Investigação no TPI e relatórios de ONGs de direitos humanos desmontam a tese de Lula sobre o regime de Maduro
Entidades relatam abusos, torturas, perseguições de dissidentes e execuções extrajudiciais como realidade do país e não como narrativa fictícia, como afirmou o presidente brasileiro.
Por Sandra Cohen
A tese de que existe uma narrativa contra a Venezuela, exposta pelo presidente Lula ao acolher calorosamente Nicolás Maduro em Brasília, é desmontada pela investigação a que o regime venezuelano é submetido em Haia, pelo Tribunal Penal Internacional. E também rechaçada nos relatórios de duas respeitadas organizações que defendem os direitos humanos: Anistia Internacional e Human Rights Watch.
Na justa retomada das relações entre Brasil e Venezuela, Lula optou por ignorar o histórico autoritário do governo chavista, referindo-se a ele como uma narrativa fictícia de antidemocracia construída contra o país.
A acusação contra a Venezuela — o primeiro país do continente a ser investigado por crimes contra a Humanidade —, contudo, se revela concreta em Haia. Foi aberta em 2018 por seis países: Canadá, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Argentina, que posteriormente, no governo Alberto Fernández, se retirou do caso.
Desde então, a promotoria se dedicou a ouvir parentes de vítimas de abusos e torturas e analisar casos de execuções extrajudiciais e prisões arbitrárias.
Em abril, passado, o procurador-chefe da corte internacional, Karim Khan, considerou que há base razoável para acreditar que na Venezuela houve um ataque sistemático contra a população civil, cometido por uma política de Estado, com a ajuda de forças de segurança e de grupos e milícias pró-governo.
Em um documento de 22 páginas, o promotor, que esteve duas vezes na Venezuela, relata que centenas de pessoas foram torturadas e submetidas a formas de violência sexual. Cita casos de espancamento, asfixia, afogamento e choques elétricos.
O processo está paralisado, a pedido do governo venezuelano, para que sejam analisadas as investigações apresentadas pelo regime.
Os relatórios mais recentes da Anistia Internacional e da Human Rights Watch coincidem em grande parte dos aspectos que dizem respeito aos abusos, às perseguições aos dissidentes, aos ataques à liberdade de expressão e aos 7,2 milhões de refugiados.
Segundo a ONG Foro Penal, em março, o regime mantinha 283 presos políticos e, desde janeiro de 2014, contabilizou 15.792 detenções arbitrárias por motivos políticos. “As políticas repressivas do Estado visavam a jornalistas, mídia independente e defensores dos direitos humanos”, diz o documento da Anistia Internacional.
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