2010/08/26

Campos: Vereadora Ilsan Vianna pede vistas ao processo de Edson Batista

Segundo o blog "Estou procurando o que fazer", na reunião desta manhã da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, a vereadora Ilsan Viana, conforme prevê o regimento interno, solicitou vistas do processo no qual é discutida a legalidade da convocação de Edson Batista para assumir a vaga do vereador Nelson Nahin, que presidia a casa e no momento cumpre o papel de prefeito interino, em razão da cassação da prefeita Rosinha Matheus Garotinho. Nova reunião da comissão, composta ainda pelos vereadores Kelinho e Albertinho, foi marcada para a próxima segunda-feira. De acordo com o regimento interno da casa, a vereadora poderá dispor de um prazo de 48 horas.
O processo teve origem em um requerimento assinado por nove vereadores da base aliada da prefeita cassada, que esperam levar a questão a plenário.
Ilsan Vianna quer uma análise juridica mais pormenorizada da solicitação e deverá elaborar seu próprio parecer técnico, apresentando voto em separado, já que os vereadores Kelinho e Albertinho integram a relação dos que assinaram o requerimento, o que indica que seus votos serão favoráveis ao médico Edson Batista.
A vereadora disse que vai analisar a questão com sua assessoria jurídica e emitir parecer de forma técnica. Na próxima reunião apresentará seu voto dentro do que estabelecem a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa. Para Ilsan Vianna, não se pode correr o risco de ser justamente a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a desconsiderar a legislação.

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