2019/03/31

INSS: calcule quanto falta para aposentadoria

Ferramenta compara as regras atuais com as mudanças da Reforma da Previdência do governo. Saiba como ficam as condições para receber o benefício.
Veja em:

https://odia.ig.com.br/economia/2019/03/5630542-quanto-falta-para-aposentar-no-inss.html

2019/03/29

Veja o placar diário dos votos dos deputados

Monitoramento diário da empresa Atlas Político calcula a aceitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados

Veja em:

https://www.valor.com.br/especial/placar-previdencia

2019/03/28

Aniversário de Campos terá várias comemorações

A celebração pelos 184 anos da elevação da Vila de São Salvador à categoria de cidade de Campos dos Goytacazes será vasta e diversa nesta quinta-feira (28) e com continuação na sexta (29). A sede da prefeitura, o Museu e a tradicional Praça do Liceu serão espaços de comemoração para uma das datas mais marcantes da planície goitacá. Parte da programação conta com a parceria do SESC Rio, que traz da capital do Estado o Bloco do Sargento Pimenta para brindar a cidade. Aniversário de Campos será comemorado com Bloco Sargento Pimenta
 
A celebração começa às 9h, com um culto ecumênico no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da prefeitura de Campos. No mesmo horário, será lançado, o Selo dos Correios.

Às 10h, o Museu Histórico de Campos abre a exposição comemorativa “Viva sua História”, que contará com narrativas da população sobre sua relação com a cidade. Mais tarde, a partir das 19h, será debatida “Segurança Pública e Democracia: Pensando as cidades do século XXI”. Os participantes são o advogado de Direito Penal Felipe Drumond, o policial federal e escritor Sandro Araújo, o mestrando em sociologia política e especialista em segurança pública pela UFF Roberto Uchôa e a professora e coordenadora do NUC/UENF Luciane Soares. O mediador da mesa é o jornalista Aluysio Abreu Barbosa.

No Jardim do Liceu, das 14h às 17h, o Espaço da Oportunidade, da Superintendência de Trabalho e Renda, fará emissão de carteiras de trabalho. Através da parceria com o Sesc, das 14h às 18h, serão realizadas oficinas de grafite, de máscaras e acessórios e de glitter e confetes ecológicos, além de animação cultural, orientações de saúde bucal, recreação e brinquedoteca. Também a partir das 14h e até as 17h o público vai aproveitar o Festival de Bandas e Fanfarras, organizado pela secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Smece).

Às 18h, a centenária Lira Guarany se apresenta. Patrimônio de Campos, a corporação musical foi fundada em 1893 e seu nome homenageia Carlos Gomes, autor da ópera “O Guarany”, e o escritor José de Alencar, que escreveu o romance homônimo, que traz em seu enredo um índio goitacá como protagonista. Às 20h será a vez do Bloco do Sargento Pimenta celebrar a cidade de Campos. Carioca, o nome do grupo é uma referência ao álbum “Sgt. Peppers Lonely Hearts Club Band”. O repertório do bloco é formado principalmente por versões de canções de The Beatles, interpretadas com arranjos de samba, marcha, maracatu e outros ritmos brasileiros.

No dia seguinte, sexta (29), a celebração continua no Museu Histórico. A partir das 10h, Jogo de Tabuleiro “Na Trilha da História” recebe crianças e adolescentes com interatividade. A proposta é que os envolvidos descubram, através da brincadeira, a história do município desde a instalação do Povoado e Vila, até se tornar cidade.

A partir das 18h, o historiado Arthur Soffiati lança o Livro “A Planície do Norte do Rio de Janeiro antes e durante a ocidentalização do mundo”. Com a intenção de uma obra acessível, de acordo com o autor, o livro não possui linguagem difícil e tem preço popular, apenas R$ 20.

Às 19h, o Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes diploma seus novos sócios, Adelfran Lacerda de Matos, Francisco Manoel Aguiar Ribeiro, Maria Catharina Reis Queiroz Prata, Nylson Macedo, Rogério Rangel Pessanha e Wellington Cordeiro.
 

2019/03/27

TCE aprova contas de Rafael Diniz

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro emitiu, na tarde desta quarta-feira (27), por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2017 do prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS). O processo foi relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, presidente do TCE. O documento segue para a Câmara Municipal, que é responsável pelo julgamento final.
 
O corpo instrutivo e o Ministério Público Especial chegaram a sugerir, no ano passado, a emissão do parecer contrário à aprovação das contas. Após essas análises, a Prefeitura voltou a responder em ofício ao TCE. O Ministério Público acolheu parte das explicações do Prefeitura, mas manteve o entendimento que sugeria a reprovação das contas. Já o corpo técnico do TCE reviu a posição e sugeriu o parecer prévio pela aprovação.
 
O voto da relatora Marianna Montebello Willeman contém ressalvas, determinações e comunicações de ofício, mas emite parecer favorável à aprovação das contas do primeiro ano da gestão Rafael Diniz. Seu entendimento foi seguido pelos demais conselheiros.
 
Prestação de contas anterior — Também no dia 27 de março, em 2018, o TCE analisou as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho, referente ao ano de 2016. O parecer prévio da Corte, aprovado por unanimidade, foi pela reprovação, depois confirmada pela Câmara de Campos.
Foi a primeira vez que o TCE apontou pela rejeição das contas da ex-prefeita, que ficou oito anos à frente do cargo em Campos. A ocasião também foi a primeira em que a decisão foi tomada pelo corpo técnico do colegiado, já que a maior parte dos conselheiros está afastada após ter sido presa na operação O Quinto d’Ouro — deflagrada a partir da delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho, que chegou à Corte de Contas por indicação, em 2000, do então governador Anthony Garotinho.
 

2019/03/25

Brasil cria 173 mil empregos formais, no melhor resultado para fevereiro em cinco anos

Maior saldo de vagas (112.412) aconteceu no setor de serviços. No primeiro bimestre, dados oficiais apontam para abertura de 211.474 empregos com carteira assinada.

Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
 

Tempestade tropical 'Iba' está em alto-mar, na altura de Linhares, ES

Ventos apresentam intensidade de 83 km/h. Marinha e Instituto Nacional de Meteorologia emitiram alerta.

Por G1 ES
 
A tempestade tropical "Iba", que se aproxima da costa do Espírito Santo e da Bahia, está em alto-mar, na altura de Linhares, nesta segunda-feira (25). A tempestade tropical é uma categoria antes do ciclone tropical, comumente chamado de furacão.
 


O alerta foi feito pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE), em colaboração com o Centro de Hidrografia da Marinha (CHM – Marinha do Brasil) e com o Instituto Nacional de Meteorologia.
 
Às 9h desta segunda-feira, os ventos estavam a 83 km/h. A previsão é de atingir a costa nas próximas 12 horas. Os efeitos da tempestade poderão ser sentidas até a quarta-feira (27).
"São esperados ventos fortes nas proximidades do litoral sul do estado da Bahia e do Espírito Santo, podendo atingir 87 km/h (47 nós) em alto-mar, no setor Leste do ciclone, e 61 km/h (33 nós) junto à costa, durante todo o período de atuação do ciclone", diz o alerta da Marinha.
As ondas podem chegar a 5 metros de altura no alto-mar e a ressaca pode atingir as cidades de Vitória, no Espírito Santo, e Caravelas, na Bahia, com ondas de até 2,5 metros.
 
Veja vídeo em:

2019/03/23

Revista IstoÉ: "Como o PT quebrou os Correios"

Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) mostram que estatal perdeu cerca de 90% de sua liquidez entre os anos de 2011 e 2017, auge da administração de Dilma Rousseff

É público e notório que o PT conseguiu o feito de destruir uma empresa do porte da Petrobras, não somente com a corrupção desenfreada e desvios bilionários de recursos, mas com a manutenção de um grande propinoduto. Agora, descobre-se que outra empresa pública também foi alvo de repetidos saques e erros da gestão petista. Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, estatal que detém o monopólio de serviços postais no Brasil, acumulou prejuízos brutais desde 2011, resultando em uma perda de patrimônio líquido de 90%. A empresa está em situação falimentar. Segundo o relatório de auditoria feito pela CGU ao qual ISTOÉ teve acesso, a má gestão do PT foi responsável por uma grande queda de sua receita entre os anos de 2016 e 2017, período em que o lucro da estatal foi reduzido em R$ 900 milhões. Ou seja, além da corrupção e dos desvios, o PT teve a proeza de quebrar os Correios com barbeiragens administrativas em série.
 
De acordo com o relatório, durante a administração do PT os Correios sofreram uma redução gradativa de suas aplicações financeiras, item que contribuiu para a falta de liquidez. Em 2011, no início da gestão de Dilma Rousseff, os Correios tinham aproximadamente R$ 2 bilhões em aplicações financeiras. Mas essa gordura foi sendo queimada ao longo do tempo e, em 2017, o volume de aplicações chegou a R$ 990 milhões. Para a CGU, esse dado revela “dificuldade na obtenção/reposição de recursos financeiros, gerando risco para a manutenção do giro operacional da estatal”. Um dos pontos citados pela CGU como problemáticos diz respeito ao aumento de 15,7% no passivo da empresa. Somente entre os anos de 2011 e 2016, os Correios elevaram os gastos com salários e consignações em R$ 180 milhões e as obrigações trabalhistas em mais R$ 124 milhões. O curioso é que isso aconteceu apesar da empresa ter desligado 6,1 mil empregados no ano de 2017 num plano de demissões voluntárias. A crise administrativa levou a empresa à bancarrota.
 
Em boa parte do período em que os Correios foram à lona, a empresa foi comandada por Wagner Pinheiro Oliveira, alvo de busca e apreensão da Lava Jato, no final do ano passado, sob a acusação de fazer parte de um esquema de pagamento de propinas para o PT. Wagner está sendo processado por crime de improbidade administrativa. Integrantes do governo Bolsonaro já sabem desses prejuízos e têm pedido que o ministro da Economia, Paulo Guedes, adote medidas urgentes em relação à estatal. A empresa é tida com uma das primeiras que devem ser privatizadas, mas, conforme fontes ouvidas por ISTOÉ, esse assunto deve ser discutido apenas no segundo semestre, já que a prioridade do governo, neste momento, é a tramitação da reforma da Previdência. O fato é que os Correios são um grande exemplo de empresa que conseguiu quebrar mesmo estando sozinha no mercado. É o cúmulo da incompetência do PT.
 
Os Correios elevaram os gastos com salários em R$ 180 milhões, apesar da empresa ter desligado 6,1 mil empregados em 2017
 

2019/03/22

Três alunos detidos após ameaças de ataques a escolas de Campos

Maria Laura Gomes, Catarine Barreto e Verônica Nascimento 21/03/2019 09:50 - Atualizado em 21/03/2019 23:08

Em menos de 24 horas, três alunos de Campos, sendo um jovem de 18 anos e dois adolescentes de 16 e 14, foram detidos pela polícia, por situações distintas que demonstram ameaças a escolas. Todas elas ocorreram na última quarta-feira (20). Ainda na quarta-feira, um dos menores foi apreendido dentro da sala de aula e autuado por ameaça, depois de postar, em rede social, a vontade de reproduzir a ação dos estudantes da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, no Estado de São Paulo, na escola Municipal Professora Olga Linhares Correa, no Calabouço, em Guarus. Já na manhã de quinta, outro menor, aluno do Colégio Estadual Dr. Phillippe Uébe, no Parque São Matheus, foi apreendido depois de postar uma foto em que, na sala de aula, apontava um revólver, calibre 38, na direção de colegas e da professora. Já o jovem, aluno da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Ciep Nina Aroeira, na Penha, foi autuado no artigo 5º da Lei do Terrorismo, depois de comentários exaltando os atiradores de Suzano, além de conversa, em rede social, convidando outra pessoa para reproduzir, em Campos, o massacre de Combine, no Estados Unidos, em 1999, onde dois jovens mataram 13 pessoas e em seguida cometeram suicídio. Na casa dos três a polícia apreendeu armas, toucas ninjas e máscaras, além de livros que ensinam a fazer armamentos, entre outros objetos. 

Veja mais em:
http://www.folha1.com.br/_conteudo/2019/03/geral/1245896-jovem-preso-e-adolescente-apreendido-apos-ameacas-de-ataques-a-escolas-de-campos.html#

2019/03/21

Força-tarefa da Lava Jato prende Michel Temer e faz buscas por Moreira Franco

Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Por Arthur Guimarães, Paulo Renato Soares e Marco Antônio Martins, TV Globo e G1 Rio
 
A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.
Ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco. Temer responde a 10 inquéritos. Cinco deles tramitaram no STF pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.
 
Matéria na íntegra em:

Tema do Dia Internacional da Síndrome de Down 2019 – “Ninguém fica pra trás”

Todas as pessoas com síndrome de Down devem ter oportunidades para viver vidas plenas e serem incluídas em igualdade de condições com os demais, em todas as esferas da sociedade.
 
Na Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, que é um plano global de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, os países assumem o compromisso de que “ninguém fique pra trás”.
 
A realidade hoje é que atitudes negativas, baixas expectativas, discriminação e exclusão ainda fazem com que muitas pessoas com síndrome de Down sejam deixadas para trás.
 
O Estado e a sociedade desconhecem os desafios que os indivíduos enfrentam ao longo de suas vidas e não oferecem as oportunidades e ferramentas necessárias para apoiá-los para que desenvolvam todo seu potencial e vivam suas vidas com plenitude.
 
As pessoas com síndrome de Down e aqueles que as apoiam e trabalham com elas defendem o acesso a essas oportunidades.
 
Querem fazer contato com autoridades e lideranças para garantir que elas entendam como essas oportunidades devem ser oferecidas e espalhar essa ideia, provocando mudanças reais.
 
No Dia Internacional da Síndrome de Down, quinta-feira, 21 de março de 2019, convocamos todas as pessoas com síndrome de Down a dizer ao mundo para não deixar ninguém para trás!
 
Veja mais em:

2019/03/20

AGU se manifesta a favor de prisão após condenação em segunda instância

Manifestação foi apresentada em ação da confederação de servidores. STF vai analisar em 10 de abril três das cinco ações que tramitam na Corte pedindo revogação da regra atual.

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
 
A Advocacia Geral da União (AGU), órgão de assessoria jurídica do governo federal, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando a favor da prisão após condenação em segunda instância.
É a primeira manifestação da AGU favorável à atual regra da Suprema Corte. No governo Michel Temer, o órgão se manifestou contra a prisão em segunda instância, mas a interpretação foi alterada agora pelo governo Bolsonaro.
A prisão depois de condenação em segunda instância voltará a ser julgada pelo STF em 10 de abril. Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.
Em 10 de abril serão analisadas três das cinco ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.
O parecer apresentado nesta terça-feira (19) pela AGU se posicionando pela primeira vez a favor da atual jurisprudência do Supremo se refere à ação protocolada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) questionando a legalidade de uma súmula editada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A súmula define que, quando uma condenação é confirmada em segundo grau, deve ser iniciado o cumprimento da pena independentemente de o réu ter apresentado recursos aos tribunais superiores.
Essa ação foi apresentada em julho do ano passado e está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O processo não está entre os que serão julgados pelo STF no mês que vem.
A expectativa é de que a AGU dê o mesmo parecer favorável à prisão em segunda instância nas três ações que serão julgadas em abril pela Suprema Corte, protocoladas pelo PEN, pela OAB e pelo PC do B.
Uma quinta ação foi apresentada pelo PDT neste mês e também não está entre as que serão julgadas em 10 de abril. O ministro Marco Aurélio Mello é o relator das ações dos partidos e da OAB.

'Equilíbrio'


O parecer enviado ao STF na terça, assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, afirma que executar a pena a partir da segunda instância é um equilíbrio entre o princípio da presunção da inocência e o direito das vítimas de condutas criminosas.
"Quando a garantia da presunção de inocência é estendida para impedir qualquer prisão não cautelar antes da conclusão dos processos nas instâncias extraordinárias, o que se percebe é uma grave afetação dos direitos fundamentais das vítimas das condutas criminosas", diz trecho do parecer do advogado-geral da União.
Conforme a AGU, a permissão para aguardar recursos em liberdade só favorece quem tem mais condição de pagar advogados caros.
André Mendonça ressalta ainda que não é correto considerar as prisões após segunda instância como "arbitrárias" porque duas instâncias já avaliaram as provas.
"Não há arbitrariedade na decretação da prisão de um acusado que já teve seu comportamento avaliado como merecedor da reprimenda penal por órgão judicial colegiado. Arbitrária é a eternização – para alguns, inclusive, contra perspectivas de reforma constitucional – de um sistema incapaz de garantir alguma efetividade a ato condenatório já avalizado por múltiplas autoridades judiciárias."

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/20/governo-bolsonaro-se-manifesta-a-favor-de-prisao-apos-condenacao-em-segunda-instancia.ghtml

2019/03/18

Governo publica decreto que aplica critérios da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão

Medida foi apresentada em janeiro como uma das prioridades dos 100 primeiros dias de mandato. Cargos comissionados são os de confiança, para os quais não é preciso concurso.

Por Gabriel Palma e Laís Lis, TV Globo e G1 — Brasília
 
O governo publicou no "Diário Oficial da União" (DOU) desta segunda-feira (18) um decreto que aplica critérios da lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão no Executivo Federal.
Em janeiro o governo já havia manifestado a intenção de editar o decreto, como uma das medidas prioritárias para os 100 primeiros dias do mandato do presidente Jair Bolsonaro.
Os cargos em comissão de que trata o texto são os conhecidos como DAS e FCPE. São cargos da administração pública tidos como de confiança e não são preenchidos por concurso público. Isso não significa que servidores concursados não podem ocupá-los.
Pela nova norma, não poderão exercer cargos em comissão pessoas que caírem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa.
Há também outros requisitos a serem cumpridos, que são mais rígidos quanto maior for a remuneração do cargo em comissão.
De acordo com o texto, são critérios gerais para as nomeações:
  • Idoneidade moral e reputação ilibada;
  • perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado;
  • aplicação da Lei da Ficha Limpa.

A Ficha Limpa torna inelegível, por exemplo, quem for condenado por órgão colegiado por crimes como: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública, entre outros.
Atualmente, a nomeação para cargos de comissão é livre e fica a cargo do ministro responsável pela área. As regras do decreto passam a valer a partir de 15 de maio e não afetam pessoas que já foram nomeadas.
Segundo O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o decreto vai evitar o “toma lá dá cá” nas nomeações de cargos de confiança. Evitar a nomeação de quem não tem perfil e que só estaria no cargo por indicação política.
 
“Está em linha com o mandato popular do presidente Jair Bolsonaro de tornar o Estado mais eficiente, mais profissional, evitar o toma lá dá cá e assim levantar ainda mais a qualidade do serviço público”, disse.
 
Matéria na íntegra em:
 
 

2019/03/17

Cidades têm manifestações a favor da Lava Jato

Atos, que foram convocadas pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e outros grupos, aconteceram no DF e em AC, AM, BA, MG, PA, PE, PR, RJ, SC e SP.

Por G1
 
Cidades em ao menos 10 estados e o DF tiveram manifestações a favor da Lava Jato neste domingo (17), dia em que a operação completa 5 anos. Além do ato na capital federal, foram registradas manifestações em: AC, AM, BA, MG, PA, PE, PR, RJ, SC e SP.
 
As convocações foram feitas pelo Movimento Brasil Livre e outros grupos. A força-tarefa da Lava Jato não fez parte da convocação.
 
Veja detalhes em:

Dividido, STF atende políticos sobre caixa 2

Resta à sociedade continuar a acompanhar de perto a luta contra a corrupção, que se mantém

Editorial de O Globo - 16/03/2019

A decisão do Supremo, por apenas um voto (6 a 5), em favor da tese de que mesmo denúncias de corrupção praticada no financiamento de campanhas e de partidos devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral é mais um round no enfrentamento entre organismos de Estado e esquemas que desviam dinheiro público.

 O tema dividiu a Corte, sinal da profundidade das divergências jurídicas. Há, portanto, bons argumentos de lado a lado. Talvez seja uma indicação de que no futuro o assunto volte a ser enfrentado na Corte. Seria um alento para os que temem grave retrocesso no combate à corrupção que vem sendo travado, com êxitos importantes, desde a segunda metade dos anos 2000, quando foi denunciado o mensalão do PT. 
 Era esperado que políticos reagissem no Congresso e tentassem aprovar barreiras ao avanço de investigações conduzidas pelo Ministério Público, Polícia Federal e outros organismos do Estado, reunidos em forças-tarefa. A mais importante delas é a Lava-Jato, de Curitiba, que conseguiu desbaratar uma organização criminosa montada pela cúpula do PT, partidos aliados e grandes empreiteiras, para desviar bilhões de grandes obras públicas, muitas concentradas na Petrobras.
 Desde o mensalão, a defesa de acusados procura transferir processos dos clientes para a Justiça Eleitoral. Na quinta-feira, eles obtiveram esta importante vitória no Supremo.
 Não apenas os crimes ditos eleitorais, considerados de baixa periculosidade, recebem penas leves, como, por suas características, esta Justiça não está equipada para destrinchar crimes financeiros, que costumam ser cometidos de forma sofisticada.
 A maior prova disso é que presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral, os ministros do STF Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, integraram o bloco dos cinco votos derrotados, que defendiam o fatiamento dos processos, ficando os aspectos de corrupção do caixa 2 — e quase sempre há algum — com Justiça Federal. Que é especializada no combate a crimes do colarinho branco, como a Lava-Jato atesta.
 Haverá uma corrida de advogados para livrar denunciados e condenados por diversas modalidades de corrupção, requisitando o seu enquadramento em simples delitos cometidos em campanhas eleitorais. Abriu-se a porta para ficar impune aquele que provar ter sido beneficiado por caixa 2 “puro”. Ou seja, sem contrapartidas aos doadores. Pode existir, mas uma avalanche de pedidos neste sentido desabará sobre juízes eleitorais sem experiência na avaliação de crimes contra o patrimônio público.
 O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, ex-juiz da Lava-Jato, incluiu no pacote anticrime remetido ao Congresso o agravamento da punição à prática do “dinheiro não contabilizado”, o caixa 2. É difícil que o Congresso aprove, ainda mais agora com a vitória no Supremo. Tudo, como sempre, terá de continuar a ser acompanhado pela sociedade. A luta contra a corrupção se mantém, e conta com apoio de metade do Supremo.
 O Globo

2019/03/16

A briga pelos bens de Marielle Franco

Na semana em que executores do assassinato de Marielle são presos, vêm à tona desavenças entre sua família e a viúva sobre as posses e o legado da vereadora

2019/03/15

PGR pede informações ao STF de inquérito sobre ataques à Corte

Raquel Dodge afirmou que Constituição limita atos do Poder Judiciário a julgar.

Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 — Brasília
 
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu no fim da tarde desta sexta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes esclareça inquérito anunciado nesta quinta, pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ataques ao tribunal, ministros e seus familiares.
Dodge quer dados sobre "os fatos objeto do inquérito e os fundamentos para processar a investigação". Para a procuradora, a portaria de instauração da investigação não esclareceu as informações.
A abertura do inquérito foi determinada pelo ministro Dias Toffoli para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ofensas. O procedimento corre sob sigilo, e não houve delimitação de objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações. Alexandre de Moraes foi designado relator.
Raquel Dodge também perguntou a Moraes por que não foi indicado suspeito que tenha prerrogativa de foro no STF e lembrou que são restritas as possibilidade de o próprio Judiciário conduzir uma investigação.
"A procuradora-geral enfatiza que a função de investigar não se insere na competência constitucional de órgão do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal", afirmou em nota a PGR. Segundo ela, a Constituição limita a atuação dos poderes.
"Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento", destacou Dodge.
O ministro Dias Toffoli afirmou que o Supremo vai contar com órgãos de investigação e que o inquérito foi aberto com base no regimento do STF, que tem força de lei. Segundo Toffoli, o relator contará com uma estrutura de apoio que poderá incluir um juiz auxiliar.

Inquérito


Segundo a portaria de abertura do inquérito, serão apuradas "a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi (intenção de caluniar) e difamandi (intenção de difamar), que atinjam a segurança do STF e membros".
Apesar do escopo amplo, o inquérito se baseia em uma série de ações que os ministros consideraram ofensivas ao STF nos últimos meses. A intenção é mostrar que o Supremo tem reagido a ataques, de acordo com integrantes do tribunal.
Os ministros ficaram incomodados, por exemplo, com o episódio de um advogado que abordou o ministro Ricardo Lewandowski durante um voo afirmando que o Supremo é uma "vergonha".
Outras situações citadas são o vazamento de informações sigilosas da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes e pedidos de impeachment contra membros da Corte.

Posição do STF


Segundo ministros, há precedente no STF de abertura de inquérito de ofício, sem pedido da Polícia Federal ou do Ministério Público. No ano passado, Gilmar Mendes mandou abrir um inquérito para apurar responsabilidades de órgãos envolvidos no uso de algemas no ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Ao final do inquérito, Mendes pediu uma série de providências para órgãos competentes, referendadas pela Segunda Turma.
A expectativa de alguns ministros da Corte é que neste inquérito isso também ocorra. Ou seja, em casos em que sejam identificadas responsabilidades, o Supremo deve provocar os órgãos competentes.
O Supremo também deve pedir diligências, coleta de provas, a órgãos como PF e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também poderá ser feita apuração interna, como análise de origem de ataques, para depois encaminhar o material aos órgãos competentes.
 

2019/03/14

Cadastro positivo pode injetar R$ 1,3 trilhão na economia, diz Serasa

Google Plus Por Sérgio Tauhata | Valor

SÃO PAULO - (Atualizada às 12h29) Um estudo da Serasa Experian sobre o impacto do cadastro positivo mostra o potencial de injeção de R$ 1,3 trilhão na economia do país. Conforme empresa, o sistema pode incluir mais 22,6 milhões de pessoas atualmente fora do mercado de crédito.


O Senado aprovou ontem o projeto de lei complementar que prevê a inclusão automática dos consumidores no cadastro positivo, que vai construir um histórico de adimplência de contas e obrigações.

Para passar a valer, o projeto precisa apenas da sanção presidencial. Depois da aprovação do poder Executivo, a nova lei entraria em vigor após 90 dias, período no qual os bureaus de crédito têm de divulgar os detalhes do novo sistema.

Veja material na íntegra em:

https://www.valor.com.br/financas/6160519/cadastro-positivo-pode-injetar-r-13-trilhao-na-economia-diz-serasa

2019/03/11

Justiça libera R$ 6,4 bilhões em atrasados do INSS

Valores acima de 60 mínimos sairão a partir de 15 de abril a aposentados do Rio e ES

Por MARTHA IMENES
 
 

2019/03/09

Governo quer empresas na operação do Sine

Estadão Conteúdo


Desempenho
No modelo atual, os governos estaduais e municipais firmam convênios com o governo federal para operar as agências do Sine. Para isso, recebem transferências em valores “bem modestos”, reconhece o secretário. A questão é que o dinheiro entra independentemente do desempenho das agências. “Temos dificuldades em captar a vaga (oferecida pelo empregador), nosso conveniado não tem nenhum estímulo, ele recebe o dinheiro arrumando ou não”, explica Barbosa Filho.
No modelo misto, os governos estaduais e municipais poderiam continuar operando, mas haveria um contrato de gestão para remunerar conforme o desempenho, ou seja, pela quantidade de pessoas que conseguiram emprego com a ajuda das agências. Esse contrato também seria firmado com os entes privados que quiserem operar dentro do Sine.
Os operadores das agências, públicos e privados, também poderiam cobrar pelos seus serviços – mas sempre do empregador. A mudança no modelo dependerá do envio, no futuro, de um projeto de lei. Por enquanto, os esforços da equipe estão concentrados em medidas que podem ser adotadas de imediato, sem depender do Congresso Nacional. Uma delas é a abertura da base de dados do Sine para as empresas de recrutamento.

O secretário assegura que as empresas recrutadoras não terão acesso a informações sensíveis, como nome, telefone, endereço, gênero ou raça. Só poderão operar com base em dados como escolaridade e experiência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. https://istoe.com.br/governo-quer-empresas-na-operacao-do-sine/

2019/03/07

Imposto de Renda 2019: prazo para entregar declaração começa nesta quinta

Os contribuintes que estiverem obrigados a apresentar o IR neste ano precisam fazer isso até 30 de abril.

Por G1
 
Começa nesta quinta-feira (7) o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2019, referente ao ano-base 2018. Os contribuintes que estiverem obrigados a entregá-la precisam fazer isso até 30 de abril.
 
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
 
A Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações dentro do prazo legal neste ano. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.
 
As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina.
 
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2019/03/06

Campos: funcionamento de bancos e comércio

Os dias de folia estão chegando ao fim e quem nunca ouviu dizer que o ano só começa no Brasil, de fato, após o Carnaval? No serviço público, muitos setores aproveitam para enforcar a semana, voltando à rotina somente na próxima segunda-feira (11). Contudo, no setor privado, o trabalho é retomado nesta quarta-feira (6). O comércio, como já havia sido anunciado, abre normalmente. Os bancos quase tiveram um feriado estadual na quarta-feira de Cinzas, mas a folga foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a previsão é de funcionamento a partir das 12h.
 
O último dia de expediente bancário antes do Carnaval foi marcado por muitos transtornos, tanto em Campos, como em São João da Barra. No município de SJB, que recebe muitos turistas durante o verão e no período de Carnaval, todas as agências bancárias e uma casa lotérica ficaram sem sistema por um determinado período, não sendo possível realizar operação, sequer, nos caixas eletrônicos.
 
Dono da lotérica no Centro da cidade, Renê Fernandes apontou a fibra ótica da operadora Oi como possível causadora do problema. A operadora, em nota enviada à Folha, informou que teve sua rede parcialmente afetada em função do alto índice de tempestades de descargas elétricas ocorridas recentemente na região, afetando pontualmente os serviços de alguns clientes em SJB.
 
Em Campos, os correntistas precisaram de muita paciência para atendimento em algumas agências bancárias. No Santander, por exemplo, a agência que fica no Boulevard Francisco de Paula Carneiro esteve lotada durante o dia inteiro. A fila se estendia pelo Calçadão da cidade, onde os clientes aguardavam debaixo de forte sol. E paciência foi o que não teve a funcionária pública Cássia Pereira.
 
Ela esteve no banco Santander e só conseguiu sair após o meio dia. “Sei que o problema foi pontual, mas quando a gente quer resolver problemas para viajar a paciência se perde. Mas esperei por algumas horas e depois consegui efetuar os meus pagamentos”, disse ela.
 
Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes e Região, Rafanelli Alves Pereira, o transtorno em Campos foi considerado parcial, já que no período da tarde o sistema voltou a funcionar normalmente. Os transtornos ocorreram em decorrência da tempestade que atingiu o município na última quinta-feira. Árvores caíram e atingiram a rede de energia elétrica.
 
Feriado suspenso — A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) chegou a confirmar que as agências bancárias do Estado do Rio não abririam na quarta-feira de Cinzas, em respeito à Lei estadual que decretou feriado bancário para todos os municípios fluminenses. Em outros estados do país, as agências permaneceriam fechadas para atendimento ao público apenas na segunda-feira (4) e nesta terça, abrindo na quarta a partir das 12h.
 
Mesmo anunciado o cumprimento, a Febraban ingressou na Justiça. Por fim, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu lei estadual do Rio de Janeiro que instituía feriado bancário na quarta-feira de Cinzas. A decisão, anunciada na última sexta-feira (1), atendeu a pedido dos bancos.
 
Comércio em funcionamento já pela manhã
O movimento no comércio de Campos na última sexta-feira foi considerado intenso. Muitos foliões deixaram as compras de fantasias para a última hora, como já ocorre geralmente. Neste sábado o atendimento se encerra ao meio dia, mas retorna na próxima quarta-feira de cinzas, após os dias de folia. Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, Orlando Portugal, o funcionamento será normal a partir das 8h.
 
— As pessoas estão pensando que o comércio não vai abrir, mas, a partir das 8 da manhã, as lojas vão estar abertas com promoções, descontos e preços baixos. O ano está agora realmente começando — disse o presidente.
 
O gerente de uma loja no Centro informou que a dele vai abrir, mas somente após 12h. “Não sei de onde a CDL tirou que a abertura será às 8 da manhã. Esse horário ninguém aparece para comprar nada”, informou o gerente que não quis se identificar.
 

2019/03/05

ANS suspende venda de 46 planos de saúde de 13 operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a venda de 46 planos de saúde de 13 operadoras. A partir de 11 de março, essas operadoras não poderão mais vender planos ou receber novos clientes. Juntas, essas operadoras atendem cerca de 570 mil pessoas em todo o país. A lista completa pode ser acessada através do site da agência:  http://www.ans.gov.br/.

A medida, temporária, acompanha os resultados de um programa que monitora o desempenho do setor e protege o beneficiário de planos de saúde.
 
Entre as principais queixas que a ANS recebe estão cobertura assistencial, rede de atendimento e prazo máximo de atendimento. Entre os dias 1º de outubro e 31 de dezembro de 2018,a ANS recebeu 15.821 reclamações.
 
Os usuários dessas operadoras suspensas temporariamente têm o seu direito de atendimento garantido. Outros sete planos suspensos em ciclos anteriores foram liberados pela ANS e estão com a comercialização liberada.  Segundo a ANS, o objetivo do programa é estimular as empresas a qualificarem o atendimento prestado aos consumidores. Assim, os planos suspensos só podem voltar a ser comercializados quando forem comprovadas melhorias.