A 1ª Promotoria de Investigação Penal (PIP), do Ministério Público (MP) de Campos, denunciou o ex-vereador Thiago Ferrugem (PR) por crime de concussão — corrupção mediante exigência. Afastado da Câmara Municipal após condenação na Chequinho em maio de 2018, Ferrugem é acusado da suposta prática da “rachadinha” com seus assessores parlamentares, que seriam obrigados a lhe repassar a maior parte dos seus vencimentos. Formalizada no último dia 5 pelo promotor Fabiano Rangel Moreira, titular da 1ª PIP, a denúncia agora será distribuída para uma das três Varas Criminais de Campos, onde será julgada. Ferrugem nega todas as acusações e diz estar tranquilo para respondê-las em juízo.
Após receber relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre uma assessora de Ferrugem, o promotor instaurou um Procedimento de Investigação Penal. “A partir de então, diligências foram encetadas e constatado que o denunciado, em razão do seu cargo de vereador municipal, exigia, mensalmente, de (nome mantido em sigilo), e dos demais assessores parlamentares, parte significativa do salário que os mesmos recebiam pelo trabalho desempenhando, prática muito comum no meio e que leva o apelido de ‘rachadinha’”.
A denúncia foi oferecida após a ex-assessora e o ex-vereador serem ouvidos pelo MP. Segundo a suposta vítima, a prática de “rachadinha” era imposta por Ferrugem a todos seus assessores na Câmara Municipal. Diz o MP: os “depoimentos revelaram que (nome mantido em sigilo) era obrigada a sacar, mensalmente, a quantia aproximada de R$ 2.700,00, ou seja, a maior parte do salário mensal, e instruída pelo denunciado a colocar os recursos em um envelope e a entregar os valores, mensalmente, a um homem ainda desconhecido e da confiança do denunciado. Os valores foram mensalmente entregues ao homem da confiança do denunciado, que ia buscar no endereço da vítima”.
O repasse de salário da ex-assessora a Ferrugem teria ocorrido de janeiro de 2017, quando assumiu na Câmara de Campos, até dezembro daquele mesmo ano. Até que o então vereador teria pedido aos assessores que lhe fossem repassados 100% do 13º. O motivo seria custear as despesas com a defesa da Chequinho em Brasília, que acabaria lhe custando o mandato: “no gabinete que mantinha como então vereador, na Câmara Municipal de Campos, o denunciado, de forma livre e consciente, exigiu, para si, diretamente, vantagem indevida correspondente ao décimo terceiro salário integral, que seria recebido pela então assessora parlamentar (nome mantido em sigilo), aproximadamente R$ 2.372,04, justificando que seria para custear elevadas despesas que estaria tendo que arcar com a contratação de um advogado em Brasília”.
A reunião para exigência do repasse integral do 13º dos assessores teria ocorrido na presença de todos, em novembro de 2017. Insatisfeita, a denunciante e suposta vítima “encaminhou um e-mail anunciando que não poderia dispor do seu décimo terceiro salário e por isso preferia pedir ‘exoneração do cargo’. Logo após, o denunciado respondeu positivamente ao pedido de exoneração, tacitamente aceitando. Sem negar ou descaracterizar a acusação feita, sem desconstituir a afirmação concernente ao ‘décimo terceiro’, afirmou estar ‘triste’ de ter sido escrita a mensagem por e-mail”.
A denúncia do MP contra o ex-vereador conclui dizendo que “o denunciado foi ouvido e negou parcialmente os fatos, mas reconheceu ter enviado e-mail, ter enviado a mensagem de WhatsApp, reconheceu ter feito a reunião de novembro de 2017, de ter narrado problemas pessoais financeiros numa reunião pública de trabalho e que ‘não se recorda de ter pedido ajuda financeira aos assessores na referida reunião’”.
Procurado hoje para falar sobre a denúncia da prática de “rachadinha” quando vereador, Ferrugem disse: “Isso nunca existiu. Começou com uma investigação contra ela (sua ex-assessora), num relatório do Coaf. Da mesma forma que fiz quando depus no Ministério Público, vou responder a isso com tranquilidade. A quebra de sigilo bancário de quem me acusa revela saques que não obedecem à rotina de repasse narrada. Ela (a denunciante) cita outras pessoas e todas negaram. Está instalada uma caça às bruxas na política do Brasil. E essa denúncia é mais um fruto disso”.
http://opinioes.folha1.com.br/2019/04/08/mp-denuncia-thiago-ferrugem-por-rachadinha-na-camara-de-campos/
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