2017/08/21

Ex-presidente do TCE-RJ é denunciado por venda de decisões

O ex-presidente do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) Jonas Lopes de Carvalho Júnior e outros quatro suspeitos foram denunciados sob acusação de integrar esquema de venda de decisões tomadas pela Corte. A denúncia,  de autoria de José Bonifácio, vice-procurador-geral da República, será analisada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O TCE é responsável por julgar as contas do Estado fluminense.

Segundo a denúncia, eles são suspeitos dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa. Além de Jonas Lopes, foram denunciados o filho dele, o advogado Jonas Lopes Neto; o operador e ex-funcionário do TCE Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda; o doleiro e dono da corretora de valores Hoya Alvaro Noviz; e Edimar Dantas, funcionário da corretora Hoya. Os cinco fizeram delações premiadas depois da operação Quinto do Ouro, que em março deste ano levou à prisão cinco dos sete conselheiros do TCE do Rio.

A denúncia foi encaminhada ao ministro do STJ, Félix Fischer, relator da ação. O ministro ainda não se manifestou se aceitará a denúncia.

Veja a íntegra em:
http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/08/21/ex-conselheiro-e-denunciado-por-vender-decisoes-do-tce-do-rio-de-janeiro.htm

Daniela Garcia Do UOL, em São Paulo

Alerta do Inmet para a região


Aviso de: Vendaval. Grau de severidade: Perigo

Evento: Vendaval

Início: 20/8/2017 14h30min

Fim: 21/8/2017 23h59min

Instituição: Instituto Nacional de Meteorologia

Riscos potenciais:INMET publica aviso iniciando em: 20/08/2017 14:30. Árvores derrubadas, destelhamento de casas. Vento variando entre 61 km/h e 99 km/h.

Instruções:

·         Contate a Defesa Civil (telefone: 199).

Área afetada:

Aviso para as áreas: Costa Verde, Noroeste Fluminense, Baixadas Litorâneas, Metropolitana do Rio de Janeiro, Norte Fluminense, Médio Paraíba, Centrossul Fluminense, Serrana Fluminense

2017/08/19

Prefeitura comandada por Rosinha Garotinho acionou Justiça para pagar empresa com sócio ‘fantasma’

Sem que houvesse cobrança, município se dispôs a pagar R$ 3,2 milhões

RIO — A prefeitura de Campos dos Goytacazes, então comandada por Rosinha Garotinho (PR), acionou a Justiça com a intenção de pagar R$ 3,2 milhões a uma empresa, mesmo sabendo que o dono era um “fantasma”. A ação, proposta sem que houvesse uma cobrança formal da suposta dívida, foi apresentada em 2014. Um ano antes, o município havia rompido o contrato com a GAP Comércio e Serviços Especiais alegando, entre outros fatores, a divulgação de irregularidades “relacionadas à composição societária”, de acordo com o Diário Oficial.

Preso no último dia 8 na Operação Caça Fantasma, do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), o empresário Fernando Trabach havia criado um personagem fictício — George Augusto Pereira —, com números falsos de identidade e CPF, e o tornou sócio de várias empresas. Em 2009, a GAP, iniciais do “fantasma”, venceu uma licitação para alugar ambulâncias à prefeitura de Campos. De acordo com o MP, a companhia recebeu R$ 17,3 milhões durante a gestão Rosinha. A existência do “fantasma”, revelada pela Revista “Época” em 2013, levou ao rompimento do contrato entre o município e a empresa.

A Caça Fantasma já estava em andamento quando Trabach trocou o nome da GAP para Super Plena Locadora de Veículos e colocou a mãe como sócia — “laranja”, segundo o MP, o que seria mais uma tentativa de ocultar supostas irregularidades.

No ano seguinte ao cancelamento do contrato das ambulâncias, a Procuradoria-Geral de Campos foi à Justiça. Na ação, o município menciona “diversas suspeitas de irregularidades” em torno da empresa e cita “infrações contratuais”, como o não recolhimento do FGTS de motoristas das ambulâncias. Em seguida, no entanto, a procuradoria afirma que há um débito de R$ 3.236.955,80 referente ao período entre novembro de 2013 e abril de 2014. A justificativa, segundo a ação, é que, mesmo após o cancelamento, a prefeitura continuou usando as ambulâncias e os serviços dos motoristas, até que uma nova licitação fosse feita.
 
“Não existe qualquer óbice para que o autor (município) reconheça e promova o pagamento de débitos existentes com a ré, razão por que impetra com a presente medida judicial objetivando extinguir com as obrigações ainda existentes”, escreveu o então procurador-geral do município.

JUIZ CITA ‘ESTRANHEZA’

O valor chegou a ser depositado em juízo, mas foi bloqueado por uma decisão de outro processo. Nesta ação, a Rodobens — que alugava os veículos para a GAP, por sistema de leasing — cobra pagamentos não realizados pela firma comandada pelo fantasma.

Em um despacho na ação da Rodobens, o juiz afirmou que causava “estranheza” o município entrar com uma ação pedindo para pagar o valor a uma empresa “acusada de suspeição e irregularidade”. O juiz também classificou como “atípico” o fato de a prefeitura ter se antecipado a uma possível cobrança da GAP. As dívidas trabalhistas e o fato de ser cobrada por, supostamente, dever a uma outra firma, são, segundo investigadores, indícios de que a
GAP se apropriava indevidamente de recursos da prefeitura de Campos.

Ao mesmo tempo em que a prefeitura se empenhava para fazer o pagamento à empresa do fantasma, já havia uma ação civil pública do MP, ainda em curso, investigando o processo de licitação. Esta investigação aponta, entre outras questões, supostas irregularidades em aditivos ao contrato inicial.

Antes da revelação da existência do fantasma, a GAP também prestou serviços para o ex-governador Anthony Garotinho (PR). Quando foi deputado federal, ele alugou, com verba da cota parlamentar, veículos da empresa. Na ocasião, afirmou que não havia irregularidades.

PROCURADOR-GERAL NEGA IRREGULARIDADES

Em nota, o ex-procurador-geral de Campos Matheus José afirmou que a ação tinha o objetivo de devolver as ambulâncias à GAP. Segundo ele, a “prova” de que o processo foi “pertinente” é que a Justiça deferiu o pedido da entrega dos veículos. Sobre o depósito dos valores em juízo, ele disse que a intenção era “quitar dívidas trabalhistas com centenas de motoristas”. Segundo o ex-procurador-geral, a “atitude do município foi zelosa”, pois “tentava evitar que a empresa recebesse os recursos e, posteriormente, não quitasse compromissos com os trabalhadores”.

A lei de licitações estabelece que as obrigações trabalhistas cabem à empresa contratada, não à administração municipal.A própria prefeitura sinalizou na ação e na rescisão de contrato que a GAP não cumpria com todos os deveres, como o recolhimento de FGTS. Por ser uma empresa privada, não há um mecanismo de controle capaz de garantir que o dinheiro recebido será destinado para os funcionários.

Rosinha e Garotinho afirmaram que não tiveram “relação alguma” com Trabach, o empresário que criou o fantasma, “durante as tratativas relativas à contratação e rescisão do contrato com a GAP”.

MARCO GRILLO
https://oglobo.globo.com/brasil/prefeitura-comandada-por-rosinha-garotinho-acionou-justica-para-pagar-empresa-com-socio-fantasma-21721160

2017/08/17

Rosinha investigada por improbidade e descumprimento da LRF

Quando o presidente da Câmara de Campos, vereador Marcão Gomes (Rede), afirmou aqui que o contrato da “venda do futuro” de Campos, feito pela ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), havia sido uma “fraude”, houve quem achasse que o parlamentar estava jogando para a galera. Pois o Ministério Público Federal (MPF), no último dia 14, encaminhou  à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio a necessidade de se investigar Rosinha por improbidade administrativa e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A  investigação sobre o ato de Rosinha foi solicitada originalmente pelo procurador do Legislativo goitacá, Robson Maciel Junior, no pedido de intervenção de terceiro na disputa jurídica entre o governo Rafael Diniz (PPS) e a Caixa Econômica Federal (CEF) sobre os termos de cobrança da “venda do futuro”. O pedido foi considerado fundamental para que o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), mudasse sua opinião e restituísse (aqui) a liminar favorável a Campos do juiz Julio Abranches, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que limitava a cobrança da CEF ao município em 10% dos royalties e Particações Especiais (PEs).

Esse limite da cobrança em 10% foi fixado tanto pela lei municipal 8273/2015, quanto pela Resolução Modificativa 002/2015, do Senado Federal, feitas para regular a transação pelos Garotinho com a CEF. Como o TRF 2 entendeu que eles deveriam ser respeitados, quando Rosinha os descumpriu no contrato que assinou com a Caixa, a ex-prefeita teria, em tese, cometido os ilícitos. Foi isso que o MPF comunicou ao juízo da 14ª Vara Federal, antes de pedir ao Ministério Público Estadual (MPE) do Estado do Rio para investigar.

Ouvido pelo blog, o vereador Marcão falou sobre a nova investigação sobre Rosinha, aberta a partir da iniciativa da Câmara de Campos:

— Esperamos que os fortes indícios de irregularidade no contrato feito pela prefeita Rosinha com a Caixa sejam investigados. Quando falamos lá atrás que a “venda do futuro” de Campos foi uma fraude, não era jogo político, mas fruto de entendimento jurídico da nossa Procuradoria. E esse entendimento foi agora endossado pelo Ministério Público Federal, que solicitou ao Ministério Público Estadual a abertura de investigação por improbidade administrativa e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Garotinho achou que poderia ignorar a Resolução do Senado e a lei municipal que autorizaram a “venda do futuro”. E Rosinha assinou. Agora que ela responderá por isso no entendimento da lei.

No pedido da Câmara de intervenção de terceiro na disputa entre o governo Rafael e a Caixa, foi solicitada a investigação de improbidade administrativa e ilícito penal no contrato celebrado por Rosinha na “venda do futuro” de Campos

Ministério Público Federal informou ao juízo da 14ª Vara Federal do Rio que encaminharia ao Ministério Público Estadual a investigação por improbidade administrativa e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal pela prefeita Rosinha

http://opinioes.folha1.com.br/2017/08/17/rosinha-investigada-por-improbidade-e-descumprimento-da-lrf/


Novo lote do PIS começa a ser pago e é de até R$ 937; veja se tem direito

Começa a ser pago nesta quinta-feira (17) o segundo lote do abono do PIS para quem trabalhou em 2016. A partir de hoje, podem sacar o dinheiro os trabalhadores nascidos em agosto. O valor varia de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho no ano passado. Quem nasceu em julho já pode sacar o abono desde o mês passado. Para os servidores públicos, também começa hoje o pagamento do abono para quem tem o número de inscrição no Pasep terminado em "1".

Quem tem a inscrição com final "0" também já pode receber o benefício. Os recursos ficarão disponíveis até 29 de junho de 2018 (veja o calendário de pagamento no site abaixo).

http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/economia/2017/08/17/abono-pis-2017-pagamento-agosto.htm

2017/08/15

"Combustível limpo": ação do MPRJ em Campos dos Goytacazes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos e do Grupo de Apoio às Promotorias (GAP), realizou nesta terça-feira (15/08), a operação "Combustível Limpo", em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A ação tem o objetivo de combater a máfia da adulteração de combustíveis, que fabricou e distribuiu, para postos parceiros, aproximadamente 19 milhões de litros de etanol adulterados. A estimativa é de que a atividade tenha gerado danos em aproximadamente 400 mil veículos.

Iniciada ainda na madrugada, a operação realizou blitz em pontos distintos da BR101. Foram interditados postos de combustíveis na cidade, e bombas foram lacradas. Nos locais examinados, foram apreendidos documentos e amostras de gasolina e etanol. Todo o material foi encaminhado para análise dos promotores de Justiça e do laboratório conveniado, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Um caminhão de combustível e até uma pistola calibre 380 também foram apreendidos.
 
A operação envolve ações de integrantes do Ministério Público, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do PROCON, da Receita Estadual e Barreira Fiscal, com fiscalizações na Usina Canabrava, usina de produção de álcool, distribuidoras, depósitos e postos de combustíveis; enfim, toda a cadeia produtiva existente na região. A operação teve o suporte do GAP e das polícias Rodoviária Federal e Militar. 
 
A definição dos locais observou dados existentes em denúncias e evidências surgidas em investigações e processos criminais. O resultado da operação “Combustível Limpo" trará subsídios para a adoção de providências penais contra os proprietários e responsáveis pelas empresas, inclusive podendo levá-los à prisão.
 
A Usina Canabrava já era alvo das principais distribuidoras de combustíveis do país, como Petrobras, Shell e Ipiranga, que a denunciaram por ter fabricado e adulterado álcool anidro com utilização de metanol e depois distribuído para cerca de dois mil postos no Rio de Janeiro e São Paulo. No processo de adulteração, um percentual de etanol puro era separado para venda, enquanto a maior parte recebia adição de metanol, em substituição à quantidade retirada. O metanol é um produto importado por fábricas de tintas e sua utilização, na adulteração, é motivada por preços praticamente irrisórios e dificuldade na constatação, exigindo análise laboratorial para detecção.
 

2017/08/14

Revista IstoÉ: Gleisi Hoffmann

Brasil

A corrupção da bolivariana do PT

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, é fisgada pela PF por corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro, radicaliza o discurso e torna-se a voz mais vigorosa no partido em defesa do regime ditatorial de Nicolás Maduro

Veja matéria completa em:
http://istoe.com.br/corrupcao-da-bolivariana-do-pt/

Governo acha irregularidade em 60 mil benefícios assistenciais

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em busca de receitas e maior eficiência nos programas sociais, o governo deu início a um primeiro pente fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), direcionado a idosos e deficientes de baixíssima renda, e encontrou 60 mil benefícios irregulares.
Os cancelamentos gerarão uma economia inicial estimada em R$ 670 milhões.

O Ministério do Desenvolvimento Social encontrou 17 mil pagamentos a pessoas que já morreram. Esses casos totalizam R$ 190 milhões por ano e já foram cancelados. Em outro cruzamento de dados, foram identificadas 43 mil pessoas que recebem o recurso mesmo possuindo renda maior que o valor fixado para entrar no programa.

Uma redução ainda maior de custos é esperada em 2018, quando peritos verificarão in loco as condições físicas e de moradia dos beneficiários.

Pelas regras, têm direito a um salário mínimo deficientes incapacitados e pessoas acima de 65 anos, nos dois casos com renda familiar inferior a um quarto do piso.

O programa, que atende hoje a 2,48 milhões de deficientes e 1,99 milhão de idosos e custa R$ 50 bilhões, não era revisado desde 2008.

As fiscalizações que vêm sendo realizadas em programas como auxílio-doença, Bolsa Família e aposentadoria por invalidez são consideradas pelo Ministério do Planejamento uma das fontes de receita para ajudar no cumprimento da meta fiscal.

Essas varreduras, que geraram uma receita adicional superior a R$ 7 bilhões neste ano, chegaram ao BPC.

Entre julho e agosto, o Ministério do Desenvolvimento Social enviou cartas aos favorecidos pedindo que atualizem seus cadastros. A expectativa é que até novembro R$ 480 milhões em incentivos sejam cancelados.

"As revisões têm como objetivo dar mais eficiência ao gasto social, que cresceu muito nos últimos anos sem revisões aprofundadas. Há casos em que a doença não é incapacitante, e em que o usuário na verdade é candidato ao Bolsa Família, não ao BPC", diz o secretário executivo da pasta, Alberto Beltrame.

A diferença para as contas públicas é grande. O Bolsa Família paga, em média, R$ 181. O BPC concede R$ 937.

O Desenvolvimento Social aguarda o fim do pente fino do auxílio-doença para dar início à etapa mais aprofundada de revisão no BPC.

"Estamos nos organizando para racionalizar as visitas, focando somente nos casos em que é mais provável que a situação tenha mudado desde a concessão do benefício."

As visitas vão avaliar não somente as condições financeiras do beneficiário, mas também sua situação social -moradia, transporte e oportunidades de trabalho.

"Ser cadeirante em São Paulo é diferente de ser cadeirante no interior da Paraíba. São essas diferenças que a checagem também vai abordar", disse Beltrame.      

MAELI PRADO
https://br.yahoo.com/financas/noticias/governo-acha-irregularidade-em-60-095500270.html

2017/08/13

2017/08/09

Sicoob Fluminense discute parcerias com superintendência da PMCG

O Sicoob Fluminense recebeu na quarta-feira, nove de agosto, a visita do Superintendente de Trabalho e Renda da prefeitura de Campos dos Goytacazes, Gustavo Matheus de Oliveira Santos (no centro da foto). Acompanhado do assessor Diogo Falquer, ele foi recebido pelo Diretor-Presidente da cooperativa, Neilton Ribeiro da Silva.
O encontro serviu para o início das discussões sobre a futura parceria entre as instituições, especialmente quanto à geração de renda via economia solidária, com suporte no cooperativismo de crédito, e a possibilidade de implantação de uma agência do Sicoob Fluminense na praia do Farol de São Thomé.
Neilton Silva também detalhou a Gustavo Matheus o sistema de funcionamento do cooperativismo de crédito, as operações conjuntas com a Garantinorte, entidade garantidora de crédito, e sobre os serviços e produtos oferecidos pela cooperativa.
O Superintendente de Trabalho e Renda da PMCG também ficou de fazer contato com outros segmentos do Executivo, a exemplo da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - Codemca, para novas rodadas de discussões sobre convênios e operações conjuntas com a cooperativa.

www.sicoobfluminense.com.br

Receita libera consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda 2017

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Receita Federal liberou a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda.
Segundo o Fisco, 2,02 milhões de contribuintes serão contemplados no lote, que pagará mais de R$ 2,8 bilhões. A Receita também pagará restituições de anos anteriores que ficaram retidas na malha fina.
O pagamento será realizado uma semana depois, no dia 15. O valor da restituição é corrigido pela taxa Selic, que acumula 3,54% entre maio e este mês.
A consulta pode ser feita na página da Receita na internet ou por meio do aplicativo para tablets e smartphones ou pelo telefone 146. Quem ainda não teve a restituição liberada também pode verificar se há alguma pendência, por meio do serviço e-CAC.
Se o valor não for creditado no banco, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para reagendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco, segundo a Receita.

https://br.yahoo.com/financas/noticias/receita-libera-consulta-ao-3-130100727.html
c/ed.

2017/08/08

Rosinha e as ambulâncias

O Ministério Público Estadual (MPE), do Rio, cumpriu, hoje, mandado de busca e apreensão em dois locais em Campos: Na casa do casal Garotinho, na Lapa,e na Prefeitura.
As investigações envolvem a GAP Comércio e Serviços Especiais, empresa que foi contratada pelo governo Rosinha para aluguel de ambulâncias.
 
Além de Campos, outros mandados estão sendo cumpridos no Rio.
 
De acordo com o MP, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), foram denunciadas 11 pessoas pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Entre os denunciados está Fernando Trabach Gomes, apontado como líder da organização e responsável por usar uma pessoa fictícia, George Augusto Pereira da Silva, com o objetivo de cometer crimes licitatórios e contra a ordem tributária. O chamado “fantasma” foi usado para vencer licitações em vários municípios do Estado e figurou como sócio de dezenas de empresas e outorgante de procurações para atuação junto a bancos, cartórios e prefeituras.
 
O GAECC/MPRJ obteve a decretação da prisão preventiva de Fernando Trabach Gomes e de dois advogados denunciados que também atuaram nos esquemas criminosos.
 
Ainda segundo o MP, "De acordo com a denúncia, os diversos negócios privados ou junto à administração pública, com uso de documento falso, são praticados desde 2006. O esquema criminoso permitia que Fernando Trabach Gomes se escondesse na figura do fantasma e se beneficiasse das atividades econômicas lucrativas exercidas pela identidade fictícia. As provas colhidas demonstram, por exemplo, que o Município de Campos dos Goytacazes contratou algumas vezes o “fantasma” para locar ambulâncias por valores que chegaram a R$ 17,3 milhões. A investigação evidencia, inclusive, um pregão presencial vencido por George Augusto Pereira da Silva, que teria beneficiado, na verdade, Fernando Trabach Gomes".
 
 
"Para lembrar:
 
A GAP Comércio e Serviços Especiais tinha como dono o empresário fantasma George Augusto Pereira. Em 2009, no primeiro ano da gestão de Rosinha, a GAP foi contratada para alugar ambulâncias ao município. A empresa recebeu R$ 32 milhões entre 2009 e 2011. O último contrato em vigor era de R$ 15 milhões. O Ministério Público do Rio apontava fraude na licitação que resultou na contratação desde agosto de 2011. A prefeitura, porém, só rompeu o contrato com a GAP após a revista ÉPOCA revelar que George era um "fantasma".
 
Além de prestar serviço à prefeitura administrada por Rosinha, a GAP foi contratada em 2011 pelo gabinete do então deputado federal Anthony Garotinho para locar um carro em Brasília. A despesa foi paga com dinheiro da Câmara, que banca a atividade parlamentar. Na mesma época, a empresa chegou a emprestar um carro para Wladimir Matheus, filho de Garotinho.
 
A primeira reportagem sobre fraude na contratação da GAP pela Prefeitura de Campos foi publicada por ÉPOCA no fim de abril.
 
Dois dias depois, Garotinho subiu à tribuna da Câmara para dizer que a empresa ganhou “licitamente a concorrência”. O então deputado negou qualquer ligação com o esquema de George, mas admitiu conhecer o empresário Fernando Trabach Gomes, que, segundo investigação da Polícia Civil, estaria por trás do fantasma. Já o empresário argumentou que, sem ele saber, um escritório de advocacia criou George.
 
Matéria completa em:
 
 

2017/08/03

Justiça Federal em Macaé suspende decreto que aumentou preço dos combustíveis; decisão vale em todo o país

Decisão da Vara Única de Macaé foi publicada nesta quinta-feira (3). AGU informou que irá recorrer.

A Justiça Federal em Macaé, no interior do Rio, suspendeu o aumento das alíquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão, publicada na tarde desta quinta-feira (3), é válida para todo o território nacional e suspende os efeitos do Decreto 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em média, em R$ 0,41 o preço do litro do combustível.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi notificada e que irá recorrer, provavelmente nesta sexta (4).
 
A decisão da Vara Única de Macaé ocorreu após uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casimiro de Abreu.
 
"Defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-se com urgência", diz a decisão do juíz Ubiratan Cruz Rodrigues.
 
Segundo a Justiça Federal, trata-se de uma decisão de 1º grau e, portanto, cabe recurso da União.
Ao G1, o professor de direito tributário e advogado Décio Machado Borba Netto informou que moveu a ação na última quinta-feira (27). Um dos argumentos é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.
 
"Essa é uma ação aberta. Qualquer pessoa pode dar entrada, desde que esteja acompanhada de um advogado. Foi o meu caso. Como eu vi que isso estava errado e é uma coisa que eu passo para os meus alunos, me animei em fazer. Comecei a fazer a fundamentação junto com a minha noiva, que também é advogada", conclui o professor.
 
O decreto do governo, de 20 de julho, teve como objetivo aumentar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal.
 
No dia 25 de julho, o Juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o decreto afirmando que as motivações do executivo para aumentar o imposto não são suficientes para editar o decreto. No entanto, no dia 26 de julho, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão.
 
Por Juan Andrade, G1, Região dos Lagos
 

2017/08/02

Câmara rejeita denúncia e livra Temer de responder a processo no Supremo

Deputados aprovaram por 263 votos a 227 relatório que recomendou ao plenário a rejeição da denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra o presidente.

Por Bernardo Caram, Alessandra Modzeleski, Gustavo Garcia e Fernanda Calgaro, G1, Brasília
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
 
No total, votaram 492 dos 513 deputados – 263 a favor do relatório e 227 contra. Houve duas abstenções e 19 ausências – com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.
 
Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.
 
A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.
 
A sessão da Câmara desta quarta começou às 9h. Após pronunciamentos do relator, do advogado de Temer e da etapa de discussão, com discursos dos deputados, a votação se iniciou às 18h19, por chamada nominal e de forma alternada entre estados do Norte e do Sul.
 
Mais em:
 

2017/08/01

MPRJ ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-governadora Rosinha por desobedecer ordem judicial

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, ajuizou uma ação civil pública contra a ex-governadora Rosinha Garotinho e a ex-secretária de Estado de Administração e Reestruturação, Vanice Regina Lírio do Valle, pelo descumprimento de decisão judicial, o que acarretou prejuízo ao Estado no pagamento de multa a pensionistas. A ação requer o ressarcimento R$ 302 mil referentes ao dano provocado ao erário público.

O prejuízo decorreu de multa acrescida ao valor devido pelo Estado a pensionistas de servidores públicos. O grupo impetrou um Mandado de Segurança (nº 2001.004.00907) pleiteando a obtenção integral dos benefícios previdenciários sem a incidência  de um limitador introduzidos pelo Decreto nº 25.168/99. A legislação estadual que embasou o limitador foi considerada inconstitucional pela Justiça e, como consequência, o Estado demandado a informar, por meio de seus gestores, os valores das diferenças devidas. Segundo a ação, as ordens judiciais foram ignoradas pelas autoridades.  

Diante do não cumprimento das ordens, as impetrantes do Mandado de Segurança formularam requerimentos para a fixação de multa, o que foi determinado pelo Juízo no valor de R$ 1 mil por dia. Após as pensionistas pleitearem junto à Procuradoria Geral do Estado o pagamento dos valores devidos, em 2013, a Fazenda Pública do Estado quitou o pagamento desses precatórios com o acréscimo de R$ 302 mil de multa no valor devido de R$ 1.167.385,09.

De acordo com a ação, o prejuízo ao erário com a multa imposta decorreu da prática das gestoras em desobedecer a decisão judicial. “A irregularidade do não cumprimento da ordem judicial enseja à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, razão pela qual, busca-se com esta ação civil pública o ressarcimento ao erário estadual referente ao dano provocado pelas demandadas”.

http://www.mprj.mp.br/web/guest/home/-/detalhe-noticia/visualizar/45701

2017/07/30

Sicoob - Faça Parte



Em Campos dos Goytacazes: Sicoob Fluminense (rua Dr. Siqueira, 278 - Parque Dom Bosco, em frente ao portão do IFFluminense). Tel.: 22  27262750

www.sicoobfluminense.com.br

2017/07/29

De surpresa, militares ocupam 22 locais do Grande Rio

Ao todo, estão mobilizados 10 mil homens e mulheres — 8,5 mil das Forças Armadas, 620 da Força Nacional e 1.120 da Polícia Rodoviária Federal

Rio - Bem que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, avisou que as ações das Forças Armadas no Rio seriam feitas de surpresa. Ontem, por volta das 14 horas, subitamente começaram a surgir soldados de farda verde-oliva, com blindados, em 22 pontos da Região Metropolitana, inclusive no entorno do Complexo do Chapadão, em Costa Barros, um dos quartéis-generais do crime organizado. Com um decreto presidencial em edição extraordinária do Diário Oficial, começou a operação de tropas federais para combater a escalada da violência no estado. Ao todo, estão mobilizados 10 mil homens e mulheres — 8,5 mil das Forças Armadas, 620 da Força Nacional e 1.120 da Polícia Rodoviária Federal.
Na Avenida Brasil, militares ocuparam diversos pontos, em alguns parando carros ou motos. Até em passarelas, os soldados fizeram patrulhamentoMarcio Mercante / AG. ODIA
Nesta primeira etapa, chamada de ‘O Rio quer Segurança e Paz’, os agentes realizaram ações de reconhecimento e ambientação. As tropas se posicionaram no Arco Metropolitano, na saída da Ponte Rio-Niterói, nas linhas Vermelha e Amarela, Ilha do Governador, em São Gonçalo, no Centro e na orla do Rio. Soldados também patrulharam as passarelas sobre a Avenida Brasil. Nas ruas, a chegada dos militares foi comemorada. “Finalmente, acho que vai dar um alívio. Está demais. É muito roubo de carro nessa área”, disse um morador da Pavuna ao ver as tropas em um dos acessos ao Chapadão.
Segundo Jungmann, o elemento surpresa é aspecto essencial ao plano e os locais de patrulhamentos e ocupações não serão informados com antecedência. “O objetivo é golpear o crime organizado, e não apenas criar uma sensação de segurança”, pontuou.
Em frente ao Aeroporto Santos Dumont, no Centro, dois tanques ficaram de prontidão na tarde de ontemDaniel Castelo Branco / Agência O Dia
A integração entre as forças de segurança deve seguir o modelo empregado durante a Olimpíada. O comandante da operação, o general da 1ª Divisão do Exército, Mauro Sinott, explicou que as tropas vão aproveitar instalações do Exército já existentes: a 9ª Brigada da Vila Militar; a Artilharia Divisionária, em Niterói e São Gonçalo; a Marinha do Brasil, na região Centro Sul; a Brigada Paraquedista, na Zona Oeste; e a Aeronáutica, na Ilha do Governador. “O princípio é o máximo de sinergia com economia de recursos”, disse o militar. O ministro Jungmann já havia reclamado do alto custo na ocupação do Complexo do Maré, onde foram gastos R$ 400 milhões.
O ministro da Defesa ressaltou que é a primeira vez que uma operação de Garantia da Lei e da Ordem — recurso constitucional utilizado 29 vezes desde 2010 — é formatada desta maneira e que outros estados podem receber planos semelhantes. “O Rio de Janeiro é o Brasil e o Brasil é o Rio de Janeiro. Não é exclusividade o que se vive aqui, é um problema de todos os estados brasileiros”, afirmou.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, destacou que a operação começa na fronteira do Brasil, onde agentes da PRF atuam no patrulhamento das entradas para o país. “As operações especiais são para desde lá cortar o fluxo do comércio ilícito”, explicou Torquato.
Militar monta guarda na Enseada de Botafogo, na Zona Sul, que recebeu soldados por toda a orlaMauro Pimentel / AFP
Índices de violência disparam

O aumento dos índices de crimes violentos, como homicídio doloso, mortes decorrentes de oposição à intervenção policial, latrocínio (roubo seguido de morte), roubos de carga e veículos justificam a ofensiva dos militares contra os criminosos em pontos estratégicos do estado. Os dados do primeiro semestre foram divulgados ontem, mesmo dia da mobilização da tropa, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).
A estatística compara os números do primeiro semestre do ano passado com os deste ano. Os homicídios dolosos, por exemplo, subiram de 2.472 para 2.723, aumento de 10,2%. Já os homicídios decorrentes de oposições às intervenções policiais dispararam em relação ao mesmo período de 2016. Saltarem de 400 registros para 581, atingindo o maior percentual (45,3%), entre os índices analisados.
O roubo de cargas pulou de 4.148 para 5.179, aumento de 24,9%. A escalada dos números também é observada nos roubos de veículos. Se nos seis primeiros meses do ano passado chegaram a 19.633, no primeiro semestre de 2017 somaram 27.534, registrando um acréscimo de 40,2%. Enquanto isso, a apreensão de armas com criminosos diminuiu de 4.685 para 4.399, queda de 6,1%.
Para PRF, reforço nas rodovias do estado já surtiu efeito
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio, José Roberto de Lima, comemorou o fato de não ter sido acionado para nenhuma ocorrência de roubo de cargas nas rodovias federais no estado, nos últimos 10 dias. Segundo ele, no dia 10 de julho, a PRF iniciou mega operação nas divisas dos estados que servem como rota para o Rio de Janeiro, prendendo 981 pessoas com materiais ilícitos que poderiam oferecer risco à segurança.
Apesar de os dados não levarem em conta possíveis registros feitos pelas vítimas em delegacias, isso evidencia, segundo ele, que os casos estão diminuindo, tendo em vista que pelo menos uma ocorrência era contabilizada diariamente. O governador Luiz Fernando Pezão afirmou, após encontro da cúpula da Segurança do Rio com os ministros da Defesa e da Justiça, no Palácio Guanabara, que a população vai perceber um aumento na presença de agentes públicos da área de Segurança, incluindo militares das Forças Armadas, realizando patrulhamento ostensivo em todo o estado para combater o roubo de cargas. Pezão, que voltou a cobrar punições mais rigorosas para criminosos que utilizam fuzis em suas ações, garantiu que nenhuma comunidade será ocupada pelas forças federais.


*Cobertura dos repórteres Alessandra Monnerat, Jonathan Ferreira e
Wilson de Aquino

http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-07-29/de-surpresa-militares-ocupam-22-locais-do-grande-rio.html

2017/07/27

Começa nesta quinta o pagamento do PIS-Pasep 2017-2018

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016.

Começa a ser depositado nesta quinta-feira (27) o abono salarial PIS-Pasep 2017-2018. No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e no do Pasep é para servidores públicos com final da inscrição 0.

De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o PIS ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.
 
O valor do abono varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.
 
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.
 
No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.
 
 
Veja os calendários do PIS e do Pasep em:  
 
Por Marta Cavallini, G1

2017/07/26

Apoio de Gleisi a Maduro expõe cisão no PT sobre presidente da Venezuela

A convocação de uma assembleia para reescrever a Constituição da Venezuela expôs uma fissura interna no PT, partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Enquanto a presidente da sigla, senadora Gleisi Hoffmann (PR), manifesta apoio incondicional à Constituinte, uma ala petista —com assento no Instituto Lula— defende cautela no endosso às decisões do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Segundo a Folha apurou, Lula está preocupado com a administração Maduro e teria recomendado, mais de uma vez, moderação ao presidente da Venezuela. Nas conversas com colaboradores, Lula defende a neutralidade do governo brasileiro em busca de uma solução pacífica para a Venezuela.
O ex-presidente seria também contrário à realização da Constituinte, cuja eleição está programada para este domingo (30), em um momento tão delicado para o país. Uma onda de protestos nos últimos quatro meses já deixou mais de cem mortos.

Gleisi, porém, faz defesa irrestrita da Assembleia. Ao abrir o 23º encontro do Foro de São Paulo, dia 16 na Nicarágua, a presidente do PT manifestou, em nome do partido, "apoio e solidariedade ao governo do PSUV [Partido Socialista Unido da Venezuela], seus aliados e ao presidente Maduro frente à violenta ofensiva da direita".

"Condenamos o recente ataque terrorista contra a Corte Suprema", discursou ela, aludindo a um helicóptero que sobrevoou o prédio do Supremo em 27 de junho de forma suspeita. "Temos expectativa de que a Assembleia Constituinte possa contribuir para uma consolidação cada vez maior da Revolução Bolivariana e que as divergências políticas se resolvam de forma pacífica."

Nesta terça (25), Gleisi reafirmou o aval do partido à convocação da assembleia. A presidente do PT compara a atuação da oposição venezuelana à brasileira, que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

"A oposição a Maduro quer chegar ao poder como [o presidente Michel] Temer. Parece que as coisas lá [na Venezuela] são diferentes."

Gleisi apoia mesmo o critério estabelecido para a eleição da Assembleia Constituinte, em que um terço dos integrantes serão escolhidos segundo cotas setoriais. "É preciso voto, por setor ou não", afirma Gleisi.

Para a senadora, não há contradição no fato de o PT reivindicar eleições diretas no Brasil e endossar a Assembleia Constituinte na Venezuela. "Gostando-se ou não de Maduro, ele tem legitimidade, foi eleito em urna, o que não é o caso de quem hoje governa o Brasil", disse.

"Lá [na Venezuela] quem não quer se submeter ao voto popular é quem fala em defender a democracia. Isso é contraditório", afirma.

Ela lembra ainda que seu partido aprovou a proposta de realização de uma Constituinte para a implementação de reformas no Brasil. "Constituinte também defendemos aqui. Foi deliberação do 6º Congresso do PT [em junho]."

CATIA SEABRA DE SÃO PAULO

2017/07/24

Adolescentes são apreendidos suspeitos de participação em estupro coletivo em colégio no RJ

Quatro adolescentes, com idades entre 14 e 16 anos, foram apreendidos na manhã desta segunda-feira (24) por suspeita de participação nos casos de estupro coletivo no Colégio Estadual Padre Mello, em Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste Fluminense. O jovem apontado pela vítima como namorado é alvo de um dos mandados de busca apreensão, mas não foi encontrado.

A menina de 13 anos que denunciou os casos de violência sexual contou ao Fantástico deste domingo (23) detalhes sobre o caso e disse que não pretende voltar à escola.
 
Veja mais em:

2017/07/22

Cooperativas de crédito devem crescer 10% até dezembro

As instituições financeiras cooperativas devem continuar crescendo no segundo semestre deste ano, apesar da retração econômica no País. A expectativa é do diretor de Operações do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), Ênio Meinen, que estima uma elevação da ordem de 10% nos negócios, nos próximos seis meses. Ênio Meinen, autor de vários livros sobre cooperativismo de crédito, esteve no Estado do Espírito Santo para falar sobre o segmento para empresários.

Que resultados o senhor tem observado nas palestras que vem realizando para associados? Quantas conferências já fez e quantas pessoas foram alcançadas?
Tenho atendido a muitos convites, dos diferentes sistemas cooperativos, para falar a cooperados e para as pessoas em geral, notadamente empresários e lideranças comunitárias. Ultimamente, a academia também tem evidenciado um grande interesse pelo tema do cooperativismo, por isso fizemos conferências em eventos de universidades abertos ao público e ministramos aulas em cursos de pós-graduação (a exemplo da USP). Creio que, nos últimos 18 meses, tenham sido alcançadas cerca de 10.500 pessoas, em 70 encontros.
O resultado dessa divulgação é uma melhor compreensão e aceitação do cooperativismo financeiro (a exemplo do Sicoob), para cuja solução, definitivamente, a sociedade está despertando.
 
– Analisando a conjuntura política e econômica do País, quais são as perspectivas para o cooperativismo financeiro no segundo semestre e em 2018?
Apesar da baixa dinâmica econômica, as instituições financeiras cooperativas devem continuar avançando no mercado bancário. Aliás, é na crise que o cooperativismo financeiro mais se desenvolve, como tem demonstrado o Sicoob no estado do Espírito Santo. Estimo, portanto, um crescimento da ordem de 10%, pelo menos, nos próximos seis meses. As razões desse avanço estão relacionadas, em especial, à melhor precificação dos produtos e serviços oferecidos pelas cooperativas, que já dispõem de um portfólio operacional equivalente ao dos grandes bancos brasileiros; à retração do sistema bancário tradicional na concessão de crédito e ao atendimento diferenciado, digno do que se confere a quem é dono do empreendimento cooperativo. A esses fatores podemos adicionar a circunstância de um maior domínio da sociedade sobre a natureza cooperativista e os seus múltiplos benefícios, notadamente de ordem econômica.
 
Como as cooperativas de crédito se situam no atual ambiente financeiro, que já adquiriu fortes características digitais?
As cooperativas financeiras constituem, hoje, uma alternativa real no âmbito da indústria bancária, fortemente concentrada e hostilizada pela sociedade. Além de oferecerem um conjunto completo de produtos e serviços financeiros – que vão de aplicações financeiras diversas a todas as linhas de crédito; de cartões à adquirência bancária (vendas por meio de cartão de crédito e débito); de consórcios a seguros -, asseguram aos seus cooperados todas as facilidades digitais que os clientes acessam nos grandes bancos do País. Isso considerando que o orçamento para TI e processos das cooperativas, embora significativo, representa uma pequena parcela das dotações de que dispõem os gigantes do setor bancário. Nas cooperativas, que operam com uma margem de contribuição muito baixa, trabalha-se com a máxima de fazer bem mais com muito menos, valorizando o dinheiro do associado.
Ressalto que, embora as cooperativas, por seu nível de inovação digital, já sejam instituições “high tech”, elas não deixaram e não deixarão de ser “high touch”, pois muitos cooperados ainda valorizam o contato pessoal. Por isso, enquanto os bancos fecham agências, as cooperativas mantêm e até mesmo ampliam os seus pontos físicos.
 
 
Em Campos dos Goytacazes: www.sicoobfluminense.com.br

2017/07/20

"Venda do futuro" em Campos: uma vitória do atual governo na Justiça

Campos conseguiu uma vitória fundamental contra a herança maldita deixada pelos Garotinho: o Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF 2) acabou de reverter a decisão que permitia a Caixa Econômica Federal (CEF) cobrar a “venda do futuro”, de maio de 2016 até maio de 2026, nos termos pactuados (aqui) pelo casal que governou a cidade. O desembargador Marcelo Pereira da Silva deu provimento ao embargo de declaração da procurador geral de Campos, José Paes Neto, com base na tese exposta (aqui) em pedido de assistência do procurador da Câmara de Campos, Robson Maciel Junior.

Os dois procuradores despacharam (aqui) com o desembargador no TRF 2, na última terça (18), e conseguiram mudar sua opinião sobre o caso. Foi Marcelo Pereira da Silva que, em 26 de junho, derrubou (aqui) a liminar concedida em abril pelo juiz Julio Abranches, 14ª Vara Federal do Rio, que permitia a Campos pagar apenas 10% dos royalties e das Participações Especiais (PEs) do petróleo. Agora, continua valendo a liminar da 1ª instância federal, favorável ao governo Rafael Diniz (PPS) e contrária à CEF.

— Foi uma vitória importante, fruto de um trabalho intenso da Procuradoria de Campos e da Procuradoria da Câmara. Não é uma decisão definitiva. Temos uma luta grande ainda a enfrentar. A situação financeira do município ainda é difícil. Mas é, sem dúvida, um fôlego para podermos arrumar a casa e tentar negociar com a Caixa uma solução amigável — ponderou o procurador José Paes.

Num ônibus a caminho do Porto do Açu, no movimento das lideranças políticas da região e do Estado pela duplicação da BR 356, no techo Campos/Atafona, quem comemorou a decisão foi o presidente da Câmara de Campos, vereador Marcão (Rede):

— Estava no ônibus com o vereador Fred Machado (PPS), as prefeitas Carla Machado (PP, São João da Barra), Francimara (PSB, São Francisco de Itabapoana), Fátima Pacheco (PTN, Quissamã), os deputados federais Altineu Côrtes (PMDB/RJ) e Julio Lopes (PP) e os deputados estaduais João Peixoto (PSDC), Gil Vianna (PSB), Geraldo Pudim (PMDB), e Jair Bittecourt  (PP), além de vereadores da região. E assim que soube da notícia e contei a todos, foi uma comeoração geral. A Câmara de Campos fica bastante feliz em ter podido ajudar a Procuradoria do Município para reverter essa situação. Temos que parabenizar os procuradores de Campos, José Paes, e da Câmara, Robson Maciel. O crédito é todo deles.

Hoje foi também divulgado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) o valor dos royalties que Campos receberá na próxima segunda-feira (24), referentes à produção de petróleo e gás do mês de maio: R$ 28.186.381, 01. Com acréscimo de 7% sobre os royalties pagos junho, é um valor maior do que a estimativa inicial de R$ 26 milhões, divulgada hoje (aqui) na coluna Ponto Final.

Depois de falar ao blog, o procurador José Paes se uniu a Rafael Diniz para comentar a reversão da decisão num vídeo divulgado na demcoracia irrefreável das redes sociais. Ao final, o prefeito disse:
— Eu falava que a gente ia vencer. E hoje, depois  de muita luta, de muito trabalho, a gente mostra para a população que com esforço, com responsabilidade, colocando Campos em primeiro lugar, vencemos hoje em mais um passo que damos na retomada do nosso município.

Veja em:
http://opinioes.folha1.com.br/2017/07/20/campos-consegue-reverter-termos-dos-garotinho-na-venda-do-futuro/

2017/07/18

Justiça suspende processo seletivo para mais de mil vagas em Macaé

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, obteve, nesta segunda-feira (17), a suspensão do processo seletivo para preenchimento de 1.300 vagas na Prefeitura de Macaé, para substituição de contratados nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social, conforme justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos. As inscrições teriam início na próxima quarta-feira (19).

O MPRJ já havia expedido recomendação ao Município de Macaé para que não realizasse o processo seletivo divulgado e apresentasse justificativa para a referida contratação, indicasse a atual situação de contratação temporária, bem como informasse acerca da previsão de realização de concurso público.
 
Para o MPRJ, o processo seletivo da Prefeitura de Macaé não preenche os requisitos normativos estabelecidos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal 2.951/2007, que cuidam da contratação temporária.
 
Em caso de descumprimento, o município receberá multa de R$ 100 mil e o prefeito, Dr. Aluízio, de R$ 20 mil.
 

2017/07/17

Receita começa a pagar hoje o 2º lote de restituição do Imposto de Renda

Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.
 
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

https://br.yahoo.com/financas/noticias/receita-come%C3%A7a-pagar-hoje-o-091146910.html

2017/07/14

Campos: neste sábado, vacinação em cães e gatos contra a raiva em 15 localidades

A vacinação de cães e gatos contra a raiva realizada pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Campos acontece neste sábado (15) em Ururaí, Tapera, Ibitioca, Dores de Macabu, Quilombo, Lagoa de Cima, Pernambuca, Ponta da Lama, Conselheiro Josino, Ribeiro do Amaro, Guandu, Vila de Palha, Morro do Coco, São Luiz de Mutuca e Sesmaria. A campanha segue até o dia 7 de outubro e a imunização é indicada para animais a partir de dois meses de vida.
Segundo a médica veterinária Francimara de Araújo, responsável pela campanha, não é recomendável a aplicação da vacina em animais que estiverem doentes e fêmeas que estejam esperando filhotes e que estiverem amamentando. Além de funcionários do CCZ, o trabalho também conta com a ajuda voluntária de alunos do curso de Veterinária da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf).
A campanha começou no dia 1º de julho, quando equipes volantes percorreram as seguintes localidades: Viana, Café Dodge, Serrinha, Caxeta, Guriri, Rela, Macacos, Rio da Prata, Elesbão, Cerejeira e Mato Escuro. Nessa primeira ação, foram imunizados 673 cães e 140 gatos.
 

2017/07/12

MPF diz que vai recorrer e pedir penas maiores para o ex-presidente Lula e outros réus em caso do triplex

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato elogiaram a decisão de Moro, mas dizem que discordam de alguns pontos.

O Ministério Público Federal (MPF) disse na noite desta quarta-feira (12), que vai recorrer da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. Os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato dizem que discordam de alguns pontos da decisão do juiz Sérgio Moro. No entanto, eles elogiaram a sentença.

Em nota enviada à imprensa, os procuradores dizem que devem pedir o aumento das penas aplicadas aos réus. Eles também reiteraram a condenação, que impede o ex-presidente de ocupar cargos públicos pelo dobro do tempo da condenação.
 
"As robustas provas levaram à condenação do ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão e a pagar, a título de indenização, 16 milhões de reais corrigidos desde dezembro de 2009. (...) Como efeito da condenação criminal, nos termos da lei, da mesma forma que em casos similares, a Justiça decretou sua interdição para exercer qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação, isto é, por 19 anos", diz trecho da nota.
 
Os procuradores da força-tarefa também criticaram a atuação dos advogados de Lula. Na nota, eles dizem que a instituição atuou de forma "apartidária e técnica" e que buscou "investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso". O juiz Sérgio Moro também reclamou da atitude da defesa de Lula.
 
"Mais uma fez, fica manifesto que os constantes ataques da defesa do ex-presidente contra o julgador, os procuradores e os delegados, conforme constatou a respeitável decisão, são uma estratégia de diversionismo, isto é, uma tentativa de mudar o foco da discussão do mérito para um suposto antagonismo que é artificialmente criado unilateralmente pela defesa. Nenhuma das autoridades que atua no caso o faz com base em qualquer tipo de questão pessoal", diz o texto.
 
Ver mais em:

Ex-mito, Lula abriu sozinho trilha da condenação

http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2017/07/12/ex-mito-lula-abriu-sozinho-trilha-da-condenacao/

Lula é condenado na Lava Jato no caso do triplex

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma ação penal que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Eles foi condenado a nove anos e seis meses.
A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12).

2017/07/11

As casinhas de Rosinha

Além da Odebrecht, outras empresas que já assinaram acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, dentro da operação Lava Jato, também são alvo do Inquérito Civil Público (ICP), que investiga contratos do Morar Feliz, programa habitacional carro-chefe da gestão de Rosinha Garotinho na Prefeitura de Campos. Representantes da Construtora Queiroz Galvão S/A e da Carioca Engenharia estiveram no Ministério Público Estadual (MP), dias depois dos executivos da Odebrecht, Benedicto Barbosa Júnior e Leandro Azevedo. E se comprometeram a cooperar com as investigações. A Promotoria quer que as empresas paguem R$ 200 mil em nível de compensação de eventuais danos.
 
Em 26 de junho, estiveram no MP de Campos os executivos Benedicto Barbosa Júnior e Leandro Azevedo, protagonistas da chamada “delação do fim do mundo” - maior acordo de colaboração de uma empresa com a Justiça até o da JBS, ocorrido em maio último.
 
Os dois confirmaram na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, o que consta em depoimentos já prestados ao MPF: pagamento, parte através de caixa 2, para a campanha de Rosinha Garotinho em 2008 e 2010, e para Anthony Garotinho em 2014. No total, teriam sido repassados R$ 20 milhões.
 
A Odebrecht foi a responsável pela construção do Morar Feliz, cujo contrato, assinado pela então prefeita e por Benedicto, em cerimônia onde Leandro representou a empresa, foi o maior já firmado pelo Município: quase R$ 1 bilhão já com aditivos. O edital só possibilitava chance a uma grande empresa que, por “vergonha”, chamou outras duas para participar. As duas empresas são a Queiroz Galvão e a Carioca Engenharia.
 
No dia 4 de julho, a advogada Kelly Félix de Souza representou a Queiroz Galvão. Ela disse que a empresa tem total interesse em colaborar com a Justiça. Disse, também, que a Queiroz participou de licitações do Morar Feliz e dragagem do Canal das Flechas. Relatou, ainda, que grande parte dos funcionários foi demitida e que os que constam do Inquérito não trabalham mais na empresa. Pediu prazo para que sejam levantados dados mais específicos sobre a participação em eventuais atos ilícitos.
 
Já pela Carioca, no dia 28 de junho, estiveram no MP as advogadas Silvia Cortes e Débora Poeta. Elas contaram que desde o acordo de delação premiada, foram reduzidos em quase 90% o número de funcionários. Relataram, ainda, que a empresa vai colaborar com a Justiça.
 
Defesa - O casal Garotinho negou que tenha recebido contribuição irregular da Odebrecht: “Como os próprios delatores afirmaram anteriormente em depoimentos ao MPF, não houve benefício pessoal para eles, tampouco fraude, corrupção ou favorecimento à empresa em nenhuma obra. Anthony Garotinho acrescenta que a delação da Odebrecht contra ele é movida por vingança, pois foram de sua autoria as denúncias das obras da Odebrecht que geraram propina ao governo Sérgio Cabral e que resultaram na prisão dele e de outros corruptos”.
 

2017/07/10

Áudios mostram ligação de Dilma, Lula e Marina com Rocha Loures

O comunicador Geraldo Freire divulgou no programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal, de Pernambuco, um áudio onde os ex-presidentes Lula e Dilma, ambos do PT, e a ex-ministra Marina Silva (Rede), fazem elogios a Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que é ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB) e ex-deputado federal.

Marina faz campanha para o peemedebista no Paraná. “Porque o mundo precisa do nosso melhor agora. Nessas eleições, Rodrigo Rocha Loures, prefeito de São José dos Pinhais”, afirma a ex-ministra.

Lula é mais incisivo e faz largos elogios a Loures, apelidado pelo petista de “Zé Alencarzinho do Paraná”. O ex-presidente diz: ”Um menino de caráter, filho de um homem de bem, que pode construir o futuro. Vocês poderão ajudar a criar uma nova geração de políticos no estado do Paraná”.
Dilma é mais reservada, mas faz referência ao apelido dado por Lula a Loures e comenta que ele é um empresário jovem e talentoso.

Os áudios mostram que o ex-deputado não era só bem visto pelo atual presidente, mas por dois ex-ocupantes do mesmo cargo e por uma postulante a cadeira presidencial.

Rodrigo Rocha Loures foi preso em 3 de junho em Brasília. Ele foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil em um restaurante em São Paulo, que seriam dinheiro de propina, segundo delações de executivos da JBS feitas no âmbito da Operação Lava Jato.


https://br.yahoo.com/noticias/audios-mostram-ligacao-de-dilma-lula-e-marina-com-rocha-loures-152231791.html

2017/07/07

Aberta oficialmente Expoagro em Campos dos Goytacazes

Foto: Carlos Grevi

O Diretor-Presidente do Sicoob Fluminense, Neilton Ribeiro da Silva, representou a instituição na noite de quinta-feira, seis de julho, na Fundação Rural de Campos (FRC), por ocasião da abertura oficial da 58.ª ExposiçãoAgropecuária e Industrial do Norte Fluminense e da41.ª Exposição Estadual do Rio de Janeiro.

O Sicoob Fluminense é um dos patrocinadores oficiais do evento.


Recebido pelo presidente da FRC, Ronaldo Areas, Neilton Silva acompanhou a abertura dos portões e a solenidade de início da exposição, em frente ao stand do Sicoob Fluminense, que contou com a presença do Prefeito Rafael Diniz, da vice-Prefeita Conceição Santanna, do secretário estadual de Agricultura, Jair Bittencourt, do Presidente da Câmara Municipal, Marcão Gomes, vereadores, prefeitos de cidades vizinhas e do Deputado Estadual João Peixoto, entre outras autoridades.

Ao todo serão dez dias de programação, até o próximo dia 16 de julho, incluindo exposições, leilões de animais e diversos shows com artistas nacionais.
 
Nas fotos, o hasteamento das bandeiras e Neilton Silva com o Prefeito Rafael Diniz.

2017/07/04

Sicoob Fluminense é patrocinador da Exposição Agropecuária em Campos

O Sicoob Fluminense é um dos patrocinadores oficiais da 58ª Exposição Agropecuária e Industrial do Norte Fluminense e da 41ª Exposição Estadual do Rio de Janeiro, que serão realizadas em Campos dos Goytacazes no período de seis a 16 de julho de 2017, no parque de exposições da Fundação Rural de Campos. A abertura oficial será às 20h de quinta-feira, seis de julho. 
Segundo os organizadores, este ano a diversificação dos segmentos nos estandes abrange universidades e escolas; livrarias; vestuário; imobiliário; clubes de serviço; setor agropecuário; frigoríficos; prefeituras; etc. Há o aquecimento da economia regional em setores como o transporte, hotelaria, alimentação e comércio em geral. Cerca de dois mil empregos temporários serão gerados com a feira, que projeta uma expectativa de negócios de R$ 10 milhões e um público de 100 mil pessoas.
O Sicoob Fluminense estará instalado em local estratégico da feira, devendo fazer um trabalho de divulgação de produtos e serviços, contatos diversos com pessoas jurídicas e prospecção de novos associados.
Confira a programação:  
58ª Exposição Agropecuária e Industrial do Norte-Fluminense e 41 ª Exposição do Rio de Janeiro - 6 a 16 de julho de 2015
Programação 

Dia 06/07 (quinta-feira)
8h – Entrada de Animais no Parque
20h – Abertura Oficial da Expo Agro 
 
Dia 07/07 (sexta-feira)
8h – Abertura dos portões com ingressos a R$ 5 reais até as 14 h
9h – Prova de Conformação da raça mangalarga machador
16h – Prova de Laço Campista (Categorias - Master feminino e Jovem incentivo)
18h – Palestra UENF: Cuidados com os potros
Palestrante: Gabriela Bravin Lemos - Médica Veterinária residente em clínica e cirurgia de grandes animais – UENF
18:30 – Palestra UENF: Criação de bezerras leiteiras
Palestrante: Vinicius Maretto - Médico Veterinário resistente em obstetrícia veterinária – UENF
19h - 2ª Prova de Laço em Dupla FRC – R$ 40.000 em premiação com mais de 1.000 inscritos, tendo participantes de todo Brasil.
21h – Show regional com Matheus Barão / participação Léo Manhães
23h – Show com a dupla Jads e Jadson 

Dia 08/07 (sábado)
8h – Abertura dos portões com ingressos a R$ 5 reais até as 12 h
8h – Workshop de demonstração de provas de rédeas com Gabriel Demutti, profissional de grande destaque na modalidade.
8h - 2ª Prova de Laço em Dupla FRC – Team Roping -  R$ 40.000 em premiação com mais de 1.000 inscritos, tendo participantes de todo Brasil.
18h – Palestras UENF: Porque o cavalo tem cólica e Odontologia equina
Palestrante: Gabriel Carvalho dos Santos - Mestrando em ciência animal na universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF
21h – Prova de Laço Campista (Categoria Aberta)
21h – Show regional com Junior Rizzo
23h – Show com Jammil 

Dia 09/07 (domingo)
8h – Abertura dos portões com ingressos a R$ 5 reais até as 12 h
9h – Prova de Conformação das raças quarto de milha e paint horse
10h – Prova de Laço Campista (reinicio da categoria aberta)
11h – Provas sociais da raça margalarga marchador (coronéis, amazonas e mirins)
13h – Prova de Tambor e Baliza (aberto a todas as raças)
18h – Palestra UENF:  Novas tecnologias para ao auxílio performance do cavalo atleta
Palestrante: Ítalo dos Santos Coutinho - Médico Veterinária residente em clínica e cirurgia de grandes animais –UENF
18:30 - Palestra UENF: Protocolo de vacinação em equinos
Palestrante: Veronica Vieira - Médica Veterinária residente em clínica e cirurgia de grandes animais – UENF
19 h – Show regional com Lohan Luz
21h – Show com Luan Santana 

Dia 10/07 (segunda-feira)
8h – Abertura dos portões com ingressos a R$ 5 reais até as 14 h
18h – Palestra UENF:  Importância da vermifugação em equinos
Palestrante: Veronica Vieira - Médica Veterinária residente em clínica e cirurgia de grandes animais – UENF
18:30 – Palestra UENF:  Afeções dos cascos dos bovinos
Palestrante: Bárbara Ribeiro Duarte - Mestranda em ciência animal na universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF 

Dia 11/07 (terça-feira)
8h – Abertura dos portões com ingressos a R$ 5 reais até as 14 h
18h – Palestras UENF:
1- “Implementação da escrituração zootécnica e registros de produção e reprodução em propriedades de criação de ovinos na Região Norte Fluminense”.
2-Difusão da Unidade Demonstrativa de Ovinocultura Sustentável da UENF.
3-Mensuração e pesagens dos ovinos apresentados durante a Exposição
Palestrante: Profa. Celia Raquel Quirino- LRMGA/CCTA/UENF
22h – Show com Padre Omar 

Dia 12/07 (quarta-feira)
8h – Abertura dos portões com ingressos a R$ 5 reais até as 14 h
9h – Mostra de gado leiteiro
15h- Rodada de negócios do setor de hortifrutigranjeiro no Auditório da FRC (Superbom, GR Agrária, NTW Contabilidade e Entidades de Créditos)
18h – Palestra UENF: Monitoramento e controle da mastite bovina em propriedades rurais.
Palestrantes: Prof. Marcio Manhães Folly e Nayrana Manhães Chagas
22h – Concurso Garota Cowboa e Show com Lully (Virginia de Mauro) – Beto Carrero  

Dia 13/07 (quinta-feira)
8h – Abertura dos portões com ingressos a R$ 5 reais até as 14 
9h – Mostra de gado leiteiro
19h - Leilão de Gado Leiteiro
19h – Palestra: Novas tecnologias para uma pecuária produtiva – gado a pasto e confinamento
21h – Show regional com o Grupo Promessa do Samba
23 h – Show com Sorriso Maroto 

Dia 14/07 (sexta-feira)
8h – Abertura dos portões com ingressos a R$ 5 reais até as 14 h
9h – Prova de Conformação da raça Nelore
18h – Palestra UENF: Produção de Leite a Pasto e Desmistificação da Carne Suína
Palestrantes: Prof. Alberto Magno Fernandes e Profa. Rita da Trindade Ribeiro Nobre Soares
19h – Leilão da Raça Brahman
21h – Show regional com Larice Barreto
23 h – Show com João Gabriel
01 h – Junior e Gustavo 

Dia 15/07 (sábado)
8h – Abertura dos portões com ingressos a R$ 5 reais até as 12 h
9h – Início do grande feirão de equinos
13h – Prova de Ranch Sorting
18h – Palestra UENF: Cultivo de Peixes no Norte Fluminense: Aspectos técnicos e mercadológicos
Palestrante: Prof. Manuel Vazquez Vidal Júnior e equipe
19h – Leilão de bezerros para recria
22h – Show regional com Grupo Vem Pra Sambar / participação Serginho Pagodinho
0h – Show com Diogo Nogueira 

Dia 16/07 (domingo)
8h – Abertura dos portões com ingressos a R$ 5 reais até as 12 h
9 h – Prova de Team Penning
10 h – Provas de Work penning 
18 h – Palestra UENF: Doença do carrapato nos equinos - babesiose
Palestrante: Bárbara Ribeiro Duarte -  Mestranda em ciência animal na universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF
18:30 – Palestra UENF: Vícios de baia dos equinos
Palestrante: Francielli Pereira Gobbi - Mestranda em ciências veterinárias na universidade federal do Espírito Santo - UFES
19h – Show com a Turma do Sítio do Pica Pau Amarelo