2009/04/01

Perigo! Mais vereadores no país

CCJ da Câmara aprova aumento imediato do número de vereadores no país

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) que, na prática, obriga a Câmara a promulgar o aumento do número de vereadores no país, dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores (333/04).
Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as Câmaras Municipais. A Mesa da Câmara decidiu não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial. Essa decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.
Flávio Dino argumentou que os dois temas -aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais - são "dissociáveis", o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado. Há, no entanto, um acordo político entre as duas Casas de o tema só ser analisado pelo plenário da Câmara depois de o Senado se manifestar sobre a parte retirada do texto."
A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples [no caso do relatório de Flávio Dino] o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]", acusou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Flávio Dino argumentou que em outras ocasiões, como votação das reformas administrativa, judiciária e da Previdência, o expediente de separação de temas foi adotado, e posteriormente reiterado pelo Supremo Tribunal Federal.

Uol
Agência Câmara

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