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2025/02/06
2020/01/21
MPF denuncia Glenn Greenwald e mais seis na Spoofing
Áudio encontrado incriminaria jornalista
"O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira o jornalista Glenn Greenwald e outros seis investigados na operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de procuradores da Lava Jato e do então juiz Sergio Moro. A denúncia, assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, relata que a organização criminosa teria executado crimes cibernéticos em três frentes: fraudes bancárias, invasão de dispositivos informáticos e lavagem de dinheiro.
Conforme o MPF, Greenwald não era alvo da ofensiva, mas, durante a apreensão de um computador na casa de um dos suspeitos, Walter Delgatti, foi encontrado um áudio com diálogo envolvendo o jornalista. A conversa teria sido realizada depois da divulgação da invasão sofrida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Na fala, ficaria evidente que as invasões e o monitoramento dos telefones continuam. O suspeito que fala com o Greewald teria solicitado a ele orientações para baixar o conteúdo em contas do Telegram.
Para o MPF, teria ficado comprovado que Greewald auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões. "Diferentemente da tese apresentada pelo jornalista, Glenn Greenwald recebeu o material de origem ilícita enquanto a organização criminosa ainda praticava condutas semelhantes, buscando novos alvos, possuindo relação próxima e tentando subverter a noção de proteção ao 'sigilo da fonte' para, inclusive orientar que o grupo deveria se desfazer das mensagens que estavam armazenadas para evitar ligação dos autores com os conteúdos 'hackeados', demonstrando uma participação direta nas condutas criminosas", afirma Oliveira na denúncia."
2018/03/05
MPF recomenda prisão de Lula e manutenção da pena imposta pelo TRF-4 no caso triplex
Parecer recomenda manutenção da pena em 12 anos e um mês de prisão. Procurador Mauricio Gerum concorda com dois pontos, entre 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades que haviam sido apontadas pela defesa do ex-presidente.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (5) o parecer com as contrarrazões aos embargos de declaração ajuizados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relativo ao processo do triplex do Guarujá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O documento recomenda a manutenção da pena e pede que, assim que o recurso for julgado, a decisão seja remetida à Justiça Federal no Paraná para que Lula seja preso.
Em janeiro, o TRF-4 manteve a condenação de Lula e elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Como a decisão da segunda instância foi unânime, a defesa do ex-presidente ingressou com embargos de declaração, apontando 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades. Por meio de nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação "não conseguiu" rebater as "inúmeras omissões e contradições demonstradas no recurso", e que a correção das falhas acarretaria na absolvição.
No caso de Lula, o MPF aponta dois "erros materiais", que não influenciam na pena: confusão entre o Grupo OAS e a empresa OAS Empreendimentos e o funcionamento, ou não, do Instituto Lula. No parecer, o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum afirma que, embora as correções não alterem o resultado do julgamento, não há o que impeça que sejam feitas, conforme foi solicitado pelos advogados.
Nos embargos de declaração, em meio a vários apontamentos, a defesa de Lula argumentou que o voto-revisor apontou que o Instituto Lula teve as atividades suspensas, quando na verdade o local funciona amparado por uma liminar do TRF-1. A outra inconsistência a ser corrigida foi a afirmação de que o Grupo OAS foi responsável pela reforma do triplex, quando na verdade, foi a empresa OAS Empreendimentos.
O MPF também opinou pelo desprovimento dos embargos de declaração do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que pedia reparação na pena, e pelo não conhecimento dos embargos de declaração do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Segundo os procuradores, o pedido não surtirá nenhum efeito prático ao réu, absolvido em primeira e segunda instância.
Matéria completa em:
2018/02/24
MPF investiga “venda do futuro” por improbidade administrativa
Celebrada (aqui) em 12 de maio de 2016 pelo governo municipal Rosinha Garotinho (PR), no apagar das luzes do governo federal Dilma Rousseff (PT), a “venda do futuro” de Campos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) será investigada como “ato de improbidade administrativa e ilícito penal”. A determinação partiu do Ministério Público Federal (MPF), em parecer do procurador regional da República José Homero de Andrade.
Através do seu procurador, Robson Maciel Júnior, a Câmara Municipal de Campos tomou ciência hoje do parecer de 11 de dezembro. Nele, o MPF acatou todos os argumentos da procuradoria do legislativo goitacá, considerados fundamentais à decisão liminar (aqui) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em 20 de junho de 2017. Foi ela que garantiu a cobrança mensal da “venda do futuro” de Campos no limite legal de 10% dos royalties recebidos mensalmente pelo município, não nos termos pactuados entre a CEF e os Garotinho.
Além da investigação do MPF, oficiada ao procurador-chefe do órgão no Estado do Rio, o contrato firmado entre a CEF e a ex-prefeita Rosinha deve ser também alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Campos:
— Já tínhamos denunciado lá atrás (aqui) que a “venda do futuro” de Campos, pela prefeita Rosinha Garotinho, foi uma fraude contratual. Para além do discurso, foi a argumentação jurídica neste sentido, feita pelo procurador da Câmara, dr. Robson Maciel, que garantiu a manutenção da cobrança em 10% no TRF-2. E agora, essa nossa argumentação foi acatada também pelo MPF, que vai investigar o contrato por improbidade administrativa e ilícito penal. É dever da Câmara Municipal de Campos também fazer o mesmo. Já na próxima semana, vamos estar conversando com nossos pares sobre a necessidade de abrir uma CPI para investigar esse contrato fraudulento com a Caixa, lesivo aos cofres do município — garantiu o presidente do legislativo goitacá, vereador Marcão Gomes (Rede).
Blog Opiniões
http://opinioes.folha1.com.br/2018/02/23/mpf-investiga-venda-do-futuro-por-improbidade-administrativa/
2017/12/06
Mantega e Graça Foster são denunciados por causarem prejuízos à Petrobras
Ministério Público Federal do Rio entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa em razão da condução da política de preços da gasolina e do diesel.
Ministério Público Federal do Rio entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a ex-presidente da Petrobras Graça Foster. O motivo foi em razão da condução da política de preços da gasolina e do diesel em detrimento do interesse da própria companhia. Os valores foram utilizados para controlar a inflação nos anos de 2013 e 2014.
Além de Mantega e Graça Foster, a ação inclui outros envolvidos como Francisco Roberto de Alburquerque, Luciano Coutinho, Marcio Pereira Zimmermann, José Maria Ferreira Rangel e Miriam Belchior, todos ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras.
De acordo com o MPF, parte dos membros do Conselho de Administração da Petrobras à época, sobretudo aqueles indicados pelo governo federal, deliberaram em diversas oportunidades, entre o final de 2013 e outubro de 2014, por manter uma política de retenção de preços dos combustíveis e a defasagem em relação ao mercado internacional.
Ainda segundo o MPF, isso se deu mesmo o Conselho tendo sido alertado pela Diretoria da Companhia sobre a necessidade de concessão de reajustes e de convergência com os preços internacionais para o equilíbrio econômico-financeiro da estatal e manutenção dos investimentos, inclusive no pré-sal. À época, a ex-presidente Dilma Rousseff tentava a reeleição.
“Em realidade, eles atuavam segundo orientação do governo federal, que intentava segurar a inflação, tendo em vista as eleições presidenciais de 2014”, destacam os procuradores da República Claudio Gheventer, Gino Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e Bruno José Silva Nunes, autores da ação.
Somente na primeira reunião após as eleições em outubro de 2014 é que o Conselho de Administração, sob a presidência do então ministro da Fazenda Guido Mantega, deliberou por recomendar à Diretoria Executiva o aumento dos preços da gasolina e do diesel.
Condenação do governo
Na ação, o MPF pretende ainda a condenação do governo, de forma subsidiária, ao ressarcimento dos danos causados à Petrobras por abuso de poder, enquanto acionista controladora da estatal, em razão do uso indevido da Companhia para fins de combate à inflação.
Ainda segundo apontou o MPF na ação, “estima-se que essa política de retenção de preços, que provocou grande defasagem entre o preço de importação da gasolina e do diesel e o preço de venda desses produtos no mercado interno, causou um prejuízo de dezenas de bilhões de reais, sendo, junto com as perdas sofridas em razão da corrupção que assolou a Companhia, desvendada pela Operação Lava Jato, uma das causas da grave crise financeira enfrentada pela Petrobras nos dias atuais”, concluem os procuradores.
O G1 ainda não conseguiu contato com as defesas dos denunciados.
2017/08/17
Rosinha investigada por improbidade e descumprimento da LRF
Quando o presidente da Câmara de Campos, vereador Marcão Gomes (Rede), afirmou aqui que o contrato da “venda do futuro” de Campos, feito pela ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), havia sido uma “fraude”, houve quem achasse que o parlamentar estava jogando para a galera. Pois o Ministério Público Federal (MPF), no último dia 14, encaminhou à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio a necessidade de se investigar Rosinha por improbidade administrativa e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A investigação sobre o ato de Rosinha foi solicitada originalmente pelo procurador do Legislativo goitacá, Robson Maciel Junior, no pedido de intervenção de terceiro na disputa jurídica entre o governo Rafael Diniz (PPS) e a Caixa Econômica Federal (CEF) sobre os termos de cobrança da “venda do futuro”. O pedido foi considerado fundamental para que o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), mudasse sua opinião e restituísse (aqui) a liminar favorável a Campos do juiz Julio Abranches, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que limitava a cobrança da CEF ao município em 10% dos royalties e Particações Especiais (PEs).
Esse limite da cobrança em 10% foi fixado tanto pela lei municipal 8273/2015, quanto pela Resolução Modificativa 002/2015, do Senado Federal, feitas para regular a transação pelos Garotinho com a CEF. Como o TRF 2 entendeu que eles deveriam ser respeitados, quando Rosinha os descumpriu no contrato que assinou com a Caixa, a ex-prefeita teria, em tese, cometido os ilícitos. Foi isso que o MPF comunicou ao juízo da 14ª Vara Federal, antes de pedir ao Ministério Público Estadual (MPE) do Estado do Rio para investigar.
Ouvido pelo blog, o vereador Marcão falou sobre a nova investigação sobre Rosinha, aberta a partir da iniciativa da Câmara de Campos:
— Esperamos que os fortes indícios de irregularidade no contrato feito pela prefeita Rosinha com a Caixa sejam investigados. Quando falamos lá atrás que a “venda do futuro” de Campos foi uma fraude, não era jogo político, mas fruto de entendimento jurídico da nossa Procuradoria. E esse entendimento foi agora endossado pelo Ministério Público Federal, que solicitou ao Ministério Público Estadual a abertura de investigação por improbidade administrativa e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Garotinho achou que poderia ignorar a Resolução do Senado e a lei municipal que autorizaram a “venda do futuro”. E Rosinha assinou. Agora que ela responderá por isso no entendimento da lei.
http://opinioes.folha1.com.br/2017/08/17/rosinha-investigada-por-improbidade-e-descumprimento-da-lrf/
A investigação sobre o ato de Rosinha foi solicitada originalmente pelo procurador do Legislativo goitacá, Robson Maciel Junior, no pedido de intervenção de terceiro na disputa jurídica entre o governo Rafael Diniz (PPS) e a Caixa Econômica Federal (CEF) sobre os termos de cobrança da “venda do futuro”. O pedido foi considerado fundamental para que o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), mudasse sua opinião e restituísse (aqui) a liminar favorável a Campos do juiz Julio Abranches, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que limitava a cobrança da CEF ao município em 10% dos royalties e Particações Especiais (PEs).
Esse limite da cobrança em 10% foi fixado tanto pela lei municipal 8273/2015, quanto pela Resolução Modificativa 002/2015, do Senado Federal, feitas para regular a transação pelos Garotinho com a CEF. Como o TRF 2 entendeu que eles deveriam ser respeitados, quando Rosinha os descumpriu no contrato que assinou com a Caixa, a ex-prefeita teria, em tese, cometido os ilícitos. Foi isso que o MPF comunicou ao juízo da 14ª Vara Federal, antes de pedir ao Ministério Público Estadual (MPE) do Estado do Rio para investigar.
Ouvido pelo blog, o vereador Marcão falou sobre a nova investigação sobre Rosinha, aberta a partir da iniciativa da Câmara de Campos:
— Esperamos que os fortes indícios de irregularidade no contrato feito pela prefeita Rosinha com a Caixa sejam investigados. Quando falamos lá atrás que a “venda do futuro” de Campos foi uma fraude, não era jogo político, mas fruto de entendimento jurídico da nossa Procuradoria. E esse entendimento foi agora endossado pelo Ministério Público Federal, que solicitou ao Ministério Público Estadual a abertura de investigação por improbidade administrativa e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Garotinho achou que poderia ignorar a Resolução do Senado e a lei municipal que autorizaram a “venda do futuro”. E Rosinha assinou. Agora que ela responderá por isso no entendimento da lei.
No pedido da Câmara de intervenção de terceiro na disputa entre o governo Rafael e a Caixa, foi solicitada a investigação de improbidade administrativa e ilícito penal no contrato celebrado por Rosinha na “venda do futuro” de Campos
Ministério Público Federal informou ao juízo da 14ª Vara Federal do Rio que encaminharia ao Ministério Público Estadual a investigação por improbidade administrativa e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal pela prefeita Rosinha
http://opinioes.folha1.com.br/2017/08/17/rosinha-investigada-por-improbidade-e-descumprimento-da-lrf/
2017/07/11
As casinhas de Rosinha
Além da Odebrecht, outras empresas que já assinaram acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, dentro da operação Lava Jato, também são alvo do Inquérito Civil Público (ICP), que investiga contratos do Morar Feliz, programa habitacional carro-chefe da gestão de Rosinha Garotinho na Prefeitura de Campos. Representantes da Construtora Queiroz Galvão S/A e da Carioca Engenharia estiveram no Ministério Público Estadual (MP), dias depois dos executivos da Odebrecht, Benedicto Barbosa Júnior e Leandro Azevedo. E se comprometeram a cooperar com as investigações. A Promotoria quer que as empresas paguem R$ 200 mil em nível de compensação de eventuais danos.
Em 26 de junho, estiveram no MP de Campos os executivos Benedicto Barbosa Júnior e Leandro Azevedo, protagonistas da chamada “delação do fim do mundo” - maior acordo de colaboração de uma empresa com a Justiça até o da JBS, ocorrido em maio último.
Os dois confirmaram na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, o que consta em depoimentos já prestados ao MPF: pagamento, parte através de caixa 2, para a campanha de Rosinha Garotinho em 2008 e 2010, e para Anthony Garotinho em 2014. No total, teriam sido repassados R$ 20 milhões.
A Odebrecht foi a responsável pela construção do Morar Feliz, cujo contrato, assinado pela então prefeita e por Benedicto, em cerimônia onde Leandro representou a empresa, foi o maior já firmado pelo Município: quase R$ 1 bilhão já com aditivos. O edital só possibilitava chance a uma grande empresa que, por “vergonha”, chamou outras duas para participar. As duas empresas são a Queiroz Galvão e a Carioca Engenharia.
No dia 4 de julho, a advogada Kelly Félix de Souza representou a Queiroz Galvão. Ela disse que a empresa tem total interesse em colaborar com a Justiça. Disse, também, que a Queiroz participou de licitações do Morar Feliz e dragagem do Canal das Flechas. Relatou, ainda, que grande parte dos funcionários foi demitida e que os que constam do Inquérito não trabalham mais na empresa. Pediu prazo para que sejam levantados dados mais específicos sobre a participação em eventuais atos ilícitos.
Já pela Carioca, no dia 28 de junho, estiveram no MP as advogadas Silvia Cortes e Débora Poeta. Elas contaram que desde o acordo de delação premiada, foram reduzidos em quase 90% o número de funcionários. Relataram, ainda, que a empresa vai colaborar com a Justiça.
Defesa - O casal Garotinho negou que tenha recebido contribuição irregular da Odebrecht: “Como os próprios delatores afirmaram anteriormente em depoimentos ao MPF, não houve benefício pessoal para eles, tampouco fraude, corrupção ou favorecimento à empresa em nenhuma obra. Anthony Garotinho acrescenta que a delação da Odebrecht contra ele é movida por vingança, pois foram de sua autoria as denúncias das obras da Odebrecht que geraram propina ao governo Sérgio Cabral e que resultaram na prisão dele e de outros corruptos”.
2017/05/04
Lava Jato mira ex-gerentes da Petrobras que teriam recebido mais de R$ 100 milhões
A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta quinta-feira (4), a 40ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Asfixia". De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras são os principais alvos desta nova etapa. Entre os presos, o MPF (Ministério Público Federal) já confirmou os nomes de Márcio de Almeida Ferreira, Marivaldo do Rozário Escalfone, Paulo Roberto Gomes Fernandes e Maurício Guedes de Oliveira.
Eles são suspeitos de receber mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal. Os crimes, segundo os investigadores, continuaram após o início da Lava Jato, em 2014, havendo registros de irregularidades cometidas até o ano passado.
Matéria completa em:
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/05/04/policia-federal-deflagra-nova-fase-da-operacao-lava-jato.htm
Eles são suspeitos de receber mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal. Os crimes, segundo os investigadores, continuaram após o início da Lava Jato, em 2014, havendo registros de irregularidades cometidas até o ano passado.
Matéria completa em:
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/05/04/policia-federal-deflagra-nova-fase-da-operacao-lava-jato.htm
2017/01/20
MPF abre inquérito para investigar acidente que matou Teori Zavascki
Polícia Federal também vai investigar o acidente, segundo blog de Matheus Leitão. Ministro relator da Lava Jato e outras quatro pessoas morreram na queda de avião.
Por Marco Antônio Martins, G1 Rio
O Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro, abriu inquérito para apurar as causas da queda do avião que levava o ministro Teori Zavascki. Foram confirmadas as mortes do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), do empresário Carlos Alberto Filgueiras e do piloto Osmar Rodrigues.
A investigação foi aberta pela procuradora da República Cristina Nascimento de Melo. A informação foi confirmada ao G1 pelo MPF do Rio.
A Polícia Federal também vai apurar o acidente ocorrido na tarde desta quinta-feira (19), segundo informações do colunista Matheus Leitão. O inquérto está sob responsabildade do delegado chefe da PF em Angra, Adriano Antonio Soares.
Ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato, morre aos 68 anos
Ao blog, o delegado afirmou que já tomou uma série de medidas para apurar a tragédia. O policial aguarda, ainda nesta quinta, a chegada em Angra de um grupo da PF de Brasília, especializado em acidentes aéreos.
Um suporte da polícia marítima também será recebido, a partir das 6h desta sexta (20). Adriano Soares informou que as condições meteorológicas atrapalharam nesta quinta a navegação no local do acidente.
Segundo informações da 167ª Delegacia de Polícia (Paraty), uma equipe da Polícia Civil também se deslocou para o local, acompanhada de peritos criminais. O local foi isolado pela Marinha e foi acionado a Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
O presidente da Transparência Internacional, José Carlos Ugaz, postou no Twitter que a entidade demanda "imediata investigação" do acidente que matou Zavascki.
2016/12/05
MPF consultará senadores e estuda fazer nova proposta das dez medidas
O Ministério Público Federal buscará a opinião de senadores sobre a melhor estratégia a seguir em relação às 10 Medidas Contra a Corrupção e estuda propor uma nova versão do pacote ao Senado.
O intuito é o de ressuscitar as medidas num formato reestruturado, após o esvaziamento sofrido na Câmara dos Deputados.
O texto alternativo das propostas poderá ser apresentado aos senadores, contendo a subtração de alguns itens, para que eles as endossem ou não.
Ainda que procuradores estejam convencidos de que todas as propostas eram necessárias, eles estão dispostos a abandonar os pontos mais polêmicos para não dar margem a críticas a essa nova versão a ser apresentada ao Senado.
Segundo o Blog apurou, seriam deixadas de lado o uso para fins criminais do teste de integridade, o emprego de provas ilícitas, a prisão preventiva para recuperar o dinheiro desviado e a alteração na regulação do habeas corpus.
Contudo, ficariam dentro das medidas várias ideias que poderiam revolucionar o combate à corrupção, recomendadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), e que existem em diversos países desenvolvidos do mundo.
Entre elas, estão a criminalização do enriquecimento ilícito, a ação civil para recuperar recursos que são produto de crimes e a perda de todo o dinheiro ilícito de pessoas condenadas por ilegalidades graves e que geram altas somas.
Permaneceriam ainda, no novo pacote, o aumento de penas, a proteção daqueles que querem reportar crimes, a racionalização do cipoal recursal brasileiro e mudanças nos sistemas prescricional e de nulidades para assegurar maior efetividade aos processos criminais.
A criminalização do caixa 2 eleitoral e a responsabilização de partidos políticos que se envolvam com a corrupção também continuariam nas medidas de combate à corrupção.
Dessa forma, o MPF evitaria trabalhar com o projeto original. Ainda que melhorado pelo Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados, onde o clima se mostrou bastante desfavorável.
Histórico
Mesmo após a comissão especial da Câmara, montada para analisar as dez medidas, ter ouvido mais de 100 especialistas e aprovado um relatório por unanimidade, o texto, avaliado como bom por integrantes da Lava Jato, foi esvaziado no plenário na madrugada da última quarta-feira (30).
Os deputados ainda adicionaram uma proposta que, na visão de procuradores, ataca a Lava Jato e outras grandes investigações em curso ou mesmo que podem surgir no futuro.
O projeto desfigurado pela Câmara passou, por exemplo, a proibir que os procuradores falem com a imprensa, ainda que seja para denunciar ações recentes, como a tentativa de aprovar a anistia ao caixa 2, à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Na versão da Câmara, procuradores podem ser condenados a pagar custas do processo, além do texto abrir uma brecha para que eles sejam enquadrados em crimes, caso o Judiciário não julgue procedente suas ações.
Os próprios investigados poderiam, ainda, processar criminalmente os promotores e os juízes. Diante da postura da Câmara, a Casa tornou-se um lugar perigoso para a apreciação final do projeto, na avaliação de procuradores.
Outra opção seria buscar resgatar o Senado o espírito original das 10 medidas e, se ressuscitadas no Senado, buscar sensibilizar os Deputados para a importância de reconsiderarem a sua postura em relação ao tema.
http://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/mpf-consultara-senadores-e-estuda-fazer-nova-proposta-das-dez-medidas.html
O intuito é o de ressuscitar as medidas num formato reestruturado, após o esvaziamento sofrido na Câmara dos Deputados.
O texto alternativo das propostas poderá ser apresentado aos senadores, contendo a subtração de alguns itens, para que eles as endossem ou não.
Ainda que procuradores estejam convencidos de que todas as propostas eram necessárias, eles estão dispostos a abandonar os pontos mais polêmicos para não dar margem a críticas a essa nova versão a ser apresentada ao Senado.
Segundo o Blog apurou, seriam deixadas de lado o uso para fins criminais do teste de integridade, o emprego de provas ilícitas, a prisão preventiva para recuperar o dinheiro desviado e a alteração na regulação do habeas corpus.
Contudo, ficariam dentro das medidas várias ideias que poderiam revolucionar o combate à corrupção, recomendadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), e que existem em diversos países desenvolvidos do mundo.
Entre elas, estão a criminalização do enriquecimento ilícito, a ação civil para recuperar recursos que são produto de crimes e a perda de todo o dinheiro ilícito de pessoas condenadas por ilegalidades graves e que geram altas somas.
Permaneceriam ainda, no novo pacote, o aumento de penas, a proteção daqueles que querem reportar crimes, a racionalização do cipoal recursal brasileiro e mudanças nos sistemas prescricional e de nulidades para assegurar maior efetividade aos processos criminais.
A criminalização do caixa 2 eleitoral e a responsabilização de partidos políticos que se envolvam com a corrupção também continuariam nas medidas de combate à corrupção.
Dessa forma, o MPF evitaria trabalhar com o projeto original. Ainda que melhorado pelo Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados, onde o clima se mostrou bastante desfavorável.
Histórico
Mesmo após a comissão especial da Câmara, montada para analisar as dez medidas, ter ouvido mais de 100 especialistas e aprovado um relatório por unanimidade, o texto, avaliado como bom por integrantes da Lava Jato, foi esvaziado no plenário na madrugada da última quarta-feira (30).
Os deputados ainda adicionaram uma proposta que, na visão de procuradores, ataca a Lava Jato e outras grandes investigações em curso ou mesmo que podem surgir no futuro.
O projeto desfigurado pela Câmara passou, por exemplo, a proibir que os procuradores falem com a imprensa, ainda que seja para denunciar ações recentes, como a tentativa de aprovar a anistia ao caixa 2, à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Na versão da Câmara, procuradores podem ser condenados a pagar custas do processo, além do texto abrir uma brecha para que eles sejam enquadrados em crimes, caso o Judiciário não julgue procedente suas ações.
Os próprios investigados poderiam, ainda, processar criminalmente os promotores e os juízes. Diante da postura da Câmara, a Casa tornou-se um lugar perigoso para a apreciação final do projeto, na avaliação de procuradores.
Outra opção seria buscar resgatar o Senado o espírito original das 10 medidas e, se ressuscitadas no Senado, buscar sensibilizar os Deputados para a importância de reconsiderarem a sua postura em relação ao tema.
http://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/mpf-consultara-senadores-e-estuda-fazer-nova-proposta-das-dez-medidas.html
2016/03/04
MPF diz que há evidências que crimes na Petrobras 'enriqueceram' Lula
Em nota, procuradores ainda destacaram que propina financiou caixa do PT.
Em nova fase da Lava Jato, ex-presidente foi alvo de condução coercitiva.
Autor do pedido de condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério Público Federal (MPF) detalhou nesta sexta-feira (4) os motivos que o levaram a solicitar autorização judicial para aprofundar as investigações envolvendo o petista. Em nota, o MPF ressaltou que Lula era um dos "principais beneficiários" do esquema de corrupção que atuava na Petrobras e que surgiram evidências de que os crimes cometidos na estatal o "enriqueceram" e financiaram campanhas eleitorais e o caixa do PT.Na manhã desta sexta, a Polícia Federal (PF) deflagrou a 24ª fase da Operação Lava Jato, que tem como alvo Lula e pessoas próximas a ele. Os policiais federais cumpriram, entre outros locais, mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), na sede do Instituto Lula, na capital paulista, e no sítio que era usado pelo petista em Atibaia (SP).
Em um comunicado divulgado à imprensa, o MPF destacou que Lula está sendo investigado porque há indícios de que ele recebeu dinheiro desviado da Petrobras por meio da execução de reformas no apartamento triplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia.
Os procuradores ressaltaram ainda que há evidências de que o petista recebeu móveis de luxo nos dois imóveis e teve a armazenagem de bens em uma transportadora bancada pela construtora OAS, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato.
"O ex-presidente Lula, além de líder partidário, era o responsável final pela decisão de quem seriam os diretores da Petrobras e foi um dos principais beneficiários dos delitos. De fato, surgiram evidências de que os crimes o enriqueceram e financiaram campanhas eleitorais e o caixa de sua agremiação política", diz trecho do comunicado do MPF.
O Instituto Lula disse que vai divulgar uma nota ao longo do dia sobre a operação desta sexta. O Instituto também afirmou que a entidade e o presidente Lula "sempre prestaram todas as informações solicitadas pelas autoridades".
Triplex
O MPF também afirmou que as investigações revelaram evidências de que Lula recebeu pelo menos R$ 1 milhão em 2014 da construtora OAS "sem aparente justificativa econômica". O dinheiro, de acordo com o MPF, foi pago por meio de reformas e móveis de luxo no apartamento triplex, no Guarujá.
A OAS, investigada na Lava Jato, assumiu as obras no condomínio onde fica o apartamento com a falência da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Os promotores paulistas suspeitam que a construtora reservou o imóvel para o ex-presidente Lula e sua família.
O Instituto Lula vem afirmando que Lula e Marisa adquiriram um cota da Bancoop em 2005, mas que nunca foram proprietários de apartamentos em qualquer condomínio da cooperativa ou de suas sucessoras.
O MPF afirma que há várias provas de que Lula é proprietário, como "depoimentos de zelador, porteira, síndico, dois engenheiros da OAS, bem como dirigentes e empregado da empresa contratada para a reforma", que, segundo o MPF, apontaram envolvimento de Lula e familiares em tratativas sobre a reforma.
Ainda segundo o Ministério Público, há evidência de que a OAS pagou cerca de R$ 750 mil para reformar o triplex e R$ 320 mil para compra de móveis. Além disso, segundo as investigações, as melhorias no triplex, que não ocorreram em outros apartamentos do condomínio, conta com envolvimento pessoal do então presidente da OAS, Léo Pinheiro.
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/03/mpf-diz-que-ha-evidencias-que-crimes-na-petrobras-enriqueceram-lula.html
2014/10/30
Crise da água: MPF quer que Rio decrete estado de calamidade
Situação crítica do Paraíba e afluentes no Norte e Noroeste pode levar a
racionamento
Rio - Chega de esperar por São Pedro. Para o Ministério Público Federal (MPF), os governos devem urgentemente assumir a crise da água e decretar estado de calamidade hídrica, que pode prever, entre outras medidas, o racionamento.
“Há uma crise instalada em São Paulo, se espalhando pelo Norte e Noroeste do Estado do Rio. Pelo menos nessas áreas, o poder público precisa convocar a população a se engajar em medidas para economizar água, mesmo não sendo ela a responsável pelo problema. Mas estão esperando literalmente a solução cair do céu”, disse o procurador-geral da República em Campos dos Goytacazes, Eduardo Santos de Oliveira. Ele é autor da ação civil pública contra a transposição do Rio Paraíba do Sul e pela criação de um plano nacional de emergências para crises hídricas. A ação está no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em Campos, de acordo com o procurador, problemas com abastecimento estariam sendo mascarados. “Já questionei a concessionária (Águas do Paraíba) por realizar racionamento não declarado, interrompendo o fornecimento por até dois dias, alegando questões técnicas e de limpeza.”
Para Oliveira, não basta tomar “medidas paliativas e desesperadas”, como reduzir a vazão do Paraíba do Sul, oferecer carros pipa ou “abrir poços artesianos sem planejamento, causando prejuízo à saude humana”. É preciso tomar medidas como limpeza e desassoreamento dos rios, saneamento básico e ativação do cadastro técnico federal de atividades poluidoras. Tudo isso não resolve a situação agora, mas vai ajudar a enfrentar o problema ano que vem, já que o quadro só tende a piorar.
“O poder público chegou a uma encruzilhada. Todo mundo está rezando para chover, mas deixou a situação se agravar demais. O problema é tão crítico que se chover uma ou duas semanas não vai resolver. E a população tem que ser alertada”, disse.
Nesta quarta-feira o MPF lançou em Campos a campanha nacional “No Fluxo da Vida, Cada Gota Conta”, para conscientizar sobre a preservação dos recursos hídricos. Houve ações na Escola Pequeno Jornaleiro e blitzen educativas na BR-101 e dentro da cidade, com apoio das polícias Rodoviária Federal e Militar e Guarda Municipal. A ideia é levar a iniciativa na próxima terça-feira a São João da Barra e, ainda em novembro, a São Fidélis e ao Rio.
Os mais de 180 municípios que integram a Bacia do Paraíba do Sul nos estados do Rio, São Paulo e Minas Gerais também serão oficiados sobre a campanha. “Queremos ainda receber dados sobre o saneamento básico nestas cidades”, disse o procurador.
Rio descarta limitar uso
O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Portinho, descartou a possibilidade de racionamento e disse que o Rio estuda outras alternativas para minimizar o problema da seca. “Nós estamos fazendo o nosso trabalho sem, no momento, pensar em racionamento, pois ainda temos um certo conforto”, disse. Entre as soluções, estão a captação de água melhorada nos lençóis freáticos e a reformulação em tubulações nas cidades abastecidas, tornando o sistema mais econômico.
“É hora de começar a pensar em outras alternativas. A dessanilização da água ainda é um processo encarecido, mas, no futuro, pode se tornar mais viável”, admitiu. Em encontro para discutir a situação do Paraíba do Sul ontem, na sede da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado (Seaerj), Portinho disse que entre os projetos no plano de ação do governo estadual está a dragagem para melhorar o fluxo de água de São João da Barra, afim de minimizar o problema da língua salina.
De acordo com o Comitê de integração da Bacia do Rio Paraiba do Sul (Ceivap), outras cidades que estão sofrendo com a estiagem são Barra do Piraí, Três Rios, Paraíba do Sul, Cardoso Moreira e São Francisco do Itabapoana. “Se não chover, nós teremos água apenas para os próximos nove meses”, disse Vera Lúcia Teixeira, vice-presidente do Ceivap.
Rosayne Macedo
http://odia.ig.com.br/odiaestado/2014-10-29/crise-da-agua-mpf-quer-que-rio-decrete-estado-de-calamidade.html
Rio - Chega de esperar por São Pedro. Para o Ministério Público Federal (MPF), os governos devem urgentemente assumir a crise da água e decretar estado de calamidade hídrica, que pode prever, entre outras medidas, o racionamento.
“Há uma crise instalada em São Paulo, se espalhando pelo Norte e Noroeste do Estado do Rio. Pelo menos nessas áreas, o poder público precisa convocar a população a se engajar em medidas para economizar água, mesmo não sendo ela a responsável pelo problema. Mas estão esperando literalmente a solução cair do céu”, disse o procurador-geral da República em Campos dos Goytacazes, Eduardo Santos de Oliveira. Ele é autor da ação civil pública contra a transposição do Rio Paraíba do Sul e pela criação de um plano nacional de emergências para crises hídricas. A ação está no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Oliveira lembrou que, devido à seca do Paraíba do Sul e seus
afluentes, que atinge seu nível mais baixo em 80 anos, já existe mortandade de
animais e pescadores e pequenos agricultores amargam sérios prejuízos no Norte
do estado, onde o rio deságua.
A cidade de São Fidélis decretou estado de emergência — dependendo
ainda do reconhecimento do governo federal — e outros municípios estudam tomar a
mesma medida, como São Francisco do Itabapoana. Moradores da região já sofrem
com a falta d’água, especialmente em São João da Barra, na foz do Paraíba, onde
a prefeitura está tendo que contratar carros pipa para abastecer escolas e
postos de saúde porque o mar invadiu o rio e a água chega salinizada às
torneiras.
Em Campos, de acordo com o procurador, problemas com abastecimento estariam sendo mascarados. “Já questionei a concessionária (Águas do Paraíba) por realizar racionamento não declarado, interrompendo o fornecimento por até dois dias, alegando questões técnicas e de limpeza.”
Para Oliveira, não basta tomar “medidas paliativas e desesperadas”, como reduzir a vazão do Paraíba do Sul, oferecer carros pipa ou “abrir poços artesianos sem planejamento, causando prejuízo à saude humana”. É preciso tomar medidas como limpeza e desassoreamento dos rios, saneamento básico e ativação do cadastro técnico federal de atividades poluidoras. Tudo isso não resolve a situação agora, mas vai ajudar a enfrentar o problema ano que vem, já que o quadro só tende a piorar.
“O poder público chegou a uma encruzilhada. Todo mundo está rezando para chover, mas deixou a situação se agravar demais. O problema é tão crítico que se chover uma ou duas semanas não vai resolver. E a população tem que ser alertada”, disse.
Nesta quarta-feira o MPF lançou em Campos a campanha nacional “No Fluxo da Vida, Cada Gota Conta”, para conscientizar sobre a preservação dos recursos hídricos. Houve ações na Escola Pequeno Jornaleiro e blitzen educativas na BR-101 e dentro da cidade, com apoio das polícias Rodoviária Federal e Militar e Guarda Municipal. A ideia é levar a iniciativa na próxima terça-feira a São João da Barra e, ainda em novembro, a São Fidélis e ao Rio.
Os mais de 180 municípios que integram a Bacia do Paraíba do Sul nos estados do Rio, São Paulo e Minas Gerais também serão oficiados sobre a campanha. “Queremos ainda receber dados sobre o saneamento básico nestas cidades”, disse o procurador.
Rio descarta limitar uso
O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Portinho, descartou a possibilidade de racionamento e disse que o Rio estuda outras alternativas para minimizar o problema da seca. “Nós estamos fazendo o nosso trabalho sem, no momento, pensar em racionamento, pois ainda temos um certo conforto”, disse. Entre as soluções, estão a captação de água melhorada nos lençóis freáticos e a reformulação em tubulações nas cidades abastecidas, tornando o sistema mais econômico.
“É hora de começar a pensar em outras alternativas. A dessanilização da água ainda é um processo encarecido, mas, no futuro, pode se tornar mais viável”, admitiu. Em encontro para discutir a situação do Paraíba do Sul ontem, na sede da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado (Seaerj), Portinho disse que entre os projetos no plano de ação do governo estadual está a dragagem para melhorar o fluxo de água de São João da Barra, afim de minimizar o problema da língua salina.
De acordo com o Comitê de integração da Bacia do Rio Paraiba do Sul (Ceivap), outras cidades que estão sofrendo com a estiagem são Barra do Piraí, Três Rios, Paraíba do Sul, Cardoso Moreira e São Francisco do Itabapoana. “Se não chover, nós teremos água apenas para os próximos nove meses”, disse Vera Lúcia Teixeira, vice-presidente do Ceivap.
Rosayne Macedo
http://odia.ig.com.br/odiaestado/2014-10-29/crise-da-agua-mpf-quer-que-rio-decrete-estado-de-calamidade.html
2011/06/27
Órgão Especial analisa projeto de racionalização da atuação do MP na área Cível
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro discutirá nesta segunda-feira (27/06) e na quarta-feira (29/06), sob a relatoria da Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, os procedimentos relativos à racionalização da atuação do MP na esfera Cível. A 2ª Sessão Extraordinária do Colegiado, dividida em duas etapas, terá início às 14h na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/n, 4º andar, Centro. Em reconhecimento à relevância da matéria, o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, conclamou os Membros para acompanharem, pessoalmente ou em tempo real pela intranet, as deliberações sobre o relatório da Comissão de Diagnóstico de Atuação Ministerial do MPRJ.
A proposta apresenta novas formas de atuação na área Cível, tendo por base uma ampla consulta junto à Classe, nos eventos da GEMPERJ. Lopes ressalta que durante o primeiro ano de Planejamento Estratégico praticamente todos Procuradores e Promotores de Justiça apontaram a necessidade de racionalização. Em outubro de 2010, uma comissão com seis Procuradores e seis Promotores foi criada para aprofundar as discussões e elaborar as propostas que seriam encaminhadas ao Órgão Especial.
“Após nova consulta específica à Classe e a sistematização realizada pela comissão de valorosos colegas, chegamos no momento de enfrentar o problema no Órgão Especial. Tenho certeza de que o Colegiado será sensível e avançará na direção de uma efetiva racionalização, a fim de que possamos ter tempo de atuar com mais eficácia onde a sociedade mais precisa de nós. Temos limitações orçamentárias e de pessoal que nos impedem de atuar em tudo, sob pena de, no futuro, enfraquecermos nossas atribuições no geral”, acrescenta o Procurador-Geral.
Os Procuradores integrantes da comissão são os Titulares da 2ª Procuradoria de Justiça da 12ª Câmara Cível do TJ-RJ, Augusto Dourado; da 3ª Procuradoria de Justiça da 11ª Câmara Cível do TJ-RJ, Nádia de Araújo; da 4ª Procuradoria de Justiça da 16ª Câmara Cível do TJ-RJ, Luiz Fabião Guasque; da 31ª Procuradoria de Justiça da Região Especial, Angela Maria Silveira dos Santos; da 19ª Procuradoria de Justiça da Região Especial, Cláudio Henrique da Cruz Viana; e da 2ª Procuradoria da 7ª Câmara Cível do TJ-RJ, Deisy Palmiere da Costa.
Já os Promotores são o Titular da Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Fazenda Pública e Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Sérgio Bumaschny; o Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, Alexandre Viana Schott; a Titular da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação, Bianca Mota de Moraes; a Coordenadora do CRAAI Macaé e Titular da Promotoria de Justiça de Família de Macaé, Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso; o Coordenador do CRAAI Campos e Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos, Luiz Cláudio Carvalho de Almeida; e o Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, Luciano Oliveira Mattos De Souza.
O que é a “racionalização”
A racionalização da atuação na área Cível é uma proposta de otimização das atividades no MP, sob o prisma constitucional, para propiciar uma atuação mais efetiva e próxima dos anseios da sociedade. Diante do crescimento das funções institucionais do Ministério Público, a partir da Constituição Federal de 1988, e do aumento da demanda, a racionalização prevê uma melhor adequação de atribuições dos Promotores de Justiça, e busca ainda trazer relevância a atuação extrajudicial e mediadora, garantindo uma postura mais resolutiva do MPRJ.
“Quando ouvimos a Classe ao longo de vários encontros de planejamento estratégico no Interior e na Capital, a racionalização foi apontada como uma necessidade. Ela só pode ser implementada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, que vai deliberar onde não será mais obrigatória a intervenção do Membro do MP e que dará liberdade de atuação em outras áreas e externamente. Para essa ampliação, haverá uma necessidade de reengenharia e modificações de ordem normativa”, antecipa a relatora, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea.
http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Imprensa/Em_Destaque/Noticia?caid=293&iditem=11560514
A proposta apresenta novas formas de atuação na área Cível, tendo por base uma ampla consulta junto à Classe, nos eventos da GEMPERJ. Lopes ressalta que durante o primeiro ano de Planejamento Estratégico praticamente todos Procuradores e Promotores de Justiça apontaram a necessidade de racionalização. Em outubro de 2010, uma comissão com seis Procuradores e seis Promotores foi criada para aprofundar as discussões e elaborar as propostas que seriam encaminhadas ao Órgão Especial.
“Após nova consulta específica à Classe e a sistematização realizada pela comissão de valorosos colegas, chegamos no momento de enfrentar o problema no Órgão Especial. Tenho certeza de que o Colegiado será sensível e avançará na direção de uma efetiva racionalização, a fim de que possamos ter tempo de atuar com mais eficácia onde a sociedade mais precisa de nós. Temos limitações orçamentárias e de pessoal que nos impedem de atuar em tudo, sob pena de, no futuro, enfraquecermos nossas atribuições no geral”, acrescenta o Procurador-Geral.
Os Procuradores integrantes da comissão são os Titulares da 2ª Procuradoria de Justiça da 12ª Câmara Cível do TJ-RJ, Augusto Dourado; da 3ª Procuradoria de Justiça da 11ª Câmara Cível do TJ-RJ, Nádia de Araújo; da 4ª Procuradoria de Justiça da 16ª Câmara Cível do TJ-RJ, Luiz Fabião Guasque; da 31ª Procuradoria de Justiça da Região Especial, Angela Maria Silveira dos Santos; da 19ª Procuradoria de Justiça da Região Especial, Cláudio Henrique da Cruz Viana; e da 2ª Procuradoria da 7ª Câmara Cível do TJ-RJ, Deisy Palmiere da Costa.
Já os Promotores são o Titular da Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Fazenda Pública e Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Sérgio Bumaschny; o Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, Alexandre Viana Schott; a Titular da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação, Bianca Mota de Moraes; a Coordenadora do CRAAI Macaé e Titular da Promotoria de Justiça de Família de Macaé, Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso; o Coordenador do CRAAI Campos e Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos, Luiz Cláudio Carvalho de Almeida; e o Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, Luciano Oliveira Mattos De Souza.
O que é a “racionalização”
A racionalização da atuação na área Cível é uma proposta de otimização das atividades no MP, sob o prisma constitucional, para propiciar uma atuação mais efetiva e próxima dos anseios da sociedade. Diante do crescimento das funções institucionais do Ministério Público, a partir da Constituição Federal de 1988, e do aumento da demanda, a racionalização prevê uma melhor adequação de atribuições dos Promotores de Justiça, e busca ainda trazer relevância a atuação extrajudicial e mediadora, garantindo uma postura mais resolutiva do MPRJ.
“Quando ouvimos a Classe ao longo de vários encontros de planejamento estratégico no Interior e na Capital, a racionalização foi apontada como uma necessidade. Ela só pode ser implementada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, que vai deliberar onde não será mais obrigatória a intervenção do Membro do MP e que dará liberdade de atuação em outras áreas e externamente. Para essa ampliação, haverá uma necessidade de reengenharia e modificações de ordem normativa”, antecipa a relatora, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea.
http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Imprensa/Em_Destaque/Noticia?caid=293&iditem=11560514
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