Quase 350 mil cadastros do Bolsa Família foram fraudados, diz auditoria

Segundo relatório da Controladoria-geral da União (CGU), foram identificadas no cadastro do benefício famílias com casa própria e carro de luxo, além de funcionários públicos.

Uma auditoria da Controladoria-geral da União (CGU) nos benefícios do programa social Bolsa Família revelou fraude em quase 350 mil cadastros.

Segundo o relatório da CGU, o governo pagou indevidamente R$ 1,4 bilhão a pessoas que não tinham direito ao benefício. A CGU afirma que quem recebeu o dinheiro indevidamente está sendo localizado.

"Não é aquele indivíduo que aumentou a renda, conseguiu emprego, melhorou que a gente vai atrás. O que nos preocupa é aquele caso da pessoa que já entrou errada, tem um padrão de vida excelente, que está fraudando o programa de fato", afirma Antônio Carlos Leonel, secretário federal de controle interno da CGU.

De acordo com o ministério do Desenvolvimento Social, o programa beneficiou, em dezembro de 2017, mais de 13 milhões de famílias, que receberam benefícios com valor médio de R$ 179. O valor total transferido pelo governo federal às famílias foi de R$ 2,4 milhões em dezembro.

Segudo a auditoria da CGU, famílias com casa própria e carro de luxo foram identificadas no cadastro, além de funcionários públicos. O levantamento foi feito entre 2016 e 2017.

O Bolsa Família foi criado em 2003 para atender famílias em condições de extrema pobreza.

Tem direito ao benefício a família que tem renda de R$ 170 por pessoa. Algumas famílias apontadas na fiscalização da CGU tinham renda de mais de R$ 1.900 por pessoa.

Na cidade de Piancó, no sertão da Paraíba, quase 54% dos moradores tinham cobertura do Bolsa Família. Depois do pente-fino, quase metade perdeu o benefício. A cidade tinha servidores da prefeitura e da câmara de vereadores cadastrados no programa.

 

Benefícios cancelados

O ministério do Desenvolvimento Social disse que recebeu agora as informações da CGU e que vai conferir com a checagem que já estava fazendo. O ministério disse, ainda, que está corrigindo falhas e que os cadastros passaram a ser revistos todos mês.

O governo disse que de outubro de 2016 até a semana passada, cancelou 4,7 milhões de pagamentos. Disse também que já começou a cobrar os casos mais absurdos identificados pelo próprio ministério - são três mil e 200 famílias.

"Nós já temos cartas enviadas para as famílias. E até este momento, espontaneamente, 23 famílias devolveram. Ainda é um universo muito pequeno, mas eu acredito que, no andamento desse processo, nós obteremos a devolução dos R$ 12 milhões que foram recebidos indevidamente por essas famílias", afirmou Alberto Beltrame, secretário-executivo do MDS.

 

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https://g1.globo.com/politica/noticia/quase-350-mil-cadastros-do-bolsa-familia-foram-fraudados-diz-auditoria.ghtml

Justiça da Espanha abre processo contra Neymar por fraude e corrupção

A Justiça espanhola abriu processo para investigar a transferência de Neymar para o Barcelona, ocorrida em 2013. O processo, que também inclui o presidente do clube catalão, Josep Maria Bartomeu, foi aberto a partir de denúncia da DIS, grupo que detinha parte dos direitos do jogador.

A informação é da rede de notícias Cadena Ser. A empresa alega que o Barcelona e a família de Neymar falsificaram contratos com o intuito de minimizar o repasse da transferência aos demais responsáveis pelo atacante. Neymar e família são investigados por corrupção e fraude.

Quando contratou Neymar, o Barcelona informou ter desembolsado 57,1 milhões para tirar o atleta do Santos. Posteriormente, o clube catalão admitiu que o gasto foi muito maior: 95 milhões.

Segundo a DIS, a manobra feita pelos representantes de Neymar em conjunto com o Barça representou desvio de 40 milhões de euros. O Santos respondia por 55%. A DIS detinha 40%. Os 5% restantes pertenciam à Teísa (grupo de investidores).

Mesmo não tendo porcentagem na negociação com o Barcelona, a família de Neymar recebeu a maior parte da transação, conforme contrato firmado entre a N & N (empresa da família do atacante) e o Barcelona.

O documento mostra que os pais de Neymar ganharam 40 milhões de euros, enquanto o Santos (que tinha a maior parte dos direitos de Neymar) levou 17 milhões de euros. O blogueiro do UOL Rodrigo Mattos teve acesso ao contrato firmado entre Barcelona e a N&N.

A DIS afirma ter recebido pouco mais de 6 milhões de euros pela transferência, mas argumenta que deveria ter recebido mais de 35 milhões de euros.

10 milhões de euros a "título de empréstimo"

A diferença do valor informado pelo Barcelona em relação ao valor real aconteceu, entre outros fatores, porque a diretoria catalã não contabilizou valores depositados à N&N desde 2011. O Barça dizia que os depósitos feitos a partir de 2011 eram "por "direito de preferência" na contratação.

O primeiro pagamento ocorreu em novembro de 2011, dias antes da final do Mundial de Clubes entre Santos x Barcelona. A N & N recebeu 10 milhões do Barça "a título de empréstimo", conforme contrato assinado. O documento apresentava que a família teria de devolver a quantia caso não fosse concretizada a contratação.

A Justiça espanhola, no entanto, entendeu que os depósitos caracterizavam clara intenção de ocultar a transação, burlando o fisco e outros envolvidos.

Do UOL, em São Paulo
17/06/201508h39
http://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2015/06/17/justica-da-espanha-abre-processo-contra-neymar-por-fraude-e-corrupcao.htm

Prefeito de Araruama é investigado por licitação fraudulenta

Justiça concedeu mandando de busca e apreensão na sede da prefeitura, escritórios de empresas e casas de suspeitos de participar esquema de fraude na compra de merenda escolar

Rio - A 1ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama obteve junto ao juízo da 2º Vara Cível mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura, escritórios de empresas e casas de suspeitos de participar de um esquema de fraude na licitação da compra de merenda para as escolas municipais.
Os mandados estão sendo cumpridos na manhã desta terça-feira por 33 agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Os pedidos à Justiça têm base no inquérito instaurado pela promotoria que apura as irregularidades. São investigados o prefeito do município, Miguel Jeovani, e mais sete funcionários, entre eles, a secretária de Educação.

http://riodejaneiro.ig.com.br/?url_layer=http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-01-28/prefeito-de-araruama-e-investigado-por-licitacao-fraudulenta.html

O "Brasileirão" que não acaba

MP paulista abre inquérito contra CBF e STJD para devolver pontos à Portuguesa

Entendimento é que Estatuto do Torcedor deve prevalecer e resultado de campo do Brasileirão ser mantido

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito contra a CBF e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva para mudar a decisão imposta pelo STJD que tirou quatro pontos da Portuguesa do Campeonato Brasileiro de 2013 e, por conta disso, causou o rebaixamento do clube paulista. A Portugusa escalou o meia Héverton de forma irregular na última rodada do torneio.

Roberto Senise Lisboa, promotor de justiça responsável pelo Código do Consumidor dentro do MP-SP, falou que o STJD errou ao não usar o Estatuto do Torcedor como base do julgamento da Portuguesa. O Estatuto, publicado em 2003, é uma lei federal e determina que o resultado do campo deve ser obedecido. O STJD usou o regulamento da competição para punir a Portuguesa.

 

'"O Ministério Público entende que há fortes indícios de que houve falha. É norma e se ensina no primeiro ano da faculdade de direito que uma lei federal prevalece sobre normas administrativas", comentou o promotor em entrevista coletiva nesta quarta-feira. 

"Quero enfatizar que o Ministério Público não atua em defesa de nenhuma equipe de futebol. A função é a defesa dos interesses da sociedade. O Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor dão legitimidade ao Ministério Público para que se cumpra a lei e que o interesse dos torcedores seja defendido", completou.

Dirigentes da Portuguesa foram intimados pelo promotor a depor no dia 22 de janeiro. Serão analisados todos os documentos da CBF e do STJD utilizados na punição do clube no julgamento do dia 27 de dezembro.

"Caso a CBF não reveja a conduta que está tomando com relação à perda de pontos, o Ministério Público tem as resoluções que o próprio Estatuto do Torcedor tem em seu artigo 37, isso sem prejuízo de eventual ação indenizatória proposta conta a entidade, que seria revertida para um fundo de direitos difusos. Há a possbilidade para que não seja aplicada a perda dos quatro pontos", disse Senise.

CBF e STJD têm até dez dias para apresentar a documentação que julgar necessária para defender a decisão tomada no julgamento que rebaixou a Portuguesa.

"O STJD é um um órgão administrativo que não a força de um juiz, só vale internamente. Se é uma pessoa condenada, essa pessoa sabe da condenação. Mas se ela não foi formalmente informada, essa condenação não vale", disse Senise, se referindo à publicação da punição de Heverton apenas depois da partida em que ele foi escalado de forma irregular.

"Antes da reforma do Estatuto do Torcedor, em 2010, a presença do advogado já fazia valer o resultado do julgamento. Após essa reforma, poderia estar o advogado, até mesmo o jogador, mas se a CBF aceitou seu nome na súmula e o aceitou na partida, a responsabilidade é da CBF", concluiu Senise.

http://esporte.ig.com.br/futebol/2014-01-08/mp-paulista-abre-inquerito-contra-cbf-e-stjd-para-devolver-pontos-a-portuguesa.html

E MAIS:

Como em 2005, MP investiga CBF e busca possível fraude em ‘caso Héverton’

Promotor lembra "Máfia do Apito" e diz que vai analisar se escalação de atleta irregular da Lusa não teria sido armada

O Campeonato Brasileiro de 2005 ficou marcado pelo escândalo da “Máfia do Apito”, em que o ex-árbitro Edilson Pereira de Carvalho admitiu ter manipulado 11 jogos. Como consequência, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) foi processada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e condenada a pagar multa de R$ 20 milhões. Destino semelhante pode ter a edição 2013 do mais importante torneio do futebol do País. Isso porque o MP está disposto a investigar possíveis fraudes no “caso Héverton”.

Promotor de Justiça do Consumidor do MP-SP, Roberto Senise Lisboa abriu um inquérito contra CBF e STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). O advogado entende que é da Confederação a responsabilidade pelo fato de a Portuguesa ter escalado o meia Heverton de forma irregular em partida da última rodada do campeonato. E não descarta que o caso, que é de âmbito cível, possa evoluir para o criminal.

“Do ponto de vista criminal a situação é um pouco diferente porque eu preciso ter um tipo penal na lei que diga que isso é crime. Então eu tenho que demonstrar que isso constitui, por exemplo, um crime de fraude. Do ponto de vista cível é mais fácil de tratar a situação porque não é necessário discutirmos a culpa”, disse Lisboa em entrevista coletiva na última quarta-feira.

 

A afirmação do promotor veio após ele assegurar que Héverton não poderia ser considerado irregular no jogo entre Lusa e Grêmio, pois a CBF apenas publicou em seu site oficial a decisão do julgamento que condenou o atleta a cumprir uma partida de suspensão no dia seguinte ao duelo. Questionado sobre uma possível intenção da entidade em provocar o erro que prejudicou a equipe do Canindé, Lisboa citou a “Máfia do Apito”.

 

“Só quero lembrar que o MP está atento a essas situações. Tanto é que em 2005 o MP-SP propôs uma ação cível pública contra a CBF, FPF e aquele árbitro envolvido naquela questão dos resultados de jogos (Edílson Pereira de Carvalho). E, ao contrário do que foi veiculado por parte da imprensa, a proposta foi julgada procedente. A CBF e a FPF foram consideraras culpadas”, explicou o jurista, imaginando se poderia haver caso semelhante em 2013.

 

“Numa situação de demonstração de dolo, a questão é mais ampla, estamos diante de um caso semelhante a esse da ‘Máfia do Apito’ de 2005. Aí a questão é mais ampla e a gravidade, bem maior. E o MP vai tomar todas as providências que forem necessárias, no âmbito cível e no âmbito criminal. Mas como por enquanto não temos elementos para isso o que nós temos que tomar são as providências para que se cumpra a lei”, completou o promotor.

A Portuguesa foi condenada pelo STJD a perder quatro pontos no Brasileirão pela escalação irregular de Heverton. Na visão de Lisboa, está penalização vai contra o Estatuto do Torcedor. Caso seja comprovada esta falha, será solicitado à CBF que devolva a pontuação ao time paulista. Se a CBF não concordar em reaver os pontos, será aberta uma ação penal e pedida uma liminar que mantenha a Lusa na Série A.

Em 2005, por causa da “Máfia do Apito” a CBF, por meio do STJD, decidiu anular os resultados de 11 jogos arbitrados por Edilson Pereira de Carvalho. O Corinthians saiu como maior beneficiado, pois somou quatro pontos em duas partidas que havia perdido e conquistou o título brasileiro daquele ano com três de vantagem sobre o Internacional.

http://esporte.ig.com.br/futebol/2014-01-09/como-em-2005-mp-investiga-cbf-e-busca-possivel-fraude-em-caso-heverton.html

Empresas da propina estão em denúncia de cartel de licitações no Detran em 2010

Ruffolo e Construir entravam para perder em disputas forjadas e dar aparência de legalidade em pregões que favoreciam Grupo Facility, com contratos de R$ 701 mi

A Ruffolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., flagrada oferecendo propina e forjando licitações, e a Construir Arquitetura e Serviços, apresentada como “concorrente” em pregão de fachada em reportagem no Fantástico, apareceram em denúncia do Ministério Público do Estado do Rio, de 2010, como contumazes formadoras de cartéis em licitações no Detran (Departamento de Trânsito do Rio).

Na ocasião, as beneficiadas pelas licitações apontadas pelo MP como viciadas eram sempre empresas do grupo Facility, que somaram contratos de R$ 701 milhões com o Detran, entre 2003 e 2010. O procedimento do MP demonstra que a prática de cartéis, por meio de pesquisas de preços fictícias, é costumeira na seleção oficial de empresas, em diversas áreas.

Segundo o Ministério Público, na ação de 2010, a Ruffolo e a Construir entravam nos procedimentos de seleção com o claro objetivo de perder a disputa, apenas para dar “aparência de legalidade” aos contratos vencidos pela Facility, que se renovavam até seis vezes –com pregões fraudados e, frequentemente, além do período legal de 60 meses.

Era um esquema parecido com o que a representante da Ruffolo Renata Cavas descreve sem cerimônia, ao ser filmada, tramando os falsos certames. Renata Cavas explica ao repórter passando-se por contratador como seria como era feita a fraude da licitação de fachada, mas com aparência de legalidade. “Vou trazer tudo ‘filé’. Só empresa boa, de ponta (para dar preços mais altos que os seus)”, diz. Segundo ela, “é uma troca de favores, isso é normal, extremamente normal.”

Nas gravações da TV Globo, Ruffolo Vilar – que se afirma o dono da Ruffolo, embora seu nome não conste no contrato social –, também diz que “nós temos um acordo de mercado”. “Eu faço isso direto, tem concorrência que eu nem sei que estou participando.” Na matéria, a Construir aparece como uma das empresas que se prestam a participar dessas licitações forjadas.

Segundo MP, Grupo Facility ganhou contratos fraudados de R$ 700 mi só no Detran

A ação do MP tinha como principal alvo Artur Cesar de Menezes Soares Filho e Eliane Pereira Cavalcante, sócios do grupo Facility, que domina as licitações no órgão e no Estado do Rio. Só no Detran, de acordo com o MP, 12 contratos somaram R$ 701 milhões, o equivalente a impressionantes 42,3% do total de R$ 1,66 bilhão em acordos da autarquia.

Para conseguir essa supremacia impressionante, de acordo com os promotores, a Facility contava com a cumplicidade da Ruffolo e da Construir. De acordo com a denúncia de 2010 do MP, a participação da Ruffolo e da Construir no esquema do Detran era essencial para o sucesso da empreitada da Facility.

A Ruffolo e a Construir aparecem na denúncia como “concorrentes que apresentam propostas que sempre perdem”. Tratava-se propostas de cobertura que nunca eram bem-sucedidas e visavam tão-somente assegurar o domínio econômico dos serviços do Detran pelo Grupo Facility”.

De acordo com a denúncia, havia o “prévio ajuste dos denunciados com outros empresários, o que viabilizou a eliminação da concorrência e a livre fixação de preço dos mais diversos serviços prestados à autarquia”.

A Construir também se servia a participar de licitações fraudadas, que permitiam às empresas do grupo Facility oferecer propostas muito inferiores às das demais.

“O denunciado Artur conspirava e reunia-se secretamente para o concertamento de propostas com a grande maioria dos sócios das empresas supostamente concorrentes nas licitações do Detran através do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio”.

De acordo com a denúncia do MP, uma demonstração da fraude é o fato de que as empresas apresentavam propostas com “diversas semelhanças de redação e erros ortográficos, o que demonstra que eram formuladas pelas mesmas pessoas”.

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro | 26/03/2012 07:00