2019/03/31

INSS: calcule quanto falta para aposentadoria

Ferramenta compara as regras atuais com as mudanças da Reforma da Previdência do governo. Saiba como ficam as condições para receber o benefício.
Veja em:

https://odia.ig.com.br/economia/2019/03/5630542-quanto-falta-para-aposentar-no-inss.html

"Sem papas..."

do Yahoo.
Vida e Estilo
Redação Vida e Estilo,Yahoo Vida e Estilo sáb, 30 de mar 09:48 BRT

2019/03/29

Veja o placar diário dos votos dos deputados

Monitoramento diário da empresa Atlas Político calcula a aceitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados

Veja em:

https://www.valor.com.br/especial/placar-previdencia

2019/03/28

Aniversário de Campos terá várias comemorações

A celebração pelos 184 anos da elevação da Vila de São Salvador à categoria de cidade de Campos dos Goytacazes será vasta e diversa nesta quinta-feira (28) e com continuação na sexta (29). A sede da prefeitura, o Museu e a tradicional Praça do Liceu serão espaços de comemoração para uma das datas mais marcantes da planície goitacá. Parte da programação conta com a parceria do SESC Rio, que traz da capital do Estado o Bloco do Sargento Pimenta para brindar a cidade. Aniversário de Campos será comemorado com Bloco Sargento Pimenta
 
A celebração começa às 9h, com um culto ecumênico no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da prefeitura de Campos. No mesmo horário, será lançado, o Selo dos Correios.

Às 10h, o Museu Histórico de Campos abre a exposição comemorativa “Viva sua História”, que contará com narrativas da população sobre sua relação com a cidade. Mais tarde, a partir das 19h, será debatida “Segurança Pública e Democracia: Pensando as cidades do século XXI”. Os participantes são o advogado de Direito Penal Felipe Drumond, o policial federal e escritor Sandro Araújo, o mestrando em sociologia política e especialista em segurança pública pela UFF Roberto Uchôa e a professora e coordenadora do NUC/UENF Luciane Soares. O mediador da mesa é o jornalista Aluysio Abreu Barbosa.

No Jardim do Liceu, das 14h às 17h, o Espaço da Oportunidade, da Superintendência de Trabalho e Renda, fará emissão de carteiras de trabalho. Através da parceria com o Sesc, das 14h às 18h, serão realizadas oficinas de grafite, de máscaras e acessórios e de glitter e confetes ecológicos, além de animação cultural, orientações de saúde bucal, recreação e brinquedoteca. Também a partir das 14h e até as 17h o público vai aproveitar o Festival de Bandas e Fanfarras, organizado pela secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Smece).

Às 18h, a centenária Lira Guarany se apresenta. Patrimônio de Campos, a corporação musical foi fundada em 1893 e seu nome homenageia Carlos Gomes, autor da ópera “O Guarany”, e o escritor José de Alencar, que escreveu o romance homônimo, que traz em seu enredo um índio goitacá como protagonista. Às 20h será a vez do Bloco do Sargento Pimenta celebrar a cidade de Campos. Carioca, o nome do grupo é uma referência ao álbum “Sgt. Peppers Lonely Hearts Club Band”. O repertório do bloco é formado principalmente por versões de canções de The Beatles, interpretadas com arranjos de samba, marcha, maracatu e outros ritmos brasileiros.

No dia seguinte, sexta (29), a celebração continua no Museu Histórico. A partir das 10h, Jogo de Tabuleiro “Na Trilha da História” recebe crianças e adolescentes com interatividade. A proposta é que os envolvidos descubram, através da brincadeira, a história do município desde a instalação do Povoado e Vila, até se tornar cidade.

A partir das 18h, o historiado Arthur Soffiati lança o Livro “A Planície do Norte do Rio de Janeiro antes e durante a ocidentalização do mundo”. Com a intenção de uma obra acessível, de acordo com o autor, o livro não possui linguagem difícil e tem preço popular, apenas R$ 20.

Às 19h, o Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes diploma seus novos sócios, Adelfran Lacerda de Matos, Francisco Manoel Aguiar Ribeiro, Maria Catharina Reis Queiroz Prata, Nylson Macedo, Rogério Rangel Pessanha e Wellington Cordeiro.
 

2019/03/27

De onde vem o ódio e a violência?

27.mar.2019 às 8h39

No Recife, professores universitários relatam sofrer bullying da esquerda     

     
    Recife – Uma figura ameaçadora percorre o campus da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), no Recife, prometendo vender tudo que passa pelo seu caminho. É o “Pinguim da Privataria”, cujos pecados incluem o apoio ao governo Jair Bolsonaro, a propagação de valores conservadores e, mais recentemente, a defesa da privatização da própria universidade que o abriga.
     
    Na vida real, a identidade secreta deste “vilão” saído de um filme do Batman é o professor de filosofia Rodrigo Jungmann, que acha que o apelido “Pinguim” até faz algum sentido. “Estou meio gordinho mesmo”, diz.
     
    O que não tem graça, segundo ele, é o bullying que ele vem sofrendo há cerca de três anos de grupos de esquerda. Nesta semana, começaram a circular no campus panfletos assinados por um certo “Comitê de Luta Contra o Golpe da UFPE” com ataques a Jungmann.
     
    “A comunidade acadêmica não pode permitir que um infiltrado da direita no corpo docente fique fazendo campanha pela destruição das universidades”, diz um trecho. “Fora Bolsonaro e todos os golpistas! Fora Pinguim da Privataria!”.
     
    A perseguição a Jungmann não é caso isolado na UFPE. Seu colega Jorge Zaverucha, professor de ciência política e assumidamente crítico da esquerda, retrata algo parecido.
    Jungmann, por enquanto, é quem tem sofrido as ameaças mais sérias. Em 2016, sua sala foi vandalizada por grupos de esquerda. Paredes foram pichadas com os dizeres “burguês de merda” e “Stalin matou pouco”. Escaldado, ele agora mantém grades na porta do recinto em que trabalha.
    Sala do professor Jungmann na UFPE com grades (Reprodução)
    Não foi o único episódio. Em 2017, houve protestos durante a exibição no campus, que Jungmann ajudou a organizar, do documentário “Jardim das Aflições”, sobre o guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho.
     
    E em outubro do ano passado, pouco depois do primeiro turno da eleição, a exibição de outro filme, “Bonifácio”, também gerou protestos de estudantes de esquerda da universidade. Jungmann teve de recorrer à guarda universitária para conseguir chegar em casa.
     
    Por causa desses fatos, o professor se rendeu: enviou um ofício a seu chefe do departamento dizendo que ficará 18 meses sem promover eventos que possam ser alvo de protestos.
     
    “Sou um professor abertamente antimarxista e conservador, o que é uma raridade no ambiente universitário”, afirma Jungmann, que estima em no máximo 10% os alunos que não sejam de esquerda.
     
    “Mas as pessoas não entendem e me xingam de sionista e nazista, o que é no mínimo um pouco esquisito do ponto de vista histórico”.
     
    Um inquérito foi aberto pela Polícia Federal (pelo fato de a universidade ser federal), mas, segundo o professor, nunca apresentou conclusões. Ele diz saber a identidade de alguns dos estudantes que o perseguem, mas, sem ter provas, prefere não nominá-los.
     
    “Eu ensino lógica, filosofia da religião e introdução à filosofia. Minhas aulas não têm nada a ver com política”, diz. Mesmo assim, muitas de suas disciplinas sofrem boicote.
     
    Zaverucha também reclama de um ambiente universitário hostil a quem não é de esquerda. “Tenho sido enxovalhado na academia, principalmente por causa da minha defesa do armamentismo”, afirma ele, que costuma usar suas redes sociais para defender maior acesso dos cidadãos a armas.
    O professor de ciência política da UFPE Jorge Zaverucha (Heudes Regis/Folhapress)
    Em setembro do ano passado, o professor deu uma entrevista à Folha em que dizia que Bolsonaro não era o vilão das eleições nem um risco à democracia. Seguiu-se uma enxurrada de críticas.
     
    Ele também relata que já teve sua sala invadida e o computador, jogado no chão. “Eu faço uma crítica da esquerda, das práticas do PT, do autoritarismo, como um bom democrata”, afirma.
     
    Na visão de Zaverucha, a ciência política ainda é bastante dominada pelo pensamento de esquerda, mas com um pouco menos de intensidade devido a mudanças na disciplina.
     
    “A ciência política hoje segue o modelo americano, que é o modelo quantitativo, com ênfase em estatística”, explica. “Tem um lado negativo, o cara repete a equação matemática e é incapaz de fazer uma análise. O ponto positivo é que fica menos ideológico”, diz.
     
    Declaradamente antipetista, ele também reserva críticas ao governo Bolsonaro. “É um governo confuso. Ainda não tem um pensamento claro, ele sabe apenas o que não quer.”
     
    Embora sentindo-se uma minoria, ele vê uma gradual mudança de pensamento na sociedade. “As pessoas estão mais conservadoras. Há uma nítida reação aos costumes da esquerda, ajudada pela maior presença de evangélicos na política”, afirma.
     

    TCE aprova contas de Rafael Diniz

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro emitiu, na tarde desta quarta-feira (27), por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2017 do prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS). O processo foi relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, presidente do TCE. O documento segue para a Câmara Municipal, que é responsável pelo julgamento final.
     
    O corpo instrutivo e o Ministério Público Especial chegaram a sugerir, no ano passado, a emissão do parecer contrário à aprovação das contas. Após essas análises, a Prefeitura voltou a responder em ofício ao TCE. O Ministério Público acolheu parte das explicações do Prefeitura, mas manteve o entendimento que sugeria a reprovação das contas. Já o corpo técnico do TCE reviu a posição e sugeriu o parecer prévio pela aprovação.
     
    O voto da relatora Marianna Montebello Willeman contém ressalvas, determinações e comunicações de ofício, mas emite parecer favorável à aprovação das contas do primeiro ano da gestão Rafael Diniz. Seu entendimento foi seguido pelos demais conselheiros.
     
    Prestação de contas anterior — Também no dia 27 de março, em 2018, o TCE analisou as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho, referente ao ano de 2016. O parecer prévio da Corte, aprovado por unanimidade, foi pela reprovação, depois confirmada pela Câmara de Campos.
    Foi a primeira vez que o TCE apontou pela rejeição das contas da ex-prefeita, que ficou oito anos à frente do cargo em Campos. A ocasião também foi a primeira em que a decisão foi tomada pelo corpo técnico do colegiado, já que a maior parte dos conselheiros está afastada após ter sido presa na operação O Quinto d’Ouro — deflagrada a partir da delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho, que chegou à Corte de Contas por indicação, em 2000, do então governador Anthony Garotinho.
     

    2019/03/25

    Brasil cria 173 mil empregos formais, no melhor resultado para fevereiro em cinco anos

    Maior saldo de vagas (112.412) aconteceu no setor de serviços. No primeiro bimestre, dados oficiais apontam para abertura de 211.474 empregos com carteira assinada.

    Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
     

    Tempestade tropical 'Iba' está em alto-mar, na altura de Linhares, ES

    Ventos apresentam intensidade de 83 km/h. Marinha e Instituto Nacional de Meteorologia emitiram alerta.

    Por G1 ES
     
    A tempestade tropical "Iba", que se aproxima da costa do Espírito Santo e da Bahia, está em alto-mar, na altura de Linhares, nesta segunda-feira (25). A tempestade tropical é uma categoria antes do ciclone tropical, comumente chamado de furacão.
     


    O alerta foi feito pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE), em colaboração com o Centro de Hidrografia da Marinha (CHM – Marinha do Brasil) e com o Instituto Nacional de Meteorologia.
     
    Às 9h desta segunda-feira, os ventos estavam a 83 km/h. A previsão é de atingir a costa nas próximas 12 horas. Os efeitos da tempestade poderão ser sentidas até a quarta-feira (27).
    "São esperados ventos fortes nas proximidades do litoral sul do estado da Bahia e do Espírito Santo, podendo atingir 87 km/h (47 nós) em alto-mar, no setor Leste do ciclone, e 61 km/h (33 nós) junto à costa, durante todo o período de atuação do ciclone", diz o alerta da Marinha.
    As ondas podem chegar a 5 metros de altura no alto-mar e a ressaca pode atingir as cidades de Vitória, no Espírito Santo, e Caravelas, na Bahia, com ondas de até 2,5 metros.
     
    Veja vídeo em:

    2019/03/23

    Revista IstoÉ: "Como o PT quebrou os Correios"

    Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) mostram que estatal perdeu cerca de 90% de sua liquidez entre os anos de 2011 e 2017, auge da administração de Dilma Rousseff

    É público e notório que o PT conseguiu o feito de destruir uma empresa do porte da Petrobras, não somente com a corrupção desenfreada e desvios bilionários de recursos, mas com a manutenção de um grande propinoduto. Agora, descobre-se que outra empresa pública também foi alvo de repetidos saques e erros da gestão petista. Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, estatal que detém o monopólio de serviços postais no Brasil, acumulou prejuízos brutais desde 2011, resultando em uma perda de patrimônio líquido de 90%. A empresa está em situação falimentar. Segundo o relatório de auditoria feito pela CGU ao qual ISTOÉ teve acesso, a má gestão do PT foi responsável por uma grande queda de sua receita entre os anos de 2016 e 2017, período em que o lucro da estatal foi reduzido em R$ 900 milhões. Ou seja, além da corrupção e dos desvios, o PT teve a proeza de quebrar os Correios com barbeiragens administrativas em série.
     
    De acordo com o relatório, durante a administração do PT os Correios sofreram uma redução gradativa de suas aplicações financeiras, item que contribuiu para a falta de liquidez. Em 2011, no início da gestão de Dilma Rousseff, os Correios tinham aproximadamente R$ 2 bilhões em aplicações financeiras. Mas essa gordura foi sendo queimada ao longo do tempo e, em 2017, o volume de aplicações chegou a R$ 990 milhões. Para a CGU, esse dado revela “dificuldade na obtenção/reposição de recursos financeiros, gerando risco para a manutenção do giro operacional da estatal”. Um dos pontos citados pela CGU como problemáticos diz respeito ao aumento de 15,7% no passivo da empresa. Somente entre os anos de 2011 e 2016, os Correios elevaram os gastos com salários e consignações em R$ 180 milhões e as obrigações trabalhistas em mais R$ 124 milhões. O curioso é que isso aconteceu apesar da empresa ter desligado 6,1 mil empregados no ano de 2017 num plano de demissões voluntárias. A crise administrativa levou a empresa à bancarrota.
     
    Em boa parte do período em que os Correios foram à lona, a empresa foi comandada por Wagner Pinheiro Oliveira, alvo de busca e apreensão da Lava Jato, no final do ano passado, sob a acusação de fazer parte de um esquema de pagamento de propinas para o PT. Wagner está sendo processado por crime de improbidade administrativa. Integrantes do governo Bolsonaro já sabem desses prejuízos e têm pedido que o ministro da Economia, Paulo Guedes, adote medidas urgentes em relação à estatal. A empresa é tida com uma das primeiras que devem ser privatizadas, mas, conforme fontes ouvidas por ISTOÉ, esse assunto deve ser discutido apenas no segundo semestre, já que a prioridade do governo, neste momento, é a tramitação da reforma da Previdência. O fato é que os Correios são um grande exemplo de empresa que conseguiu quebrar mesmo estando sozinha no mercado. É o cúmulo da incompetência do PT.
     
    Os Correios elevaram os gastos com salários em R$ 180 milhões, apesar da empresa ter desligado 6,1 mil empregados em 2017
     

    2019/03/22

    Três alunos detidos após ameaças de ataques a escolas de Campos

    Maria Laura Gomes, Catarine Barreto e Verônica Nascimento 21/03/2019 09:50 - Atualizado em 21/03/2019 23:08

    Em menos de 24 horas, três alunos de Campos, sendo um jovem de 18 anos e dois adolescentes de 16 e 14, foram detidos pela polícia, por situações distintas que demonstram ameaças a escolas. Todas elas ocorreram na última quarta-feira (20). Ainda na quarta-feira, um dos menores foi apreendido dentro da sala de aula e autuado por ameaça, depois de postar, em rede social, a vontade de reproduzir a ação dos estudantes da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, no Estado de São Paulo, na escola Municipal Professora Olga Linhares Correa, no Calabouço, em Guarus. Já na manhã de quinta, outro menor, aluno do Colégio Estadual Dr. Phillippe Uébe, no Parque São Matheus, foi apreendido depois de postar uma foto em que, na sala de aula, apontava um revólver, calibre 38, na direção de colegas e da professora. Já o jovem, aluno da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Ciep Nina Aroeira, na Penha, foi autuado no artigo 5º da Lei do Terrorismo, depois de comentários exaltando os atiradores de Suzano, além de conversa, em rede social, convidando outra pessoa para reproduzir, em Campos, o massacre de Combine, no Estados Unidos, em 1999, onde dois jovens mataram 13 pessoas e em seguida cometeram suicídio. Na casa dos três a polícia apreendeu armas, toucas ninjas e máscaras, além de livros que ensinam a fazer armamentos, entre outros objetos. 

    Veja mais em:
    http://www.folha1.com.br/_conteudo/2019/03/geral/1245896-jovem-preso-e-adolescente-apreendido-apos-ameacas-de-ataques-a-escolas-de-campos.html#

    2019/03/21

    Força-tarefa da Lava Jato prende Michel Temer e faz buscas por Moreira Franco

    Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

    Por Arthur Guimarães, Paulo Renato Soares e Marco Antônio Martins, TV Globo e G1 Rio
     
    A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.
    Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
    Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.
    Ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco. Temer responde a 10 inquéritos. Cinco deles tramitaram no STF pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.
     
    Matéria na íntegra em:

    Tema do Dia Internacional da Síndrome de Down 2019 – “Ninguém fica pra trás”

    Todas as pessoas com síndrome de Down devem ter oportunidades para viver vidas plenas e serem incluídas em igualdade de condições com os demais, em todas as esferas da sociedade.
     
    Na Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, que é um plano global de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, os países assumem o compromisso de que “ninguém fique pra trás”.
     
    A realidade hoje é que atitudes negativas, baixas expectativas, discriminação e exclusão ainda fazem com que muitas pessoas com síndrome de Down sejam deixadas para trás.
     
    O Estado e a sociedade desconhecem os desafios que os indivíduos enfrentam ao longo de suas vidas e não oferecem as oportunidades e ferramentas necessárias para apoiá-los para que desenvolvam todo seu potencial e vivam suas vidas com plenitude.
     
    As pessoas com síndrome de Down e aqueles que as apoiam e trabalham com elas defendem o acesso a essas oportunidades.
     
    Querem fazer contato com autoridades e lideranças para garantir que elas entendam como essas oportunidades devem ser oferecidas e espalhar essa ideia, provocando mudanças reais.
     
    No Dia Internacional da Síndrome de Down, quinta-feira, 21 de março de 2019, convocamos todas as pessoas com síndrome de Down a dizer ao mundo para não deixar ninguém para trás!
     
    Veja mais em:

    2019/03/20

    PF indicia Lula e filho por lavagem de dinheiro e tráfico de influência

    Segundo delatores da Odebrecht, empreiteira repassou recursos à empresa do filho do ex-presidente em troca de vantagens durante o governo Dilma

    AGU se manifesta a favor de prisão após condenação em segunda instância

    Manifestação foi apresentada em ação da confederação de servidores. STF vai analisar em 10 de abril três das cinco ações que tramitam na Corte pedindo revogação da regra atual.

    Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
     
    A Advocacia Geral da União (AGU), órgão de assessoria jurídica do governo federal, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando a favor da prisão após condenação em segunda instância.
    É a primeira manifestação da AGU favorável à atual regra da Suprema Corte. No governo Michel Temer, o órgão se manifestou contra a prisão em segunda instância, mas a interpretação foi alterada agora pelo governo Bolsonaro.
    A prisão depois de condenação em segunda instância voltará a ser julgada pelo STF em 10 de abril. Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.
    Em 10 de abril serão analisadas três das cinco ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.
    O parecer apresentado nesta terça-feira (19) pela AGU se posicionando pela primeira vez a favor da atual jurisprudência do Supremo se refere à ação protocolada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) questionando a legalidade de uma súmula editada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
    A súmula define que, quando uma condenação é confirmada em segundo grau, deve ser iniciado o cumprimento da pena independentemente de o réu ter apresentado recursos aos tribunais superiores.
    Essa ação foi apresentada em julho do ano passado e está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O processo não está entre os que serão julgados pelo STF no mês que vem.
    A expectativa é de que a AGU dê o mesmo parecer favorável à prisão em segunda instância nas três ações que serão julgadas em abril pela Suprema Corte, protocoladas pelo PEN, pela OAB e pelo PC do B.
    Uma quinta ação foi apresentada pelo PDT neste mês e também não está entre as que serão julgadas em 10 de abril. O ministro Marco Aurélio Mello é o relator das ações dos partidos e da OAB.

    'Equilíbrio'


    O parecer enviado ao STF na terça, assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, afirma que executar a pena a partir da segunda instância é um equilíbrio entre o princípio da presunção da inocência e o direito das vítimas de condutas criminosas.
    "Quando a garantia da presunção de inocência é estendida para impedir qualquer prisão não cautelar antes da conclusão dos processos nas instâncias extraordinárias, o que se percebe é uma grave afetação dos direitos fundamentais das vítimas das condutas criminosas", diz trecho do parecer do advogado-geral da União.
    Conforme a AGU, a permissão para aguardar recursos em liberdade só favorece quem tem mais condição de pagar advogados caros.
    André Mendonça ressalta ainda que não é correto considerar as prisões após segunda instância como "arbitrárias" porque duas instâncias já avaliaram as provas.
    "Não há arbitrariedade na decretação da prisão de um acusado que já teve seu comportamento avaliado como merecedor da reprimenda penal por órgão judicial colegiado. Arbitrária é a eternização – para alguns, inclusive, contra perspectivas de reforma constitucional – de um sistema incapaz de garantir alguma efetividade a ato condenatório já avalizado por múltiplas autoridades judiciárias."

    https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/20/governo-bolsonaro-se-manifesta-a-favor-de-prisao-apos-condenacao-em-segunda-instancia.ghtml

    2019/03/19

    Bolsonaro nos EUA: 5 temas na pauta do primeiro encontro com Trump


    'É o começo de uma parceria pela liberdade e prosperidade, como os brasileiros sempre desejaram', disse Bolsonaro

     O primeiro encontro entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, marcado para esta terça-feira em Washington (EUA), tem na pauta temas econômicos, assuntos relacionados à segurança, defesa e diplomacia na América Latina, além de uma tentativa de alinhar a atuação dos dois países.

      "Pela primeira vez em muito tempo, um presidente brasileiro que não é antiamericano chega a Washington", escreveu Jair Bolsonaro no Twitter, depois de desembarcar nos EUA para o encontro com Donald Trump. "É o começo de uma parceria pela liberdade e prosperidade, como os brasileiros sempre desejaram." 

     "Brasil e Estados Unidos juntos assustam os defensores do atraso e da tirania ao redor do mundo. Os quem têm medo de parcerias com um país livre e próspero. É o que viemos buscar!", completou Bolsonaro. 

     Essa será a primeira visita de Bolsonaro como chefe de Estado atendendo a um convite de um colega de outro país. Ele ainda tem visitas previstas ao Chile e a Israel ainda neste mês.

     Bolsonaro foi convidado por Trump a visitar os EUA no dia seguinte ao de sua posse, em janeiro. Desde então, Brasil e EUA têm discutido uma pauta comum. 

     Há a expectativa, por exemplo, de que os dois países aumentem a pressão contra o regime de Nicolás Maduro na Venezuela e assinem um acordo para o uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão. 

     Veja os temas que Bolsonaro e Trump devem discutir em Washington:

     1. Crise na Venezuela

     A Casa Branca divulgou, sem dar detalhes, alguns dos pontos previstos nas conversas entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos. A "restauração da democracia na Venezuela" e "esforços para entregar ajuda humanitária" ao país que enfrenta uma grave crise econômica e política ganharam espaço na pauta antecipada pelos americanos. O Brasil também anunciou que pretende discutir o tema nos EUA. 

    Estados Unidos e Brasil foram os primeiros países a reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela e, desde então, os dois governos pressionam o regime de Nicolás Maduro para que este deixe o poder. 

     Também deverão ser discutidas soluções para o envio de ajuda humanitária - alimentos e remédios - ao território venezuelano. Desde fevereiro, caminhões com suprimentos têm sido impedidos de entrar no país e ficaram retidos nas fronteiras da Venezuela com o Brasil e com a Colômbia. Maduro vê a oferta dessa ajuda como uma interferência externa na política da Venezuela.

     2. China

     A guerra comercial travada entre China e EUA se intensificou desde que Donald Trump impôs tarifas sobre produtos chineses, em especial aço e alumínio. O americano, que desde a campanha defendeu a adoção de medidas para proteger empregos nos EUA, tem criticado o que vê como expansionismo comercial chinês. 

    Há, por um lado, a expectativa de que o encontro entre os dois presidentes resulte em um incremento das relações comerciais Brasil - EUA.

     O comércio bilateral está na pauta. Sem dar detalhes, o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) disse que "principalmente a agricultura" será um dos temas na mesa.

     'EUA é contra expansão da China na telefonia' 

     Pelo outro, há o espinhoso assunto do interesse brasileiro - segundo o o jornal Valor Econômico - na participação da China nas futuras redes de quinta geração (5G) da telefonia celular no Brasil.

     A licitação de faixas de frequência para implantação dos serviços de internet móvel 5G no Brasil está prevista para março de 2020.

    EUA e China travam uma batalha em torno do 5G. Os americanos nutrem suspeitas de que os chineses deixarem brechas no sistema para permitir espionagem, e querem convencer outros países a desistirem de usar tecnologia chinesa em seus sistemas de quinta geração. 

    Mas a China, como afirmou o presidente Jair Bolsonaro um dia antes de embarcar aos EUA, é, em termos de volume de comércio, a "grande parceira" do Brasil - os americanos assumem a segunda posição. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo do presidente no Facebook, quando ele também anunciou que pretende visitar a China no segundo semestre deste ano.

    Ainda há outros interesses conflitantes na área comercial. Os EUA são contrários à manutenção do sistema de graduação que vigora na Organização Mundial do Comércio (OMC), que beneficia países em desenvolvimento como China, Índia e Brasil. Não há, entretanto, previsão de que os dois presidentes abordarão o tema durante o encontro.

    No jantar de recepção a Bolsonaro no domingo, na residência do embaixador brasileiro, Sérgio Amaral, em Washington, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a dependência do Brasil em relação à China e teria detalhado como o Brasil pretende diversificar seus parceiros comerciais.


     3. Base de Alcântara

     Está previsto que Trump e Bolsonaro assinem um acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) para permitir o uso comercial da base de lançamento de Alcântara (MA). Pelos termos do acordo em negociação, os EUA poderão lançar satélites e foguetes da base maranhense, mas o território continuará sob jurisdição brasileira. 

    Ao defender a medida num pronunciamento ao vivo em uma rede social, Bolsonaro disse que o Brasil está "perdendo dinheiro" por não explorar a base de forma comercial.

    O uso comercial pelos EUA da base em Alcântara, contudo, já havia sido negociado no início dos anos 2000, mas as conversas acabaram encerradas em 2003. Em 2013 as tratativas foram retomadas.


    4. Parcerias para defesa e segurança

     'Trump vê o Brasil como um aliado fora da Otan' 

    Segundo a Casa Branca, os dois presidentes também deverão trocar ideias sobre como construir um Hemisfério Ocidental mais próspero, seguro e democrático.

    Os EUA veem o Brasil como forte aliado fora da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). A aliança militar tem sido alvo de críticas por parte do presidente americano. Trump teria ameaçado retirar os EUA da Otan em uma tentativa de pressionar os países aliados a aumentarem suas contribuições para a manutenção da aliança militar. 

    Novos acordos militares de cooperação em defesa entre EUA e Brasil fazem parte da pauta de negociação dos dois países. Acordos desse tipo, contudo, não entram em vigor automaticamente e dependem de aprovação do Congresso.

    Os então presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Barack Obama, por exemplo, já haviam assinado acordos em 2010 para proteção de informações militares sigilosas e ênfase nas áreas da tecnologia, sistemas e equipamentos, aquisição de material, troca de informações e experiências, exercícios e treinamentos conjuntos. Somente em 2015, às vésperas de um encontro de Dilma Rousseff com Obama, é que esses acordos foram promulgados, após a aprovação da Câmara e do Senado.

    5. Fim da exigência de visto de entrada de americanos no Brasil

    De acordo com o jornal O Globo, Bolsonaro deve anunciar o fim da exigência de visto para turistas dos Estados Unidos que visitarem o Brasil. A Presidência ainda não confirma oficialmente a medida.

     O Ministério do Turismo é favorável ao fim da exigência de vistos, não apenas para turistas dos EUA, mas também de Canadá, Japão e Austrália - e preparou a minuta para decreto da medida. Cidadãos dos quatro países já podem tirar visto eletrônico para entrar no Brasil. 

    Não há garantia, contudo, de que haverá reciprocidade dos EUA abolindo os vistos para brasileiros. 

    Comitiva presidencial 

    A visita aos EUA é a segunda viagem internacional de Bolsonaro como presidente - a primeira foi ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça. 

    Além do encontro com Trump, estão previstas reuniões com líderes conservadores, lideranças religiosas e empresários.

    No domingo, houve um pequeno protesto contra o presidente brasileiro na porta da Casa Branca.

     A comitiva de Bolsonaro inclui ministros como Sérgio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Tereza Cristina (Agricultura). Eles ficarão hospedados na Blair House, construída em 1824, que é onde a Casa Branca acomoda chefes de Estado, monarcas e líderes em visita oficial ao país. 

     'Manifestantes protestaram em frente à Casa Branca contra a visita de Bolsonaro aos EUA'

    O local, que fica a menos de 200 metros da Casa Branca, foi objeto de comentário de Bolsonaro nas redes sociais. 

     "Nos hospedaremos na Blair House. É uma honraria concedida a pouquíssimos chefes de Estado, além de não custar um centavo aos cofres públicos", disse. O presidente brasileiro também agradeceu ao governo americano pelo "carinho que nos está sendo dado".

    Logo depois do encontro com o presidente norte-americano, Bolsonaro e Trump devem fazer uma declaração à imprensa no Rose Garden, seguida de uma visita do presidente brasileiro ao cemitério de Arlington.

     BBC Brasil
    http://brasilsoberanoelivre.blogspot.com/#!/2019/03/bolsonaro-nos-eua-5-temas-na-pauta-do.html
     

    2019/03/18

    Governo publica decreto que aplica critérios da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão

    Medida foi apresentada em janeiro como uma das prioridades dos 100 primeiros dias de mandato. Cargos comissionados são os de confiança, para os quais não é preciso concurso.

    Por Gabriel Palma e Laís Lis, TV Globo e G1 — Brasília
     
    O governo publicou no "Diário Oficial da União" (DOU) desta segunda-feira (18) um decreto que aplica critérios da lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão no Executivo Federal.
    Em janeiro o governo já havia manifestado a intenção de editar o decreto, como uma das medidas prioritárias para os 100 primeiros dias do mandato do presidente Jair Bolsonaro.
    Os cargos em comissão de que trata o texto são os conhecidos como DAS e FCPE. São cargos da administração pública tidos como de confiança e não são preenchidos por concurso público. Isso não significa que servidores concursados não podem ocupá-los.
    Pela nova norma, não poderão exercer cargos em comissão pessoas que caírem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa.
    Há também outros requisitos a serem cumpridos, que são mais rígidos quanto maior for a remuneração do cargo em comissão.
    De acordo com o texto, são critérios gerais para as nomeações:
    • Idoneidade moral e reputação ilibada;
    • perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado;
    • aplicação da Lei da Ficha Limpa.

    A Ficha Limpa torna inelegível, por exemplo, quem for condenado por órgão colegiado por crimes como: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública, entre outros.
    Atualmente, a nomeação para cargos de comissão é livre e fica a cargo do ministro responsável pela área. As regras do decreto passam a valer a partir de 15 de maio e não afetam pessoas que já foram nomeadas.
    Segundo O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o decreto vai evitar o “toma lá dá cá” nas nomeações de cargos de confiança. Evitar a nomeação de quem não tem perfil e que só estaria no cargo por indicação política.
     
    “Está em linha com o mandato popular do presidente Jair Bolsonaro de tornar o Estado mais eficiente, mais profissional, evitar o toma lá dá cá e assim levantar ainda mais a qualidade do serviço público”, disse.
     
    Matéria na íntegra em:
     
     

    2019/03/17

    Cidades têm manifestações a favor da Lava Jato

    Atos, que foram convocadas pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e outros grupos, aconteceram no DF e em AC, AM, BA, MG, PA, PE, PR, RJ, SC e SP.

    Por G1
     
    Cidades em ao menos 10 estados e o DF tiveram manifestações a favor da Lava Jato neste domingo (17), dia em que a operação completa 5 anos. Além do ato na capital federal, foram registradas manifestações em: AC, AM, BA, MG, PA, PE, PR, RJ, SC e SP.
     
    As convocações foram feitas pelo Movimento Brasil Livre e outros grupos. A força-tarefa da Lava Jato não fez parte da convocação.
     
    Veja detalhes em:

    Dividido, STF atende políticos sobre caixa 2

    Resta à sociedade continuar a acompanhar de perto a luta contra a corrupção, que se mantém

    Editorial de O Globo - 16/03/2019

    A decisão do Supremo, por apenas um voto (6 a 5), em favor da tese de que mesmo denúncias de corrupção praticada no financiamento de campanhas e de partidos devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral é mais um round no enfrentamento entre organismos de Estado e esquemas que desviam dinheiro público.

     O tema dividiu a Corte, sinal da profundidade das divergências jurídicas. Há, portanto, bons argumentos de lado a lado. Talvez seja uma indicação de que no futuro o assunto volte a ser enfrentado na Corte. Seria um alento para os que temem grave retrocesso no combate à corrupção que vem sendo travado, com êxitos importantes, desde a segunda metade dos anos 2000, quando foi denunciado o mensalão do PT. 
     Era esperado que políticos reagissem no Congresso e tentassem aprovar barreiras ao avanço de investigações conduzidas pelo Ministério Público, Polícia Federal e outros organismos do Estado, reunidos em forças-tarefa. A mais importante delas é a Lava-Jato, de Curitiba, que conseguiu desbaratar uma organização criminosa montada pela cúpula do PT, partidos aliados e grandes empreiteiras, para desviar bilhões de grandes obras públicas, muitas concentradas na Petrobras.
     Desde o mensalão, a defesa de acusados procura transferir processos dos clientes para a Justiça Eleitoral. Na quinta-feira, eles obtiveram esta importante vitória no Supremo.
     Não apenas os crimes ditos eleitorais, considerados de baixa periculosidade, recebem penas leves, como, por suas características, esta Justiça não está equipada para destrinchar crimes financeiros, que costumam ser cometidos de forma sofisticada.
     A maior prova disso é que presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral, os ministros do STF Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, integraram o bloco dos cinco votos derrotados, que defendiam o fatiamento dos processos, ficando os aspectos de corrupção do caixa 2 — e quase sempre há algum — com Justiça Federal. Que é especializada no combate a crimes do colarinho branco, como a Lava-Jato atesta.
     Haverá uma corrida de advogados para livrar denunciados e condenados por diversas modalidades de corrupção, requisitando o seu enquadramento em simples delitos cometidos em campanhas eleitorais. Abriu-se a porta para ficar impune aquele que provar ter sido beneficiado por caixa 2 “puro”. Ou seja, sem contrapartidas aos doadores. Pode existir, mas uma avalanche de pedidos neste sentido desabará sobre juízes eleitorais sem experiência na avaliação de crimes contra o patrimônio público.
     O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, ex-juiz da Lava-Jato, incluiu no pacote anticrime remetido ao Congresso o agravamento da punição à prática do “dinheiro não contabilizado”, o caixa 2. É difícil que o Congresso aprove, ainda mais agora com a vitória no Supremo. Tudo, como sempre, terá de continuar a ser acompanhado pela sociedade. A luta contra a corrupção se mantém, e conta com apoio de metade do Supremo.
     O Globo