2016/02/23

Alerj extingue Fenorte mas veta extinção de outras fundações

A Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte) será extinta. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23/02), em discussão única, o projeto de lei 1.315/15, do Executivo.
 
Pelo texto, serão transferidas para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) as atribuições, estrutura, patrimônios, quadro de funcionários, assim como recursos financeiros e orçamentários da Fenorte. Uma das alterações propostas pelos deputados e aprovadas em plenário foi o aproveitamento de 14 cargos comissionados que serão absorvidos pela Uenf. Apenas funcionários públicos poderão ocupar as funções.
 
O texto inicial recebeu 15 emendas e foi retirado de pauta em 21 de dezembro para ser discutido pelos deputados em audiência pública da Comissão de Educação da Casa, no último dia 17. Na ocasião, de acordo com o presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Comte Bittencourt (PPS), foram esclarecidas as dúvidas dos parlamentares. “Foi um amplo entendimento entre Governo e Alerj. A Fenorte cumpriu o papel mais importante: a criação da Uenf, que através do seu papel jurídico é a indutora do desenvolvimento das regiões Norte e Noroeste do estado. Garantimos os direitos dos servidores da Fenorte, através da incorporação à estrutura da Uenf”, disse Comte.
 
Na justificativa do projeto, o governador Luiz Fernando Pezão diz que o fim da fundação deve-se à necessidade de adotar medidas que visem à contenção de despesas e à otimização da gestão estatal em busca de melhor racionalidade da organização da estrutura da Administração Pública Estadual.
 
O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.
 
(Texto de Camilla Pontes)
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ALERJ REJEITA EXTINÇÃO DE FUNDAÇÕES E REDUZ ISENÇÃO PARA LIGHT
   

Proposta de isenção para concessionária investir em energia extra para Jogos Olímpicos foi reduzida à metade
 
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou nesta terça-feira (23/02) o projeto de lei 1.292/15, de autoria do Executivo, que pretendia extinguir seis fundações estaduais e a Superintendência de Desportos do Estado (Suderj). Os deputados também reduziram de R$ 170 milhões para R$ 85 milhões o valor da isenção de ICMS proposta pelo Governo, por meio do projeto 1.124/15, para que a concessionária Light forneça energia elétrica extra para a realização dos Jogos Olímpicos deste ano.
 
As duas matérias foram discutidas em reunião do colégio de líderes, no início da tarde, quando se chegou a um consenso sobre as votações, que foram unânimes. Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) afirmou que a economia prevista na mensagem que pretendia acabar com as fundações era de R$ 88 milhões por ano. “Por outro lado, o governo propõe a isenção de 170 milhões para a Light. Nós reduzimos esse valor à metade, para não prejudicar a Olimpíada, e a outra metade economizada vai ajudar a manter as fundações e não desestruturar o Estado”, explicou Picciani.
 
Autor do requerimento de destaque da emenda que reduziu o valor da isenção, o deputado Luiz Paulo (PSDB) comemorou a unanimidade entre os parlamentares sobre as duas propostas. “A Alerj na verdade está ajudando o Governo a economizar esses R$ 85 milhões, que vão permitir a manutenção das fundações que são muito importantes para o Estado”, disse. Para o líder do PMDB, deputado André Lazaroni, a isenção aprovada atende às necessidades dos Jogos. “Esses R$ 85 milhões serão suficientes, e, ao mesmo tempo, estamos salvando essas fundações, que devem ser fortalecidas”, afirmou.
 
O fornecimento de energia extra para a Olimpíada era inicialmente um compromisso do Governo Federal, assumido pelo Estado do Rio, que financiaria, por meio da isenção, o aluguel de geradores elétricos pela Light, concessionária de energia do Estado. O projeto chegou a ser votado no dia 14 de dezembro do ano passado, mas foi retirado de pauta para que mais informações sobre os custos dos equipamentos fossem enviadas, o que não aconteceu. “Nós não queremos deixar de apoiar as Olimpíadas, mas os elementos eram vagos, faltava consistência. Não foram enviados os cálculos e informações que justificassem os R$ 170 milhões”, ressaltou Picciani.
 
Fundações
 
O projeto que pretendia extinguir fundações estaduais sofreu forte resistência de servidores e deputados, que cobravam mais informações sobre a economia que seria gerada com a proposta e como os serviços seriam mantidos. Para o deputado Flavio Serafini (PSol), o Executivo precisa cortar em outras áreas, sem prejudicar o atendimento à população. “É muito importante esta Casa colocar um limite. O Governo não pode mandar propostas sem estudo, que precarizam o serviço público”, afirmou.
 
Além da Suderj, o projeto 1.292/15 previa a extinção da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores (Ceperj), da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), da Fundação Santa Cabrini, da Fundação de Artes do Estado (Funarj), da Fundação Museu da Imagem e do Som (MIS) e da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). 
 
A proposta que extinguia as fundações será arquivada. Já o projeto que concede a isenção de ICMS de até R$ 85 milhões para a Light será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. 
 
(Texto de André Coelho) 
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