Projeto que prejudica o Rio é contraditório, diz relator

Propostas alteram toda a configuração dos repasses, mas há capítulo que só muda o pré-sal

Rio - Relator do projeto do regime de partilha e que trata dos royalties do petróleo, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou ontem que é praticamente impossível chegar a um consenso sobre o texto, mas observou que o projeto de lei aprovado na Câmara tem contradições. O senador explicou que o problema está nos artigos 44, 45 e 46 — redigidos na emenda Ibsen Pinheiro, que prejudica estados e municípios produtores e pode retirar R$ 7,3 bilhões do Rio — e no capítulo VII, das Disposições Finais e Transitórias do novo marco regulatório do setor.

Segundo a leitura do relator, os artigos 44, 45 e 46 estabelecem mudanças na distribuição atual dos royalties em todas as áreas de exploração (plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva) e fixam o critério de repasse dos recursos aos fundos de Participação dos Estados e o dos Municípios. As Disposições Finais e Transitórias criam uma forma de repasse totalmente diferente.

Consultor do Senado, o especialista Paulo Viegas classificou as mudanças de “inconstitucionais”, porque o Artigo 20, Parágrafo 1° da Constituição, estabelece compensações para os estados e municípios produtores de petróleo.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota hoje requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que pede que todos os debates sobre a criação da Petro-Sal sejam suspensos, até que seja definido o regime de partilha e que as alterações na configuração dos royalties sejam analisadas. Não há muita expectativa de que esse pedido seja aceito.

Ontem, a estudante de Administração Dayana Batista da Silva, 24 anos, entregou várias páginas de assinatura para a campanha contra a Emenda Ibsen que serão repassadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), coordenadora da campanha Assine Pelo Rio, que tem o apoio do DIA. “Foi o meu pai, servidor público, que reuniu as assinaturas. Eu também assinei porque acho correto que o petróleo seja nosso. Já é ruim com ele, sem ele, será pior ainda”, resumiu.

Guapimirim ameaça fechar dutos

A Prefeitura de Guapimirim enviou projeto de lei à Câmara Municipal, conforme antecipou sábado a Coluna Informe do DIA, para propor a retirada de 30 km de oleodutos e gasodutos da Petrobras que passam pelo município. Quer que isso aconteça caso o o projeto de lei, que institui o regime de partilha, retire as compensações da cidade.

O projeto foi enviado pelo secretário de governo de Guapimirim, Nelson do Posto. O prefeito Júnior do Posto ameaça cancelar as licenças das obras que já estão em andamento. A punição será votada hoje pelos vereadores.

Com a Emenda Ibsen Pinheiro, a arrecadação da Cidade irá de R$ 26 milhões para R$ 1,4 milhão. “Se retiro os dutos, preservo o meio ambiente”, justificou o prefeito.

Município defende movimento entre outras cidades

O secretário de Turismo e Comunicação de Guapimirim, Lenir Sobreira, usa um exemplo para explicar a atitude da administração. “Vamos imaginar que você tem uma fazenda de gado. Ao lado da fazenda está o frigorífico, o matadouro, que precisa passar pela sua terra. O dono, então, faz um acordo com você. Paga pelo estrago do barulho e da sujeira. Mas, de repente, amanhã, ele resolve não pagar mais. O que você faz? Vai deixar ele sujar sem pagar nada? Não. Fecha a porteira”, descreve. Segundo ele, os outros municípios também deveriam reagir à mudança das regras e “fechar a porteira”.

O Dia
Luciene Braga