O recurso impetrado pelos advogados da prefeita cassada de Campos dos Goytacazes, Rosinha Matheus Garotinho, que objetiva sua recondução ao cargo enquanto aguarda o julgamento do mérito do processo que originou a cassação, entrou na pauta do Tribunal Superior Eleitoral. O recurso, um agravo regimental, deverá ser analisado na sessão desta quinta-feira, 12/08, segundo o site do tribunal.
"Pauta do dia
89ª Sessão Ordinária Jurisdicional - 12/08/2010 ( Composição da Corte )
Ag/Rg NO(A) Ação Cautelar Nº 154990 ( MINISTRO MARCELO RIBEIRO )
Origem:
CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ
Resumo:
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À AÇÃO CAUTELAR.
PROCESSO: AC Nº 154990 - Ação Cautelar UF: RJ JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 154990.2010.600.0000
MUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ N.° Origem:
PROTOCOLO: 175692010 - 30/06/2010 17:52
AUTORES: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS DE ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
AUTORES: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO: FERNANDO NEVES DA SILVA
ADVOGADO: ANDRÉ PAULINO MATTOS
ADVOGADO: GABRIELA GUIMARÃES PEIXOTO
RÉ: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT/PT/PSL/PPS/PSDC/PTC/PV/PRP/PSB/PT do B)
RÉU: ARNALDO FRANÇA VIANNA
RELATOR(A): MINISTRO MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PREFEITO - VICE-PREFEITO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A ACÓRDÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
LOCALIZAÇÃO: GAB-MR-GABINETE DO MINISTRO MARCELO RIBEIRO
FASE ATUAL: 11/08/2010 14:45-Enviado para SEDIV-PS. Para julgamento"
http://www.tse.gov.br/internet/home/julgamento_blank.htm
2010/08/11
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