2016/12/27

Divulgação do Sicoob Fluminense


Utilizando modernas ferramentas digitais, entre outros meios de comunicação, o Sicoob Fluminense vem alcançando números significativos em relação à divulgação de marca e produtos. Veja quadro ao lado.

www.sicoobfluminense.com.br

Tel. (22) 27262750

2016/12/23

"Bancada do chequinho" não consegue mandado de segurança no TSE

Não foi dessa vez que a "bancada do chequinho" conseguiu reverter decisão do TRE no Tribunal Superior Eleitoral. Mandado de segurança que "se insurgia" contra decisão do TRE, não foi reconhecido pela alta corte que declinou da competência. Continua valendo o impedimento da diplomação dos eleitos sob acusação do MP de fraude eleitoral. A relatoria foi da ministra Luciana Lóssio.

 

2016/12/22

Bancada do Chequinho recorre à ministra Luciana Lossio

A numerosa bancada de advogados dos vereadores não diplomados na última segunda-feira (19), recorreu a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lossio, através de mandato de segurança  N º MS 0602898-69.2016.6.00.0000. Confira:  





A conferir : Coincidência ou não é a mesma ministra que soltou o ex-governador Anthony Garotinho e reverteu várias decisões de primeira instância contra o seu grupo político.      

http://blogfernandoleite.blogspot.com.br/

2016/12/21

Sem diplomação

quarta-feira, dezembro 21, 2016

 DESEMBARGADORA DO TRE NEGA LIMINAR PARA VEREADORES SUSPENSOS E IMPEDIDOS DE DIPLOMAÇÃO

A desembargadora eleitoral plantonista, Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota, indeferiu o pedido de liminar para reformar a decisão de primeira instância do juiz Ralph Manhães, que suspendeu a posse de 6 vereadores eleitos e afastou 3 deles de suas atuais funções na Câmara Municipal de Campos.

A decisão já está no Diário Oficial eletrônico. Confira:


2016/12/20

'As mudanças só estão começando', garante Rafael Diniz em diplomação

Prefeito, vice-prefeita, 19 vereadores e 37 suplentes são diplomados


O prefeito eleito, agora diplomado, Rafael Diniz, prometeu mudanças no município em seu discurso, durante a cerimônia de diplomação que aconteceu na noite da última segunda-feira (19), no Teatro Municipal Trianon. Além de Rafael, a vice-prefeita Conceição Santana, 19 vereadores e 37 suplentes de vereadores receberam diplomas do Tribunal Regional Eleitoral. Seis vereadores, no entanto, acabaram não sendo diplomados por decisão da Justiça Eleitoral.

Durante o discurso de posse, o prefeito Rafael Diniz lembrou do pai, o ex-deputado e ex-vereador Sérgio Diniz, e do avô, Zezé Barbosa, que, há exatos 50 anos, era eleito prefeito de Campos pela primeira vez.

"Nos momentos mais difíceis dessa luta, diante dos ataques mais covardes, tive sempre ao meu lado Deus, minha família e meus amigos. Foram a força necessária para superar todos os obstáculos. Nossa vitória começou dentro de cada campista que sonhava com liberdade e se espalhou pelos quatro cantos da cidade. E as mudanças estão só começando, disse Rafael.

Ele também citou as dificuldades pelas quais sua equipe de transição vem enfrentando. "Não bastassem os sérios problemas financeiros, estamos enfrentando manobras para dificultar nossa gestão, mas nada disso irá nos intimidar", garantiu o prefeito diplomado.

Sem diploma — Minutos antes do início da cerimônia, agentes da Polícia Federal estiveram no Trianon para acompanhar um oficial de justiça, com a decisão do Juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, que impedia a diplomação de Linda Mara, Miguelito, Thiago Virgílio, Kellinho, Jorge Rangel e Ozéias. Todos são suspeitos de envolvimento no suposto esquema que usava o Cheque Cidadão para compra de votos. Apesar de também serem réus na mesma ação, Thiago Ferrugem, Magal, Cecília Ribeiro Gomes, Vinícius Madureira e Roberto Pinto foram diplomados.

http://www.jornalterceiravia.com.br/noticias/campos_dos_goytacazes/93514/as-mudancas-so-estao-comecando-garante-rafael-diniz-em-diplomacao

2016/12/19

PF no Trianon para impedir diplomação de seis vereadores eleitos

Polícia Federal foi para o teatro Trianon nesta segunda-feira (19), onde acontece a diplomação dos eleitos em Campos. Os agentes acompanhavam um oficial de Justiça para impedir a diplomação de seis vereadores eleitos envolvidos no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos: Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Jorge Rangel (PTB). A decisão é do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral.
Agentes da PF e o oficial de Justiça foram para o camarim do Trianon, para aguardar a chegada dos eleitos. O prefeito eleito Rafael Diniz (PPS) também está no local.
À exceção de Jorge Rangel, os outros cinco vereadores foram presos em uma das fases da operação Vale Voto e da Chequinho.
Mais informações em instantes
http://fmanha.com.br/blogs/arnaldoneto/
 

2016/12/17

STJ decide descriminalizar crime de desacato a servidor público

Por unanimidade, os ministros entenderam que a tipificação é incompatível com leis internacionais

Agência Brasil
Brasília - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta sexta-feira, 16, descriminalizar a conduta de desacato, definida no Código Penal, com pena de prisão de seis meses a dois anos ou pagamento de multa para quem desacatar funcionário público no exercício da função.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a tipificação é incompatível com leis internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos. Seguindo voto do relator, ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, o colegiado entendeu que as normas que criminalizam o desacato são usadas para silenciar ideias e opiniões contrárias, caracterizando desigualdade entre um servidor público e um particular.

Para o ministro, o afastamento da tipificação criminal não impede a responsabilização de um acusado por outros crimes, como calúnia, injúria ou difamação.

"A punição do uso de linguagem e atitudes ofensivas contra agentes estatais é medida capaz de fazer com que as pessoas se abstenham de usufruir do direito à liberdade de expressão, por temor de sanções penais", argumentou Ribeiro Dantas.

O caso foi decido no recurso de um condenado pelos crimes de desacato, resistência e roubo de uma garrafa de conhaque. Segundo informações do processo, o acusado ameaçou a vítima com um vergalhão de ferro e desacatou com gestos e palavras dois policiais militares que efetuaram sua prisão.

http://odia.ig.com.br/brasil/2016-12-15/stj-decide-descriminalizar-crime-de-desacato-a-servidor-publico.html

c/ed.

2016/12/16

O povo, unido...

Rosinha tira projeto da pauta

A prefeita Rosinha Garotinho (PR) encaminhou ofício ao presidente da Câmara de Campos, Edson Batista (PTB), para retirar de pauta o projeto de Lei 0101/2016, segundo o qual todos os bens imóveis do município poderiam ser usados para pagar as dívidas deixadas por ela com o sistema de previdência dos servidores municipais (PreviCampos).

Veja em:
http://www.fmanha.com.br/blogs/nacurvadorio/2016/12/16/rosinha-tira-projeto-da-pauta/

Vexame na Câmara de Campos

Tumulto total.
O presidente Edson Batista deu por aprovada a dação dos prédios sem votação; o vereador Marcão alegou falta de quórum. Ninguém se entende e oposição alega falta de cumprimento de acordo pelo presidente.
Presentes gritam palavras de ordem contra Edson e Garotinho.
Atitudes indignas de uma CMCG.
E o povo, definitivamente, foi mais uma vez desrespeitado e não merece isso.

Campos: entrega do patrimônio para cobrir o rombo na PreviCampos - subserviência abjeta

Venda do patrimônio de Campos: mais confusão em nova tentativa de votação

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Mesmo com decisão judicial, Edson manteve a sessão para votação do Projeto de Lei 0101/2016 de autoria de Rosinha Garotinho (PR), pelo qual todos os bens imóveis do município poderão ser usados para pagar as dívidas deixadas pela prefeita com a PreviCampos. O juiz Eron Simas deferiu liminar para suspender a votação na tarde de ontem.  O público presente realiza bastante manifestações. A confusão fica generalizada. Os vereadores Genásio e Thiago Virgílio trocaram empurrões na tribuna.

Após aberta a sessão, ela foi suspensa para elaboração de pareceres sobre as emendas. Ao contrário do que aconteceu na manhã de ontem, ela foi retomada rapidamente.

O início da confusão entre os vereadores começou quando a emenda apresentada por Edson Batista que autoriza o uso de créditos de qualquer natureza (emenda 001/2016) para o pagamento da dívida da Previcampos foi apresentada para votação. Havia um acordo nos bastidores entre situação e oposição para que essa proposta não fosse ao plenário.

Vereadores da oposição realizaram protestos quando Abdu Neme responsável pela leitura do texto iniciou justamente por essa emenda. O vereador parou a leitura enquanto Edson ignorava a reclamação da oposição e mandava Abdu continuar.

Abdu se recusou a continuar e o vereador Thiago Virgílio tomou o lugar e continuou a leitura. A emenda aparentemente foi aprovada apesar de todo o tumulto que acontecia na tribuna e na plateia. Foi quando Genásio foi até Thiago e os dois trocaram empurrões.

http://www.fmanha.com.br/blogs/nacurvadorio/2016/12/16/venda-do-patrimonio-de-campos-sessao-aberta-e-suspensa/


Nota do blog:
triste e lamentável papel do presidente da CMGC e de alguns vereadores. Não se confunde lealdade com subserviência barata. Jogas no esgoto qualquer currículo político.
 

2016/12/15

Justiça concede liminar que proíbe uso de imóveis para cobrir rombo de Rosinha na PreviCampos

Do Jornal Terceira Via:

Data: 15/12/2016 - 16:31:01

Justiça proíbe prefeitura de alienar bens públicos à PreviCampos


Decisão foi sobre pedido do advogado e vereador eleito Cláudio Andrade

Foto:Silvana Rust

A Justiça deferiu a “tutela de urgência e suspendeu os atos de dação em pagamento ou termo de parcelamento de dívidas com vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios celebrados entre o município de Campos dos Goytacazes e o PreviCampos”.
 A decisão judicial foi emitida nesta quinta-feira pelo juiz Eron Simas da 4ª Vara Cível de Campos. Com a decisão, a prefeitura de Campos fica proibida de alienar os patrimônios públicos do município para quitar dívidas milionárias com o previCampos.
O projeto de lei causou tumulto e polêmica na Câmara de Vereadores e resultou na suspensão de duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária – onde o assunto seria discutido e votado, esta semana.
A maioria do público foi à Câmara protestar contra a aprovação do projeto. Quarta-feira (14), o advogado e vereador eleito Cláudio Andrade entrou com uma ação popular contra a prefeitura, a prefeita e o presidente da Câmara requerendo a suspensão da votação da emenda modificativa que, se aprovada, permitiria a alienação dos bens públicos.
 De acordo com a decisão judicial, em caso de descumprimento será aplicada multa de R$ 50 mil ao agente responsável. 


http://ricandrevasconcelos.blogspot.com.br/

MP-RJ susta efeitos do projeto de lei 101/2016 ainda antes da votação

PL pretende autorizar Prefeitura a alienar imóveis para pagar dívida com a PreviCampos


O promotor João Luiz Ferreira de Azevedo Filho, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), acatou, nesta quarta-feira (14), pedido de sustação dos efeitos da votação do projeto de lei (PL) nº 101/2016, que pretende autorizar a alienação dos imóveis que pertencem à Prefeitura de Campos para saldar dívidas com Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos). O rombo é estimado em R$ 400 milhões. O pedido consta de ação popular movida pelo advogado e vereador eleito Cláudio Andrade (PSDC).

No parecer, o promotor Azevedo Filho determina a “a sustação ou impedimento da eficácia de qualquer ato de dação em pagamento ou termo de parcelamento de dívidas com vinculação de recursos do FPM celebrado entre o município de Campos e o PreviCampos com base em eventual lei municipal editada a partir do projeto de lei número 101/2016, com as emendas efetuadas pela emenda modificativa número 002/2016”.

Segundo o vereador eleito, a decisão do MP-RJ não impede a realização da sessão extraordinária marcada para as 10h desta terça-feira na Câmara de Vereadores de Campos, mas, qualquer decisão da Casa de Leis poderá ser questionada na Justiça.
“Tudo o que for discutido nesta terça-feira já é considerado pelo MP-RJ como ineficaz e, caso o PL seja aprovado, é a Justiça que vai determinar sua validade. A nova legislatura, que assume a partir de janeiro, tem grandes chances de derrubar qualquer lei criada com base no PL”, afirma Andrade.

Ainda segundo o vereador eleito, “é possível que haja uma decisão do juízo ainda pela manhã, durante a sessão extraordinária. Neste caso, a Câmara seria notificada. Mas, como vereador eleito, já mandei para o gabinete dos vereadores da oposição a cópia do parecer do MP-RJ que considera ilegal o objeto da sessão extraordinária de hoje”.


Data: 15/12/2016 - 08:44:02
http://www.jornalterceiravia.com.br/noticias/campos-dos-goytacazes/93375/mp-rj-susta-efeitos-do-projeto-de-lei-101-2016-ainda-antes-da-votacao

 

2016/12/14

Vereador eleito entra com ação para suspender votação na Câmara

A votação é referente à alienação dos imóveis públicos para quitar dívidas do PreviCampos



A sessão extraordinária marcada para votar a alienação dos imóveis que pertencem à Prefeitura de Campos pode ser suspensa. O motivo da suspensão é que o advogado e vereador eleito, Cláudio Andrade, entrou com uma ação popular, distribuída para a 4ª Vara Cível, contra a Câmara dos Vereadores, a Prefeitura Municipal, a prefeita Rosinha e o presidente da Câmara, Edson Batista. Neste momento, o processo está em tramitação no Ministério Público. A votação das emendas modificativas 0101/2016 e 0102/2016 referentes ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos), foi marcada para esta quinta-feira (15), às 10h.

Segundo Andrade, a suspensão da votação deve acontecer porque “o risco que o município corre de ficar quebrado em curto espaço de tempo é muito grande”. O advogado explicou que, para que o PreviCampos tivesse saúde financeira, o Instituto teria que ter em caixa R$ 2,5 bilhões, segundo análise técnica do ano de 2015. Com esse valor, estaria garantida a aposentadoria dos servidores públicos nos próximos 35 anos.

No entanto, dados público do DAIR apontam que no primeiro balancete de 2016, referente aos meses de maio/junho, o saldo da PreviCampos era de R$ 1.207 bilhões. Já no balancete dos meses de julho/agosto houve uma queda para R$ 1.126 bilhões, ou seja, um déficit de R$ 80 milhões.

“Partindo do principio de que Rosinha anunciou através do seu ex-secretário de Governo que a PreviCampos possui 900 milhões em caixa, podemos constatar que além dos 80 milhões do primeiro balancete, a informação da prefeitura comprova já um novo déficit de R$ 200 milhões”, explicou Cláudio Andrade.

O vereador eleito informou ainda que, para que o PreviCampos estivesse apto a garantir a aposentadoria dos seus funcionários, precisaria de uma reposição de R$ 1.425.598.624,39. “Antes da campanha para a Prefeitura de Campos, outros valores do Instituto de Previdência, que não os já apresentados, foram aplicados em vários fundos que, de acordo com os técnicos contábeis, não garantem rentabilidade importante. Por fim, essas aplicações não podem ser retiradas em menos de seis a sete anos. E aí surge a dúvida: se a Prefeitura de Campos não tem regularidade previdenciária, como essas aplicações foram realizadas?”, questionou Andrade.

Ulli Marques

http://www.jornalterceiravia.com.br/noticias/campos-dos-goytacazes/93354/vereador-eleito-entra-com-acao-para-suspender-votacao-na-camara

 

2016/12/13

Ação eleitoral de Garotinho contra Rafael Diniz é derrotada e tem arquivamento determinado

"Derrota de forma fragorosa e inapelável nas urnas em primeiro turno, pela segunda vez seguida, Anthony Garotinho não ouviu a voz das ruas, para buscar entender o motivos de derrotas sucessivas tão contundentes, de forma a saber onde errou e qual caminho deve trilhar para voltar a vencer.
 
Ao contrário, o ex-governador continua sua política agressiva e criando a sua própria realidade, em um mundo paralelo, distante da vida real. Neste mundo, ele, preso recentemente na operação Chequinho, acusado de compra de votos nas eleições municipais deste ano no “escandaloso esquema” do Cheque Cidadão, diz que as eleições foram “fraudadas” pelo adversário.
 
Para tentar ganhar no tapetão uma eleição na qual foi derrotado de forma inapelável, o ex-governador mobilizou o seu corpo jurídico para entrar com ações contra o prefeito eleito Rafael Diniz. Tentando não desmobilizar o seu pessoal, Garotinho até data limite deu para o “afastamento” de Rafael: maio.
Uma das ações de Garotinho contra Rafael Diniz, que inclui como réus o empresário Hebert Sidney Neves e o vereador eleito Cláudio Andrade, acusando-os de “usar” as instalações do Hospital Dr. Beda para atividade política, foi derrotada de forma contundente na Justiça.
 
O Ministério Público Eleitoral já tinha dado parecer pelo arquivamento da ação, por atipicidade dos fatos noticiados. O juiz Eron Simas das Santos decidiu pelo arquivamento da ação. Em sua decisão, Eron cita que nos discursos feitos na reunião não se extrai qualquer proposta de corrupção eleitoral, apenas simples e legítima exposição de idéias."
 
 
Confira abaixo, na íntegra, a decisão, contra a qual cabe recurso:
Ação Eleitoral Garotinho contra Rafael - decisão Eron (2)
 
 
 
 
 
 
 
 
    Ação Eleitoral Garotinho contra Rafael - decisão Eron (1)

Liminar suspende as terceirizações no apagar das luzes do governo Rosa

Liminar em ação popular suspende as terceirizações no apagar das luzes do governo Rosa… confiram

Consulta Processual – Número – Primeira Instância
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. 

Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0032699-41.2016.8.19.0014
TJ/RJ – 13/12/2016 12:52:24 – Primeira instância – Distribuído em 03/12/2016
Processo eletrônico – clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível
Cartório da 4ª Vara Cível
Endereço: Avenida 15 de Novembro 289
Bairro: Centro
Cidade: Campos dos Goytacazes

Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição de Campos
Ação: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação / Licitações
Assunto: Edital / Licitações C/C Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação / Licitações

Classe: Ação Popular – Lei 4717/65
Autor FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS
Réu MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e outro(s)…
Listar todos os personagens
Advogado(s): RJ158273 – LARISSA FERREIRA ROCHA
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/12/2016
Tipo do Movimento: Decisão – Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 13/12/2016

Descrição: DEFIRO, pois, EM PARTE a TUTELA DE URGÊNCIA para SUSPENDER os processos licitatórios Pregões Presenciais n. 035/2016, 036/2016, 038/2016, 039/2016, 040/2016, 044/2016 e 045/2016 até o julgamento definitivo desta ação, so…

Ver íntegra do(a) Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/12/2016
Juiz: ERON SIMAS DOS SANTOS
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
Localização na serventia: Retorno da Conclusão ao Juiz

http://fmanha.com.br/blogs/esdras/2016/12/13/liminar-em-acao-popular-suspende-as-terceirizacoes-no-apagar-das-luzes-do-governo-rosa/

Suspensa a sessão na CMCG

Acaba de ser suspensa pelo presidente Edson Batista a sessão da Câmara Municipal de Campos que pretendia discutir a entrega de prédios públicos, inclusive de caráter histórico, e receitas diversas para a cobertura do rombo inexplicável da PreviCampos, proposta pela prefeita Rosinha.
Edson Batista informou que pediram vistas ao processo (mas não disse qual foi o vereador) e que o assunto voltará à pauta amanhã.
Representantes dos mais diversos segmentos da sociedade já se mobilizam, inclusive pelas redes sociais, para novamente lotarem o plenário da Câmara nesta quarta-feira.

Quem é quem de verdade

Os senhores vereadores de Campos dos Goytacazes têm esta tarde provavelmente a última chance para demonstrarem o que de fato fazem na sua gestão atual na Câmara Municipal: se cumprem as normas legais, fiscalizando o Executivo e colocando a população à frente quando se trata de interesse público, ou se vestem de fato, mais uma vez, e que seja a derradeira para aqueles que assim se comportarem, o manto da subserviência e cedem ao absurdo de entregarem prédios públicos, inclusive de caráter histórico, e receitas diversas para a cobertura do rombo inexplicável da PreviCampos.
Façam suas apostas.
Mas certamente aqueles que compactuarem com essa indecência caminharão para os umbrais do resto político de mãos dadas com a gestão executiva de hoje, já considerada a pior da história de Campos dos Goytacazes, em todos os sentidos.


PF leva coercitivamente presidente do TCE-RJ para depor em ação ligada a Lava Jato

Do UOL, no Rio
  • Cris Torres/Governo do Estado do RJ/Divulgação
    O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, foi levado para depor na sede da PF O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, foi levado para depor na sede da PF
A Polícia Federal do Rio de Janeiro realiza na manhã desta terça-feira (13) uma operação com o objetivo de investigar crimes que teriam sido cometidos pelo presidente do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio), Jonas Lopes, e pessoas ligadas a ele.

De acordo com a PF, Lopes é investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Por força de uma ordem judicial, ele foi levado para depor na sede da Polícia Federal de forma coercitiva, isto é, quando o investigado não pode se negar a ir prestar esclarecimentos.
No total, são cumpridos dez mandados de busca e apreensão, além de três de condução coercitiva, todos expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Segundo reportagem da "TV Globo", Lopes pediu dinheiro à Odebrecht para que o TCE-RJ aprovasse o edital de concessão do Maracanã e a um relatório sobre as obras da Linha 4 do metrô do Rio –projetos nos quais a empresa está diretamente envolvida.

A solicitação de propina foi relatada pelo diretor de contratos da empreiteira, Leandro Azevedo, em delação premiada feita ao Ministério Público Federal.

Segundo a reportagem, na delação, Azevedo disse que Lopes pediu R$ 4 milhões de reais para interceder pela aprovação do edital de concessão do Maracanã. Desse total, R$ 1 milhão teria sido entregue ao filho do presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Neto, no escritório de advocacia dele, no centro do Rio.

O Maracanã teve sua administração privatizada em 2013. O negócio nunca foi bem-sucedido. A Odebrecht assumiu o controle do estádio após uma licitação conturbada e questionada pelo Ministério Público. Hoje, quer deixar a gestão do espaço.

Azevedo também informou em sua delação que o atual presidente do TCE-RJ procurou representantes de empreiteiras envolvidas na construção da Linha 4 no metrô, incluindo a Odebrecht, para solicitar propina para aprovação das contas da obra. Lopes teria 1% do valor do total da obra para que conselheiros aprovassem as contas dela. Na época, a exigência resultaria numa propina de R$ 60 milhões. O valor, porém, não foi pago.

A Linha 4 do metrô do Rio custou mais de R$ 10 bilhões. A obra foi realizada para a Olimpíada de 2016. Durante sua execução, ela correu risco de não ficar pronta a tempo pois o governo do Rio de Janeiro não tinha dinheiro para pagá-la.

Operação Descontrole

A operação, batizada "Descontrole", é resultado do trabalho da força-tarefa da Operação Lava Jato em território fluminense. Participam da ação 40 policiais federais e representantes do MPF (Ministério Público Federal).

Por volta das 8h, testemunhas relataram que dois carros da PF entraram na sede do Tribunal de Contas, localizada no centro da cidade.

O UOL tentou entrar em contato, por telefone, com o chefe da assessoria de comunicação do órgão, mas ainda não obteve sucesso. A reportagem enviou um e-mail para o tribunal com uma solicitação de posicionamento. Não houve resposta até 8h42 desta terça. (Com Estadão Conteúdo)
Leia mais em: http://zip.net/bgtyt3

http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2016/12/13/com-base-na-lava-jato-pf-deflagra-acao-no-rio-contra-conselheiro-do-tce-rj.htm

2016/12/12

Rumo ao fim do mundo (?)

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016


PRESIDENTE DO TCE PEDIU DINHEIRO PARA APROVAR OBRAS DO MARACANÃ E METRÔ, DIZ DELATOR DA ODEBRECTH



do G1:
O ex-diretor de Contratos da Odebrecht Leandro Azevedo cita em acordo de delação premiada Jonas Lopes, o atual presidente do TCE-RJ – órgão encarregado de fiscalizar os gastos do governo do Estado do Rio. Segundo o executivo da Odebrecht, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da linha 4 do metrô do Rio.
Em um dos trechos do acordo assinado com o Ministério Público Federal, Leandro Azevedo diz que, em 2013, Wilson Carlos, então secretário de Governo de Sérgio Cabral mandou um recado à empreiteira dizendo que o edital de concessão do estádio do Maracanã já tinha sido enviado ao Tribunal de Contas do Estado e que a empresa deveria procurar o presidente do TCE, Jonas Lopes.
 
Leandro Azevedo conta que procurou Jonas Lopes e acertou o pagamento de R$ 4 milhões em quatro parcelas de R$ 1 milhão, que seriam pagas de seis em seis meses. Ele diz que quando esteve com Jonas Lopes, o presidente do TCE já sabia qual era o valor que tinha sido acertado.

O ex-diretor da Odebrecht afirma que a "contrapartida era absolutamente clara”. Em troca do pagamento, o TCE aprovaria o edital da concessão do Maracanã.

A primeira parcela, segundo o executivo, foi paga em 10 de fevereiro de 2014. Mas, segundo ele, os outros pagamentos não foram feitos em razão da Operação Lava Jato, deflagrada em março daquele ano.
 
Leandro Azevedo afirma que o valor de R$ 1 milhão foi entregue ao filho de Jonas Lopes, Jonas Lopes de Carvalho Neto, no escritório de advocacia dele, no Centro do Rio.

Ele diz que em dezembro de 2014 foi chamado ao gabinete do presidente do TCE e que Jonas Lopes cobrou o atraso no pagamento. Ele conta que no gabinete, sobre a mesa, havia um jornal com uma manchete sobre a Operação Lava Jato e que, em resposta à cobrança, disse ao presidente do TCE: “Vou ao toalete, o senhor dê uma olhada no Globo”, se referindo ao jornal. Jonas Lopes então pediu desculpas e disse que estava sendo pressionado por outros conselheiros. A conversa foi encerrada.

Segundo o acordo de delação, este não foi o único episódio envolvendo o presidente do TCE do Rio. Leandro Azevedo conta que, no início de 2014, Jonas Lopes procurou executivos de empreiteiras para pedir propina em troca da aprovação das contas das obras da linha 4 do Metrô do Rio.

Leandro Azevedo diz que Jonas Lopes pediu propina a executivos das três empreiteiras do consórcio responsável pela linha: Queiroz Galvão, Odebrecht e Carioca Engenharia. De acordo com ele, o presidente do TCE argumentou que o contrato do metrô era muito complexo e que se quisessem aprová-lo teriam que pagar 1% do seu valor.

Leandro Azevedo relata que ficou surpreso com a exigência de um valor tão alto, aproximadamente R$ 60 milhões, e disse que teria que consultar os sócios.

Ele conta que algum tempo depois foi convocado por Jonas Lopes para uma reunião com a presença dos executivos da Queiroz Galvão e da Carioca Engenharia e que, durante essa reunião, "a cobrança foi ostensivamente feita".

Segundo Leandro Azevedo, ele e os representantes das outras duas empresas não se manifestaram, e a Odebrecht não fez o pagamento.

O ex-diretor de Contratos da Odebrecht Leandro Azevedo cita em acordo de delação premiada Jonas Lopes, o atual presidente do TCE-RJ – órgão encarregado de fiscalizar os gastos do governo do Estado do Rio. Segundo o executivo da Odebrecht, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da linha 4 do metrô do Rio.

Em um dos trechos do acordo assinado com o Ministério Público Federal, Leandro Azevedo diz que, em 2013, Wilson Carlos, então secretário de Governo de Sérgio Cabral - na época governador do Rio - mandou um recado à empreiteira dizendo que o edital de concessão do estádio do Maracanã já tinha sido enviado ao Tribunal de Contas do Estado e que a empresa deveria procurar o presidente do TCE, Jonas Lopes.

Leandro Azevedo conta que procurou Jonas Lopes e acertou o pagamento de R$ 4 milhões em quatro parcelas de R$ 1 milhão, que seriam pagas de seis em seis meses. Ele diz que quando esteve com Jonas Lopes, o presidente do TCE já sabia qual era o valor que tinha sido acertado.

O ex-diretor da Odebrecht afirma que a "contrapartida era absolutamente clara”. Em troca do pagamento, o TCE aprovaria o edital da concessão do Maracanã.

A primeira parcela, segundo o executivo, foi paga em 10 de fevereiro de 2014. Mas, segundo ele, os outros pagamentos não foram feitos em razão da Operação Lava Jato, deflagrada em março daquele ano.

Leandro Azevedo afirma que o valor de R$ 1 milhão foi entregue ao filho de Jonas Lopes, Jonas Lopes de Carvalho Neto, no escritório de advocacia dele, no Centro do Rio.

Ele diz que em dezembro de 2014 foi chamado ao gabinete do presidente do TCE e que Jonas Lopes cobrou o atraso no pagamento. Ele conta que no gabinete, sobre a mesa, havia um jornal com uma manchete sobre a Operação Lava Jato e que, em resposta à cobrança, disse ao presidente do TCE: “Vou ao toalete, o senhor dê uma olhada no Globo”, se referindo ao jornal.

Jonas Lopes pediu desculpas e disse que estava sendo pressionado por outros conselheiros. E a conversa foi encerrada.

Segundo o acordo de delação do ex-diretor da Odebrecht, este não foi o único episódio envolvendo o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio. Leandro Azevedo conta que, no início de 2014, Jonas Lopes procurou executivos de empreiteiras para pedir propina em troca da aprovação das contas das obras da linha 4 do Metrô do Rio.

Leandro Azevedo diz que Jonas Lopes pediu propina a executivos das três empreiteiras do consórcio responsável pela linha: Queiroz Galvão, Odebrecht e Carioca Engenharia, e que o presidente do TCE argumentou que o contrato do metrô era muito complexo e que se quisessem aprová-lo teriam que pagar 1% do valor do contrato.

Leandro Azevedo relata que ficou surpreso com a exigência de um valor tão alto, aproximadamente R$ 60 milhões, e disse que teria que consultar os sócios.

Ele conta que algum tempo depois foi convocado por Jonas Lopes para uma reunião com a presença dos executivos da Queiroz Galvão e da Carioca Engenharia e que, durante essa reunião, "a cobrança foi ostensivamente feita".

Segundo Leandro Azevedo, ele e os representantes das outras duas empresas não se manifestaram, e a Odebrecht não fez o pagamento.
 
 

Outro lado


O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Jonas Lopes, disse que repudia com veemência as afirmações do executivo da Odebrecht e as atribui a uma atitude de retaliação por causa de decisões tomadas pelo TCE, que penalizaram duramente as empreiteiras.

Jonas Lopes disse ainda que, no caso da obra no Maracanã, o TCE determinou o bloqueio de R$ 198 milhões que o estado teria que pagar às empreiteiras. 

Quanto à obra da linha 4 do metrô, o bloqueio foi de R$ 1,4 bilhão. A auditoria do TCE constatou irregularidades nas duas obras, inclusive sobrepreço.

O presidente do TCE disse também que as empresas recorreram à Justiça contra os bloqueios e perderam.

A Odebrecht informou que não se manifesta sobre negociações com a Justiça, mas reforça o compromisso da empresa com uma atuação ética, íntegra e transparente. Por isso, criou novos cargos dentro da empresa com o compromisso de combater a corrupção.

A produção do Fantástico não conseguiu contato com as construtoras Queiroz Galvão e Carioca Engenharia.
Outros citados

No acordo de delação, Leandro Azevedo também cita o governador do Rio Luiz Fernando Pezão, o prefeito Eduardo Paes, ambos do PMDB, o senador Lindbergh Farias, do PT, e os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, os dois do PR. O ex-executivo afirma que a Odebrecht abasteceu o caixa 2 da campanha dos políticos. 

Todos negam as acusações e afirmam que receberam doações de forma legal e declarada à Justiça Eleitoral.

GAROTINHO E ROSINHA NA DELAÇÃO DA ODEBRECHT: R$ 9,5 MILHÕES

Da coluna Radar on line (aqui)


O que Sergio Cabral e Anthony Garotinho têm em comum? Está certo, muitas coisas, nenhuma delas edificante. Ambos aparecem, por exemplo, nos anexos da delação premiada do diretor da Odebrecht Leandro Andrade Azevedo.
Se Garotinho achou que seus problemas haviam acabado, agora perceberá que o pior está por vir. Ou melhor, já veio.
Azevedo acusa a mulher de Garotinho, Rosinha, de elaborar duas licitações para a construção de casas populares em Campos do Goytacazes, cidade em que ela era prefeita, com especificações que só permitiram à Odebrecht vencer o certame.
Mas como não há benesse grátis, a construtora desembolsou um total de R$ 9,5 milhões em contribuições oficiais e repasses de caixa 2 a campanhas de Garotinho e Rosinha, entre 2008 e 2014.
O delator diz que, em 2009 e em 2012, Rosinha lançou etapas do programa “Morar Feliz”.
“Diante deste cenário, os fatos me levam a crer que os referidos editais, relativos aos Programas “Morar Feliz I e II” foram lançados levando em consideração que a única empresa grande que teria condições e interesse de fazer a obra era a Odebrecht, o que seria a contrapartida aos pagamentos realizados a pretexto de doações de campanha feitos em 2008″.
Azevedo se refere à corrida eleitoral em que Rosinha tonou-se prefeita de Campos pela primeira vez, em 2008. Na ocasião, segundo ele, a Odebrecht repassou R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo ao caixa 2 da campanha da senhora Garotinho.
Ainda de acordo com o executivo, o roteiro se repetiu em 2012, na reeleição de Rosinha, e em 2014, quando Garotinho disputou e perdeu a cadeira de governador do estado.
O delator conta que, entre doações oficiais e de caixa 2, a Odebrecht bancou R$ 2,3 milhões para ajudar Rosinha a se manter no comando do executivo de Campos.
Dois anos mais tarde – vale lembrar, ocasião em que a Lava Jato já estava nas ruas – segundo Azevedo, foram mais R$ 5,8 milhões à campanha de Garotinho, também levando em conta contribuições por dentro e por fora.
O patriarca do clã era conhecido na Odebrecht pela inglória alcunha de “Bolinha”. Azevedo revela mais: um Garotinho centralizador, capaz de cobrar pessoalmente os repasses prometidos pela empresa.
“Posso dizer que este tipo de conversa, ou seja, cobrança por eventuais atrasos na entrega dos valores ou mesmo repactuação sobre os valores do pagamento eram comuns”.
Em contrapartida, o político enrolado com a Justiça mostrava-se disposto a agir para que a Odebrecht não saísse no prejuízo.
“Presenciei algumas vezes Garotinho telefonando para os secretários da Fazenda do Município durante a gestão de Rosinha[…] e pedindo que tivéssemos preferência na regularização dos pagamentos em atraso, o que de fato aconteceu”.
Azevedo relata uma relação informal, quase de camaradas, iniciada a partir da possibilidade de empresa e político engordarem seus caixas.
“embora eu não tivesse qualquer relacionamento com Rosinha, a quem conheci na data da assinatura deste contrato (Morar Feliz), mantinha relação próxima a Antonhy Garotinho, o que me permitia tratar com ele, sem burocracia, qualquer dificuldade que tivesse em nossos projetos. Foram exatamente os pagamentos feitos a Garotinho a pretexto das doações de campanha que abriram as portas para o meu contato direto com ele”.
Ao melhor estilo uma mão suja a outra.
Em seu Blog (aqui e aqui), Garotinho de defendeu acusando a Odebrecht de "ressentimento",porque ,diz ele: "Só posso encarar a declaração do doutor Leandro no âmbito do ressentimento. A Prefeitura rescindiu esse contrato unilateralmente após um longo processo administrativo onde a empreiteira tenta receber mais de R$ 30 milhões. A prefeitura não paga por entender que não é devido, pois foge aos preceitos da lei 8.666. Tudo que estou afirmando aqui posso comprovar através de farta documentação existente dentro dos processos da Prefeitura contra a Odebrecht e vice-versa. Aliás abaixo mostro trecho do documento onde a empresa aciona a prefeitura judicialmente"

http://ricandrevasconcelos.blogspot.com.br/
 

2016/12/08

Postura da prefeitura é de "revanche e pirraça", afirma Rafael Diniz

Projetos para mudança do código tributário e eleição nas escolas não foram citados na transição

O Jornal Terceira acompanhou a coletiva de Imprensa convocada pelo prefeito eleito Rafael Diniz. A reunião com os órgãos de Imprensa de Campos aconteceu às 17h desta quinta-feira (8). Confira aqui o vídeo com parte da coletiva.

Segundo Diniz, a transição de fato não está acontecendo. Entre as informações que não foram fornecidas estão as dívidas com os atuais fornecedores da prefeitura; a listagem do pagamento de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo); as relações dos beneficiários do cheque cidadão; informações sobre o Fundo Municipal de Saúde; listagem de obras, entre outros.

"A transição é um ato de dialogar para decidir os passos a serem tomados pela atual administração e não deve ter revanche e pirraça como está acontecendo. O governo não está fornecendo as informações necessárias", disse.

Outro projeto apresentado pela atual gestão municipal que não foi discutido com o prefeito eleito é a venda de imóveis públicos para sanar as dívidas do PreviCampos. “A prefeita retirou R$400 milhões do PreviCampos sendo que já há uma dívida de aproximadamente R$250 milhões. Esses números foram obtidos informalmente porque ela não quer abrir a caixa-preta do PreviCampos”.

 O prefeito eleito também disse que não foi discutido com ele um processo no valor de R$ 97 milhões para contratação de terceirizados. Há ainda o chamamento de 200 concursados “no apagar das luzes”. “O que está acontecendo é uma tentativa der inviabilizar a nova gestão”.

Sobre o orçamento de 2017, Rafael afirmou que alguns programas municipais tiveram as verbas cortadas, como o cheque cidadão e o cartão cidadão, que garante a passagem a R$1.  A folha de pagamentos de 2017 também foi reduzida.

A saúde foi outro ponto levantado por Diniz. Segundo ele, o contrato com os hospitais conveniados acaba no dia 31 de dezembro, mas até o momento não foram divulgadas informações detalhadas. “Nós tememos que essa falta de diálogo possa prejudicar a população de Campos no início do meu governo, mas parece sermos os únicos a nos preocuparmos”.


Ainda sobre a falta de interação, a equipe de Rafael lembrou que foi pedida a suspensão de pregões de serviços de terceirização que chegam a quase R$ 100 milhões, mas o pedido foi ignorado pela atual gestão. “Como podem prever, com os pregões das terceirizações, uma despesa de R$ 97 milhões, se a previsão no orçamento para  2017 é de R$ 8,9 milhões?”, indagou.

Participaram da reunião, ainda, José Paes Neto, futuro Procurador Geral do Município, Leonardo Wigand, responsável pela transição na área da Fazenda, Fábio Bastos, Governo, e Felipe Quintanilha, da Transparência e Controle.

http://www.jornalterceiravia.com.br/noticias/campos-dos-goytacazes/93225/postura-da-prefeitura-e-de-revanche-e-pirraca-afirma-rafael-diniz

Fundo do poço da saúde em Campos dos Goytacazes

Denúncia de médico do HGG mostrada pelo RJTV 1.ª edição da Intertv reflete a situação caótica do município - legado do ainda governo da senhora Rosinha... Simplesmente revoltante.

Veja em:
http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/rjintertv-1edicao/videos/t/edicoes/v/medico-faz-denunias-contra-o-hospital-geral-de-guarus-em-campos-dos-goytacazes-no-rj/5500308/

Senai Campos: inauguração do FabLab

"Estimular a criatividade e o espírito inovador para a criação de protótipos de novos produtos para a indústria. Com este objetivo o Sistema FIRJAN inaugurou nesta quarta-feira (7), em Campos, o SENAI FabLab, laboratório que faz parte de uma rede mundial criada no Center for Bits and Atoms, do Instituto de Tecnologia Massachusetts (MIT).

Campos é o primeiro município do interior fluminense a receber um FabLab, um ambiente pensado para estimular a inovação, com espaços de fabricação digital voltados, principalmente, para a prototipagem. Os FabLabs são centros de pesquisa e produção que utilizam máquinas de última geração e tecnologias digitais para criar objetos, produzir outras máquinas e fazer experimentos sem depender da escala industrial. O foco dos laboratórios é a invenção e a inovação. Existe outro laboratório semelhante no Instituto de Tecnologia SENAI (IST) Automação e Simulação, em Benfica, no Rio de Janeiro. Nos próximos meses, serão inaugurados outros três FabLabs no estado.

O Senai FabLab busca estimular a criatividade dos alunos dos cursos técnicos, que serão os futuros funcionários das grandes, médias e pequenas indústrias. No local, os estudantes terão acesso a equipamentos como a impressora 3D, as máquinas de corte a laser entre outros. Além de serem apresentados aos conceitos de inovação, os alunos serão estimulados a pensar soluções para problemas reais da indústria, podendo elaborar projetos desde a criação até a programação, e desenvolver protótipos. Tudo isso em resposta às mudanças nos processos produtivos das indústrias que têm colocado importantes desafios para a educação profissional.

“A criatividade é um comportamento e a inovação é um processo. Com os FabLabs  pretendemos reduzir a distância entre a indústria e sala de aula e tornar o ensino mais eficiente”, disse o Diretor Superintendente do SENAI, Alexandre dos Reis.

Segundo o presidente da Representação Regional da FIRJAN no Norte Fluminense, Fernando Aguiar, a criatividade já é um requisito que, cada vez mais, deve fazer parte do dia a dia das empresas. “É importante que a cultura da inovação esteja em todas as áreas de uma empresa. Ter um FabLab em nossa região para formação de mão de obra e desenvolvimento de projetos será um grande diferencial”, explica.

Durante o evento, também foi lançado o Desafio SENAI + Indústria, que propõe uma maior interação entre os alunos do SENAI e as indústrias do estado do Rio. A ideia é que os estudantes desenvolvam soluções para problemas apresentados pela indústria. No Desafio, a indústria cadastra um ou mais problemas que esteja enfrentando e, a partir desses desafios reais (que afetam a produtividade, a competitividade etc), os alunos se reúnem para propor soluções inovadoras e viáveis. Esses projetos vão ser desenvolvidos e avaliados. Os que tiverem maior potencial de inovação irão passar para a fase seguinte, chamada “Pré-Acelera”.

Esta fase foi criada para dar vida às soluções propostas, ou seja, transformar os projetos selecionados em planos de negócio capazes de conquistar o mercado. Os alunos responsáveis passam a se dedicar por três meses nos espaços de coworking das unidades SENAI, sob a orientação de monitores. Depois de aprimorarem seus protótipos nos FabLabs e os tornarem funcionais, elaboram planos de negócios e os apresentam para a indústria para que, futuramente, possam conquistar potenciais investidores.

A Sala do Desafio SENAI + Indústria também foi inaugurada nesta quarta-feira. Durante o evento, os alunos participantes dos projetos selecionados em Campos e Itaperuna receberam as chaves. A partir de agora, eles receberão uma bolsa e terão à sua disposição até R$ 10 mil para aperfeiçoarem seus trabalhos."

http://www.jornalterceiravia.com.br/noticias/campos-dos-goytacazes/93200/laboratorio-de-rede-mundial-para-inovacao-e-inaugurado-no-senai

c/ed.

2016/12/07

Primeiro FabLab do interior do Rio será inaugurado no Senai Campos

Um ambiente pensado para estimular a inovação, com laboratórios de fabricação digital voltados, principalmente, para a prototipagem. Assim é a rede FabLab, criada no Center for Bits and Atoms, do Instituto de Tecnologia Massachusetts (MIT) e que conta com unidades espalhadas pelo mundo todo.
E o primeiro FabLab do interior do estado do Rio de Janeiro será inaugurado nesta quarta-feira (7), às 15h, no Senai Campos.

Os laboratórios de fabricação (Fabrication Laboratory) são centros de pesquisa e produção que utilizam máquinas de última geração e tecnologias digitais para criar objetos, produzir outras máquinas e fazer experimentos sem depender da escala industrial. O foco dos FabLabs é a invenção e a inovação. O Senai FabLab busca estimular a criatividade e o espírito inovador dos alunos dos cursos técnicos, que serão os futuros funcionários das grandes, médias e pequenas indústrias. No laboratório, os estudantes terão acesso a equipamentos como a impressora 3D, as máquinas de corte a laser entre outros. Além de serem apresentados aos conceitos de inovação, eles poderão estudar os desafios dos setores da indústria, elaborar projetos, desde a criação até a programação e desenvolver protótipos.

As mudanças nos processos produtivos das indústrias têm colocado importantes desafios para a educação profissional. Segundo o diretor de Inovação do Sistema Firjan, Bruno Gomes, é fundamental que a metodologia utilizada na formação da mão de obra estimule também o empreendedorismo. “Dentro do FabLab, o aluno pode gerenciar o processo como um todo. Dessa forma, eles desenvolvem seus produtos desde a ideia, passando pelo projeto e terminando com o protótipo, tudo isso tendo em vista os desafios da indústria”, disse.

Como o projeto está conectado a outros laboratórios da rede, os estudantes terão a oportunidade de trocar informações e experiências com pesquisadores do mundo todo para que seus projetos sejam executados de maneira colaborativa.

Segundo o presidente da Representação Regional da Firjan no Norte Fluminense, Fernando Aguiar, a criatividade já é um requisito que, cada vez mais, deve fazer parte do dia-a-dia das empresas. “É importante que a cultura da inovação esteja em todas as áreas de uma empresa e termos um FabLab em nossa região para formação de mão de obra e desenvolvimento de projetos será um grande diferencial”, explica.

Durante o evento, também será lançado o Desafio Senai + Indústria, que propõe uma maior interação entre os Senais do estado e as empresas. A ideia é que os alunos desenvolvam soluções para problemas apresentados pela indústria. No Desafio, a indústria cadastra um ou mais problemas que esteja enfrentando e, a partir desses desafios reais (que afetam a produtividade, a competitividade, etc.), os alunos de todas as unidades do Senai vão se reunir para propor soluções inovadoras e viáveis. Esses projetos vão ser desenvolvidos e avaliados. Os que tiverem maior potencial de inovação irão passar para a fase seguinte, chamada “Pré-Acelera”.

Esta fase foi criada para dar vida às soluções propostas, ou seja, transformar os projetos selecionados em planos de negócio capazes de conquistar o mercado. Os alunos responsáveis passam a se dedicar por três meses nos espaços de coworking das unidades Senai, sob a orientação de monitores. Depois de aprimorarem seus protótipos nos FabLabs e os tornarem funcionais, elaboram planos de negócios e os apresentam para a indústria para que, futuramente, possam conquistar potenciais investidores. A Sala do Desafio Senai + Indústria também será inaugurada nesta quarta-feira. (A.N.)

http://www.fmanha.com.br/geral/primeiro-fablab-do-interior-do-rio-sera-inaugurado-no-senai-campos

2016/12/06

Transição em Campos dos Goytacazes



O prefeito eleito de Campos, Rafael Diniz, já percebeu que não terá vida fácil na transição dos governos. A administração que aluga o Poder, batida nas urnas de forma devastadora, ainda não lambeu suas feridas. Iniciou um processo de transição, mas segundo o próprio Rafael, sonega informações importantes e não está levando a coisa a sério.

Em entrevista, na manhã desta terça feira, 6, a Radio Continental, programa Panorama Continental, apresentado por Paulo Marques, o prefeito eleito reclamou da quebra da institucionalidade que marca as mudanças de gestões públicas e da falta de civilidade.

Já no primeiro dia de seu governo, Rafael tem um grande desafio: atender a enorme demanda de públicos em locais como Farol de São Tomé e Lagoa de Cima, onde tradicionalmente, ocorrem festejos de passagem de ano e onde as unidades básicas de saúde e unidade pré-hospitalar estão enfrentando grave desabastecimento de remédios e insumos.

A informação foi replicada pela jornalista Suzy Monteiro do mural do Claudio Nogueira, no facebook.
 
http://blogfernandoleite.blogspot.com.br/
 

AMAERJ - desagravo

"A AMAERJ promoverá, nesta terça-feira (6), às 14h, ato de desagravo ao juiz Glaucenir de Oliveira, no Tribunal do Júri do Fórum de Campos dos Goytacazes. A Associação convida os juízes da região e de todo o Estado a participar do ato.

Juiz eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir de Oliveira vem sendo alvo de acusações infundadas desde que decretou a prisão preventiva do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, em 16 de novembro. A AMAERJ considera que o magistrado exerceu sua função de acordo com a lei, em atuação isenta e firme."

O ato será extensivo à juíza Paloma Rocha, do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Campos dos Goytacazes.

2016/12/05

Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

Em decisão liminar, Marco Aurélio Mello argumentou que, por ser réu, Renan Calheiros não pode estar na linha de sucessão da Presidência da República.


 Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
 
O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.
 
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro no despacho.
 
O G1 procurou a assessoria de Renan Calheiros e aguardava posicionamento até a última atualização desta reportagem.
 
O plenário do STF ainda terá de se manifestar para dar uma decisão final sobre o caso, o que não tem data para ocorrer. Renan Calheiros ainda poderá recorrer da decisão de Marco Aurélio.
Com o afastamento do peemedebista da presidência, o senador oposicionista Jorge Vianna (PT-AC), primeiro-vice-presidente do Senado, assumirá o comando da Casa.
 
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