2009/05/27

Agora sim, a transparência de fato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no início da noite de hoje a lei que determina que a União, Estados e municípios passem a divulgar, em tempo real, suas contas. O texto, no entanto, não define qual meio deve ser usado. A lei é um complemento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A lei sancionada por Lula prevê que a União, Estados, o Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes terão um ano para se adequar à nova regra. Os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes terão dois anos de prazo. Já para os municípios com até 50 mil, o prazo será de quatro anos, a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer amanhã.
Yahoo notícias

2009/05/26

O "Zé do buraco" de Campos


Quem disse que Campos não tem o seu "Zé do buraco"? Nosso conterrâneo aí "pescava" tranquilamente hoje no final da tarde, em pleno Calçadão.

2009/05/25

Cotas suspensas

TJ-RJ suspende cotas em universidades públicas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu hoje à tarde uma liminar que suspende os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais. A ação contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas foi proposta pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que entrou na Justiça com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O deputado, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial.
Para ele, a lei é demagógica, discriminatória e não atinge seus objetivos. "O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão", disse ele, durante sua defesa. A lei estadual tem o objetivo de garantir vagas a negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.
O relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou contra a liminar por achar que a política "de ação afirmativa tem por finalidade a igualdade formal e material". O Órgão Especial, no entanto, decidiu por maioria dos votos conceder a liminar, suspendendo os efeitos da lei. A decisão definitiva sobre o assunto ainda será analisada pelo Órgão Especial. A Uerj, a primeira instituição a adotar o regime de cotas, informou por meio de sua assessoria de imprensa que deverá se pronunciar amanhã sobre o tema.

Agência Estado
Uol

Pelas ruas da cidade




Restos do "carnaval" 2009 de Campos dos Goytacazes, abandonados numa área ao lado da avenida Alberto Lamego.

2009/05/22

Explicações sobre obras

Jornal Folha da Manhã, edição de 22/05/09:

"O governo que prometeu transparência total, mas não divulgou a listagem completa das obras no valor de R$ 8,5 milhões, com dispensa de licitação, executado pelas construtoras Avenida e Construsan, ambas comandadas por nomes ligados ao grupo do ex-governador Anthony Garotinho (PMDB), será obrigado a cumprir a promessa na Justiça. Em caráter de urgência, o juiz da 4ª Vara Cível, Geraldo Batista Júnior, determinou que a prefeitura envie, em 72 horas, cópia dos procedimentos de dispensa de licitação no caso das obras emergenciais. De posse desses documentos, o juiz decidirá sobre o pedido de liminar na Ação Popular proposta pelo advogado Jamilton Damasceno e que pede a suspensão dos atos administrativos originados nos decretos da prefeita Rosinha Garotinho, que prorrogaram a situação de emergência no município.
Na decisão de ontem, o juiz Geraldo Batista pondera que o autor afirma que o objetivo da dispensa de licitação seria beneficiar as duas construtoras e lembra a documentação exigida pelo artigo 26 da Lei 8666/93 - que trata sobre licitações e contratos da administração pública -, importante para verificar se estão presentes, no caso concreto, os requisitos legais autorizadores da dispensa de licitação. O juiz destaca o fato de os valores envolvidos serem altos e os fatos narrados "graves".
Após o envio dos documentos, o juiz enviará o processo ao MP "com absoluta urgência" para que a promotoria se pronuncie sobre o caso. Depois disso, o juiz decidirá se concede ou não a liminar e determina a citação dos envolvidos.
Em março, a prefeita prorrogou a situação de emergência decretada por seu antecessor, Alexandre Mocaiber. Dias depois foram divulgadas as empresas responsáveis pelas obras, apesar das obras não serem detalhadas. Através do Diário Oficial, sabe-se que o serviço na margem direita será feito pela Construtora Avenida - administrada por Ari Pessanha, um dos principais investidores da campanha de Rosinha - e custará R$ 4.937.540,89. O da esquerda, ficará com a Construsan - ligada a Thiago Gomes, cuja mãe, Fátima Castro, alegou ter ficado sabendo que ele seria um dos donos do jornal "O Diário", veículo que chegou a ter a atual prefeita Rosinha como diretora comercial - custará R$ 3.610.436,78."
da repórter Suzy Monteiro

2009/05/21

Lá pode

Universidade americana exige uso de iPhone ou iPod Touch em curso de jornalismo

“Lista de material” da instituição solicita um exemplar de um dos dispositivos para uso no curso.
Ingressantes do curso de jornalismo da Universidade de Missouri, nos Estados Unidos, que iniciarem sua graduação no próximo ano letivo deverão portar em seus bolsos ou mochilas um item obrigatório, segundo o site da instituição. Cada aluno deverá possuir um iPhone ou iPod Touch, através dos quais receberão conteúdos, como por exemplo, intruções para novatos e o material do curso.
Segundo o EWeek os materiais de aula serão disponibilizados através do iTunes University, um componente gratuito da loja do iTunes. A universidade espera poder fornecer também, em breve, gravações dos seminários apresentados e disponibilizá-los para revisões e estudos antes das provas.
Segundo o Mac Daily News , a utilização desse tipo de dispositivo ajuda os alunos a reterem mais conteúdo das aulas. “Pesquisas mostram que se um aluno ouve uma palestra pela segunda vez, ele retem três vezes mais informação”, afirma Brian Brooks, reitor adjunto da Escola de Jornalismo da universidade.
Alguns alunos porém, parecem não estar contentes com a “obrigação” de adquirirem produtos de uma determinada marca. Até uma comunidade foi criada no Facebook pela aluna Elizabeth Eberlin, para discutir o assunto. Ela afirma adorar seu Mac, mas acha injusto dizer qual eletrônico os alunos devem ter. Os aparelhos, segundo a instituição, foram escolhidos devido à familiaridade que apresentam entre os jovens, que não comenta nada a respeito de opções ao iPhone caso o aluno deseje.
Enquanto a inexistência de um exemplar em seu poder não impeça os ingressantes de assistir às aulas, estes recebem a recomendação de procurar a loja de computadores da universidade para que possam adquirir um equipamento (iPhone ou iPod Touch) com os requisitos mínimos necessários, informa o Engadget .
www.geek.com.br

Uol

2009/05/20

"Cinquentinha"

Este é o nome da série que a TV Globo exibirá no segundo semestre deste ano, com Renata Sorrah, Suzana Vieira e Marília Gabriela como protagonistas. A autoria é de Aguinaldo Silva e direção de Wolf Maia, segundo Patrícia Kogut, em sua coluna Controle Remoto, segundo caderno de O Globo de hoje.
Tem muita gente curiosa para saber do que se trata.

2009/05/18

Súmula vinculante n.º 13

SÚMULA VINCULANTE Nº 13 - Nepotismo
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Referência Legislativa:
CF/88, art. 37, "caput".


Súmulas - Súmulas Vinculantes - STF
A súmula vinculante foi criada pela Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004, que adicionou o art. 103-A na Constituição Federal. Confira abaixo a íntegra do artigo.

Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

§ 1º A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

§ 2º Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade. § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

2009/05/14

Atenção com esse sinal

É preciso que seja feito um alerta aos intrépidos motoristas de Campos dos Goytacazes em relação ao semáforo (sinal) que está instalado na esquina da rua Voluntários da Pátria e avenida Pelinca, ao lado da Santa Casa de Misericórdia, uma área de grande movimentação durante todo o dia. Esse semáforo, duplo, já há algum tempo sinaliza duas direções: o da esquerda é referência para quem vai seguir a Voluntários da Pátria ou dobrar à esquerda, seguindo a Pelinca em direção ao final da avenida; e o da direita é referência para quem vai dobrar à direita na Pelinca, seguindo em direção à beira-valão.
Não é necessário ser nenhum PhD para entender que, nesse trecho, quem precisa seguir em frente ou virar à esquerda deve se manter na faixa de rolamento da esquerda; e quem precisa dobrar à direita, deve se manter à direita na pista de rolamento.
O que acontece é que vários, muitos, quase todos os motoristas que insistem em utilizar a faixa da direita, não dobram quando o sinal é aberto, pois pretendem seguir em frente e, portanto, deveriam estar... onde??? NA FAIXA DA ESQUERDA! Com isso, a faixa da direita fica congestionada e muitas vezes o buzinaço (embora proibido e desagradável) é inevitável, e pior: ao lado de um hospital.
Se os motoristas não entenderem, da próxima vez a gente vai tentar desenhar.

2009/05/12

Tortura

Comissão da Câmara aprova projeto que amplia penas para a prática de tortura

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), em caráter conclusivo, projeto de lei que define a prática de tortura como ato de improbidade administrativa, quando praticada por agente público. O projeto altera a Lei da Improbidade Administrativa e estabelece que quem pratica a tortura comete esse tipo de crime.
Segundo o autor do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), hoje a tortura é caracterizada como crime e quem a prática responde penalmente pelo ato. "O projeto completa o sistema punitivo para o torturador e, com isso, ele será mais duramente punido", disse Flávio Dino. Além de ser punido penalmente, se for agente público, o torturador responderá pela prática de improbidade administrativa.
De acordo com no deputado, caso pratique tal tipo de crime, o agente público poderá perder o cargo e os direitos políticos, além de ter que reparar danos materiais ou morais sofridos pelo torturado. "O projeto vai cobrir lacunas hoje existentes nos casos de tortura por agente público."
Após a aprovação do projeto, o deputado Gerson Peres (PP-PA) informou que vai recorrer da decisão da CCJ para que a matéria seja discutida e votada no plenário da Câmara, antes de ser encaminhada ao Senado Federal. Para isso, ele precisará da assinatura de 52 deputados favoráveis à discussão da matéria na Câmara. Se não for apresentado o requerimento, o projeto segue direto ao Senado, porque tramitou em caráter conclusivo.

Uol

2009/05/09

E a APIC?

A prefeitura de Campos assinou novos convênios com a Apoe, a Apape e a Apae. Tudo bem.
Agora, se não estou equivocado, entre as entidades assistenciais de maior tradição, só falta a Associação de Proteção à Infãncia de Campos, a APIC, voltar a ter seu convênio com a municipalidade.

2009/05/08

Gripe no RJ III

Governo monitora 108 pessoas que tiveram contato com pacientes com gripe suína do Rio

O Ministério da Saúde informou na noite desta sexta-feira que monitora 108 pessoas que tiveram contato com os dois pacientes do Rio contaminados com a gripe suína --oficialmente chamada de gripe A (H1N1). Ao todo, seis pessoas foram contaminadas pelo vírus, segundo último balanço divulgado pelo governo. Até ontem, eram quatro.
Hoje, o governo confirmou o primeiro caso de transmissão da gripe dentro do país. Trata-se de um homem de 29 anos, amigo do paciente de 21 anos ainda internado e que já teve o diagnóstico confirmado para a doença.
Ambos são do Rio e tiveram contato no último domingo (3). Segundo o governo, eles são os únicos que permanecem internados.
Segundo o ministro José Gomes Temporão (Saúde), nenhuma das 108 pessoas monitoradas apresentaram os sintomas da doença, até esta sexta-feira. Porém, todas estão sendo acompanhadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O ministério informou que pediu para que todos os monitorados permanecessem em casa. Entre os monitorados, há familiares e amigos dos rapazes.
Controle
Também nesta sexta, Temporão afirmou que não há risco de surto da gripe A (H1N1) no país.
O ministro admitiu que não há facilidade de controle de gripe suína nos aeroportos porque o monitoramento dos casos depende de o paciente se manifestar. Ele afirmou que "a população deve colaborar para que não haja um aumento no número de casos".
Temporão afirma que devem procurar o serviço médico as pessoas que viajarem para áreas de risco e retornarem ao Brasil com sintomas ou tiverem contato próximo com pessoas que chegaram do exterior e podem ter contraído a doença.

Uol
c/ed.

Gripe no RJ II

Rio cria grupo para evitar disseminação do vírus da nova gripe

Os governos do Estado e do município do Rio de Janeiro anunciaram na manhã desta sexta-feira (8) a criação de um grupo multidisciplinar para combater a disseminação da nova gripe A (H1N1), conhecida como gripe suína.
A equipe é composta por 50 pessoas, em sua maioria técnicos, e ficará encarregada de ações civis e comunitárias, prestar assistência clínica, vigilância epidemiológica, biossegurança, assistência laboratorial, além de comandar o centro de informações estratégicas de vigilância e saúde.
Para o secretário municipal de saúde do Rio, Hans Dohmann, o grupo "surgiu da necessidade de gerenciar informações e definir protocolos relacionados aos casos da doença para atuar no planejamento de ações de forma preventiva".
As autoridades confirmaram que já está em operação no aeroporto internacional do Galeão a unidade para acolhimento de passageiros de voos oriundos de países com casos do Influenza A. O espaço conta com área de recepção e acolhimento com cem assentos, local para entrevista de passageiros suspeitos, cinco quartos de observação, além de uma área com 24 assentos, onde pacientes menos graves podem aguardar até serem transferidos para um hospital de referência para o tratamento da gripe suína.
O espaço funcionará 24 horas por dia e englobara profissionais das esferas federal, estadual e municipal.
O Rio de Janeiro tem cerca de cem leitos distribuídos em quatro centros de referência para a internação de pacientes com suspeita de contaminação pelo vírus: Instituto de Pesquisa Clinica Evandro Chagas (Ipec/Fiocruz), Instituto Estadual de Infectologia, Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e o Hospital Universitário Pedro Ernesto.

Uol

Gripe no RJ

Paciente do Rio ficará em centro de isolamento de hospital por até 10 dias

O caso confirmado da gripe H1N1 - popularmente chamada de gripe suína - no Rio de Janeiro é o de um jovem de 21 anos que chegou de Cancún com escala na Cidade do México no último sábado. O paciente ficará internado num centro de isolamento, onde ninguém terá contato com ele, exceto os médicos, pelo prazo máximo de 10 dias, que é o período de duração do ciclo do vírus. Ele está internado no Hospital Universitario Clementino Fraga Filho, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Pais e parentes serão monitorados para ver se apresentam sintomas da doença. Dois amigos que viajaram com o paciente foram examinados e liberados, mas permanecerão sob monitoramento.
"Os pais estão cientes de tudo que passa com o filho. Eles estão em casa, não têm necessidade de estar no hospital", disse a chefe do departamento de doenças infecciosas e parasitárias do hospital da UFRJ, Regina Barbosa Moreira.
"As visitas não estão sendo feitas para que se evite o contato. As pessoas que vieram com ele no voo não precisam vir ao hospital. Devem procurar o centro de controle das secretarias municipais e estadual para obter informações e serem monitoradas", acrescentou.
O diagnóstico do jovem de 21 anos foi feito no laboratório de viroses respiratórias da Fiocruz com um dos kits que foram enviados pelos EUA, que permite uma detecção genômica do vírus H1N1.

2009/05/06

E-mail poderá ser prova

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara que estabelece que e-mails e outras mensagens eletrônicas transmitidas pela internet possam ser usadas como provas em processos judiciais. A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o plenário da Casa. As informações são da Agência Senado.
"A mensagem eletrônica se tornou uma forma de comunicação muito usada entre as pessoas. Por isso, o projeto adequa o Código de Processo Civil à realidade brasileira de hoje" afirmou Renato Casagrande (PSB-ES), autor da única emenda ao texto original, que inclui a expressão "mensagem eletrônica" no lugar do termo "e-mail".
Segundo o projeto, que altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973), a mensagem eletrônica transmitida pela rede mundial de computadores goza de "presunção de veracidade quanto ao emitente e às suas declarações unilaterais de vontade", desde que certificada digitalmente nos moldes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil).
O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) apoiou o projeto, por entender que ele poderá facilitar os trâmites judiciais. Da mesma forma, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) considerou a aprovação da matéria "extremamente oportuna", uma vez que o projeto estaria "casado com a realidade brasileira de hoje". O projeto contou ainda com o apoio do presidente da CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Uol

2009/05/05

Renúncia de Eros Grau


Ueslei Marcelino/Folha Imagem
O ministro Eros Grau renunciou nesta terça-feira ao cargo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Grau comunicou sua decisão em carta encaminhada ao presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, mas não explicou os motivos do afastamento. Nos bastidores, ministros do TSE afirmam que Grau alegou motivos de cansaço para deixar o cargo.
Ele permanece como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) até o ano que vem, quando completa 70 anos e se aposenta. Grau deve ser substituído temporariamente no cargo pela ministra Carmen Lucia, do STF.
Além da ausência de Grau, o TSE também tem o desfalque do ministro Joaquim Barbosa --que se afastou do tribunal para realizar tratamento de saúde.
Barbosa foi substituído temporariamente pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF --que deve assumir em definitivo uma vaga no TSE com a renúncia de Grau. A expectativa é que Lewandowski seja efetivado no tribunal dia 18 de maio, quando está previsto o retorno de Barbosa às suas atividades.
Gabriela Guerreiro
Folha Online

Falando em transparência

Câmara aprova projeto que obriga poder público a divulgar gastos na internet

Os deputados aprovaram nesta terça-feira um projeto que pretende dar maior transparência na divulgação dos gastos da União, Estados e municípios. De acordo com a proposta, todos os Poderes terão que disponibilizar na internet, em tempo real, todos os dados referentes ao orçamento, como despesas, receitas e transferências.
A medida envolve Executivo, Legislativo, Judiciário, além de Câmara de Vereadores, prefeituras e assembleias. A proposta determina ainda que partidos políticos, sindicatos, associações e pessoas físicas terão o direito de denunciar aos tribunais de contas a não-disponibilização dos dados do orçamento.
Além de exigir a divulgação em tempo real da execução orçamentária, o projeto estabelece que o poder público realizará audiências públicas de consulta à população para elaboração de todas as leis referentes ao sistema orçamentário, como o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Segundo o relator da matéria, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a proposta combate à corrupção. "É para abrir tudo, todas as informações, toda a execução orçamentária. Além de proporcionar ao cidadão o significado mais importante da expressão cidadania permitindo participar da vida pública", disse.
O projeto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Márcio Falcão
Folha Online

2009/05/04

Nova gripe



Google

04/05/2009 - 14h42
Hospital informa Anvisa sobre morte de paciente que teria sintomas de gripe suína no RJ

Do UOL Notícias
Em São Paulo
O Hospital Barra D'Or informou nesta segunda-feira (4) que notificou a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) sobre a morte de uma paciente de 50 anos que possuía alguns dos sintomas da gripe suína.
Segundo o hospital, a paciente foi isolada por ter informado que chegou dos Estados Unidos 48 horas antes, mas não apresentava problemas respiratórios, sintoma característico da gripe suína. Ela apresentava apenas febre, dor de cabeça e vômito.
Ainda de acordo com o hospital, a paciente foi internada no domingo (3) e morreu nesta madrugada, vítima de septicemia grave. Material foi coletado para atestar se ela possuía a doença. O resultado deve ser divulgado nos próximos dias.
O Barra D'Or também não soube confirmar se o caso estava entre os monitorados pelo Ministério da Saúde.