios com as contas rejeitas em 2015, 2016 e 2017.
 
Longe de Eduardo Paes?
 
Em reunião ontem no MDB-RJ, no Centro, o partido confirmou que fará prévias para ter um nome ao governo estadual e ao Senado. Para o Palácio Guanabara, os ex-prefeitos Max Lemos (Queimados), Vinicius Farah (Três Rios) e o deputado André Lazaroni disputarão a preferência interna, como a Coluna já havia sinalizado. Para o Senado, o vereador Átila Alexandre Nunes (MDB) e o ator Jorge Coutinho foram os nomes colocados.
 
Municípios com contas rejeitadas em 2015 (referente à gestão de 2014)
Angra dos Reis, Mangaratiba, Santa Maria Madalena.
 
Municípios com contas rejeitadas em 2016 (referente à gestão de 2015)
Aperibé, Araruama, Areal, Belford Roxo, Itaguaí, São João de Meriti e Volta Redonda.
Municípios com contas rejeitadas no ano passado (referente à gestão de 2016)
Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Belford Roxo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Cabo Frio, Conceição de Macabu, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cantagalo, Cordeiro, Comendador Levy Gasparian, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaguaí, Itaocara, Itaboraí, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Miracema, Mangaratiba, Mesquita, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Pinheiral, Paty de Alferes, Paracambi, Rio Claro, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, São Sebastião do Alto, Santo Antonio de Padua, Seropédica, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São Gonçalo, Sapucaia, São João de Meriti, Três Rios, Teresópolis, Trajano de Moraes, Volta Redonda, Vassouras, Valença, Búzios, Arraial do Cabo, Cachoeiras de Macacu, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Italva, Quissamã, São Jose de Ubá, São Pedro da Aldeia e São Fidélis.
 
Matéria completa em:
 

2018/05/07

Fraudes põem em risco aposentadoria de servidores de 200 municípios do país

Campos dos Goytacazes é um deles.

Estadão conteúdo
Ana Paula Ragazzi e Mônica Scaramuzzo São Paulo 07/05/201807h39

A aposentadoria de servidores de até 200 municípios brasileiros pode estar em risco. A estimativa é do próprio ministério da Previdência, a partir de investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Federal desde 2013.

Somente a mais recente operação da PF relacionada ao tema - a Encilhamento, deflagrada no último mês de abril - identificou irregularidades em 28 institutos de Previdência de Estados e municípios. Ao longo dos últimos cinco anos, a PF conseguiu mapear o modelo de ação do esquema, que envolve gestoras financeiras e, em certos casos, as próprias prefeituras.

...

O município mineiro de Uberlândia é o caso mais emblemático entre os apurados pela PF. Dos cerca de R$ 760 milhões do fundo da cidade, R$ 360 milhões estariam em risco, segundo o vereador Juliano Modesto, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o caso. "O servidor, infelizmente, vai ter de aumentar a contribuição."

 Mas a cidade não está sozinha: Paulínia (SP) pode ter perdido R$ 192,3 milhões e Campos de Goytacazes (RJ), R$ 118 milhões, segundo dados da PF.

Veja a matéria completa em:
http://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2018/05/07/fraudes-poem-em-risco-aposentadoria-de-servidores-de-200-municipios-do-pais.htm

2018/05/03

Toffoli rejeita pedido da defesa de Lula para tirar do juiz Sérgio Moro caso do sítio de Atibaia

Por Andréia Sadi e Mariana Oliveira
 
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para suspender na Justiça Federal do Paraná processo contra o ex-presidente sobre a reforma de um sítio em Atibaia (SP).
 
A defesa fez o pedido baseada em decisão da semana passada da Segunda Turma do STF, que determinou retirar do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht sobre Lula.
 
A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht a respeito do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato, conduzida por Moro. O caso do sítio, no entanto, continuou sob a responsabilidade o juiz.
Ao negar a solicitação da defesa, Toffoli disse que o pedido ultrapassa o que foi decidido pela Segunda Turma do Supremo e, portanto, não tem "plausibilidade jurídica".
 
“A presente reclamação, neste exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu, cujo substrato probatório não foi objeto de exame na PET nº 6.780 [petição que deu origem à decisão da Segunda Turma], parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada. Nesse contexto, por não vislumbrar plausibilidade jurídica para sua concessão, indefiro o pedido de medida liminar”, decidiu.
Toffoli citou ainda que a decisão de remeter os depoimentos da Odebrecht para a Justiça de São Paulo foi isolada. O ministro ressaltou que a turma não tirou a competência de Sérgio Moro para o caso do sítio.
 
“Dessa feita, determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau - fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência", afirmou Toffoli.
 
O ministro também escreveu na decisão que o Ministério Público ainda pode tentar argumentar que as delações da Odebrecht sobre o sítio em Atibaia têm ligação com os desvios na Petrobras.
 



"Em suma, não se subtraiu – e nem caberia fazê-lo - do Ministério Público o poder de demonstrar o eventual liame – a ser contrastado pelo reclamante nas instâncias ordinárias e pelas vias processuais adequadas - entre os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração e fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras, bem como em momento algum se verticalizou a discussão sobre a competência do juízo reclamado para ações penais em curso em desfavor do reclamante, máxime considerando- se que essa matéria jamais foi objeto da PET nº. 6.780.”
 
Depois da decisão da Segunda Turma do STF, os advogados pediram para Moro enviar o processo contra Lula para São Paulo, mas o juiz rejeitou. Na segunda (30), a defesa de Lula entrou no Supremo para que o tribunal obrigasse o envio do processo. A defesa protocolou uma reclamação, tipo de processo usado para pleitear o cumprimento de uma decisão tomada pelo STF, seja em turma ou plenário.
 
Os advogados de Lula alegaram que a decisão de Moro foi uma "clara afronta" ao entendimento da Segunda Turma.
 
No entanto, Toffoli não reconheceu no ato de Moro uma eventual afronta ao STF. "Neste juízo de delibação, não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.
 

Hoje