OAB convida para a manifestação pró-royalties

OAB/RJ em defesa do Rio e da justiça
- Todos à passeata de quarta-feira -


Diante da ameaça de aprovação da Emenda Ibsen Pinheiro, que retira os recursos dos royalties do petróleo do Estado do Rio, a OAB/RJ convoca os colegas à passeata desta quarta-feira, dia 15, que sairá às 16h da Candelária com destino à Cinelândia.

Esta luta é de todos os que moram ou trabalham no Rio. Afinal, se aprovada a Emenda Ibsen, serão subtraídos do estado e de municípios fluminenses mais de R$ 7 bilhões por ano. Alguns municípios vão, definitivamente, quebrar.

No caso do estado, isso representará necessariamente diminuição drástica dos investimentos, compressão dos gastos de custeio e redução de pessoal, com conseqüências nefastas para o funcionamento do Judiciário, entre outros problemas.

Fique claro que não nos move qualquer sentimento bairrista ou de busca de privilégios para o Estado do Rio. O pagamento dos royalties ao Rio é uma questão de justiça, passível de ser apoiado mesmo por quem não mora ou trabalha no estado.

Em primeiro lugar, porque a Emenda Ibsen é inconstitucional, pois atropela o disposto no artigo 20, parágrafo 1º da Carta Magna. A saber:

"É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração." (grifos nossos)

A questão é, também, tratada no artigo 170, inciso VI, da Constituição, que prevê "tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação".

O disposto na Constituição Federal nada mais é do que a expressão de um princípio reconhecido universalmente: as regiões palco de atividades como a extração do petróleo devem receber uma contrapartida, seja para fazer frente à enorme demanda adicional de serviços, seja para prepará-las para um momento posterior, quando o petróleo estará esgotado e haverá um esvaziamento econômico e demográfico.

Assim, além de ser uma luta fundamental em defesa do Estado do Rio, o pagamento de royalties é justo e respaldado na Constituição, que a Emenda Ibsen pretende desconhecer.

Por isso a OAB/RJ estará presente à passeata.

Todos à Candelária, quarta-feira, dia 17, às 16h.
Em defesa do Rio e da justiça.