Fraudes põem em risco aposentadoria de servidores de 200 municípios do país

Campos dos Goytacazes é um deles.

Estadão conteúdo
Ana Paula Ragazzi e Mônica Scaramuzzo São Paulo 07/05/201807h39

A aposentadoria de servidores de até 200 municípios brasileiros pode estar em risco. A estimativa é do próprio ministério da Previdência, a partir de investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Federal desde 2013.

Somente a mais recente operação da PF relacionada ao tema - a Encilhamento, deflagrada no último mês de abril - identificou irregularidades em 28 institutos de Previdência de Estados e municípios. Ao longo dos últimos cinco anos, a PF conseguiu mapear o modelo de ação do esquema, que envolve gestoras financeiras e, em certos casos, as próprias prefeituras.

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O município mineiro de Uberlândia é o caso mais emblemático entre os apurados pela PF. Dos cerca de R$ 760 milhões do fundo da cidade, R$ 360 milhões estariam em risco, segundo o vereador Juliano Modesto, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o caso. "O servidor, infelizmente, vai ter de aumentar a contribuição."

 Mas a cidade não está sozinha: Paulínia (SP) pode ter perdido R$ 192,3 milhões e Campos de Goytacazes (RJ), R$ 118 milhões, segundo dados da PF.

Veja a matéria completa em:
http://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2018/05/07/fraudes-poem-em-risco-aposentadoria-de-servidores-de-200-municipios-do-pais.htm

Ministério da Previdência vem a Campos apurar irregularidades

Gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho teria deixado um rombo de R$ 400 milhões no setor

Campos  Por Redação    7 de março de 2017 - 19h26

Após o rombo milionário no PreviCampos e o prefeito Rafael Diniz anunciar uma auditoria no departamento, o assunto voltou à tona na Câmara Municipal, durante sessão, na noite desta terça-feira (7).

 

O secretário de Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, anunciou que uma equipe do Ministério da Previdência Social virá a Campos para uma fiscalização específica no setor.

 

A resposta do secretário foi após um questionamento do vereador Cláudio Andrade que relembrou um suposto rombo milionário na PreviCampos na gestão da prefeita Rosinha Garotinho.

 

No Diário Oficial desta terça-feira, a prefeitura publicou um decreto que garantirá a Secretaria Municipal de Transparência e Controle de Campos a auditar contratações, aplicações e gastos do Instituto. Resultados deverão ser apresentados dentro de 90 dias.

 

Em 2016, no final de seu mandato, a ex-prefeita Rosinha Garotinho, tentou alienar bens imóveis, créditos e direitos creditórios da Prefeitura para quitar uma dívida de cerca de R$ 400 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (PreviCampos). Com isso, o município “perderia parte considerável de seu patrimônio”, alertou, na época, Cláudio Andrade (PSDC).

 

Após várias denúncias de irregularidade, a ex-prefeita desistiu de aprovar a manobra na Câmara Municipal.

 

http://www.jornalterceiravia.com.br/2017/03/07/ministerio-da-previdencia-vem-a-campos-apurar-irregularidades/

Prefeito determina auditoria no PreviCampos

Secretaria Municipal de Transparência e Controle tem 90 dias para apresentar dados sobre contratações, aplicações e gastos

Campos   por  Marcos Curvello   7 de março de 2017 - 11h40

A Secretaria Municipal de Transparência e Controle de Campos vai auditar contratações, aplicações e gastos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (PreviCampos). A determinação do prefeito Rafael Diniz (PPS) consta do decreto nº 023/2017, publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (7). Resultados deverão ser apresentados dentro de 90 dias.

No ato, o prefeito ressalta “a observância à juridicidade administrativa implica respeito não só à lei, mas, também, aos demais princípios e regras típicos da Administração Pública, como a moralidade, a impessoalidade, a licitação e a competitividade, todos voltados à defesa do interesse público”.
Confira, abaixo, a íntegra do decreto:

http://www.jornalterceiravia.com.br/2017/03/07/prefeito-determina-auditoria-no-previcampos/

Justiça concede liminar que proíbe uso de imóveis para cobrir rombo de Rosinha na PreviCampos

Do Jornal Terceira Via:

Data: 15/12/2016 - 16:31:01

Justiça proíbe prefeitura de alienar bens públicos à PreviCampos

Decisão foi sobre pedido do advogado e vereador eleito Cláudio Andrade

Foto:Silvana Rust

A Justiça deferiu a “tutela de urgência e suspendeu os atos de dação em pagamento ou termo de parcelamento de dívidas com vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios celebrados entre o município de Campos dos Goytacazes e o PreviCampos”.

 A decisão judicial foi emitida nesta quinta-feira pelo juiz Eron Simas da 4ª Vara Cível de Campos. Com a decisão, a prefeitura de Campos fica proibida de alienar os patrimônios públicos do município para quitar dívidas milionárias com o previCampos.

O projeto de lei causou tumulto e polêmica na Câmara de Vereadores e resultou na suspensão de duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária – onde o assunto seria discutido e votado, esta semana.

A maioria do público foi à Câmara protestar contra a aprovação do projeto. Quarta-feira (14), o advogado e vereador eleito Cláudio Andrade entrou com uma ação popular contra a prefeitura, a prefeita e o presidente da Câmara requerendo a suspensão da votação da emenda modificativa que, se aprovada, permitiria a alienação dos bens públicos.

 De acordo com a decisão judicial, em caso de descumprimento será aplicada multa de R$ 50 mil ao agente responsável. 

http://ricandrevasconcelos.blogspot.com.br/

MP-RJ susta efeitos do projeto de lei 101/2016 ainda antes da votação

PL pretende autorizar Prefeitura a alienar imóveis para pagar dívida com a PreviCampos

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O promotor João Luiz Ferreira de Azevedo Filho, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), acatou, nesta quarta-feira (14), pedido de sustação dos efeitos da votação do projeto de lei (PL) nº 101/2016, que pretende autorizar a alienação dos imóveis que pertencem à Prefeitura de Campos para saldar dívidas com Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos). O rombo é estimado em R$ 400 milhões. O pedido consta de ação popular movida pelo advogado e vereador eleito Cláudio Andrade (PSDC).

No parecer, o promotor Azevedo Filho determina a “a sustação ou impedimento da eficácia de qualquer ato de dação em pagamento ou termo de parcelamento de dívidas com vinculação de recursos do FPM celebrado entre o município de Campos e o PreviCampos com base em eventual lei municipal editada a partir do projeto de lei número 101/2016, com as emendas efetuadas pela emenda modificativa número 002/2016”.

Segundo o vereador eleito, a decisão do MP-RJ não impede a realização da sessão extraordinária marcada para as 10h desta terça-feira na Câmara de Vereadores de Campos, mas, qualquer decisão da Casa de Leis poderá ser questionada na Justiça.
“Tudo o que for discutido nesta terça-feira já é considerado pelo MP-RJ como ineficaz e, caso o PL seja aprovado, é a Justiça que vai determinar sua validade. A nova legislatura, que assume a partir de janeiro, tem grandes chances de derrubar qualquer lei criada com base no PL”, afirma Andrade.

Ainda segundo o vereador eleito, “é possível que haja uma decisão do juízo ainda pela manhã, durante a sessão extraordinária. Neste caso, a Câmara seria notificada. Mas, como vereador eleito, já mandei para o gabinete dos vereadores da oposição a cópia do parecer do MP-RJ que considera ilegal o objeto da sessão extraordinária de hoje”.


Data: 15/12/2016 - 08:44:02
http://www.jornalterceiravia.com.br/noticias/campos-dos-goytacazes/93375/mp-rj-susta-efeitos-do-projeto-de-lei-101-2016-ainda-antes-da-votacao

 

Vereador eleito entra com ação para suspender votação na Câmara

A votação é referente à alienação dos imóveis públicos para quitar dívidas do PreviCampos

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  (Foto: Reprodução/ facebook.com)
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A sessão extraordinária marcada para votar a alienação dos imóveis que pertencem à Prefeitura de Campos pode ser suspensa. O motivo da suspensão é que o advogado e vereador eleito, Cláudio Andrade, entrou com uma ação popular, distribuída para a 4ª Vara Cível, contra a Câmara dos Vereadores, a Prefeitura Municipal, a prefeita Rosinha e o presidente da Câmara, Edson Batista. Neste momento, o processo está em tramitação no Ministério Público. A votação das emendas modificativas 0101/2016 e 0102/2016 referentes ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos), foi marcada para esta quinta-feira (15), às 10h.

Segundo Andrade, a suspensão da votação deve acontecer porque “o risco que o município corre de ficar quebrado em curto espaço de tempo é muito grande”. O advogado explicou que, para que o PreviCampos tivesse saúde financeira, o Instituto teria que ter em caixa R$ 2,5 bilhões, segundo análise técnica do ano de 2015. Com esse valor, estaria garantida a aposentadoria dos servidores públicos nos próximos 35 anos.

No entanto, dados público do DAIR apontam que no primeiro balancete de 2016, referente aos meses de maio/junho, o saldo da PreviCampos era de R$ 1.207 bilhões. Já no balancete dos meses de julho/agosto houve uma queda para R$ 1.126 bilhões, ou seja, um déficit de R$ 80 milhões.

“Partindo do principio de que Rosinha anunciou através do seu ex-secretário de Governo que a PreviCampos possui 900 milhões em caixa, podemos constatar que além dos 80 milhões do primeiro balancete, a informação da prefeitura comprova já um novo déficit de R$ 200 milhões”, explicou Cláudio Andrade.

O vereador eleito informou ainda que, para que o PreviCampos estivesse apto a garantir a aposentadoria dos seus funcionários, precisaria de uma reposição de R$ 1.425.598.624,39. “Antes da campanha para a Prefeitura de Campos, outros valores do Instituto de Previdência, que não os já apresentados, foram aplicados em vários fundos que, de acordo com os técnicos contábeis, não garantem rentabilidade importante. Por fim, essas aplicações não podem ser retiradas em menos de seis a sete anos. E aí surge a dúvida: se a Prefeitura de Campos não tem regularidade previdenciária, como essas aplicações foram realizadas?”, questionou Andrade.

Ulli Marques

http://www.jornalterceiravia.com.br/noticias/campos-dos-goytacazes/93354/vereador-eleito-entra-com-acao-para-suspender-votacao-na-camara

 

Suspensa a sessão na CMCG

Acaba de ser suspensa pelo presidente Edson Batista a sessão da Câmara Municipal de Campos que pretendia discutir a entrega de prédios públicos, inclusive de caráter histórico, e receitas diversas para a cobertura do rombo inexplicável da PreviCampos, proposta pela prefeita Rosinha.
Edson Batista informou que pediram vistas ao processo (mas não disse qual foi o vereador) e que o assunto voltará à pauta amanhã.
Representantes dos mais diversos segmentos da sociedade já se mobilizam, inclusive pelas redes sociais, para novamente lotarem o plenário da Câmara nesta quarta-feira.

Quem é quem de verdade

Os senhores vereadores de Campos dos Goytacazes têm esta tarde provavelmente a última chance para demonstrarem o que de fato fazem na sua gestão atual na Câmara Municipal: se cumprem as normas legais, fiscalizando o Executivo e colocando a população à frente quando se trata de interesse público, ou se vestem de fato, mais uma vez, e que seja a derradeira para aqueles que assim se comportarem, o manto da subserviência e cedem ao absurdo de entregarem prédios públicos, inclusive de caráter histórico, e receitas diversas para a cobertura do rombo inexplicável da PreviCampos.
Façam suas apostas.
Mas certamente aqueles que compactuarem com essa indecência caminharão para os umbrais do resto político de mãos dadas com a gestão executiva de hoje, já considerada a pior da história de Campos dos Goytacazes, em todos os sentidos.