2015/09/30

Importante! Urgente! Diga não à censura!

Sabe aquele post que você escreveu criticando determinado político por sua inoperância no governo? Cuidado, se o projeto de lei que está em andamento na Câmara for aprovado, você poderá pegar até seis anos de cadeia por causa disso. Jura? Juro.

Com a atenção voltada para a crise político-econômica, alguns parlamentares estão se aproveitando do momento e tentando aprovar por baixo dos panos um projeto que ameaça nossa liberdade na internet.

A primeira votação iria acontecer dia 22 de setembro, mas foi adiada por causa da pressão de movimentos dos direitos digitais. Agora, temos 24 horas para vencer -- vamos barrar essa lei horrorosa de uma vez por todas.

Assine a petição e, em seguida, faça uma ligação para os deputados envolvidos no projeto de lei espião. Se eles achavam que poderiam aprovar esse projeto na surdina, nós vamos provar que eles estavam errados fazendo seus telefones tocar sem parar!

Aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça:

A internet é hoje a principal ferramenta, em todo o mundo, para o exercício da liberdade de expressão dos cidadãos. Por isso, pedimos que rejeitem o Projeto de Lei 215/2015, que objetiva facilitar a espionagem e retirada de conteúdos na rede que possam ser considerados ofensivos à honra de alguém – inclusive dos políticos e autoridades públicas. A internet tem que ser livre!

Assine a petição:
https://www.avaaz.org/po/nao_ao_pl_espiao_d/?fpla

Petrobras aumenta o preço da gasolina em 6% e o do diesel em 4%

Novos preços já estão valendo para as refinarias

Brasília - A Petrobras anunciou que aumentou em 6% o preço do litro da gasolina e em 4% o litro do diesel desde a zero hora de hoje. O comunicado foi feito no fim da noite desta terça-feira pela Petrobras.

O aumento refere-se ao preço da venda dos combustíveis nas refinarias da Petrobras e será repassado ao consumidor pelas distribuidoras de combustíveis e donos de postos de abastecimento. O preço na bomba depende das margens de distribuição e revenda.
 
Segundo a Petrobras, os percentuais são de aumento médio, o que significa que em alguns estados poderá ser maior ou menor. No comunicado, a Petrobras explica ainda que os preços da gasolina e do diesel reajustados pela empresa não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins nem o tributo estadual ICMS.
 
O último aumento da gasolina e do diesel feito pela Petrobras foi em novembro de 2014, quando o preço dos combustíveis foi elevado em 3% e 5%, respectivamente. Em janeiro deste ano, a tributação sobre os dois combustíveis também foi elevada, com um repasse na bomba de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel.

Ainda segundo a Petrobras, a decisão de aumentar novamente os preços da gasolina e do diesel foi tomada em função da necessidade de caixa da empresa por causa do impacto da alta do dólar no seu endividamento externo.

http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2015-09-29/petrobras-aumenta-o-preco-da-gasolina-em-6-e-o-do-diesel-em-4.html
c/ed.

2015/09/29

Desemprego fica em 8,6% nos três meses até julho, mostra IBGE

É a maior taxa da série histórica do indicador, que começou em 2012.
Em um ano, o número de desocupados cresceu em 1,8 milhão.

A taxa de desemprego ficou em 8,6% nos três meses até julho, segundo dados divulgados nesta terça-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa da série histórica do indicador, que tem início em 2012.

Nos três meses anteriores, o desemprego havia ficado em 8%. Já no mesmo período de 2014, a taxa era de 6,9%.

TAXA DE DESEMPREGO
Por trimestres, em %
Created with @product.name@ @product.version@7,988,18,38,6jan/fev/marfev/mar/abrmar/abr/maiabr/mai/junmai/jun/jul0246810abr/mai/jun em %: 8,3
Fonte: IBGE

O IBGE estimou em cerca de 8,6 milhões o número de pessoas desocupadas no trimestre encerrado em julho. Três meses antes, eram 8 milhões, o que aponta para uma alta de 593 mil pessoas (ou 7,4%) nesse contingente.

No confronto com os meses de maio a julho de 2014, o número de desocupados cresceu em 1,8 milhão, estima o IBGE – uma alta de 26,6%.

“Aumentou a desocupação no ano, com destaque por ter sido a maior variação nos últimos anos para esta comparação – mais de 1,8 milhão de desocupados, ou seja, 26,6%”, disse Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Pnad X PME

Os números fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que substituirá a tradicional Pnad anual e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME). São investigados 3.464 municípios e aproximadamente 210 mil domicílios em um trimestre, informou o IBGE.

A taxa de desemprego calculada pela Pnad Contínua também é superior à registrada pela PME, que apontou desocupação de 7,5% em julho, e de 7,03% na média dos meses de maio a julho. A PME calcula o desemprego considerando apenas seis regiões metropolitanas, e são visitadas 45 mil residências.

Rendimento

A pesquisa mostrou que o rendimento médio real ficou em R$ 1.881, estável em relação aos meses de fevereiro a abril (R$ 1.897), e uma alta de 2% na comparação com o trimestre encerrado em julho de 2014 (R$ 1.844).

Já a massa de rendimento real habitualmente recebida em todos os trabalhos ficou em R$ 167,8 bilhões no trimestre encerrado em julho, sem variação estatisticamente significativa frente ao trimestre móvel anterior. Em relação ao mesmo trimestre de 2014, houve alta de 2,3% (R$ 164,1 bilhões).

A pesquisa aponta que não houve variação nos rendimentos reais dos empregados do setor privado com e sem carteira de trabalho assinado, assim como entre os que trabalham por conta própria e empregadores.

Já o rendimento dos trabalhadores domésticos e dos empregados no setor público tiveram quedas de 1,6% e 1,8%, respectivamente, frente aos três meses anteriores. Frente ao trimestre de maio a julho de 2014, apenas os empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada apresentaram variação em seus rendimentos com alta de 2,9%.

Cristiane Caoli e Laura Naime Do G1, no Rio e em São Paulo
http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/desemprego-fica-em-86-nos-tres-meses-ate-julho-mostra-ibge.html

2015/09/28

Nasa apresenta provas da existência de água líquida e corrente em Marte

Cientistas da Nasa, a agência espacial norte-americana, anunciaram nesta segunda-feira (28) uma descoberta sem precedentes em Marte: existem provas de água líquida e corrente no planeta.

"A viagem a Marte ficou ainda mais fascinante", declarou a Nasa em conferência com o diretor de ciências planetárias da Nasa, Jim Green, o chefe do Programa de Exploração de Marte, Michael Meyer, entre outros pesquisadores da agência. "Agora é possível que exista vida em Marte."

"Nossa missão em Marte tem sido a de 'seguir a água', em nossa busca por vida no Universo. E agora temos evidências convincentes que validam o que temos suspeitado por muito tempo", disse o
astronauta John Grunsfeld.

É um avanço significativo, que confirma que a água, embora salgada, está fluindo hoje sobre a superfície de Marte
John Grunsfeld

O próximo passo é saber da onde a água vem, ressaltaram os especialistas.

Imagens da sonda MRO, que está em órbita do planeta vermelho, localizaram leitos de 100 metros de comprimento (aproximadamente um campo de futebol) e menos de 5 metros de largura. A hipótese inicial, publicada na revista "Nature Geoscience", é de a água corre ali, nos dias de hoje, e forma as estrias.

Os pesquisadores apostam ainda que a água é salgada, porque já foram encontrados nas marcas da cratera Hale sais hidratados, provavelmente uma mistura de perclorato de magnésio, clorato de magnésio e perclorato de sódio.

Imagens de alta resolução mostraram ainda que as estrias aparecem nas encostas da cratera durante as estações quentes e alongam-se para, em seguida, desaparecerem durante as estações mais frias. A variação de temperatura sugere que elas sejam feitas por água líquida.

A grande novidade é que o cientista Lujendra Ojha, especialista no assunto, e seus colegas criaram um método para decifrar o espectro dos pixels das imagens enviadas pela sonda e conseguiram comprovar que, em todos os locais examinados, foi detectada a presença de sais minerais hidratados que precipitam da água. Por outro lado, os sinais de sais não aparecem nos espectros do terreno ao redor das estrias.

Eles concluíram, portanto, que existe uma ligação entre as estrias e os sais depositados com o fluxo de água salgada em Marte. "A detecção de sais hidratados sobre as encostas [e não nos arredores] significa que a água desempenha um papel vital na formação dessas estrias", disse Ojha.

Segundo a Nasa, o próximo passo é mandar, em parceria com a Rússia, uma sonda para investigar o interior de Marte, o que está marcado já para 2016. Em 2018, deve ir uma sonda para análise da matéria orgânica. Em 2020, vai uma missão para coletar amostras do que está escondido sob a superfície e para descobrir se é possível enviar astronautas para o planeta.

http://noticias.uol.com.br/ciencia/ultimas-noticias/redacao/2015/09/28/nasa-apresenta-provas-concretas-de-agua-liquida-e-corrente-em-marte.htm

Com fim da greve, agências do INSS reabrem nesta semana

Segundo sindicato, retorno está marcado para quarta-feira (30).
Servidores aceitaram a proposta de aumento do governo: 10,8%.

Com o fim da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as agências serão reabertas nesta semana. De acordo com a federação nacional dos sindicatos dos trabalhadores (Fenasps), está marcado para quarta-feira (30) o retorno unificado ao trabalho.

Os servidores aceitaram a proposta de aumento do governo: 10,8%. Uma parte será paga em agosto do ano que vem, e outra em janeiro de 2017. Até sexta-feira (25), a situação já estava definida nos estados do AC, AL, AM, AP, DF, ES, MA, PA, PB, PE, PI, SE e SP. Em CE, MS e SC, os servidores já aprovaram o indicativo de fim da greve.

No entanto, alguns estados ainda fariam assembleia para definir e oficializar a retomada ao trabalho. É o caso de GO, RS e RR.

Segundo o sindicato que representa os funcionários, 15 milhões de pessoas deixaram de ser atendidas nesse período de paralisação.

Os funcionários pediam reajuste salarial de 27,5%, a incorporação das gratificações, 30 horas de trabalho semanal para todos os funcionários, realização de concurso público e melhoria das condições de trabalho.

Além dos servidores administrativos, os peritos do INSS também estão em greve em todo o país. A paralisação começou no último dia 4 e, segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos em Previdência Social, ainda não há previsão de fim do movimento.

http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/apos-fim-da-greve-agencias-do-inss-reabrem-nesta-semana.html

2015/09/25

TSE retoma ação de impugnação de Dilma na próxima semana, diz Toffoli

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)  Dias Toffoli afirmou nesta sexta feira (25), durante congresso de advogados em Belo Horizonte, que a ação de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff será retomada na próxima quarta-feira (30) pela corte.

"O processo está com vista da ministra Luciana Lóssio e deve ser julgado na próxima quarta-feira, 30 de setembro", disse Toffoli.

"A ação de impugnação de mandato eletivo (de Dilma e Temer) já tem quatro votos no sentido de abrir a investigação. Uma vez aberta a investigação, a presidente e o vice-presidente serão intimados a apresentar suas defesas", afirmou o ministro.

A Corte já tem maioria favorável para abrir a ação e permitir a investigação de fatos relacionados à campanha eleitoral da presidente, como pede o PSDB. Contudo, a análise foi interrompida por um pedido de vista (mais prazo para análise) da ministra.

No início do ano, a ação de impugnação de mandato da presidente e do vice, Michel Temer, foi arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Um recurso proposto pelo PSDB, no entanto, fez o caso ser levado ao plenário da Corte. Até agora, votaram pela continuidade da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. O único voto pelo arquivamento do caso foi da ministra Maria Thereza, alvo de fortes críticas por parte de Mendes. Além do voto de Luciana Lóssio ainda resta o voto de Toffoli.

Lava Jato

Toffoli voltou a defender o desmembramento  das investigações da Lava Jato. "Não há um juiz melhor do que o outro. A PF (Policia Federal) é una no Brasil inteiro. E o MP (Ministério Público) da União, o nome já diz, é da União, é de todo o pais", afirmou o ministro.

Toffoli disse que o STF entendeu que os novos fatos não estão relacionados à Petrobras podem ser investigados por outros fóruns competentes, nos locais onde os crimes estão sendo investigados.
"[Em relação a] Aqueles casos que não sejam vinculados ao processo original da Petrobras, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, distribuirá livremente entre os colegas. Tanto o MP da União quanto a PF e os juízes federais de todo Brasil estão habilitados e têm competência para fazer as investigações, analisarem os fatos e fazerem as apurações necessárias as investigações e aos processos", afirmou Toffoli.

Financiamento privado

O ministro, favorável ao fim do financiamento privado dos partidos, voltou a defender um período de transição para a adoção da regra.

"É melhor que a regra só seja adotada no fim deste exercício, de 2015. A questão que temos de debater agora é o período de aplicação", afirmou.

Carlos Eduardo Cherem
Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte
Leia mais em: http://zip.net/bhr4sp

2015/09/24

Inscrições para cursos do Pronatec seguem até esta sexta em Campos

Aulas acontecem aos sábados na Universidade Federal Rural (UFR).
Cursos profissionalizantes são para atividades ligadas ao campo.


Estão abertas até amanhã, sexta-feira (25), as inscrições para os cursos profissionalizantes em atividades ligadas ao campo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em Campos dos Goytacazes. As aulas acontecem aos sábados durante todo o dia, na Universidade Federal Rural (UFR).

Qualquer pessoa maior de 18 anos pode participar de um dos cursos oferecidos. Entre eles, estão agricultor orgânico, apicultor, avicultor, bovinocultor, criador de peixe em viveiro, fruticultor, operador de sistema de irrigação, preparador de doces e conservas, produtor de derivados de leite e operador de tratores.

Os participantes dos cursos receberão auxílio alimentação e vale transporte. Nesta quinta-feira (24), as inscrições podem ser feitas das 8 às 18h e, na sexta-feira (25), até às 12h, sempre na Superintendência de Agricultura, na Avenida Presidente Vargas, nº180, na Pecuária. Os documentos necessários são: identidade e CPF. Os telefones para contato são: (22) 2732-6400/2732-4344.

http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2015/09/inscricoes-para-cursos-do-pronatec-seguem-ate-sexta-em-campos-no-rj.html
c/ed.

2015/09/23

Em tempo

Feliz primavera a todos.
Que nossa rosa, em Campos, seja realmente bela, e não aquela, camuflada e repleta de espinhos.

Quem mais poderia ser?

Começou o fatiamento da Lava Jato

Dias ToffoliO Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de desferir um golpe no andamento da Operação Lava Jato. Na votação de uma questão de ordem trazida a plenário pelo ministro Dias Toffoli (foto), ficou decidido o desmembramento de um inquérito em que a senadora Gleisi Hoffman é investigada. A investigação, por não ter relação com desvios da Petrobras, será acompanhada por Toffoli e não mais por Teori Zavascki, ministro encarregado de dar andamento aos processos da Lava Jato que implicam investigados com prerrogativa de foro no STF. Os demais investigados, também ficou decidido (contra os votos apenas dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Luiz Roberto Barroso), estarão a cargo da Justiça Federal de São Paulo, e não mais da 13.a Vara da Justiça Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro.

É inconstestável a competência do STF para decidir a respeito do assunto. Também são incontestáveis as consequências dessa decisão. A partir de agora, está aberta a porta para o fatiamento da Lava Jato. É provável que vários inquéritos e denúncias deixem de ser feitos pela força-tarefa de procuradores e policiais federais montada no Paraná, capaz até agora de desbaratar uma quadrilha de desvio de recursos públicos numa dimensão jamais vista no Brasil. Está aberta, também, a porta para novas manobras, recursos e artimanhas jurídicas de investigados e réus para protelar ou anular julgamentos e o cumprimento das sentenças.

O princípio usado pelos ministros para tomar a decisão seria correto, partindo do princípio de que os casos derivados da Lava Jato não têm mesmo conexão. Ocorre, porém, como sustentou o ministro Gilmar Mendes ao defender seu voto, que a Lava Jato começou a deslindar uma teia de proporções gigantescas, assestada em várias partes do estado brasileiro. Não apenas na Petrobras, mas também na Eletronuclear, no ministério do Planejamento – origem de empréstimos fajutos à empresa de software Consist, sediada em São Paulo, de que Gleisi foi acusada de ser beneficiária – e onde mais a quadrilha formada por empreiteiras e corruptos tenha conseguido se enquistar.

A teia da Lava Jato se estende desde a época do mensalão até as ramificações do petrolão, do eletrolão e de quantos aumentativos forem necessários para qualificar o desvio de dinheiro público. É um desafio descobrir todos os ramos de uma organização criminosa extensa como essa – montada, nas palavras de Gilmar, a partir do ministério da Casa Civil no governo Lula –, dando cada passo de modo cauteloso, dentro da lei e sem avançar o sinal. Foi a competência ímpar do juiz Sérgio Moro para desempenhar essa tarefa que permitiu à Lava Jato chegar até onde chegou. Se é verdade que a investigação começou em Curitiba, ela se ramifica por todo país. Para enxergar o todo, é essencial haver uma visão central.

A partir de agora, nas mãos de vários juízes, ficará prejudicada essa visão do todo. Ficará prejudicada a estratégia que permitiu a Moro enxergar dois ou três lances adiante no tabuleiro ao logo dos últimos dois anos. A Lava Jato está longe de ter acabado. Mas se tornou agora uma tarefa mais difícil, pois será preciso coordenar a ação de vários juízes e procuradores espalhados pelo Brasil. Os corruptos devem estar comemorando.

http://g1.globo.com/mundo/blog/helio-gurovitz/1.html

BNDES renova Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito

Brasília – Uma conquista importante para o Ramo Crédito foi registrada nesta semana. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atendeu ao pleito do Sistema OCB e renovou o Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito (Procapcred). O objetivo é fortalecer as cooperativas do segmento a partir da aquisição de quotas-partes por seus associados.
Para sensibilizar a instituição financeira sobre a relevância do programa, destacando suas vantagens e importância da sua continuidade, o Sistema encaminhou à diretoria do BNDES um ofício, ainda em março, tratando do tema. Em abril, o programa foi revogado pela Resolução nº 4.406 do Conselho Monerário Nacional (CMN) e, a partir de então, o segmento cooperativo buscou, junto ao BNDES, garantir que sua reativação ocorresse sem a necessidade de um nova avalição e deliberação por parte do CMN. E foi este, então, o encaminhamento dado pelo Banco, instituindo, por meio da Circular SUP/AGRIS nº 20, de 15 de setembro de 2015, a renovação do Procapcred.
A circular traz algumas alterações em relação às condições vigentes até 31 de dezembro de 2014. Entre estas, estão: aumento da remuneração básica do BNDES, que passou de 0.9% a.a para 1.5% a.a, e o limite financiável de quotas-partes, que antes correspondia ia até 100% do valor total e, a partir de agora, limita-se a 70%.
“O BNDES é um importante veículo de desenvolvimento das cooperativas brasileiras. O apoio que temos recebido da diretoria e equipe técnica do banco contribui para o fortalecimento do cooperativismo. E é assim, com parceiros estratégicos, que construímos um futuro mais sólido”, reconhece o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
O líder cooperativista destaca ainda que, desde julho de 2006, o Procapcred vem auxiliando o aumento do capital social dos sócios e de suas cooperativas. “Inegavelmente, esse incremento contribui de forma efetiva para reforçar as estruturas de patrimônio das cooperativas, elevando significativamente a capacidade de atender seu quadro social e expandir sua atuação e negócios, imprimindo, assim, um ritmo de crescimento mais dinâmico, mais sólido e estruturado”, comenta.
NÚMEROS – O cooperativismo de crédito no Brasil tem sido reconhecido como referência mundial em aspectos de organização e atuação, contando hoje com cinco confederações, 37 centrais, mais de 1 mil cooperativas singulares e cinco mil pontos de atendimento, além de dois bancos cooperativos. Com abrangência superior a 95% dos municípios brasileiros, as cooperativas administram cerca de R$ 155 bilhões de ativos, atingindo mais de 7,5 milhões de sócios espalhados por todo o país, tendo acesso aos benefícios oferecidos pelo cooperativismo de crédito.

2015/09/22

Dólar opera em alta de 1,9% e passa de R$ 4 pela 1ª vez na história

14:05
O dólar comercial passou de R$ 4 pela primeira vez na história, nesta terça-feira (22). Desde a criação do Plano Real, em 1994, o dólar chegou a atingir R$ 4 durante do dia em 10 de outubro de 2002, mas nunca tinha superado esse valor. Por volta das 14h05, a moeda norte-americana subia 1,87%, a R$ 4,055 na venda. O valor do dólar varia ao longo do dia e, por isso, a cotação de fechamento não necessariamente será a maior da história. Investidores aguardavam a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff no Congresso e estavam preocupados com a possibilidade de o Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) elevar os juros ainda este ano.

http://economia.uol.com.br/ao-vivo/2015/09/22/direto-da-bolsa.htm#dolar-opera-em-alta-de-19-e-passa-de-r-4-pela-1-vez-na-historia-20150922140500
(Com Reuters)

Congresso analisa hote veto a itens da "pauta-bomba"

Impacto da derrubada é de R$ 23,5 bilhões em 2016 e R$ 127 bi até 2019.
Governo pediu a líderes da base que apresente os números às bancadas.

O Congresso Nacional se reúne às 19h desta terça-feira (21) para decidir se mantém ou rejeita vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos que geram despesas e integram a chamada “pauta-bomba”. Alvo de grande preocupação do governo, eventual derrubada dos vetos vai anular quase todo o esforço de corte de gastos que o governo anunciou como parte do pacote de ajuste fiscal – R$ 26 bilhões.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a retomada dos projetos vetados geraria um impacto de R$ 23,5 bilhões no ano que vem. Os gastos em quatro anos – até 2019 – somarão R$ 127,5 bilhões, de acordo com a pasta.

Um dos temas que serão analisados pelos parlamentares é o reajuste entre 53% e 78% a servidores do Poder Judiciário, conforme o cargo. O projeto, vetado por Dilma, previa que as correções fossem escalonadas até 2019. De acordo com o Planejamento, essa proposta vai gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total será de R$ 36,2 bilhões.

A derrubada desse veto é a que mais preocupa o governo, já que existe uma forte pressão de servidores para que a correção salarial seja concedida. Munidos de cornetas e cartazes, funcionários têm feito manifestações semanais nos corredores da Câmara e do Senado e no gramado em frente ao Congresso Nacional. A previsão é de que eles ocupem as galerias do plenário e circulem em peso pelas dependências do Legislativo nesta terça.

Nesta segunda, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, que deve assumir a articulação política do governo, se reuniu com líderes da base aliada para apresentar as estimativas de gastos. No encontro, ele ouviu dos parlamentares que há chances reais de o veto ao reajuste do Judiciário ser derrubado e pediu que os líderes apresentam os números do impacto às suas bancadas.

Se o governo perceber que a possibilidade de derrota é grande, tentará adiar a votação. A estratégia seria orientar senadores e deputados a não registrarem presença, para evitar que seja alcançado o quórum mínimo necessário para a análise dos vetos.

Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

Leia na íntegra:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/09/congresso-analisa-vetos-projetos-que-podem-anular-esforco-de-ajuste.html

2015/09/21

SJB promove Fórum de Inclusão e Acessibilidade

Evento acontece na quarta-feira, dia 23, no Cine Teatro São João e no Centro Municipal de Educação Especial.

A preocupação com os alunos especiais é uma constante na secretaria de Educação e Cultura de São João da Barra. Para aprimorar conhecimentos e capacitar ainda mais os profissionais, acontece nesta quarta-feira, 23, o III Forum de Inclusão e Acessibilidade, no Cine Teatro São João e no Centro Municipal de Educação Especial (CMEE). O evento também comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro.

Franciluce Nogueira, coordenadora da Educação Especial, abre a programação as 8h apresentando os projetos executados nos oito polos de atendimento ao aluno especial e os realizados no CMEE. Já o palestrante convidado, o professor doutorando da UFRJ Fabrício Cardoso, falará sobre “Neuropsicopedagogia: contribuições da neurociência à educação inclusiva”. Nessa manhã de abertura também se apresentarão os alunos do CMEE, da Apae e das escolas regulares do município, que estão trabalhando nesse segundo semestre o tema “Igual ou diferente, que diferença faz?”

Na parte da tarde, das 14 às 16h, os profissionais da rede participam de oficinas temáticas realizadas na CMEE. São quatro oficinas com temas variados, ministradas pela equipe técnica multidisciplinar da secretaria de Educação e Cultura, formada por psicopedagogos, psicólogos, musicoterapeutas e professores de libras.

PF deflagra a 19ª fase da Operação Lava Jato e prende executivo da Engevix

Segundo MPF e Polícia Federal, foi expedido um mandado de prisão temporária para um lobista, cujo nome não foi revelado


Paraná - A Polícia Federal deu início, na manhã desta segunda-feira, à 19ª fase da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. Um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho, já foi preso em Florianópolis. Segundo o Ministério Público Federal, ele realizou pagamentos de propina já com a operação em curso.

De acordo com procurador Carlos Fernando dos Santos, investigados afirmaram que José Antunes entrou em contato com testemunhas para tentar alterar o rumo das investigações.

Segundo o procurador, há provas, por meio de documentos bancários, que envolvem a Engevix em pagamento de propina à Eletronucelar. Antunes também teria contratos entre a Engevix e a empresa Aratec, do almirante Othon Luiz Pinheiro, preso na 16º fase da Lava Jato, e emitia notas fiscais de falsas prestações de serviços.

"Ele fez movimentações em janeiro de 2015, inclusive, quando outro diretor da Engevix estava preso. Isso demonstra o quanto eles não têm limites nas suas operações", disse Carlos dos Santos.

Carlos dos Santos ainda disse que os casos do mensalão, do petrolão e da Eletronuclear são conexos. Segundo com ele, as autoridades trabalham com a hipótese de que o esquema tenha começado na Casa Civil, durante o governo de Lula.

A nova fase da operação cumpre 11 mandados judiciais, sendo sete mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva, nas seguintes cidades: Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro.

Além do mandado de prisão preventiva contra José Antunes Sobrinho, ainda está em aberto um mandado de prisão temporária contra um lobista, que segundo o MPF, seria o maior operador internacional descoberto pelas investigações da Lava Jato.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal ainda não divulgaram o nome deste suposto operador porque ele é uma pessoa conhecida e deverá se entregar até segunda-feira. O procurador afirmou que o investigado não está foragido.

A nova fase, denominada "Nessun Dorma" (que significa ninguém dorme em italiano), foca em propinas que teriam sido pagas envolvendo a diretoria internacional da Petrobras.

http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2015-09-21/pf-deflagra-a-19-fase-da-operacao-lava-jato-e-prende-executivo-da-engevix.html#

2016


É difícil acreditar que um mesmo quadro, abjeto, mais uma vez começa a se desenhar em Campos dos Goytacazes.  Um jogo marcado, anunciado, atrevido e mergulhado na desfaçatez. Um negro reflexo da corda no pescoço de quem não pode ou não quer, pela absoluta falta de civismo, gritar, esboçar qualquer reação que seja.  Na mesma proporção, difícil acreditar que as autoridades legais competentes, que podem agir de ofício, ou por conta própria, em linguagem popular, vão deixar de inscrever seu nome na história deste município na direção da correção dos rumos...
Boa semana.

2015/09/19

Dólar chega a R$ 3,95, segunda maior cotação da história do real, e Bovespa afunda 2,65%, puxada por Petrobras e bancos

Nas casas de câmbio, dólar turismo ficou a R$ 4,40


No pregão desta sexta-feira (18), o mercado internacional teve fortes reações à decisão do Federal Reserve de manter os juros norte-americanos no patamar de 0,25%, ao mesmo tempo em que deixou aberta a possibilidade de uma elevação da taxa ainda em outubro. No Brasil, os receios em relação ao crescimento da economia global fizeram o Ibovespa afundar 2,65%, aos 47.264 pontos. Em contrapartida, o dólar disparou frente ao real, chegando a bater R$ 3,95 (+1,95%) e, mais uma vez, renovando suas máximas desde 2002.

No cenário doméstico, a Receita Federal divulgou uma arrecadação em agosto que frustrou as expectativas do mercado. Montante foi de R$ 93,7 bilhões, o que significa uma retração de 9,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Adicionalmente, tensões políticas em relação ao ajuste fiscal proposto pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff aumentaram os rumores de que a Fitch possa revisar, a qualquer momento, o rating soberano do Brasil. Hoje, sindicatos protestam contra as medidas anunciadas pelo governo.

>>> Arrecadação federal cai 9,3%, para R$ 93,7 bilhões, em agosto

No radar internacional o grande peso está na decisão anunciada pelo Fed ontem (17) sobre a manutenção dos juros nos Estados Unidos. Apesar da taxa continuar no mesmo patamar, a presidente da entidade, Janet Yellen, não descartou uma eventual elevação em outubro. Ela também mostrou preocupações em relação ao desempenho da economia chinesa, o que alertou investidores e diminuiu seu apetite por risco.

Com isso, o dólar subiu 1,95%, encerrando a sessão cotado a R$ 3,9582, maior nível desde outubro de 2002. Nas casas de câmbio, o dólar turismo chegou a R$ 4,40 nesta sexta. Na última quarta-feira (16), o JB publicou previsões de um conceituado economista que antecipava que a moeda norte-americana chegaria a R$ 4 ainda em 2015.

Leia a matéria completa em:
http://www.jb.com.br/economia/noticias/2015/09/18/dolar-chega-a-r-395-e-bovespa-afunda-265-puxada-por-petrobras-e-bancos/

2015/09/18

Secretário de São João da Barra visita o Sicoob Cred Rio Norte


O secretário e o subsecretário de Trabalho e Renda da prefeitura de São João da Barra, respectivamente Luiz Paulo Madureira e Antônio Neves, estiveram nesta sexta-feira, 18 de setembro, em visita ao Sicoob Cred Rio Norte. Eles foram recebidos pelo diretor presidente, Gil Menezes, e pelo consultor da cooperativa, Neilton Ribeiro da Silva, e tiveram a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pela instituição em toda a região, assim como os produtos e serviços bancários e praticados e as respectivas vantagens do cooperativismo em relação ao mercado financeiro tradicional.

O Sicoob Cred Rio norte possui inclusive um Ponto de Atendimento em São João da Barra, funcionando na Avenida Rotary, 165, loja um. Durante o encontro, o consultor Neilton Ribeiro da Silva detalhou o mecanismo de funcionamento das cooperativas de crédito, especialmente as de livre admissão, como o Sicoob Cred Rio Norte, que efetivamente opera com as taxas consideradas mais competitivas do mercado. Para se ter uma ideia, a taxa de inadimplência do sistema de cooperativas tangencia os 0,4%, enquanto em bancos tradicionais supera atualmente os 4%.
Na reunião também começaram a ser discutidas as possibilidades de futuras parcerias entre o Sicoob Cred Rio Norte e entidades de São João da Barra, inclusive que recebem algum tipo de incentivo da prefeitura. Entre elas, o estudo de crédito para a cooperativa de costureiras e financiamento para possíveis interessados em explorar o transporte alternativo do município, uma vez que o prefeito Neco dará prioridade à mobilidade urbana, como adiantou Luiz Paulo Madureira. Além disso, o secretário se comprometeu em levar o prefeito para visitar a sede central da cooperativa, em Campos dos Goytacazes.
Outras possibilidades surgidas e cuja viabilidade voltará ser debatida referem-se à realização do “consignado”, pelo Sicoob Cred Rio Norte com relação à prefeitura de São João da Barra, e emissões de boletos.

2015/09/17

Por 8 votos a 3, STF proíbe doações de empresas a políticos

Depois de um ano e nove meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (17) o julgamento da proibição das doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

Por 8 votos a três, o tribunal considerou as doações inconstitucionais. A ação que contestou as contribuições empresariais no financiamento político foi movida em 2013 pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o argumento de que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral.
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, a proibição já vale para as eleições municipais de 2016, "salvo alteração legislativa significativa".

Na última quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados derrubou o veto do Senado e aprovou projeto de lei que permite doações de empresas a partidos, num limite de R$ 20 milhões. O texto seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), mas a decisão de hoje no STF pode levar a presidente a vetar a nova legislação. A petista tem até o dia 30 para avaliar o projeto.

Nas eleições de 2014, 70% do dinheiro arrecadado por partidos e candidatos veio de empresas. Pela lei atual, pessoas jurídicas poderiam doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições. Pessoas físicas também podem fazer doações, no limite de 10% de seu rendimento. Essa possibilidade foi mantida pelo STF.

O julgamento começou em dezembro de 2013 e foi interrompido duas vezes. Em 2013, o ministro Teori Zavascki pediu vista e, em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes fez o mesmo. O julgamento só foi retomado nesta quarta-feira (16). Ontem, Mendes votou pela permissão das contribuições eleitorais das empresas. Também votou favoravelmente o ministro Teori Zavascki e Celso de Mello, o último a votar nesta quinta.

Argumentos a favor de proibir as doações

A ministra Rosa Weber afirmou em seu voto que as doações privadas desequilibram as chances dos candidatos, favorecendo aqueles que conseguem mais contribuições empresariais. "É de rigor, pois, concluir, que a influência do poder econômico transforma o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas", afirmou Weber.

Já a ministra Cármen Lúcia, que também votou nesta quinta-feira, acompanhou o relator no julgamento da inconstitucionalidade das doações, e usou um argumento defendido por outros ministros, de que as doações levam a um "abuso" do poder econômico. "Se não há regras expressas [na Constituição], considero que o espírito da Constituição me leva a pedir vênia dos votos divergentes para acompanhar o relator", afirmou Lúcia.

Em 2013, quatro ministros já haviam votado a favor de mudar a lei e proibir o financiamento por empresas. Foram eles: Joaquim Barbosa (que já se aposentou da Corte), Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

E, em abril de 2014, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski também votaram contra a doação por empresas.

"No Brasil, os principais doadores de campanha contribuem para partidos que não têm identidade política e se voltam para obtenção de acordos com o governo. As empresas investem em todos os candidatos que têm chance de vitória", afirmou Marco Aurélio ao votar.

"O financiamento fere profundamente o equilíbrio dos pleitos, que nas democracias deve se reger pelo princípio do 'one man, one vote' [um homem, um voto]", disse Lewandowski.

"O financiamento público de campanha surge como a única alternativa de maior equilíbrio e lisura das eleições. Permitir que pessoas jurídicas participem do processo eleitoral é abrir um flanco para desequilíbrio da dicotomia público-privada", afirmou Dias Toffoli.

"O papel do direito é procurar minimizar o impacto do dinheiro na criação de desigualdade na sociedade e acho que temos uma fórmula que potencializa a desigualdade em vez de neutralizá-la", disse Luís Roberto Barroso.

Argumentos contrários à proibição de doações

"O que a Constituição combate é a influência econômica abusiva", disse o decano Celso de Mello. "Entendo que não contraria a Constituição o reconhecimento da possibilidade de pessoas jurídicas de direito privado contribuírem mediante doações a partidos políticos e candidatos, desde que sob sistema de efetivo controle que impeça o abuso do poder econômico", afirmou o ministro.

Em complemento ao seu voto nesta quinta-feira, Zavascki voltou a afirmar que não há na Constituição a proibição expressa às doações empresariais. No entanto, o ministro defendeu que o STF proponha a proibição de doações de empresas com contratos com o poder público e que doem a candidatos rivais. "É possível afirmar que certas vedações constituem em decorrência natural do sistema constitucional", afirmou o ministro.

Gilmar Mendes, por sua vez, fez um voto duro, com muitas críticas ao PT, partido da presidente Dilma Rousseff. Em seu voto, o ministro argumentou que a proibição das doações empresariais tornaria necessário o financiamento público, feito com recursos do governo, de gastos elevados das campanhas. Ele também argumentou que a proibição "asfixiaria" os partidos de oposição. "Nenhuma dúvida de que ao chancelar a proibição das doações privadas estaríamos chancelando um projeto de poder. Em outras palavras, restringir acesso ao financiamento privado é uma tentativa de suprimir a concorrência eleitoral e eternizar o governo da situação", declarou.

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/09/17/stf-decide-proibir-doacoes-de-empresas-a-politicos.htm

Sobe para 8 número de mortos após terremoto no Chile

Subiu para oito a quantidade de mortes causadas por um terremoto de magnitude 8,3 que atingiu o Chile, próximo à região de Valparaíso, na noite de quarta-feira (16). O número foi confirmado na manhã desta quinta-feira (17) pelo ministro do Interior, Jorge Burgos, de acordo com o jornal "El Mercurio".

"Devemos lamentar a perda das cinco pessoas que já havia sido informada e acrescentar outras três, para um total de oito falecidos", disse Burgos ao anunciar um balanço oficial atualizado do Escritório Nacional de Emergências, em Santiago.

O Chile suspendeu na manhã de hoje o alerta de tsunami emitido após o forte tremor, informou o governo. "O alerta de tsunami está suspenso para todo território nacional", informou o Escritório Nacional de Emergências pelo Twitter.

Terremoto no Chile                    Luis Hidalgo/AP

 17.set.2015 - Casa fica destruída em Illapel, Chile. Milhares de cidadãos de localidades costeiras do Chile passaram a noite desta quarta-feira (16) em áreas elevadas após o alerta de tsunami decretado devido ao terremoto de magnitude 8,3 que sacudiu grande parte do país.]
 
Mais de um milhão de pessoas foram retiradas de casa após o tremor na costa chilena no oceano Pacífico, que provocou ondas fortes em cidades litorâneas. O epicentro do tremor foi a cerca de 55 km a oeste de Illapel. Ele ocorreu por volta de 19h54 e teve uma profundidade de 33 km.

A presidente chilena, Michelle Bachelet, decretou zona de catástrofe para a província de Choapa (norte), epicentro do tremor, o que significa que a região está sob comando militar e que o Estado destinará mais recursos à localidade para atender a emergência.

Bachelet pretende visitar nesta quinta-feira a região afetada para uma "avaliação precisa". A presidente advertiu para a ocorrência de tremores secundários e disse que o governo acompanha a situação "minuto a minuto".

Brasil e Argentina

No Brasil, diversos internautas relataram nas redes sociais que também sentiram um leve tremor. Há relatos na capital paulista, Santos e Campinas (SP), Belém (PA), São Luís (MA) e Pouso Alegre (MG).

Os Bombeiros de São Paulo receberam 50 chamados de pessoas que sentiram o terremoto, nas regiões da Paulista, da Vila Mariana, do Tatuapé, de Guarulhos e de Osasco.

"Pensei que estava ficando louca! Meu marido e eu estamos de férias no Brasil. Somos do Chile e sentimos o prédio balançar. Estamos na Vila Mariana, no último andar do prédio", contou Paola Rivera Bruno, 37, empresária que mora em Santiago do Chile, via WhatsApp.

"Moro no Campo Belo, no 21° andar. Estava sentado no sofá, e minha mulher estava no quarto passando roupa. Eu senti balançar e perguntei se ela havia sentido, ela disse que não e veio até a janela da sala.

Quando parou em frente à janela, ela sentiu balançar, e então descemos correndo. Nisso, o vizinho também saiu na porta e perguntou. Ele viu o lustre dele balançar, e a esposa dele viu a cabeça dele balançar", relatou Robson, 34, publicitário, também via WhatsApp.

Na Argentina, internautas relataram tremores nas cidades de Santa Fé, Mendoza e Buenos Aires.

"Estou em Buenos Aires, no 18º andar do hotel. Todo o quarto se moveu, cama, lâmpadas e janelas. Senti o tremor durante uns 30 segundos, mais ou menos. Já havia presenciado terremotos quando morei na Califórnia", relatou Fernando Tidei, 45, gerente de projetos, via WhatsApp.

Leia mais em: http://zip.net/bqr2wV
 

http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2015/09/17/numero-de-mortos-sobe-para-oito-apos-terremoto-no-chile.htm







 

2015/09/16

Terremoto atinge a capital do Chile e governo emite alerta para tsunamis

Terremoto na escala de intensidade 8.3 no Chile é sentido em São Paulo

Um forte terremoto atingiu diversas regiões do Chile, incluindo a capital, Santiago, na noite desta quarta-feira (16). Os tremores ainda podem provocar ondas gigantes na costa do país. O governo chileno emitiu um alerta para tsunamis em todo o litoral e algumas regiões estão sendo evacuadas.

Também foram emitidos alertas para a costa do Peru, algumas regiões da Argentina, do Equador e do Havaí (EUA). A intensidade do terremoto foi tão grande que mais de 50 pessoas relataram aos bombeiros de São Paulo terem sentido os tremores nas regiões da avenida Paulista, Tatuapé, Vila Mariana, Osasco e Guarulhos.
 
Segundo autoridades de Illapel, na região de Coquimbo, uma pessoa morreu ao ser prensada pelo muro de um restaurante. Também foi informado ao jornal local "La Tercera", que cerca de 15 pessoas foram encaminhadas ao hospital e a região está sem luz e água. Na capital de Coquimbo, La Serena, parte do teto de um shopping desabou.
 
Segundo o instituto americano de pesquisas geológicas, o tremor atingiu intensidade de 8.3 na escala Richter, com epicentro na região central do país. Já o governo chileno fala em intensidade de 7.9, com epicentro a oeste da região de Canela Baja.
 
As regiões mais afetadas pelo tremor foram Atacama, Valparaíso, Coquimbo, Maule, Biobío e La Araucanía.
 

Nota da ACIC - Campos dos Goytacazes

MANIFESTO DE REPÚDIO

A Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC) entidade com mais de 124 anos de existência e que defende os interesses da classe industrial, comercial e de serviços de nossa cidade, vem a público manifestar seu repúdio diante do pacote de medidas anunciado pelo Governo Federal com o intuito de realizar o ajuste fiscal.
Com o objetivo de frear a economia o governo federal adotou inúmeras medidas anti-econômicas que oneraram as despesas das milhares de empresas comerciais e industriais no país. Tais medidas recessivas impuseram a economia ações como a redução dos postos de trabalho e o fechamento de empresas.
 
Não obstante, vendo que tais medidas não deram certo, o governo federal vem agora à público, afirmar que pretende retornar com a CPMF. Ora, sabe-se que tal imposto além de onerar ainda mais os cofres das empresas, tal imposto certamente será desviado de seus objetivos como foi outrora no passado e no qual a saúde continua agonizando por falta de recursos.
 
A Associação Comercial e Industrial de Campos entende que a sociedade não deve e não pode pagar pelos erros cometidos por um governo impopular, que vem demonstrando que as medidas econômicas tão recessivas não surtiram o efeito desejado e só tem prejudicado à economia do país.
 
O pacote de medidas que o governo pretende implantar através de aprovação no Congresso Nacional é inoportuno, uma vez que a cobrança da CPMF na ordem de 0,2% é nociva à economia brasileira em todos os seus sentidos.
 
É pura demagogia afirmar que tal imposto será utilizado para o pagamento de aposentadorias, uma vez que até hoje o governo não fez a tão prometida e necessária reforma previdenciária.
 
O governo fala em cortes de R$ 26 bilhões nas despesas e em cortes de Ministérios, e por outro lado vemos bilhões de reais pagos com o nosso suor sendo escoado pelos ralos dos escândalos da Lava-Jato.
 
Como se já não bastasse tantos projetos mal elaborados o governo anuncia que irá utilizar os recursos do FGTS para financiar o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Entretanto, milhares de pessoas que em anos anteriores sofreram com as inundações já sacaram estes recursos para investirem em aquisição de mercadorias para o lar, e hoje talvez não tenham mais recursos para adquirir uma moradia popular.
 
Desejamos que o povo brasileiro abra os olhos e fique em estado de alerta porque todas essas medidas recessivas terão de ser votadas no Congresso Nacional.
 
Devemos dizer “NÃO” contra essas medidas impopulares que vem tirando o sono de inúmeros chefes de família, industriais e comerciantes que não conseguem quitar seus débitos e pagamentos de impostos, e talvez não possuam recursos para suprir as necessidades de suas famílias.
 
É diante de tantas medidas anti-econômicas e anti-sociais que vem  prejudicando o povo brasileiro que a Associação Comercial e Industrial de Campos, vem pedir à população brasileira e campista e aos congressistas que não votem e não aprovem tal projeto do governo federal.
 
Associação Comercial e Industrial de Campos
Amaro Ribeiro Gomes.

2015/09/15

Concurso de Santo Antônio de Pádua, RJ, abre inscrições nesta terça

Salários podem chegar a R$ 3.707 com jornadas que variam de 20h a 40h.
Vagas são para níveis fundamental, médio e superior.

As inscrições para o concurso da prefeitura de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense serão iniciadas nesta terça-feira (15) e seguem até o dia 2 de outubro. Os salários podem chegar até R$ 3.707 e as jornadas de trabalho variam de 20h até 40h semanais.

Os interessados devem realizar as inscrições pelo site da administradora do concurso ou  pessoalmete na Biblioteca Municipal Dr. Lemant de Cnop, que fica na Rua Florismundo de Cnop, s/nº, bairro Tavares.

As oportunidades estão distribuídas para nível fundamental, médio e superior. As vagas são para:
Nível Fundamental: Artífice de Alvenaria (5), Artífice de Pavimentação (5), Coveiro (7), Eletricista (3), Mecânico de Automóvel (2), Mecânico de Máquinas Pesadas (2), Trabalhador Braçal (20), Auxiliar de Consultório Dentário (7), Motorista de Carro (5), Motorista de Ônibus Escolar (10) e Operador de Máquinas Pesadas (3);

Nível Médio: Agente Administrativo (10), Fiscal de Posturas e Obras (5), Monitor de Transporte Escolar (10), Professor - Educação Infantil (10), Professor do 1º Ano ao 5º Ano (15), Técnico de Enfermagem (13) e PSF (12), e Secretário Escolar (8);

Nível Superior: Advogado, (3), Arquiteto (1), Assistente Social (4), Biólogo (1), Bioquímico (2), Bibliotecário (1), Contador (1), Dentista (3), Dentista - PSF (7), Enfermeiro (7), Enfermeiro - PSF (12), Engenheiro Civil (2), Engenheiro Ambiental (1), Engenheiro Florestal (1), Fisioterapeuta (5), Fonoaudiólogo (2), Geólogo (1), Inspetor Escolar (5), Médico nas áreas de Angiologista (2), Clínico Geral (2), Dermatologista (1), Endocrinologista (1), Gastroenterologista (1), Ginecologista/ Obstetra (2), Infectologista (1), Nefrologista (1), Neurologista (2), Oftalmologista (2), Ortopedista (2), Otorrinlaringologista (2), Pediatra (2), Pneumologista (1), Psiquiatra (2), Radiologista (1), Ultrassonografista (1), Urologista (2), Cardiologista (2) e PSF (12), Nutricionista (2), Orientador Educacional (6), Professor do 6º ao 9º ano nas disciplinas de Português (10), Inglês (4), Artes (5), Educação Especial (10), Educação Física (4), Matemática (3), Ciências (7), História (4) e Geografia (7), Professor Intérprete de Braile (1), Professor Intérprete de Libras (1), Psicólogo (3), Supervisor Educacional (6) e Veterinário (2).

http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2015/09/concurso-de-santo-antonio-de-padua-rj-abre-inscricoes-nesta-terca.html

Servidores federais reagem ao adiamento do pagamento do reajuste

Adiamento provoca onda de terror


Representantes dos servidores federais reagiram imediatamente ao adiamento do pagamento do reajuste de 2016 em sete meses, de janeiro para agosto do próximo ano. As categorias já começaram a ser comunicadas oficialmente que o acordo em negociação atualmente só valerá para o segundo semestre de 2016. Com isso, entidades que já haviam aprovado o término da greve pensam em retomar a paralisação. E as que já estavam de braços cruzados planejam ampliar a mobilização.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva (foto), disse que o governo traiu os servidores, uma vez que o funcionalismo não tinha sofrido cortes profundos. “De todas as medidas anunciadas, sem dúvida os servidores foram mais atingidos. Acabar com o abono permanência é o fim. Não há quem queira ficar sem essa complementação. E adiar de janeiro para agosto o nosso aumento é uma situação lamentável”, destacou o dirigente.Ele declarou que vai fazer uma avaliação com todas as entidades filiadas e convocar o fórum para definir novas medidas. Também não está descartada a retomada da greve, que tinha sido suspensa na semana passada, em ocasião pela assinatura dos acordos.
INSS SEGUE EM IMPASSE
Terminou sem acordo a reunião de ontem dos representantes dos servidores do INSS com o Ministério do Planejamento. Nova rodada de negociação está prevista para hoje. O impasse se concentra no pedido dos servidores no enquadramento de progressão de carreira, o que poderia gerar um gasto adicional de R$ 90 milhões ao governo.
REAVALIAÇÃO
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal informou à coluna que iria “digerir” todas as informações divulgadas ontem pelo governo federal. A partir de então iria analisar qual o impacto na campanha salarial e o que mudaria a partir do anúncio: “Vamos estudar quais as possibilidades de dialogar e nos pronunciaremos em breve”.
SITUAÇÃO COMPLICADA
Coordenadora geral da Fasubra, Léia de Souza Oliveira, disse que essas posições de recuo do governo vão complicar a assinatura do termo de acordo para o fim da greve. “Além de terem jogado para agosto um reajuste já rebaixado, o fim do abono de permanência vai retirar parte da remuneração de mais de 50% da categoria”.
ABONO PERMANÊNCIA
Professor da Academia do Concurso, Domingos Cereja concordou que o peso sempre cai “no colo do servidor”. “O corte do abono permanência é também muito preocupante. Podemos ter uma enxurrada de pedidos de aposentadorias, o que vai acarretar em um mau funcionamento do serviço público.”
PIORA NO QUADRO
Cereja destacou que os anúncios são um sinal de alerta: “A questão do INSS, por exemplo, é uma das reivindicações dos servidores é a abertura de concurso público. Se aprovarem o fim do abono permanência, boa parte vai entrar com pedido de aposentadoria e o déficit dos serviços do INSS pode piorar”, destacou o especialista.
REDUÇÃO NOS POSTOS
Com a suspensão dos concursos públicos em 2016, nos Três Poderes, o especialista acredita que em algum momento essa decisão será revista. Uma vez que áreas como Segurança e Saúde não podem ser afetadas. Segundo o governo, concursos de 2015 estão mantidos.

http://blogs.odia.ig.com.br/coluna-do-servidor/2015/09/14/adiamento-provoca-onda-de-terror/

2015/09/14

Gilmar Mendes diz que país tem crises de 'legitimidade' e de 'credibilidade'

Para ele, não se pode pedir 'sacrifícios' quando há 'gasto excessivo'.
Ministro do STF também defendeu saída por via 'institucional'.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (14) que o Brasil passa por “crise de legitimidade” e de “credibilidade” e que não se pode pedir “sacrifícios”. Para o ministro, é preciso que haja habilidade dos políticos para que o país saia da crise por meio de “engenharia institucional”.

Nas últimas semanas, o governo tem discutido medidas para aumentar a arrecadação, como a criação de um imposto nos moldes da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] ou a ampliação das taxas da Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] para a gasolina. As propostas receberam forte repercussão negativa devido ao eventual crescimento de contribuições.

“Eu estou falando que há uma crise de legitimidade. Quando você tem uma crise de legitimidade, quem propõe, quando você tem uma crise de credibilidade, ele não pode pedir sacrifício. Ele não tem condições de pedir sacrifícios. Como você pode pedir sacrifícios quando as pessoas acham que houve gastos excessivos demasiados e sem controle?”, afirmou.

Para Gilmar, a perda de legitimidade tem relação com as práticas de corrupção. “Quando as pessoas acham que há uma prática sistêmica de corrupção, então há uma crise de legitimidade – esse é o debate que nós estamos tendo”, explicou.

O ministro do Supremo falou em seminário que ocorreu no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, organizado por parceria entre a OAB, a Fundação Padre Anchieta, a Assembleia Legislativa de São Paulo e o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP).

Gilmar Mendes comentou, ainda, que espera que a saída do país para crise se dê via "institucional". Nos últimos meses, manifestações em várias cidades do Brasil têm reivindicado a saída da presidente Dilma Rousseff do poder. Em alguns casos, foi pedido, inclusive, o retorno dos militares ao poder.
"O Brasil passou por vários momentos difíceis, e sempre atravessou via uma engenharia institucional: a habilidade dos seus políticos. Eu espero que nós tenhamos esta habilidade", completou Gilmar.

Veja o vídeo em:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/09/gilmar-mendes-diz-que-pais-tem-crises-de-legitimidade-e-de-credibilidade.html

Do G1, em Brasília

Governo propõe nova CPMF, corta gastos com o PAC e adia reajuste dos servidores

Levy prevê novo 'imposto do cheque' por até 4 anos e poupar R$ 200 milhões com corte de ministérios.

Governo espera obter R$ 64,5 bi para fechar 2016 no azul.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.

Desse total, R$ 26 bilhões referem-se a corte de gastos num total de 9 medidas, envolvendo adiamento do reajuste dos servidores públicos, suspensão de concursos, redução de gastos no Minha Casa, Minha Vida e no PAC, entre outras.

Confira abaixo as 9 medidas:

- Adiamento do reajuste dos servidores, R$ 7 bilhões
- Suspensão de concursos, R$ 1,5 bilhão
- Eliminação do abono de permanência, R$ 1,2 bilhão
- Implementação do teto remuneratório do serviço público, R$ 800 milhões
- Redução do gasto com custeio administrativo, R$ 2 bilhões
- Mudança de fonte do PAC - Minha Casa Minha Vida - R$ 4,8 bilhões
- Mudança de fonte do PAC, sem Minha Casa Minha Vida - R$ 3,8 bilhões
- Cumprir o gasto constitucional com Saúde, R$ 3,8 bilhões
- Revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola - R$ 1,1 bilhão.

Governo anuncia 9 medidas de corte de gastos anunciadas pelo governo (Foto: Divulgação)Governo anuncia 9 medidas de corte de gastos anunciadas pelo governo
A decisão, que foi anunciada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, representa recuo em relação à posição adotada anteriormente. Na semana retrasada, Dilma havia dito que o governo cortou "tudo o que poderia ser cortado".

Reajuste de servidores e concursos Entre as medidas anunciadas, está o adiamento do reajuste do salário dos servidores públicos até agosto do ano que vem. Sem essa medida, os salários seriam corrigidos em janeiro de 2016. Com essa medida, o governo espera um impacto de R$ 7 bilhões a menos nos gastos públicos.

Além disso, também haverá suspensão de concursos públicos, que estavam estimados em R$ 1,5 bilhão em gastos em 2016. O governo anunciou ainda uma redução de R$ 2 bilhões em despesas discricionárias com DAS (cargos comissionados). Outras medidas anunciadas prevêem redução de ministérios (R$ 200 milhões a menos) e limites para gastos com servidores menores (R$ 200 milhões a menos também).

Abono permanência
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que vai eliminar o chamado abono de permanência, que um benefício remuneratório pago a servidores que já atingiram a idade para se aposentar, mas que permanecem na função. A extinção do benefício tem que ser feita por proposta de emenda à Constituição.

“Vamos eliminar o abono de permanência. A previsão é que mais 123 mil servidores adquirirão nos próximos anos. No próximo ano, os gastos com o abono serão de R$ 1,2 bilhão de reais”, disse o ministro.

Minha Casa, Minha Vida, PAC e Saúde
O ministro do Planejamento anunciou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai sofrer corte no trecho que trata do Minha Casa, Minha Vida, em R$ 4,8 bilhões.
“Para que isso não comprometa a execução do programa a nossa proposta é que o FGTS direcione recursos para pagamento de parte das despesas do Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, que hoje não recebe recursos do FGTS”, disse Barbosa.

 Segundo ele, também está prevista uma renegociação de contratos de aluguel, manutenção e segurança, entre outros, para economizar mais R$ 1,6 bilhão no ano que vem.
Outra medida anunciada é a redução de gastos em R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (sem Minha Casa Minha Vida) e de mais R$ 3,8 bilhões em gastos com Saúde (a serem recompostos posteriormente com emendas parlamentares).

Objetivo das medidas anunciadas
O objetivo do novo bloqueio de gastos é tentar reequilibrar a peça orçamentária do ano que vem, que foi enviada ao Congresso Nacional, pela primeira vez, com déficit (despesas maiores do que receitas) e evitar novo rebaixamento da nota brasileira pelas agências de clasificação de risco. Na semana passada, o Brasil perdeu o grau de investimento da Standard & Poors.

Do G1, em Brasília
http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/veja-9-medidas-de-corte-de-gastos-anunciadas-pelo-governo.html

Cooperativismo Financeiro manteve ritmo de crescimento no primeiro semestre de 2015

O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), formado por 1.109 cooperativas (dentre elas as singulares, centrais confederações) e pelos dois bancos cooperativos, manteve ritmo de crescimento acima da média do Sistema Financeiro Nacional (SFN) nos primeiros 6 meses do ano de 2015.
O volume de ativos do setor atingiu R$ 221 bilhões em junho/15, 10% maior do que em dez/14 e 20% superior ao mês de jun/14.  Nestes mesmos período de comparação o SFN cresceu 4% e 13%, respectivamente.

No volume de depósitos, o SNCC atingiu R$ 108 bilhões, com incremento de 12% nos últimos 6 meses e 19% nos últimos 12 meses. O SFN manteve-se praticamente estável nos últimos 12 meses, com crescimento de apenas 1%. As cooperativas financeiras detinham, em jun/15, 5,55% de participação de mercado no volume de depósitos.
 
Já o montante de operações de crédito do SNCC, impactado pelo cenário econômico do país, totalizou R$ 92 bilhões em jun/15, com crescimento nos últimos 6 meses de apenas 3% e de 15% nos últimos 12 meses. Nestes mesmos períodos o SFN cresceu 4% e 11%, respectivamente.

Em termos patrimoniais, as cooperativas financeiras atingiram R$ 32 bilhões em patrimônio líquido, com crescimento de 8% nos últimos 6 meses e de 20% em 12 meses. O SFN cresceu 6% e 7% nos mesmos períodos. Importante ressaltar que o nível de capitalização das cooperativas financeiras (patrimônio líquido de R$ 32 bilhões) mantem-se superior ao da Caixa Econômica Federal (patrimônio líquido de R$ 26 bilhões).
 
Market_Share_Sistema_Financeiro_Nacional_062015

Comparativo com junho de 2014:

Market_Share_Sistema_Financeiro_Nacional_062014


http://cooperativismodecredito.coop.br/2015/09/cooperativismo-financeiro-manteve-ritmo-de-crescimento-no-primeiro-semestre-de-2015/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+CooperativasDeCreditoNoBrasilENoMundo+%28Portal+do+Cooperativismo+de+Cr%C3%A9dito%29



2015/09/10

"Como se livrar dos bancos"

"Cooperativas de crédito oferecem serviços com taxas bem mais atraentes"

Veja matéria em:
http://issuu.com/viuonline/docs/viu_julho_2015_web

População não pode ser penalizada com mais impostos, dizem OAB e CNI

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional das Indústrias se manifestaram nesta quarta-feira (9) contra a ideia do governo federal de aumentar a carga tributária do país como forma de suprir o déficit do Orçamento. Segundo as entidades, a população não pode ser penalizada com mais impostos.

Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o governo deve reduzir despesas para fechar os buracos nas contas públicas. De acordo com ele, qualquer medida que implique na elevação da carga tributária terá efeito perverso não só junto à população, mas também implicará na redução da atividade econômica, o que afeta a própria arrecadação.

“Entendemos que o governo federal deve fazer o seu dever de casa, não pode penalizar mais ainda a população brasileira com o aumento da carga tributária. Diante do não fechamento da conta de receitas e despesas, o que deve o governo fazer é cortar as despesas e não buscar aumentar a carga tributária, que, no limite, vai inclusive diminuir a arrecadação com o sufocamento da atividade econômica em nosso país”, disse Marcus Vinicius.

Questionado sobre os aspectos legais do aumento de impostos sem a necessidade de debates com o Congresso, através de decretos presidências, Marcus Vinicius disse que a OAB irá promover estudos para analisar há inconstitucionalidades na eventual medida.

“Juridicamente, a OAB irá avaliar se é possível questionar esses aumentos não autorizados pelo Congresso, do ponto de vista apenas de atos do Executivo (...) A OAB Nacional vai se debruçar em estudo rapidamente para detectar se há inconstitucionalidade. Neste caso, tomaremos as medidas cabíveis”, disse.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, por sua vez, classificou como “absurda” a intenção do governo de aumentar impostos. Segundo ele, o país precisa de reforma estruturais que evitem novos déficits não só no Orçamento de 2016, mas também nos dos próximos anos.

“O que nós precisamos é fazer reformas estruturais que possam cobrir o déficit de forma definitiva. E não é aumentando imposto, nós já temos uma carga tributária muito elevada, que chega próxima a 37%, 38% [do PIB]", afirmou.

As declarações dos presidentes da OAB e da CNI foram feitas durante reunião do fórum permanente montado pelas entidades, juntamente com a CNS (Confederação Nacional da Saúde), CNT (Confederação Nacional do Transporte) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), para levantar propostas de enfrentamento das crises econômica, política e ética que assolam o Brasil.

Nesta quarta o grupo organizou seminário com especialistas para debater desequilíbrios fiscais, segurança jurídica e desenvolvimento.

http://www.oab.org.br/noticia/28730/populacao-nao-pode-ser-penalizada-com-mais-impostos-dizem-oab-e-cni?utm_source=3289&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

2015/09/09

Standard and Poor's tira grau de investimento do Brasil

Nota do Brasil foi rebaixada de 'BBB-' para 'BB+', com perspectiva negativa.
Agência é a 1ª entre as principais a tirar do país o selo de bom pagador.

O Brasil perdeu o grau de investimento na classificação de crédito da Standard and Poor's (S&P), informou a agência de classificação de risco nesta quarta-feira (09). A nota do país foi rebaixada de "BBB-" para "BB+", com perspectiva negativa. O rebaixamento do rating do Brasil para a categoria "especulativa" acontece menos de 50 dias após a agência ter mudado a perspectiva para negativa.

Em seu comunicado, a agência chama a atenção para a deterioração fiscal e a falta de coesão da equipe ministerial, como causas da decisão de rebaixar a nota.

"Os desafios políticos que o Brasil enfrenta continuam a pesar na capacidade do governo e vontade de submeter ao Orçamento de 2016 ao Congresso consistente com a política de ajuste fiscal assinalada durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff”, destaca a S&P.

Segundo a agência, a proposta do Orçamento do governo para 2016 com um déficit R$ 30,5 bilhões, ou o equivalente a 0,3% do PIB em vez dos 0,7% previstos em julho, "reflete um desacordo com a composição e magnifude das medidas necessárias para reequilibrar as contas públicas".

"Acreditamos que a situaçao de crédito do Brasil enfraqueceu desde 28 de julho, quando a perspectiva do Brasil foi revisada para "negativa". No momento, concluímos que houve um aumento elevado do risco para a política de correção fiscal em andamento, principalmente decorrendo da dinâmica fluída no Congresso, associada aos efeitos das investigações de corrupção da estatal Petrobras. Nós temos agora menos convicção na política fiscal", destaca a SP&P.

No mercado financeiro, a nota de um país funciona como um "certificado de segurança" que as agências de classificação dão a países que elas consideram com baixo risco de calotes a investidores.

Justificativas

 Em resumo, a agência justificou o rebaixamento com base em 3 pontos:

 - Os desafios políticos que o Brasil enfrenta continuam a pesar na capacidade do governo de submeter orçamento ao Congresso que seja consistente com a política de correção prometida no início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

- A proposta do Orçamento 2016 mostra “mais um desafio para a meta fiscal" menos de seis semanas após a última revisão da nota brasileira. Para a S&P, esse desafio “poderia significar 3 anos seguidos de déficit primário e aumento contínuo da dívida se os rendimentos subsequentes ou medidas de cortes de gastos não forem tomadas”.

- A perspectiva negativa, de acordo com a agência, reflete uma probabilidade de "um em três” de um novo rebaixamento devido à deterioração da situação fiscal do país, e uma mudança potencial da dinâmica política, incluindo uma falta de coesão dentro do gabinete presidencial, ou devido a uma turbulência econômica.

Nota em escala nacional

 A agência também rebaixou o rating soberano de longo prazo em moeda local (escala nacional) para 'BBB-' de 'BBB+', com perspectiva negativa.
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classificação de risco notas brasil agências (Foto: Editoria de Arte/G1)

Brasil conquistou grau de investimento em 2008

 A S&P é a primeira agência entre as maiores a tirar o grau de investimento do Brasil. Na Moody´s, o país está no último degrau, antes do grau especulativo. Na Fitch, o Brasil segue dois degraus acima.
O Brasil conquistou o grau de investimento pelas agências internacionais Fitch Ratings e Standard & Poor’s em 2008. Em 2009, conquistou a classificação pela Moody’s.

Selo de bom pagador

 O grau de investimento é um selo de qualidade que assegura aos investidores um menor risco de calotes. A partir da nota de risco que determinado país recebeu, os investidores podem avaliar se a possibilidade de ganhos (por exemplo, com juros maiores) compensa o risco de perder o capital investido com a instabilidade econômica local.

Alguns fundos de pensão internacionais, de países da Europa ou os Estados Unidos, por exemplo, seguem a regra de que só se pode investir em títulos de países que estão classificados com grau de investimento por agências internacionais. Por isso, essa "nota" permite que o país receba recursos de investidores interessados em aplicar seu dinheiro naquele local.


A perda do grau de investimento na S&P significa também um revés para a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que vem trabalhando para tentar melhorar o perfil das contas públicas visando não só o equilíbrio fiscal como também o risco de perda do chamado "grau de investimento".

Previsão para a economia

 No comunicado, a agência diz esperar que o déficit fiscal do país aumente para uma média de 8% do PIB em 2015 e 2016 antes de cair para 5,9% em 2017, contra 6,1% em 2014. Para a S&P, a dívida pública do país (sem contar as reservas internacionais), deve subir para 53% do PIB este ano e para 59% no próximo ano, de 47% em 2014. "Também esperamos que a receita com os juros suba para acima de 20% este ano e no próximo, dos 15% no ano passado", conclui.

Darlan Alvarenga, Taís Laporta e Karina Trevizan
Do G1, em São Paulo

Matéria completa em:
http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/standard-and-poors-tira-grau-de-investimento-do-brasil.html

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09/09/2015
às 22:12

Rebaixamento: PSDB e DEM criticam duramente o governo


Leiam o que dizem os tucanos:

 Um desastre anunciado. Resultado da incompetência e dos erros do governo.

 O Brasil perdeu hoje o grau de investimento da agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P).

 Em 2008, no auge da crise financeira mundial, o país havia conquistado o grau de investimento em decorrência de anos de reformas e da manutenção do tripé macroeconômico do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

 No entanto, a partir de 2009, o PT colocou em prática a sua política equivocada de intervenção na economia, expansão desenfreada de gastos públicos, crescimento exagerado da dívida pública em dez pontos do PIB de 2009 a 2014.

 A oposição há anos vem alertando que a política econômica do segundo governo Lula, intensificada no governo Dilma, levaria a uma forte queda do investimento e do crescimento.

 A oposição tentou, na campanha de 2014, discutir rumos para o ajuste da economia e foi atacada pela propaganda partidária do PT que negava a existência de uma grave crise econômica que se aprofundava em decorrência da não adoção de medidas corretivas pelo governo em conjunto com a expansão da despesa pública para eleger a presidente candidata.

 O Brasil perdeu hoje o grau de investimento fruto de erros sucessivos de política econômica dos últimos seis anos, agravados pelo desvio de recursos públicos e aparelhamento político das estatais.
O cenário é ainda mais grave porque estamos em um governo no qual a presidente terceirizou a sua política econômica. Um governo que não tem hoje uma base política com força para aprovar reformas estruturais e um governo que não tem sequer um plano de governo.

 Infelizmente, a perda do grau de investimento do Brasil e a perspectiva de revisão negativa nos próximos doze meses mostram que o governo da presidente Dilma acabou.

 Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB
 
O DEM também se pronunciou oficialmente, por intermédio de seu presidente, senador José Agripino (RN):

“Talvez este venha a ser o mais duro dos golpes decorrentes das irresponsabilidades praticadas por Dilma para ganhar a eleição. Agora é enfrentar as consequências, com seca nos investimentos, mais recessão e desemprego. E o pior: o governo só anuncia que impostos vão aumentar”.
Por Reinaldo Azevedo

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/