2009/04/28

Prazo do IR

Receita amplia prazo para entrega do IR durante as madrugadas

da Folha Online

Os contribuintes que ainda não entregaram a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2009 ganharão algumas horas extras para cumprir com a obrigação. A Receita Federal ampliou nesta terça-feira o horário de entrega durante as madrugadas, o que dá seis horas a mais para o envio do documento pela internet.

O prazo final para a entrega da declaração é meia-noite do dia 30 de abril. De hoje até a próxima quinta-feira, o documento poderá também ser entregue no horário de 1h às 4h --a Receita realizava manutenções em seu site no período entre 1h às 5h, o que impedia a entrega da declaração via internet.

A partir de hoje, a manutenção ocorrerá apenas no período entre 4h e 5h.

"Esse procedimento facilita a entrega, principalmente pelos contribuintes com pouco tempo disponível durante o dia para fazê-lo", informou a Receita em nota. Porém, o contribuinte pode fazer a qualquer momento o download do programa para preencher a declaração.

A Receita informou que recebeu 19,085 milhões de declarações do IR 2009 até a tarde desta terça-feira. O órgão estima que 25 milhões de declarações sejam entregues. Quem não enviar os dados dentro do prazo terá de pagar multa mínima de R$ 165,74.

São obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam, no ano passado, acima de R$ 16.473,72 em rendimentos tributáveis (que pagam impostos). Quem teve rendimentos não-tributáveis ou isentos de impostos acima de R$ 40 mil no ano passado também terá de acertar as contas com a Receita.

O envio da declaração é obrigatório ainda para sócios de empresas, pessoas físicas com patrimônio superior a R$ 80 mil (pelo valor de compra) em 31 de dezembro e para quem exerceu atividade rural e recebeu acima de R$ 82,5 mil em 2008.

Os programas para o preenchimento e a transmissão dos dados estão disponíveis na página da Receita na internet. O contribuinte também pode entregar a declaração em disquete nas agências do Banco do Brasil e em formulário de papel nas agências dos Correios --nestes casos, o prazo final para a entrega é o mesmo do fechamento destes pontos de atendimento.

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