2018/08/31

Maioria do TSE vota por barrar candidatura de Lula pela Lei da Ficha Limpa

do UOL






Juíza proíbe Gleisi de atuar como advogada e visitar Lula a qualquer dia

SÃO PAULO - A Justiça Federal proibiu a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, de atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Assim como o candidato a vice de Lula, Fernando Haddad, Gleisi havia se inscrito como advogada do ex-presidente para poder visitá-lo na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba a qualquer momento.

Agora, ela só poderá fazer a visita às quintas-feiras, dia destinado a familiares e amigos.

A decisão foi tomada pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal dos presos da Lava-Jato, na noite desta quinta-feira. A magistrada usou o estatuto da advocacia para sustentar o despacho. Segundo ela, a lei proíbe integrantes do Poder Legislativo, como a senadora, de defenderem clientes em processos contra empresas públicas, como a Petrobras. Na ação do tríplex, a estatal atua, inclusive, como assistente de acusação.

A proibição imposta a Gleisi também atingiu o tesoureiro do PT, Emídio de Souza, que havia sido indicado pela presidente do PT para também atuar como advogado na causa.
 
A magistrada concedeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que quer investigar como foi possível a publicação de uma entrevista de Lula no jornal italiano "La Reppublica". A acusação diz que Gleisi franqueou a entrada do jornalista, que teria gravado o encontro.

No mesmo despacho, a juíza negou pedidos de entrevistas e sabatinas, de jornalistas interessados em falar com Lula.

A decisão ainda determina a abertura de conta judicial para recolher cerca de R$ 30 milhões que o presidente deve a título de reparação de danos e multa no processo do tríplex.


Com informações de O Gobo.
C/ed.
Obs. do blog:


Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
Art. 30. São impedidos de exercer a advocacia:
I - os servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora;
II - os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
Parágrafo único. Não se incluem nas hipóteses do inciso I os docentes dos cursos jurídicos.
 
 

2018/08/30

STF decide que é constitucional emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas

Quatro mil ações contestavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual era proibido terceirizar a atividade principal da empresa e aguardavam resultado do julgamento. 

Por Mariana Oliveira e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e G1, Brasília
     
 
Isso já era permitido desde o ano passado, quando o presidente Michel Temer sancionou a lei da reforma trabalhista, que permite a terceirização tanto das chamadas atividades-meio (serviços de limpeza e segurança em uma empresa de informática, por exemplo) quanto nas atividades-fim.
Mas havia um impasse em relação a 4 mil ações anteriores à lei da reforma trabalhista que questionavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, em vigor desde 2011, segundo o qual era proibido terceirizar a atividade-fim.
No julgamento concluído nesta quinta, os ministros do STF mantiveram um outro entendimento do TST – o de que a empresa que terceirizar será responsabilizada em caso de não pagamento de direitos trabalhistas pela empresa fornecedora da mão-de-obra.
Para a maioria dos ministros do STF, a opção pela terceirização é um direito da empresa, que pode escolher o modelo mais conveniente de negócio em respeito ao princípio constitucional da livre iniciativa. Para a maioria, a terceirização não leva à precarização nas relações de trabalho.
A decisão do Supremo foi tomada no julgamento de duas ações apresentadas por empresários e que pediam a derrubada da decisões do TST que proibiam a terceirização das atividades-fim.

Os votos dos ministros


Votaram a favor de liberar a terceirização em quaisquer atividades da empresa
  • Luís Roberto Barroso
  • Luiz Fux
  • Alexandre de Moraes
  • Dias Toffoli
  • Gilmar Mendes
  • Celso de Mello
  • Cármen Lúcia

Votaram contra liberar amplamente a modalidade de contratação:
  • Luiz Edson Fachin
  • Rosa Weber
  • Ricardo Lewandowski
  • Marco Aurélio Mello

O resultado do julgamento não provoca efeito direto na lei que permite a terceirização, em vigor desde o ano passado.
Mas a decisão do Supremo pode ser um indicativo de como o tribunal vai se posicionar em ações contra a terceirização – o STF já recebeu três, todas sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O julgamento


O Supremo necessitou de cinco sessões para concluir o julgamento, que começou há duas semanas, com sustentações orais.
Faltavam os votos de dois ministros, que se pronunciaram nesta quinta – Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Ao apresentar o voto, a presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou que a terceirização da atividade-fim pode ajudar o mercado de trabalho.
 
“Com a proibição da terceirização, teríamos, talvez, uma possibilidade de as empresas deixarem de criar postos de trabalho e aumentar a condição de não emprego”, disse.
"Eu não tenho dúvida de que a precarização do trabalho inviabilizando o pleno emprego contraria a Constituição. O que não me convence é que a terceirização prejudica o trabalho. Mas insisto que todo abuso a direitos, e especialmente quanto a valores do trabalho, tem formas de conter."
Antes dela, votou Celso de Mello, que também considerou que a terceirização não precariza o trabalho.
"A terceirização, notadamente em face de sua nova e recente regulação normativa, não acarreta a temida precarização social do direito do trabalho nem expõe trabalhador terceirizado a condições laborais adversas. (...) Pode a terceirização constituir uma estratégia sofisticada e eventualmente imprescindível para aumentar a eficiência econômica, promover a competitividade das empresas brasileiras e, portanto, para manter e ampliar postos de trabalho", disse o ministro.
 

2018/08/29

Teste: que presidenciável sou eu?

Responda ao teste com vinte questões sobre temas que estão em pauta na campanha eleitoral deste ano e descubra qual candidato tem propostas mais parecidas com as que você defende

Por Guilherme Venaglia (reportagem) e André Fuentes (design e programação)
 
As eleições de 2018 no Brasil prometem ser as mais imprevisíveis e fragmentadas da história recente do país. Treze dos 35 partidos brasileiros lançaram candidatos ao Planalto, entre nomes antigos, com experiência na política, e outros que tentam a Presidência pela primeira vez.

Sabendo disso, VEJA se propõe a ajudar os eleitores a descobrir qual é o candidato que mais se alinha ao seu pensamento em temas-chave da vida pública brasileira, de questões econômicas, como a reforma da Previdência, até discussões jurídicas e morais, como é o caso da descriminalização do aborto. Foram coletadas falas dos candidatos nos planos de governo, sabatinas, debates e entrevistas para formular o teste abaixo, composto de vinte questões.

Acesse:
https://complemento.veja.abril.com.br/brasil/teste-candidatos-presidente/

2018/08/28

Haddad é acusado de enriquecimento ilícito

Jornal do Brasil
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu a condenação do ex-prefeito de São Paulo e candidato à Vice-presidência da República, Fernando Haddad (PT-SP), por enriquecimento ilícito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 
Segundo o MP, Haddad "tinha pleno domínio" do pagamento de uma dívida de R$ 2,6 milhões da campanha de 2012, quando o petista se elegeu prefeito de São Paulo, que teriam sido pagos com dinheiro de caixa 2 da empreiteira UTC.
 
A acusação pede o bloqueio de bens no valor de R$ 15 milhões, o ressarcimento do dano causado, multa civil e suspensão dos direitos políticos de Haddad. Além do petista, outros seis acusados são alvos do processo, entre eles, José Filippi Juníor, ex-secretário de saúde do petista (2013-2016).
 
A acusação é baseada em depoimentos de Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro, ex-presidente e ex-diretor financeiro da UTC, respectivamente, prestados à promotoria neste mês. Os executivos afirmam que pagaram entre maio e junho de 2013 a dívida da campanha de Haddad com duas gráficas, por meio do doleiro Alberto Yousseff e a pedido do tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
 
Haddad nega as acusações e afirma que já demonstrou com documentos que "todo o material gráfico produzido em sua campanha foi declarado e que não havia razão para receber qualquer recurso não declarado pela UTC".
 
O ex-prefeito deve assumir a chapa para a presidência do Partido dos Trabalhadores (PT), já que Luiz Inácio Lula da Silva, candidato registrado na justiça eleitoral pelo partido, enquadra-se na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância disputem cargos públicos. O ex-presidente está preso em Curitiba no âmbito da operação Lava Jato, pelo caso do tríplex no Guarujá.


http://www.jb.com.br/pais/eleicoes_2018/2018/08/1358-haddad-e-acusado-de-enriquecimento-ilicito-no-brasil.html

c/ed.

2018/08/27

Nova pesquisa eleitoral


Bolsonaro lidera com 24% das intenções de voto; Marina aparece em segundo lugar

 
Pesquisa do instituto FSB Pesquisa, feita a pedido do banco BTG Pactual, mostra o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) na liderança com 24% das intenções de voto, seguido por Marina Silva (Rede), com 15%. O cenário pesquisado é sem Lula e com Haddad como candidato do PT.
 
O tucano Geraldo Alckmin aparece em terceiro lugar, com 9%, Ciro Gomes (PDT), com 8% e Haddad com 5%. João Amoêdo (Novo) aparece com 4% das intenções de voto, seguido por Alvaro Dias (Podemos). Henrique Meirelles (MDB), Guilherme Boulos (PSOL) e Cabo Daciolo (Patriota) aparecem com 1%. Os demais não atingiram esse patamar e, somados, são 2%. Brancos, nulos e indecisos chegam a 28%.

O levantamento também mostrou que os eleitores do PT e de Bolsonaro são os mais decididos em relação ao voto. Seja o ex-presidente Lula ou Haddad como o candidato, 80% dos que declaram votos nos dois dizem que essa posição é “definitiva”.  No caso de Bolsonaro, o índice é de 73%.

https://br.yahoo.com/noticias/pesquisa-bolsonaro-tem-24-das-intencoes-de-voto-marina-aparece-em-segundo-lugar-120028603.html

https://www.metropoles.com/brasil/politica-br/bolsonaro-24-lidera-pesquisa-btgfsb-seguido-por-marina-15

https://veja.abril.com.br/politica/eleitores-de-pt-e-bolsonaro-sao-os-mais-convictos-aponta-pesquisa-fsb/

2018/08/25

Campos: Shopping Boulevard promove feira de adoção de animais

Quem quiser adotar um novo amigo pode ir ao local neste domingo, 26, com documentos


Que adotar é um ato de amor é inegável. E isso inclui os animais de estimação. Mas, às vezes, o que algumas pessoas não sabem é como praticar este gesto de amor. E para facilitar que bichanos encontrem um novo lar, o Boulevard Shopping promove neste domingo (26) a Terceira Feira de Adoção de Animais. A expectativa é que cerca de 40 animais, entre cães e gatos, ganhem novos tutores.

Os bichanos são da Ong Lambeijinhos e o diferencial da feira é que as pessoas que queiram entregar um animal para a adoção também podem ir ao local. “Vamos receber animais. Neste caso, quem entregá-los para serem adotados precisa permanecer aqui até que a adoção seja concluída”, explicou Douglas Oliveira, Gerente de marketing do Boulevard.

A feira será das 13h às 19h, na frente do Beleza Natural. Para adotar um novo amigo, é preciso que o tutor tenha mais de 18 anos e leve identidade e um comprovante de residência.

“Esse tipo de evento reforça nosso compromisso de inspirar a sociedade para a construção de um ambiente social de mais cuidado e carinho com os animais. Afinal, eles merecem tanto respeito e dignidade como nós. Na nossa última feira tivemos mais de 120 animais adotados, o que é um número bem legal”, explicou.

Dia do Soldado

               
                                     


Comando do Exército

Ordem do Dia
Dia do Soldado 25 Agosto 2018
itálicos DefesaNet


Em 1º de Março de 1845, Caxias, então vencedor da Guerra dos Farrapos, celebrou a Paz de Ponche Verde. A conclamação final sintetizava seu espírito pacificador: “Abracemo-nos e unamo-nos, não peito a peito, mas ombro a ombro, em defesa da Pátria, que é a nossa mãe comum”, mostrando que somente a superação dos antigos e injustificáveis antagonismos abriria caminho para a construção de um futuro grandioso.

Ao celebrarmos 215 anos de seu nascimento, nunca foi tão importante ao Brasil enaltecer as qualidades desse brasileiro exemplar.

Os herdeiros de Caxias têm se superado, diariamente, para honrar seu legado, ao atuar, de forma anônima e abnegada, em benefício da população, onde e quando for preciso.

Hoje, passados dois séculos de seu batismo de fogo, o espírito pacificador de Caxias, mais do que nunca, faz-se necessário ao Brasil.

Vivemos uma era de conflitos e incertezas, na qual os individualismos se exacerbaram e o bem comum foi relegado a segundo plano.

Perdemos a disciplina social, a noção de autoridade e o respeito às tradições e aos valores, o que nos tornou uma sociedade ideologizada, intolerante e fragmentada. Estamos nos infelicitando, diminuindo nossa autoestima e alterando nossa identidade.

Somos um grande país, que não consegue vislumbrar um projeto para o seu futuro, nem, tampouco, identificar qual o papel a exercer no concerto das nações.

Para superar tantos desafios, tornou-se frequente o emprego das Forças Armadas em missões variadas, como as de garantia da lei e da ordem, atendendo prontamente ao chamado de diversas Unidades da Federação.

Atuamos no Rio Grande do Norte, no Espírito Santo e, particularmente, no Rio de Janeiro, onde a população alarmada deposita esperanças em uma intervenção que muitos, erroneamente, pensam ser militar.

Passados seis meses, apesar do trabalho intenso de seus responsáveis, da aprovação do povo e de estatísticas que demonstram a diminuição dos níveis de criminalidade, o componente militar é, aparentemente, o único a engajar-se na missão.

Exigem-se soluções de curto prazo, contudo, nenhum outro setor dos governos locais empenhou-se, com base em medidas socioeconômicas, para modificar os baixos índices de desenvolvimento humano, o que mantém o ambiente propício à proliferação da violência.

Apesar de admitirmos que as leis vigentes devam ser modificadas com urgência, continuamos a proceder com naturalidade em face à barbárie de perder mais de 63.000 vidas por ano.

Enquanto isso, há soldados nas fronteiras, ainda que lhes faltem recursos para uma eficaz e rápida atuação.

Há soldados em Pacaraima, porta de entrada da Venezuela para o Brasil, tentando minimizar uma tragédia humanitária, que está sendo acompanhada com preocupação pela comunidade internacional.

Há soldados distribuindo água no semiárido nordestino há mais de 15 anos.

Há soldados trabalhando na nossa infraestrutura, na distribuição de vacinas, e na garantia da votação e apuração.

Soldados foram chamados para vistoriar presídios e superar a grave crise de abastecimento, só contornadas graças ao espírito conciliador que trazem dentro de si.

Vivemos tempos atípicos. Valorizamos a perda das vidas de uns em detrimento das de outros. Há quatro dias, durante operações no Rio de Janeiro, perdemos o cabo Fabiano de Oliveira Santos e o soldado Marcus Vinícius Viana Ribeiro, ambos do 2º Batalhão de Infantaria Motorizado, além do soldado João Viktor da Silva, do 25º Batalhão de Infantaria Paraquedista. Suas mortes tiveram repercussão restrita, que nem de longe atingiram a indignação ou a consternação condizente com os heróis que honraram seus compromissos de defender a Pátria e proteger a sociedade.

Como eles, há soldados das três Forças Armadas que têm sacrificado suas vidas para que o futuro do Brasil seja diferente. É chegada a hora de dizer basta ao diversionismo, à radicalização retrógrada e à fragmentação social.

Urge retomar o espírito pacificador de Caxias, que soube, respeitando as diferenças, encontrar um caminho de sinergia e de coesão para o País.

Meus comandados!

É preciso que busquemos a união, com espírito público, sacrifício e ética.

O Brasil tem pressa para reencontrar sua identidade.

Que as inúmeras virtudes do “Duque de Ferro” nos sirvam de inspiração.

Que nessa hora, coberta de dúvidas, sejamos corajosos para nos despojarmos daquilo que nos desagrega.

Nós, soldados da Pátria, não podemos temer. O Brasil e os brasileiros serão sempre a nossa servidão.

Gen Ex Eduardo Villas Boas
Comandante do Exército Brasileiro

 
SOLDADO DO EXÉRCITO!
POR VOCÊ! POR TODOS!


2018/08/24

"Professor Unrat"


Por J.R. Guzzo
A campanha eleitoral está fazendo uma reputação despencar.
 
A coluna Fatos, regularmente publicada nesta VEJA digital, também é cultura. Só de vez em quando, claro, e sempre em doses moderadas, pois artigos escritos por jornalistas raramente farão muito mal a alguém se ficarem nos limites da leitura ligeira. É o que será tentado nas linhas abaixo, levando-se em conta que certas obras de primeira classe podem ajudar na compreensão do presente ─ no caso, uma cena particular da aflitiva disputa eleitoral pela Presidência da República que está aí. Trata-se de comparar O Anjo Azul, um dos momentos mais festejados na história do cinema universal, e a inédita candidatura por default, como se diz no português de hoje, do professor Fernando Haddad. O filme, um símbolo pungente da Alemanha a caminho da catástrofe, lançado em 1930 e inspirado na obra de Heinrich Mann, narra a tragédia humana do professor Unrat ─ um impecável educador cuja vida entra em decadência e acaba em ruínas, na miséria, na sarjeta e na cadeia.

A desgraça de Unrat é o resultado de uma paixão alucinada por Lola-Lola, uma dançarina de cabaré, “O Anjo Azul”, que em dois anos de convívio destrói a sua reputação, suas finanças e o seu amor próprio. De homem respeitado e temido, ele se transforma num palhaço, serviçal de Lola e sua trupe de companheiros suspeitos, e desliza progressivamente para a humilhação, a loucura e a delinquência. Haddad, na sua atual aventura política, lembra o professor que liquida a sua honra a serviço de Lola-Lola. Anulou a própria personalidade, e assumiu publicamente o papel de pano de estopa de um ex-presidente da República que está na cadeia ─ e se mostra disposto a qualquer extremo para escapar à punição dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a que foi condenado. Haddad é o candidato do PT na vida real, pois o seu líder está impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar a eleição. Mas não pode dizer que é candidato enquanto o chefe não mandar ─ coisa que, nos seus cálculos, deve demorar o máximo possível de tempo para lhe render o máximo possível de lucro na vida pessoal.

Ninguém está dizendo aqui que a comparação é entre o caráter do professor Unrat e o caráter de Haddad. Unrat, no fundo, não era um homem bom, e tinha uma inclinação fatal para a vida torta. Haddad, ao contrário, manteve até agora uma postura de integridade, respeito às leis e boa educação em sua vida pública e pessoal ─ justamente o oposto do que tem sido há anos a conduta exibida pelo grande líder. Mas ao aceitar na frente de todo mundo o papel de objeto inanimado, sem vontade própria e disposto a tudo para servir aos interesses de um homem que pensa unicamente em si mesmo, Haddad está descendo ladeira abaixo, como no tango de Gardel. Tornou-se um cúmplice integral do grupo de arruaceiros que está no comando do partido. É o instrumento-chave da tentativa de sabotar a eleição com a farsa do “duplo cenário”, da litigação judiciária de má fé, da “intervenção da ONU”, da foto do não-candidato na urna eletrônica e tudo o mais que possa fraudar o processo eleitoral com a produção de desordem. Enfim, ao oferecer-se como voluntário para a posição de “poste”, está contribuindo diretamente para destruir o futuro de seu partido. Cuesta Abajo acaba mal, é claro, como a história do “Anjo Azul”. No tango, o homem apaixonado fala do amor de sua vida ─ que era como un sol de primavera, mi esperanza, mi pasión … Mas as ilusões terminam, e ahora, cuesta abajo en mi rodada, como diz, o amante lamenta ter acabado triste en la pendiente, solitário y ya vencido. O que lhe sobra é o sonho con el tiempo viejo que hoy lloro, y que nunca volvera. Está bom assim ou precisa mais, em matéria de tristeza? Está bom assim.


 

 

2018/08/23

Sicoob está entre as 10 instituições financeiras no ranking geral de Finanças do Valor 1000

O Sicoob, maior sistema financeiro cooperativo do Brasil, é destaque na 18ª edição do anuário Valor 1000, do jornal Valor Econômico. O especial apresenta indicadores exclusivos de avaliação e rankings das 1000 maiores companhias do País e das 50 maiores por região.

Na análise, feita a partir das demonstrações contábeis consolidadas, o Sicoob está entre as 10 no ranking geral de Finanças. Além disso, o Sistema está em 6º lugar entre os 20 maiores em depósitos totais e em lucro líquido e é o 6º entre os bancos que mais cresceram em operações de crédito.

O Sicoob ficou, ainda, em 7º lugar entre os 20 maiores em operação de crédito, subindo 11 posições em relação ao ano anterior. Também está na 7º posição entre os 20 maiores em patrimônio líquido.

Entre os 20 mais rentáveis sobre o patrimônio, subiu quatro posições se comparado com 2017 e, neste
ano, está no 7º lugar no ranking.

Entre os 20 maiores em receita de intermediação, o Sicoob está em 8º lugar. Já entre os bancos que mais cresceram em depósitos, o Sistema é o 12º. Em relação aos resultados operacionais sem equivalência patrimonial, ocupa o 15º lugar entre os 20 maiores. O anuário mostra, ainda, que a instituição cooperativa ficou no 17º lugar entre os 20 com menor custo operacional.

“A intenção em divulgar nossos resultados é mostrar o quanto as cooperativas financeiras são ótimas alternativas para a população. O ranking do Valor 1000 destaca o crescimento do Sicoob mesmo com os desafios do cenário político e econômico atual do País”, afirma Henrique Castilhano Vilares, presidente do Sicoob Confederação.

http://cooperativismodecredito.coop.br/2018/08/sicoob-esta-entre-as-10-instituicoes-financeiras-no-ranking-geral-de-financas-do-valor-1000/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+CooperativasDeCreditoNoBrasilENoMundo+%28Portal+do+Cooperativismo+Financeiro%29

www.sicoobfluminense.com.br



STJ libera adicional de 25% a todos os aposentados que precisam de cuidador

Thâmara Kaoru Do UOL, em São Paulo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (22), por cinco votos a quatro, estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício se o segurado comprovar que precisa de um cuidador ou da ajuda permanente de outra pessoa para suas necessidades básicas diárias.

Pela regra atual, apenas aposentados por invalidez podem pedir esse adicional.

Matéria na íntegra em:
http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/economia/2018/08/22/stj-adicional-25-todas-aposentadorias.htm

2018/08/22

Assim age o PT...

Não faça o que faço

por Merval Pereira
                                       
A reação dos petistas à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU relativa à candidatura de Lula nas próximas eleições é exemplar do dito popular “faça o que eu digo, não faça o que eu faço”.

Enquanto neste momento há um movimento articulado para espalhar que o governo brasileiro é obrigado a cumpri-la, liberando Lula para ser candidato à presidência da República, em outros o governo petista agiu justamente ao contrário, alegando que comitês tanto da ONU quanto da OEA não têm capacidade de intervenção em questões internas do país.

Assim como hoje, chefiado pelo tucano Aloysio Nunes Ferreira, o Itamaraty no tempo de Lula ou Dilma afirmava que “as conclusões do comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”.

Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recomendou a suspensão imediata da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, alegando irregularidades no processo de licenciamento ambiental, atendendo a uma medida cautelar de entidades indígenas que questionaram o empreendimento.

O então ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou a solicitação, e sugeriu que a Organização dos Estados Americanos (OEA) fosse “cuidar de outro assunto”. Mais, o governo da presidente Dilma, em retaliação ao que considerou uma intromissão em assuntos internos, suspendeu o repasse de verba à entidade, de US$ 800 mil.

 A diplomacia brasileira classificou a medida de “precipitada e injustificável”, e ainda chamou o embaixador brasileiro de volta, o que, em linguagem diplomática, significa um protesto em nível máximo.

Em outra ocasião, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o estado brasileiro pelos “graves crimes” cometidos no regime militar, e declarou sem efeitos jurídicos a Lei de Anistia. Embora petistas tenham gostado da decisão, inclusive o então ministro dos Direitos Humanos Paulo Vanucchi, nada foi feito, por impossibilidade jurídica.

A recomendação de organismos internacionais sobre direitos humanos, base da recomendação atual sobre a candidatura de Lula, sempre foi desprezada pelos governos petistas, que chegaram a fazer uma proposta oficial para que a ONU passasse a tratar os países que violam os direitos humanos com mais condescendência, evitando críticas públicas aos regimes autoritários.

Muito mais que decisões pragmáticas, se abster em votações contra Cuba com relação à violação dos direitos humanos, ou mesmo votar contra uma condenação do governo do Sudão sobre Darfur, onde um conflito étnico matou mais de 200 mil pessoas, fazia parte de uma política de Estado que o governo Lula adotou.

A ONG Conectas Direitos Humanos denunciou na ocasião a alteração no padrão de votação do governo brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU, seguindo geralmente interesses políticos e comerciais. Da abstenção em 2001 e 2002, o governo brasileiro passou a votar explicitamente contra a condenação da Rússia em 2003 e 2004. O padrão de votação parecia seguir o interesse geopolítico e comercial do governo brasileiro, e não tem relação direta com o conceito de direitos humanos em si.

Além de criticar a conduta como ineficaz, o governo brasileiro considerava, embora informalmente, que o Conselho de Direitos Humanos da ONU estava muito politizado, controlado pelos EUA.

A nota da ONU, destacada por Carlos Alberto Sardenberg em artigo, ressalva que “é importante notar que esta informação, embora seja emitida pelo Escritório das Nações Unidas para Direitos Humanos, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, formado por especialistas independentes. (Logo) esta informação deve ser atribuída ao Comitê de Direitos Humanos”. Por isso, o Itamaraty do governo Temer, assim como os dos governos Lula e Dilma, considera o comitê que supervisiona o Pacto de Direitos Civis e Políticos, simplesmente isso, um órgão que não tem poder de sanção.

https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/nao-faca-o-que-faco.html

2018/08/21

FHC publica artigo em resposta a Lula: ‘Meu país merece mais respeito’

Tucano defendeu legado econômico do seu governo e afirmou que seu sucessor faz 'grave distorção da realidade' ao se dizer perseguido pela Justiça brasileira

2018/08/20

Ministério Público Eleitoral opina pela inelegibilidade de Lula e pede para TSE recusar a candidatura

Questionamentos à candidatura do ex-presidente serão analisados no tribunal. Para o Ministério Público Eleitoral, Lula, preso em Curitiba, não pode concorrer em razão da lei da Ficha Limpa.

Por Rosanne D'Agostino, G1, Brasília
 

Eleições 2018: da Ascom da PRE

MP Eleitoral contesta registro de candidatura de Garotinho
Ex-governador está inelegível por ter sido condenado pelo TJ/RJ
20/08/2018

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro impugnou a candidatura a governador de Anthony Garotinho (PRP) por ele estar inelegível, pois o Tribunal de Justiça (TJ/RJ) o condenou por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro. O TJ/RJ julgou em julho o processo sobre desvios de R$ 234,4 milhões da saúde no Estado em 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário estadual de Governo. Desde a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), ficam inelegíveis por oito anos candidatos condenados em órgãos colegiados, como TJs.

O registro do político foi impugnado nesta segunda-feira, dia 20, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que o notificará para se defender. Na ação, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga pediu ao TRE que seja dada, se necessário, a oportunidade de produzir prova testemunhal e documental.

A PRE fez consulta a tribunais superiores e não há decisão cautelar que suspenda tal inelegibilidade. No último dia 17, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deu seguimento ao pedido de Garotinho para suspender o acórdão do TJ que manteve a condenação à suspensão dos direitos políticos por oito anos. O TJ tinha rejeitado por unanimidade um recurso do ex-governador contra a sentença da primeira instância que também o condenou a ressarcir o dano aos cofres públicos e a outras sanções.

“O ato de improbidade administrativa pelo qual o candidato foi condenado deu-se na forma dolosa, conforme explicitado no acórdão condenatório”, afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, citando a súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões que configurem causas de inelegibilidade.

Para mais informações, leia a ação de impugnação.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES) | Procuradoria Regional Eleitoral/RJ
Tel.: (21) 3554-9003/9199
Twitter: @mpf_prr2
 
 

2018/08/18

"Análise: Fake ONU"

Por Carlos Alberto Sardenberg

Fake News não são apenas mentiras deslavadas. Quer dizer, muitas são, mas facilmente desmentidas.
 
As que produzem efeitos fortes são as fake mais elaboradas, com base em algumas verdades e muitas distorções.
Há um jeito simples de entendê-las: buscar a história em sua fonte original, ali de onde partiu a informação posteriormente manipulada.
O caso de hoje, claro, é o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, pedindo que o Brasil tome as medidas necessárias para garantir que Lula, mesmo preso, participe das eleições presidenciais com todos os direitos de candidato.
Aqui já temos um ponto: o primeiro comunicado é do Comitê de Direitos Humanos, um órgão formado por 18 “especialistas” independentes – acadêmicos em geral – e que não tem nenhum poder decisório ou mandatório. Está lá no site da ONU: a função do Comitê é “supervisionar e monitorar” o cumprimento dos acordos internacionais de defesa dos direitos humanos. E fazer recomendações, sempre em entendimento e consultas com os países envolvidos.
Esse comunicado não foi divulgado oficialmente, mas saiu em matéria da BBC, na última sexta-feira.
Um vazamento.
Depois, saiu uma nota do Escritório de Direitos Humanos, no site oficial da ONU, com o título “Information note” sobre o Comitê de Direitos Humanos. Ali se explica que não se deve confundir o Comitê com o Conselho de Direitos Humanos – este um órgão de alto nível, formado por representantes (diplomatas) de 47 países e que se reporta à Assembleia Geral da Nações Unidas, o órgão máximo da entidade. E este Conselho não decidiu absolutamente nada sobre esse caso.
Vai daí que são fake todas as notícias do tipo: ONU manda, determina, exige que Lula participe da eleição; Conselho da ONU decide a favor de Lula, (forçando uma confusão do Comitê com o Conselho, por ignorância ou má fé); decisão do Comitê é obrigatória.
Tem mais. O próprio texto oficial da ONU faz as ressalvas que denunciam indiretamente aquelas fake news. Diz: “é importante notar que esta informação, embora seja emitida pelo Escritório das Nações Unidas para Direitos Humanos, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, formado por especialistas independentes. (Logo) esta informação deve ser atribuída ao Comitê de Direitos Humanos”.
 
Por que a ressalva? Óbvio, para deixar claro que não se trata de decisão da ONU, nem do Conselho de Direitos Humanos, nem do Alto Comissariado, muito menos da Assembleia Geral.
E isso, claro, faz diferença. Pode-se dizer que o comunicado do Comitê é um primeiro passo para um longo procedimento, inclusive de consultas, antes de qualquer decisão conclusiva.
Também é preciso ressaltar que a segunda nota, a oficial, é uma resposta à repercussão da primeira.
E, de novo, é um órgão superior descompromissando a ONU da decisão do Comitê.
Além do mais, a própria nota do Comitê tem um jeitão de fake news. Por exemplo: pede que o “Brasil” ou o “Estado brasileiro” garanta os direitos eleitorais de Lula. De que se trata? Do executivo? Do Legislativo? Do Judiciário? Todo mundo sabe, ou deveria saber, que o caso está no Judiciário, que é independente, e que os demais poderes não podem fazer nada.
Logo, o Comitê deveria ter se dirigido ao Judiciário. Mas como não pode fazer isso formalmente, sai com esse vago “o Brasil” ou o “Estado”. Mostra que busca repercussão política e não efeitos práticos.
Além disso, o Comitê endossa totalmente a tese da defesa de Lula. Diz que o ex-presidente deve ser candidato com plenos direitos, como uma medida liminar, uma cautela - “até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.
 
Ora, todo mundo sabe que, pela decisão vigente do STF brasileiro, o condenado em segunda instância vai para a cadeia cumprir pena, mesmo que ainda possa recorrer ao STJ e STF.
E, atenção: a função do Comitê é supervisionar o cumprimento dos direitos humanos previstos nos diversos tratados patrocinados pela ONU.
E em nenhum desses tratados está escrito que cumprir pena depois da segunda instância é uma violação de direitos humanos. Reparem: nenhum tratado internacional condena a execução da pena em segunda instância. Nem em primeira instância – como ocorre em grande parte dos países, assunto que nunca mereceu a atenção do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
 

Reflexão


NÃO HÁ SALVAÇÃO PARA QUEM VÊ EM LULA UM SALVADOR DA PÁTRIA

A falácia do homem providencial transforma em seita o que deveria ser um partido e diviniza qual

Por Augusto Nunes

O que faz tanta gente capaz de caminhar e chupar sorvete ao mesmo tempo acreditar, anos a fio, que algum ser humano nasceu para salvar uma nação, um continente ou o mundo? O que deu na cabeça dos milhões de alemães que se juntaram no rebanho que percorreu, primeiro com entusiasmo e depois sem queixumes, o caminho da perdição traçado por um patético Adolf Hitler? O que levou uma imensidão de italianos a enxergar no bufão Benito Mussolini o restaurador do Império Romano?

A falácia do homem providencial transforma em seita o que deveria ser um partido, mistura empatia com devoção e pode promover a salvador da pátria qualquer vigarista bom de bico. Veja-se o caso de Lula. Ele se tornou muito mais que o líder do PT. É o deus do bando ? e deuses não pecam, não erram, não se enganam, jamais estacionam em dúvidas. “Quando Lula fala, o mundo se ilumina”, resumiu a mente escura da professora Marilena Chauí.

A catarata de bandalheiras descobertas pela Lava-Jato vai reduzindo a partido nanico o que foi até recentemente um ajuntamento hegemônico. Mas os xiitas remanescentes ignoram a diferença entre velório e festa de batizado: esses morrerão venerando a sumidade incomparável que não existiu. A caravana que, guiada por Lula, andou zanzando pelo sul é a versão ultrajeca da tropa de imberbes que, enquanto Hitler apressava o próprio funeral, combatiam nos subúrbios de Berlim.

“O Brasil é muito longe”, dizia Tom Jobim. O país em que vivem os devotos de Lula, por exemplo, fica perto do tempo das cavernas.

2018/08/17

X-Tudo Sesi Campos


Ministro Barroso será relator único de contestações à candidatura de Lula

Quatro questionamentos à candidatura, que estavam com o ministro Admar Gonzaga, começaram a ser enviados para Barroso, confirmado pelo TSE como relator do pedido de registro de Lula.

 Por Mariana Oliveira e Rosanne D´Agostino, TV Globo e G1, Brasília
 
O ministro Admar Gonzaga enviou nesta sexta-feira (17) para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as quatro contestações à candidatura a presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estavam sob responsabilidade dele.
 

Gonzaga pediu que os casos sejam redistribuídos para o ministro Luís Roberto Barroso, confirmado na véspera pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, como relator do registro de candidatura do petista. Com isso, Barroso será o único relator no caso da candidatura do ex-presidente Lula.
 
Até as 16h40, a Presidência do TSE havia remetido para o gabinete de Barroso três das quatro contestações – duas feitas por cidadãos e uma pelo candidato a deputado Kim Kataguri. Até a última atualização desta reportagem, faltava somente a do candidato a deputado Alexandre Frota.
 
Trata-se de questionamentos feitos fora do pedido de registro de candidatura. Por isso, foram distribuídos para Admar Gonzaga porque ele era relator de pedidos contrários à candidatura de Lula formulados antes mesmo do registro formal.
 
Depois de a candidatura ter sido registrada pelo PT – quando Barroso virou relator do registro –, chegaram outras três contestações, que já estavam nas mãos de Barroso – a da Procuradoria Geral da República, a do candidato Jair Bolsonaro e a do partido Novo.
 
Em seu despacho, Admar Gonzaga disse que houve "louvável acerto" na decisão de Rosa Weber de manter com Barroso o registro de candidatura.
 
O ex-presidente está preso desde abril em Curitiba, condenado pela segunda instância da Justiça no caso do triplex do Guarujá a uma pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro.
 
Essa condenação enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa e pode torná-lo inelegível. Mas essa questão ainda terá de ser decidida pelo TSE.
 
Desde o início das investigações, Lula tem reafirmado que é inocente e que o imóvel não é dele. A defesa do ex-presidente também argumenta desde o começo do processo que ele não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato.
O registro da candidatura do ex-presidente Lula – último entre os presidenciáveis a confirmar o nome para a disputa – foi publicado nesta sexta. Com a publicação, a Justiça considera que houve publicidade oficial para a candidatura e é aberto o prazo para impugnações (questionamentos).
 
Em relação a Lula, o prazo começa a contar no sábado (18) e vai até 22 de agosto, próxima quarta-feira. Após esse prazo, não é possível apresentar novas contestações.
 
Todos os editais dando publicidade à candidatura dos outros 12 presidenciáveis já foram publicados entre 8 de agosto e esta quinta-feira (16).
 
O prazo para contestar as candidaturas de quatro candidatos (Daciolo, Alckmin, Boulos e Vera Lúcia) até já terminou e não houve nenhum questionamento dentro dos processos de registro.
Pelas regras, candidatos, partidos, coligações e o Ministério Público podem impugnar (questionar, contestar) uma candidatura em até cinco dias a partir do edital.
Além disso, qualquer cidadão que esteja com direitos políticos válidos pode apresentar "notícia de inelegibilidade", ou seja informar ao TSE que o candidato está inelegível.
 
 
 

2018/08/16

Inaugurada agência do Sicoob Fluminense em Maricá

Com uma grande representação da sociedade, o Sicoob Fluminense inaugurou na quinta-feira, 16 de agosto, a sua agência em Maricá – a 15.ª no estado do Rio de Janeiro, incluindo no rol de unidades o centro de negócios da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campos dos Goytacazes.

Iniciada no final da manhã, a solenidade abrangeu a apresentação de um vídeo sócio-econômico e turístico do município, benção às instalações pelo diácono Wanderley Oliveira, da Paróquia de Nossa Senhora do Amparo e apresentação de integrantes do coral infantil da escola municipal Antônio Rufino de Souza Filho, que, a exemplo do que ocorreu nas últimas inaugurações de novas agências, acabou “apadrinhado” pelo Sicoob Fluminense, dentro do projeto de responsabilidade social da cooperativa de crédito.

Oficialmente, o prefeito Fabiano Horta foi representado pela primeira dama Rosana Horta e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Petróleo, Alan Alves, que destacou a importância da instalação do Sicoob Fluminense em Maricá como “gerador de riquezas para a população, numa ruptura com o sistema bancário tradicional.” O secretário ainda entregou pessoalmente ao Diretor-Presidente do Sicoob Fluminense, Neilton Ribeiro da Silva, o alvará de funcionamento da instituição, expedido pela prefeitura.

A mais nova agência do Sicoob Fluminense está instalada na Avenida Vereador Francisco Sabino da Costa, 14, Centro de Maricá, num amplo e moderno espaço com capacidade para receber confortavelmente os associados com o atendimento diferenciado que é uma das marcas registradas da cooperativa.

Dezenas de colaboradores e conselheiros das áreas administrativa e fiscal do Sicoob Fluminense participaram do evento, assim como representantes do Executivo Municipal, entidades cooperativas, unidades escolares, entidades representativas de segmentos sociais e órgãos representativos do cooperativismo do estado do Rio de Janeiro e do país.

Vera Almeida, Presidente do Conselho Fiscal do Sicoob Fluminense, lembrou na oportunidade o significado do cooperativismo na sociedade, com ênfase no “ser”, e a responsabilidade do indivíduo não pensar apenas no “ter”. Por sua vez, o Diretor-Presidente Neilton Ribeiro da Silva falou da receptividade que os integrantes da cooperativa tiveram em Maricá, e das perspectivas de se realizar um grande trabalho no município, “que vem iniciando uma fase promissora, já dentro do espírito do cooperativismo, e que será testemunha da contribuição do Sicoob Fluminense para seu desenvolvimento” - afirmou.

Presenças

Entre os que prestigiaram a inauguração do Sicoob Fluminense em Maricá estavam os secretários municipais de Agricultura, Pecuária e Pesca, Júlio Carolino, e de Políticas Inclusivas, Sheila Pinto, assim como o representante da pasta de Comunicação, Ciência e Tecnologia, Willian Chaves; o presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá, José Orlando; o Chefe de Gabinete André Braga e as assessoras do prefeito Raquel Cunha e Franciele Borges.

Da Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB, compareceram o Presidente Vinicius Mesquita; o secretário de Finanças Ildecir Sias e a coordenadora do Conselho Margareth Cunha. Também no evento, o Diretor de Operações do Sicoob Fluminense, Marcos Lincoln, e a vice-Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Fluminense, Eunice Nogueira; Nábia Jorge, Diretora Operacional e representante da presidência do Sicoob Central Rio, acompanhada da Supervisora de Negócios Kátia Feitosa; Ângelo Galatoli, Presidente do Sicoob Coopvale, acompanhado dos assessores Eduardo Silva e José Roberto Menegardo; Carlos Miranda e Mário Lambranto, diretores Comercial e de Administração do Sicoob Empresas;  Mauro Alves, representante do Sicoob Cecremef; Luiz Carlos Costa, da área de Relações Institucionais do Sescoop/RJ; Jorge Luiz Gomes, representante da Garantinorte, e os representantes da área de educação Alcir Garcia, do CIEP 415, de Itaboraí, e Diana Ribeiro, diretora da EM Antônio Rufino de Souza Filho.    

 

2018/08/15

TSE recebe primeiro questionamento à candidatura de Lula à Presidência

Pedido foi apresentado por integrante do MBL e será analisado pelo ministro Admar Gonzaga. PT registrou candidatura de Lula na tarde desta quarta-feira (15).

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu no início da noite desta quarta-feira (15) o primeiro questionamento à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Caberá ao ministro Admar Gonzaga analisar o caso.
 
O questionamento foi apresentado por Kim Kataguiri, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), poucos minutos depois de o PT entregar o registro da candidatura de Lula ao TSE.
 
No pedido, Kataguiri argumenta que Lula foi condenado em segunda instância e, por isso, não pode ser candidato por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
 
Matéria na íntegra em:

2018/08/13

Advogados do PT avaliam que TSE pode declarar inelegilidade de Lula antes do início do horário eleitoral

Advogados do PT avaliam nos bastidores que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarando-o inelegível, antes do início do horário eleitoral, previsto para 31 de agosto. O assunto foi tratado entre Lula, que está preso em Curitiba, e aliados, na semana passada.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
 
Por Andréia Sadi
 

2018/08/05

IstoÉ: "Lula fora do páreo"

Para evitar a esculhambação do processo democrático, TSE se articula com o Ministério Público Eleitoral para barrar até o dia 23 de agosto a candidatura ilegal de Lula. A decisão já está tomada, à luz da lei da Ficha Limpa: o petista não poderá concorrer ao Planalto

Rudolfo Lago, Ary Filgueira e Wilson Lima





 A estratégia está pronta para ser deflagrada a partir do momento em que o PT registrar oficialmente a candidatura. O partido realiza sua convenção no sábado 4, em São Paulo. Pelo cronograma já estabelecido, o partido tem até o dia 15 de agosto para fazer o registro. Por meio eletrônico, em um sistema chamado Candex, até a 0h do dia 15, ou presencialmente no TSE até às 19h desse mesmo dia.
O TSE não tem dúvida: o PT vai usar a segunda opção. Na última hora aparecerá no tribunal com a maior claque possível para transformar o ato em evento político. Nesse mesmo momento, porém, o TSE já irá marcar a sua posição. É da competência do tribunal verificar administrativamente se as candidaturas cumprem os requisitos exigidos pela legislação. Não ter condenação por órgão colegiado em segunda instância é um desses requisitos, previsto na Lei da Ficha Limpa. Assim, o TSE irá informar através de um edital claro e conciso, sem margem para dúvidas, que Lula “não reúne condições de elegibilidade”. “Se não for possível publicá-lo já no dia 15, por conta do horário, do dia seguinte não passará”, garantiu uma fonte graduada do Tribunal à ISTOÉ. É esse edital que abre prazo para a apresentação dos recursos e requerimentos de impugnação. O PT certamente recorrerá da decisão. A lei lhe garante um prazo de cinco dias para isso. Mas, segundo apurou ISTOÉ, o MP Eleitoral se antecipará, pedindo a impugnação da candidatura do petista tão logo Lula entre com seu pedido e o TSE publique o edital – provavelmente no dia 16 de agosto. Para agir de maneira célere, os procuradores eleitorais vão se valer de um sistema desconhecido da maioria da população. Chama-se Processo Judicial Eletrônico, que lhes permite peticionar ações praticamente em tempo real.

Antes da propaganda

Como partidos e coligações também podem recorrer, é preciso respeitar o prazo de cinco dias, que se conclui na terça-feira 21. Em reuniões internas, ministros do TSE já planejaram uma data para julgar em definitivo o caso Lula: quarta-feira 22. A decisão irá confirmar que Lula estará impedido de concorrer ao Planalto. Uma ala do TSE vai defender inclusive que, por se tratar de questão eleitoral, a decisão da corte já determinará a suspensão definitiva do registro de Lula. Nesse caso, a candidatura estaria oficialmente suspensa no dia 23 de agosto – portanto, antes da propaganda eleitoral. Consolidado esse cenário, mesmo que o petista recorra ao STF, ele teria de aguardar um posicionamento da instância suprema sem poder se portar como aspirante ao Planalto, o que implodiria de vez com a manobra petista de levar a candidatura até 15 de setembro. “Candidaturas sub judice são aquelas cujas condições não estão claras do ponto de vista jurídico e precisam ser julgadas. Não é o caso de Lula”, argumenta um integrante da corte.
Como irão participar do julgamento, os ministros evitam falar abertamente sobre o caso. Mas prevalece no TSE a visão de que Lula não poderá manter a candidatura sub judice até a palavra final do STF. O ministro Admar Gonzaga, por exemplo, é um dos defensores da tese de que candidaturas ficha suja devem ser negadas assim que houver o registro junto à Justiça Eleitoral. Motivo: é impossível para um candidato considerável inelegível apresentar todos os “nada consta” criminais necessários para requerer uma candidatura. Já o ministro Jorge Mussi considera que “a Ficha Limpa precisa ser aplicada independentemente do candidato”. Outro aspecto que tem sido ponderado pelos integrantes do TSE para defender o indeferimento do registro de Lula é a própria segurança jurídica do processo eleitoral em todo o país. Uma mudança de jurisprudência agora criaria um efeito cascata em decisões que foram tomadas desde a promulgação da Ficha Limpa. Somente nas últimas eleições em 2016, 2,3 mil candidaturas foram barradas com base na Lei da Ficha Limpa. “Na verdade, essa não é uma questão nova. Ela só ganha agora mais relevo porque envolve Lula e sua candidatura à Presidência”, reforça o advogado especialista em Direito Eleitoral e professor do Instituto de Direito Público (IDP), Rafael Araripe Carneiro. O ex-presidente do TSE Carlos Veloso destaca que a Lei da Ficha Limpa está consolidada e não há que se falar, neste momento, em mudança de entendimento da Corte sobre o tema. Nem mesmo no Supremo, ele acredita que possa haver uma possibilidade de mudança. “Essa jurisprudência será mantida porque não há alternativa. A lei é expressa”, disse à ISTOÉ.

Apesar do tom assertivo do timbre de Fux, não será ele o condutor da estratégia já amarrada pelo tribunal para impedir que Lula apareça na cédula eleitoral. Seu mandato no comando do TSE acaba no dia 15 de agosto, prazo final para o registro das candidaturas. Assim, a questão ficará para sua sucessora, Rosa Weber. E para a nova composição que ela vai comandar que, na verdade, é mais rigorosa que a atual no seu caráter punitivo e contrário à corrupção. O vice-presidente na gestão Rosa Weber será Luiz Roberto Barroso. Os dois compõem no Supremo Tribunal Federal (STF) a Primeira Turma, que os advogados batizaram de “Câmara de Gás” por seu rigor. A eles se somarão o ministro Edson Fachin. Outra mudança importante envolve um dos membros oriundos do STJ. Sai Napoleão Nunes Maia, um “garantista”, entra Og Fernandes, um jurista mais sensível aos anseios da opinião pública.

O PT, é claro, já age para evitar o sucesso do intento do TSE e do MP. Quer tumultuar. Fazer o diabo para ver o retrato de Lula na urna eletrônica, mesmo que ao fim e ao cabo o ex-presidente não se lance à Presidência. Intramuros, advogados do partido dizem que pretendem afrontar o TSE, mesmo que a corte impeça Lula de aparecer no horário eleitoral. Quanto maior a confusão para o eleitor, melhor para o PT. O partido pretende apelar para o artigo 26 C da Lei Complementar 64/90, que diz que a Corte deve “suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”. Uma desfaçatez, por óbvio. A questão fundamental e inexorável é que tais recursos ultrapassam a segunda instância. Ali, a discussão se encerrou. E é a segunda instância o patamar que a Lei da Ficha Limpa define como impeditivo para a candidatura. Como não consegue vencer nos argumentos jurídicos, o PT parte para o seu esporte predileto desde que alcançou o poder: promover manobras diversionistas. Direto da cadeia, em Curitiba, Lula mobiliza a militância para o teatro do absurdo. Depois de receber bilhetinhos fotografados, distribuídos por advogados autorizados a visitá-lo, petistas orientados pelo ex-presidente encenam a pantomima. A mais recente foi uma greve de fome pela libertação de Lula, que reuniu meia dúzia de gatos pingados em frente ao STF. Aderiram à greve os apaniguados de sempre: integrantes do MST e da Central dos Movimentos Populares. “A ideia é só sair no dia em que Lula for solto”, afirmou Jaime Amorim, do MST. A conferir.

Em reuniões internas, ministros do TSE já planejaram a data para julgar Lula: 22 de agosto. O pleno irá confirmar que ele não poderá concorrer

Nem setores da esquerda acreditam mais na candidatura Lula, fato reconhecido até pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann: “É surpreendente que algumas vozes do nosso campo político aceitem a premissa falsa de que Lula está inelegível”, afirmou.
Quem quer ver o petista na urna eletrônica talvez não saiba que o termo “candidato” vem de “cândido”, que o dicionário define como alguém ou algo “imaculado”. E uma condenação em duas instâncias da Justiça é, sem dúvida, uma mácula indelével. Até a semântica, portanto, desautoriza uma candidatura ilegal como a de Lula.


A ESTRATÉGIA DO TSE PARA BARRAR A CANDIDATURA ILEGAL DE LULA



Para tentar ganhar tempo, o PT pretende registrar a candidatura de Lula ao Planalto no limite do prazo final, dia 15 de agosto. Para evitar que sejam intensificadas as pressões políticas, no dia seguinte, 16 de agosto, o TSE vai publicar um edital dizendo expressamente que Lula não reúne as condições para concorrer à Presidência, por contrariar a Lei da Ficha Limpa.




No mesmo dia 16, o Ministério Público Eleitoral ingressará com uma ação de impugnação da candidatura do petista. A partir de então, são contados cinco dias de prazo para que partidos e coligações se posicionem. Esse prazo se encerra na terça-feira, dia 21 de agosto.


O TSE deve convocar para a quarta-feira, dia 22 de agosto, a sessão de julgamento de ação de impugnação da candidatura de Lula.


Uma ala do TSE vai defender que, por ser questão eleitoral, a decisão da corte já poderia determinar a suspensão da candidatura de Lula. Nesse caso, a candidatura já poderia ser suspensa no dia 23 de agosto.


O objetivo é encerrar a questão antes do início do horário eleitoral, já que a propaganda de uma campanha sub-júdice aumentaria a insegurança do eleitor quanto ao pleito. A campanha eleitoral começa no dia 8 de setembro.

Como é o próprio TSE que julga, não haveria mais muita possibilidade de recurso no tribunal.

Lula até poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas com a candidatura já suspensa. Ela só seria retomada caso o STF decidisse em contrário.Em último caso, decisões sobre candidaturas sub-júdice têm de ser tomadas no máximo até o dia 15 de setembro. Era até essa data que o PT tentava levar a candidatura ilegal de Lula. O TSE e o MP Eleitoral trabalham justamente para evitar isso, para que não haja nem um dia de campanha eleitoral com dúvida jurídica sobre quem será o candidato.

Ver mais em:

https://istoe.com.br/lula-fora-do-pareo/#