Justiça eleitoral determina sequestro de bens de Garotinho e Rosinha

Decisão do TRE também determinou bloqueio do dinheiro em contas do casal em qualquer instituição bancária.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da 98ª Zona Eleitoral, determinou o sequestro de bens móveis e imóveis do ex-governador Anthony Garotinho e sua mulher, a ex-governadora do Rio e ex-prefeita de Campos dos Goytacazes. Os dois foram presos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (22) em uma operação que investiga crimes eleitorais.

De acordo com a decisão, também foi determinado o bloqueio de dinheiro existente em nome do casal, em qualquer instituição bancária, bem como de algumas empresas da região.

 

A decisão considera ainda que são "inegáveis as vantagens auferidas direta ou indiretamente pelos réus Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho com suas eleições aos cargos de Deputado Federal e Prefeita de Campos dos Goytacazes, respectivamente nos anos de 2010 e 2012".

 

A Justiça afirma que o casal se beneficiou não só "de salários e vantagens recebidos no exercício dos mandatos obtidos com as atividades ilícitas através de captação ilícita de recursos não declarados à Justiça Eleitoral, mas também com recebimento de vultosas quantias tomadas de forma extorsiva de empresários desta municipalidade".

 

Por Aline Rickly, G1 Norte Fluminense

22/11/2017 20h56 Atualizado há 21 minutos

 

https://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/justica-eleitoral-determina-sequestro-de-bens-de-garotinho-e-rosinha.ghtml

Justiça derruba bloqueio do WhatsApp e aplicativo deve voltar

Justiça de Sergipe atendeu pedido dos advogados do aplicativo.
Serviço de mensagem foi bloqueado nesta segunda-feira (2).

O WhatsApp conseguiu obter uma decisão favorável da Justiça de Sergipe e derrubou o bloqueio no Brasil imposto desde segunda-feira (2). O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima aceitou um pedido de reconsideração dos advogados do WhatsApp.

Com isso, o serviço deve voltar a funcionar assim que as operadoras forem notificadas e fizerem ajustes em sua rede de telefonia.

Com a decisão, a Justiça de Sergipe derruba o bloqueio que havia sido determinado pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. Ele havia determinado que as operadoras TIM, Oi, Claro, Vivo e Nextel suspendessem o acesso ao WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira.

Os advogados do WhatsApp haviam entrado com um recurso contra a determinação, mas não obtiveram sucesso, pois o desembargador Cezário Siqueira Neto negou o pedido.

Investigação

 O bloqueio do aplicativo foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal sobre tráfico de drogas no município de Lagarto, a 75 km de Aracaju.

A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março deste ano, também determinada pelo juiz Marcel Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, responsável pela decisão que bloqueou o aplicativo.

O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público. A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil por dia.

Aplicativo diz não ter dados

 Em comunicado, o WhatsApp lamentou a decisão e disse não ter a informação exigida pelo juiz. Nesta terça, Jan Koum, um dos criadores do WhatsApp, afirmou que o app não guarda histórico de mensagem de seus usuários e sugeriu que atender aos pedidos da Justiça brasileira colocaria em risco a segurança não só dos usuários brasileiros, mas de todos os usuários no mundo.

Após a repercussão da decisão, o site do TJSE apresentou instabilidade na tarde de segunda. O problema continua nas primeiras horas da manhã desta terça-feira.

O Anonymous Brasil assumiu a autoria do ataque e informou ter derrubado o site do TJSE em protesto pela decisão de bloquear o aplicativo. A assessoria de comunicação do TJSE não confirmou que o site foi hackeado. Depois que o órgão percebeu a possibilidade de um ataque, decidiu bloquear a internet para proteger a rede de dados.

Outros bloqueios

 Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil.

O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal.

O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2016/05/whatsapp-reverte-bloqueio-e-deve-voltar-funcionar.html

Justiça ordena bloqueio do WhatsApp a partir das 14h de hoje

Decisão de juiz de Sergipe é válida por 72 horas

RIO - As operadoras de telefonia fixa e móvel terão de bloquear o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira. A decisão é do juiz Marcel Montalvão, da cidade sergipana de Lagarto, e foi anunciada em 26 de abril. Em caso de descumprimento, acrescenta o jornal, Claro, Nextel, TIM, Oi e Vivo estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.

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Em dezembro do ano passado, o aplicativo saiu do ar por 48 horas por determinação da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo.
A Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, confirmou que o juiz titular, Marcel Montalvão, enviou às operadoras a determinação para que o whatsapp seja suspenso a partir das 14h desta segunda-feira, dia 2. A Vara também informou que o processo corre em segredo de justiça e, por isso, não é possível passar qualquer informação sobre o caso. O juiz, que está de folga nesta segunda, não comentará a decisão.
O juiz foi o mesmo que pediu a prisão do representante do Facebook na América do Sul, em março deste ano.
 

WhatsApp bloqueado: operadoras são intimadas a barrar app no país por 48h

Bloqueio é válido a partir da 0h de quinta-feira (17) em todo o Brasil.
Sindicato de Vivo, Claro, Tim e Oi confirma determinação judicial.

As principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça nesta quarta-feira (16) a bloquear o aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio vale a partir da 0h de quinta-feira (17).

O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.

O Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que a decisão partiu da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo e corre em segredo de justiça em uma ação criminal. Segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.

O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, "o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet".

Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, diz que as operadoras são obrigadas a atender a determinação e que não é do interesse delas bloquear o WhatsApp no país. "Temos interesse em regras que sejam mais leves para o setor", disse Levy ao G1.

Histórico

 Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.

O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.