Vila da Rainha (a novela) - a pedidos

"TERÇA-FEIRA DIA 25/05/2010 ÀS 17 HS HAVERÁ UMA AUDIÊNCIA NO MPE COM O PROMOTOR DR. MARCELO LESSA BASTOS.
CONVIDAMOS A TODOS OS INSATISFEITOS COM A OBRA CEPOP QUE COMPAREÇAM. PEDIMOS O EMBARGO DESTA OBRA, COM MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR E PEDIDO DE IMEDIATA PARALIZAÇÃO DAS OBRAS, PRESERVANDO OS DIREITOS DE TODOS OS ADQUIRENTES DA VILA DA RAINHA E DOS CONDOMÍNIOS E BAIRROS DO ENTORNO.
ESTAMOS EM BUSCA DE UMA MOBILIZAÇÃO. SÓ DEPENDE DE VOCÊS. LIGUEM PARA NOS ORGANIZARMOS.
P.S. O MPE MUDOU DE ENDEREÇO. AGORA ESTÁ ATRÁS DO FÓRUM NOVO. PORTANTO É IMPORTANTE CHEGARMOS CEDO.

Peço que enviem este email ao máximo de amigos em busca de mobilização.

A LUTA:
Em 1979 o Loteamento Vila da Rainha prometia ser um empreendimento de peso na cidade de Campos dos Goytacazes. Lançado pelo Grupo Othon, que prometia áreas verdes, escola, e até um Hotel 5 Estrelas, tudo fazendo parte do empreendimento. Sucesso de vendas, era o maior (cerca de 700 lotes) e o mais caro loteamento de Campos. Muitos dos compradores, médicos e profissionais liberais da alta sociedade campista.
Com o passar do tempo o sonho e as plantas feitas pelos engenheiros e arquitetos de diversos casarões fantásticos foram ficando no esquecimento, pois o loteador não cumpriu sua promessa e não terminou o loteamento. Não existe iliminação pública, água encanada e nada do que foi prometido. Muitos dos proprietários montaram ações contra o Grupo Othon e alguns ganharam e ainda ficaram com seus terrenos, outros ganharam e apesar de ter sido mandado pagar até hoje não receberam.
Muitos dos proprietários só tem recibo de compra e venda e não conseguem tirar a escritura definitiva até hoje. A grande maioria dos lotes tem IPTU pagos nestes 31 anos.
Todo loteamento ao ser feito se cauciona uma parte para caso o loteador não realize as obras, a Prefeitura se compromete e assim também aconteceu com o Vila da Rainha, que em seu Termo de Compromisso com a Prefeitura prometeu construir toda a infraestrutura em 2 anos. Não o fez.
Em 1989, quando o Prefeito era o Sr. Anthony Garotinho, ele descauciona uma parte do Vila da Rainha, e faz um Complemento ao Termo de Compromisso. Mais tarde uma parte do Vila da Rainha (Todo o Setor 1) se torna o Hospital Veterinário da UENF. Assim como no Alargamento da Avenida Alberto Lamego. Continua sem nenhuma obra de infraestrutura o loteamento.
Muitos documentos surgiram mostrando o enorme absurdo que se tornou este loteamento. E resolvemos buscar o apoio do Ministério Público Estadual munidos destes documentos. 4 audiências se deram. Muito foi questionado à Prefeitura. Sobre a falta das obras de infraestrutura, iluminação pública, os OUT DOORS no Setor 6, que eles respondem ser regular mas não apresentam documentação, onde devia constar quem recebe pelo aluguel dos mesmos; e consideram a área como um entulhódromo.
No ano passado montamos a AADAVIDAR (Associação de Adquirentes do Vila da Rainha), como um incentivo de organização dos que se sentem lesados.
No final do ano passado nos deparamos com a novidade do CEPOP. Uma obra a ser realizada dentro do Loteamento Vila da Rainha, no Setor 2 (Zona Residencial segundo o Plano Diretor do Município- ZR-3 e a Lei de Uso e Ocupação do Solo).
Esta obra saiu no Decreto 313/09, sem falar a quem pertencem as duas áreas, até hoje não sabemos qual o valor pago por estas terras, que segundo consta no Cartório do 2° Ofício, são do Grupo Othon. No mesmo decreto fala de outras duas áreas que já pertencem a PMCG. Não se sabe quando foi desapropriada e qual o valor pago. Tudo isso está sendo cobrado insessantemente pelo Vereador Dr. Abdu Neme na Câmara Municipal e nenhuma resposta foi dada até o presente momento.
Outro detalhe interessante é o valor deasta obra por metros quadrados. O espaço desapropriado para o SAMBÓDROMO (CEPOP) SOMA 74 MIL METROS QUADRADOS. E O VALOR É DE R$ 69.384.766,28. FAZENDO AS CONTAS: QUASE UM MILHÃO POR MIL METROS QUADRADOS.
Foi pedido um Laudo Pericial à FAFIC, que foi realizado pela Arquiteta e Urbanista Dra. Lídia Maria Tavares Martins, qu e afirma que a área onde já iniciaram as obras é o Setor 2 do Loteamento e que é ZR-3. E confirma com seu laudo pericial que o loteamento não foi concluído e confirma tudo o que temos afirmado.
Outro ponto importantíssimo: qualquer obra com mais de 10 mil metros quadrados é obrigado por lei a fazer prévio Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Isso é Lei. O MPE solicitou esclarecimento a respeito da Prefeitura e o Procurador do Município Dr. Francisco Assis Pessanha, respondeu que nosso pedido de embargo da obra é IMPROCEDENTE e que o EIV seria realizado com toda a população de Campos.
Bem, considerando pelo próprio nome EIV deve ser realizado com os visinhos, com a área no entorno, que são os bairros e condomínios visinhos.
O EIV até a data de hoje não foi feito, e o seu conselho SMMA/SMOU que institui a EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, só foi publicada em portaria no dia 30 de março de 2010 e nesta mesma data foi publicada em DO sobre os valores da obra (Contrato n° 019/10), que diz ser a OBRA EMERGENCIAL COM PRAZO DE 150 DIAS.
Gostaríamos de saber onde está a emergência, de uma obra ilegal, em zona residencial, ferindo diversas leis.
Gostaríamos de saber também o que falta para se instaurar a AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
OS CAMINHÕES E TRATORES ESTÃO A PLENOS PULMÕES COMO SE DIZ. COMEÇAM OS TRABALHOS ÀS 6 DE MANHÃ.
AMPLA DOCUMENTAÇÃO SE ENCONTRAM EM NOSSOS PODERES. NOSSO PROCESSO (ICP 116/07) TEM MAIS DE 1.200 PÁGINAS.

QUEREMOS NOSSOS DIREITOS RESPEITADOS. QUEREMOS INTERVENÇÃO DO MPE E EMBARGO DAS OBRAS JÁ.
JUNTE-SE A NOSSA LUTA.
CONTATOS POR EMAIL.
Grande abraço. Fátima Abreu"