O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (2), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que acaba com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou da comprovação de separação de fato por mais de dois anos para a obtenção do divórcio.
De autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a PEC recebeu parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta, aprovada por 54 votos a 3, com duas abstenções, deverá agora passar pelo segundo turno de discussão e votação. Por acordo de lideranças, o segundo turno acontecerá ainda nesta quarta-feira, suprimindo os prazos constitucionais.
Da Agência Senado
Uol
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