Witzel envia projeto à Alerj para desestatização de empresas, fundações e universidades

UENF em pauta

Na mensagem, governador ressalta atual estado calamitoso do Rio; pela proposta, privatização pode ocorrer em várias modalidades, como abertura de capital e fusão

Por PALOMA SAVEDRA

Publicado às 23h12 de 20/04/2020 - Atualizado às 07h40 de 21/04/2020

 

O governador Wilson Witzel enviou mensagem nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para retomar o Programa Estadual de Desestatização, criado por lei em 1995. Pelo projeto de lei de Witzel, podem ser alcançadas pelo programa de privatização as sociedades de economia mista (como a Cedae), empresas públicas, fundações e até as universidades públicas fluminenses (Uerj, Uezo e Uenf).

 

Na mensagem, o governador ressalta a crise financeira agravada pelo atual cenário (de pandemia). E acrescenta que, ao aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, em setembro de 2017, o governo estadual previa, em seu plano, a desestatização de empresas.

 

O governador aponta ainda que lei estadual (Lei 7.941 de 2018) - aprovada na Alerj - impede o cumprimento do Plano de Recuperação Fiscal, já que permite o governo estadual a contratar empréstimo de R$ 200 milhões para financiar o programa e também PDV (programa de demissão voluntária), mas impede a extinção de empresas e fundações públicas.

 

"Isto posto, cumpre-nos ainda trazer nova contextualização face o cenário calamitoso que se agrava neste momento diante da profunda e histórica crise de saúde pública que enfrentamos, que já impõe desdobramentos catastróficos para o equilíbrio das contas públicas e manutenção de despesas essenciais para a prestação de serviços básicos à população", argumenta. 

 

A proposta assinada por Witzel prevê a revogação de dois dispositivos dessa lei de 2018: o que proíbe a extinção de universidades públicas estaduais, as sociedades de economia mista e todas as empresas públicas do estado, e o que impede o fim da Fundação Leão XIII, Fundação Para a Infância e Adolescência (FIA), Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do RJ (Faperj) e Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do RJ (Cecierj) e outras.

 

Segundo o texto, as privatizações podem ocorrer em diversas modalidades: alienação de participação societária, inclusive de controle acionário; abertura de capital; aumento de capital com renúncia ou cessão, total ou parcial de direitos de subscrição; transformação, incorporação, fusão ou cisão; extinção da pessoa jurídica, com a alienação dos seus ativos.

 

'Recursos escassos'

 

Ao fim de sua justificativa para a proposta, o governador alega que "desestatizar, neste momento, não possui viés político ou ideológico e não se presta a defender bandeiras de estado mínimo ou estado intervencionista".

 

Segundo ele, a medida é para atender "às necessárias medidas gerenciais que objetivam otimizar os escassos recursos públicos para atividades que, de fato, resultem em impacto na vida do cidadão". 

Witzel defende o programa afirmando ser de "relevante interesse público" e pede que seja votado em regime de urgência.

 

No entanto, diversos parlamentares da Alerj já se declararam contrários a essa medida em outras situações. Além disso, empregados públicos e servidores estatutários já têm se posicionado contra a desestatização em solo fluminense.

 

https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2020/04/5903071-witzel-envia-projeto-a-alerj-para-desestatizacao-de-empresas--fundacoes-e-universidades.html

Vistoria sem IPVA está liberada

Alerj derruba veto do governador e obriga Detran a licenciar veículos inadimplentes

Rio - Os proprietários de veículos que não pagarem IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) estarão aptos a fazer a vistoria anual do Detran-RJ e obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A nova lei entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias.

O direito foi garantido pelo Projeto de Lei 739/2007, que estabelece que a inadimplência de IPVA não pode ser impeditivo para a vistoria e obtenção do CRLV. "Isso é um direito do usuário porque a vistoria garante a segurança dele e do pedestre. Esse impedimento é inconstitucional", alega o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto de lei.

O texto aprovado diz ainda que o Detran-RJ deve fazer constar no CRLV a informação sobre o ano em que o IPVA do veículo não estiver pago. A informação de inadimplência no documento, no entanto, não deve fazer com que o veículo seja rebocado em blitzes nas ruas. "O estado tem outros meios judiciais de cobrar a dívida do IPVA, como colocar o proprietário na Dívida Ativa", avalia Armando Souza, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-RJ, explicando que a inadimplência do IPVA não pode ser motivo para a apreensão do veículo que estiver licenciado nas ruas.

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http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-10-05/vistoria-sem-ipva-esta-liberada.html

RJ tenta prorrogar estado de calamidade nesta terça e vota projeto do pacote de austeridade na quarta

Projetos serão votados nesta semana na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Um deles prevê aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) terá uma semana agitada a partir desta terça-feira (23), com a votação de projetos polêmicos. O primeiro deles prevê a prorrogação do estado de calamidade pública até 2018, que teve a votação adiada na semana passada ao receber emendas.

O segundo, que será votado na quarta (24), prevê o aumento da contribuição previdenciária e faz parte do pacote de austeridade apresentado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) em novembro do ano passado.

 

Durante a votação de alguns de seus projetos, a Alerj foi palco de manifestações violentas de servidores contrários ao arrocho.

1. Prorrogação do estado de calamidade

O Governo do Rio de Janeiro tenta ampliar o estado de calamidade pública. O decreto original, de novembro do ano passado, previa a validade até o fim deste ano. Agora, o prazo pode ser ampliado por mais um ano — até o fim de 2018. O pedido é do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e será votado na terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em regime de urgência.

 

Com o decreto, o estado tem base legal para descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer as sanções previstas na legislação.

2. Aumento da contribuição previdenciária: de 11% para 14%

Um dos mais duros projetos do pacote de austeridade, apresentado no ano passado pelo governador Pezão, volta à pauta da Alerj na quarta-feira. A proposta prevê o aumento da alíquiota previdenciária de 11% para 14%.

 

Afastado para tratar um câncer, o presidente licenciado da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), chegou a dizer que só votaria o projeto quando os salários estivessem em dia.

 

"Não é possível falar com um servidor de que aumentaremos os descontos previdenciários com ele tendo os vencimentos atrasados", disse em fevereiro.

 

 

Por Gabriel Barreira, G1 Rio

22/05/2017 10h15 Atualizado há 5 minutos

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/rj-tenta-prorrogar-estado-de-calamidade-nesta-terca-e-vota-projeto-do-pacote-de-austeridade-na-quarta.ghtml

PF cumpre mandados de prisão contra conselheiros do Tribunal de Contas do Rio

Medidas atingem cinco integrantes e um ex-integrante da corte; presidente da Assembleia Legislativa do estado é alvo de condução coercitiva.

A Polícia Federal faz uma operação nesta quarta-feira (29) contra desvios para favorecer membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O esquema ocorreu durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), segundo as investigações. A Justiça determinou a prisão temporária de cinco dos sete membros do TCE-RJ (veja lista mais abaixo).

As investigações têm como base informações de um sexto conselheiro, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ. Lopes assinou delação premiada e não é alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna Montebello Willeman.

 

O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), é alvo de um mandado de condução coercitiva, que é quando alguém é levado a depor. A assessoria de Picciani disse que até as 8h50 não tinha informações sobre o mandado contra o deputado. O presidente da Alerj é pai do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani. Por volta das 9h, a PF fazia buscas e apreensões na Alerj. Segundo o G1 apurou, os policiais verificaram inclusive a sala da presidência.

 

Alvos dos mandados de prisão:

• Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;
• Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ;
• José Gomes Graciosa, conselheiro;
• Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho de Marcelo Alencar, ex-governador do estado e ex-prefeito do Rio, morto em 2014;
• José Maurício Nolasco, conselheiro.

Um ex-integrante do TCE também teve a prisão pedida, mas o nome ainda não foi divulgado. O G1 ligou para os gabinetes dos cinco conselheiros por volta das 9h, mas ninguém atendeu.

Perto das 10h, carros descaracterizados da PF deixaram as casas de Aloysio Neves e do conselheiro José Gomes.

 

Operação Quinto de Ouro

As medidas são parte da Operação Quinto do Ouro. Segundo a PF, os alvos são suspeitos de fazer parte de um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do TCE-RJ e da Alerj.

O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Ele não é vinculado à Justiça, e sim um órgão de apoio à Assembleia Legislativa. Quando solicitado, também pode auxiliar o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, demais tribunais de contas e outros setores. Os conselheiros são nomeados pelo governador do estado.

Quase 200 policiais participam da operação. Os mandados foram expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, e são cumpridos no Rio, em Duque de Caxias e em São João do Meriti. De acordo com a PF, são mais de 40 ordens judiciais, entre prisões, bloqueios de bens e buscas e apreensões, além da condução coercitiva de Picciani.

 

Matéria completa em:

 

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/pf-cumpre-mandados-de-prisao-contra-conselheiros-do-tribunal-de-contas-do-rio.ghtml

 

Por Ana Paula Andreolla, TV Globo

  

RJ: funcionalismo promete parar por 72 horas

Depois de enfrentar uma semana intensa com o atraso no depósito dos salários, nova mudança no calendário de pagamento e protestos de servidores e de estudantes da rede estadual, o governo vai encarar nos próximos dias paralisação que vai durar 72 horas. Está programa entre quarta e sexta-feira e foi decidida em assembleia que reuniu 30 categorias no último dia 3, quando mais de 10 mil pessoas participaram de manifestação nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Muspe) defende que a paralisação é o último recurso que resta ao servidor mediante o atraso de salários, constantes alterações nas datas de pagamentos e pelo parcelamento do 13º salário.

Os servidores da Educação, da Saúde, do Judiciário, do Carreirão, da área administrativa e também da Segurança Pública reclamam de o governo não conceder reajuste salarial anual, determinado pela Constituição. No ano passado, o pessoal da Educação não recebeu aumento. O último foi concedido pelo estado em 2014.

Os servidores vêm sofrendo constantes transtornos com as mudanças no calendário de pagamento. Enfrentam problema com atraso de contas, juros de cartão de crédito, cheque especial e demais dívidas bancárias. O governo justifica a crise com a queda na arrecadação de ICMS e dos royalties de petróleo. Para honrar os pagamentos da folha salarial do funcionalismo, mesmo com atraso, vem deixando de pagar vários fornecedores e demais credores.

A greve na Educação conta com adesão de 70% dos professores da rede segundo o Sepe, sindicato da categoria. Já a Secretaria Estadual de Educação aponta apenas 3% participam. Assim, como os professores da rede, os docentes e os técnicos-administrativos da Uerj estão em greve por tempo indeterminado e têm mobilizado os alunos que vêm promovendo protestos.

http://blogs.odia.ig.com.br/coluna-do-servidor/2016/03/14/funcionalismo-promete-parar-por-72-horas/

Alerj extingue Fenorte mas veta extinção de outras fundações

A Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte) será extinta. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23/02), em discussão única, o projeto de lei 1.315/15, do Executivo.

 

Pelo texto, serão transferidas para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) as atribuições, estrutura, patrimônios, quadro de funcionários, assim como recursos financeiros e orçamentários da Fenorte. Uma das alterações propostas pelos deputados e aprovadas em plenário foi o aproveitamento de 14 cargos comissionados que serão absorvidos pela Uenf. Apenas funcionários públicos poderão ocupar as funções.

 

O texto inicial recebeu 15 emendas e foi retirado de pauta em 21 de dezembro para ser discutido pelos deputados em audiência pública da Comissão de Educação da Casa, no último dia 17. Na ocasião, de acordo com o presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Comte Bittencourt (PPS), foram esclarecidas as dúvidas dos parlamentares. “Foi um amplo entendimento entre Governo e Alerj. A Fenorte cumpriu o papel mais importante: a criação da Uenf, que através do seu papel jurídico é a indutora do desenvolvimento das regiões Norte e Noroeste do estado. Garantimos os direitos dos servidores da Fenorte, através da incorporação à estrutura da Uenf”, disse Comte.

 

Na justificativa do projeto, o governador Luiz Fernando Pezão diz que o fim da fundação deve-se à necessidade de adotar medidas que visem à contenção de despesas e à otimização da gestão estatal em busca de melhor racionalidade da organização da estrutura da Administração Pública Estadual.

 

O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.

 

(Texto de Camilla Pontes)

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ALERJ REJEITA EXTINÇÃO DE FUNDAÇÕES E REDUZ ISENÇÃO PARA LIGHT
   

Proposta de isenção para concessionária investir em energia extra para Jogos Olímpicos foi reduzida à metade

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou nesta terça-feira (23/02) o projeto de lei 1.292/15, de autoria do Executivo, que pretendia extinguir seis fundações estaduais e a Superintendência de Desportos do Estado (Suderj). Os deputados também reduziram de R$ 170 milhões para R$ 85 milhões o valor da isenção de ICMS proposta pelo Governo, por meio do projeto 1.124/15, para que a concessionária Light forneça energia elétrica extra para a realização dos Jogos Olímpicos deste ano.

 

As duas matérias foram discutidas em reunião do colégio de líderes, no início da tarde, quando se chegou a um consenso sobre as votações, que foram unânimes. Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) afirmou que a economia prevista na mensagem que pretendia acabar com as fundações era de R$ 88 milhões por ano. “Por outro lado, o governo propõe a isenção de 170 milhões para a Light. Nós reduzimos esse valor à metade, para não prejudicar a Olimpíada, e a outra metade economizada vai ajudar a manter as fundações e não desestruturar o Estado”, explicou Picciani.

 

Autor do requerimento de destaque da emenda que reduziu o valor da isenção, o deputado Luiz Paulo (PSDB) comemorou a unanimidade entre os parlamentares sobre as duas propostas. “A Alerj na verdade está ajudando o Governo a economizar esses R$ 85 milhões, que vão permitir a manutenção das fundações que são muito importantes para o Estado”, disse. Para o líder do PMDB, deputado André Lazaroni, a isenção aprovada atende às necessidades dos Jogos. “Esses R$ 85 milhões serão suficientes, e, ao mesmo tempo, estamos salvando essas fundações, que devem ser fortalecidas”, afirmou.

 

O fornecimento de energia extra para a Olimpíada era inicialmente um compromisso do Governo Federal, assumido pelo Estado do Rio, que financiaria, por meio da isenção, o aluguel de geradores elétricos pela Light, concessionária de energia do Estado. O projeto chegou a ser votado no dia 14 de dezembro do ano passado, mas foi retirado de pauta para que mais informações sobre os custos dos equipamentos fossem enviadas, o que não aconteceu. “Nós não queremos deixar de apoiar as Olimpíadas, mas os elementos eram vagos, faltava consistência. Não foram enviados os cálculos e informações que justificassem os R$ 170 milhões”, ressaltou Picciani.

 

Fundações

 

O projeto que pretendia extinguir fundações estaduais sofreu forte resistência de servidores e deputados, que cobravam mais informações sobre a economia que seria gerada com a proposta e como os serviços seriam mantidos. Para o deputado Flavio Serafini (PSol), o Executivo precisa cortar em outras áreas, sem prejudicar o atendimento à população. “É muito importante esta Casa colocar um limite. O Governo não pode mandar propostas sem estudo, que precarizam o serviço público”, afirmou.

 

Além da Suderj, o projeto 1.292/15 previa a extinção da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores (Ceperj), da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), da Fundação Santa Cabrini, da Fundação de Artes do Estado (Funarj), da Fundação Museu da Imagem e do Som (MIS) e da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). 

 

A proposta que extinguia as fundações será arquivada. Já o projeto que concede a isenção de ICMS de até R$ 85 milhões para a Light será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. 

 

(Texto de André Coelho) 

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Projeto para conter avanço do mar será debatido em São João da Barra

Será apresentado o projeto de recuperação da orla de Atafona.
Evento está marcado para segunda-feira (1º), 18h, no Auditório Municipal.

Um projeto idealizado para recuperação da orla de Atafona, em São João da Barra, no Norte Fluminense, será debatido pelo prefeito José Amaro de Souza, Neco, e o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), Domenico Accetta. O evento, aberto ao público, vai acontecer nesta segunda-feira (1º) no Auditório Municipal, às 18h. O ex-deputado Roberto Henriques, que enquanto esteve na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) defendeu a realização do estudo e a execução da obra, também garantiu presença.

Segundo Neco, todo projeto já está concluído e o debate vai girar em torno da única indecisão: se a areia que será utilizada para redesenhar a orla será retirada do fundo do Rio Paraíba ou do mar. Após essa deliberação o valor total do projeto será definido. A população terá direito a opinar durante o debate. “É muito importante que a comunidade participe da reunião de apresentação do projeto, que os formadores de opinião participem deste encontro nesta segunda”, ressaltou Neco.

Há mais de 50 anos a erosão costeira vem redesenhando a paisagem de Atafona. São cerca de três metros a menos de faixa de areia a cada ano. Desde a década de 1960, mais de 15 ruas e 500 casas foram engolidas pela água. O Pontal, que era completamente povoado, foi totalmente tragado pela força do mar.

Os estudos do INPH sobre o litoral de Atafona tiveram início em 2013. Domenico Accetta, diretor do instituto, foi responsável também por projetos de sucesso nas cidades de Conceição da Barra e Marataízes, no Espírito Santo.

http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2015/05/projeto-para-conter-avanco-do-mar-sera-debatido-em-sao-joao-no-rj.html

Ranking da gazeta na Alerj

Deputados que menos comparecem às sessões tentam explicar suas faltas frequentes

Rio - Em 69 sessões na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) durante seis meses deste ano, cinco deputados se destacaram pelo número de faltas. No topo da lista está Samuquinha (PR), que se ausentou 20 vezes, seguido do deputado Roberto Dinamite (PMDB), com 15 faltas. Graça Pereira (PRTB), Átila Nunes (PSL) e Marcos Soares (PR) completam o ranking dos faltosos.

Procurado por dois dias, o campeão de faltas, deputado Samuquinha, não atendeu às ligações do DIA , e sua assessoria não soube informar o motivo das 20 faltas. Já Roberto Dinamite, alegou compromissos fora do Rio. “Tive que ir à Brasília várias vezes para resolver problemas de documentação do Vasco (clube do qual é presidente)”, declarou Dinamite, que garantiu estar presente nas sessões em que havia votação de projetos do Executivo. “Procuro estar presente dentro daquilo que eu entendo ser importante não só para o governo, mas para o povo”, completou o deputado.

Com 14 ausências no ano, a deputada Graça Pereira se surpreendeu com a quantidade de faltas. “Nossa, ‘tô’ achando muita falta. Tem certeza que é isso? Vou verificar com a Mesa Diretora e ver minha agenda, para saber o que aconteceu”, declarou Graça. O deputado Átila Nunes, que juntou 13 faltas nos últimos meses, considerou o número razoável pela quantidade de problemas pessoais que tem enfrentado.

“Aconteceu uma sucessão de incidentes comigo. Perdi um filho (Átila Nunes Neto) para o câncer há um ano, e ainda não me recuperei. Também tive que passar por uma cirurgia cardíaca em agosto”, contou Átila, que mesmo tendo direito a pedir licença médica pela cirurgia, não o fez.“Foi uma burrice da minha parte mas nem pensei nisso”, concluiu. O deputado Marcos Soares, com 13 faltas, também não foi encontrado. Sua assessoria alegou que ele estava em agenda no interior do estado e por isso não foi localizado.

Para o cientista político do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), Geraldo Tadeu, as faltas dos deputados são injustificáveis. “A presença no plenário é uma função básica. O expediente já é curto (de terça à quinta), então não há qualquer tipo de justificativa para ausências. É como um aluno ‘gazetear’ a aula”, opinou Tadeu. Sobre o parlamentar exercer outra atividade profissional, Geraldo não é contra desde que não atrapalhe a função no cargo público. “Faltar ao Legislativo porque tem compromissos paralelos é desculpa esfarrapada. Por que eles não abrem mão dos contracheques?”, questionou.

Após denúncia do DIA, quórum na casa aumentou

Após reportagem do DIA, publicada no domingo, sobre deputados que registram presença na Alerj mas não ficam para as votações, os parlamentares tiveram uma rotina mais ativa. Ao contrário da semana passada, em que 50 parlamentares davam presença eletrônica mas só 30 acompanhavam as discussões, na terça-feira, 40 permaneceram no plenário e nove textos foram votados. Ontem, 38 parlamentares discutiram seis projetos. Três foram retirados de pauta.
O presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), garantiu que as ausências sem justificativas são cortadas do pagamento. Sobre a quantidade de faltas, Melo preferiu falar de seu trabalho: “Cada deputado tem que ser responsável pelo seu mandato. Eu chego na Casa às 7h, faço 40 atendimentos antes de presidir as sessões e não falto”.

As desculpas

SAMUQUNHA (PR)
O deputado faltou a 20 das 69 sessões até agosto. Procurado por dois dias, não foi encontrado, e sua assessoria não soube informar o motivo das faltas.

ROBERTO DINAMITE (PMDB)
As 15 faltas do deputado foram justificadas por compromissos fora do estado. “Tive que ir a Brasília resolver problemas de documentação do Vasco”, alegou.

GRAÇA PEREIRA (PRTB)
A deputada ficou surpresa com as 14 faltas em seis meses. “Vou verificar e ver minha agenda para saber o que aconteceu”.

ÁTILA NUNES (PSL)
As 13 faltas foram motivadas por ‘problemas particulares’. “Perdi meu filho para o câncer e não me recuperei. Também fiz uma cirurgia cardíaca em agosto e não pedi licença médica”, concluiu.

MARCOS SOARES (PR)
O deputado não foi encontrado para comentar suas 13 faltas. Sua assessoria informou que ele estava no interior do estado segunda e terça. Ontem, o parlamentar também viajou, mas no gabinete não sabiam para onde.

Angélica Fernandes
O Dia

Alerj aprova aumento de policiais, bombeiros e agentes penitenciários

Reajuste será de duas parcelas: 13% este mês e 26% em fevereiro de 2013

RIO - A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, na manhã desta quinta-feira, por 60 votos a um (o do deputado Paulo Ramos, do PDT) , o projeto que trata do reajuste salarial das forças policiais do estado. O texto aprovado substituiu a mensagem do governador enviada na semana passada ao parlamento que oferecia a antecipação do reajuste concedido em 2010, e que recebeu 79 emendas na última terça-feira. O texto aprovado foi costurado nesta quarta-feira, entre o governador, deputados da base governista e a cúpula da Segurança Pública do estado. O texto determina antecipar em duas parcelas — de 13% em fevereiro de 2012 e de 26% em fevereiro de 2013 — o reajuste concedido pelas leis 5.767 e 5.768 de junho de 2010 para bombeiros, policiais civis e militares e para agentes penitenciários.

O projeto aprovado prevê ainda um novo aumento em fevereiro de 2014, correspondente a duas vezes o índice de inflação do ano, uma gratificação de auxílio transporte no valor de R$ 100 por mês; a garantia de que os militares não mais perderão gratificações de qualquer natureza caso sejam afastados do serviço por licença médica decorrente de acidente no trabalho, além de um banco de horas extras. Neste momento, os parlamentares falam sobre a questão na tribuna do parlamento e, logo depois, serão votadas algumas emendas que não foram incluídas no texto substitutivo.

Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL), um dos autores das emendas apresentadas ao texto original, a nova oferta do governo é melhor que a anterior, mas não atende a tudo o que pede a categoria. Ele afirmou, ainda, que a proposta deveria ter sido feita antes aos bombeiros, agentes penitenciários e policiais civis e militares antes de ser debatida na Alerj.

- A proposta podia distencionar a situação se fosse debatida com as categorias antes de ser apresentada aqui. O problema do governo não é aqui no parlamento. Quando o governador faz esse movimento, mostra que está se preocupando mais com sua imagem do que com qualquer outra coisa. Ele aprova a proposta, mas desqualifica e criminaliza o movimento.

Luiz Paulo Correia da Rocha (PSDB), outro que apresentou emendas ao projeto original, afirmou que o substitutivo é melhor que o texto apresentado anteriormente. Mas negou que o piso salarial das forças de segurança alcance os R$ 3 mil em 2014, conforme afirmou, na quarta-feira, o líder do governo na Assembleia, André Corrêa (PSD).

- É uma questão matemática, e os números não mentem. Se o piso chegar a R$ 2.100 em fevereiro de 2013, e for reajustado pelo dobro da inflação, chega a um valor próximo a R$ 2.500.

Mesmo assim, o líder do governo afirmou que a proposta é a melhor que Sérgio Cabral pode oferecer às forças de segurança neste momento.

- Este é o maior reajuste já dado aos profissionais da segurança pública no estado. E ainda estamos acenando com a possibilidade de atender às reivindicações dos servidores do Degase, que estão fora desta negociação e que foram tema de varias emendas, ainda no primeiro semestre. Volto a dizer que nós confiamos no espírito público e na responsabilidade dos servidores da segurança pública do estado - afirmou Corrêa.

Para os deputados da oposição, a proposta representa um ganho, mas não atende as expectativas de policiais e bombeiros.

Desde janeiro os policiais e bombeiros do Rio ameaçam entrar em greve. No dia 29 de janeiro, eles fizeram um protesto na Avenida Atlântica que reuniu cerca de cinco mil pessoas.

O Globo