Em áudio que circula no WhatsApp, homem diz que esses direitos acabaram após a aprovação da proposta. Secretaria da Previdência desmente afirmações ponto a ponto. Veja
Por G1 e O Globo
Circula pelas redes sociais um áudio em que um homem diz que a reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, vai acabar com o seguro-desemprego, com o PIS e com a licença remunerada. No áudio, o homem também diz que a pensão por morte do cônjuge caiu pela metade e que acabou o aumento automático da aposentadoria. O locutor diz ainda que a aposentadoria poderá ficar abaixo do salário mínimo e que as empresas ficarão isentas de contribuir para a Previdência.
O Fato ou Fake consultou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o economista Luis Eduardo Afonso, da USP.
Preocupado com o ritmo fraco da economia, que deve ganhar impulso mais forte com a aprovação da reforma da Previdência, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai reabrir a autorização para saques de quem tem cotas do PIS e Pasep.
Com a medida, assessores presidenciais disseram ao blog que cerca de R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões podem ser injetados na economia, ajudando as pessoas a pagarem dívidas ou consumirem.
Durante o governo do presidente Michel Temer, a equipe econômica fez uso da medida para estimular a economia. Primeiro, liberou recursos de contas inativas do FGTS, injetando cerca de R$ 40 bilhões na economia. Depois, autorizou o saque de cotas do PIS e Pasep até o dia 28 de setembro do ano passado.
Neste caso, o saldo das cotas caiu de R$ 34 bilhões para algo na casa de R$ 21 bilhões, recursos ainda existentes e que, agora, o governo Bolsonaro quer liberar pelo menos em parte.
Segundo assessores, do saldo atual de cerca de R$ 21 bilhões, há uma estimativa de serem sacados algo entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões. Em torno de 30% do saldo remanescente é de pessoas com mais de 70 anos. O governo deve divulgar formas de as pessoas identificarem se ainda têm direito a saque, inclusive de familiares que já morreram.
No governo passado, o ex-presidente Temer aprovou medida provisória ampliando a possibilidade de saques de recursos do PIS e Pasep para todas as idades. Antes, só podiam sacar o dinheiro beneficiários com idade a partir de 60 anos ou que se aposentassem.
No Palácio do Planalto, assessores presidenciais estão preocupados com o ritmo fraco da economia neste início de mandato de Bolsonaro. As previsões de crescimento caíram de 2,5% para 1,7% em 2019.
Alguns economistas já falam em 1%. Além do saque das contas de PIS e Pasep, o Ministério da Economia elabora outras medidas para tentar aquecer a economia, entre elas ações para liberar crédito a empresas e pessoas físicas.
A reabertura do prazo de saque de PIS e Pasep será divulgada ainda no mês de maio e deve beneficiar trabalhadores do setor público e privado que contribuíram para o PIS e para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo.
As contas do PIS, de trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa. As do Pasep, de servidores públicos, pelo Banco do Brasil.
Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores irão receber R$ 2,9 bilhões.
Por Marta Cavallini, G1
20/02/2019 05h00 Atualizado há 4 horas
Começa a ser pago na quinta-feira (21) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.
Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 6 e 7.
A estimativa da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, é que R$ 2,9 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,6 milhões de trabalhadores.
Em qualquer situação, mesmo para os que estavam em outros lotes e não sacaram os valores, o recurso ficará à disposição dos trabalhadores até 28 de junho, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 83 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2017.
Com a virada do ano, novos valores do salário mínimo e de benefícios sociais entram em vigor. Passam a valer também novas regras para enquadramento no Simples Nacional – sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos - e na modalidade de microempreendedor individual (MEI).
Outra novidade é a chamada tarifa branca, que permitirá que consumidores paguem menos se concentrarem o consumo fora do pico.
Outras mudanças já foram anunciadas e serão implementadas nos próximos dias, como a nova idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep, que foi reduzida para 60 anos.
Veja as principais mudanças que entram em vigor a partir de janeiro de 2018 em:
Começa a ser pago nesta quinta-feira (17) o segundo lote do abono do PIS para quem trabalhou em 2016. A partir de hoje, podem sacar o dinheiro os trabalhadores nascidos em agosto. O valor varia de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho no ano passado. Quem nasceu em julho já pode sacar o abono desde o mês passado. Para os servidores públicos, também começa hoje o pagamento do abono para quem tem o número de inscrição no Pasep terminado em "1".
Quem tem a inscrição com final "0" também já pode receber o benefício. Os recursos ficarão disponíveis até 29 de junho de 2018 (veja o calendário de pagamento no site abaixo).
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016.
Começa a ser depositado nesta quinta-feira (27) o abono salarial PIS-Pasep 2017-2018. No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e no do Pasep é para servidores públicos com final da inscrição 0.
De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o PIS ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.
O valor do abono varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.
No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.