Foro privilegiado

STF julga 275 inquéritos e 103 ações penais contra políticos com foro privilegiado

Levantamento do STF (Supremo Tribunal Federal) mostra que tramitam na corte 378 processos contra deputados, senadores e ministros. Devido ao cargo que ocupam, essas pessoas tem prerrogativa de foro, ou seja, só podem ser julgadas pelo Supremo.
Do total apontado pelo STF, 275 são inquéritos e 103 são ações penais. Entre as acusações contra essas autoridades estão denúncias de desvio de dinheiro público, fraude em licitação, crime de responsabilidade e crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
O inquérito mais famoso dessa lista é aquele que apura o suposto esquema do mensalão --pagamento de propina a políticos em troca de apoio político a projetos de interesse do governo no Congresso. Em agosto de 2007, o STF recebeu a denúncia contra os 40 acusados. Desses, 39 continuam respondendo como réus. O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira fez um acordo e foi excluída da ação em troca do cumprimento de pena alternativa.
De acordo com o STF, 76 dos 275 inquéritos estão no MPF (Ministério Público Federal) aguardando manifestação do procurador-geral. Alguns estão lá há mais de oito meses.
Dos 378 inquéritos e ações penais em curso no STF, 144 aguardam a realização de diligências processuais.
Ações penais
O STF informa ainda que houve um aumento no número de ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro, que totalizam 103 em 2009. Em 2007, eram 50. Em 2002, tramitavam 13 ações penais.
Folha Online