Sérgio Cabral é condenado a 14 anos e dois meses por corrupção e lavagem de dinheiro

Decisão foi publicada no sistema da Justiça nesta terça-feira (13)

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em uma ação da Lava Jato no Paraná a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal por volta das 11h desta terça-feira (13). Veja a íntegra da sentença.

 

A mulher dele, Adriana Ancelmo, foi absolvida pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente de autoria ou participação. A ré Mônica Carvalho, esposa de Wilson Carvalho, também foi absolvida pelo mesma razão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Veja os réus condenados e os respectivos crimes

• Sérgio Cabral – ex-governador do Rio de Janeiro: corrupção passiva, 12 crimes de lavagem de dinheiro; 14 anos e 2 meses de prisão
• Wilson Carlos Cordeiro de Silva Carvalho - secretário do governo do Rio de Janeiro durante a gestão de Cabral - corrupção passiva e dois crimes de lavagem de dinheiro; dez anos e oito esses de reclusão
• Carlos Emanuel de Carvalho Miranda - sócio do ex-governador Sérgio Cabral - corrupção passiva e quatro crimes de lavagem de dinheiro; 12 anos de reclusão

Cabral está preso no Rio de Janeiro desde novembro de 2016. Atualmente, ele está em um presídio em Benfica, onde ficava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), que foi recentemente reformado. Wilson Carlos está preso em Curitiba.

 

Sérgio Moro também definiu que, pelo crime de corrupção passiva, Cabral terá que pagar 150 dias multa – cada dia multa corresponde a cinco salários mínimos vigentes em outubro de 2008. Pelo crime de lavagem de dinheiro, o estipulado foi 100 dias multa – neste caso, cada dia multa corresponde a cinco salários mínimos vigentes em maio de 2014.

 

“Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Sérgio Cabral ilustrada pelo patrimônio declarado de quase R$ 3 milhões e, que considerando o examinado nesta sentença, certamente é maior, fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo (05/2014)”, disse o juiz sobre o crime de lavagem.

 

Além desse processo, Cabral é réu em outras nove ações, que são analisadas no Rio de Janeiro.

O G1 tenta contato com a defesa de Cabral, mas até a última atualização desta reportagem não havia conseguido.

Sentença

Para Moro, os atos de corrupção e de lavagem de dinheiro são um fato “assustador”, além de revelar a prática sistemática de crimes graves de corrupção.

"Os atos de corrupção e lavagem reconhecidos na presente sentença inserem-se em um contexto maior de prática sistemática de infrações penais pelo ex-governador e seus associados e que é ilustrado pelas cerca de nove ações penais contra eles já propostas na Justiça Federal do Rio de Janeiro e igualmente encontra prova neste mesmo feito no sentido de que era cobrado um percentual de vantagem indevida em toda obra pública realizada no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Sérgio Moro.

Rogério Nora e Clóvis Peixoto também foram denunciados pelo MPF e se tornaram réus nesta mesma ação penal pelo crime de corrupção ativa. Entretanto, em janeiro de 2017, o MPF requereu a suspensão do processo em relação aos dois, devido ao acordo de colaboração premiada firmado com eles.

Caso haja recurso, Cabral deve responder preso, de acordo com a sentença de Sérgio Moro.

A denúncia

De acordo com o MPF, Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo e outros dois réus – Carlos Miranda e Wilson Carlos – “se valeram do cargo do ex-governador para solicitar e receber vantagem indevida”. Este fato, segundo os procuradores, é motivo para aumento de pena para os crimes de corrupção.

 

Ainda conforme o MPF, o grupo teve envolvimento no pagamento de vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aceita em dezembro do ano passado.

Os procuradores do MPF também destacam que Sérgio Cabral, em conjunto com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, foi o responsável por organizar as tratativas com os executivos da Andrade Gutierrez para solicitação das propinas e, ainda, delegou a pessoas de sua confiança o acerto quanto ao recebimento das vantagens indevidas.

 

Por Adriana Justi e Thais Kaniak, G1 PR, Curitiba

13/06/2017 11h26 Atualizado há menos de 1 minuto

 

http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/sergio-cabral-e-condenado-a-14-anos-e-dois-meses-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro.ghtml

Após ataques a UPPs, governo do Rio vai solicitar envio de tropas federais

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou na madrugada desta sexta-feira (21) que vai solicitar o envio de tropas federais ao Estado após três UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) sofrerem ataques nesta quinta-feira (20).

Cabral se reuniu com o gabinete de crise e ligou para Dilma por volta das 23h da quinta. "Estou indo nesta sexta, às 11h, a Brasília me encontrar com a presidente Dilma Rousseff e os ministros das pastas afins para pedir ajuda", disse, informou o governo em nota. Também acompanham ele o vice-governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e representantes das polícias civil e militar. Cabral não adiantou que tropas e para quais comunidades vai solicitar o auxílio.

Beltrame disse que "o nosso plano de resposta é todo o Batalhão de Operações Policiais Especiais, a Coordenadoria de Recursos Especiais, o Choque, os batalhões da área e a Polícia Civil. Estamos todos de prontidão, com folgas diminuídas, ocupando espaços na cidade para evitar que haja qualquer tipo de ameaça ao cidadão carioca. Nós estamos com força total nas ruas do Rio".

Criminosos atacam três UPPs

Pelo menos três sedes de UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) foram atacadas por criminosos na noite desta quinta-feira, 20, na zona norte do Rio. Uma delas foi incendiada e seu comandante, baleado. Outro PM foi ferido com uma pedrada. Dois suspeitos foram baleados e um deles foi preso.

O tumulto começou na UPP de Manguinhos, por volta das 18h30. Policiais da unidade tinham ido até um prédio abandonado, que havia sido ocupado por invasores, com a intenção de cumprir uma ordem de desocupação. A retirada dos invasores começou pacífica, mas um grupo passou a atacar os policiais com pedradas. Um soldado foi ferido a pedrada e o tumulto aumentou, exigindo a intervenção do Batalhão de Choque.

Traficantes se aproveitaram da confusão e atacaram policiais e a sede da UPP. Houve troca de tiros, durante a qual o capitão Gabriel de Toledo, comandante da UPP, foi baleado na coxa direita. Levado inicialmente ao Hospital Federal de Bonsucesso, na mesma região, ele foi submetido a exames e depois transferido para o Hospital da Polícia Militar, onde seria operado durante a madrugada.

Criminosos também atacaram dois carros da PM e o contêiner onde funcionava a UPP, ateando fogo a eles. O incêndio atingiu a rede elétrica e deixou sem eletricidade parte do conjunto de favelas, composto por 13 comunidades.

Por conta do tumulto e da troca de tiros, a circulação de trens da Supervia no ramal de Saracuruna, que passa perto da comunidade, foi interrompida por volta das 19h30 e regularizada apenas às 22 horas. A avenida Leopoldo Bulhões, principal via das imediações de Manguinhos, também foi interditada.

Outros ataques

 Por volta das 20 horas, criminosos atacaram outra UPP, a Camarista-Méier, situada no complexo de favelas de Lins de Vasconcelos e inaugurada em 2 de dezembro de 2013. A unidade foi atingida a tiros por bandidos, mas ninguém foi atingido.

O terceiro ataque foi à UPP do Alemão. Policiais foram surpreendidos por bandidos e houve tiroteio. Dois suspeitos foram baleados. Um deles conseguiu fugir, mas o outro foi preso. Seu nome não havia sido divulgado até a noite.
Um quarto ataque (à UPP Arará e Mandela, vizinha de Manguinhos) também chegou a ser divulgada por moradores através das redes sociais, mas não havia sido oficialmente confirmada.

Em nota, o governo do Estado do Rio afirmou que mantém "o firme compromisso assumido com as populações das comunidades e com a população de todo o Estado do Rio de Janeiro de não sair, em hipótese alguma, desses locais ocupados e manter a política da pacificação".

Também em comunicado, informou que o governador, Sérgio Cabral, e o secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, se reuniram com o comando da Segurança Pública no Centro Integrado de Comando e Controle para discutir avaliação e providências após os ataques.

Capitão é segundo oficial baleado no mês

Ataques de criminosos a policiais e sedes de UPPs têm se tornado cada vez mais frequentes. Toledo foi o segundo oficial de UPP baleado neste mês. No dia 13, o subcomandante da UPP da Vila Cruzeiro, Leidson Alves, de 27 anos, morreu baleado na testa, no Parque Proletário, na Penha (zona norte). Desde que as UPPs começaram a ser implantadas, em 2008, 11 policiais que atuavam nessas unidades foram mortos.


UOL
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

PT anuncia que deixará governo Cabral no dia 28 de fevereiro

Candidatura de Lindbergh Farias é confirmada, e será oficializada em breve

Rio - O PT deixará o governo Sérgio Cabral (PMDB) no dia 28 de fevereiro. A decisão foi tomada no início da tarde deste sábado, após reunião da executiva estadual do partido, no Centro do Rio. O anuncio foi feito, no auditório do prédio do Sindicato dos Bancários, pelo presidente nacional da sigla, Rui Falcão, junto do pré-candidato ao governo do estado, senador Lindbergh Farias, e do presidente regional da legenda, Washington Quaquá, para uma plateia de mais de 250 militantes.

A saída do governo Cabral ocorre no momento em que o PT do Rio fazia pressão no diretório nacional para deixar ao menos 700 cargos que ocupa, incluindo as secretarias estaduais de Assistência Social e de Meio Ambiente.

"No dia 1º de março não haverá mais nenhum petista no governo Cabral. Convocamos para o dia 22 de fevereiro um encontro estadual do PT que vai oficializar a candidatura do Lindbergh Farias a governador e no dia 23 vamos fazer a apresentação de nosso candidato aos militantes do PT num evento que pretendemos reunir cerca de 10 mil pessoas, no Centro do Rio. Dando assim, a largada para a pré-campanha do Lindbergh", disse o presidente regional da legenda, Washington Quaquá, que também é prefeito de Maricá.

 

Henrique Moraes

http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2014-01-18/pt-anuncia-que-deixara-governo-cabral-no-dia-28-de-fevereiro.html

Cabral defende legalização do jogo com aplicação de recursos em áreas sociais

Rio - Durante a inauguração da nova sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – Loterj, no Centro da cidade, o governador Sérgio Cabral defendeu a legalização do jogo no país. Ele ressaltou que seria importante utilizar o dinheiro que gira em torno desses eventos e aplicá-lo em setores como a saúde, cultura ou em obras sociais.

"Acho que no Brasil, se aberto e legalizado, ele (o jogo) poderia ser uma fonte de financiamento importante para tanta coisa. Cada país usa um modelo de aplicação desses recursos. Mas todos aplicam em áreas nobres dos serviços públicos. É um lamento que a gente não possa modificar isso, e ter jogos legalizados, organizados, controlados e com o dinheiro bem aplicado", afirmou.

O governador também ressaltou a importância da organização da Loterj, que realizará concurso público, o que não acontecia desde 1944. "É algo que impressiona pela falta de zelo na qualidade do serviço, da falta de zelo com a gestão pública no estado do Rio de Janeiro. Mas estamos nos recuperando. A Loterj, hoje, é superavitária, faz um trabalho extraordinário no repasse de recursos para entidades sociais e isso é muito importante", garantiu.

Novo prédio da Loterj

Sérgio Cabral, o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, e o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, visitaram, na manhã desta quinta-feira, as instalações da sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – Loterj. A primeira-dama e presidente de honra do Riosolidario – Obra Social do Estado do Rio, Adriana Ancelmo Cabral, também estava presente à inauguração.

Em seguida, eles participaram da cerimônia de inauguração da reforma do prédio, que recebeu investimento de R$ 1,4 milhão, proveniente do fundo de reserva - composto por 30% dos lucros - para modernização do sistema de tecnologia de informação e do mobiliário. A Loterj deu posse aos oito concursados aprovados na seleção pública do ano passado, a primeira em mais de 60 anos.

A instituição realizou ainda a maior doação única voltada para o fomento de projetos sociais: a entrega simbólica de um cheque no valor de R$ 1.596.250 para aquisição de um tomógrafo, que será doado ao Hospital Pro Criança Cardíaca. Outros três cheques - um de R$ 1.841.737 para os projetos do RioSolidário, um de R$ 307.517,69 para a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) e outro de R$ 156.350,76 para a Casa Santa Ana (Fechando Feridas) também serão entregues pela Loterj.

A quantia doada à ABBR será aplicada na compra de insumos e na melhoria da fábrica de produtos ortopédicos da associação, que produz cerca de 12 mil próteses de membros superiores e inferiores, calçados e palmilhas.

O Dia
por Diogo Dias

Concursos podem não ter cotas

Supremo Tribunal Federal pode derrubar decreto que reserva vagas para negros e índios

Rio - O PSDB vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral, em junho, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros e índios. A polêmica posição contrária à política de cotas raciais ameaça novas seleções no Estado do Rio, uma vez que o decreto pode perder seu valor legal. Caso a decisão do STF seja favorável ao partido, a norma deixa de valer mesmo que já tenha sido publicada em edital, alertam especialistas.

A advogada Roberta Kaufmann é quem vai mover a ação em nome do partido. Ela costuma dizer que o sistema de cotas ofende o princípio da proporcionalidade. Procuradora de Justiça no Distrito Federal, já chegou a afirmar que as cotas favorecem a entrada de negros ricos nas universidades e estimulam uma discriminação reversa.

Publicado na última sexta-feira, o edital do MPE-RJ (Ministério Público do Estado do Rio) foi o primeiro do estado que apresentou vagas reservadas a negros e índios.

Estudante, Jefferson Espíndola, 26, diz que o meio de contornar a desigualdade racial deveria ser pautado na valorização salarial do professor em sala de aula: “Temo que esconda a importância de se investir na educação”.

Sem unanimidade

Autor de lei que favorece deficientes físicos no Rio e ativista tucano, o deputado federal Otávio Leite declarou que é a favor das cotas raciais. Leite, entretanto, destaca que deve haver exigência de nota mínima: “É preciso que haja aferição concreta da aptidão do concursado”, diz.

Situação social

O decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral em junho mostra a necessidade de se modificar a situação social do negro no serviço público. Foi o que disse, na ocasião, a ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Helena de Bairros.

Igualdade de raças

A ministra-chefe da Seppir declarou, na época, que a adoção de ações afirmativas na esfera estadual, aliada aos programas sociais desenvolvidos a partir das Upps (Unidades de Polícia Pacificadora), colocava o Rio na vanguarda dos movimentos rumo à igualdade racial.

Brecha para ações

Para o advogado Sérgio Camargo, especialista em Direitos Humanos, a decisão do PSDB é equivocada: “Tem que haver a inserção de negros e índios nas instituições públicas”. Camargo, no entanto, reconhece que a política de cotas raciais pode abrir brecha para ações na Justiça.

por Priscila Belmonte
O Dia

Cabral e Casagrande apresentam propostas sobre a divisão dos royalties no Senado

Brasília - Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, apresentam nesta quarta-feira (31/8) suas propostas para a divisão dos royalties do petróleo ao Senado Federal. O governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, o vice-governador Luiz Fernando Pezão e o secretário-chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, também participam do ciclo de debates no Senado. Um dos projetos defende que não haja perda de receita aos estados produtores e que os não-produtores recebam parte da Participação Especial (PE) - adicional que as empresas devem pagar quando a produção de petróleo atingir volume acima do esperado nos campos concessionados - do pós-sal até que o pré-sal comece a produzir royalty. Cabral chegou à Brasília acompanhado, também, da procuradora-geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares.

A audiência pública sobre a partilha dos recursos do petróleo, realizada pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, começou a ser discutida em Brasília no dia 23 de agosto. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Minas e Energia, Edison Lobão, e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, já participaram da reunião. No dia 15, o Congresso poderá derrubar o veto presidencial - feito por Luiz Inácio Lula da Silva - à Emenda Ibsen, que divide igualmente os royalties entre estado produtores e não-produtores.

Os estados produtores apoiam o projeto de lei 8051, criado por Lula, para quando os campos do pré-sal estiverem produzindo, além da preservação dos contratos já feitos. O projeto propõe uma nova repartição dos royalties a partir dos futuros contratos de exploração a serem firmados pela União e não mais de concessão. A proposta da PL 8051 é ampliar o volume de recursos destinados aos estados e municípios onde não acontece a exploração do petróleo, porém mantém a maior parcela aos produtores.

De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio Amaral (PT-MS), um dos objetivos do ciclo de debates é a elaboração de uma nova proposta de divisão dos royalties, com uma solução que seria negociada com as bancadas e os governadores de estados produtores e não produtores. Segundo estimativas dos produtores, as receitas de todos os campos do pré-sal vão atingir R$ 66 bilhões em 2020 para União, estados e municípios. A projeção considera a produção diária de seis milhões de barris.

Propostas dos governos do Rio e do Espírito Santo foram discutidas na segunda-feira

No início desta semana, Sérgio Cabral se encontrou com Renato Casagrande para debater as propostas de partilha dos royalties. No encontro, que aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, no Espírito Santo, o governador do Rio de Janeiro afirmou que levará ao Congresso um cardápio de possibilidades para permitir o acesso dos não-produtores aos recursos como, por exemplo, um novo alinhamento da Participação Especial, já que o barril do petróleo passou a valer mais. Atualmente, de 80 campos explorados, apenas 14 pagam a PE. A ideia é construir uma nova proposta com a União e os produtores.

Governo do Estado
Subsecretaria de Comunicação Social
31/08/2011 - 09:48h - Atualizado em 31/08/2011 - 14:06h
Por Marcelle Colbert

Estradas do Rio de Janeiro terão pavimentação ecológica

O governador Sérgio Cabral assinou decreto que estabelece a incorporação do asfalto-borracha, produto da reciclagem de pneus sem uso, na pavimentação das rodovias estaduais. O documento prevê que a participação de granulados de borracha na mistura asfáltica seja igual ou maior a 15% em sua composição total.

A medida do governo considera a necessidade de limitar a utilização de recursos naturais e promover a introdução de constituintes reciclados na produção de novos materiais; a aplicação de asfaltos modificados com adição de granulados resultantes da reciclagem de pneus usados e, ainda, a política do Governo do Estado de incentivo à promoção do desenvolvimento econômico-social sustentável nas regiões fluminenses.

Recursos do BID para o programa

Em março, o governo conseguiu a liberação de R$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para utilizar o asfalto-borracha em rodovias estaduais. Na ocasião, o governador Sérgio Cabral anunciou que iria incorporar o asfalto ecologicamente correto para fazer do Rio um modelo para o restante do país.

O Rio de Janeiro é pioneiro na América Latina com a produção do asfalto-borracha de alta viscosidade. Em fase de conclusão, a RJ-122, que liga Guapimirim a Cachoeiras de Macacu, é a primeira rodovia estadual a receber o material, que tem durabilidade 60% maior do que a do asfalto tradicional. A restauração total da pista está prevista para setembro. Para asfaltar os 35 km da via, são usados 420 mil pneus velhos. Para alcançar esse resultado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) instalou pela primeira vez no país uma usina de fabricação de asfalto-borracha no próprio canteiro de obra.

Estado é pioneiro na América Latina

O asfaltamento ecológico eleva o tempo de durabilidade da pavimentação, reduz os custos de manutenção dos pavimentos, além do ruído de circulação de veículos. A relação custo/benefício da utilização do material é comprovada em países como Estados Unidos, Alemanha, Suécia, Portugal, África do Sul e China

http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=545558

Delegacias serão inauguradas amanhã em São Francisco de Itabapoana e São João da Barra

O Governo do Estado, através do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal (órgão vinculado à Secretaria de Obras), inaugura nesta quarta-feira (11), a 147ª Delegacia Legal de São Francisco de Itabapoana (às 9h30) e a 145ª DP de São João da Barra (às 10h30). Com investimentos de R$ 2.910.737,48 nestas duas unidades, o Programa Delegacia Legal completará 127 unidades implantadas em todo o Estado do Rio de Janeiro. A solenidade será presidida pelo governador Sérgio Cabral e contará com a participação do vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão; dos prefeitos, além de autoridades do Estado e dos Municípios.

A 147ª DP de São Francisco de Itabapoana (Rodovia Afonso Celso, s/nº), que será inaugurada às 9h30, é uma unidade de pequeno porte, com uma área total de 996,66 m² e construída de 315,90m², distribuída em dois pavimentos. As obras da nova unidade e os equipamentos tiveram um custo de R$ 1.455.368,74.

Já a 145ª DP de São João da Barra (Rodovia BR 356 S/Nº ao lado no Nº 1.412), que será inaugurada às 10h30, também é uma unidade de pequeno porte, com uma área total de 450m² e construída de 311,08m², distribuída em dois pavimentos. As obras da nova unidade e os equipamentos tiveram um custo de R$ 1.358.181,56.

Nas duas unidades foram usadas técnicas modernas de construção civil, através da substituição das vigas de concreto armado por estruturas metálicas, e também foi usada laje do tipo steel-deck (lâminas de aço tratadas com materiais químicos para evitar a corrosão). O novo padrão, além da velocidade, reduz o custo das obras.

As duas novas delegacias legais terão computadores conectados a central de dados do Programa Delegacia Legal, além de impressoras, switch, roteador, scanner e câmera. As unidades terão atendentes universitários da área de serviço social e psicologia com experiência em atendimento ao público, além do síndico, que é um técnico não policial que cuida da manutenção predial, do estoque de materiais e de funcionamento de equipamentos. As delegacias serão compostas por setor de investigação, além de sala de escuta, duas salas de custódia, copa, sala de repouso e sanitários para o público, como também adaptações para portadores de deficiências.

– Vamos completar 127 unidades implantadas em todo o Estado do Rio de Janeiro. A modernização destas delegacias proporciona um ambiente saudável para o policial e para os cidadãos, podendo dispor de tecnologia de informação, o que torna os registros mais ágeis e consistentes – celebrou César Campos, coordenador do Programa Delegacia Legal.

Subsecretaria de Comunicação Social
Por Ascom do Programa Delegacia Legal

Região dos Lagos ganha seu primeiro parque estadual

Decreto de criação do parque será assinado amanhã em Búzios

O governador Sérgio Cabral vai assinar o decreto de criação do Parque Estadual da Costa do Sol (Pecs), o primeiro da Região dos Lagos, nesta sexta-feira (15/04). A nova unidade abrange áreas distintas dos municípios de Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Cabo Frio. Com cerca de 10 mil hectares, o parque inclui em seus limites a Restinga de Massambaba, lagoas e lagunas e 15 ilhas costeiras.

A solenidade de assinatura do decreto, que acontece às 15h, no Hotel Atlântico Búzios, durante reunião do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, contará com as presenças do vice-governador, Luiz Fernando Pezão, do secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc; da presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos; do subsecretário executivo da Secretaria do Ambiente, Luiz Firmino Martins Pereira; e do diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, além dos prefeitos dos seis municípios.

O parque, que é uma unidade de conservação de proteção integral, tem entre seus principais objetivos a preservação de ecossistemas incluídos entre os mais ameaçados do estado, como restingas e áreas úmidas (brejos, lagoas e lagunas), além de uma rara formação vegetacional, na Serra das Emerências, em Búzios, caracterizada por espécies típicas do semiárido, uma ocorrência única em território fluminense. Também serão protegidas regiões de mangues, floresta, cordões arenosos e costões rochosos.

Mais da metade da área da unidade, cuja área total é de 9.840 hectares, situa-se na Restinga de Massambaba, em Saquarema, onde existem sítios arqueológicos com vestígios de sambaquis, depósitos utilizados pelos povos caçadores e coletores que viviam na região há milhares de anos. Outras evidências arqueológicas ainda mais antigas são os estromatólitos (rochas formadas por um tapete calcáreo produzido por microorganismos no fundo de mares rasos), encontrados na Lagoa Vermelha. O fenômeno ocorre em poucas localidades do mundo e seu estudo é importante para conhecer a história evolutiva do planeta.

Na restinga e em outras áreas do parque encontram-se espécies de plantas e animais raros, endêmicos ou ameaçados de extinção. Entre os animais estão o formigueiro-do-litoral, pássaro ameaçado de extinção; a largartixa-da-areia; o sabiá-da-praia; e o mico-leão-dourado. As lagunas e brejos são refúgios para alimentação, reprodução, pernoite ou descanso para aves migratórias, popularmente chamadas maçaricos, batuíras, peu-peus e gordinhos, além de trinta-reis, mergulhões e picaparras. Entre as espécies de plantas ameaçadas estão bromélias, cactos e o pau-brasil.

Os municípios serão beneficiados com fatias maiores do ICMS Ecológico, que tem como um dos seus critérios para a elevação de repasses a existência de unidades de conservação. A previsão é que as prefeituras recebam, no segundo ano após a criação do parque, cerca de R$ 6 milhões anuais. A iniciativa do governo estadual também absorveu 27 propostas de unidades de conservação municipais. As prefeituras poderão participar da gestão do parque através de convênios, que estão previstos no decreto de criação do Pecs.

Outro benefício da criação do parque será o incentivo ao turismo, na sua forma tradicional ou através do ecoturismo. Como unidade de conservação da natureza de proteção integral, o parque não prevê a ocupação humana dentro dos seus limites, mas há possibilidade de realização de atividades de pesquisa científica, lazer e educação ambiental. Entre as medidas previstas pelo Instituto Estadual do Ambiente após a criação da unidade estão a elaboração do plano de manejo (instrumento indispensável para a gestão), a realização de programas para o controle da invasão das áreas de restinga pela casuarina, e de proteção do formigueiro-do-litoral.

A proposta de criação do Parque Estadual da Costa do Sol surgiu há cerca de cinco anos, a partir da formação, pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CLSJ), de um grupo de trabalho formado por representantes de prefeituras, órgãos do governo estadual e entidades da sociedade civil para discutir a questão das áreas protegidas na área de atuação do consórcio. As características únicas da região fizeram com que prevalecesse a idéia de um parque segmentado, adotada em vários países.

14/04/2011 - 14:55h
Por Ascom do Inea