2009/12/30

2010 - Eleitor tem arsenal inédito de ferramentas para pesquisar e julgar maus políticos

Sites especializados, comitês locais e fóruns regionais de combate à corrupção proliferam no Brasil

Passagens aéreas para celebridades pagas com dinheiro público, contratações por meio de atos secretos no Senado, uso de empresas fantasmas para justificar verbas indenizatórias, um castelo no interior de Minas Gerais e mais um mensalão, desta vez envolvendo o DEM no Distrito Federal.

A lista de escândalos com parlamentares foi longa e variada em 2009. Ninguém foi punido até agora pela Justiça ou casas legislativas, mas o eleitor terá à disposição um arsenal inédito de ferramentas para pesquisar, julgar e, se for o caso, punir nas urnas cada um dos candidatos, no dia 2 de outubro.

Internet

Graças à disseminação da internet e à mobilização de algumas pessoas diante da impunidade generalizada, sites especializados, comitês locais e fóruns regionais de combate à corrupção proliferaram no Brasil nos últimos anos.

Desde 2007 o número de comitês cívicos de combate à corrupção aumentou de 70 para 299. “Há uma parcela muito crítica da população que tem acesso à informação e pode influenciar outros eleitores”, disse o juiz federal Marlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O fenômeno começou na pequena Ribeirão Bonito, cidade de 11 mil habitantes a 270 km de São Paulo, em 1999, quando um grupo de moradores e ex-moradores indignados com os desmandos da administração e apatia da população decidiu fundar a ONG Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo).

Dois anos depois o prefeito Sérgio Buzza foi obrigado a renunciar devido a suspeitas de corrupção levantadas pela ONG. Ele foi cassado pela Câmara e preso em Rondônia em agosto de 2002.

A experiência gerou um livro (“O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”), com 125 mil cópias distribuídas. Desde 2003, moradores de 1.624 municípios brasileiros buscaram a Amarribo em busca de orientação. “O texto é sempre o mesmo. Eles dizem que na cidade deles está acontecendo a mesma coisa que aconteceu aqui e perguntam o que fazer”, disse a coordenadora Lizete Verillo, psicóloga nascida em Ribeirão Bonito que vive há mais de 30 anos em São Paulo.

A cada novo e-mail a Amarribo responde com um kit on-line composto de 52 itens. “Mandamos desde o estatuto até o modelo”, disse Lizete. Quando o interesse se transforma em ação concreta, a ONG envia um representante até a cidade para uma palestra. Desde então 187 entidades foram criadas com ajuda da Amarribo, que virou rede nacional. “A população está começando a despertar. Ainda está longe do ideal, mas é um movimento muito sólido”, avaliou Lizete. Os interessados podem baixar o livro no site www.amarribo.org.br.

Fichas sujas

A rede que surgiu no rastro da Amarribo foi fundamental na coleta de 1,6 milhão de assinaturas levadas ao Congresso para embasar o projeto de lei de iniciativa popular que veta os candidatos condenados pela Justiça, os chamados fichas sujas. Para 2010, além da pressão pela aprovação do projeto de lei, a rede pretende colocar no ar uma relação dos candidatos condenados. “Ainda estamos procurando o melhor modelo por causa das restrições judiciais”, disse Lizete.

Outro exemplo bem sucedido de iniciativa surgida fora do eixo Rio-São Paulo-Brasília são os fóruns regionais de combate à corrupção. O primeiro foi criado na Paraíba, em 2003. Hoje os fóruns estão em 20 estados e devem chegar a todos os entes da federação até outubro de 2010.

Coordenados pelo Ministério Público Federal, os fóruns funcionam como centros de formação de agentes no combate à corrupção. Representantes da Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União e Corregedoria Geral da União se reúnem com vereadores, funcionários públicos, integrantes de ONGs, conselhos municipais de saúde e educação e sindicatos de pequenas cidades no interior para ministrar cursos de capacitação de dois dias.

“Eles aprendem a fazer o controle das verbas públicas e, assim que detectam alguma irregularidade, fazem as denúncias”, disse o procurador da República Fábio George Cruz da Nóbrega, do MPF de Pernambuco, que participou da criação do primeiro fórum, na Paraíba.

Para as eleições de 2010 os fóruns têm dois alvos: a compra de votos e a conscientização eleitoral. A ideia é promover campanhas educativas orientando os eleitores a não votar em candidatos com histórico de corrupção.

Desde o ano passado o MPF pernambucano disponibiliza em seu site cerca de 30 links para cartilhas, ferramentas de pesquisa e fiscalização de políticos pela internet.

Arsenal de ferramentas

A relação vai desde páginas dos governos federal e estaduais até iniciativas privadas como a Transparência Brasil (www.transparência.org.br), Congresso em Foco ( www.congressoemfoco.ig.com.br), Às Claras (www.asclaras.org.br) e Contas Abertas (www.contasabertas.uol.com.br). “A internet foi fundamental. Sites como o da Transparência Brasil têm muita informação para orientar o eleitor, mas ainda não está tudo lá”, considerou Lizete, da Amarribo.

Apesar do arsenal inédito de ferramentas à disposição do eleitor, as previsões de especialistas são pessimistas quanto à renovação do Congresso. Para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a porcentagem de renovação na Câmara deve ser menor do que em 2006, quando atingiu 47%. No Senado a renovação deve ser maior, mas devido à influência do governo e não aos escândalos envolvendo parlamentares.

Ricardo Galhardo, iG São Paulo

2009/12/29

Prêmio da Mega da Virada superará R$ 120 milhões

Brasília - A Mega Sena da Virada do ano pagará mais de R$ 120 milhões ao ganhador do concurso, informou hoje o vice-presidente de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF), Wellington Moreira Franco. Antes, a previsão era de um prêmio de cerca de R$ 100 milhões.

"Teremos um prêmio superior a R$ 120 milhões. Acredito que ficará bem acima disso", afirmou Moreira Franco. O valor é recorde. O prêmio mais alto pago até hoje pela Mega Sena foi de R$ 65 milhões, em outubro de 1999, ganho por um único apostador, de Salvador (Bahia).


O dirigente da Caixa informou também que a Mega da Virada havia arrecadado R$ 252,4 milhões até esta tarde, com média de 13 mil apostas por minuto e arrecadação de R$ 7,4 milhões por hora. Apenas uma parte da arrecadação da Mega Sena é usada no pagamento do prêmio. O restante tem diversas destinações, como financiamento de programas sociais e apoio ao esporte, além da remuneração à Caixa Econômica pela realização do concurso.


O prêmio da Mega da Virada não vai acumular. Caso nenhum apostador acerte os seis números sorteados, a Caixa pagará o prêmio a quem acertar a quina.


Exaltando o sucesso da Mega da Virada, Moreira Franco disse que a intenção do governo é a de torná-la permanente, promovendo-a em todos os finais de ano. "A ideia é a de tornar a Mega da Virada um evento, fazendo com que um ou mais brasileiros possam entrar o ano com uma situação totalmente diferente. A Mega da Virada é uma iniciativa vitoriosa", afirmou.


A Caixa informou que pretende divulgar o valor final do prêmio no momento do sorteio, previsto para as 20 horas de 31 de dezembro, em rede nacional de televisão. As apostas poderão ser feitas até as 14 horas da próxima quinta-feira.


Moreira Franco disse ainda que o sucesso da Mega da Virada mostra que, quando o prêmio é alto, há uma procura muito grande. "O apostador gosta de prêmio alto", comentou.

Agência Estado
Uol

2009/12/28

Ceperj confirma inscrições para concurso do magistério a partir do dia 7

Os 44.779 professores interessados nas 5.481 vagas oferecidas pela Secretaria de Estado de Educação devem ficar atentos. A partir de 7 de janeiro de 2010, a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) publica em sua página - www.ceperj.rj.gov.br - o cartão de confirmação de inscrição (CCI) de cada candidato para ser impresso e apresentado na aplicação das provas objetivas marcadas para 17 de janeiro. É fundamental que todos confirmem suas inscrições para saberem o local e horário dos exames.

A confirmação deve ser feita via internet, no site da Ceperj. O candidato acessa o link Confirmação de Inscrição, informa o número do seu CPF e imprime o cartão. Quem optou pelos postos de atendimento, deverá retornar ao local onde fez sua inscrição, sempre de segunda a sexta, as 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos.

O diretor de Concursos e Processos Seletivos da Fundação Ceperj, Marcus São Thiago, lembra que é dever do candidato conferir os dados do CCI. Se houver inexatidão nas informações, deve fazer, imediatamente, as retificações necessárias pelo e-mail concursos@fesp.rj.gov.br, nos dias 7, 8 e 11 de janeiro. Quem retirar seu cartão nos postos de atendimento deve solicitar que sejam feitas as alterações para correções posteriores.

Segundo São Thiago, serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências, caso ele não verifique os dados em seu cartão ou solicite a correção fora do prazo estabelecido. O diretor também lembra que a existência de informações quanto à data, horário e local de realização da prova objetiva no CCI não exime o candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado, as publicações de todos os atos e editais referentes ao concurso público.

Das 5.481 vagas oferecidas pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para provimento de cargos efetivos de professor docente I (do 6º ao 9º ano e ensino médio), 5.387 são para professor da Educação Básica, que serão disputadas por 43.634 candidatos. As 94 vagas para Educação Profissional têm 1.145 concorrentes. Os vencimentos são de R$ 732,69 para jornada de trabalho de 16 horas semanais. São Thiago lembra aos educadores que todas as vagas serão preenchidas no próximo ano letivo.

O concurso público constará de duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação títulos, de caráter exclusivamente classificatório, marcadas para 17 de janeiro de 2010.

Por Ascom da Fundação Ceperj

2009/12/24

Feliz Natal!

Um feliz Natal a todos, com muita fé e esperança!

2009/12/23

Carro blindado para a sra. Rosinha... (!)


Do blog do Ricardo André.
Mas fico pensando: será que precisa mesmo ?

2009/12/22

O juiz da eleição quer que o Brasil tenha menos partidos

O ministro Ricardo Lewandowski assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em abril com uma obsessão em mente: ele quer diminuir os ânimos dos políticos nas eleições de 2010. Menos denúncias e mais ideias, é o seu sonho “como cidadão”.

O magistrado, que zelará pela escolha do presidente, de 27 governadores e de novos parlamentares, é um crítico do atual sistema político-eleitoral. De acordo com Lewandowski, há partidos demais - hoje, são 27, segundo o TSE - e programas que representem a sociedade, de menos. “Temos que ter um número menor de partidos, mas que sejam autênticos, programáticos, ideológicos”.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, a primeira eleição presidencial desde a redemocratização sem Luiz Inácio Lula da Silva fará bem à campanha eleitoral. “Como o presidente Lula é um homem muito carismático, talvez seja uma campanha menos personalista, menos baseada em pessoas e mais baseadas em ideias”, diz, recostado na cadeira de couro preto, em sua sala, no quarto andar da mais alta corte do país.

Em entrevista ao iG, o ministro criticou o fato de a imprensa concentrar seu foco em escândalos, defendeu o financiamento misto de campanhas, pediu o fim da reeleição e cobrou do Congresso seu papel de fazer a reforma política. Sobrou até para a “juventude”. Se disse preocupado com o que considera “certa apatia” dos jovens em relação à política. “O desinteresse político não é provocado só pelos escândalos. Também tem ligação com a cultura consumista e hedonista da sociedade na qual vivemos hoje”.

Leia os principais trechos a seguir:

iG — Os escândalos políticos que se repetem insistentemente não revelam a necessidade de uma reforma política profunda? Por onde o senhor começaria a reforma?

Ricardo Lewandowski — Como cidadão, mais do que como juiz, considero a questão do financiamento de campanhas eleitorais um ponto relevante. Temos de abrir essa caixa preta. Eu não defendo o financiamento público exclusivo, porque não sei se seria justo o eleitor contribuinte pagar toda a conta. Talvez o ideal fosse o financiamento misto: basicamente público, com alguma contribuição privada. Mas essa contribuição privada bem identificada, bem controlada, com limites muito bem definidos.

iG — O que mais tem de mudar?

Lewandowski — Como ocorre em qualquer país democrático, é preciso ter um número menor de partidos políticos. Temos no Brasil um número muito grande de legendas, que nem sempre representam de modo autêntico um segmento da opinião pública. São meras siglas partidárias, que renascem no momento eleitoral, mas na entressafra ficam em estado de hibernação. Isso não é compatível com o sistema democrático. Temos que ter um número menor de partidos, mas que sejam autênticos, programáticos, ideológicos, que representem de fato uma fatia da opinião pública.

iG — Mas não era essa a ideia da cláusula de barreira, que o Supremo derrubou?

Lewandowski — O Supremo derrubou a cláusula de barreira porque os critérios não eram isonômicos, não eram constitucionalmente legítimos. Eram critérios discriminatórios. Mas o STF não é a melhor instituição para fazer a reforma política. E nem deve fazer essa reforma. Ele tem de interpretar a Constituição e as leis. A reforma tem de partir do Congresso Nacional, que tem todas as condições e a legitimidade para fazê-la. Afinal de contas, ele representa a cidadania. O Congresso poderia estabelecer critérios justos, isonômicos, para definir o número de partidos políticos.

iG — Qual o número ideal de partidos?

Lewandowski — Cerca de seis partidos, que representem o cenário político nacional. Um partido de centro, outro de centro-esquerda, um de centro-direita e mais dois outros partidos na extrema esquerda e na extrema direita, como ocorre em todos os países. Talvez, então, nós tenhamos um embate que esteja mais centrado em torno de ideias, de programas e menos em torno de questões pontuais.

iG — Por que o senhor acha que é tão difícil fazer a reforma, já que o senhor mesmo disse que o Congresso tem todas as condições?

Lewandowski — Porque existem interesses consolidados locais, regionais e nacionais que, de certa maneira, impedem que haja esse avanço, essa mudança na estrutura política brasileira. Mas há outras reformas que eu acho que poderiam ser levadas a cabo com bastante proveito.

iG — Por exemplo?

Lewandowski — É preciso reforçar a fidelidade partidária. Se nós tivermos menos partidos políticos e eles forem programáticos, ideológicos, a questão da fidelidade partidária seria automaticamente reforçada. Na verdade, a fidelidade quase que ficaria automática, porque seria impensável que alguém que milite em um partido de extrema esquerda, de repente migre para um de extrema direita. A própria nova natureza dos partidos políticos promoveria esta fidelização de seus integrantes.

iG — Nos Estados Unidos, um Democrata não vira Republicano...

Lewandowski — Exatamente. Há outros pontos. Tenho grande admiração pelo sistema distrital misto e pela votação em lista. Isso tudo daria mais transparência ao processo eleitoral. Também é preciso promover a democratização interna nos partidos políticos para evitar o caciquismo. Combater a lei de ferro dos partidos políticos à qual se referia o grande sociólogo Robert Michels. E este é um fenômeno sociológico que acontece não só nos partidos, mas também em outras instituições assemelhadas, como nos sindicatos, nos quais muitas vezes as lideranças não se renovam, são sempre as mesmas. Há reformas viáveis e o Brasil está maduro para fazê-las. Temos 20 anos de democracia nos quais as instituições resistiram a várias crises internas e externas, econômicas e políticas. Estamos maduros para absorver um aperfeiçoamento do modelo político.

iG — E o que falta, então, para que isso aconteça?

Lewandowski — Uma mudança cultural. Não só dos políticos, mas também da sociedade e da mídia. Se nós abrirmos hoje os jornais e as revistas, veremos que a mídia concentra-se mais em escândalos do que em propostas afirmativas. Dificilmente discutem-se os grandes temas nacionais. Um ou outro tema encontra espaço. Por exemplo, a questão do pré-sal, da divisão dos royalties. Mas propostas para o Brasil de curto, médio ou longo prazo, dificilmente são repercutidas. A mídia tem se concentrado em um jornalismo dito investigativo, que é válido e tem o seu papel, mas esquece dos grandes temas nacionais. Hoje os políticos são demonizados, justa ou injustamente. Mas temos grandes nomes no Congresso Nacional. Grandes lideranças que acabam ficando em segundo plano, sem se manifestar, porque o foco do debate não permite. Nós temos de começar a reunir as forças vivas da sociedade para pensar o novo modelo político. A academia tem papel importante neste domínio. Como presidente do TSE, um de meus projetos é dar bastante ênfase para a escola de Direito Eleitoral do tribunal. Quero buscar apoio da academia para refletir e debater o sistema político-eleitoral. Com isso, podemos motivar os políticos, a imprensa e a população em geral para pensar em um novo modelo, mais consentâneo com a modernidade do século XXI.

iG — Quando o Judiciário estabelece a fidelidade partidária ao julgar um processo ou decide quem deve tomar posse quando um candidato é cassado, não está fazendo, de certa forma, essa reforma política? Não está substituindo o Congresso?

Lewandowski — O Judiciário está resolvendo questões pontuais. Quando há omissão legislativa, uma lacuna da lei, e o Judiciário é provocado e tem de se manifestar, tem de dar uma solução para o caso concreto. As soluções nascem da interpretação da Constituição e das leis. Das leis eleitorais, no caso específico. Mas nossas soluções são efêmeras. São para o caso. Elas perduram por certo tempo por força da inércia. Por exemplo, no caso em que o Supremo decidiu que os servidores públicos têm direito de fazer greve. O que o STF disse, textualmente, foi que a decisão de aplicar ao serviço público as mesmas regras da iniciativa privada prevaleceria até que o Congresso legislasse sobre o tema.

iG — Faz quase dois anos, e nada de o Congresso legislar?

Lewandowski — Exatamente. Muitas vezes recebo políticos que reclamam que nós demos posse ao segundo colocado nas eleições. Então, eu respondo: “Os senhores têm de legislar, assumir o seu papel”. O TSE não quer dar posse ao segundo colocado. Mas a jurisprudência do tribunal se firmou no sentido de que, anulando-se os votos dados ao primeiro colocado, tirando-se o primeiro colocado do cenário político, o segundo colocado é o legitimado para assumir o posto. Certa ou errada, é uma interpretação pragmática. O Judiciário não quer o papel de legislar, mas tem de responder ao caso concreto. E essa resposta é efêmera e aguarda a solução do Congresso Nacional.

iG — O Congresso fez a minirreforma eleitoral...

Lewandowski — Por que não fez a maxi? E há um aspecto bastante negativo nesta reforma que é a impressão do comprovante de votação a partir de 2014. Há questionamentos graves que os técnicos estão apresentando, como a possibilidade de identificar o voto do eleitor, de quebrar o sigilo do voto. O segredo do voto é um dos dogmas mais sólidos e mais fundamentais da democracia representativa.

iG — O senhor citou que há uma demonização da classe política. O senhor não vê, também, uma desmotivação geral, principalmente dos jovens, em relação à política? O senhor acha isso perigoso para a democracia?

Lewandowski — A democracia é uma planta que tem de ser regada todos os dias. Eu vejo certa apatia da juventude, um desencanto com a política de forma geral. Mas isso não é só culpa dos políticos. É culpa também dessa sociedade consumista e hedonista na qual vivemos. Sou professor da USP há 30 anos e vejo que a juventude, que antes era mais aguerrida, mais engajada politicamente, pouco a pouco vai deixando esse ativismo político e vai se dedicando pragmaticamente ao aprofundamento em temas que são profissionalmente mais rentáveis. A ideia é passar rapidamente os cinco anos da faculdade de Direito, obter logo o diploma, fazer um concurso público ou se encaixar na vida profissional privada e ponto. É isso que hoje os motiva. Mas isso me parece parte da cultura que o mundo todo vive hoje. Cultura que já traz graves prejuízos ao meio ambiente, porque nós não abrimos mão do consumo supérfluo. O desinteresse político tem ligação com essa cultura, não apenas com os escândalos.

iG — O ministro Gilmar Mendes, recentemente, criticou eventos políticos do governo. Como separar o que é ato de governo, administrativo, de ato de campanha? As regras deveriam ser mais claras?

Lewandowski — Não existem critérios muito rigorosos e há uma realidade da qual nós não podemos nos afastar: a vida administrativa continua para os governantes que são potenciais candidatos. É muito difícil separar uma coisa de outra. Nós caímos em um subjetivismo muito grande. É possível que o Congresso regulamente isso com mais rigor, mas por enquanto há certo subjetivismo na avaliação. Dependendo do partido político, da coloração partidária, alguém acha que um evento foi exagerado no sentido da promoção de um candidato. Já aquele que está promovendo o evento acha que não. No meio disso está o juiz, que não pode permitir que predomine o subjetivismo. Enquanto não tivermos regras mais rigorosas, temos de aplicar as que nós temos. Na verdade, as regras mais incisivas só começam a valer a partir do momento em que se desencadeia a eleição.

iG — Esse período é de três meses antes do dia da votação. O senhor acha que esse período deveria ser maior, principalmente com a possibilidade de reeleição sem que o candidato tenha de se afastar do cargo?

Lewandowski — Eu tenho uma avaliação muito negativa da reeleição. Eu preferia que o mandato fosse mais amplo para que o governante pudesse realizar todas as suas propostas dentro de um tempo razoável, sem a possibilidade de reeleição.

iG — Mais amplo quanto? Seis anos?

Lewandowski — Um mandato de cinco a seis anos é razoável para que se façam realizações, que se cumpram programas. A reeleição tem trazido mais ônus do que bônus para a democracia brasileira. Quem está na máquina tem a tentação de usá-la em seu benefício, em benefício daquele que ele está apoiando. A reeleição é negativa por esse aspecto.

iG — O senhor viu algum abuso nos eventos recentes?

Lewandowski — Houve representações julgadas pelo TSE. O plenário do tribunal concluiu — e eu participei dos julgamentos — que as representações não provaram que houve abuso.

iG — A falta de regras claras é ruim porque, com a mudança da composição do tribunal, o que não foi considerado abuso hoje, pode ser considerado amanhã...

Lewandowski — O TSE tem a característica da renovação de seus membros. Os mandatos são de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Isso é positivo para que não se cristalize uma opinião política dentro do TSE. Vamos supor que o tribunal fosse formado por juízes conservadores ou extremamente progressistas, ou vinculados ideologicamente a uma determinada corrente política. Se os mandatos fossem longos isso se perpetuaria. O TSE é diferente do Supremo, onde o mandato é mais longo exatamente porque o que se deseja é que a jurisprudência se cristalize, se consolide, para trazer segurança constitucional à sociedade. Mas no tribunal eleitoral não se pode consolidar um pensamento político. Lá, os juízes têm que refletir o sentimento predominante na sociedade. Se no futuro a sociedade reagir de forma mais intensa a esse tipo de evento que alguns consideram campanha antecipada, a reação certamente se refletirá nos juízes do tribunal. Hoje, a sociedade recebe isso com certa tranqüilidade, passividade. Não se vê uma reação popular intensa contrária. Há vozes discordantes, há críticas, mas o próprio Congresso Nacional, que seria o maior interessado em regular o assunto, não está regulando. Deveria regular. Mas ele também reflete um sentimento popular de certa leniência. Talvez isso se coloque dentro dessa apatia geral que estamos vivendo.

iG — Qual a expectativa do senhor em relação à campanha eleitoral de 2010?

Lewandowski — A de que nós vamos ter uma campanha de alto nível. Uma campanha em que se discutam ideias, programas, realizações e não baseada em ataques pessoais, denúncias ou dossiês. Eu tenho muita esperança de que o Brasil tenha amadurecido e de que nós tenhamos uma campanha de país politicamente desenvolvido.

iG — Como o senhor vê a primeira campanha depois da redemocratização sem o presidente Lula na disputa?

Lewandowski — Como o presidente Lula é um homem muito carismático, talvez seja uma campanha menos personalista, menos baseada em pessoas e mais baseadas em ideias.

iG — Menos apaixonada?

Lewandowski — Talvez menos apaixonada e mais racional. Quando nós temos líderes muito carismáticos, como aconteceu com o Collor em 1989, e com o próprio presidente Lula depois, as paixões se exacerbam, os ânimos ficam à flor da pele e, muitas vezes, as ideias ficam em segundo plano. Talvez, quando concorrem pessoas menos carismáticas, pode ser que aflorem mais ideias, mais planos, mais programas e que o debate se coloque em um nível mais objetivo. O que é melhor do ponto de vista do interesse nacional.

Matheus Leitão e Rodrigo Haidar, iG Brasília

"Chumbo" no Arnaldo

A se confirmarem as notícias veiculadas nos blogs de Roberto Barbosa e Ricardo André, e publicadas na edição de hoje da Folha da Manhã, sobre um possível acordo entre Garotinho e Mocaiber com vista à eleição do ano que vem, certamente essa será uma outra maneira do ex-governador espetar o ex-prefeito e deputado federal pelo PDT-RJ Arnaldo Vianna, tentando "esvaziá-lo" politicamente. Seria a forma de evitar que Mocaiber e Arnaldo, velhos amigos, voltassem a andar juntos de modo mais firme. Ricardo André lembrou bem de que não devem estar nada satisfeitos os futuros candidatos à Alerj pelo PR, Roberto Henriques e David Loureiro, já que Mocaiber também é candidato a deputado estadual pelo PSB.
Por outro lado, Arnaldo "soltou os bichos" no seu programa de rádio no último sábado, pela Continental AM, de Campos dos Goytacazes (RJ), ao comentar insinuações da existência de possíveis contas no exterior em nome da mãe dele, Arlete Vianna, recentemente falecida.
E 2010 ainda nem começou. Imaginem o que vem por aí...

28 de março interrompida

Por volta das 16 horas de hoje a avenida 28 de março, uma das principais de Campos dos Goytacazes (RJ), foi interrompida por um caminhão de uma empreiteira cujos funcionários colocavam asfalto na ciclovia, no trecho que será aberto na descida da rua dos Goytacazes, na altura da rua Pedro Tavares. Pelo horário, pelo fluxo de veículos no local, pela proximidade do Natal, pela inexistência de gente da EMUT e da Guarda Municipal na área, pode-se imaginar o caos enfrentado pelos motoristas, sob forte calor.
Feliz Natal e quem quiser que aguente nessa "terra sem lei"...

Cabral lidera disputa pelo governo do Rio, diz Datafolha

RIO - O governador Sérgio Cabral (PMDB) lidera a corrida eleitoral pelo governo do Estado do Rio, em 2010, segundo pesquisa Datafolha, divulgada nesta segunda-feira pela "Folha de S.Paulo". De acordo com o levantamento, Cabral tem entre 36% e 39% das intenções de votos e, dependendo do cenário, abre uma vantagem de 13 a 15 pontos sobre o segundo colocado. Em São Paulo , o governador José Serra (PSDB) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) venceriam a disputa em 1º turno, segundo o instituto. Em Minas , o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), se mantém na frente.

A pesquisa do Rio mostra ainda que o principal adversário de Cabral é o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que aparece na segunda posição, com um percentual de votos entre 23% e 24%.

Em seguida, aparece o deputado federal Fernando Gabeira (PV), que já deu sinais que pode optar pela disputa ao Senado em 2010. O deputado verde tem entre 14% e 17% das intenções de voto.

Quando o nome de Gabeira é substituído pelo de Cesar Maia (DEM), o ex-prefeito parece com um percentual que oscila entre 12% e 13%. Já o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT), surge na lanterna com uma fatia entre 6% e 8% do eleitorado.

O levantamento revela ainda que o desempenho de Cabral é melhor no interior do estado, onde alcança um percentual de 44% do eleitorado. Já na capital, aparece com 32%, sua pior taxa. Segundo a pesquisa, Garotinho também tem bom desempenho no interior, assim como nas faixas de menor renda e escolaridade.

Já Gabeira, diz o Datafolha, consegue atrair mais votos na capital e nas camadas de maior renda e escolaridade. Cesar Maia, por sua vez, encontra na capital o dobro dos votos que conseguiria no interior.

A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 18 de dezembro. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Dilma cresce, mas Serra mantém liderança isolada
No domingo, o Instituto Datafolha mostrou que Serra se mantém na liderança isolada na corrida pela sucessão presidencial. O tucano aparece com 37% das intenções de voto, enquanto a ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT e do presidente Lula, chegou a 23% - seu maior índice já captado pelo instituto. De acordo com a pesquisa, os dois cresceram em relação à consulta de agosto: Serra subiu um ponto, e Dilma, seis.

O Globo

2009/12/18

OGX anuncia descoberta de mais petróleo e gás natural

RIO DE JANEIRO - A OGX, braço de petróleo do grupo EBX, do empresário Eike Batista, anunciou nesta sexta-feira a descoberta de mais petróleo e gás natural, caminhando para o fechamento do ano com oito descobertas de indícios no País.

A OGX possui 29 blocos exploratórios nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba, totalizando 7 mil quilômetros quadrados no mar e 21,5 mil quilômetros quadrados em terra.

A empresa foi criada em 2007 para participar da nona rodada de blocos de petróleo do governo e que hoje é a maior empresa privada de capital nacional do setor, tendo perfurado três poços como operadora (OGX-1, OGX-2A e OGX-3), na bacia de Campos, e um poço junto com a Maersk (MRK-2A), na bacia de Santos.

Veja a campanha da OGX:

* 2 de outubro - Anunciados indícios de petróleo e gás natural no poço BM-S-29, na bacia de Santos, operado pela Maersk. A perfuração do poço ainda não foi concluída.

* 14 de outubro - Descoberta estimada entre 500 milhões e 1,5 bilhão de barris de óleo equivalente (boe) no poço OGX-1 (prospecto Vesúvio), no bloco BM-C-43 (bacia de Campos), operado pela OGX. A perfuração desse poço já foi concluída.

* 12 de novembro - Anunciados indícios de petróleo e gás na seção do período geológico conhecido como Eoceno (entre 55 milhões e 800 mil e 33 milhões e 900 mil anos atrás) do poço OGX-2A (prospecto Pipeline), no bloco BM-C-41, na bacia de Campos;

* 16 de novembro - Descoberta no mesmo OGX2-2A, na seção Cretáceo Superior (entre 145 milhões e 500 mil e 65 milhões e 500 mil anos atrás), de um volume estimado entre 400 milhões e 500 milhões de boe;

* 17 de novembro - Início da perfuração do poço OGX-3 (prospecto Waimea), também no bloco BM-C-41, com previsão de conclusão em 60 dias.

*30 de novembro - Anúncio de descoberta de indícios de hidrocarbonetos no poço OGX-2A (prospecto Pipeline), no bloco BM-C-41, também na bacia de Campos, na seção do período Albiano (entre 112 milhões e 99 milhões e 600 mil anos atrás).

*3 de dezembro - Descoberta de indícios de hidrocarbonetos no poço 1-OGX-2A, localizado no bloco BM-C-41 em águas rasas da bacia de Campos, situado a aproximadamente 77 quilômetros da costa do Estado do Rio de Janeiro, onde a lâmina d'água é de aproximadamente 130 metros.

18 de dezembro - Anúncio de descoberta na seção Albiana (entre 112 milhões e 99 milhões e 600 mil anos atrás) do poço 1-OGX-3-RJS, localizado no bloco BM-C-41, em águas rasas da parte sul da Bacia de Campos.

Reuters
Ig Último Segundo

2009/12/17

Todos contra a pedofilia

Para não esquecer.

As águas vão chegar

Muito provavelmente dentro dos próximos dias o campista terá a oportunidade de saber se algum plano de emergência contra as cheias elaborado pela prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), se é que há algum, vai de fato funcionar. O rio Paraíba do Sul deverá receber grande volume de água de São Paulo e até mesmo de outras regiões, devido às fortes chuvas que caíram, o que normalmente acarreta enchentes em pontos já sinalizados, desabrigando um grande número de famílias. Na verdade, se o problema já é conhecido, o correto e racional deveria ser por em prática um plano de prevenção, com o envolvimento de várias frentes de trabalho das secretarias. É aguardar para ver.
Pelo menos nenhuma terceirização questionável neste sentido foi feita.
Pelo menos por enquanto.

Detran teve seu mensalão durante dois anos

RIO - Durante pelo menos dois anos do governo Rosinha Garotinho, uma mala com R$ 100 mil era entregue, todos os meses, por uma empresa a uma alta funcionária do Detran. O mensalão do Detran, que vinha sendo investigado desde 2006, virou denúncia criminal de formação de quadrilha e corrupção na semana passada contra seis pessoas. Entre elas, estão o coronel do Corpo de Bombeiros Paulo Gomes, ex-secretário estadual de Defesa Civil, e Suzy Avellar, ex-assessora de Planejamento do Detran. Os denunciados, se condenados, podem pegar penas de até 15 anos de prisão.

Segundo a denúncia, que está na 41ª Vara Criminal e é assinada pelos promotores David Faria, Ana Carolina Coelho e Reinaldo Lomba, a empresa Criativa Participações conseguiu de forma fraudulenta ser contratada pelo Detran para fazer o serviço de teleatendimento em 2004. A partir daí, passou a entregar a Suzy, dentro do órgão, todos os meses, malas com R$ 100 mil, em dinheiro vivo.

Dimmi Amora
O Globo On line
c/ed.

2009/12/16

Ponte do Porto do Açu pronta em 2010

As obras da ponte de três quilômetros que servirá de acesso ao Porto do Açu, em São João da Barra, já estão 86 por cento executadas. A conclusão está prevista para março de 2010. A informação foi prestada na segunda-feira pela assessora de imprensa da LLX, Bárbara Bortolin, durante almoço de confraternização oferecido pela empresa a jornalistas de Campos e São João da Barra. De acordo com a representante da empresa, do grupo EBX, faltam apenas 200 metros para a ligação do continente à estrutura offshore, que terá 10 berços para atracação, recebendo produtos como minério de ferro, granéis sólidos e líquidos, carga geral e material siderúrgico.

— As obras estão dentro do cronograma previsto e a ponte já tem data para ser entregue, em março de 2010. Enquanto isso está indo a todo vapor a dragagem do canal de acesso e da bacia de evolução do porto, que terá uma profundidade de 18,5 metros, com posterior expansão para 21 metros, e capacidade para receber navios de 220 mil toneladas de porte bruto, com fretes mais competitivos — disse Bárbara Bortolin, acrescentando que as obras empregam cerca de três mil pessoas, mais da metade delas de São João da Barra e Campos.

Segundo a assessora de imprensa da LLX, no início do próximo ano também começa a terraplanagem do pátio logístico, numa área de 694 hectares. Ela explicou que o projeto já recebeu licença ambiental dos órgãos responsáveis,devendo a obra ampliar o número de empregos na região, e que as operações do pátio logístico vão permitir a importação e exportação de produtos de diversas origens. Com isso, o Porto do Açu passará a oferecer serviços em escala comercial para uma variedade de atividades produtivas, tornando-se um atrativo para indústrias e empresas de serviços mais variados, que buscarão se instalar na região, beneficiando-se das facilidades do porto. O pátio está previsto para começar a operar em 2012.

fonte: site da Folha da Manhã

2009/12/15

Senado vota nesta quinta novo Código de Processo Penal

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (15), a realização de sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira (17), às 10 horas, para a votação do projeto do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09).

Sarney lembrou que a votação do projeto "é um grande objetivo" do Senado e ressaltou a importância de Casa terminar o ano votando esta matéria.

Uma vez aprovado no Senado, o projeto ainda será enviado à deliberação da Câmara dos Deputados. No último dia 9, em votação simbólica, a comissão especial interna do Senado constituída para elaborar o projeto, a partir de anteprojeto sugerido por uma comissão de juristas, aprovou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que o defendeu nos seguintes termos:

- Se o Congresso aprovar esse projeto, o Brasil deixará de ter um Código de Processo Penal baseado em um sistema inquisitorial e passará a dispor de um código acusatório. O texto que aprovamos define claramente a função de cada operador do Direito. O Código deixa de ser um instrumento de impunidade, como é usado hoje, graças às suas diversas possibilidades protelatórias, e permite que o processo tenha uma tramitação mais rápida - afirmou Renato Casagrande na ocasião.

Da Agência Senado

Flamengo, Andrade e administração

Acabo de ler em praticamente todos os sites de notícias que visitei matéria sobre o impasse nas negociações para a renovação do contrato do técnico Andrade com o Clube de Regatas do Flamengo. E é algo difícil de se acreditar, depois do trabalho desenvolvido pelo Andrade, cria da casa, que levou o Flamengo ao hexacampeonato brasileiro de futebol. Várias vezes apontado como segunda opção e auxiliar técnico, ele mostrou que "entende do riscado", além de vestir como poucos o "manto sagrado" e fazer parte de uma geração que marcou história no clube, ao lado de Zico, Júnior, Leandro, Adílio e tantos outros craques de verdade. Dinheiro para a transação o clube pode conseguir.
Se o Flamengo não renovar com o Andrade a atual administração vai demonstrar um grau de incompetência, falta de sensibilidade e visão administrativa, além de não saber usar o marketing e o momento propício a seu favor, como poucas vezes se viu no futebol brasileiro. Depois reclamam quando o futebol carioca é criticado.

O perigo de se brincar com o e-mail no ambiente de trabalho...

E-mail com brincadeira sobre equipe se espalha pelo mundo e autora se demite

Uma analista trainee da consultoria britânica Deloitte pediu demissão depois que um e-mail embaraçoso enviado por ela --que discutia a beleza da equipe masculina da empresa-- foi reencaminhado pelo mundo.

Segundo o jornal britânico "The Daily Telegraph", Holly Leam-Taylor talvez seja a primeira vítima de um e-mail viral "entusiasmado", no qual ela pede às colegas de trabalho para que votem no homem mais atraente do escritório.

Ela lista nove categorias, que incluem o "garoto mais provável para dormir" e "mais atraente membro mais velho da equipe".

Ainda segundo o jornal, o e-mail era destinado apenas a um pequeno grupo dentro de seu escritório, mas foi rapidamente transmitido. Em horas, estava sendo lido por milhões de usuários de internet, de lugares tão distantes como Nova Zelândia e Austrália.

A empresa anunciou que abriria uma sindicância interna para investigar a situação, assim como para descobrir quem era responsável pelo vazamento --mas a analista pediu demissão de seu emprego no dia seguinte.

Uma fonte da empresa afirmou que ela percebeu que sua credibilidade, tanto interna como externamente, tinha sido danificada. Por isso, ela tomou a decisão de pedir a sua demissão imediatamente.

da Folha Online
Uol

2009/12/14

OAB questiona constitucionalidade da taxa de iluminação pública

Para Wadih, taxa de iluminação pública é de constitucionalidade duvidosa


Do site do Conselho Federal

13/12/2009 - O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, encaminha, nesta segunda, dia 14, para análise da Comissão de Direito Tributário da entidade o texto da lei municipal que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e que vai gerar uma arrecadação superior a R$ 100 milhões anuais para a RioLuz. Wadih vai aguardar o parecer da Comissão mas considera que a taxa de iluminação é de "constitucionalidade duvidosa" porque já estaria coberta pelo pagamento de IPTU.

Damous não concorda com a cobrança de mais um imposto do sacrificado contribuinte brasileiro e condena "a fome de arrecadação da prefeitura" ao lutar pela aprovação na Câmara de Vereadores da cobrança, a partir do próximo ano, da taxa de iluminação pública. Segundo Damous, a sociedade brasileira, "combalida pela voracidade fiscal de sucessivos governos, não suporta mais pagar tantos impostos".

A previsão é de que a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) gere uma arrecadação superior a R$ 100 milhões anuais para a RioLuz. Esses recursos - segundo a prefeitura do Rio, seriam utilizados na manutenção do sistema, compra de lâmpadas e postes e veículos.

Pedido de IR sobre férias de 2004 vai até dia 31

O contribuinte que vendeu dez dias de suas férias em 2004 e teve o desconto indevido do Imposto de Renda tem só até o dia 31 de dezembro para pedir a devolução dos valores que, a partir deste ano, passaram a ser considerados isentos.

O prazo está no fim porque, de acordo com o que a legislação tributária prevê, o prazo para reclamar valores cobrados indevidamente termina em cinco anos, contados a partir da data do desconto.

Para receber o dinheiro de volta, é preciso corrigir as informações da declaração enviada à Receita Federal em 2005, referente aos rendimentos de 2004, ou seja, quando houve o desconto.

Anay Cury
do Agora
Bol

Sidney Rezende e o PR


Garotinho e Lula
Blog do Sidney Rezende

O Partido da República exibiu neste sábado os seus programetes de TV, na chamada propaganda eleitoral gratuita. A maior dificuldade da agremiação será convencer os eleitores de que o PR tem algo novo a oferecer no Rio de Janeiro.

O ex-governador Anthony Garotinho aproveitou o seu tempo de TV para dizer que está ao lado de Lula, e que em ambos, o eleitor "pode confiar".

O difícil vai ser o cidadão entender essa química. Garotinho alimentou oposição a Lula por muito tempo, tendo inclusive apoiado Geraldo Alckmin. E agora? Como explicar a mudança tão repentina, sem parecer oportunismo?

2009/12/08

15 anos sem Tom Jobim



25/1/1927, Rio de Janeiro (RJ)
8/12/1994, Nova York, EUA

Ponte Governador Brizola (?)

Pode vir a ser denominada " Governador Leonel de Moura Brizola" a ponte construída pelo governo do Estado sobre o rio Paraíba do Sul, em Campos dos Goytacazes, no centro da cidade. Atualmente chamada "Rosinha", a ponte foi alvo de projeto de lei do deputado estadual Paulo Ramos (PDT).
Vejam:

"PROJETO DE LEI Nº 2766/2009
EMENTA:
CONCEDE O NOME DE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA À PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): Deputado PAULO RAMOS


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido o nome de GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA à ponte sobre o rio Paraíba do Sul, que liga a Av. Hélion Póvoa à Av. Tancredo Neves, município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2009

Deputado PAULO RAMOS

JUSTIFICATIVA

O Governador Leonel de Moura Brizola desempenhou importante papel no Município de Campos de Goytacazes, deixando como importante herança 15 Ciep's e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conhecida com a "Universidade do Terceiro Milênio".
Por esta razão a homenagem se faz justa, dando nome à esta importante ponte do Município."

do site da Alerj

2009/12/07

Chuva provoca 3 mortes e deixa 5 feridos no Rio

São Paulo - As fortes chuvas que atingiram o Estado do Rio de Janeiro neste fim de semana provocaram a morte de três pessoas e deixaram cinco feridas, segundo levantamento da Defesa Civil Estadual. As vítimas moravam em Duque de Caxias, Macaé e Petrópolis. Segundo relatório divulgado hoje, 228 pessoas estão desalojadas e 77 desabrigadas em função de inundações registradas entre sábado e esta madrugada.

Em Duque de Caxias, o número de desalojados chega a 100 e o total de desabrigados é de 55. Os bairros afetados são Saracuruna, Jardim Primavera, Parque Paulista, Parque Fluminense, Parque Eldorado e Campos Eliseos. Já em Macaé, onde ocorreram inundações e deslizamentos, são 102 pessoas desalojadas e 6 desabrigadas. Em São Pedro da Aldeia, 8 estão desabrigados, mesmo número de pessoas nessa condição que Petrópolis, que ainda registra 26 desalojados.

Agência Estado

2009/12/06

Fotos do hexa!

imagens: Rede Globo





MULAMBADA SÃO OS OUTROS!

TEM QUE ATURAR!
A MAIOR TORCIDA DO MUNDO, DO MAIOR TIME DO MUNDO, COMEMORA O HEXACAMPEONATO DE FUTEBOL BRASILEIRO!
FLAMENGO 2 X 1 GRÊMIO

2009/12/03

CCJ do Senado aprova exigência do diploma para jornalistas

BRASÍLIA E RIO - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que exige diploma de curso superior de jornalismo para exercer a profissão. A matéria precisa ser votada no plenário do Senado antes de ir para a Câmara.

A PEC foi acolhida na CCJ com emendas do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). De acordo com o texto aprovado, a profissão de jornalista deve ser exclusiva de quem é formado em jornalismo, cujo exercício será definido em lei.

A regra é facultativa ao colaborador - aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. A exigência do diploma não é obrigatória para aquele que comprovar o efetivo exercício da profissão ou para jornalistas provisionados (os que não têm diploma em jornalismo, mas obtiveram registro por terem sido contratados por empresa jornalística em município onde não há curso específico).

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma . Um dos argumentos é o de que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na Constituição.

Agência Senado; O Globo; Blog do Noblat
c/ed.

Morre a atriz Leila Lopes


Divulgação

A atriz Leila Lopes, de 40 anos, foi encontrada morta nesta madrugada dentro de sua residência em São Paulo. PMs do 16º Batalhão foram acionados via 190 por uma suposta testemunha e, ao chegarem no local, encontraram a atriz já morta.
Uma equipe dos bombeiros também foi acionada até a residência e constatou parada cardiorrespiratória seguida de morte.
O delegado plantonista do 89º Distrito Policial, do Portal do Morumbi, está no imóvel e já acionou a perícia. Segundo a polícia, nenhuma marca de violência física teria sido encontrada no corpo de Leila.
Entre seus trabalhos na TV estão as novelas "Pantanal", em 1990, quando interpretou Lúcia; "O Rei do Gado", em 1996, fazendo o papel de Suzane e "Renascer", em 1993, no papel da professorinha Lu.
A atriz, que nasceu em 1969 na cidade de São Leopoldo (RS), também fez um ensaio fotográfico para a edição de março de 1997 da Revista Playboy e entrou para o elenco da produtora de filmes pornográficos Brasileirinhas, com o filme "Pecados e Tentações".

Yahoo

2009/12/02

Senado aprova em 1.º turno regras que aceleram pedido de divórcio

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (2), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que acaba com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou da comprovação de separação de fato por mais de dois anos para a obtenção do divórcio.

De autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a PEC recebeu parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, aprovada por 54 votos a 3, com duas abstenções, deverá agora passar pelo segundo turno de discussão e votação. Por acordo de lideranças, o segundo turno acontecerá ainda nesta quarta-feira, suprimindo os prazos constitucionais.

Da Agência Senado
Uol

Requisitada oficialmente em Brasília investigação sobre pedofilia em Campos

O deputado federal Arnaldo Vianna (PDT-RJ) levou ontem ao plenário da Câmara denúncia da ocorrência de casos de pedofilia em Campos dos Goytacazes, e apresentou requeriomento solicitando oficialmente a investigação pela CPI que trata desse tipo de crime no Senado.
Veja abaixo:

" CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO
Sessão: 336.3.53.O Hora: 16:46 Fase: GE
Orador: ARNALDO VIANNA Data: 01/12/2009

O SR. ARNALDO VIANNA - Sr. Presidente, só um minuto para eu fazer um comunicado àMesa, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - V.Exa. tem a palavra.
O SR. ARNALDO VIANNA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Nós estamos acompanhando no Senado a CPI da Pedofilia. Vou encaminhar um requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados para que envie àquela CPI no Senado graves denúncias de pedofilia que está acontecendo na cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, envolvendo empresários, políticos.
É muito grave essa situação. Por isso, encaminho requerimento à Mesa para que faça chegar às mãos do Senador Magno Malta, a fim de que investigue em Campos essas denúncias, até porque o Ministério Público que investiga o caso já declarou, hoje, que, em virtude das férias da Justiça, não poderá dar prosseguimento à investigação em curso.
Muito obrigado, Sr. Presidente."

O requerimento:

" REQUERIMENTO Nº

(Do Sr ARNALDO VIANNA)






Sr. Presidente,

Com fulcro no Art.113, inciso I , do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, encaminho a V.Exª, requerimento, afim de que seja solicitado ao Presidente da CPI da Pedofilia, Senador Magno Malta, que assuma as investigações, sobre graves denúncias de Pedofilia no município de Campos dos Goytacazes (RJ). O promotor Leandro Manhães do Ministério Público, esta apurando as denúncias.


Justificativa

Estou tomando esta atitude pois conforme entrevista no site Urarau, o promotor Leandro Manhães do Ministério Público, que esta apurando as denúncias, ao ser indagado sobre o tempo para o resultado das apurações, o promotor apenas lembrou que o calendário da Justiça em 2009 se encerra dia 19 de dezembro. E não podemos ficar parados diante de um assunto tão grave.

Câmara dos Deputados, 01 de Dezembro de 2009



ARNALDO VIANNA
Deputado Federal PDT/RJ "

do site da Câmara Federal