2009/02/17

Cassação


foto: site Bol
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu manter nesta terça-feira (17) a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, do PSDB (foto à esq.). A decisão, por unanimidade, confirma o julgamento anterior da Corte, realizado em novembro do ano passado, quando os ministros decidiram - também por unanimidade - pela cassação. O julgamento de hoje analisa os recursos da defesa contra a cassação.
O julgamento foi retomado com o voto do ministro Arnaldo Versiani, que tinha pedido mais tempo para analisar o processo no dia 17 de dezembro, quando o julgamento teve início. Antes da interrupção, o relator, ministro Eros Grau, e o ministro Joaquim Barbosa votaram pela rejeição dos recursos contra a cassação.
Em seu voto, o ministro Versiani foi contra os recursos, mas defendeu a realização de novas eleições. A base de sua posição foi o artigo 81 da Constituição Federal, que prevê novo pleito em caso de "vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República". O relator foi contra. "Não me parece adequado pedir novas eleições, uma vez que não houve nulidade de 50% dos votos. Daí que esse pedido afronta a jurisprudência da corte e viola o artigo 224 do código eleitoral", contestou Eros Grau.
Os ministros do TSE ainda vão discutir a questão. A realização de novo pleito também é alvo de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), ajuizada pelo governador e pelo vice. Em caso de novas eleições, o segundo colocado nas eleições 2006, o senador José Maranhão (PMDB), não poderia assumir o cargo, como prevê o código eleitoral.
Bol
Uol

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