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2018/03/20

CPI das Rosas sugere investigação de Rosinha por crimes como formação de quadrilha e improbidade

(Campos dos Goytacazes) RJ
Depois da CPI da Odebrecht, a Comissão Parlamentar de Inquérito das Rosas, que investigou contrato da empresa Emec com a Prefeitura de Campos, na gestão de Rosinha Garotinho, também teve seus trabalhos concluídos.
 
O relator da CPI, vereador Cláudio Andrade (PSDC), levou parte do relatório na sessão desta terça-feira. Nas mais de sete mil folhas está sugerida a investigação da ex-prefeita Rosinha por crimes como formação de quadrilha, licitação e improbidade administrativa.
 
Também há a sugestão de investigação dos ex-secretários Suledil Bernardino, Zacarias Albuquerque, Edilson Peixoto, Cesar Romero, Jorge Willian Pereira Cabral.
 
O presidente da Câmara, Marcão Gomes, explicou que o relatório será encaminhado às autoridades para investigações que acharem necessárias.
 
A CPI das Rosas investigou contrato da Prefeitura de Campos durante a gestão da prefeita Rosinha,entre 2011 e 2016, com a Emec Obras e Serviços Ltda, no valor total de R$ 76.150.706,73, para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques, praças, jardins e afins.
 

2017/09/13

Site da PMCG exalta parceria com o Sicoob Fluminense

O site da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes publicou matéria sobre o convênio firmado com o Sicoob Fluminense, via Fundação Municipal de Esportes, pelo qual é dado apoio ao vôlei. 
"Os primeiros frutos da parceria entre a Fundação Municipal de Esportes (FME) e o Banco Sicoob Fluminense já começaram a ser colhidos. Esta semana, o coordenador do Projeto de Vôlei de Praia Sicoob/FME, o professor voluntário Edson Marcos Barreto, entregou as redes de vôlei, marcação, antenas, bolas e os uniformes que vão atender, inicialmente, cerca de 100 atletas que participam das aulas na sede da fundação, Praça Santo Amaro, Jardim São Benedito. E a partir da próxima semana na Praça do Jóquei II.
O termo de apoio foi assinado no mês de junho pelo prefeito Rafael Diniz; o presidente da FME, Raphael Thuin, e o diretor operacional do banco, Marcos Lincoln. O termo prevê, por parte da instituição financeira, a cessão do material esportivo e, pela prefeitura, os professores e espaços para os treinos. Na ocasião, o prefeito destacou que o esporte é uma grande ferramenta de transformação e inclusão social e vai ao encontro do compromisso do governo com o futuro dos jovens.
O presidente da FME, Raphael Thuin, destacou a importância da parceria que vai impulsionar a prática de vôlei de praia entre os jovens.
— Não podemos ficar refém da Prefeitura para realizar todos os projetos. No mundo moderno, a parceria tem sido o caminho para o crescimento. A administração pública tem o papel de fomentar o esporte e a iniciativa privada de apoiar. Estamos no caminho certo e o resultado está surgindo. A nossa proposta é continuar buscando e firmando novas parcerias para massificar o esporte em Campos — disse Thuin.
Festival de Vôlei - Edson Barreto destacou que a primeira apresentação vai acontecer no dia 24 de setembro, a partir das 9h, na Praça do Parque Santo Amaro, durante o Festival de Vôlei. Vão participar atletas do projeto, além de equipes convidadas de Cabo Frio, Macaé e Quissamã, nas categorias sub 13 e 21.
As aulas acontecem há cerca de três meses, às terças, quartas e quintas-feiras, das 15h às 17h, para iniciantes, na Praça do Santo Amaro; terça, quarta e quinta, das 8h, 9h, 10h, 15 e 16h na sede da fundação; terças e quintas, das 15h às 18h, no Jardim São Benedito e às sextas-feiras, das 15h às 18h, na Praça do Santo Amaro.
Inscrições - Os interessados devem procurar os professores nos polos para se inscrição. As inscrições estão abertas a partir dos 7 anos. No ato da matrícula, os interessados devem apresentar cópia da certidão de nascimento ou identidade, comprovante de residência e escolar, atestado médico e duas fotos 3x4.
Por: Jô Siqueira - Foto: Divulgação -  13/09/2017 16:47:48"
 

2017/06/06

Ainda a terrível herança rosa

Números da crise: Morar Feliz

A “parceria” concretizada no maior contrato já firmado na história do município - quase R$ 1 bilhão junto com os aditivos - além de citação em delação premiada também resultou em irregularidades. É o que aponta auditoria realizada nos contratos da Prefeitura de Campos com a empreiteira Odebrecht Ltda. Das 4.554 mil casas previstas para a segunda fase do programa Morar Feliz, apenas 708 foram entregues e 682 estão inacabadas. O valor de cada unidade, segundo o que foi levantado pelos auditores, chega a mais de R$ 300 mil.
 
De acordo com a auditoria, na primeira fase do Morar Feliz, foram construídas 5.100 casas. Já na segunda etapa, seriam 4.574 unidades ao valor de R$ 476.565.447,55. O prazo de conclusão era de 36 meses - entre 2013 (o contrato foi assinado em 28 de fevereiro daquele ano) e 2016. A obra completa deveria ter sido entregue em abril do ano passado, porém, isso não aconteceu.
 
As casas deveriam ter sido construídas em 24 localidades, mas somente em cinco houve movimentação. Em Ururaí, foram entregues 504 casas, ficando 308 inacabadas e 32 para serem entregues. Em Donana, 364 inacabadas. Também foram entregues casas em Tócos (84), Saturnino Braga (90) e Dores de Macabu (30).
 
Os auditores destacaram que as casas inacabadas estão sofrendo com a ação do tempo. Em Santo Eduardo, houve terraplanagem que já se deteriorou também, causando dano ao erário público. Além disso, em unidades entregues havia pessoas morando e que não são aquelas a quem as unidades estavam destinadas.
 
A subcontratação da empresa Construsan Serviços Industriais Ltda, ao valor de R$ 142.954.613,79, e mais de R$ 29 milhões em despesas sem empenho também foram apurados. Entre as recomendações dos auditores, estão o empenho de despesas, levantamento de custo de obras iniciadas e da invasão de casas, além da conclusão das inacabadas.
 

2017/02/14

Implementação do Cooperjovem em Campos começa a ser discutida


O Sicoob Fluminense recebeu na tarde desta terça-feira, 14 de fevereiro, a visita de representantes da secretaria de Educação da prefeitura de Campos dos Goytacazes, atendendo a um convite da instituição. O objetivo foi o de dar início às discussões para a implementação no município do Cooperjovem, programa do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo-Sescoop, em conjunto com o Instituto Sicoob.

Aline Batista Nogueira, diretora de Projetos Especiais, e Juliana Queiroga, do programa Dinheiro Direto na Escola, foram recebidas pelo diretor presidente do Sicoob Fluminense, Neilton Ribeiro da Silva, pela presidente do Conselho de Administração, Vera Almeida, e pela assistente social Maria Clara de Paula. Também participaram do encontro Silvana Lemos, responsável pelas ações do Instituto Sicoob, e Cristiane Quaresma, coordenadora do setor de Promoção Social do Sescoop.

COOPERJOVEM 

O programa Cooperjovem, voltado para professores, técnicos de cooperativas e alunos, tem como objetivo fomentar o cooperativismo por meio da educação nas escolas. Isto é alcançado com a inserção de uma proposta educacional, baseada na relação ensino-aprendizagem, construída a partir dos princípios, valores e práticas da cooperação, que embasam a doutrina do cooperativismo. O professor recebe uma formação em cooperativismo e material de suporte para trabalhar com o tema nas diversas disciplinas da grade curricular. É oferecida formação/capacitação continuada dentro dos aspectos ligados ao sistema cooperativista aos profissionais que atuam junto ao ensino fundamental.

O Instituto Sicoob, criado no Paraná, hoje atua em seis estados do país, entre eles o Rio de Janeiro, desenvolvendo basicamente práticas educacionais que envolvem diretamente o cooperativismo, a fim de que as características da atividade sejam disseminadas entre crianças e adolescentes. Com a reunião no Sicoob Fluminense, Campos dos Goytacazes foi formalmente convidado a participar do programa, a partir de uma parceria a ser assinada entre o Instituto Sicoob e o poder executivo municipal.

Os municípios integrantes do Cooperjovem indicam escolas e professores participantes, que passam por um treinamento específico, em várias etapas, podendo com isso incrementar o seu currículo. O processo educativo é dirigido pelo professor, enquanto cabe ao Sescoop a organização, inclusive com material didático, e supervisão. A ideia é a de implementar o Cooperjovem em uma escola por Cooperativa Sicoob. Na região o Instituto Sicoob já trabalha com projetos culturais em São João da Barra, São Francisco do Itabapoana e Bom Jesus do Itabapoana.

Aline Batista Nogueira e Juliana Queiroga foram colocadas a par de todos os processos da possível parceria entre o Instituto Sicoob e a prefeitura de Campos, elogiaram o programa e se comprometeram a levar a proposta ao secretário de Educação de Campos dos Goytacazes, Brand Arenari, que não pode comparecer ao encontro por estar envolvido com a reabertura do ano letivo.

2016/12/13

Liminar suspende as terceirizações no apagar das luzes do governo Rosa

Liminar em ação popular suspende as terceirizações no apagar das luzes do governo Rosa… confiram

Consulta Processual – Número – Primeira Instância
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. 

Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0032699-41.2016.8.19.0014
TJ/RJ – 13/12/2016 12:52:24 – Primeira instância – Distribuído em 03/12/2016
Processo eletrônico – clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível
Cartório da 4ª Vara Cível
Endereço: Avenida 15 de Novembro 289
Bairro: Centro
Cidade: Campos dos Goytacazes

Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição de Campos
Ação: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação / Licitações
Assunto: Edital / Licitações C/C Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação / Licitações

Classe: Ação Popular – Lei 4717/65
Autor FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS
Réu MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e outro(s)…
Listar todos os personagens
Advogado(s): RJ158273 – LARISSA FERREIRA ROCHA
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/12/2016
Tipo do Movimento: Decisão – Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 13/12/2016

Descrição: DEFIRO, pois, EM PARTE a TUTELA DE URGÊNCIA para SUSPENDER os processos licitatórios Pregões Presenciais n. 035/2016, 036/2016, 038/2016, 039/2016, 040/2016, 044/2016 e 045/2016 até o julgamento definitivo desta ação, so…

Ver íntegra do(a) Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/12/2016
Juiz: ERON SIMAS DOS SANTOS
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
Localização na serventia: Retorno da Conclusão ao Juiz

http://fmanha.com.br/blogs/esdras/2016/12/13/liminar-em-acao-popular-suspende-as-terceirizacoes-no-apagar-das-luzes-do-governo-rosa/