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2019/06/13

Governo lança linha de crédito de R$ 1 bilhão para hospitais filantrópicos

BNDES Saúde é voltado para instituições, como santas casas, que atendem pelo SUS. O prazo do crédito pode chegar a 18 anos para investimentos de modernização ou ampliação de unidades.

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília
 
Em cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério da Saúde lançaram uma linha de financiamento de R$ 1 bilhão para instituições filantrópicas de saúde sem fins lucrativos que atendem no Sistema Único de Saúde (SUS).
O lançamento do novo "BNDES Saúde" ocorreu no Palácio do Planalto. O novo programa aprimora um antiga ação do banco voltada ao setor hospitalar, que esteve em vigor até setembro de 2018.
O programa tem a intenção, segundo o banco, de "aprimorar gestão das entidades filantrópicas de saúde", que respondem por metade dos atendimentos do SUS. A ação terá dois subprogramas para:
  • melhorias de gestão, governança e eficiência de operação
  • implantação, ampliação e modernização das instituições

De acordo com o BNDES, o financiamento do programa poderá ser feito de forma direta, indireta (por meio de agentes financeiros) ou mista, com uma parte dos recursos liberada pelo banco público e outra pelo banco repassador.

Juros e prazos


A taxa de juros final do programa será calculada com base na TLP acrescida de 1,3% e spread de risco no caso das operações diretas. O prazo máximo da operação de crédito pode chegar a 18 anos no apoio a investimentos de modernização ou ampliação das unidades.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destacou que a taxa de juros não chegará a 9% ao ano, enquanto, segundo ele, o mercado cobra taxas de 20% a 22% do setor.
De acordo com o governo federal, os hospitais filantrópicos disponibilizaram, em 2018, quase 129 mil leitos no SUS, número que representa 37,6% do total de leitos disponíveis no país.

Qualidade do serviço


A expectativa do banco é de que o programa melhore a "qualidade do serviço prestado à população com redução do tempo de atendimento e da taxa de mortalidade hospitalar". Os indicadores serão monitorados para permitir uma avaliação de efetividade do programa.
A rede hospitalar conta, atualmente, com 2.147 entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS. As entidades atendem em 1.308 municípios de todas as regiões do país.
Segundo o BNDES, as entidades que conseguirem o financiamento poderão utilizar recursos para reestruturação de dívidas com bancos e fornecedores. No subprograma, voltado à melhoria de gestão, os hospitais terão de apresentar diagnóstico de sua situação e um plano de ação elaborados por empresa ou instituição independente.
O BNDES informou que os desembolsos do financiamento serão parceladas e condicionados ao cumprimento das metas acertadas no plano de ação.
 
 

2018/09/21

Análise do ILISP: catastrófico legado econômico petista

 
No dia 31 de agosto de 2016, o Senado Federal decretou, por 61 votos a 20, a queda da presidente Dilma Rousseff. Após pouco mais de cinco anos e meio de governo, Dilma entregou a seu sucessor uma economia destruída com déficit e dívida pública explodindo, recessão e inflação alta; uma combinação que, segundo o economista Marcos Lisboa, requer muito profissionalismo.

Com uma equipe formada por economistas de pensamento duvidoso, Dilma optou por implantar políticas diversas do usual. Ao lado de Guido Mantega e Arno Augustín, e ainda gozando da popularidade de seu antecessor, Dilma teve espaço para implantar sua agenda integralmente: aumentou os gastos estatais, baixou os juros na marra, controlou preços, agigantou a Petrobrás, concedeu desonerações específicas e crédito subsidiado a setores e empresas selecionados, aumentou tarifas e ergueu mais barreiras às importações, criou regras de conteúdo nacional, concentrou mercados, se intrometeu no setor elétrico e, principalmente, realizou as fraudes fiscais que renderam seu impeachment.

Esse conjunto de medidas ficou conhecido como Nova Matriz Econômica e começou um pouco antes de Dilma ser eleita, como resposta à crise de 2008. A presidente, por sua vez, expandiu e amplificou tais políticas.

O resultado é (mais) uma década inteira perdida, muito pior do que a primeira. Projeções apontam que, em 2020, teremos uma renda per capita igual àquela observada em 2010.

A lição que a ex-presidente nos deixa é uma só: a economia é uma ciência com leis que não podem ser desrespeitadas em hipótese alguma sob a pena de sacrificar o futuro das gerações que estão por vir. Por isso, reuni neste texto 13 dados que ilustram o resultado das políticas estapafúrdias, que careceram de embasamento teórico e empírico, tomadas por Dilma e o PT enquanto estavam no poder..

1. Déficit Primário

Tudo começa com a política fiscal. Desde o segundo mandato de FHC até o fim do governo Lula, a política fiscal se manteve sólida, gerando bons superávits primários (economia do governo para pagar os juros da dívida pública), mas ao longo do mandato de Dilma, o resultado primário da União (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) se deteriorou progressivamente de tal sorte que o governo foi obrigado a recorrer a todo tipo de malandragem contábil, atingindo déficits recordes e deixando uma herança macabra para os futuros governantes.

No ano de 2016, por exemplo, o governo federal teve um déficit de R$ 154 bilhões, ou 2,4% do PIB, um recorde digno de seções específicas nos futuros livros de história.
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2. Inflação

Mesmo num contexto de inflação elevada, Dilma forçou o Banco Central, capitaneado por Alexandre Tombini, a cortar a taxa de juros na marra. Some-se isso à sua política fiscal expansionista (leia-se: com aumento de gastos) e o resultado foi nada menos do que desastroso: ao longo de todo seu mandato, a inflação jamais esteve no centro da meta (de 4,5%), e namorou o teto da meta (6,5%), chegando ao pico de 10,67% em 2015.

O governo ainda tentou enganar o público antes das eleições de 2014, represando os chamados preços administrados para maquiar a estatística de inflação. A complacência com o aumento de preços forçou o Banco Central a aumentar a taxa de juros, que foi artificialmente reduzida para 7,25% em 2012, para 14,25% ao final do mandato de Dilma.
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3. Fraude Fiscal

Numa tentativa desesperada de esconder a real situação fiscal do país, Dilma passou a atrasar repasses aos bancos estatal, no ficou conhecido como pedalada fiscal (na verdade, uma fraude fiscal)
No entendimento do TCU, tais manobras constituíam uma operação de crédito entre os bancos estatais e o governo, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O abuso foi tanto que isso rendeu à presidente um impeachment. Nunca antes na história deste país, desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, se viu tamanho descaso e desrespeito para com as contas públicas e a contabilidade nacional.
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4. BNDES

Dilma e sua equipe de economistas acreditavam que o aumento do investimento no país deveria ser puxado pelo governo por meio de crédito subsidiado concedido pelos bancos estatais. Dessa forma, endividaram o estado em mais de R$416 bilhões apenas para repassar o dinheiro ao BNDES. Vitaminado com recursos extras, o BNDES concedeu empréstimos a taxas camaradas a mega-empresários amigos do partido.
Os pormenores dessa farra já renderam até uma CPI. Afinal, alguns sortudos com boas conexões políticas conseguiram empréstimos a taxas tão baixas quanto 2,5% ao ano por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
O custo dessa festa é estimado em R$323 bilhões até o ano de 2060. Considerando ainda o custo econômico de financiar o BNDES (igualmente financiado pelos pagadores de impostos), conhecido em economia como custo-sombra, bem como o custo de oportunidade de se emprestar ao banco (o que poderia ter sido feito com o dinheiro), a conta é ainda maior.
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5. Dívida Pública

Como resultado disso tudo, a dívida pública explodiu, saltando de cerca de 50% do PIB para quase 67% em apenas dois anos. Mas não para por aí: as expectativas para trajetória da dívida são ainda mais assustadoras do que esse salto. Algumas estimativas apontam para uma relação dívida/PIB de quase 90% ainda nesta década. Nosso país já é o mais endividado entre os emergentes. A conta, infelizmente, será das gerações futuras.
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6. Juros da Dívida

Graças à expansão do endividamento público, bem como o aumento da percepção de risco em relação a um possível default, os gastos com juros (em % do PIB) que vinham caindo há anos, quase dobraram ao longo do mandato Dilma, chegando a atingir 9,13% em janeiro de 2016. Para se ter uma ideia, a Grécia, país que ficou mundialmente conhecido por ter ido à bancarrota, paga algo como 5% de seu PIB em juros. Os rentistas agradeceram.
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7. Recessão

A combinação de todas as lambanças e malandragens nos trouxe à pior recessão da história do país. O investimento, variável-chave para o crescimento sustentado com aumentos de produtividade (sem inflação) caiu mais de 24% desde o início oficial da recessão, comprometendo a capacidade de crescimento futuro da produtividade do trabalhador brasileiro, bem como o aumento dos salários.

A queda generalizada da confiança dos consumidores, investidores e empresários ocasionou uma retração do PIB de 3,8% em 2015, e mais uma queda, estima em torno de 3%, para 2016. As projeções para o futuro, por sua vez, também não são nada animadoras. Devemos ter um crescimento em 2017 da ordem de 0,5%, e nada muito brilhante nos anos posteriores. Em outras palavras: ao contrário das recessões anteriores, a recuperação, desta vez, deverá ser bem mais lenta,

A recessão de hoje é, inclusive, pior do que aquela experimentada nos anos da Grande Depressão. Trata-se de algo inédito em toda a nossa história. Somos, ainda, um dos últimos colocados no ranking de crescimento mundial. De acordo com projeções do FMI, o Brasil terá, em 2016, um desempenho melhor apenas do que Macau, Venezuela, Equador, Guiné Equatorial e Sudão do Sul.
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8. Desemprego

Como resultado da crise, o mercado de trabalho também se deteriorou, retroalimentando a recessão. Em 2015, por exemplo, foram destruídas 1,54 milhão de vagas formais. Como resultado, o desemprego atingiu 11,6% em julho de 2016, segundo dados do IBGE, o que representa algo em torno de 12 milhões de pessoas desempregadas.

A situação é tão grave que o desemprego vem batendo justamente naqueles empregos ditos “mais resilientes”, isto é, mais longevos, geralmente chefes de família. As consequências são graves em termos de produtividade presente e futura, como bem explica Sergio Firpo nesse texto.

Algumas estimativas apontam que o resultado final da crise será uma destruição líquida de cerca de 3 milhões de vagas. O Itaú BBA, por sua vez, estima que a taxa de desemprego deve atingir 13% até o final de 2017.
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9. Petrobras

Com uma política de crescente estatização e agigantamento da Petrobras, aliada ao controle de preços dos combustíveis, o governo Dilma fez da estatal brasileira a empresa mais endividada do mundo. A Petrobras se viu obrigada a importar combustíveis e vender a um preço menor no mercado interno para controlar a inflação.

Some-se isso ao fato de, até então, a empresa ter uma participação obrigatória de 30% em todos os campos do pré-sal, bem como ser a única operadora, e o resultado foi a explosão da dívida da empresa, assim como a drenagem de seu caixa. A dívida bruta da empresa subiu assustadores 330% em cinco anos, atingindo mais de R$507 bilhões ao final do 3º trimestre de 2015.
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Em virtude disso, as ações da Petrobras derreteram em bolsa, caindo mais de 50% desde que Dilma assumiu. Fora isso, cabe lembrar que boa parte dos fundos de pensão brasileiros investe em ações da empresa, o que representou uma grande perda para centenas de milhares de trabalhadores Brasil afora.

No auge histórico, as ações preferenciais da Petrobras já atingiram quase R$60,00. Em janeiro de 2016, mais especificamente, no dia 26, as ações fecharam a R$4,20.


Conclusão


Em posse de todas as informações apresentadas, fica impossível não concluir que Dilma Rousseff foi, sem sombra de dúvidas, uma das piores presidentes da história do Brasil. Ao apostar no voluntarismo político e em ideias comprovadamente fracassadas, tanto teórica quanto empiricamente, Dilma hipotecou o futuro de milhões de brasileiros em favor de um sonho nacional-desenvolvimentista que já nasceu morto.

Dilma não está mais no poder. Seu legado, entretanto, se fará sentir por décadas à frente, tanto no bolso quanto na vida e no futuro dos brasileiros. A história nos mostra, mais uma vez, que a irresponsabilidade elevada à máxima potência cobra seu preço.

Originalmente publicado no site Estado Mínimo

2015/09/23

BNDES renova Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito

Brasília – Uma conquista importante para o Ramo Crédito foi registrada nesta semana. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atendeu ao pleito do Sistema OCB e renovou o Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito (Procapcred). O objetivo é fortalecer as cooperativas do segmento a partir da aquisição de quotas-partes por seus associados.
Para sensibilizar a instituição financeira sobre a relevância do programa, destacando suas vantagens e importância da sua continuidade, o Sistema encaminhou à diretoria do BNDES um ofício, ainda em março, tratando do tema. Em abril, o programa foi revogado pela Resolução nº 4.406 do Conselho Monerário Nacional (CMN) e, a partir de então, o segmento cooperativo buscou, junto ao BNDES, garantir que sua reativação ocorresse sem a necessidade de um nova avalição e deliberação por parte do CMN. E foi este, então, o encaminhamento dado pelo Banco, instituindo, por meio da Circular SUP/AGRIS nº 20, de 15 de setembro de 2015, a renovação do Procapcred.
A circular traz algumas alterações em relação às condições vigentes até 31 de dezembro de 2014. Entre estas, estão: aumento da remuneração básica do BNDES, que passou de 0.9% a.a para 1.5% a.a, e o limite financiável de quotas-partes, que antes correspondia ia até 100% do valor total e, a partir de agora, limita-se a 70%.
“O BNDES é um importante veículo de desenvolvimento das cooperativas brasileiras. O apoio que temos recebido da diretoria e equipe técnica do banco contribui para o fortalecimento do cooperativismo. E é assim, com parceiros estratégicos, que construímos um futuro mais sólido”, reconhece o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
O líder cooperativista destaca ainda que, desde julho de 2006, o Procapcred vem auxiliando o aumento do capital social dos sócios e de suas cooperativas. “Inegavelmente, esse incremento contribui de forma efetiva para reforçar as estruturas de patrimônio das cooperativas, elevando significativamente a capacidade de atender seu quadro social e expandir sua atuação e negócios, imprimindo, assim, um ritmo de crescimento mais dinâmico, mais sólido e estruturado”, comenta.
NÚMEROS – O cooperativismo de crédito no Brasil tem sido reconhecido como referência mundial em aspectos de organização e atuação, contando hoje com cinco confederações, 37 centrais, mais de 1 mil cooperativas singulares e cinco mil pontos de atendimento, além de dois bancos cooperativos. Com abrangência superior a 95% dos municípios brasileiros, as cooperativas administram cerca de R$ 155 bilhões de ativos, atingindo mais de 7,5 milhões de sócios espalhados por todo o país, tendo acesso aos benefícios oferecidos pelo cooperativismo de crédito.

2013/07/24

"Calote à vista: BNDES tem a receber R$ 1,17 bi de EBX"

Grupo de Eike Batista terá que honrar dívida este ano

As dívidas do grupo EBX, do empresário Eike Batista, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vencem este ano, chegam a R$ 1,17 bilhão e mais R$ 683 milhões que vencem em 2014 referentes a amortizações do empréstimo total de cerca de R$ 10 bilhões  que o grupo deve ao banco. Recentemente, Eike afirmou que os valores de seus ativos cobriam todas as dívidas das empresas.

Os valores dos contratos dos empréstimos, firmados entre o BNDES e o grupo EBX entre 2009 e 2012, foram entregues pelo banco ao Congresso Nacional e divulgados pelo jornal Estado de SP. Nesse total não estão incluídos juros e eventuais taxas a serem cobradas das, mas apenas o valor principal da dívida. As informações dão conta de que R$ 918 milhões deveriam ter sido quitados até junho deste ano e um total de R$ 1,856 bilhão vence até o fim de 2014.

O restante da dívida começa a ser paga a partir de 2015 e os contratos preveem a quitação total apenas em 2034. Dos 15 empréstimos, em apenas um não há previsão de pagamentos ou amortizações até o fim do próximo ano, enquanto outro deveria ter sido quitado em março passado.

As empresas de Eike vêm sendo beneficiadas pelo BNDES com postergação de prazos, mudanças nos cálculos de conta de reserva e adiamento da data para o cumprimento de exigências técnicas. O BNDES justifica essas condições ressaltando que não são excepcionais, já que os mesmos benefícios foram ofertados a outros grupos.

De acordo com os documentos enviados ao Congresso, a concentração de pagamentos no segundo semestre deste ano foi devido à previsão de quitação de dois contratos. Um financiamento de R$ 400 milhões para a OSX Construção Naval deve ser pago no mês que vem e outro de R$ 518,5 milhões para a LLX Açu Operações Portuárias vence em setembro.

A OSX informou apenas que seu novo plano de negócios prevê escalonamento na implantação do estaleiro no Rio de Janeiro e que "sua gestão financeira inclui o equacionamento de dívidas de curto prazo, cujo cronograma de vencimentos vem sendo quitado ou reescalonado". Não foi respondida de forma objetiva a pergunta sobre eventuais alongamentos de dívida concedidos pelo BNDES. A LLX não quis comentar.

 http://www.jb.com.br/

2013/07/09

Caso Eike põe em xeque apoio do BNDES a megagrupos nacionais

Analistas questionam políticas do Banco Nacional de Desenvolvimento, que concordou em emprestar R$10,4 bilhões ao empresário - suficiente para construir os estádios da Copa

O colapso do grupo EBX, do magnata brasileiro Eike Batista, põe em xeque as políticas de apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação a grandes grupos nacionais.

Essa é a avaliação tanto de Aldo Musacchio, professor da Harvard Business School, quanto de Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que vêm estudando as práticas e escolhas do banco e seus efeitos sobre a economia brasileira.

"É impressionante ver como algumas das escolhas feitas pelo BNDES (no apoio ao que vem sendo chamado) de 'campeões nacionais' não estão obtendo os resultados esperados", diz Musacchio.
 
"E o grupo EBX é apenas o último exemplo disso. Com todos os protestos contra a corrupção e esse debate sobre os custos dos estádios (da Copa), parece problemático o fato de o banco ter arriscado bilhões nesse grupo."

O EBX - conglomerado que inclui a petrolífera OGX, a produtora de energia MPX, o estaleiro OSX, a mineradora MMX e outras empresas - era um cliente preferencial do BNDES.

Segundo informações do banco, o total de empréstimos contratados pelo grupo nos últimos anos foi de R$ 10,4 bilhões de reais. o suficiente para pagar por todos os estádios da Copa.

O valor inclui os recursos que o banco se comprometeu a emprestar a Eike, mas não desconta o que já foi pago e o que ainda não foi desembolsado.

O BNDES se recusa a revelar quanto o grupo efetivamente lhe deve alegando sigilo bancário, mas diz que sua exposição a EBX é "pequena" e Eike teria oferecido "amplas garantias" aos empréstimos.

De acordo com um levantamento do banco Merryll Lynch feito com base nos balanços das empresas, porém, tal exposição seria da ordem de R$ 4,9 bilhões – o que faria do BNDES a instituição financeira mais exposta ao grupo.

Além disso, o BNDESPar, braço de participações acionárias do banco, tem pequenas participações na SIX (33,02%), MPX(10,34%), CCX (11,72%), MMX (0,66%) e OGX (0,26%), em um total de mais de R$ 500 milhões.
 
Fortuna

Eike era, em março de 2012, o oitavo homem mais rico do mundo segundo a agência Bloomberg, com um patrimônio estimado em US$ 34,5 bilhões (R$ 78 bilhões).

A desaceleração chinesa, a perda de vigor do PIB brasileiro e uma série de problemas do grupo EBX, porém, fizeram com que suas empresas pouco a pouco perdessem a confiança dos mercados.

Primeiro a OSX revisou suas metas de produção. A mineradora MMX teve obras paralisadas no Chile e desistiu de projetos no país. Quando a petrolífera OGX anunciou a inviabilidade comercial de seus poços da Bacia de Campos, na semana passada, as ações de algumas empresas do conglomerado caíram em queda livre e começou-se a falar em uma reestruturação total do grupo.
 
Como consequência, a fortuna de Eike encolheu para US$ 2,9 bilhões (R$ 6,5 bilhões).

" O problema do grupo EBX foi ter crescido rápido demais apostando em um cenário muito otimista", diz Wilber Colmerauer, do Emerging Markets Investments em Londres. Ou seja, Eike prometeu demais e entregou de menos.
 
Críticas

"É claro que não foi só o BNDES que se enganou com a EBX. Os bancos e investidores privados também acreditaram em suas promessas de grandes lucros", diz Almeida.

Para o especialista do IPEA, no entanto, a questão é que o BNDES faz empréstimos com recursos públicos e juros subsidiados e, portanto, deveria ser guiado por uma lógica diferente da usada pelo setor privado – o que não parece ser o caso.

"Poderíamos ter investido os recursos (emprestados ou usados para adquirir participações no grupo EBX) em setores que nos levassem a criar tecnologias novas e não vão se desenvolver se não tiverem incentivos", diz Almeida.

"É claro que também há riscos nessa opção, mas um risco justificado pelos potenciais benefícios em termos de aprendizado, de mudança estrutural no setor produtivo que ajudariam a diversificar a economia do país e lhe dar mais perspectivas no longo prazo. Não vejo o que ganharíamos apoiando um grande grupo como o EBX, que além de ser mais capaz de captar recursos no setor privado atua em áreas em que o Brasil já é 'forte', já tem vantagens comparativas."

Musacchio, de Harvard, concorda com o diagnóstico. "As grandes apostas do BNDES nos últimos anos têm sido em (empresas que atuam na área de) commodities - petróleo, mineração, gás, carne congelada e etecetera", diz ele.

"Isso quer dizer: o banco está apostando em setores que são muito dependentes do crescimento do PIB chinês em um momento em que a China está desacelerando. Mas se você conversa com produtores de equipamentos médicos, de hard drive e outros (produtos de alto valor agregado) se dá conta que eles não estão recebendo tanto apoio."
 
Pesquisa


Musacchio conta ter feito um estudo analisando os investimentos de portfólio do BNDESPar desde 2008 e a conclusão foi de que sua performance, em termos de retornos financeiros, foi muito fraca, "bem aquém da performance da Bovespa em geral".

"Você pode argumentar que o objetivo do BNDES não é maximizar seus lucros", diz o economista. "O problema é que nossos estudos têm mostrado que eles também não têm investido ou emprestado dinheiro para as empresas que mais precisam (por não terem recursos próprios para investir ou fontes de financiamento alternativa). E supostamente, isso ocorreria porque eles estariam escolhendo empresas com boas performances e resultados (Para reduzir seus riscos)."

Já Colmerauer é menos crítico. Para ele, apesar de algumas apostas erradas, nos últimos anos o BNDES também ajudou a criar grupos nacionais que seriam "estrelas do mercado, como a Brazil Foods (resultado da fusão da Perdigão com a Sadia)."

Ele diz que os problemas da empresa de Eike de fato têm gerado grande apreensão nos mercados e agora há uma corrida para entender até que ponto os bancos públicos – e em especial o BNDES – poderiam ser atingidos por suas repercussões.

"Trata-se de um ciclo vicioso: o pessimismo em relação à economia brasileira faz com que seja mais difícil para Eike conseguir novos empréstimos e reestruturar suas empresas e ao mesmo tempo, o colapso do valor de mercado de seu grupo ajuda a ampliar o pessimismo das expectativas sobre o país."

BBC
(Ruth Costas)
iG