Moro autoriza uso da Força Nacional pelo Ministério da Saúde

Portaria do ministro da Justiça publicada em edição extra do Diário Oficial da União tem validade até 28 de maio, mas pode ser prorrogada. Medida garante, por exemplo, auxílio para funcionamento de hospitais e controle sanitário.

Por G1

31/03/2020 02h07 Atualizado há 3 horas

 

Uma portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta segunda-feira (30) o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para dar apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate ao novo coronavírus.

A decisão sobre o emprego da Força Nacional foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, vale até o dia 28 de maio, pode ser prorrogada e ficará a cargo do Ministério da Justiça em acordo com os estados ou municípios.

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Autorizações para o uso da Força Nacional já foram concedidas por Moro em ocasiões como durante onda de ataques a ônibus e prédios públicos no Ceará no início do ano passado, no combate às queimadas na Amazônia e em terra indígena do Maranhão após caciques serem assassinados.

A medida desta segunda-feira tem como objetivo, por exemplo:

• dar auxílio a profissionais de saúde nos atendimentos relacionados ao novo coronavírus
• dar segurança no funcionamento de centros de saúde (hospitais, UPAs, etc)
• garantir segurança na distribuição e armazenamento de itens médicos, farmacêuticos, alimentícios e de higiene
• garantia da segurança e auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos

Na segunda-feira, mais cedo, Moro havia compartilhado em sua conta no Twitter um artigo do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defende que juízes ouçam a ciência neste momento de pandemia de coronavírus. Na postagem, Moro escreveu: "Prudência no momento é fundamental".

Medidas coercitivas para combater vírus

A portaria também prevê que a Força Nacional possa atuar na "aplicação das medidas coercitivas [com efeito de reprimir]" estabelecidas na legislação de combate ao coronavírus que permite tornar obrigatória a realização de exames médicos e testes laboratoriais, que trata de quarentena e isolamento.

 

O texto faz referência à lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e à portaria interministerial nº 5, de 17 de março de 2020. A lei se refere às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública por conta do novo vírus. Já a portaria trata especificamente da compulsoriedade (obrigatoriedade) de medidas que o governo pode tomar e prevê punição para os casos de descumprimento.

Atividades de campanha e coordenação com estados

Segundo o texto desta segunda-feira, as ações de apoio da Força Nacional poderão compreender atividades de campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes da saúde públicas e patrulhamento e guarda ostensiva para evitar saques e vandalismo.

 

A portaria diz anda que “o detalhamento das ações deverá ser planejado com o Ministério da Saúde”, mas deverão ser coordenadas com os governos dos estados e do Distrito Federal.

 

O tamanho do efetivo de policiais que será usado na ação não é informado na portaria.

 

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/31/moro-autoriza-uso-da-forca-nacional-pelo-ministerio-da-saude.ghtml

De surpresa, militares ocupam 22 locais do Grande Rio

Ao todo, estão mobilizados 10 mil homens e mulheres — 8,5 mil das Forças Armadas, 620 da Força Nacional e 1.120 da Polícia Rodoviária Federal

Rio - Bem que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, avisou que as ações das Forças Armadas no Rio seriam feitas de surpresa. Ontem, por volta das 14 horas, subitamente começaram a surgir soldados de farda verde-oliva, com blindados, em 22 pontos da Região Metropolitana, inclusive no entorno do Complexo do Chapadão, em Costa Barros, um dos quartéis-generais do crime organizado. Com um decreto presidencial em edição extraordinária do Diário Oficial, começou a operação de tropas federais para combater a escalada da violência no estado. Ao todo, estão mobilizados 10 mil homens e mulheres — 8,5 mil das Forças Armadas, 620 da Força Nacional e 1.120 da Polícia Rodoviária Federal.

Na Avenida Brasil, militares ocuparam diversos pontos, em alguns parando carros ou motos. Até em passarelas, os soldados fizeram patrulhamentoMarcio Mercante / AG. ODIA

Nesta primeira etapa, chamada de ‘O Rio quer Segurança e Paz’, os agentes realizaram ações de reconhecimento e ambientação. As tropas se posicionaram no Arco Metropolitano, na saída da Ponte Rio-Niterói, nas linhas Vermelha e Amarela, Ilha do Governador, em São Gonçalo, no Centro e na orla do Rio. Soldados também patrulharam as passarelas sobre a Avenida Brasil. Nas ruas, a chegada dos militares foi comemorada. “Finalmente, acho que vai dar um alívio. Está demais. É muito roubo de carro nessa área”, disse um morador da Pavuna ao ver as tropas em um dos acessos ao Chapadão.

Segundo Jungmann, o elemento surpresa é aspecto essencial ao plano e os locais de patrulhamentos e ocupações não serão informados com antecedência. “O objetivo é golpear o crime organizado, e não apenas criar uma sensação de segurança”, pontuou.

Em frente ao Aeroporto Santos Dumont, no Centro, dois tanques ficaram de prontidão na tarde de ontemDaniel Castelo Branco / Agência O Dia

A integração entre as forças de segurança deve seguir o modelo empregado durante a Olimpíada. O comandante da operação, o general da 1ª Divisão do Exército, Mauro Sinott, explicou que as tropas vão aproveitar instalações do Exército já existentes: a 9ª Brigada da Vila Militar; a Artilharia Divisionária, em Niterói e São Gonçalo; a Marinha do Brasil, na região Centro Sul; a Brigada Paraquedista, na Zona Oeste; e a Aeronáutica, na Ilha do Governador. “O princípio é o máximo de sinergia com economia de recursos”, disse o militar. O ministro Jungmann já havia reclamado do alto custo na ocupação do Complexo do Maré, onde foram gastos R$ 400 milhões.

O ministro da Defesa ressaltou que é a primeira vez que uma operação de Garantia da Lei e da Ordem — recurso constitucional utilizado 29 vezes desde 2010 — é formatada desta maneira e que outros estados podem receber planos semelhantes. “O Rio de Janeiro é o Brasil e o Brasil é o Rio de Janeiro. Não é exclusividade o que se vive aqui, é um problema de todos os estados brasileiros”, afirmou.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, destacou que a operação começa na fronteira do Brasil, onde agentes da PRF atuam no patrulhamento das entradas para o país. “As operações especiais são para desde lá cortar o fluxo do comércio ilícito”, explicou Torquato.

Militar monta guarda na Enseada de Botafogo, na Zona Sul, que recebeu soldados por toda a orlaMauro Pimentel / AFP

Índices de violência disparam

O aumento dos índices de crimes violentos, como homicídio doloso, mortes decorrentes de oposição à intervenção policial, latrocínio (roubo seguido de morte), roubos de carga e veículos justificam a ofensiva dos militares contra os criminosos em pontos estratégicos do estado. Os dados do primeiro semestre foram divulgados ontem, mesmo dia da mobilização da tropa, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).

A estatística compara os números do primeiro semestre do ano passado com os deste ano. Os homicídios dolosos, por exemplo, subiram de 2.472 para 2.723, aumento de 10,2%. Já os homicídios decorrentes de oposições às intervenções policiais dispararam em relação ao mesmo período de 2016. Saltarem de 400 registros para 581, atingindo o maior percentual (45,3%), entre os índices analisados.
O roubo de cargas pulou de 4.148 para 5.179, aumento de 24,9%. A escalada dos números também é observada nos roubos de veículos. Se nos seis primeiros meses do ano passado chegaram a 19.633, no primeiro semestre de 2017 somaram 27.534, registrando um acréscimo de 40,2%. Enquanto isso, a apreensão de armas com criminosos diminuiu de 4.685 para 4.399, queda de 6,1%.
Para PRF, reforço nas rodovias do estado já surtiu efeito
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio, José Roberto de Lima, comemorou o fato de não ter sido acionado para nenhuma ocorrência de roubo de cargas nas rodovias federais no estado, nos últimos 10 dias. Segundo ele, no dia 10 de julho, a PRF iniciou mega operação nas divisas dos estados que servem como rota para o Rio de Janeiro, prendendo 981 pessoas com materiais ilícitos que poderiam oferecer risco à segurança.
Apesar de os dados não levarem em conta possíveis registros feitos pelas vítimas em delegacias, isso evidencia, segundo ele, que os casos estão diminuindo, tendo em vista que pelo menos uma ocorrência era contabilizada diariamente. O governador Luiz Fernando Pezão afirmou, após encontro da cúpula da Segurança do Rio com os ministros da Defesa e da Justiça, no Palácio Guanabara, que a população vai perceber um aumento na presença de agentes públicos da área de Segurança, incluindo militares das Forças Armadas, realizando patrulhamento ostensivo em todo o estado para combater o roubo de cargas. Pezão, que voltou a cobrar punições mais rigorosas para criminosos que utilizam fuzis em suas ações, garantiu que nenhuma comunidade será ocupada pelas forças federais.


*Cobertura dos repórteres Alessandra Monnerat, Jonathan Ferreira e
Wilson de Aquino

http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-07-29/de-surpresa-militares-ocupam-22-locais-do-grande-rio.html

Governo federal autoriza reforço na segurança após ataques no Rio

Ministro da Justiça anunciou, nesta quarta-feira, o envio de agentes da Força Nacional e da PRF para o estado

Rio - O governo federal autorizou o reforço na segurança no Rio após um pedido do governador Luiz Fernando Pezão. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira, um dia depois de 45 pessoas serem presas durante uma operação na Cidade Alta, em Cordovil, Zona Norte do Rio. De acordo com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, agentes da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) serão enviados ao estado para atuar na crise de Segurança Pública.

03/05/2017 11:49:04 - Atualizada às 03/05/2017 13:08:46 Francisco Edson Alves

http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-05-03/governo-federal-autoriza-reforco-na-seguranca-apos-ataques-no-rio.html

Força Nacional atuará em Campos no dia das eleições

Homens da Força Nacional e das Forças Armadas vão reforçar o esquema de segurança em 11 cidades do estado do Rio de Janeiro nas eleições municipais no próximo domingo (2). Além da cidade do Rio, os agentes também estarão em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, São Gonçalo, Belford Roxo, Campos, Macaé, Magé, Queimados e Japeri.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio das tropas federais para outros sete estados, além do Rio de Janeiro. O número de militares que participarão desse esquema ainda não foi divulgado pelo Ministério da Justiça e da Defesa.

De acordo com o governo federal, os militares do Exército e da Marinha se dividirão entre as cidades do estado. No caso da região da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, 500 homens da Força Nacional farão o policiamento no lugar da Polícia Militar.

Segundo a Polícia Civil do Rio, 14 pessoas ligadas à política foram mortas nos últimos nove meses na Baixada Fluminense. Após investigações, a polícia descobriu que, de 13 crimes, apenas dois tiveram motivos relacionados à política.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/eleicoes/2016/noticia/2016/09/forca-nacional-reforcara-seguranca-de-11-cidades-do-rj-nas-eleicoes.html

Chefe da Força Nacional pede demissão e diz que Dilma não tem "escrúpulos"

Ao pedir a exoneração do cargo, coronel Adilson Moreira enviou um e-mail aos seus subordinados com críticas à presidente; órgão ligado ao Ministério da Justiça é responsável por fazer a segurança das Olimpíadas

A quatro meses dos Jogos Olímpicos, o chefe da Força Nacional, coronel Adilson Moreira, pediu demissão do cargo, alegando que estava passando por um "conflito ético" por trabalhar para um governo que, segundo ele, é comandado por um "grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República". A decisão da sua exoneração foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Ao se demitir, o coronel enviou um e-mail aos seus subordinados criticando o governo da presidente Dilma Rousseff.

"Minha família exigiu minha saída, pois não precisa ser muito inteligente para saber que estamos sendo conduzidos por um grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República. Me sinto cada vez mais envergonhado. O que antes eram rumores, se concretizaram", diz o texto do coronel. No e-mail, ele explica que pediu para ser destituído do cargo em no máximo 15 dias, em 21 de março.

Ele ainda diz que sempre viveu um "conflito ético de servir a um governo federal com tamanha complexidade política". "A nossa administração federal não está interessada no bem do país, mas em manter o poder a qualquer custo. Como o compromisso era de não causar solução de continuidade, solicitei apontar um substituto."

Adilson Moreira estava no cargo de diretor da Força desde janeiro em caráter interino. Segundo escreveu no comunicado, ele pretendia ficar até o fim dos Jogos Olímpicos, mas que "agora, em março, não foi mais possível manter o foco na área técnica somente". A saída da diretoria a poucos meses da Olimpíada traz preocupação, porque a Força Nacional é responsável pela segurança durante o evento. A expectativa é de que cerca de 10 mil homens sejam enviados ao Rio de Janeiro com esse objetivo.

Inquérito - A Força Nacional de Segurança Pública é um órgão ligado ao Ministério da Justiça. A pasta afirmou ontem, por meio de nota, que considerou "graves" as declarações feitas pelo coronel e que, como elas "podem implicar falta disciplinar e gesto de deslealdade administrativa", o ministério vai instaurar inquérito administrativo e levar o caso à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, uma vez que Moreira mencionou o nome da presidente Dilma Rousseff.

O Ministério da Justiça também informou que pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que verifique se cabem eventuais medidas judiciais contra o coronel Adilson Moreira.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/chefe-da-forca-nacional-de-seguranca-pede-demissao-e-faz-criticas-a-dilma