Explicações sobre obras

Jornal Folha da Manhã, edição de 22/05/09:

"O governo que prometeu transparência total, mas não divulgou a listagem completa das obras no valor de R$ 8,5 milhões, com dispensa de licitação, executado pelas construtoras Avenida e Construsan, ambas comandadas por nomes ligados ao grupo do ex-governador Anthony Garotinho (PMDB), será obrigado a cumprir a promessa na Justiça. Em caráter de urgência, o juiz da 4ª Vara Cível, Geraldo Batista Júnior, determinou que a prefeitura envie, em 72 horas, cópia dos procedimentos de dispensa de licitação no caso das obras emergenciais. De posse desses documentos, o juiz decidirá sobre o pedido de liminar na Ação Popular proposta pelo advogado Jamilton Damasceno e que pede a suspensão dos atos administrativos originados nos decretos da prefeita Rosinha Garotinho, que prorrogaram a situação de emergência no município.
Na decisão de ontem, o juiz Geraldo Batista pondera que o autor afirma que o objetivo da dispensa de licitação seria beneficiar as duas construtoras e lembra a documentação exigida pelo artigo 26 da Lei 8666/93 - que trata sobre licitações e contratos da administração pública -, importante para verificar se estão presentes, no caso concreto, os requisitos legais autorizadores da dispensa de licitação. O juiz destaca o fato de os valores envolvidos serem altos e os fatos narrados "graves".
Após o envio dos documentos, o juiz enviará o processo ao MP "com absoluta urgência" para que a promotoria se pronuncie sobre o caso. Depois disso, o juiz decidirá se concede ou não a liminar e determina a citação dos envolvidos.
Em março, a prefeita prorrogou a situação de emergência decretada por seu antecessor, Alexandre Mocaiber. Dias depois foram divulgadas as empresas responsáveis pelas obras, apesar das obras não serem detalhadas. Através do Diário Oficial, sabe-se que o serviço na margem direita será feito pela Construtora Avenida - administrada por Ari Pessanha, um dos principais investidores da campanha de Rosinha - e custará R$ 4.937.540,89. O da esquerda, ficará com a Construsan - ligada a Thiago Gomes, cuja mãe, Fátima Castro, alegou ter ficado sabendo que ele seria um dos donos do jornal "O Diário", veículo que chegou a ter a atual prefeita Rosinha como diretora comercial - custará R$ 3.610.436,78."
da repórter Suzy Monteiro