2016/02/29

Análise

Por Fernando Rodrigues

Saída de Cardozo isola Dilma e marca o fim do “trio vencedor” de 2010

Ministro da Justiça é o único remanescente da 1ª eleição dilmista
Presidente fica quase sem ninguém da sua intimidade no governo
Marqueteiro João Santana, preso, não tem mais como ajudar
Até assessor pessoal, Anderson Dorneles, deixou o Planalto

A eventual saída do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, marcará o fim definitivo da trinca que acompanhou Dilma Rousseff em sua 1ª vitória presidencial, em 2010.

Naquele ano, Dilma foi o tempo todo pajeada por 3 assessores diretos. Um deles foi o ex-senador José Eduardo Dutra (que morreu em outubro de 2015). Ele fazia o meio de campo com o PT e tratava da área política da campanha. Antonio Palocci era o homem da relação com mídia e com o establishment (empresários e banqueiros) –mas acabou deixando o governo ainda em 2011, em meio a um escândalo sobre a origem de seu patrimônio.

Havia sobrado até agora José Eduardo Cardozo. Desde 2010, ele foi um grande confidente e homem de confiança de Dilma Rousseff. Os 2 mantêm contato permanente, seja de maneira pessoal (quando Cardozo vai até o Planalto ou ao Alvorada, para conversas fora da agenda oficial) ou por telefone (com muitos contatos diários).

Por fora da trinca Dutra-Palocci-Carodozo havia a onipresença do marqueteiro João Santana. Ele não fez apenas os comerciais nas eleições de 2010 e 2014, mas era também chamado a cada pronunciamento importante que Dilma Rousseff precisava fazer à nação.

João Santana escreveu inúmeros discursos de Dilma Rousseff, opinando inclusive nos textos lidos pela petista nas suas duas posses presidenciais. Quando o marqueteiro não tinha como estar presente, uma equipe de Santana era escalada para fazer as gravações das falas dilmistas. Agora, essa fase acabou –Santana está preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, acusado de ter recebido dinheiro do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato, na Petrobras.

Para completar o quadro, Dilma está neste momento cada vez mais afastada do PT, seu partido. A presidente deixou deliberadamente de participar da festa de aniversário da legenda, no último sábado (27.fev.2016), no Rio. Tudo indica que a cúpula petista está mais concentrada em ajudar Luiz Inácio Lula da Silva a se livrar de acusações que transbordaram da Lava Jato do que em se preocupar com o futuro da presidente da República.

No Palácio do Planalto, Dilma também está sitiada por avatares do PT e de Lula. O ministro Jaques Wagner (Casa Civil) foi nomeado no ano passado por influência direta de Lula. O ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de governo) é um homem mais do PT do que do governo.

Dilma também perdeu agora no início deste ano de 2016 o seu assessor pessoal de mais de uma década, o gaúcho Anderson Dorneles. Ele se ocupava de passar ligações importantes para o gabinete presidencial, mas também de tarefas prosaicas como copiar músicas para o iPod de sua chefe e até carregar e montar a mala de Dilma durante viagens.

Nesta semana, a presidente deve receber em Brasília prefeitos e governadores para tratar da eventual recriação da CPMF, o imposto sobre todas as movimentações financeiras e que serviria para equilibrar as contas públicas.

Com uma equipe de confiança cada vez menor, Dilma corre o risco de isolamento galopante. Sobretudo se não conseguir demonstrar força para aprovar medidas que julga necessárias no Congresso –para levar adiante o ajuste fiscal.

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2016/02/27

Não perca O Globo deste domingo, 28 de fevereiro

O jornal vai trazer uma reportagem sobre a má aplicação de recursos dos royalties do petróleo nos últimos anos na região.
 
 
 

Nem tudo está perdido

Para iluminar e emocionar o seu sábado. Menino ajuda cachorro deficiente a se alimentar. Pequeno, simples, mas tocante.

http://tvuol.uol.com.br/video/menino-ajuda-cachorro-deficiente-a-se-alimentar-04020D1A3560E0B95326

Eleições 2016

O que se pode depreender de muito do que foi dito em uma das emissoras de rádio locais, e por "matéria" de um determinado veículo de comunicação, é que a oposição, em Campos dos Goytacazes, está, de fato, incomodando, como há muito não ocorria. As eleições municipais deste ano prometem muita emoção!...

2016/02/26

Brasileiro revolta internautas com post de ovos de Páscoa a $1,99 nos EUA

 

 Publicação teve mais de 47 mil compartilhamentos e chamou a atenção de consumidores de outras partes do mundo

O brasileiro Luciano Dias, que mora em Orlando, despertou a revolta dos brasileiros após postar no Facebook uma foto que mostra ovos de Páscoa da Garoto sendo vendidos nos Estados Unidos a apenas $1,99. O produto, que na promoção americana custa R$ 8, no Brasil não custa menos de R$ 30.
A repercussão do post na rede social foi imediata. “É uma vergonha isso”, escreveu o usuário Roberto Da Silva Leonardi. “Olha que absurdo! Somos otários”, disse Ana Cristina Chao Pellegri. "Vamos boicotar a compra de ovos da Páscoa!", acrescentou Gilmar Guerra.
 
O produtor de TV, que mantém um canal na internet onde ensina a viajar gastando pouco, contou que não imaginava que sua publicação pudesse causar tanto impacto. Após o post dos ovos da marca Garoto, Luciano passou a receber fotos de vários lugares do mundo, que mostram os preços praticados fora do Brasil.
 
Uma montagem, por exemplo, mostra ovos de Páscoa Kinder Ovo sendo vendidos por $2,50 em uma promoção realizada por um supermercado americano, e ovos de chocolate da Nestlé sendo vendidos por R$ 53,89 na promoção de um mercado brasileiro.
 Veja a matéria completa em: http://economia.ig.com.br/2016-02-26/brasileiro-revolta-internautas-com-post-de-ovos-de-pascoa-a-199-nos-eua.html 


Deu em O Globo

Campos exige título de eleitor para conceder ônibus a R$ 1

Governo Rosinha alega que a medida é para evitar fraudes

 



por
Campos exige título de eleitor para conceder ônibus a R$ 1 - Reprodução internet
RIO - Em Campos, a passagem de ônibus pode custar apenas R$ 1. Mas, em ano de eleição para prefeitos e vereadores, o preço só valerá, no caso de adultos, para quem apresentar o título de eleitor e votar no município. Na terça-feira passada, a prefeitura da cidade no Norte Fluminense iniciou o recadastramento dos usuários do cartão Campos Cidadão, que concede tarifa subsidiada a cerca de 300 mil pessoas. E, no processo de renovação da inscrição no programa, a administração da ex-governadora Rosinha Garotinho (PR)exigiu que a população informasse até a zona e a seção onde vota.
O município argumenta que a medida é para evitar fraudes e garantir que apenas moradores de Campos recebam o cartão. Mas a procuradora regional da República Silvana Battini vê um possível uso político na iniciativa:
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— Quando o cadastro exige apresentação do título e do domicílio eleitoral no município, há um indício muito forte de associação do programa à condição de eleitor. Isso pode configurar, em tese, o uso promocional do projeto para servir a alguma candidatura, o que configura uma prática vedada de abuso de poder político. Se o município quer distribuir o cartão para quem mora na cidade, qual a relevância do domicílio eleitoral? Em ano eleitoral, isso acende a luz amarela.

Silvana diz que a Justiça eleitoral pode se manifestar, pedindo o fim da exigência do título, mesmo antes da oficialização das candidaturas. O GLOBO fez contato com o Procurador Regional Eleitoral do Rio, Sidney Pessoa Madruga da Silva, mas ele não se manifestou até o fechamento da edição.
O programa Campos Cidadão começou a ser desenvolvido em 2009, pela própria Rosinha. No último mês de janeiro, a prefeitura resolveu suspendê-lo temporariamente, alegando a necessidade de implantar um sistema de bilhetagem eletrônica nos ônibus. O município argumentou que, com o novo modelo, aumentaria a eficiência na fiscalização do serviço e no repasse do subsídio às empresas.
 
TARIFA PARA PESSOAS DE 5 A 59 ANOS
Paralelamente, a prefeitura anunciou o recadastramento, aberto a usuários que já estivessem na base de dados do programa, com idade de 5 a 59 anos e que não fossem beneficiários de isenções tarifárias. Segundo o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Matheus José, que também é Procurador Geral do município, o registro inicial exigia apenas o comprovante de residência. Mas o poder público teria constatado que pessoas de cidades vizinhas apresentavam comprovantes de parentes e amigos para conseguirem o benefício.

“Diante desse cenário (...) foi definido que seria exigido no recadastramento o comprovante de residência em conjunto com o título eleitoral para a verificação da qualidade de munícipe e atendimento da exigência prevista na Lei Municipal nº 8.577/14 para a concessão do benefício”, afirmou ele, em nota, citando o código eleitoral que estabelece que o domicílio eleitoral é o lugar de residência ou moradia do cidadão.

Pelo programa, os moradores de Campos pagam R$ 1 pela passagem em qualquer linha do município. Já a prefeitura paga mais R$ 1,75 às empresas de ônibus para complementar o valor da tarifa, que é de R$ 2,75. Para o atual recadastramento, além do título de eleitor, os beneficiados precisam apresentar o CPF, a carteira de identidade e um comprovante de residência.

http://oglobo.globo.com/rio/campos-exige-titulo-de-eleitor-para-conceder-onibus-r-1-18753281

Sicoob Cred Rio Norte se expande para todo o estado

O Sicoob Cred Rio Norte, cooperativa de crédito com agência central em Cam,pos dos Goytacazes e abrangência no Norte, Noroeste e Leste (Lagos) Fluminense, deverá ter nos próximos dias anunciada a autorização para expandir suas atividades para todo o estado do Rio de Janeiro.
A solicitação da diretoria, cumprindo todos os aspectos formais, já foi feita à Central Rio do Sicoob, que não deverá colocar obstáculos ao crescimento da instituição.
A autorização permitirá diretamente a captação de novos associados, entre pessoas físicas e jurídicas, e a abertura de novos postos de atendimento em diversos municípios. Até junho, o Sicoob Cred Rio Norte estará reinaugurando o seu PA de Bom Jesus do Itabapoana, em novas e modernas instalações; abrindo o segundo PA em São Francisco do Itabapoana, na sede do município, que já conta com o serviço na localidade de Praça João Pessoa, e ainda se instalando em Nova Friburgo. Para se ter uma ideia do nível de desenvolvimento do Sicoob Cred Rio Norte, em 2015 ela foi a cooperativa de crédito que mais cresceu entre todas do estado do Rio de Janeiro, alcançando dados positivos em todas as operações.

Visite:

www.sicoobcredrionorte.com.br

 

Campos, o que está acontecendo? IV

MP notifica Prefeitura de Campos acerca da Cidade da Criança


REF ICP N:201600106343
Portaria N:025/2016
Cobrança de entrada á população - cerceamento de acesso,sem compensação - gastos excessivos em época de prenúncio de queda de arrecadação do Município , possibilidade de lesão a Direito Tuteável pelo Ministério e Suposta danos Ambientais na área Pública.

LOCAL:Cidade da Criança Parque Alzira Vargas
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: DR. LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO
Notificação á Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental.

Campos,o que está acontecendo? III

Data: 25/02/2016 - 18:52:01

Alunos e professores de taekwondo são “expulsos” da FME em Campos

Sem justificativa, cerca de 600 alunos ficaram sem local para treinar. Guardas retiraram professor


Após mais de dez anos, os alunos de taekwondo da Fundação Municipal de Esportes (FME) foram “expulsos” do local e estão sem ter onde treinar. Até esta semana, cerca de 600 praticantes - dos quatro aos 60 anos - treinavam de forma gratuita no local. Segundo um dos professores, ele foi “expulso” da sala de treino por dois guardas municipais e os alunos foram impedidos de entrar na Fundação. Ainda segundo ele, nenhuma justificativa foi dada. Um grupo, formado por membros do taekwondo, fez uma carta sobre a situação. (Leia a carta na íntegra ao final da matéria).

“Dou aula na Fundação há seis anos e, de repente, um diretor me falou que o projeto tinha que parar porque estava com a situação indefinida, mas não falou mais nada. Na última terça-feira, eu estava dando aula e o diretor me chamou novamente na sala dele e disse que as aulas tinham que parar naquele momento. Eu perguntei quem ia falar com os pais das crianças e ele me respondeu que quem manda lá é ele. Eu saí e voltei pra sala para, pelo menos, terminar a aula. De repente, dois guardas entraram e falaram pra eu me retirar, que era ordem superior”, comentou o faixa preta 2º Dan Luis Antônio Nogueira.

Ainda segundo o professor, o pai de um aluno contou que foi informado que o corte era uma forma de contenção de verbas. “Pra gente, eles falaram simplesmente que não queriam mais. Eu não acredito em corte de despesas, porque no lugar do taekwondo colocaram outro esporte. Desmereceram pais de alunos, professores e anos de história”, desabafou.

Com mais de 30 anos no esporte e professor há cerca de dez anos na FME, o mestre 5º Dan de taekwondo, José Carlos Batista, lamenta a situação. “Minha sensação é de revolta. Não por mim, mas pelas crianças que não mereciam isso e pelos idosos que treinam lá com a gente. A decisão que foi tomada não atingiu a minha pessoa, mas a muitas outras pessoas envolvidas com o esporte”, afirmou ele, que também é vice-presidente da Federação Esportiva Fluminense de Taekwondo.

​Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via tentou contato com a Prefeitura de Campos, sem obter respostas. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões que forem enviadas.

Veja a carta na íntegra:

Priscilla Alves

http://www.jornalterceiravia.com.br/noticias/campos_dos_goytacazes/81584/alunos-e-professores-de-taekwondo-sao-expulsos-da-fme-em-campos

Campos: o que está acontecendo? II

Vídeo: candidatos pedem anulação do concurso para Conselheiro Tutelar

Eles se sentiram prejudicadas com o resultado das eleições que ocorreram ano passado

Campos: o que está acontecendo?

Data: 25/02/2016 - 00:01:01

Médico denuncia caos no HGG: até carneiro anda no corredor do hospital

Ele afirma que vê mais o carneiro no hospital que o diretor Wilson Cabral


"A situação é caótica no Hospital Geral de Guarus (HGG)". A denúncia não é de um paciente insatisfeito mas de um médico - cansado da bagunça que encontra todos os dias em que chega para trabalhar. "Não sei como a Vigilância Sanitária não fecha o hospital. As condições de higiene são péssimas", acusa o profissional, que não revelou a identidade por medo de represálias: "A prefeitura manda a gente para a localidade mais distante do centro como forma de punição", revela.

Segundo ele, há cerca de um ano, foram furtados do hospital os equipamentos para a realização de colonoscopia e endoscopia. Desde então, estes exames não são mais oferecidos. O denunciante aponta que os pequenos furtos continuam. Na terça-feira (23), um armário do ambulatório foi arrombado e dele foram retirados um aparelho de aferir a pressão arterial, um ventilador e até um aparelho de DVD que era usado para distrair os pacientes mais jovens. O médico chegou a ir à DP de Guarus. Mas a atendente da delegacia disse que havia diversas ocorrências e que a queixa somente seria preenchida em boletim horas mais tarde. Assim, o médico desistiu de dar queixa. Sem registro, é como se o crime não tivesse ocorrido.

O médico entregou à reportagem esse vídeo no qual um carneiro circula pelos corredores do hospital, bem como fotos que apontam o estado de abandono: "Não tem mais aparelho de ar refrigerado no hospital. A não ser que exista um no gabinete do diretor Wilson Cabral, que nunca aparece por aqui. Tem médico aqui que nunca viu o diretor", denuncia. Ainda segundo ele, faltam cadeiras nos ambulatórios e lençóis nos leitos. "Não tem água na pia para lavar as mãos nem papel para limpar o peito do paciente após o exame de ecocardiograma, por exemplo".

Nas fotos, há ambulâncias abandonadas e com mato ao redor. Em outro flagrante, o armário que foi furtado esta semana. Ontem, às 18 horas, a temperatura na UTI era de 33 graus, "com direito a insetos".






Como não há verba prevista para mudar o quadro caótico que o hospital apresenta, alguns médicos chegam a comprar maçanetas para as portas, cadeados e madeiramento para evitar a ação da chuva. Tudo em vão. Não há seguranças zelando pelo patrimônio e, assim, "o hospital fica ao Deus dará" diz o denunciante. "Aqui falta até mesmo o medicamento Hidrato de Cloral, um sedativo para exames cardíacos rápidos em crianças e ainda o Fentanyl - sedativo usado em anestesias". Antes de concluir, o médico revelou que também faltam roupas estéreis e que, por esse motivo, diversas cirurgias estão sendo suspensas. Segundo a denúncia, faltam ainda os medicamentos Ranitidina, Omeprazol, Vancomicina, Dobutamina, Polimixina B e Teicoplanina.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via entrou em contato, por e-mail, com a assessoria de Comunicação da prefeitura explicando o conteúdo da denúncia. A resposta é esta: "A direção da unidade desconhece a falta de equipamentos, assim como o roubo. Com relação ao carneiro, trata-se de uma imagem antiga que está circulando na internet. O HGG não tem como fechar todos os seus acessos e fica próximo a uma área de preservação ambiental, o que impede a construção de muros nos fundos da unidade. A entrada de algum animal, caso ocorra, é prontamente resolvida pelas equipes de apoio".


 http://www.jornalterceiravia.com.br/noticias/campos-dos-goytacazes/81534/medico-denuncia-caos-no-hgg-ate-carneiro-anda-no-corredor-do-hospital

Obs. o Blog está, obviamente, aberto ao contraditório.

2016/02/25

OAB diz não à CPMF



Receita libera programas para declarar o IR 2016

A Receita Federal liberou os programas para declarar e transmitir o Imposto de Renda 2016 (ano-base 2015). Há várias versões, conforme o sistema operacional (Windows, Mac etc,) do seu computador. Os aplicativos para celular são outros e ainda não foram liberados.

Para cada sistema operacional de computador, é preciso um programa para preencher a declaração e outro para transmiti-la (o Receitanet).

Veja mais e faça download em:

http://economia.uol.com.br/imposto-de-renda/noticias/redacao/2016/02/25/receita-libera-programas-para-declarar-o-ir-2016-faca-o-download-no-uol.htm

Comprovante de residência: não há obrigatoriedade de apresentação de TE

Em relação à controvérsia surgida com a exigência da PMCG de que os recadastrados no programa de passagem a R$ 1 apresentem obrigatoriamente o Título de Eleitor, com números de Zona e Seção eleitoral, a título de comprovação de residência, seguem abaixo duas leis que demonstram que outros documentos podem, sim, e devem, ser aceitos para tal finalidade. Trata-se de uma contribuição para a discussão do assunto.

LEI No 6.629, DE 16 DE ABRIL DE 1979. 
 Estabelece normas para a comprovação de residência, quando exigida por autoridade pública para a expedição de documento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - A comprovação de residência para efeito de expedição de documento público poderá ser feita, além do atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I - notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso;
II - contrato de locação em que figure como locatário;
III - conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês.
Parágrafo único - Quando o interessado for menor de vinte e um anos bastará a comprovação da residência do pai ou responsável legal.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 16 de abril de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
JOÃO B. DE FIGUEIREDO
Petrônio Portella
 
Ou, ainda mais fácil: a própria declaração feita de punho e que exprima a residência do cidadão, segundo a lei n.º. 7.115/1983, já é o bastante para efeitos de comprovante de residência. Vejam:

LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983. Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art . 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.
Parágrafo único - O dispositivo neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal.
Art . 2º - Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.
Art . 3º - A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante.
Art . 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art . 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Arbi-Ackel
Hélio Beltrão

2016/02/24

De novo

Moody's é 3ª agência a cortar nota do Brasil e tirar selo de bom pagador

A agência de classificação de risco Moody's tirou o selo de bom pagador do Brasil nesta quarta-feira (24). A agência cortou a nota da dívida brasileira em dois degraus, de "Baa3" para "Ba2", e colocou-a em perspectiva negativa, indicando que mais cortes podem acontecer.

Com isso, o país perdeu seu último "grau de investimento", uma espécie de selo de bom pagador. Isso indica que o Brasil deixou de ser considerado um lugar recomendável para os investidores aplicarem seu dinheiro.

Das três grandes agências, a Moody's era a única que ainda mantinha o Brasil com o grau de investimento, mas o mercado já esperava que o corte acontecesse. A agência havia colocado a nota em revisão para rebaixamento em dezembro e seus representantes estiveram no país no começo deste mês.

Piora da dívida pública

Em nota, a Moody's afirmou que o rebaixamento foi motivado pela "perspectiva de deterioração adicional dos indicadores de dívida do Brasil em um ambiente de baixo crescimento, com a dívida provavelmente excedendo 80% do PIB nos próximos três anos".

Além disso, a agência destacou "a desafiadora dinâmica política, que continua dificultando os esforços de consolidação fiscal das autoridades e adiando reformas estruturais".
"A perspectiva negativa reflete a visão de que riscos de uma consolidação e recuperação ainda mais lentas, ou de que ocorra choques adicionais, estão crescendo", afirmou a agência.

Brasil perde o terceiro selo

A agência Standard & Poor's foi a primeira a tirar o "selo de bom pagador" do Brasil, em setembro. Em seguida, foi a vez da Fitch, em dezembro.

Na semana passada, a S&P voltou a rebaixar a nota da dívida brasileira.

Avaliação indica risco de calote 

Um governo consegue dinheiro vendendo títulos no mercado. Os investidores compram papéis com a promessa de receberem o dinheiro de volta no futuro com juros. Quando um governo tem avaliação ruim, considera-se que há risco de dar um calote e não pagar esses investidores.

Se houver desconfiança sobre essa devolução, fica difícil conseguir vender esses títulos, e o país tem de pagar mais juros aos investidores para compensar o risco maior. O país com mais confiança são os EUA.

O rating, ou classificação de risco, indica aos investidores se um país, empresa ou negócio é considerado um bom pagador ou não.

O chamado grau de investimento, por exemplo, indica que uma economia tem baixo risco de dar calote, e que as aplicações financeiras feitas por investidores estrangeiros nesse país terão risco próximo a zero.

Do UOL
Leia a matéria completa em: http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/02/24/moodys.htm

2016/02/23

Alerj extingue Fenorte mas veta extinção de outras fundações

A Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte) será extinta. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23/02), em discussão única, o projeto de lei 1.315/15, do Executivo.
 
Pelo texto, serão transferidas para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) as atribuições, estrutura, patrimônios, quadro de funcionários, assim como recursos financeiros e orçamentários da Fenorte. Uma das alterações propostas pelos deputados e aprovadas em plenário foi o aproveitamento de 14 cargos comissionados que serão absorvidos pela Uenf. Apenas funcionários públicos poderão ocupar as funções.
 
O texto inicial recebeu 15 emendas e foi retirado de pauta em 21 de dezembro para ser discutido pelos deputados em audiência pública da Comissão de Educação da Casa, no último dia 17. Na ocasião, de acordo com o presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Comte Bittencourt (PPS), foram esclarecidas as dúvidas dos parlamentares. “Foi um amplo entendimento entre Governo e Alerj. A Fenorte cumpriu o papel mais importante: a criação da Uenf, que através do seu papel jurídico é a indutora do desenvolvimento das regiões Norte e Noroeste do estado. Garantimos os direitos dos servidores da Fenorte, através da incorporação à estrutura da Uenf”, disse Comte.
 
Na justificativa do projeto, o governador Luiz Fernando Pezão diz que o fim da fundação deve-se à necessidade de adotar medidas que visem à contenção de despesas e à otimização da gestão estatal em busca de melhor racionalidade da organização da estrutura da Administração Pública Estadual.
 
O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.
 
(Texto de Camilla Pontes)
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ALERJ REJEITA EXTINÇÃO DE FUNDAÇÕES E REDUZ ISENÇÃO PARA LIGHT
   

Proposta de isenção para concessionária investir em energia extra para Jogos Olímpicos foi reduzida à metade
 
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou nesta terça-feira (23/02) o projeto de lei 1.292/15, de autoria do Executivo, que pretendia extinguir seis fundações estaduais e a Superintendência de Desportos do Estado (Suderj). Os deputados também reduziram de R$ 170 milhões para R$ 85 milhões o valor da isenção de ICMS proposta pelo Governo, por meio do projeto 1.124/15, para que a concessionária Light forneça energia elétrica extra para a realização dos Jogos Olímpicos deste ano.
 
As duas matérias foram discutidas em reunião do colégio de líderes, no início da tarde, quando se chegou a um consenso sobre as votações, que foram unânimes. Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) afirmou que a economia prevista na mensagem que pretendia acabar com as fundações era de R$ 88 milhões por ano. “Por outro lado, o governo propõe a isenção de 170 milhões para a Light. Nós reduzimos esse valor à metade, para não prejudicar a Olimpíada, e a outra metade economizada vai ajudar a manter as fundações e não desestruturar o Estado”, explicou Picciani.
 
Autor do requerimento de destaque da emenda que reduziu o valor da isenção, o deputado Luiz Paulo (PSDB) comemorou a unanimidade entre os parlamentares sobre as duas propostas. “A Alerj na verdade está ajudando o Governo a economizar esses R$ 85 milhões, que vão permitir a manutenção das fundações que são muito importantes para o Estado”, disse. Para o líder do PMDB, deputado André Lazaroni, a isenção aprovada atende às necessidades dos Jogos. “Esses R$ 85 milhões serão suficientes, e, ao mesmo tempo, estamos salvando essas fundações, que devem ser fortalecidas”, afirmou.
 
O fornecimento de energia extra para a Olimpíada era inicialmente um compromisso do Governo Federal, assumido pelo Estado do Rio, que financiaria, por meio da isenção, o aluguel de geradores elétricos pela Light, concessionária de energia do Estado. O projeto chegou a ser votado no dia 14 de dezembro do ano passado, mas foi retirado de pauta para que mais informações sobre os custos dos equipamentos fossem enviadas, o que não aconteceu. “Nós não queremos deixar de apoiar as Olimpíadas, mas os elementos eram vagos, faltava consistência. Não foram enviados os cálculos e informações que justificassem os R$ 170 milhões”, ressaltou Picciani.
 
Fundações
 
O projeto que pretendia extinguir fundações estaduais sofreu forte resistência de servidores e deputados, que cobravam mais informações sobre a economia que seria gerada com a proposta e como os serviços seriam mantidos. Para o deputado Flavio Serafini (PSol), o Executivo precisa cortar em outras áreas, sem prejudicar o atendimento à população. “É muito importante esta Casa colocar um limite. O Governo não pode mandar propostas sem estudo, que precarizam o serviço público”, afirmou.
 
Além da Suderj, o projeto 1.292/15 previa a extinção da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores (Ceperj), da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), da Fundação Santa Cabrini, da Fundação de Artes do Estado (Funarj), da Fundação Museu da Imagem e do Som (MIS) e da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). 
 
A proposta que extinguia as fundações será arquivada. Já o projeto que concede a isenção de ICMS de até R$ 85 milhões para a Light será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. 
 
(Texto de André Coelho) 
- See more at: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=51613#sthash.4DKhyL3m.dpuf

Perguntar não ofende...

Por que a prefeitura de Campos dos Goytacazes, para o recadastramento da população que terá direito à passagem a R$ 1 no transporte urbano, em sua página na internet, está solicitando obrigatoriamente para os maiores de 18 anos os números do Título de Eleitor, Zona e Seção eleitoral?

 
Cadastro Cartão Cidadão
PRÉ AGENDAMENTO
        

*Nome completo:
*Data de nascimento:  dd/mm/aaaa
*CPF:
*Nome da mãe:
Nome do pai
*Eleitor:
Título eleitor:
Zona eleitoral:
Seção eleitoral:
RG:
RG:
Orgão expedidor:
Data expedição: dd/mm/aaaa
Sexo
CEP
Logradouro
Número
Complemento
Bairro
Município
Telefone
Email
( * ) Campos obrigatórios;
( * ) Campos obrigatórios para maiores de dezoito anos.


http://187.72.49.106/ecitcad/usuarioImp/create

2016/02/22

Sicoob Cred Rio Norte comemora dois anos em Morro do Coco

Cooperativa de crédito também anuncia crescimento e expansão para todo o estado do Rio de Janeiro


Representantes da Diretoria, do Conselho de Administração, delegados e colaboradores do Sicoob Cred Rio Norte participaram na manhã desta segunda-feira, 22 de fevereiro, das comemorações em torno dos dois anos de implantação do Ponto de Atendimento de Morro do Coco, Campos dos Goytacazes.  Logo após as 9h, com diversos representantes da comunidade, foi feita uma reunião de congratulações, exposição de números quanto às atividades da cooperativa e anúncio das próximas ações em relação ao crescimento regional da instituição.
O PA do Sicoob Cred Rio Norte em Morro do Coco, estrategicamente instalado na área central, na rua Nilo Peçanha, 203, é considerado de fundamental importância pela sociedade local, uma vez que cumpre um papel de atendimento que não foi preenchido por nenhum banco do sistema financeiro tradicional.  Ele oferece todos os produtos e serviços da agência central, em Campos.
Estiveram presentes no encontro de hoje o consultor Neilton Ribeiro da Silva, o diretor presidente Gil Menezes, os diretores de negócios e administrativo/financeiro, respectivamente Marcos Lincoln e Charles Faria, a presidente e a vice-presidente do Conselho de Administração, Vera Almeida e Eunice Santos, e os conselheiros Paulo Salvador e Flora Torres. Todos foram recebidos pela responsável pelo PA, Juliana Nogueira, e equipe, e se encontraram com os líderes comunitários Francisco Tavares, Emanuel Alves e Wilson Walter.
Enquanto os representantes da comunidade local foram unânimes em agradecer a instalação do PA, quanto ao atendimento direto aos moradores, também se comprometendo em ampliar a campanha de filiação à cooperativa de crédito, a diretoria se empenhou em apresentar os bons números que o Sicoob Cred Rio Norte vem conquistando, assim como o plano de desenvolvimento e investimentos.
Números
Para se ter uma ideia do crescimento da cooperativa, mesmo em meio à crise econômica que assola o país, dados mostrados pelo diretor presidente Gil Menezes,  com referência a 2015, indicam os seguintes números, considerados extremamente significativos: associados (+ 51%); operações de crédito (+ 35%); poupança (+ 100%); capital social (+ 45%); depósitos a vista (+ 49%); depósitos a prazo (+51%) e patrimônio líquido (mais 25%).
Por sua vez, o consultor Neilton Silva anunciou a instalação de pelo menos três novos PAs nos próximos meses, sendo um na sede de São Francisco do Itabapoana, sem a desativação do que já existe no distrito de Praça João Pessoa, Bom Jesus do Itabapoana e Nova Friburgo. Ele também revelou que foi feita à Central Rio uma solicitação para que a área de cobertura do Sicoob Cred Rio Norte alcance todo o estado do Rio de Janeiro.
Por fim, após a benção do padre José Carlos ao PA e presentes, foi servido um café da manhã.   
Rua Dr. Siqueira, 278 - Parque Dom Bosco
Campos dos Goytacazes - RJ CEP 28030-130
Tel.: (22)27262750 e Fax.: (22)27262752
Horário de Funcionamento: 10h00 às 16h00.
Agência de Negócios na CDL – Av. 7 de Setembro, 274/280 – Centro – Tel. 27240238

Veja Campos na Globonews

Para quem não assistiu no último domingo à noite o programa do jornalista Fernando Gabeira, segue abaixo link da Globonews. É necessário ser assinante de uma das seguintes operadoras para a visualização: Net, Sky, Claro hdtv, Oi tvhd, Vivo, Algar Telecom, Multiplay, Net, Orm Cabo ou Globosat.

 http://globosatplay.globo.com/globonews/v/4830031/

2016/02/19

Campos é foco de programa da Globonews

O jornalista Fernando Gabeira retrata Campos e a crise do petróleo em seu programa deste domingo, às 18h30m, na Globonews.
Confira a chamada:

http://g1.globo.com/globo-news/fernando-gabeira/videos/t/fernando-gabeira/v/fernando-gabeira-campos-tenta-se-reinventar-apos-a-crise-do-petroleo/4821944/

"Ali Babá": Superintendente de empresa pública é preso suspeito de milícia no Rio

O Superintendente da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf) em Tamoios, 2º distrito, está entre os 11 presos da Operação Ali Babá na manhã desta sexta-feira (19). A ação investiga, desde 2014, um esquema de roubos, receptações e desmanche de carros na Região dos Lagos do Rio. As investigações começaram após um latrocínio que aconteceu em 2014, na rodovia RJ-124, a Via Lagos.

A operação, que conta com 85 agentes e 25 viaturas, foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (19) em Cabo Frio.

De acordo com as investigações do MP, Hugo Jorge de Almeida Gonçalves é apontado como o líder da quadrilha, que atuava em diversas cidades do Rio, entre elas, Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio.

Os presos são suspeitos dos crimes de organização criminosa, latrocínio, roubo, peculato e adulteração de sinal de veículo automotor. A operação aconteceu simultaneamente em bairros de Cabo Frio e do 2º distrito, Tamoios, além de cidades da Baixada Fluminense. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão. As polícias Federal e Civil ainda não divulgaram o que foi apreendido.

O G1 entrou em contato com a Polícia Federal e a Polícia Civil e aguarda mais informações sobre os outros presos. A Prefeitura de Cabo Frio não enviou nenhum posicionamento sobre a prisão do presidente da Consercaf até o momento.

Ações da quadrilha

De acordo com o Ministério Público, os presos pela operação são envolvidos com roubos e furtos de veículos e caminhões. As peças eram vendidas para receptadores em Campos dos Goytacazes. Ainda segundo a denúncia, a quadrilha era conhecida por usar armas e fazer ameaças. Entre as atividades do grupo também estariam roubos a casas lotéricas e homicídios encomendados.

Início das investigações
As investigações tiveram início a partir de um latrocínio cometido em julho de 2014, na Via Lagos. Dois policiais militares transportavam R$ 6 milhões, a serviço da Trans Expert Vigilância, a bordo de um Toyota Corolla, quando foram abordados a tiros de fuzil disparados por membros da quadrilha.
Valério Albuquerque Mello Filho, que dirigia o veículo, morreu. O outro PM se jogou do carro em movimento e escondeu-se no mato, escapando dos disparos. Do total transportado, R$ 4 milhões foram roubados.

http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2016/02/presidente-de-companhia-de-limpeza-e-preso-suspeito-de-milicia-no-rio.html

2016/02/17

Ladeira abaixo

Agência de risco Standard & Poor's rebaixa nota do Brasil de novo

A agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota da dívida brasileira nesta quarta-feira (17), de "BB+" para "BB", alertando que os desafios políticos e econômicos do país ainda são "consideráveis". A agência manteve a nota com perspectiva negativa, o que significa que pode haver novo corte no futuro próximo.

A S&P já tinha tirado o "selo de bom pagador" do país em setembro, sendo seguida pela agência Fitch, em dezembro. A perda do chamado "grau de investimento" mostra que o país deixou de ser considerado um bom pagador, um lugar recomendável para os investidores aplicarem seu dinheiro.

O anúncio da S&P nesta quarta-feira pegou o mercado de surpresa. Investidores estavam à espera de um rebaixamento da nota por outra agência, a Moody's.

Das três grandes agências, a Moody's é a única a manter o Brasil com o grau de investimento, mas as expectativas são de corte iminente. Ela colocou a nota em revisão para rebaixamento em dezembro e seus representantes estiveram no país no começo deste mês para verificar as perspectivas para a economia brasileira.

Nível igual a Bolívia, Paraguai e Guatemala

Com o novo corte, a S&P coloca o Brasil dois degraus abaixo do grau de investimento, ao lado de países como Bolívia, Paraguai e Guatemala.

Em nota, a S&P afirmou que o rebaixamento reflete a visão de que o perfil do país enfraqueceu mais desde setembro.

"Os desafios econômicos e políticos que o Brasil enfrenta permanecem consideráveis. Nós agora esperamos um processo de ajuste mais prolongado, com uma correção mais lenta na política fiscal, assim como outro ano de contração econômica acentuada."

Avaliação indica risco de calote 

Um governo consegue dinheiro vendendo títulos no mercado. Os investidores compram papéis com a promessa de receberem o dinheiro de volta no futuro com juros. Quando um governo tem avaliação ruim, considera-se que há risco de dar um calote e não pagar esses investidores.

Se houver desconfiança sobre essa devolução, fica difícil conseguir vender esses títulos, e o país tem de pagar mais juros aos investidores para compensar o risco maior. O país com mais confiança são os EUA.

O chamado grau de investimento indica aos investidores que uma economia tem baixo risco de dar calote, e que as aplicações financeiras feitas por investidores estrangeiros nesse país terão risco próximo a zero.


Como as agências calculam a nota?

O rating, ou classificação de risco, refere-se ao mecanismo de classificação da qualidade de crédito de uma empresa ou um país.

Ele busca medir a probabilidade de calote de obrigações financeiras. O rating é um instrumento relevante para o mercado, uma vez que fornece aos potenciais credores uma opinião independente a respeito do risco de crédito do objeto analisado.

Do ponto de vista econômico, é bastante vantajoso, pois uma vez feito, pode ser utilizado para vários objetivos e por diversas instituições. Com a globalização, o rating se apresenta como uma linguagem universal que aborda o grau de risco de qualquer título de dívida.

Agências falharam na crise de 2008/2009

As agências de classificação de risco, que dão notas para países, empresas e negócios, determinando sua suposta credibilidade financeira, foram muito criticadas por terem falhado na crise global de 2008/2009.

Elas deram boas notas para operações de vendas de hipotecas imobiliárias nos EUA que afundaram bancos e investidores e geraram a grande crise financeira.

O rating, ou classificação de risco, refere-se ao mecanismo de classificação da qualidade de crédito de uma empresa, um país, um título ou uma operação financeira.

Ele busca mensurar a probabilidade de calote de obrigações financeiras, ou seja, o não-pagamento, incluindo-se atrasos e ou falta efetiva do pagamento. O rating é um instrumento relevante para o mercado, uma vez que fornece aos potenciais credores uma opinião supostamente independente a respeito do risco de crédito do objeto analisado.
(Com Bloomberg e Reuters)

http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/02/17/agencia-de-risco-standard--poors-rebaixa-nota-do-brasil-de-novo.htm

Diretoria do Sicoob visita AFC

A diretoria do Sicoob Cred Rio Norte (cooperativa de crédito de livre admissão) fez no final da manhã desta quarta-feira, 17 de fevereiro, uma visita oficial ao Centro de Treinamento Eduardo Augusto Viana da Silva, do Americano Futebol Clube, em Guarus, Campos dos Goytacazes. A extensa área se encontra em obras, uma vez que o time de futebol campista deixou suas antigas instalações, no Parque Tamandaré.

Participaram da visita o consultor Neilton Ribeiro da Silva, o diretor presidente Gil Menezes, e os diretores de negócios e administrativo/financeiro, respectivamente Marcos Lincoln e Charles Faria. Eles foram recebidos pelo presidente do Americano, Luciano Vianna, e pelos diretores Gilberto Silva,  Ariel Chácar e Jocelino Rocha, além de atletas e integrantes da comissão técnica e staff administrativo.
Os diretores do Sicoob Cred Rio Norte visitaram todas as dependências do CT do Americano, que estreia no dia cinco de março no campeonato estadual de futebol da segunda divisão. Em 2015, quando o Americano sagrou-se campeão do segundo turno do mesmo campeonato, deixando no entanto escapar a vaga para a primeira divisão deste ano, o Sicoob foi um dos patrocinadores do projeto “Sócio Torcedor”.  Neste sentido, a diretoria da cooperativa e o presidente do clube, Luciano Viana, deram início a negociações para que a parceria volte a funcionar neste ano.
No encontro, Luciano Viana disse que foi muito bom para o clube trabalhar com o Sicoob em 2015, esperando que se fortaleçam os laços de cooperação. Por sua vez, o consultor Neilton Silva destacou que o futebol é um grande exemplo da prática do cooperativismo, em que todos trabalham juntos e se auxiliam em prol de um objetivo comum.
 
 

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2016/02/15

Sinal analógico de TV começa a ser desligado nesta terça no país

A partir desta terça-feira (16), inicia-se o processo de desligamento do sinal analógico de TV no país, segundo a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

A primeira cidade será Rio Verde (GO), considerada o plano piloto. Os canais Rede Vida, Canção Nova e Record News só estarão disponíveis pelo sinal digital.

No próximo dia 29, os canais de maior audiência -as retransmissoras de Globo, SBT, Band e Record- serão desligados.

Para a efetivação do desligamento da cidade, uma pesquisa que será feita pela EAD (Empresa Administradora da Digitalização) precisa indicar que o índice de acesso ao sinal digital alcançou 93%.

Caso não chegue próximo a esse índice, o cronograma de desligamento deve ser atrasado.
Segundo o presidente da Abert, Daniel Slaviero, para alcançar tal índice, o setor depende da distribuição de conversores digitais às famílias registradas no Cadastro Único, que unifica os beneficiários de programas sociais.

"Será um aprendizado, pois em 15 dias, veremos qual o impacto dessa distribuição de conversores", diz Slaviero.

Por atrasos na entrega de conversores de sinal, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) cogitou atrasar o cronograma de desligamento, no entanto, decidiu-se por manter a agenda atual, por enquanto.

A última revisão, publicada ao final de janeiro, atrasou os prazos de desligamento.

De acordo com o último cronograma, Brasília (DF), que teria o sinal desligado em abril, permanecerá com o sinal analógico até outubro. O desligamento em São Paulo era previsto para maio deste ano e foi passado para março de 2017.

No Rio de Janeiro, o sinal só será desligado em outubro de 2017, enquanto que a previsão era novembro deste ano.

Por outro lado, algumas cidades no Nordeste e no Norte tiveram seus cronogramas antecipados em alguns meses.

http://www.correiodoestado.com.br/brasilmundo/sinal-analogico-de-tv-comeca-a-ser-desligado-nesta-terca-no-pais/270756/

2016/02/14

Renda per capita no Brasil diminui e se distancia de países emergentes

Valor é equivalente a 90% do rendimento médio dos 24 países do grupo

A renda per capita dos brasileiros recuou de US$ 16,2 mil, em 2014, para US$ 15,7 mil, em 2015, de acordo com estimativa do Fundo Monetário Internacional (FMI), o que distancia o Brasil dos demais países considerados emergentes, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. O valor é equivalente a 90% do rendimento médio dos 24 países considerados emergentes pela instituição, e é o menor patamar registrado desde o início da série histórica do Fundo, em 1980.

A paridade do poder de compra é uma medida usada em comparações internacionais, por refletir melhor o custo de vida dos países e, com a desaceleração da economia brasileira nos últimos anos, o país tem sido deixado para trás. Ainda de acordo com o jornal, o FMI espera que, em 2020, a renda per capita do Brasil (em PPC) atinja US$ 18 mil, o que, se a projeção se confirmar, representará pouco mais de 80% da média dos emergentes (US$ 21,6 mil).

Veja mais em:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/02/1739399-renda-per-capita-do-brasileiro-diminui-e-se-distancia-de-paises-emergentes.shtml

2016/02/12

Liminar suspende portaria da Receita que viola sigilo de contribuintes

Porto Velho (RO) - A Justiça Federal em Rondônia deferiu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO) e determinou a suspensão da eficácia e aplicação da Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1571, que viola o sigilo fiscal dos contribuintes. A entidade ajuizou o Mandado de Segurança (MS) para suspender a norma, no último dia 15 de janeiro, sob a alegação de que o dispositivo da Receita viola a Constituição Federal, por ser uma invasão da intimidade e da vida privada dos cidadãos.

A IN/RFB nº 1571/2015 estabelece que bancos, seguradoras, planos de saúde, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e demais instituições financeiras são obrigados a enviar à Receita Federal toda a movimentação financeira e de todas as operações que o contribuinte realizou. No MS, a OAB/RO protestou pela declaração do direito dos advogados e sociedade de advogados de não sofrer os efeitos da instrução normativa e pela suspensão do envio de informações protegidas pelo sigilo bancário desses profissionais e empresas e pelo impedimento da aplicação da Lei Complementar 105/2001, a fim de evitar a quebra de sigilo bancário.

“A OAB/RO procurou a Justiça Federal em Porto Velho uma vez que a invasão da intimidade e da vida privada, mediante a violação das informações dos cidadãos brasileiros, constitui odiosa afronta aos princípios constitucionais básicos, sobretudo aos direitos e garantias fundamentais”, disse o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ao comemorar a decisão.

Segundo o conselheiro federal por Rondônia e presidente da Comissão de Estudos de Direito Tributário da Seccional, Breno Dias de Paula, o desrespeito aos contribuintes e a inconstitucionalidade do dispositivo motivaram o ajuizamento do mandado. “A gravidade dos fatos e a necessidade de preservar a integridade da Constituição Federal justificam a atuação do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, que cumpre suas finalidades institucionais de defesa do Estado Democrático de Direito, conforme o disposto no art. 44 da Lei 8.906/94, com ajuizamento de medidas judiciais contra medidas que atentem contra o sigilo dos contribuintes”, explica.

Também para os conselheiros federais Elton Assis e Elton Fulber, a atuação da Ordem nesse caso foi essencial para garantir aos advogados e aos cidadãos o respeito a suas garantias constitucionais. Os representantes de Rondônia no Conselho Federal levarão a matéria para a OAB Nacional, para propor que a entidade tome medidas judiciais.

Ao deferir a liminar, o juiz federal Dimis da Costa Braga destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a quebra do sigilo fiscal dos contribuintes é ilegal. “Da análise da jurisprudência recente sobre o assunto constato que o Supremo Tribunal Federal, por seu Plenário, declarou ser inconstitucional disposição legal (Lei nº 9.311/1996, LC nº 105/2001 e Decreto nº 3.724/2001) que autoriza a órgão da administração o acesso a informações protegidas por sigilo constitucional sem ordem emanada do Judiciário, incluindo-se nestas, dados de natureza bancária”, ressalta o magistrado em sua decisão.

O juiz ordenou na liminar a suspensão da eficácia e a aplicação as Instrução Normativa 1571/2015 no que se refere aos advogados e sociedade de advogados com registro na OAB/RO. Com a decisão, o dispositivo da Receita deixa de ser aplicado em Rondônia, garantindo aos advogados e sociedades o direito ao sigilo bancário, como determina a Constituição.

Confira aqui a íntegra da decisão liminar.

Confira aqui a íntegra do Mandado de Segurança.

Fonte: OAB-RO
http://www.oab.org.br/noticia/29298/liminar-suspende-portaria-da-receita-que-viola-sigilo-de-contribuintes?utm_source=3400&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

2016/02/10

MPF pede suspensão de campanha da Olimpíada por 'desinformar' os brasileiros

Procurador da República argumenta que a publicidade esconde os reais efeitos causados pela catástrofe econômica, social, política, moral que assola o País

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em que pede a suspensão imediata da campanha publicitária dos Jogos Olímpicos, intitulada "Somos Todos Brasil" (assista abaixo). Na ação, o MPF cobra a aplicação de multa diária de 5 milhões de reais à União, caso a Justiça Federal determine a imediata suspensão e o governo mantenha a divulgação da campanha e de outros 1 milhão de reais de multa diária pessoal "aos agentes que retardem o cumprimento das medidas postuladas".

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), responsável pelas peças, informou que ainda não foi notificada. A ação foi apresentada no último dia três, após a Secom rejeitar recomendação do Ministério Público solicitando a suspensão da campanha. O governo federal havia gasto, até meados de janeiro, 25,6 milhões de reais na campanha.

"Requisitou-se, no prazo de 10 (dez) dias, resposta concernente ao acatamento do que fora recomendado. Entretanto, transcorrido o prazo fixado, a Secom/PR não se manifestou, não restando outra alternativa para cessar o ilícito e coibir sua perpetuação, senão o ajuizamento desta ação", disse o autor da ação, o procurador da República Cláudio Drewes José Siqueira.

Para Procuradoria da República em Goiás, a campanha se presta a desinformar os brasileiros sobre a verdadeira situação do País bem como estimular no "inconsciente coletivo" um sentimento favorável à Olimpíada e à presidente Dilma Rousseff. Ao longo de 39 páginas, o procurador destaca que a campanha não atende aos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, "que impõem ao Estado o dever de prestar informações verdadeiras ao cidadão e à sociedade".

"O governo federal, usando de tom ufanista, patriótico, nacionalista, cívico, na referida campanha, atua com a finalidade de imprimir na percepção da sociedade brasileira a marca "Somos Todos Brasil", vinculando-a à realização da Olimpíada na cidade do Rio de Janeiro, que supostamente trará muitos benefícios para todo o Brasil (...) Como se a realização de tal evento tivesse o condão de apagar da vida dos milhões de brasileiros todos nefastos efeitos causados pelas catástrofes econômica, administrativa, social, política, moral que assolam o País", argumenta o procurador.

- Atualizado em

2016/02/09

Cooperativas de crédito têm mais unidades de atendimento do que outras instituições do Sistema Financeiro Nacional

Brasília (1º/2) – O número de unidades de atendimento ao público das cooperativas de crédito no Brasil ocupa o primeiro lugar em um ranking que compara o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal. Os dados constam do relatório trimestral do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), referente a setembro de 2015, e recentemente divulgado pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).
 
De acordo com os dados levantados, as cooperativas de crédito possuem 5.432 unidades de atendimento, número superior ao da rede do Banco do Brasil (5.424) e ao de bancos como o Bradesco (4.601), Itau (3.837) e Caixa (3.401).
Rede de Atendimento
Outro dado bastante relevante diz respeito aos depósitos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) – excluídos os depósitos interbancários – que alcançaram, em setembro do ano passado, o montante de R$ 1,9 trilhões, com crescimento de 2,50% no trimestre. Mesmo com a turbulência econômica a participação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo no SFN (um total de R$ 91,2 bilhões) passou de 4,40% em junho/15 para 4,58% (set/15), sendo os depósitos a prazo nas cooperativas singulares e a captação de depósitos à vista dos bancos cooperativos os principais responsáveis pelo aumento.
 
O documento acaba de ser divulgado pelo FGCoop. O objetivo, segundo o diretor executivo do Fundo, Lúcio Faria, é consolidar os números do sistema para trazer maior transparência às informações e dados estatísticos, ampliando, assim, o conhecimento do segmento de crédito cooperativo dentro e fora do país. O relatório trimestral é composto por três tópicos: 1) Estrutura do SNCC; 2) Depósitos; 3) Operações de crédito.
 
IDIOMA – E com o objetivo de conferir maior visibilidade e transparência às informações do SNCC, o site, bem como seu conteúdo está sendo traduzido. Boa parte do material já pode ser lido em inglês. Até o fim deste mês, a versão espanhola também poderá ser acessada.
 
Fonte: brasilcooperativo.coop.br
 

2016/02/07

“OAB mobilizará sociedade civil contra CPMF”, promete Lamachia

Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a entidade atuará na mobilização da sociedade contra a recriação da CPMF, proposta encampada pelo governo federal para driblar o rombo fiscal do país.

“Não aceitamos soluções simplistas para resolver problemas que não foram criados por nós”, afirmou Lamachia. Ele afirmou ainda que a sociedade não aguenta mais a atual carga tributária e que a recriação da CPMF é uma péssima solução.

“Em tempos de ajuste fiscal, onde o governo afirma como única saída a recriação da CPMF, contraditoriamente se vê o aumento absurdo do fundo partidário, e o que é pior, justamente em tempos de lava-jato.

Conforme Lamachia, o Governo Federal está transferindo para a sociedade o custo do ajuste fiscal de um País que possui uma das cargas tributárias mais elevadas em comparação com países com a sua renda, que passa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Pobre cidadão, chamado para pagar a conta novamente! A sociedade não pode aceitar mais um tarifaço! O governo não pode ir, a qualquer momento de crise, colocar a mão no bolso do cidadão”, afirmou.

“A alta carga tributária deixa o País na impossibilidade de investimentos, pois perde em competitividade e inviabiliza a recuperação econômica. A conta a ser paga, como todos os governos fazem, é entregue ao contribuinte”, reiterou.

http://www.oab.org.br/noticia/29284/oab-mobilizara-sociedade-civil-contra-cpmf-promete-lamachia?utm_source=3396&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

c/ed.

2016/02/05

Lula é aconselhado a admitir que reforma de sítio foi um 'presente'

  SÃO PAULO – Em meio a pressão que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vive, integrantes e aliados do governo Dilma Rousseff aconselham Lula a admitir que a reforma de seu sítio em Atibaia, interior de São Paulo, foi um presente. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

O jornal O Estado de S. Paulo afirma ainda que a compra do terreno do sítio do ex-presidente foi formalizada no escritório do advogado e empresário Roberto Teixeira, compadre do petista.

A estratégia ainda divide opiniões dentro do PT, pois existe a preocupação de que as bases da sigla não recebam bem a notícia, uma vez que foge do discurso de que a cúpula petista atua em favor da legenda e não em benefício próprio.
 
Outro fator é o fato de a Odebrecht já ter avisado que não assumirá publicamente que bancou a reforma na propriedade.
 
 

2016/02/02

Chega de inércia; chega de baderna

ARTIGO

O STF amarrou o Brasil no pelourinho. Agora o governo pode açoitá-lo à vontade. O Brasil sangra!

As despesas do Governo Federal dispararam. Os gastos, os juros e os desperdícios governamentais já consomem cerca de 2/5 do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Um absurdo.
 
Nós, brasileiros, devemos reagir vigorosa e destemidamente. Não aceitaremos a CPMF enquanto os atuais governantes permanecerem no poder. 
Convoquem seus amigos contra a CPMF! O momento é agora! Mais tarde, será tarde demais.

Além disso, apoiem fortemente o Juiz Sérgio Moro e seus colegas. 

Nosso dever, como o de toda a sociedade civil, é zelar pela garantia da segurança dos juízes e dos procuradores da república que exercem funções nas operações que visam sanear o país, como a Lava Jato. Permitir que criminosos atentem contra a atividade dos representantes da lei significa violar a liberdade e a democracia. É preciso impedir que, de repente, tenhamos manchetes nos jornais e noticiários sobre o assassinato do juiz Sérgio Moro, por exemplo, o que significará uma sentença de perpetuação da impunidade no país. 


 
Nesta semana, o réu Fernando Horneaux de Moura mentiu ao depor a Sérgio Moro (este da segunda foto), pondo em risco a sua delação premiada. Por que um delator faria isso se assim, já que tem enorme prejuízo? Teria sido ameaçado? Agora, ele diz que sim. Explica que foi obrigado a mentir devido a ameaças dirigidas a seus netos, que moram na pequena cidade de Venâncio Aires/RGS. A que ponto chegamos! É jogo da nossa sociedade contra vilões.
Aqui está a íntegra do artigo. Clique:
 

Para quem acha que exagero, ao dizer que esta luta extrapola o campo da política e que juízes sérios tem sua vida ameaçada, lembro que está em jogo o controle das riquezas do Brasil. Os poderosos querem evitar, a qualquer custo, a derrubada do atual governo. Bandidos se matam e não se importam de matar inocentes para ter controle sobre o orçamento do Brasil, estimado (para 2016) em R$ 1.376.170.568.219,00 (um trilhão, trezentos e setenta e seis bilhões, cento e setenta milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e dezenove reais). Você consegue imaginar esta quantia?

Almir Quites