Projetos serão votados nesta semana na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Um deles prevê aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) terá uma semana agitada a partir desta terça-feira (23), com a votação de projetos polêmicos. O primeiro deles prevê a prorrogação do estado de calamidade pública até 2018, que teve a votação adiada na semana passada ao receber emendas.
O segundo, que será votado na quarta (24), prevê o aumento da contribuição previdenciária e faz parte do pacote de austeridade apresentado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) em novembro do ano passado.
Durante a votação de alguns de seus projetos, a Alerj foi palco de manifestações violentas de servidores contrários ao arrocho.
1. Prorrogação do estado de calamidade
O Governo do Rio de Janeiro tenta ampliar o estado de calamidade pública. O decreto original, de novembro do ano passado, previa a validade até o fim deste ano. Agora, o prazo pode ser ampliado por mais um ano — até o fim de 2018. O pedido é do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e será votado na terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em regime de urgência.
Com o decreto, o estado tem base legal para descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer as sanções previstas na legislação.
2. Aumento da contribuição previdenciária: de 11% para 14%
Um dos mais duros projetos do pacote de austeridade, apresentado no ano passado pelo governador Pezão, volta à pauta da Alerj na quarta-feira. A proposta prevê o aumento da alíquiota previdenciária de 11% para 14%.
Afastado para tratar um câncer, o presidente licenciado da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), chegou a dizer que só votaria o projeto quando os salários estivessem em dia.
"Não é possível falar com um servidor de que aumentaremos os descontos previdenciários com ele tendo os vencimentos atrasados", disse em fevereiro.
Por Gabriel Barreira, G1 Rio
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