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2018/03/20

CPI das Rosas sugere investigação de Rosinha por crimes como formação de quadrilha e improbidade

(Campos dos Goytacazes) RJ
Depois da CPI da Odebrecht, a Comissão Parlamentar de Inquérito das Rosas, que investigou contrato da empresa Emec com a Prefeitura de Campos, na gestão de Rosinha Garotinho, também teve seus trabalhos concluídos.
 
O relator da CPI, vereador Cláudio Andrade (PSDC), levou parte do relatório na sessão desta terça-feira. Nas mais de sete mil folhas está sugerida a investigação da ex-prefeita Rosinha por crimes como formação de quadrilha, licitação e improbidade administrativa.
 
Também há a sugestão de investigação dos ex-secretários Suledil Bernardino, Zacarias Albuquerque, Edilson Peixoto, Cesar Romero, Jorge Willian Pereira Cabral.
 
O presidente da Câmara, Marcão Gomes, explicou que o relatório será encaminhado às autoridades para investigações que acharem necessárias.
 
A CPI das Rosas investigou contrato da Prefeitura de Campos durante a gestão da prefeita Rosinha,entre 2011 e 2016, com a Emec Obras e Serviços Ltda, no valor total de R$ 76.150.706,73, para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques, praças, jardins e afins.
 

2018/01/25

TRE: Linda Mara e Thiago Virgílio terão que deixar a Câmara

(Blog Na curva do rio) - Folha da Manhã


TRE rejeita Embargos de Thiago Virgílio e Linda Mara, que terão que deixar a Câmara
 25/01/2018 17:51 - ATUALIZADO EM 25/01/2018 18:25
O Tribunal Regional Eleitoral acaba de rejeitar, por unanimidade, em Embargos de Declaração dos vereadores Thiago Virgílio e Linda Mara Silva, ambos do PTC.
Assim, os dois poderão recorrer ao Tribunal Superior, mas fora dos cargos, como já aconteceu com Jorge Magal, Vinicius Madureira e Jorge Rangel (este último continua no Legislativo porque o TRE ainda não fez a notificação).
 

2016/10/27

Campos: Thiago Virgílio afastado. E onde está Linda Mara?

Thiago Virgílio é afastado e proibido de entrar na Câmara e Prefeitura

thiago
A bancada rosácea perdeu mais um vereador.
O vice-presidente da Câmara de Campos, Thiago Virgílio (PTC), investigado no “escandaloso esquema” do Cheque Cidadão, foi afastado de suas funções e proibido de entrar na Câmara e Prefeitura. A decisão, após solicitação do MP, é do juiz Ralph Manhães e o presidente do Legislativo, Dr. Edson Batista (PTB), já foi notificado, como mostra os blogs “Ponto de Vista” e “Na Curva do Rio” (aqui e aqui).
Em sua decisão o juiz destaca que “a participação do investigado nos trabalhos do Legislativo causa sérios prejuízos a ordem pública, além de repercutir como um afronto a toda uma sociedade”.
A defesa de Virgílio já trabalha para tentar reverter a decisão.
Neste momento a Câmara não conta com quatro vereadores. Três foram presos (Miguelito, Ozéias e Kellinho) e um afastado (Thiago).
Na atual legislatura, mais quatro vereadores estão na lista dos investigados, de acordo com o TRE: Albertinho (PMB), Jorge Rangel (PTB), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B) e Jorge Magal (PSD).
 
 

Polícia Federal já sabe o paradeiro de Linda Mara?

linda
A vereadora eleita eleita Linda Mara (PTC), que teve mandado de prisão temporária expedido ontem (26), continua foragida. A arriscada estratégia tem o objetivo de ganhar tempo para que a poderosa tropa jurídica consiga um habeas corpus ou algo que mude os rumos da operação Chequinho, deflagrada pela Polícia Federal.
O blog do jornalista Esdras Pereira revelou ontem que Linda Mara foi vista no Rio (aqui). “Por uma daquelas incríveis coincidências, é a mesma rua onde a deputada Clarissa Garotinho mantém escritório, no nº 10. Só por curiosidade, residência de parlamentar federal, no caso de Clarissa no Alto Leblon, é inviolável”, postou Esdras.
A Polícia Federal já começou a reunir informações sobre o paredeiro de Linda Mara. Porém, espera que ela se apresente nas próximas horas.
De acordo com a PF, a estratégia da vereadora eleita pode complicar ainda mais sua situação.
Além de Linda Mara, também continua foragida a ex-secretária Ana Alice Alvarenga.
 

2016/10/21

A Câmara Municipal de Campos e a Operação "Chequinho"

Advogado contesta Legislativo
A decisão da Mesa Diretora da Câmara de prestar assessoria jurídica aos vereadores presos pode incorrer em improbidade administrativa. A opinião é do advogado Cleber Tinoco, segundo o qual, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os vereadores não gozam de imunidade formal, logo a prisão decretada pela Justiça independe da autorização da Câmara. A imunidade dos vereadores, aponta ele, é material - aquela que diz respeito à inviolabilidade, por opiniões, palavras e votos sempre no exercício do mandato. A imunidade formal - que diz respeito à privação da liberdade de ir e vir - é somente para senadores, deputados federais e estaduais.

O advogado ressaltou decisão do STF sobre o assunto: “As garantias que integram o universo dos membros do Congresso Nacional (CF, artigo 53, §§ 1º, 2º, 5º e 7º), não se comunicam aos componentes do Poder Legislativo dos Municípios.” (ADI 371, Relator(a): Min. Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, julgado em 05/09/2002).

Ainda segundo Cleber Tinoco, a alegação de que as prisões comprometem o funcionamento da casa é “burlesca, ante a possibilidade de convocação de suplentes”. E ainda ressaltou que as prisões não tiveram nenhuma relação com o cargo político ou com as funções parlamentares dos envolvidos, mas sim com a suposta prática de ilícitos penais.

Entenda o caso – Na noite de quarta-feira, a Câmara, através do presidente Edson Batista, divulgou nota repudiando as prisões e alegando que elas eram arbitrárias e ainda afirmando que o Legislativo prestaria assistência jurídica aos dois parlamentares.

http://www.fmanha.com.br/politica/tre-indefere-pedido-de-rosinha

2016/06/29

Sicoob Cred Rio Norte vai integrar grupo de estudos - CMCG


 fotos: Viviane Chagas


A intenção de criação de um grupo de estudos, reunindo representantes de cooperativas de diversos segmentos de Campos e da região e membros do Poder Legislativo, a fim de que sejam levantadas demandas e discutidas ações práticas para o beneficiamento do setor, a exemplo de questões da legislação, foi um dos resultados do Seminário de Cooperativismo realizado na tarde desta quarta-feira, 29 de junho, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
O evento fez parte de um leque de seminários que vem sendo realizado pela Câmara com o objetivo de discutir novas perspectivas de desenvolvimento pós-era do petróleo, já tendo abrangido áreas como agricultura e saúde. Com a coordenação do vereador Paulo Hirano, o seminário desta quarta-feira reuniu Alexandre Bastos, gerente técnico do Banco Central; Neilton Ribeiro da Silva, consultor do Sicoob Cred Rio Norte; Eliomar Torres, que representou a Organização das Coooperativas Brasileiras; Roberto Carvalho, da Unicred; Rodrigo Venâncio, presidente da Unimed; Otávio Amaral e Sandro Reis, da Cavil e Frederico Paes, da Coagro. Também participaram Eduardo Crespo, da Asflucam; o secretário de Desenvolvimento Econômico Orlando Portugal e o superintendente de Agricultura, Eduardo Alves.

Tendo sido convidado para falar sobre a questão da segurança em investimento no cooperativismo, Alexandre Bastos fez uma ampla explanação acerca do papel das instituições cooperativas dentro do sistema financeiro nacional, destacando o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito e a importância deste setor pelo mundo, especialmente em países europeus, demonstrando a possibilidade e necessidade de crescimento da área no Brasil. Hoje no país já existem mais de 10 milhões de cooperados em mais de 6.800 instituições, que lideram o número de postos de atendimento no mercado financeiro – no entanto, as cooperativas ainda possuem apenas quatro por cento de participação no mercado.

Por sua vez, Neilton Silva, que foi o responsável pelo contato com o Banco Central, ao falar sobre cooperativismo e desenvolvimento regional, lembrou a trajetória do Sicoob Cred Rio Norte, que completa 18 anos em julho – a instituição, com sede em Campos dos Goytacazes e diversas agências espalhadas pela região e capital, é hoje a única cooperativa de crédito de livre admissão do Rio de Janeiro, autorizada legalmente a operar em todo o estado.

O consultor do Sicoob Cred Rio Norte enfatizou, em relação ao mecanismo do cooperativismo de crédito, que os investimentos dos cooperados circulam no mesmo município onde a cooperativa de crédito está localizada, gerando desenvolvimento local diretamente, e ainda retornam aos próprios associados. Além disso ressaltou que as cooperativas de crédito oferecem os mesmos produtos e serviços dos bancos tradicionais, porém com taxas diferenciadas e mais fácil acesso.

Todos os participantes do Seminário de Cooperativismo da Câmara Municipal de Campos foram unânimes em reconhecer a importância das cooperativas, tanto de crédito como as de serviço, como das áreas de saúde e agricultura, para o crescimento regional. O primeiro desdobramento do evento será justamente a montagem do grupo de estudos, a partir de contatos a serem feitos entre representantes da Câmara e das cooperativas interessadas.

 

 

2016/06/06

Sicoob Cred Rio Norte vai participar de Seminário sobre Cooperativismo


Foto: Jocelino Rocha

Representando o Sicoob Cred Rio Norte, o consultor Neilton Ribeiro da Silva esteve reunido nesta segunda-feira, seis de junho, com o presidente da Câmara Municipal de Campos, Edson Batista. O objetivo foi o de discutir a participação da cooperativa de crédito no Seminário sobre Cooperativismo que será realizado no próximo dia 29, oportunidade em que serão debatidas as vantagens de utilização dessa alternativa de produção, atendimento e consumo e as demandas do setor.

A organização do seminário está a cargo da Câmara Municipal, onde, no plenário, das 14 às 17 horas, representantes de cooperativas e órgãos gerenciadores vão falar sobre temas como segurança de investimento, como ser um cooperado e acerca do próprio funcionamento do cooperativismo. Também participaram da reunião o procurador da CMC, Felippe Klen, representantes da Cooperativa Agrícola de Brejo Grande e o Superintendente Geral do Fundecam, Otávio Amaral.

Na reunião, ficou acertado que Neilton Silva se incumbirá de fazer contato com o Banco Central, a fim de que seja designado um representante para fazer parte do seminário, assim como da Fundação Sicoob, que trabalha com educação cooperativista, e que também serão convidados integrantes da Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB, da Cavil, da Coagro, da Unimed e outras cooperativas.

Uma segunda reunião de organização do Seminário sobre Cooperativismo já está marcada para a quinta-feira, nove de junho.